Um publicitário de Maceió (AL) achou que estava renegociando uma dívida de quase R$ 8.000 por R$ 94,44 pelo Desenrola Brasil, mas descobriu que foi vítima de um golpe. Em vez de estar limpando o nome nos birôs de crédito, ele diz que foi enganado e levado a fazer um pagamento para um site de cursos.
Anúncio no TikTok oferecia a renegociação da dívida por meio do Desenrola. Segundo o publicitário, que pediu para não ter seu nome divulgado, o vídeo mostrava depoimentos de outras pessoas que teriam conseguido quitar a dívida por bons valores e levava a um link.
Ele ia deixar para lá, mas no dia seguinte decidiu fazer um boletim de ocorrência e denunciar o caso. Seu objetivo com a reclamação era evitar que mais pessoas fossem vítimas do mesmo que ele.
Depois de fazer uma reclamação no Reclame Aqui, recebeu o reembolso do pagamento. Ele diz que, mesmo que o valor havia sido baixo, ficou satisfeito de ter conseguido reaver o dinheiro.
Pepper é o nome de uma empresa que vende cursos online. Procurada pelo UOL, a empresa diz que não tem envolvimento com golpes e reprime qualquer tipo de conduta deste tipo. Afirmou também que possui um núcleo responsável por analisar tentativas de fraude e repreender quem tenta agir dessa forma na plataforma. O UOL perguntou se qualquer pessoa pode criar um curso na plataforma e sobre o reembolso dado à vítima, mas não obteve retorno.
Procurado pelo UOL, o TikTok não se manifestou sobre o caso até o fechamento da reportagem.
Google e Facebook receberam ordem para remover anúncios falsos sobre o Desenrola. A determinação foi dada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em 26 de julho.Continua após a publicidade
Redes sociais devem adotar medidas para prevenir que novos anúncios sejam publicados. Ao UOL, a Meta afirmou que “que coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”. O Google não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Não permitimos atividades fraudulentas ou que violem seus Padrões da Comunidade ou de Publicidade. Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos violadores, o que temos feito em relação ao Desenrola Brasil.
Nota da Meta
65% dos brasileiros afirmam não saber identificar se uma página é verdadeira ou falsa. É o que mostra um estudo da Kaspersky, empresa de cibersegurança. Veja dicas do Idec e do Reclame Aqui para evitar golpes:
Entrar em contato com o banco é a melhor forma para renegociar dívidas. Golpistas falsificam páginas de bancos, usam recortes de entrevistas dadas por autoridades e usam parte dessa situação de verdade para induzir o consumidor a entrar em páginas falsas, segundo Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.
Negociações devem ser feitas diretamente pelo banco que o consumidor é correntista ou pelo site do governo. Evite negociações pelo WhatsApp ou canais paralelos onde você não tenha segurança.Continua após a publicidade
Desconfie de anúncios em redes sociais. O Reclame Aqui diz que existem anúncios sendo promovidos por criminosos.
Evite clicar em links com senso de urgência e soluções muito fáceis. Caso haja o clique nesses links, a pessoa poderá ser direcionada a sites fraudulentos e ter seus dados e dispositivo clonados (contas, redes sociais e todas as informações que constam no aparelho), aumentando as chances de novas fraudes
Verifique sempre qual é o link do site que está acessando. Sites falsos têm utilizado logos e layouts do governo federal e do Programa Desenrola Brasil para enganar os consumidores. A Kaspersky diz que é preciso ficar atento quando há erros gramaticais ou uso de termos genéricos.
Não preencha nenhum formulário com dados pessoais em sites que não sejam os oficiais.
Informações UOL
Um francês de 30 anos, conhecido por escalar arranha-céus sem qualquer tipo de proteção, morreu ao cair do 68° andar de um edifício residencial em Hong Kong, na China. Remi Lucidi usava as redes sociais para compartilhar fotos em alturas aterrorizantes localizadas em diversos países; mas, não resistiu à escalada do complexo Tregunter Tower.
Segundo informações do South China Morning Post, as aventuras do jovem eram ilegais, e Lucidi teve que mentir para os seguranças do Tregunter Tower para conseguir entrar no local.
Remi alegou que queria visitar um amigo no 40º andar. Contatado, o suposto amigo disse que não conhecia o jovem. Um dos seguranças chegou a tentar prendê-lo; mas ele conseguiu escapar e entrar em um elevador.
As câmeras de segurança do local mostram Lucidi chegando ao 49° piso e subindo de escada até o topo. O edifício possui 68 andares e 220 metros de altura.
Contudo, a sorte que acompanhou Remi nas últimas escaladas o abandonou, e o rapaz não conseguiu descer. Por volta das 19h38, ele foi visto por uma funcionária batendo na janela da cobertura do edifício, pedindo ajuda. Em vez de deixá-lo entrar, a mulher optou por acionar as autoridades.
O jovem foi encontrado morto no pátio, sem qualquer bilhete de suicídio. A causa da morte ainda será confirmada em autópsia.
Remi Lucidi acumulava quase 30 mil seguidores no Instagram, e usava sua conta para compartilhar suas fotos no topo de arranha-céus, pontes, antenas e guindastes. O fotógrafo já tinha realizado suas aventuras em países como Colômbia, Dubai, Portugal, China, Bulgária, França, entre outros.
Informações Pleno News
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a garantia da não autoincriminação não pode ser aplicada como justificativa para quem foge de uma blitz policial.
O PGR argumentou que uma pessoa que fugir de uma ordem de parada dos agentes de segurança pública para ocultar um crime anterior não pode ser justificada pelo direito, previsto na Constituição, de um investigado produzir provas contra si.publicidade
“Não existe violação à garantia da não autoincriminação no enquadramento penal da conduta daquele que desobedece a ordem legal de parada, emanada por agentes públicos no contexto de policiamento ostensivo, com o objetivo de prevenir e reprimir a prática de crimes”, explicou Aras.
O caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão sobre o assunto deverá ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça. Ainda não há data para o julgamento definitivo do processo por parte do STF.
O recurso tem como base o caso de um homem que roubou um carro, em Santa Catarina. Ele desobedeceu a ordem da Polícia Militar de parar numa blitz. Posteriormente, foi preso e condenado, na primeira instância, por roubo e desobediência.
Na segunda instância, ele foi absolvido do segundo crime no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que concluiu que a conduta dele seria compatível com o princípio constitucional da não autoincriminação. Mais tarde, o STJ mudou a decisão do TJ, derrubando a absolvição.
Informações Revista Oeste
Foto: Lula Marques/Liderança PT na Câmara.
A atuação ao longo de mais de 20 anos como advogado deve gerar obstáculos para Cristiano Zanin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Defensor do presidente Lula (PT) em processos da Lava Jato, ele toma posse nesta quinta-feira (3).
Regras de impedimento e suspeição previstas na legislação e na jurisprudência do STF poderão ser acionadas para tentar evitar a participação do ministro em processos em que ele, parentes ou a esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tenham atuado.
Com base nessas restrições, Zanin pode ainda ser alvo de questionamentos em julgamentos relacionados à Operação Lava Jato e ao governo Lula. Ele também pode ter que explicar novamente sua relação com o chefe do Executivo. Lula disse ser amigo de Zanin.
Para especialistas, a interpretação sobre eventual impedimento ou suspeição precisará ser avaliada caso a caso.
Entenda as regras de impedimento e suspeição de magistrados:
Qual era a atuação do ministro Zanin antes de ingressar no STF?
Zanin se formou em direito em 1999 pela PUC-SP. Na maior parte da carreira ele atuou no escritório do sogro, o advogado Roberto Teixeira. Próximo a Lula, foi por meio dele que Zanin assumiu a defesa do então ex-presidente nos processos da Lava Jato.
O advogado também é conhecido pela atuação em casos de direito empresarial, entre os mais recentes está o da recuperação judicial das lojas Americanas. Ele também advogou para TransBrasil, Varig e Grupo Santos, entre outras empresas.
O que diz a lei sobre impedimento?
Regras que impedem a atuação de julgadores estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicáveis aos ministros do Supremo.
O impedimento acontece em processos em que o magistrado tenha atuado antes, seja como advogado, defensor ou pelo Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de Justiça e perícia –ou sido testemunha.
O ministro também não pode apreciar ações em que houver atuação de cônjuge ou parentes ou em que forem partes ou interessados como sócio ou herdeiro.
Um dispositivo do Código de Processo Civil prevê ainda o impedimento em processos de clientes de escritório de advocacia do cônjuge ou parentes, mesmo que a ação seja patrocinada por advogado de outro escritório. A regra foi questionada em uma ação que tramita no STF.
O que diz a lei sobre suspeição?
O magistrado é suspeito em processos de amigos íntimos ou inimigos e de seus advogados. A suspeição também é prevista caso ele tenha recebido presentes de pessoas interessadas no processo ou que tenham como parte credores ou devedores de seu cônjuge ou parentes.
A norma vale ainda para casos em que o juiz tiver interesse no julgamento. Nesses casos, o magistrado pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem precisar apresentar o motivo.
A suspeição não se aplica quando for provocada: por exemplo, se o réu ofender o magistrado para que ele não possa julgá-lo.
Qual é a diferença entre impedimento e suspeição?
Enquanto o impedimento tem regras mais objetivas, a suspeição dá margem à interpretação e nem sempre é reconhecida. Um aspecto comum é que tanto o impedimento quanto a suspeição têm como finalidade garantir imparcialidade nas decisões judiciais.
Como as regras de impedimento e suspeição são aplicadas no STF?
O Regimento Interno do Supremo estabelece que os questionamentos feitos pelos envolvidos no processo sejam direcionados à presidência da corte para a análise de admissibilidade. Se o caso for admitido, o ministro é ouvido e o processo é encaminhado para análise do plenário e julgamento. O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito.
Uma pesquisa do grupo Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, apontou que, dos 111 casos apresentados à corte até o final de 2018, praticamente todos foram arquivados, à exceção de um que seguia em tramitação. Os processos, segundo o estudo, tendem a funcionar para tirar os casos da análise dos ministros.
Em 14 dos 35 episódios em que o ministro foi ouvido, houve a declaração de impedimento, mas sem justificativa clara. Já em 76 casos houve arquivamento ainda na fase inicial.
Uma crítica feita pelos pesquisadores é que esses processos são administrados sem transparência e falha em garantir noções de imparcialidade.
Doutoranda pela USP e uma das pesquisadoras autoras do estudo, Ana Laura Pereira Barbosa afirma que um dos indicativos das decisões de arquivamento dadas por presidentes do STF é que o impedimento e a suspeição não são considerados com base em temas, mas em processos específicos.
Como essas regras devem afetar a atuação de Zanin no STF?
Ao ser sabatinado no Senado, Zanin afirmou que não vai participar de julgamentos de processos em que atuou durante a advocacia. Porém evitou se declarar suspeito em casos referentes ao presidente Lula ou à Lava Jato.
Doutor em direito pela USP e professor assistente no Insper, Luiz Fernando Esteves afirma ser difícil caracterizar o impedimento de Zanin de forma genérica em relação a processos da operação, por serem ações diferentes. Mas considera que a hipótese de suspeição já seria aplicável pelas críticas públicas feitas contra a Lava Jato.
“Se o ministro tem uma vasta produção em que critica publicamente a operação, a depender do nível, isso pode comprometer a imparcialidade que um juiz precisa ter para julgar as causas”, diz.
Quais movimentações feitas no STF podem ajudar Zanin?
Em maio, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, acolheu o pedido do ministro Dias Toffoli para passar a integrar a Segunda Turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato. Para especialistas, com Zanin por ora fora da Segunda Turma, devem diminuir as chances de questionamentos a ele.
E em ações relacionadas ao presidente Lula e ao governo?
Embora questionável, especialistas dizem que não há uma regra geral que impeça a atuação do ministro em temas referentes ao governo. Em relação a Lula, caso o presidente venha a responder a novos processos no futuro, o ministro pode ser questionado sobre a suspeição.
A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo afirma que a jurisprudência dos tribunais indica que não há impedimento para que um juiz se manifeste em julgamentos sobre assuntos sobre os quais já tenha se manifestado anteriormente.
“O simples fato de ser uma ação de interesse do governo não gera um impedimento ou suspeição. O que a gente precisa ver é se existe alguma das hipóteses legais na causa específica que será julgada”, diz.
SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO NO STF
Admissibilidade da arguição: seguimento da ação ou arquivamento
Se seguir, pede-se manifestação do ministro
Recebida manifestação, encaminha-se para plenário e julgamento
Nova fase, após manifestação do ministro, leva processo ao arquivo
Rito
Está previsto nos artigos 277 e 287 do regimento interno do STF:
Exemplos de casos de atenção
As causas de suspeições estão nos artigos 254, do CPP (Código de Processo Penal) e 145, do CPC (Código de Processo Civil); as de impedimento estão nos 252, do CPP, e 144 e 147, do CPC
Suspeição:
Impedimento:
Créditos: Folha de S. Paulo.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.
Brasileiros que desejam viajar para a Europa a partir de 2024, com estadia menor que 90 dias, precisarão solicitar de forma online o Etias, sigla para Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem. A documentação será solicitada para entrar em qualquer país integrante do Espaço Schengen (convenção entre países europeus sobre política de abertura das fronteiras e de livre circulação de pessoas entre os países signatários) .
Segundo a União Europeia (UE), a partir do próximo ano, cerca de 1,4 bilhão de pessoas de mais de 60 países isentos de visto precisarão ter uma autorização de viagem para entrar na maioria dos países europeus.
A exigência da documentação, que já foi adiada diversas vezes, tem o objetivo de combater a imigração ilegal e aumentar a segurança dentro do bloco. Já para o passageiro, o tempo de espera e a fila na imigração irão diminuir.
A solicitação do documento será feita pela internet, através do site, mediante preenchimento de formulário. O serviço, no entanto, ainda não está disponível.
Quando o pedido para o Etias estiver disponível, os viajantes deverão fornecer informações pessoais, como nome, endereço, detalhes do passaporte – que deve estar válido até três meses além da data de estadia pretendida – e ocupação atual. Também devem responder perguntas sobre viagens anteriores a zonas de conflito e condenações criminais.
Perguntas relacionadas à saúde e situação vacinal não estarão presentes no formulário, assim como dados biométricos, como a impressão digital. Após as informações serem enviadas, os dados serão verificados e o processo, que funcionará de maneira automática, não deve demorar mais que alguns minutos.
O candidato vai receber a resposta via e-mail, porém, nos casos em que o envio de mais documentos for necessário, o retorno pode demorar até 30 dias. Devido a isso, a Direção Geral de Migração e Assuntos Internos da União Europeia alerta para que o pedido de autorização seja realizado com antecedência. Caso o pedido seja negado, a pessoa poderá recorrer da decisão.
De acordo com o site oficial da União Europeia, o Etias será obrigatório a cidadãos de 60 países. Na América do Sul, além do Brasil, viajantes de países como Argentina, Peru, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Venezuela deverão solicitar a autorização.
Para requisitar o documento é preciso estar com o passaporte válido e ter uma viagem programada para algum dos países membro da convenção europeia, com duração máxima de 90 dias, seja para férias, trabalho ou tratamento médico, dentro de um prazo de 180 dias. O viajante pode sair e voltar a qualquer momento, desde que esteja dentro desse limite de tempo.
O passageiro de posse do Etias poderá viajar pelos 30 países que compõem O Espaço Schengen: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.
Quem tiver com o Etias válido deverá apresentar somente uma vez a autorização ao ingressar em um dos destinos citados acima.
O custo da autorização de viagem será de uma taxa de 7 euros, o equivalente a R$ 36,73 na cotação atual. O valor poderá ser pago com cartão de débito ou crédito e menores de 18 anos ou maiores de 70 anos estão isentos do pagamento. Conforme dados da UE, o documento é válido por até três anos ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro. Quando um novo passaporte for emitido, o viajante vai precisar solicitar um novo Etias.
No entanto, o site da União Europeia informa que não basta apresentar o Etias na chegada à fronteira, pois um guarda pedirá para ver o passaporte e outros documentos e verificar se o viajante atende às condições de entrada naquele país.
Existem algumas situações em que a autorização de viagem não será obrigatória, tais como refugiados e apátridos (pessoas que não possuam a nacionalidade de qualquer país), se residirem e possuírem um documento de viagem emitido por qualquer um dos países europeus que exija o Etias .
A Direção Geral de Migração da UE indica que para evitar problemas na fronteira, antes de viajar, a pessoa entre em contato com os consulados de todos os países que pretende visitar para confirmar se sua situação pessoal o isenta da obrigação de visto.
Créditos: Gazeta Brasil
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) traz uma série de mudanças desde junho do ano passado. Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.
Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos da maioria dos brasileiros.
Nas redes sociais, vídeos e textos afirmam que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático – no caso dos automóveis.
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Com base nessas afirmações, muitas pessoas ficaram em dúvida se devem “atualizar” a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Seria verdade? Segundo especialista consultado por UOL Carros, a resposta é não.
As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países” Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran
Vieira destaca que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.
A categoria é informada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito. Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.Continua após a publicidade
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista
Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg
Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motoristaContinua após a publicidade
Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares
Informações UOL
Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o apartamento mais caro e luxuoso do Brasil está à venda por R$ 59 milhões de reais. O imóvel, que é uma cobertura, no edifício Tucuman, fica na praia do Flamengo e tem impressionantes 3,9 mil metros quadrados e uma linda vista para o famoso Pão de Açúcar. Segundo a corretora Remaxrv, o tríplex já está em fase de registro no livro dos recordes, o Guiness Book, para ser reconhecido como o maior apartamento do mundo todo.
A cobertura de quatro andares, que foi bastante famosa nos anos 50, era da família Guinle. No imóvel, foram promovidas festas black-tie, que eram frequentadas pela alta sociedade carioca da época. O internacional e beatle George Harrison já chegou a ficar hospedado por lá. Todos os pisos do apartamento são de tacos franceses, e os pés-direitos duplos têm acabamento folheado a ouro, as galerias e salões do tripléx são ornados com mármore rosso verona. Já os quatro pavimentos são conectados por uma escadaria de mármore carrara.
Os futuros do apartamento de luxo, além dos luxos acima, irão dispor de elevador privativo para cobertura, um jardim suspenso com churrascaria, piscina, sauna seca a vapor, spa, sala de jogos, cinco quartos, duas suítes, dez banheiros e estacionamento fechado privativo com entrada separada para 12 vagas.
Em Off
Empresário pode ficar em silêncio no caso de resposta que o incrimine
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que o ex-diretor-superintendente das Lojas Americanas Miguel Gutierrez deverá comparecer para prestar depoimento, na condição de testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados destinada a investigar as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa. No entanto, o empresário poderá ficar em silêncio no caso de perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou na própria incriminação.
A decisão de André Mendonça é relacionada a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, alegando “a ocorrência de manifesto constrangimento ilegal” no comparecimento à CPI.
“Trata-se de simples convocações para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado. Sendo assim, não há demonstração inequívoca de que a convocação do paciente para depor na condição de testemunha tem como real objetivo a inquirição de pessoa sabidamente investigada”, afirmou o ministro do STF.
A CPI que apura possível fraude contábil na Americanas foi instalada no dia 17 de maio e tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões. A audiência para ouvir Gutierrez está marcada para o dia 1º de agosto.
Informações Bahia.ba
O projeto já está em desenvolvimento pela startup Human2Venus
Guillermo Söhnlein, cofundador da empresa OceanGate Expeditions, que ganhou notoriedade internacional depois da tragédia envolvendo o submarino Titan, tem novos planos de exploração. Entretanto, dessa vez, a ideia não é explorar os oceanos, mas o planeta Vênus.
Em junho, expedição do submarino Titan terminou em implosão e na morte de cinco pessoas — entre elas outro dos fundadores da OceanGate.
Em entrevista ao site Business Insider, Söhnlein revelou que planeja um novo empreendimento que planeja levar mil pessoas para virar em uma colônia na atmosfera de Vênus até 2050 — apesar de toda a pressão sofrida após o acidente da companhia.
O projeto já está em desenvolvimento e Söhnlein anunciou parceria com o empresário Khalid Al-Ali. O programa vai ser liderado pela startup de Human2Venus — Humanos “para” Vênus, em tradução literal.
“Acho que é menos ambicioso do que colocar um milhão de pessoas na superfície de Marte até 2050”, afirmou o empresário ao site.
O planeta Vênus é frequentemente lembrado por ser muito semelhante ao nosso planeta, por vezes, é chamado de “gêmeo da Terra”, porém, isso não é exatamente verdade. Por ser o mais próximo da nossa estrela, o corpo celeste é o mais quente do sistema solar e conta com uma atmosfera repleta de dióxido de carbono.
Sua temperatura é capaz de derreter chumbo — o metal tem ponto de derretimento de 327,5 °C e a pressão atmosférica é mais de 90 vezes superior à da Terra, segundo estudos da Nasa.
Apesar disso, Söhnlein não entende os motivos pelos quais a humanidade não deveria tentar viver no planeta Vênus. Para ele, há pesquisas que sugerem que há uma faixa da atmosfera venusiana a cerca de 48 quilômetros da superfície onde os humanos, em teoria, podem sobreviver, já que as temperaturas são mais baixas e a pressão é menor.
“Para ir mais longe do que qualquer um já foi antes, você pode precisar quebrar algumas barreiras ao longo do caminho”, diz Söhnlein.
Informações Revista Oeste
Após pressão, europeus agora se unem à demanda de pesquisadores brasileiros pela restituição do fóssil, tema de um artigo científico publicado em maio que reconhecia o status ‘possivelmente problemático’ da peça na Alemanha, devido aos indícios de tráfico. MPF apura o caso.
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Reconstrução do crânio do Irritator challengeri feita com peças impressas por uma impressora 3D — Foto: Reprodução/Twitter/Olof Moleman
Pesquisadores brasileiros e europeus publicaram nesta sexta-feira (28) uma carta conjunta pela restituição ao Brasil do fóssil do dinossauro Irritator challengeri, atualmente na Alemanha —depois de ter sido contrabandeado do Brasil.
O fóssil, considerado o crânio mais completo e preservado dos dinossauros de seu tipo, foi tema de um artigo científico publicado em maio deste ano por cientistas alemães e franceses. Eles fizeram uma nova análise do crânio e chegaram a conclusões inéditas sobre a espécie. Desde 1996, esse fóssil é classificado como um holótipo —peça que serve como base para descrição de uma espécie e, portanto, é de importância ímpar para a ciência.
No estudo deste ano, os pesquisadores europeus reconheciam o “status possivelmente problemático” do fóssil, comprado pelo Museu Estadual de História Natural de Stuttgart de um comerciante de fósseis em 1991. O comerciante, por sua vez, teria importado o fóssil para a Alemanha antes de 1990.
O problema é que desde 1942 todos os fósseis encontrados em território brasileiro são propriedade da União e não podem ser comercializados. A exportação para fins científicos depende de autorização governamental, não pode ser permanente e costuma exigir o envolvimento de cientistas brasileiros nas pesquisas.
Essas condições não foram demonstradas pelos pesquisadores europeus no caso do Irritator, causando revolta na comunidade científica, como mostrado pelo g1.
“O caso do Irritator indica que não enfrentamos casos isolados, mas as consequências de um padrão sistêmico. Portanto, consideramos imperativo que o ministério [alemão] efetue uma revisão sistemática da proveniência e da aquisição legal dos fósseis brasileiros nas coleções do Estado, também à luz da legislação brasileira”, diz um trecho da carta, a que o g1 teve acesso com exclusividade.
O documento é endereçado à ministra da Ciência, Pesquisa e Arte do Estado de Baden-Württemberg, província onde está localizado o Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, que detém o fóssil brasileiro.
Quando o artigo científico foi publicado pelos pesquisadores europeus, o paleontólogo Juan Cisneros, professor da Universidade Federal do Piauí e um dos autores da carta aberta, denunciou o caso ao Ministério Público Federal no estado.
“Há registro oficial nos autos da Agência Nacional de Mineração (ANM) de que não houve autorização de aquisição, cessão, doação, comodato ou qualquer outra espécie de autorização por parte do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de exportação do território nacional do fóssil de Irritator challengeri (espécime SMNS 58022) em favor da Alemanha ou outro país”, afirma o procurador André Batista, responsável pela apuração no MPF.
De acordo com o procurador, o Ministério das Relações Exteriores foi procurado para informar eventuais providências que já foram ou estão sendo tomadas para a recuperação do fóssil. Procurado pelo g1, o Itamaraty afirma que está em contato com Universidade Regional do Cariri (Urca), no Ceará, para tratar do fóssil.
O contrabando de fósseis é um problema global que ainda afeta a Bacia do Araripe, que se estende pelo Ceará, Piauí e Pernambuco e é uma das mais ricas do mundo nessas peças. Foi nela que, muito provavelmente, o Irritator foi encontrado. Fósseis extraídos na região são vendidos em alguns casos por milhares de dólares no exterior.
Diante dos questionamentos sobre a legalidade da posse alemã, a revista científica Paleo Electronica chegou a suspender, por duas semanas, a publicação do artigo.
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Imagem digital de como seria o dinossauro anfíbio Irritator challengeri — Foto: Reprodução/Olof Moleman
Um dos cientistas que assina a carta é o paleontólogo Serjoscha Evers, orientador do artigo científico sobre o Irritator que fez deflagrar a polêmica.
Em junho, depois de anos de pressão da comunidade paleontológica, o país europeu devolveu outro fóssil brasileiro de importante valor científico, o Ubirajara jubatus, que também havia sido contrabandeado para a Alemanha. O Ubirajara agora integra a coleção do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, administrado pela Universidade Regional do Cariri (Urca) na cidade de Santana do Cariri.
Além de Juan Cisneros, da Universidade Federal do Piauí, outra paleontóloga brasileira, Aline Ghilardi, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está entre os principais articuladores da carta sobre o Irritator. A atuação de ambos foi crucial para a restituição do Ubirajara.
“Apesar da grande visibilidade destes dois casos [Ubirajara e Irritator], o motivo da nossa preocupação é mais amplo. As coleções públicas em Baden-Württemberg guardam milhares de fósseis do Brasil. Isto nos preocupa na medida em que a lei brasileira confere a propriedade dos fósseis à Nação desde 1942, e proíbe a sua exportação permanente desde pelo menos 1990. Esta designação de propriedade e restrição de exportação no mínimo levanta dúvidas sobre o status legal dos fósseis nas coleções públicas de Baden-Würtemberg”, afirma a carta.
“Na química, por exemplo, o hidrogênio é igual em qualquer lugar. Na paleontologia não é assim: cada fóssil é um objeto único, que aporta informações diferentes”, explicou Juan Cisneros em entrevista ao g1.
“A gente depende desses objetos únicos para fazer as pesquisas, porque eles são como livros: vamos até eles para fazer consultas. Ter esse fóssil aqui, na Bacia do Araripe, vai contribuir para que as nossas pesquisas avancem mais”, diz ele.
O documento aberto endereçado à autoridade alemã afirma que a legalidade da permanência do fóssil na Alemanha não é a única preocupação dos cientistas.
“Gostaríamos de convidar o ministério a considerar as implicações éticas das coleções públicas alemãs que guardam quantidades consideráveis de fósseis de um país que busca ativamente proteger seu patrimônio paleontológico por lei”, afirma a carta.
Em fevereiro, o Conselho Internacional de Museus (Icon, na sigla em inglês) publicou a chamada “lista vermelha de objetos culturais em risco” elaborada pelo Brasil. Entre os itens com maior risco de serem roubados, saqueados ou traficados estão os fósseis.
Irritator challengeri: entenda a polêmica do dinossauro roubado do Brasil
O nome científico do fóssil guarda relação com a suposta forma problemática com que ele saiu do Brasil.
Segundo o relato conhecido, “Irritator” remete à palavra “irritante”, porque quando o fóssil foi comprado no exterior, ele parecia estar bastante completo e preservado. No entanto, análises posteriores revelaram que a peça havia sido fraudada e partes da estrutura do crânio não eram ossos autênticos.
A “irritação”, segundo esses relatos, teria se dado não só pela descoberta da farsa, mas também pelo difícil trabalho de remoção das partes falsificadas.
Ao g1, o principal autor da pesquisa publicada na revista científica contou que parte do focinho do fóssil foi identificada como modelagem artificial quando o museu alemão recebeu a peça. Ela já passou por diferentes limpezas, mas ainda foi possível encontrar traços de material enxertado mesmo durante a pesquisa mais recente.
Caso o crânio do Irritator challengeri seja devolvido ao Brasil, ele fará parte de um movimento global pelo retorno de bens de valor científico, cultural e artístico aos seus países de origem.
Nos últimos anos, várias negociações bem sucedidas entre países, museus, instituições e comunidades locais tem levado a devoluções de peças que foram contrabandeadas em décadas recentes ou que foram saqueadas durante o período colonial pelas antigas potências em suas colônias.
No caso brasileiro, são justamente os fósseis que têm atraído mais atenção e mobilizado pedidos de restituição, especialmente a partir do caso do Ubirajara jubatus.
Em meio à pressão pela devolução do Ubirajara, o Brasil obteve a primeira repatriação de fóssil: em 2021, depois do pedido formal do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, a Universidade do Kansas devolveu um valioso fóssil de aranha (batizado em homenagem à cantora Pablo Vittar), além de outros 35 fósseis de aracnídeos que os cientistas brasileiros nem sabiam que estavam nos Estados Unidos.
No ano passado, a Itália também devolveu um fóssil de um peixe que viveu na Bacia do Araripe (PI, CE e PE) há 100 milhões de anos. A peça, avaliada em quase 3 mil euros, estava sendo comercializada ilegalmente em um site de leilões —o que ainda acontece com bastante frequência.
Recentemente, a França apreendeu vários fósseis de origem brasileira que seriam leiloados. Dois lotes, um de 998 peças, e outro de 46 itens (em sua maioria insetos e peixes), serão repatriados.
Também está na França o fóssil praticamente completo de um pterossauro de 112 milhões de anos, encontrado no Araripe. Este ainda não teve o pedido de repatriação aceito. O Ministério Público Federal no Ceará abriu inquérito nos três casos.
Há, ainda, outros casos investigados pelo MPF-CE de fósseis que não foram devolvidos, um na Itália, outro na Coréia do Sul e um conjunto de 60 peças na Alemanha.
“O mérito da descoberta e o prestígio são atribuídos às instituições do Norte Global, que continuam a obter financiamento e recursos que poderiam ser destinados às instituições e pesquisadores do país de origem. Perde-se a oportunidade de descentralizar a produção global de conhecimento e distribuir recursos de forma mais justa”, explica a especialista em direito do patrimônio Letícia Haertel.
Informações G1