Cerca de 1.000 pessoas que adotam comportamentos e características caninas como parte de sua identidade pessoal se reuniram na estação ferroviária de Potsamer Platz, em Berlim, na Alemanha, em protesto pelos direitos de pessoas que se identificam como cães, de acordo com informações do “New York Post”.
No encontro, que aconteceu na terça-feira (19), as pessoas aparecem se comunicando através de uivos e latidos uns para os outros. Imagens do momento inusitado viralizaram nas redes sociais.
O registro gerou dezenas de reações dos internautas, com algumas pessoas expressando apoio e curiosidade, enquanto outras zombaram e criticaram os participantes.
“Vem meteoro”, “Mandem minha nave, quero subir” e “Bom, melhor que se identificar com cobras”, são alguns que ainda podem ser visualizados.
Homem japonês se “transforma” em cão
A incomum convenção dedicada aos humanos que se identificam como cães segue o padrão viral de Toco, um homem japonês que concretizou seu sonho de viver como um cão, após adquirir um traje hiper-realista por cerca de R$ 70 mil.
Ao desfilar pelas ruas, o japonês atraiu olhares do público – que parou para fazer carinho e tirar fotos com ele – além, claro, dos próprios cachorros. Um deles, acompanhado por um casal, chegou a se assustar com a presença do collie.
O passeio de Toco foi acompanhado por uma equipe da emissora de TV alemã RTL. O vídeo publicado no canal do japonês no YouTube, “Eu Quero Ser um Animal”, ultrapassa um milhão de visualizações.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a articulação para evitar que o julgamento sobre a tese do Marco Temporal possa terminar com um desfecho não esperado para a demarcação de terras indígenas no país.
Apesar da vitória sobre a derrubada da tese, o Ministério dos Povos Indígenas vê com preocupação a definição sobre o formato de indenização aos donos de fazendas que, eventualmente, tiverem as terras desapropriadas.
Integrantes da pasta intensificaram, nos últimos dias, visitas ao gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do assunto. O movimento é acompanhado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Em jogo estão dois caminhos para os pagamentos, que devem ser custeados pela União.
No primeiro, defendido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a indenização deve ocorrer no âmbito do processo de demarcação. Ou seja, o processo só poderia ser concluído a partir da compensação.
Uma segunda opção, apresentada pelo ministro Cristiano Zanin, prevê que a indenização seja apreciada fora do trâmite demarcatório.
Em conversas com integrantes da Corte, o governo tem sugerido um texto que se assemelha ao proposto por Zanin.
O entendimento é que a imposição dos pagamentos poderia alongar – ou mesmo travar – as demarcações.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a medida poderia impactar, de imediato, processos já em andamento.
Neste ano, o presidente Lula assinou a homologação da demarcação de seis terras indígenas e concluiu o processo de mais duas.
Há algumas semanas a AGU havia alertado também para o impacto das indenizações sobre os cofres públicos.
O governo tem evitado divulgar cifras, mas de maneira reservada considera uma despesa de mais de R$ 900 milhões com os pagamentos.
Articulação no Congresso
Paralelamente, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que, no Senado Federal, seja aprovado um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB).
A ideia é que o substitutivo seja votado na semana que vem no lugar do texto que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que era favorável ao marco temporal.
Nesse novo texto, há previsão de indenização “ao particular que possui justo título de propriedade em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a fim de que não seja prejudicado por uma titulação indevida do Estado”.
No entanto, o pagamento será “desatrelado do processo administrativo de demarcação”.
Walter Salles é um dos cineastas mais ricos do planeta Imagem: AFP Photo/Alberto Pizzoli
O cineasta Walter Salles Junior, de 67 anos, aparece mais uma vez na lista de pessoas mais ricas da Forbes.
Na edição de 2023 do ranking, o diretor de “Central do Brasil”, indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro de 1998, ocupa a oitava colocação entre os ricaços brasileiros, com fortuna avaliada em US$ 4,1 bilhões (cerca de R$ 19,9 bilhões na conversão direta).
Confira a seguir detalhes sobre a carreira de Salles e qual é a origem do seu patrimônio.
Quem é Walter Salles
Filho do embaixador Walther Moreira Salles e da embaixatriz Elisa Margarida Gonçalves Moreira Salles, Walter é irmão do banqueiro Pedro Moreira Salles e do documentarista João Moreira Salles. Ele é meio-irmão do editor Fernando Moreira Salles, do primeiro casamento de seu pai, com Hélène Matarazzo.
Os três irmãos de Walter também integram a lista de bilionários da Forbes.
Após estudar economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Walter Salles cursou licenciatura em comunicação audiovisual pela Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos.
No começo da carreira de cineasta, ele dirigiu Krajcberg, o Poeta dos Vestígios (1986) e Socorro Nobre (1995). Logo em seus primeiros filmes, ele ganhou prêmios em vários festivais, como o Fipa d’Or de Melhor Documentário, da França, e Prêmio do Público no Festival dei Popoli, em Florença, na Itália.
Em 1998, Walter Salles lançou um dos principais longas-metragens da história do cinema nacional: Central do Brasil. Indicado a dois Oscars, o filme concorreu a melhor filme estrangeiro e Fernanda Montenegro, protagonista, concorreu como melhor atriz. O longa-metragem, porém, não ganhou em nenhuma categoria.
Salles dirigiu também “Abril Despedaçado” (2001), “Diários de Motocicleta” (2004), “Na Estrada” (2012) e, junto com o irmão João Moreira Salles, produziu trabalhos de cineastas como Eduardo Coutinho, Karim Aïnouz, Sérgio Machado e Nelson Pereira dos Santos.
Atualmente, ele está trabalhando em “Ainda Estou Aqui”, que conta a história de Eunice Paiva, mãe do escritor Marcelo Rubens Paiva. O filme tem Fernanda Torres e Fernanda Montenegro dividindo o papel de Eunice, em diferentes momentos de sua vida. Selton Mello vive Marcelo.
De onde vem a fortuna de Salles
Walter Salles é filho do fundador do Unibanco e membro de uma das famílias mais tradicionais de banqueiros do Brasil.
Em 2008, o Unibanco foi fundido com o Itaú, formando o maior banco da América Latina.
Pai investiu na indústria do nióbio. Em 1965, o Almirante Arthur W. Radford, da Marinha estadunidense, convenceu Walther Moreira Salles a investir na produção de nióbio em Minas Gerais. Posteriormente, Moreira Salles, o pai, adquiriu uma parte das ações de Radford. Hoje, a empresa domina 80% do mercado mundial de nióbio.
Walter e os irmãos João, Pedro e Fernando Moreira Salles ainda herdaram ações da CBMM, líder mundial no fornecimento do nióbio.
No ano passado, Fernando e Pedro Moreira Salles compraram as partes de João e Walter na holding que controla a fatia familiar do Itaú Unibanco.
A família mantém, ainda, o Instituto Moreira Salles. Dedicado à conservação das artes, o IMS promove exposições de artes plásticas, cinema, fotografia e música, além da conservação de acervos e promoção da cultura brasileira.
Entre os cineastas mais ricos do mundo, Walter Salles ocupa a 3ª posição, ficando atrás apenas de George Lucas, com US$ 4,9 bilhões (R$ 23,9 bilhões), e Steven Spielberg, com US$ 4,8 bilhões (R$ 23,4 bilhões).
Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos no bairro de Águas Claras, em Salvador, e na cidade de Feira de Santana
Divulgação/Haeckel Dias/Ascom/Polícia Civil
Dois suspeitos de integrar um grupo criminoso suspeito de homicídios e tráfico de drogas no bairro de Águas Claras morreram na manhã desta sexta-feira (22), durante a Operação Saigon, deflagrada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Outros 11 homens foram detidos na ação, que visa o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.
Além de Águas Claras, as ordens judiciais são cumpridas no sistema prisional da capital e em Feira de Santana, onde a organização também atuava.
Segundo a Polícia Civil, os dois mortos na operação acabaram, alvejados em confronto com os agentes foram socorridos para uma unidade de saúde, mas não resistiram.
Desde a morte do agente federal Lucas Monteiro Caribé, na última sexta (15), no bairro de Valéria, 16 suspeitos de homicídio e tráfico de drogas foram mortos em confronto com a polícia, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) — cinco deles na noite desta quinta-feira (21), em Simões Filho.
“Estamos nas ruas, já alcançamos um ótimo resultado. Porém, a operação não tem hora para acabar”, diz a delegada Andréa Ribeiro, diretora do DHPP.
“Esse grupo é responsável por mais de 30 homicídios. É uma operação resultante do trabalho investigativo de mais de um ano conduzidas por equipes do DHPP, que reuniram informações de campo e utilizaram análises de dados de Inteligência e técnicas investigativas modernas, reunindo elementos de prova contra a atuação dos criminosos e permitindo a representação por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão contra integrantes da organização”, afirma Ribeiro.
Participam também da operação integrada coordenada pela Polícia Civil todas as forças que atuam na segurança pública da Bahia a Superintendência Inteligência da SSP, Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Departamento Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar.
Cantora contou detalhes de celebração que percorrerá por várias cidades do país durante coletiva de imprensa
Foto: Reprodução/Rock In Rio
A cantora Ivete Sangalo revelou durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (21), a qual o bahia.ba esteve presente, detalhes sobre a sua comemoração de 30 anos de carreira. Em um evento que contou com a presença de novos parceiros e do diretor da rede Globo, Boninho, a artista baiana revelou que se prepara para subir ao palco do Maracanã no dia 20 de dezembro deste ano, para um esquenta, a expectativa é que a sua entrada na festa de celebração, seja igual a em 2006, quando a voz “Chega Mais” invadiu a arena em cima de uma moto.
“Nosso DVD é de lei, mas gravaremos um DVD, que será um compilado desses 30 encontro e faremos, sim, uma grande celebração para fechar esse movimento de 30 anos. Vamos comtemplar outros lugares para que os meus fãs tenham acesso, porque nem todos os fãs têm a possibilidade de viajar, ou seja, vamos viabilizar isso, para que eles estejam lá vivendo e celebrando comigo. Teremos uma gravação de um DVD e pelo que estou planejando, vou chegar de foguete”, revelou Veveta.
Ainda durante coletiva, a artista baiana contou que vai lançar um Ep com três faixas inéditas antes de dar início a turnê que percorrerá várias cidades do país, que ainda serão reveladas. Em especial, Veveta disse que tem uma música que escreveu especialmente para os seus “zamuris”, apelido carinhoso que deu para os seus fãs.
Fiz uma música, que é “Fã 2”, mas não é naquela mesma leitura do “Fã”, que aquilo foi uma leitura dessa declaração de amor de vocês (fãs) que é intermitente, uma coisa maravilhosa, mas um dia acordei com vontade de fazer uma música para vocês e quero mostrar ela antes, para que vocês cantem comigo no show, porque provavelmente eu não vou conseguir cantar (sozinha).
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a dados sobre pesquisas na internet relacionadas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
O julgamento irá definir limites para a quebra do sigilo de histórico de buscas de usuários de plataformas. O caso está no STF desde 2021 e tem repercussão geral, ou seja, o que os ministros decidirem valerá para processos semelhantes, que estejam suspensos aguardando julgamento.
Os ministros analisam o caso em sessão virtual que começou 0h de sexta-feira e vai até 29 de setembro. Até o final, é possível pedir vista (o que interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico).
O processo em discussão é um recurso do Google. A empresa contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu uma determinação de primeira instância pela quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle.
A decisão fornecia aos investigadores os dados de quem, entre os dias 10/3/2018 e 14/3/2018, usou parâmetros de pesquisa como “Marielle Franco”; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle”; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”.
O MP também pediu – e obteve em instâncias inferiores – para ter acesso às informações sobre quais aparelhos teriam passado por dois locais no Rio nos dias em que Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos.
O Google alegou em manifestação ao STF que, caso a decisão seja favorável aos investigadores do caso Marielle, se abrirá um precedente para que outras apurações solicitem as informações sobre qualquer conjunto de pessoas que tenha pesquisado qualquer assunto na plataforma – o que significaria uma violação da privacidade de quem faz uso do buscador.
Embora a batalha se arraste há cinco anos, pelo menos 90 pedidos de informações feitos pelo MP do Rio ao Google foram atendidos. Desta vez a resistência se dá, de acordo com os documentos enviados pela empresa ao STF, ao risco de que o mesmo expediente seja adotado no futuro.
A magistrada, em seu voto, explica que não existe dispositivo legal que legitime o emprego de uma medida tão ampla como a que determinou o fornecimento de significativos dados pessoais de incontáveis usuários que realizaram pesquisas de termos específicos em provedores de internet.
“Acresço, como mero reforço, presente, ainda, a desproporcionalidade da medida adotada, o que pode ser verifica da própria delimitação temporal estabelecida. Os delitos objeto de investigação foram cometidos, segunda a própria decisão do Juízo de primeiro grau, por volta das 21h do dia 14 de março de 2018. O pedido da autoridade policial, acolhido pelo Juízo competente, foi de encaminhamento dos endereços de IP e dos Devices ID’s de todos que pesquisaram, no Google Search, o nome da Vereadora Marielle Franco, inclusive, ainda que por curto lapso, após o seu homicídio”, disse.
Weber cita que as pesquisas seriam naturais, dada a repercussão da morte de Marielle e de Anderson Gomes.
“Ou seja, um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida”.
Por fim, a ministra propõe a seguinte tese: “À luz dos direitos fundamentais à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao devido processo legal, o art. 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) não ampara ordem judicial genérica e não individualizada de fornecimento dos registros de conexão e de acesso dos usuários que, em lapso temporal demarcado, tenham pesquisado vocábulos ou expressões específicas em provedores de aplicação.”
24.fev.2021 – O então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) emitiu uma nota após parte do conteúdo da delação de Mauro Cid, e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ter sido revelada pelo UOL —o ex-presidente teria consultado militares sobre uma minuta do golpe entregue a ele.
O que diz a nota?
Bolsonaro nega ter compactuado com “qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei”. O comunicado, assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten, repete que Bolsonaro “jogou dentro das quatro linhas da Constituição” —frase comumente utilizada pelo ex-presidente.
Ex-presidente “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias” da Constituição e da democracia, alega a defesa.
A defesa afirma que não teve acesso à delação e menciona ação contra “toda e qualquer manifestação caluniosa” que extrapole “o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça”.
Leia a íntegra do posicionamento:
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro, diante das notícias veiculadas pela mídia na data de hoje sobre o suposto conteúdo de uma colaboração premiada, esclarece que: 1. Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal; 2. Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito. 3. Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso.
Cid disse à PF que Bolsonaro consultou militares sobre golpe
Mauro Cid afirmou que Bolsonaro recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.
O então presidente submeteu o teor do documento em conversa com militares de alta patente e obteve apoio do então comandante da Marinha, almirante Almir Garnie, segundo Cid.
Investigadores vão realizar diligências para verificar a veracidade das informações apresentadas e podem chamar Cid para esclarecimentos complementares, afirma Aguirre Talento, colunista do UOL.
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje (21), por nove votos a dois, o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A tese do julgamento (o entendimento da Corte sobre o tema), porém, deve ser firmada na próxima quarta-feira (27) uma vez que ainda há divergências nos pontos sobre indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas de boa-fé.
O que aconteceu
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram a ala contrária ao marco temporal, já composta pelo relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que votou ontem. Para eles, a proteção dos direitos indígenas sobre as terras independe de um marco temporal.
Primeiro a votar, Fux afirmou que as terras indígenas devem ter a proteção do Estado, mesmo que ainda não tenham sido demarcadas. Cármen Lúcia afirmou que o Supremo discute um tema que envolve a “dignidade de um povo”.
As áreas ocupadas pelos indígenas e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade, ainda que não estejam demarcadas, elas têm proteção constitucional Luiz Fux, ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, também votou contra o marco temporal, mas fez diversas ressalvas ao tema. Afirmou que era preciso estabelecer limites e defendeu a discussão sobre a exploração das terras indígenas, apontando que é preciso distinguir os interesses dos indígenas dos interesses de “tutores”.
A mim me parece que há uma concepção segundo a qual uns ficam com direito a bastante terra, e o direito também de viverem empobrecidos neste país rico Gilmar Mendes, decano do STF
Apenas Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram favoráveis à tese. A discussão do tema é criticada pelo ex-presidente.
O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Para os povos originários, a norma valida invasões e usurpações de seus territórios. Já ruralistas a defendem como um mecanismo de segurança jurídica.
Indenizações ainda são debatidas
Apesar da maioria, os ministros ainda divergem sobre as indenizações que podem ser pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico de esbulho (usurpação) ou conflito.
Fachin propôs que a indenização deve ser paga somente pelas benfeitorias no terreno.Cármen acompanhou o colega neste ponto, mas disse estar aberta a discutir outros modelos.
Moraes, por sua vez, sugeriu que a indenização também deve alcançar a terra nua e deve ser paga previamente ao processo de demarcação.
O voto de Moraes foi visto com preocupação por lideranças indígenas, que temem atraso nas demarcações se o pagamento da indenização for critério prévio ao processo.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também demonstrou temor e afirmou que os pagamentos poderiam levar a um “gasto incalculável”, como mostrou o UOL.
Cristiano Zanin, por sua vez, deu um voto semelhante ao de Moraes, defendendo, porém, que a indenização não deve ser vinculada à demarcação e que o pagamento não caberá somente à União, mas também aos estados e municípios que tenham promovido a titulação indevida. Toffoli acompanhou o colega.
Indígenas comemoram do lado de fora do Supremo a maioria no STF contra a tese do marco temporal Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Indicados por Bolsonaro votam a favor de marco
Para Nunes Marques, o marco temporal é a solução que “concilia” os interesses dos indígenas e dos proprietários de terras. Mendonça afirmou que a tese é um critério objetivo que “imuniza” riscos de conflitos e garante segurança jurídica.Continua após a publicidade
Posses posteriores à promulgação da Constituição Federal não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional Nunes Marques
Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes compreender que o olhar do passado deve ter a perspectiva, a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. André Mendonça
Na contramão do STF, Senado discute PL pró-marco
Na contramão do entendimento da maioria da Corte, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou a discutir um projeto de lei que fixa o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas.
Ontem (20), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista (mais tempo de análise) e os governistas assinaram coletivamente o pedido. Com isso o texto será apreciado na próxima quarta (27).
O secretário dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou ao UOL que vê a possibilidade da proposta do Congresso cair, mesmo se aprovado.
É uma questão que mesmo que o Congresso aprove esse projeto, ele vai, querendo ou não, ser judicializado e decidido no âmbito do STF. Eloy Terena, secretário dos Povos Indígenas
Decisão do STF terá repercussão geral
A decisão do Supremo sobre marco temporal servirá para solucionar disputas judiciais em todas as instâncias do país. Há 226 processos parados aguardando a solução da Corte.
O caso específico envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado.
Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental. O governo pediu a reintegração de posse, e obteve em primeira instância, mas a Funai recorreu, e o caso chegou ao Supremo em 2016.
O Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ) tem atendido mulheres de outros estados, que se encontram no contexto de violência. Pelo menos uma vez por ano, desde 2021, o órgão atende esse tipo de caso.
As mulheres, geralmente, já residem na Bahia há algum tempo e têm conhecimento da rede de proteção em Feira de Santana. Sendo assim, mudam de cidade ou estado com o objetivo de sair desse contexto.
Os tipos de violência mais comuns são a física, a psicológica e a ameaça de morte. A coordenadora do CRMQ, Ivone Nobre, destaca quais encaminhamentos são dados a depender de qual risco a vítima apresenta no momento do atendimento.
“A mulher que é enviada para o Programa Acolhe é vítima de violência, mas que não esteja em risco iminente de morte. Já a mulher que é vítima de violência e está em risco de morte é encaminhada para a Casa Abrigo Regional Estadual, onde a localização dessa mulher é totalmente sigilosa para obter uma segurança maior”, pontuou.
O Programa Acolhe – iniciativa do Instituto Avon em parceria com a Secretaria da Mulher – e a Casa Abrigo Regional são alguns dos programas de acolhimento que dão suporte a mulheres vítimas de violência que não tenham um vínculo familiar fortalecido ou um local seguro quando é necessário o distanciamento de suas casas.
Em alguns casos, após passar um período em Feira de Santana, a mulher deseja retornar à sua família. Para isso, é feito um trabalho em rede com a Secretaria de Desenvolvimento Social para a solicitação de benefício eventual de auxílio passagem, bem como, com a rede de atendimento do município ao qual a mulher deseja retornar para a continuidade da assistência. A viagem é monitorada por um técnico do CRMQ, que a acompanha até o embarque no transporte que a levará à cidade ou estado em que deseja ficar.
O CRMQ possui uma equipe multiprofissional e atua assegurando as condições necessárias para a conquista dos seus direitos e o exercício da cidadania.
Para procurador-geral, o ministro extrapolou limites do processo
Decisão do ministro Dias Toffoli foi questionada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e, agora, pelo Ministério Público de São Paulo | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Ministério Público de São Paulo protocolou na quarta-feira 20 um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht.
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que assina o recurso, afirma que a decisão proferida por Toffoli em 6 de setembro extrapola os limites da reclamação na qual foi proferida, e, portanto, poderia beneficiar apenas o autor do processo — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e não, indiscriminadamente, todas as investigações que usam provas da Odebrecht.
“Na hipótese analisada o provimento jurisdicional recorrido acabou por (i) avançar em tema que desborda dos limites objetivos e subjetivos da reclamação constitucional e (ii) atingir esferas jurídicas processuais de sujeitos que não integram a relação jurídica processual, mediante a concessão de habeas corpus de ofício em prol de pessoas e processos indeterminados, o que, com o devido respeito, caracteriza elastério indevido da reclamação constitucional e do próprio habeas corpus de ofício”, escreveu Sarrubbo.
O recurso de Sarrubbo é o segundo contra a decisão de Toffoli. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também quer a reforma do julgado, especialmente no ponto em que o ministro manda investigar os procuradores da Lava Jato que atuaram no acordo de leniência.
A ANPR lembra que não houve ilegalidades. Ao contrário, há provas de um acordo de cooperação internacional com a Suíça ignoradas por Toffoli e processos administrativos na Corregedoria do Ministério Público Federal que já investigaram a conduta dos procuradores — e concluíram pela ausência de irregularidades — também desconsiderados pelo ministro.
Decisão de Toffoli sobre Odebrecht vai prejudicar investigações de SP, diz procurador-geral
Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça | Foto: Divulgação/MPSP
No recurso, o Ministério Público do Estado de São Paulo cita esses documentos e a legalidade das provas obtidas. “Importante alertar que nesta ação existem elementos que não amparam a conclusão de que teria havido irregularidades em relação ao procedimento de cooperação jurídica internacional“, escreveu o chefe do Ministério Público de São Paulo.
Por isso, as provas de todas as ações não podem ser anuladas indistintamente na reclamação de Lula. “Tal alerta é relevante, notadamente em razão da premissa acima estabelecida acerca da limitação da cognição sobre fatos e provas na reclamação e, ainda, da constatação de que na hipótese em comento o exercício elástico da cognição impactará investigações e processos que desbordam do objeto da reclamação.”
Ao concluir o recurso, Sarrubbo afirma que a reforma da decisão de Toffoli é necessária para evitar ilegalidade e ofensa a princípios constitucionais. “A fim de se evitar supressão indevida de instância e ofensa ao princípio do juiz natural, além de se resguardar a observância do devido processo legal e do contraditório, de rigor a reforma da decisão recorrida”, finaliza.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo afirma que utilizou os dados da Odebrecht em acordos firmados diretamente com a construtora a partir do ano de 2017, e não por adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal. Isso “deixa patente o prejuízo impingido ao recorrente pela decisão do ministro do STF”. “No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada”, registrou Sarrubbo.
O Ministério Público Federal foi intimado sobre a decisão de Toffoli, mas ainda não recorreu.
