Ministro Nunes Marques devolveu ação para ser julgada

O ministro Nunes Marques devolveu na quinta-feira 31 o processo que pede a revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o julgamento já pode ser marcado no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, pautar o caso.

Ajuizada em 2014, a ação questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR), próxima de zero, mais juros de 3% ao ano. O Solidariedade, autor da ação, alega que o trabalhador tem prejuízos com essa correção do FGTS.publicidade

Obrigado ao desconto mensal de 8% do que recebe, o trabalhador saca, ao fim do contrato de trabalho, valor muito inferior do que se a correção fosse feita pelo índice oficial da inflação. Por isso, o partido pede a correção pelos índices oficiais de inflação, como o INPC ou o IPCA-E.

Até agora, já votaram Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Na sessão de 20 de abril, Barroso votou para que o FGTS fosse corrigido ao menos pelo índice da poupança, de 6% ao ano mais a TR. Mendonça acompanhou o entendimento.

A votação foi então suspensa. Em 27 de abril, Nunes Marques pediu vista. Quando o julgamento for retomado, ele será o primeiro a votar. Entretanto, isso não significa que o caso será decidido logo. Os outros ministros podem pedir vista (mais tempo para julgar) e o processo, que já tramita há 9 anos, se estenderia ainda por longos meses ou até anos.

Impactos da correção do FGTS

Segundo a Advocacia-Geral da República (AGU), o impacto nas contas públicas com a possível revisão do FGTS é de R$ 661 bilhões.

Para recorrer ao STF, o Solidariedade se baseou em estudo que mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013. Diversos cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.

Em razão disso, o partido pediu a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige salários e aposentadorias do INSS, ou ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), usado até dezembro de 2021 para corrigir precatórios do governo federal na Justiça.

Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1 mil em 1999 no FGTS tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de mais de R$ 1,2 mil.

Caso seja aprovada no Supremo, a revisão pode afetar 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS, conforme dados da Caixa Econômica Federal. O número de trabalhadores, no entanto, é menor, pois um único profissional pode ter mais do que uma conta, aberta a cada novo registro na carteira de trabalho.

Informações Revista Oeste

Presidente da Câmara deseja destravar a pauta da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato obrigando os parlamentares a registrarem presença na Casa Baixa pessoalmente a partir desta segunda-feira, 4, até a quarta-feira 6 — na semana do feriado do 7 de Setembro. 

A medida, contudo, não é comum. Os deputados costumam ter sessões semipresenciais às segundas-feiras. Além disso, quando há algum feriado durante a semana, a Casa libera o registro de presença por meio de um aplicativo de celular. publicidade

Conforme apurou Oeste, a ideia de Lira é limpar a pauta dos projetos de lei que estão obstruindo-a. É o caso do PL 2925/2023 — que dispõe sobre a transparência do sistema de tutela privada dos investidores do mercado de valores imobiliários; e o PL 2926/2023, que trata da infraestrutura do mercado financeiro.

Além disso, pautas de interesse do governo Lula estão previstas para serem pautadas nesta semana, como o PL 2.685/20223 do programa Desenrola; e o PL 3.626/20223 das Apostas Esportivas.

Até a quarta-feira 6, Lira deseja, ao menos, ter quórum para votar a urgência do PL do Desenrola. Desse modo, o mérito da proposta seria apreciado na próxima semana. Já o PL das Apostas tramita em urgência constitucional, portanto, deve ser analisado em até 45 dias, sendo que o prazo termina na sexta-feira 8.

Informações Revista Oeste

Informação consta no relatório de gestão do PIX. Documento traz análise sobre primeiros anos de funcionamento da ferramenta, entre 2020 e 2022, além de previsões sobre novas funcionalidades.

Fiz um PIX errado, e agora? 

O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (4) que o PIX, a modalidade de pagamentos instantânea desenvolvida pela instituição, poderá ser usado para novas finalidades no futuro. 

“O uso de novas tecnologias que tornam a experiência de pagamento ainda mais rápida pode ser benéfico principalmente em alguns casos de uso específicos, como pagamentos de pedágios em rodovias, estacionamentos e transporte público”, diz o Banco Central. 

A informação consta no relatório de gestão do PIX, documento que traz uma análise sobre os primeiros anos de funcionamento da ferramenta de pagamentos, entre 2020 e 2022, além de previsões sobre novas funcionalidades que poderão ser incorporadas no futuro. 

O Banco Central também reafirmou que o PIX poderá ser usado, futuramente, para operações internacionais, viabilizando remessas, pagamentos entre empresas e pagamentos de compras de bens e de serviços no exterior. 

No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX poderá ser uma alternativa ao cartão de crédito.

A declaração foi dada após ele ter informado que o BC avalia o fim do rotativo do cartão de crédito, e o parcelamento do saldo devedor com juro menor. Outra sugestão foi cobrar uma tarifa para compras parceladas com prazo maior. 

No relatório de gestão do PIX, divulgado nesta segunda, o BC informou que existe a possibilidade de “estabelecer regras padronizadas que viabilizem a utilização de mecanismos de garantia vinculados às transações de pagamento, possibilitando que o PIX seja utilizado para pagamentos a prazo ou parcelados, mitigando o risco de crédito do recebedor em eventuais situações de inadimplência do pagador”. 

O BC informou ainda que vem acompanhando a oferta, pelo setor financeiro, de soluções próprias que viabilizam o parcelamento com PIX. 

“Há, por exemplo, soluções que vinculam uma concessão de crédito pessoal à transação PIX e soluções que permitem o pagamento de uma transação PIX na fatura do cartão de crédito”, diz o relatório. 

“O BC monitora a evolução desse mercado e o uso dessas soluções, podendo, futuramente, caso julgue necessário, decidir pela criação de um produto único ou pela definição de regras mínimas a serem observadas pelas instituições”, acrescentou o BC.

Informações G1

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ao presidente Lula (PT) o nome do desembargador Afrânio Vilela para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Segundo relatos feitos à Folha, os dois se reuniram na noite de terça-feira (29) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o chefe do Congresso recomendou ao mandatário o magistrado de Minas Gerais para um dos dois assentos vagos no segundo tribunal mais importante do país. 

A disputa conta com outros três candidatos, que também têm apoios de peso. 

O endosso de Pacheco fortalece o nome do postulante que já vinha sendo apontado como um dos favoritos para a vaga. 

No encontro com o chefe do Executivo, Pacheco estava acompanhado de dois senadores que têm papel central nas articulações para a escolha dos novos ministros. 

Ele estava com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado responsável por sabatinar os escolhidos, e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. 

Ambos defenderam o cearense Teodoro Santos, que também conta com o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). Ele tem sido apontado nos bastidores como o outro favorito na disputa. Pesa a favor dele o fato de ser o único nordestino na corrida. Além disso, ele é negro, o que ampliaria a diversidade num tribunal composto majoritariamente por homens brancos. 

Opositores de Santos costumam associar seu nome ao do ex-ministro Cesar Asfor Rocha, que exercia liderança no STJ no período em que Lula amargava derrotas no tribunal. Para esses opositores, sua indicação representaria o empoderamento ao grupo que impôs reveses ao presidente na Justiça. 

Lula tem sobre a mesa uma lista com quatro nomes eleitos pelo STJ, sendo que terá que escolher dois deles. Aliados do petista lembram que essa não será uma decisão fácil para o presidente depois das derrotas nos julgamentos que enfrentou no tribunal. 

Os outros concorrentes são o paulista Carlos Von Adamek e o carioca Elton Leme. Diferentemente de Santos, em relação a ambos a questão regional é um fator negativo, uma vez que o tribunal já tem diversos magistrados de São Paulo e do Rio de Janeiro. 

O paulista é nome apoiado pelo ministro do STF Dias Toffoli. Ele também buscou apoio do PT de SP para não ficar restrito à pecha de candidato de Toffoli, que tem sido criticado por Lula nos bastidores. 

Adamek trabalha em tribunais de Brasília há anos e também tem apoios importantes do mundo jurídico e de movimentos ligados ao governo, como o grupo Prerrogativas. 

O ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) também é simpático à indicação. 

Defensores de Adamek chegam a afirmar que sua escolha ajudaria a diluir o poder hoje concentrado nas mãos de um bloco de 15 ministros, encabeçados por Luis Felipe Salomão. 

O desembargador Elton Leme, por sua vez, tem apoio de camadas importantes do Judiciário no Rio de Janeiro. Ele ficou entre os mais votados no STJ porque teve o apoio da ala carioca da corte. 

Além disso, buscou estreitar laços com movimentos de esquerda a fim de sensibilizar o atual governo. 

Já Vilela pode ser uma maneira de Lula agradar Pacheco. O principal candidato do presidente do Senado para o STJ era seu ex-assessor Luís Cláudio Chaves, que disputou o assento destinado a integrantes da advocacia. 

Ele chegou a figurar na lista sêxtupla formada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas ficou de fora da relação de três nomes eleitos pelo STJ para ser enviada ao chefe do Executivo. 

Diante disso, Pacheco passou a se empenhar pelo conterrâneo que está na disputa das vagas destinadas a desembargadores estaduais. 

Na terça (29), Lula assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministra do STJ —ela era a única mulher na lista de três nomes da advocacia pré-selecionados pelos ministros da corte. 

O tribunal tem um total máximo de 33 ministros. Se Daniela for confirmada pelo Senado, 7 deles serão mulheres e 26, homens. 

Folha de SP

Veja as possibilidades de ser campeão, de Libertadores e de permanência na Série A de todas as equipes no Campeonato Brasileiro 2023

Em termos de probabilidades de título, o maior beneficiado após a 22ª rodada do Campeonato Brasileiro foi o Palmeiras. As chances de título alviverde aumentaram de 5,4% para 12,6%. Poderia ter sido ainda mais se não tivesse apenas empatado sem gols o clássico contra o Corinthians. A derrota do líder Botafogo foi o que melhorou o cenário para os palmeirenses, que ainda têm uma longa caminhada até a primeira colocação, pois ainda estão 10 pontos atrás. Os alvinegros, ainda muito favoritos, tiveram leve queda de 90,2% para 81,7% de possibilidades de ficar com a taça.

Confira a classificação do Brasileirão 2023

Corinthians x Palmeiras – Melhores Momentos 

Responsável por tirar a invencibilidade do Botafogo no Nilton Santos, o Flamengo teve uma leve subida percentual de 0,8% para 1,7%. Os rubro-negros vão precisar emendar uma boa sequência de vitórias para realmente entrar na briga pela competição nacional. Por ora, vencer o primeiro colocado é apenas um feito isolado. O Grêmio venceu o Cuiabá e está com 1,9% de chances de ser campeão.

Chances de título no Brasileirão Série A 2023 após rodada 22 — Foto: InfoEsporte 

Em parceria com o economista Bruno Imaizumi, analisamos todas as finalizações cadastradas pelo Espião Estatístico em 4.006 jogos de Brasileirões desde a edição de 2013, que servem de parâmetro para medir a produtividade atual das equipes no ataque e na defesa a partir da expectativa de gol (xG), métrica consolidada internacionalmente. Os dados ajudam a calcular as chances de cada equipe vencer os jogos restantes, fazendo 10 mil simulações para cada partida a ser disputada, o que resulta nos percentuais do quadro abaixo. A metodologia empregada está explicada no final do texto.

Chances de título no Brasileirão

Chances de permanência na Série A 2024

Curiosamente, mesmo perdendo para o América-MG, um adversário direto na luta pela permanência na Série A, o Santos aumentou suas chances de seguir na elite de 43,6% para 50,4%. Isso se explica pelos resultados dos seus principais concorrentes para evitar o rebaixamento. Goiás só empatou em casa, Bahiae Vasco se enfrentaram e ficaram no 1 a 1, e o próprio Coelho ainda está a cinco pontos do Peixe. Se vencer o Cruzeiro, em casa, na próxima rodada, o Alvinegro Praiano já pode sair do Z-4.

Diego Aguirre em América-MG x Santos — Foto: Gilson Lobo/AGIF 

O Goiás teve a maior queda percentual na disputa para se garantir na elite do Brasileirão. Foi de 82,2% para 67,9% após o 0 a 0 frente ao Internacional. A próxima partida tende a aumentar ainda mais a preocupação esmeraldina, já que terá que ir ao Allianz Parque encarar o vice-líder Palmeiras. O jeito vai ser secar principalmente Bahia e Santos para não ficar mais próximo da zona de rebaixamento.

Chances de permanência no Brasileirão Série A 2023 após rodada 22 — Foto: InfoEsporte 

Chances de permanecer na Série A

Enquanto Copa do Brasil, Sul-Americana e Libertadores não estiverem decididas, os quatro primeiros colocados no Brasileirão se classificam para a fase de grupos da Libertadores do ano que vem, enquanto o quinto e o sexto colocados disputam uma fase preliminar.

Caso os campeões das três competições estejam entre os primeiros colocados do Brasileirão, novas vagas classificatórias para a Libertadores serão abertas no nacional. Por enquanto, apresentamos as chances de as equipes terminarem o Brasileirão até a quarta e até a sexta colocações.

Chances de G-4 no Brasileirão Série A 2023 após a rodada 22 — Foto: InfoEsporte 

Chances de ir para a Libertadores

Apresentamos as probabilidades estatísticas baseadas nos parâmetros do modelo de “Gols Esperados” ou “Expectativa de Gols” (xG), uma métrica consolidada na análise de dados que tem como referência as finalizações cadastradas pelo Espião Estatístico em 4.007 jogos de Brasileirões desde a edição de 2013. 

As variáveis consideradas no modelo são: (1) a distância e o ângulo da finalização em relação ao gol; (2) se a finalização foi feita cara a cara com o goleiro; (3) se foi feita sem a presença do goleiro; (4) a parte do corpo utilizada para concluir; (5) se a finalização foi feita de primeira, ajeitada ou carregada; se o chute foi feito com a perna boa ou ruim do jogador; (6) a origem do lance (pênalti, escanteio, cruzamento, falta direta, roubada de bola, lateral etc); (7) se a assistência foi feita de dentro da área; (8) a posição em que o atleta joga; (9) indicadores de força do chute; (10) o valor de mercado das equipes em cada temporada a partir de dados do site Transfermarkt (como proxy de qualidade do elenco); (11) o tempo de jogo; (12) a idade do jogador; (13) a altura do goleiro em jogadas originadas de bolas aéreas; (14) a diferença no placar no momento de cada finalização.

De cada cem finalizações da meia-lua, por exemplo, apenas sete viram gol. Então, uma finalização da meia-lua tem expectativa de gol (xG) de cerca de 0,07. Cada posição do campo tem uma expectativa diferente de uma finalização virar gol, que cresce se for um contra-ataque por haver menos adversários para evitar a conclusão da jogada. Cada pontuação é somada ao longo da partida para se chegar ao xG total de uma equipe em cada jogo. Essa variação indica as chances de os times vencerem cada adversário e, a partir daí, é calculada a chance de os clubes terminarem o campeonato em cada posição.

O modelo empregado nas análises segue uma distribuição estatística chamada Poisson Bivariada, que calcula as probabilidades de eventos (no caso, os gols de cada equipe) acontecerem dentro de um certo intervalo de tempo (o jogo). Para chegar às previsões sobre as chances de cada time terminar o campeonato em cada posição foi empregado o método de Monte Carlo, que basicamente se baseia em simulações para gerar resultados. Para cada jogo ainda não disputado, realizamos dez mil simulações.

Informações GE

As duas pautas são consideradas de interesse da equipe econômica do governo federal

A proximidade do feriado de 7 de Setembro vai encurtar os trabalhos da Câmara dos Deputados nesta semana, mas a Casa quer votar algumas pautas importantes antes de quinta-feira (7). Os parlamentares tentarão incluir na pauta a proposta de taxação de jogos e apostas esportivas e o juros do rotativo. As duas são consideradas de interesse da equipe econômica do governo.

A proposta que prevê regras às apostas tem urgência constitucional e precisa ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta da Casa. A expectativa é que ela seja analisada entre terça (5) e quarta-feira (6), mas depende ainda de uma reunião entre o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e líderes, que devem ajustar o texto.

Entre as regras previstas por essa proposta, está o pagamento, por parte dos apostadores, de 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Essa é a mesma taxa que é cobrada sobre os prêmios das loterias no país. O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), como é chamada a métrica utilizada para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas, como cassinos ou as “bets”.

A segunda pauta trata sobre os juros rotativos do cartão de crédito. A ideia é que o setor apresente, em até 90 dias, uma proposta de regulamentação que reduza a taxa. Caso isso não aconteça, o texto do projeto estabelece um limite de 100% para o rotativo. 

Informações Metro 1

Baixista do Ultraje a Rigor foi transferido neste domingo (3) de Paraty (RJ) para São Paulo, onde passou pelo procedimento. Filha pede orações para fãs e amigos.

Filha do baixista Mingau diz que o estado do pai é delicado 

Baixista do Ultraje a Rigor , Rinaldo Oliveira Amaral, mais conhecido como Mingau, passou por cirurgia de emergência na cabeça depois de dar entrada em hospital de São Paulo. Ele estava internado em Paraty, no Rio de Janeiro, depois de ter baleado na noite de sábado (2). 

Em nota, o Hospital São Luiz do Itaim afirmou que Rinaldo passou por um procedimento intracraniano, realizado pelo neurocirurgião Manoel Jacobsen Teixeira. 

“O procedimento durou cerca de 3h30. O quadro clínico é grave, e o paciente seguirá aos cuidados da Unidade de Terapia Intensiva, sedado e mantido sob ventilação mecânica”, diz o hospital. 

Isabella Aglio, filha do baixista afirmou em uma publicação no Instagram neste domingo (3) que o estado do pai dela é delicado e pediu para fãs e amigos rezarem. 

Em seu vídeo, Isabella apareceu emocionada e falou sobre a transferência do pai “Meu pai foi baleado na cabeça ontem, em Paraty. Na hora que eu soube, eu e minha família fomos para lá, tentamos trazer ele para São Paulo, e conseguimos trazer agora em uma UTI aérea. Ele está em um hospital qualificado, com uma equipe qualificada, ele está muito bem atendido”, disse ela. 

Depois de dizer que o estado de Mingau é delicado, Isabella pede para que as pessoas orem por ele “para que ele volte, que ele fique sem sequelas, rezem e olhem pelo meu pai, independente do que vocês acreditam”. 

No fim, ela agradece o apoio de pessoas que se mobilizaram para que Mingau pudesse ser transferido para São Paulo. 

Mingau chegou ao hospital, localizado na Zona Sul de São Paulo por volta de 14h. Ele foi transferido em uma UTI móvel de Paraty para São Paulo por um helicóptero dos bombeiros do Rio de Janeiro. 

Delegado diz que área onde o baixista da banda Ultraje a Rigor foi baleado é dominada pelo tráfico 

A troca de hospital ocorreu porque não havia neurocirurgião na unidade em que ele estava, no Rio. Em nota, o Hospital Municipal Hugo Miranda informou que o paciente deu entrada às 22h39 de sábado (2), com caso grave de ferimento por projétil de arma de fogo no crânio. 

Durante a madrugada, a família e conhecidos fizeram buscas por aeronaves com UTI móvel para o transporte e não tinham conseguido. 

Mingau foi baleado na cabeça quando passava de carro perto da Praça do Ovo, na Ilha das Cobras, em Paraty, no Rio de Janeiro. 

Um amigo de Rinaldo Oliveira contou à Polícia Civil que os dois estavam indo fazer um lanche, quando o carro em que estavam foi alvo de disparos (leia abaixo). 

Depoimento do amigo de Mingau para a Polícia Civil — Foto: Reprodução 

À Polícia Militar, o acompanhante de Mingau deu outra versão: a de que ambos estavam indo comprar drogas, segundo o registro da ocorrência. 

Segundo o delegado Marcelo Russo, da 167º DP, responsável pelas investigações, a região é dominada pelo tráfico e um conhecido ponto de venda de drogas. Após o ocorrido, o baixista foi levado ao hospital municipal Hugo Miranda. 

De acordo com o site da banda, Mingau faz aniversário neste domingo. Rinaldo Amaral está no Ultraje desde 1999. A banda, no entanto, surgiu na década de 1980. Durante a carreira, o grupo emplacou diversos sucessos no cenário musical brasileiro, como “Inútil”, “Ciúme” e “Nós vamos invadir sua praia”. 

baixista do Ultraje a Rigor, no programa do SBT — Foto: REPRODUÇÃO REDES SOCIAIS 

Informações G1

O governo do presidente Lula já gastou mais de R$ 3 milhões na contratação da empresa que vai fazer a montagem e a organização do desfile do 7 de Setembro, valor que é 150% superior ao despendido por Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato.

Em 2019, o governo pagou R$ 971 mil (o que corresponde a R$ 1,2 milhão com a correção da inflação) à vencedora da licitação que realizou o primeiro desfile cívico-militar, a MM Faleiros Montagens e Eventos. Agora, Lula pagará à mesma empresa, que ganhou a licitação novamente, R$ 1,8 milhão a mais do que ela recebeu há quatro anos.publicidade

O Estado de S. Paulo informa que o valor desembolsado por Lula pode ser ainda maior, já que o Palácio do Planalto chegou a estimar o gasto de R$ 6,8 milhões somente com a contratação do serviço de montagem de arquibancadas, instalação de banheiros químicos e outros itens do evento.

Além do pagamento pela estrutura, o governo ainda vai gastar com o pagamento de diárias aos militares. Segundo o Estadão, no 7 de Setembro do ano passado, somente o Ministério da Defesa gastou R$ 8,4 milhões.

Lula quer desvincular Bolsonaro do 7 de Setembro

A intenção de Lula ao turbinar os gastos com o desfile é tentar desvincular a data de Bolsonaro, que reuniu milhões de apoiadores não apenas em Brasília, mas em manifestações em diversas cidades brasileiras.

Neste ano, assessores de Lula afirmam que o presidente quer “ressignificar” a data. A organização do desfile cívico-militar deste ano está sob a coordenação do ministro da Secom, Paulo Pimenta.

Segundo o Estadão, a ordem que circula no Palácio do Planalto é de transformar o 7 de Setembro deste ano em um “ato de resgate das cores da bandeira e dos símbolos patrióticos”, que ficaram associados a Bolsonaro e seus apoiadores.

O governo estima que 30 mil pessoas vão comparecer à Esplanada para ver a passagem de efetivos militares, blindados e o voo da esquadrilha da fumaça. O governo também prepara um esquema de segurança semelhante ao da posse de Lula, para impedir a proximidade da população ao presidente.

Informações Revista Oeste

O Primeiro Comando da Capital, o PCC, alcançou faturamento de R$ 4,9 bilhões por ano, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo. O crescimento e a sofisticação dos negócios da maior organização criminosa do país têm preocupado autoridades inclusive do outro lado do Atlântico.

O que aconteceu

O PCC fatura desde 2020 cerca de US$ 1 bilhão ao ano — o que equivale a mais de R$ 4,9 bilhões, na cotação atual, segundo o promotor de Justiça do Gaeco, Lincoln Gakiya. A arrecadação se refere ao tráfico de drogas em São Paulo e ao lucro, sobretudo, da cocaína comercializada para países da Europa.

Dois terços do faturamento do PCC são exclusivamente do tráfico internacional, de acordo com as investigações. O setor da organização criminosa responsável pela atividade ficou conhecido como “Tomate”. Isso porque, segundo o promotor, a cocaína saía do país por meio de carregamentos de tomates. 

O restante do lucro é obtido com o comércio de drogas em São Paulo — a arrecadação em outros estados permanece nos locais e não entra nessa conta. “Não há um caixa único do PCC no país. Os integrantes de São Paulo mandam dinheiro para os estados que têm interesse”, afirma Gakiya.

O volume de cocaína que sai dos portos do país aumentou nos últimos anos. Segundo o promotor, em 2016 e 2017, de 200 kg a 300 kg de droga eram colocados em cargas para deixar o país por mês. Já em 2021, as investigações demonstravam que a facção despachava, mensalmente, no mínimo uma tonelada de cocaína. 

A facção se tornou tema de preocupação em diversos países europeus. Na medida em que eles se consorciaram com as organizações mafiosas do leste europeu, passaram a lavar dinheiro e ganharam sofisticação.
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Gaeco, do MP-SP

Outras formas de arrecadação

Hoje, outras formas de arrecadação financeira utilizadas pela facção criminosa acabaram perdendo força, segundo autoridades que investigam a organização.

Desde 2002 — e com mais intensidade a partir de 2008 —, o PCC arrecadava R$ 5 milhões por ano. O dinheiro era proveniente do setor chamado “Progresso”, responsável pelo tráfico de drogas, das rifas e da “cebola”, a mensalidade cobrada de integrantes em liberdade. 

A partir de 2018, o PCC aboliu a rifa, a mensalidade e outras formas de obtenção de lucro em São Paulo. Desde então, a arrecadação passou a se concentrar integralmente no tráfico dentro e fora do país.

Entre 2010 e 2012, uma prática utilizada pela facção para guardar dinheiro eram as casas-cofres. Os valores eram enterrados em um cofre em uma casa administrada por membros da organização. 

Preocupação entre europeus

No site da Europol (Agência Policial Europeia), o PCC é classificado como “notório grupo criminoso”. “Há cinco anos, essa preocupação [com a facção] era mais tímida. Hoje, sou demandado quase que semanalmente por autoridades e policiais da Europa buscando informações sobre o PCC”, relata Gakiya. 

A Polícia Judiciária de Portugal começou a investigar o número de presos envolvidos com o tráfico de drogas, afirma Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O número de brasileiros presos naquele país chamou a atenção nos últimos cinco anos. Durante as investigações, observou-se que se tratavam de presos faccionados.” Segundo a desembargadora, em muitos casos, os presos são procurados da Justiça, têm mandado de prisão ou estão citados em processos envolvendo a facção no Brasil.

A desembargadora também diz que a principal preocupação da Europa e dos EUA hoje é a extensão do PCC nesses países. Segundo Ivana, investigações apontam que a arrecadação não é somente financeira. “O Brasil envia drogas e recebe armas. A venda de drogas não ocorre somente em troca de dinheiro. A droga é trocada por ouro, diamante.”

No rastro do droga e do dinheiro

Integrantes da organização criminosa paulista compram a droga produzida na Bolívia e no Peru. Parte da substância entra em território nacional pela fronteira com o Paraguai e o produto final é escoado principalmente pelo Porto de Santos, em São Paulo. “Santos tem um movimento por dia intenso que facilita a atuação para o crime no que se refere ao transporte de drogas e dificulta o controle das polícias”, diz Ivana.

Na Europa, não há lideranças do PCC, mas integrantes da organização responsáveis movimentações financeiras. Nos países europeus, há operadores e doleiros que trabalham para a facção e recebem um percentual do valor da venda.

O fluxo do tráfico e do lucro obtido com o comércio ilegal de drogas também se sofisticou ao longo das três décadas de história da organização criminosa. A droga chega aos países europeus por diferentes portos.

Quando os pontos de entrada pela Europa estão sob maior fiscalização, a ordem é para que as substâncias passem antes pelos países africanos e asiáticos. Em abril de 2020, um dos principais nomes da facção Gilberto Aparecido dos Santos, 49, o Fuminho, foi preso em Maputo, capital de Moçambique. Segundo investigações, ele planejava controlar o crime no sul da África.

O dinheiro movido pelo tráfico internacional passa também pela China, segundo Gakiya. “Passa por dezenas de contas chinesas para dificultar o rastreamento”, afirma. Um dos integrantes do PCC, investigado pelo Gaeco por envolvimento com roubo a banco teve o dinheiro recebido na Holanda; depois, o valor passou pela China, chegou ao Brasil e saiu para o Paraguai, segundo o promotor. 

O rastreamento depende de cooperação internacional e acordos entre países. “Temos que contar com a colaboração de outros países para rastrear o dinheiro porque o crime não tem mais fronteiras”, diz o promotor.

Informações UOL

A reforma tributária, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, altera as regras como os estados e municípios arrecadam impostos.

O que muda

Texto da reforma propõe extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins). Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a CBS e o IBS. A CBS é destinada à União, enquanto o IBS aos estados e municípios.

Hoje cada estado e município têm suas próprias regras sobre o recolhimento dos impostos. Os percentuais de arrecadação também variam de local para local. João Claudio Leal, sócio-coordenador da área tributária do SGMP Advogados, diz que a regra atual traz muitas dúvidas e com o IBS, proposto pela reforma, a regra será sempre a mesma em todos os lugares. As alíquotas de imposto é que podem variar.

IBS substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. A CBS vai unificar os tributos federais, que são PIS, Cofins e IPI. Ainda não se sabe qual será o novo valor dos impostos. A Fazenda estima que o IVA dual deve ser entre 25% e 27%, a depender das exceções que entrarem no texto final aprovado. 

O imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo do bem ou serviço. Com isso, a expectativa é acabar com a guerra tributária entre estados. Mas como a reforma muda a estrutura de arrecadação, há temores de que estados como São Paulo, que tendem a ser exportadores de produtos e serviços, percam arrecadação. 

Reforma deve beneficiar ao menos 82% dos municípios e 60% dos estados, segundo estudo do Ipea. O estudo aponta que a redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios. Governadores e prefeitos, porém, temem perder autonomia sobre a própria receita com o desenho do sistema tributário.

A Reforma vai impactar também na divisão com os municípios. Isso tudo vai ser composto por um sistema que calcula o impacto das arrecadações por critérios que vão levar em consideração os impostos de antes e depois. 
Paulo Vaz, sócio do VBSO Advogados

Criação do Conselho Federativo

Reforma propõe a criação do Conselho Federativo. Esta entidade será formada por representantes dos estados e municípios e vai definir as regras do IBS. Também será responsável pela fiscalização, pela arrecadação e para garantir que haja uma atuação coordenada entre estados e municípios. Pela proposta, as regras serão ajustadas ao longo dos anos para não haver perda de arrecadação.

Hoje o ICMS é recolhido no estado de origem da operação. A reforma diz que o IBS vai ser pago ao estado de origem, onde o produto ou serviço vai ser consumido. “Essa transição para o estado de destino vai se dar em um período maior. Está previsto um período de 50 anos para que você tenha essa redistribuição da arrecadação do IBS passando do modelo de hoje para o novo”, afirma Leal.

O período de transição serve para que os estados adaptem as contas para não terem perdas na arrecadação. A mudança no local de arrecadação pretende impedir a chamada “guerra fiscal”, quando estados criam mais incentivos para atraírem empresas em detrimento de outros estados.

Todas as decisões sobre o IBS serão colegiadas. Essas decisões vão ser aprovadas e cumulativamente se tiver o voto a maioria absoluta dos representantes. A aprovação das regras do IBS dentro do Conselho vai ser feita de uma forma que os estados mais populosos vão ter um peso maior nas decisões. O voto dos municípios vai ser maioria absoluta. 
Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados

Quais os próximos passos?

As mudanças ainda não estão valendo. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.

Relator prevê que a votação da proposta em comissão do Senado ocorra em outubro. De acordo com a agenda planejada por Eduardo Braga (MDB-AM), serão realizadas ao menos sete audiências públicas para ouvir os diferentes setores (agronegócio, indústria e serviços) e também governadores e prefeitos.

Após a aprovação, a reforma deve ter ao menos quatro leis complementares. Elas serão necessárias para regulamentar temas como regulamentar e fixar alíquota para a CBS e o IBS, regulamentar o Conselho Federativo e transição de créditos do ICMS.

Informações UOL