Empresários das armas e representantes dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no Congresso preparam uma ofensiva legislativa contra o decreto de armas do governo Lula.
A medida virá por meio da junção de vários projetos de lei em tramitação em um único texto, e uma campanha massiva de divulgação do pleito. Um dos textos é o PL 4560/2023, do deputado Marcos Pollon, líder da organização Proarmas. O texto pretende reestabelecer a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45, e trazer aos clubes de tiro liberdade para negociar sua localização e horário de funcionamento com as prefeituras dos municípios.
Pelo decreto de Lula, esses calibres (no caso das pistolas) foram considerados como ‘restritos‘, disponíveis somente para CACs nível III, critério que será estabelecido pelo Exército.
A nova legislação de armas de Lula também traz restrições aos clubes de tiro. Segundo o decreto, os novos clubes de tiro devem estar a no mínimo 1km de distância de escolas, enquanto os estandes de tiro em funcionamento têm 18 meses (desde a publicação) para se mudar de local.
Outro texto (PL 3722/2023), de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e que integra o pacote de reação legislativa, pretende retomar o porte de trânsito, derrubado pelo governo Lula. A medida permitia que os CACs utilizassem uma arma municiada e a pronto-uso quando em viagem de ida e volta a um clube de tiro.
Fuzis seguem restritos
De acordo com o PL, todo calibre deaté 1.350 joulesserá considerado ‘permitido‘, o que deixa de fora os fuzis, que tiveram sua venda proibida desde votação doSTF(Supremo Tribunal Federal), de setembro de 2022. À época, a corte suspendeu decretos do governo Bolsonaro, que permitiam a venda dessa categoria de armas.
Os parâmetros utilizados por Pollon baseiam-se nos estudos do instituto norte-americano SAAMI (Sporting Arms and Ammunition Manufacturers’ Institute). A associação, que engloba as principais empresas de armas dos EUA, desenvolve padrões técnicos de segurança para a indústria bélica local.
“Semana mais importante da história do tiro esportivo”
De acordo com o influenciador CAC Samuel Cout, a ofensiva legislativa vem sendo trabalhada desde o início do ano para a aprovação desta lei, e a divulgação de campanha por apoio ao projeto deverá começar em breve.
Em vídeo publicado na última sexta (29), o youtuber afirmou que a Abiamb (Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos) esteve durante todo o ano trabalhando ao lado de deputados e senadores pela aprovação de um projeto que trouxesse segurança jurídica ao setor.
Sobre o porte de trânsito, Cout afirma ele virá “diferente”, sem dar maiores detalhes a respeito.
O governador Romeu Zema tateia no escuro para achar um caminho para herdar a massa de antipetistas organizada em torno de Jair Bolsonaro. O descarrilamento do poder político de Bolsonaro é um fenômeno ainda em curso, mas o fato de um eventual sucessor buscar luz própria indica que ele considera a perda de influência do ex-presidente como inevitável. Medir o poder de Bolsonaro em transferir sua popularidade para outro é o maior desafio da direita brasileira.
Na semana passada, Zema participou, em Belo Horizonte, de evento da Conservative Political Action Conference, organização norte-americana trazida ao Brasil por Eduardo Bolsonaro, e tentou colocar a cabeça para fora. “No ano que vem, temos de eleger bons vereadores e bons prefeitos aqui em Minas e em todo Brasil e a direita precisa trabalhar unida, nós temos de estar juntos, não podemos…”, disse o governador, sendo interrompido em seguida aos berros por uma mulher que disse ter sido demitida da estatal Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) por não ter se vacinado contra a Covid-19. Zema encerrou o discurso imediatamente.
“Muito bacana esse papo de unir a direita, mas quando se olha a realidade, quem propaga não mexe uma palha pela tal ‘Direita’. Não pergunta. Não oferece ajuda. Não articula. Finge de morto. Típico gafanhoto”, escreveu o porta-voz informal de Bolsonaro, Fabio Wajngarten.
A diferença de outros políticos é que Zema não recuou. “Sou de um partido diferente dele (Bolsonaro). Durante a pandemia, tive uma posição totalmente diferente da dele. Tanto é que Minas Gerais foi o estado, excluindo os do Norte e Nordeste, com a menor taxa de mortalidade no Brasil. Está aí um exemplo claríssimo”, disse. E cutucou os filhos do ex-presidente: “em Minas Gerais, apesar de nós termos 320 mil funcionários públicos, eu não tenho nenhum parente. Então, também temos aí uma diferença. Família para lá, negócios e carreiras para cá. São algumas diferenças”, disse.
A reação foi imediata. Eduardo Bolsonaro lembrou de uma reportagem de que lojas de Zema foram flagradas abertas em meio ao isolamento social para ironizar: “‘Vamos unir a direita’, ‘Família para lá, negócios para cá’. A propósito, eu e meus irmãos fomos eleitos (e bem eleitos graças ao Jair Bolsonaro)”, disse o filho 03. O filho 02, Carlos Bolsonaro, chamou o governador de Minas de “insosso e malandro que traz consigo uma colocação ardilosa digna de João Doria, aquele que pede desculpas a Lula depois de sempre ter usado Bolsonaro”.
É uma tática nova. Zema tentava até aqui colar o seu nome a Bolsonaro. Ele apoiou o ex-presidente com vigor no segundo turno de 2022, quase virou o jogo em Minas Gerais, foi o único governador a ecoar as suspeitas de que o governo Lula permitiu os ataques de 8 de janeiro, e em agosto entregou a Bolsonaro o título de cidadão honorário de Minas. O título havia sido concedido em 2019 e foi desengavetado por Zema sem necessidade, além de mostrar um desagravo a Bolsonaro depois da decretação da sua inelegibilidade e do escândalo das jóias. Como a tentativa de aproximação não funcionou, Zema escolheu outro caminho. O governador não deve apoiar o candidato de Bolsonaro a prefeito de Belo Horizonte, o deputado estadual Bruno Engler.
Na cidade de São Paulo, onde segundo o Datafolha 68% dos entrevistados disseram se recusar a votar num candidato apoiado por Bolsonaro, o prefeito Ricardo Nunes também ensaia independência. Depois de tentar e não conseguir um apoio explícito do ex-presidente, Nunes disse não ter “proximidade” com o ex-presidente, embora continuasse aguardando seu apoio. Coube a Wajngarten novamente admoestar a tentativa de autonomia. “Ninguém, repito ninguém, se apropriará de votos bolsonaristas e deixará Bolsonaro distante”, escreveu. As movimentações de Zema e Nunes mostram que eles não acreditam nisso.
Cristiano Ronaldo empata a partida para o Al-Nassr pela Liga dos Campeões da Ásia Imagem: Reprodução/Twitter/Al-Nassr
Na tarde desta segunda-feira, o Al-Nassr recebeu o Istiqlol Dushanbe, do Tajiquistão, pela segunda rodada da fase de grupos da Champions League da Ásia. Com gols de Cristiano Ronaldo e Anderson Talisca (2), o time saudita ganhou por 3 a 1.
Com o resultado, a equipe de Cristiano Ronaldo chega aos seis pontos e mantém a liderança do Grupo E, enquanto o Istiqlol Dushanbe fica na lanterna da chave, com um ponto.
O Al-Nassr volta a campo nesta sexta-feira para enfrentar o Abha, pelo Campeonato Saudita. Já o Istiqlol Dushanbe joga novamente apenas no dia 16 de outubro, quando enfrenta o Ravshan, pela liga nacional do Tajiquistão.
Apesar de um começo de jogo melhor do Al-Nassr, quem abriu o placar foi o IstiqlolDushanbe. Aos 43 minutos, Senin Sebai recebeu passe e chutou fraco, mas o goleiro Nawaf Alaqidi deixou a bola passar.
Cristiano Ronaldo empatou o jogo para o Al-Nassr aos 20 minutos do segundo tempo. O português recebeu a bola, chutou cruzado e foi travado pelo zagueiro adversário, mas aproveitou a sobra para marcar.
Aos 25, o brasileiro Anderson Talisca aproveitou cruzamento de Ayman Yahya e cabeceou sem chance de defesa para o goleiro Ytimov. Seis minutos depois, Ghareeb rolou de calcanhar e o brasileiro fechou o marcador.
Déficit esperado pelo governo federal passa dos R$ 140 bilhões até o final do ano. Contas no vermelho causam freio nos investimentos e possibilidade de estagnação da atividade econômica.
Cédulas de real dispostas em ordem, da nota de R$ 2 até a nova nota de R$ 200 — Foto: MARCELO MACHADO DE MELO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo federal acumula um déficit primário que ultrapassa os R$ 105 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o pior resultado para as contas públicas no período desde a pandemia, em 2020.
Nesse ritmo de gastos mais acelerados que receitas, a estimativa do mercado financeiro é de que as contas públicas terminem o ano com R$ 106,5 bilhões negativos, enquanto o próprio governo espera um rombo de R$ 141,4 bilhões.
Além disso, segundo economistas ouvidas pelo g1é bastante improvável que o déficit seja zerado em 2024, como pretende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Se essas estimativas se concretizarem, será o retorno dos resultados negativos após uma interrupção apenas em 2022, quando houve superávit. Antes, o país havia passado por uma sequência de oito anos de déficit.
Os resultados ruins nas contas públicas podem gerar impactos importantes sobre a economia do país e, consequentemente, para a população.
Entre os destaques, estão:
🏃 a insegurança para os investidores com o rombo nas contas do governo, o que pode levar a uma saída de recursos do Brasil para outros países vistos como mais seguros;
📉 a redução de investimentos no país, já que os empresários ficam mais avessos ao risco, produzem menos, geram menos emprego e menos renda para a população;
🛑 a possibilidade de estagnação da atividade econômica, dado o cenário mais incerto;
📈 o aumento das projeções de inflação, pois os gastos elevados precisam ser cobertos pela emissão de moeda;
💰 o aumento de juros, pois o governo precisaria oferecer retornos mais expressivos para os investidores para atrair dinheiro estrangeiro;
Veja mais detalhes a seguir.
O que significa um rombo nas contas públicas?
Em poucas palavras, um rombo nas contas públicas significa que o país está gastando mais do que arrecadando, antes do pagamento de juros da dívida. Na literatura econômica, a situação é chamada de déficit primário.
“O déficit primário ocorre quando a arrecadação federal é inferior às despesas, ou seja, o dinheiro que o governo possui é insuficiente para pagar todas as contas públicas”, explica Ariane Benedito, economista e RI da Esh Capital.
As maiores dessas contas são os pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, os salários de funcionários públicos, gastos com auxílios sociais, subsídios e as despesas essenciais de um governo.
A chefe de economia da Rico, Rachel de Sá, faz uma analogia: pensando a lógica das contas do governo dentro de um orçamento familiar, o déficit primário aconteceria quando o salário não fosse o suficiente para pagar as contas.
Assim, a família pegaria um empréstimo para pagar as contas e o seu financiador (que é quem vai receber os juros pagos pela família) seria o banco. Para conseguir pagar o empréstimo e não ter mais problemas com suas contas básicas, a família teria duas opções: diminuir os gastos ou aumentar os ganhos.
Para o governo, a lógica é a mesma. O déficit só pode ser reduzido caso haja uma forte queda nos gastos, ou que a arrecadação federal aumente o suficiente para fechar no azul.
A solução proposta pelo governo federal tem sido a de aumentar os ganhos, como foi proposto pelo Ministério da Fazenda no projeto do novo arcabouço fiscal.
Contas públicas têm déficit de R$ 79 bilhões até agosto
Ariane explica, no entanto, que, diferente de uma família, o governo não é um gerador de capital, mas sim um utilizador. Em outras palavras, nenhum governo tem a capacidade de gerar dinheiro para a economia, mas é ele quem utiliza parte do dinheiro que empresas e população geram, distribuindo a sua parte desse capital entre todos os setores do país, como educação, saúde e segurança, além de pagar auxílios e servidores.
A forma como o governo pega sua parte de toda a receita que é gerada dentro do país é com o pagamento de impostos, tanto os pagos pelas pessoas físicas quanto pelas pessoas jurídicas.
Dessa forma, para que o Brasil tenha uma maior arrecadação, diminuindo o rombo nas contas públicas, o governo precisa arrecadar mais com os impostos. E, para isso, depende de um crescimento expressivo da economia, que aumente a produção de setores como a indústria e os serviços.
Como o Brasil chegou ao déficit bilionário?
De 2014 a 2021, o Brasil registrou oito resultados negativos consecutivos nas contas públicas. A situação ficou ainda pior em 2020, durante a pandemia, que trouxe fortes impactos para a economia tanto por uma menor arrecadação quanto pelo aumento dos gastos com os auxílios emergenciais. Naquele ano, o rombo foi de quase R$ 900 bilhões.
No ano seguinte, em 2021, o país diminui seu déficit, que foi de pouco mais de R$ 40 bilhões, mas foi só em 2022, depois de oito anos, que o governo conseguiu registrar um superávit, de quase R$ 58 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Ariane, da Esh, destaca que, entre 2021 e 2022, o governo conseguiu arrecadar mais dinheiro por conta da valorização das commodities. O maior destaque foi o petróleo, que valorizou 53,74% entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, mas chegou a disparar cerca de 120% em maio do ano passado. Parte dessa valorização se transformou em pagamento de dividendos recordes por parte da Petrobras.
Também é importante destacar, de acordo com a economista, que o superávit tem relação direta com a inflação elevada do último ano. Com preços maiores, o pedaço que o governo consegue “abocanhar” com os impostos também é maior.
Porém, para que a arrecadação seja contínua e saudável (em vez de depender do sobe e desce das commodities e da inflação), o país precisa crescer. “Quanto mais produto é produzido e empregos são gerados, mais impostos serão cobrados e maior é a arrecadação”, aponta a economista.
Mas o crescimento que foi observado no primeiro semestre de 2023 não foi o suficiente para gerar essa receita mais expressiva. Isso porque, segundo Ariane, o setor que realmente teve uma grande expansão foi a agropecuária, que conta com uma série de isenções e não gera tantos impostos para a União.
O Produto Interno Bruto (PIB) do agro cresceu cerca de 17% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Já os serviços e a indústria, que pagam mais impostos, mostram um desempenho mais tímido. Os serviços crescerem 2,3% no mesmo período, enquanto a indústria teve alta de só 1,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em comparação trimestral, a agropecuária avançou 21% no primeiro trimestre deste ano e manteve o bom resultado no segundo, com uma leve correção para baixo de 0,9%.
“A gente cresceu, mas não de uma forma qualitativa para que o governo arrecadasse mais. E para crescer, precisa haver produção, mas o empresário só vai produzir se ele entender que vai ter demanda para aquilo, se o consumo doméstico der sinais de melhora”, pontua Ariane.
Menos confiança, menos dinheiro
Outra forma do governo arrecadar dinheiro é com o investimento estrangeiro, que também não vive os melhores dias.
No ano passado, com os juros bastante elevados no Brasil e as commodities em alta, de janeiro a agosto, o investimento direto somou US$ 59,2 bilhões. No mesmo período de 2023, entrou um montante de US$ 37,9 bilhões no país, queda de 36%, segundo o Banco Central.
Ainda que o Brasil permaneça com taxas de juros atrativas (aos 12,75% ao ano), há dois aspectos que afastaram o investidor internacional do país. O primeiro é o próprio ciclo de quedas da taxa básica de juros brasileira. A perspectiva é que a Selic chegue a 9% no final de 2024, segundo o boletim Focus desta semana, o que reduz o diferencial de juros do país.
O segundo é o aumento das taxas nos Estados Unidos. Com os títulos considerados os mais seguros do mundo, nos maiores patamares em quase duas décadas, há uma migração dos investidores mais conservadores para as Treasuries americanas.
Além disso, as especialistas ouvidas pelo g1afirmam que o mais importante é que o investidor sinta confiança no país. O rombo nas contas públicas acaba alimentando o desânimo com o Brasil, e tende a afastar os investidores que temem o risco fiscal.
A situação se transforma em um círculo vicioso: ao mesmo tempo em que a baixa perspectiva de consumo doméstico mantém os investimentos de empresários em produção interna mais tímidos, há menos arrecadação e a situação se agrava. A única alternativa, então, seria rever os gastos.
Inflação, juros e outros velhos conhecidos dos brasileiros
Olhando para os efeitos que o endividamento do país tem sobre a população, o maior deles é a inflação. Mas, antes de chegar esse impacto, alguns outros processos acontecem.
No primeiro momento, o déficit nas contas públicas torna o país um destino menos seguro para os investimentos, explica Rachel, da Rico. Então, para atrair dinheiro, o Brasil precisa emitir mais títulos de dívidas (que são os títulos do Tesouro), com um retorno que tenha juros convidativos, para que a rentabilidade compense parte do risco em investir no país.
“Mas existe um limite de quanto o país pode emitir em dívida pública para financiar suas despesas. Quando atinge esse limite e o país fica sem dinheiro, a última saída é imprimir dinheiro. E, como já sabemos, mais dinheiro em circulação faz subir a inflação”, pontua a especialista.
Rachel destaca que o Brasil ainda está longe de chegar a essa situação extrema, mas que, por saber exatamente como essa dinâmica funciona, conforme o país eleva suas dívidas, todo o mercado começa a projetar essa aceleração da inflação.
As expectativas de uma inflação maior por si só já são o suficiente para fazer com que produtores comecem a elevar seus preços. E isso vai se espalhando pela economia, mesmo nos setores mais da ponta, até chegar nas famílias de mais baixa renda, que são as que mais sofrem com a escalada dos preços.
Além da inflação, um cenário assim também favorece juros mais altos. Primeiro porque a única forma de conter a inflação é com a elevação dos juros, que tornam os processos de financiamento e tomada de crédito mais caros.
Mas, além disso, retomando a ideia de que para atrair dinheiro o governo precisa emitir títulos com bons rendimentos, o Tesouro Nacional precisaria oferecer taxas maiores aos investidores.
“Se os juros do governo são maiores isso afeta toda a população, porque são eles que servem como base. Se os juros do governo sobem, impactam financiamento imobiliário, de automóveis, tudo”, comenta a chefe de economia da Rico.
Por fim, taxas elevadas e inflação acelerada tornam o ambiente mais desafiador para a economia, que tem mais dificuldade para crescer.
Ariane, da Esh, explica que a única forma de solucionar a questão é reduzindo gastos e aumentando a receita. Ela defende o avanço das chamadas “reformas estruturantes”, como a tributária, que está em andamento e deve reformular o pagamento de impostos no país, e a administrativa, que, quando acontecer, deve rever o funcionalismo público no Brasil.
As economistas também concordam que, no longo prazo, outros gastos públicos também precisam ser revistos para que as contas fechem de forma sustentável.
Os auxílios sociais, segundo elas, são um exemplo: o ideal é que o governo crie uma estrutura em que esses auxílios sejam necessários apenas no curto prazo, possibilitando depois que os beneficiários possam ter uma melhor condição de vida por conta própria.
Nesta segunda-feira (2), a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou estudar um caso que pedia que o ex-presidente Donald Trump não pudesse voltar a ser candidato à Presidência.
O caso foi apresentado por John Anthony Castro, um desconhecido aspirante a candidato republicano à Presidência, que processou Trump no início deste ano com base em uma disposição da 14ª Emenda da Constituição, que afirma que qualquer funcionário americano que faça um juramento de defender a Constituição dos EUA está desqualificado para ocupar futuros cargos se ele ou ela “participar de uma insurreição ou rebelião ou tiver fornecido ajuda aos rebeldes”.
A Suprema Corte decidiu não aceitar a contestação e encerrou o caso sem qualquer comentário ou votação registrada, conforme informou a CNN.
Este caso é diferente de outros contra Trump nos estados de Minnesota e Colorado, cujos julgamentos estão agendados para o final deste ano.
A jornalistas, nesta segunda-feira, 2, o ministro explicou que não se preocupa com o ‘partido das pessoas” | Foto: Tom Costa / MJSP
O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou que o Poder Executivo esteja blindando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), de críticas sobre a atuação das forças de segurança estaduais na repressão à escalada de violência no Estado.
A jornalistas, nesta segunda-feira, 2, o ministro explicou que não se preocupa com o “partido das pessoas” e que cabe aos governos estaduais julgarem se há uso desproporcional da força em operações policiais.
“Não somos nós que investigamos, existem as estruturas estaduais, nós não faremos intervenção federal”, declarou Dino. “E essas estruturas estaduais é que fazem essa análise sobre proporcionalidade.”
Jerônimo é apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que é ex-governador do Estado. O governo federal tem sido criticado por, em tese, relativizar a responsabilidade do governo baiano nos crescentes números de mortes em confrontos com a polícia.
Em setembro, cerca de 68 pessoas morreram nos confrontos. Conforme Dino, o Ministério da Justiça não possui competência para julgar ações decorrentes de planejamentos estaduais.
Dino anuncia reforços para a Bahia
Como mostrou Oeste, mais cedo o ministro anunciou o envio de R$ 20 milhões ao governo da Bahia, a fim de auxiliar no combate ao crime organizado. O valor será destinado ao Fundo de Segurança Pública.
Até o momento, R$ 168 milhões já foram repassados ao governo baiano para auxiliar nas ações de segurança pública.
O ministério ainda destinou mais de cem policiais federais e rodoviários federais ao Estado, cinco veículos blindados e um helicóptero. De acordo com Dino, “não há limite” para os repasses à Bahia, pois tudo deve depender da pactuação com o governo estadual.
Ministro do STF pediu destaque de processos na Corte; Supremo pretendia acelerar desfecho de casos no plenário virtual
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a posse de Cristiano Zanin como juiz da Corte – 03/08/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de réus do 8 de janeiro, nesta segunda-feira, 2. Dessa forma, Mendonça provocou uma reviravolta em uma estratégia interna da Corte: a de acelerar os julgamentos no plenário virtual.
Mendonça pediu destaque (para transferir a discussão ao plenário físico) em dois processos: o de Jupira Rodrigues e Nilma Lacerda.
Sessão extraordinária do STF realizada em 14 de setembro na qual os ministros condenaram réus do 8 de janeiro | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Mendonça e Nunes Marques podem ficar de fora de julgamentos do 8 de janeiro
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que vai discutir com os demais ministros a possibilidade de devolver às Turmas o julgamento das ações penais.
Dessa forma, os casos dos réus pelo 8 de janeiro iriam para a Primeira Turma, da qual pertence o relator, Alexandre de Moraes. Mendonça e Nunes Marques não integram esse grupo. Portanto, ficariam excluídos de decidir sobre o tema.
Nessa hipótese, os processos seriam analisados, exclusivamente, por Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos com votos no sentido de condenar os presos. Nunes Marques e Mendonça têm sido os únicos a divergir da maioria, sentenciando manifestantes a penas menores, absolvendo-os de crimes e optando pelo regime aberto.
Barroso deu as declarações durante uma entrevista coletiva na sede do STF, na sexta-feira 29.
Domingos Brazão (foto), conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, negou neste domingo (1º) envolvimento na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O inquérito que apura os assassinatos saiu do Rio e foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo o jornal O Globo, o motivo é o surgimento de novas suspeitas sobre Brazão.
“É um desrespeito com a minha família e com a de Marielle. A quem pode interessar isso? Essa insistência? A verdade vai aparecer. Essa é a pergunta que precisa ser respondida. Isso já foi superado”, disse Brazão ao jornal carioca.
Em março, a Justiça do Rio rejeitou denúncia contra o ex-deputado estadual pelo crime de obstrução de Justiça na investigação. Brazão voltou à mira após a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz.
Créditos de carbono são unidades de medida que representam a redução de uma tonelada de emissões de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases de efeito estufa.
Fraude na Amazônia: empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a multinacionais
Toda atividade humana depende de recursos da natureza. E aquelas que usam combustíveis fósseis ou desmatam, além de extrair, ainda devolvem para a atmosfera gases de efeito estufa (GEE) que provocam aquecimento global e eventos climáticos extremos.
É consenso entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem esses gases, sobretudo dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).
Plantio de mudas para ampliar área florestal é estratégia para sequestrar carbono; regulamentação mercado de créditos de carbono no Brasil está em debate no Senado. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Para os casos em que isso não é possível agora, os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de GEE: empresas ou países que conseguem deixar de despejar gases de efeito estufa na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida.
Abaixo, neste texto, você vai saber em detalhes:
Por que os créditos de carbono foram criados?
O que são os mercados de crédito de carbono?
Como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono?
O que são os projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento?
Possíveis falhas e benefícios desses projetos
Qual é a proposta do governo para regularização do mercado de carbono?
1. Por que os créditos de carbono foram criados?
Em 2022, segundo a Agência Internacional de Energia, o mundo bateu um novo recorde com a emissão de 36,8 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa. Essa poluição acontece por meio de atividades industriais, uso de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel), queima de carvão para geração de energia elétrica, criação de animais para pecuária, além de desmatamentos e queimadas, entre outros.
O acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera já levou a um aumento de 1,1ºC na temperatura média do planeta, na comparação com as temperaturas pré-industriais. Esse aquecimento vem provocando as chamadas mudanças climáticas: subida do nível do mar e aumento da frequência e intensidade de eventos extremos estão entre as consequências.
Desde 2015, dezenas de países se comprometem, por meio do Acordo de Paris, a reduzir suas emissões, a fim de evitar que a temperatura média do planeta ultrapasse, até o fim deste século, 2ºC de aquecimento na comparação com as temperaturas pré-industriais — o que agravaria ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.
É nesse contexto que empresas também vem publicando suas próprias metas para chegar à neutralidade de carbono ou ao chamado “carbono zero”, ou seja: zerar as emissões geradas por suas operações. O dióxido de carbono é o principal gás do efeito estufa.
No Brasil, 77% das 80 principais empresas já publicaram alguma meta de corte de emissões, segundo a consultoria McKinsey. A redução pode ser alcançada pela descarbonização das operações, por exemplo, adotando a eletrificação de alguns processos ou tecnologias menos emissoras. Essas medidas são parte da chamada transição energética.
Mas empresas de muitos setores — como aviação, mineração e transporte — ainda não conseguem optar totalmente por esse caminho e recorrem aos créditos de carbono para fazer a compensação.
2. O que são os mercados de crédito de carbono
O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. Como já mencionado, um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.
O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.
Mercados regulados: os governos (seja nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Nesse caso, o preço do crédito é definido pela instância reguladora.
Mercado voluntário: o valor do crédito é negociado em contrato com base nas características do projeto. Nesse mercado, as empresas não possuem obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas que querem compensá-las, por causa de suas próprias metas e para atender a demanda do mercado consumidor por empresas comprometidas com o meio ambiente, podem comprar créditos de carbono.
Em ambos os casos, os créditos, por sua vez, são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento ou de redução do desmatamento.
Os mercados de carbono estão em forte expansão. A estimativa da consultoria McKinsey é de que a demanda por créditos aumente 15 vezes até 2030, saltando de US$ 1 bilhão em 2021 para um mercado de pelo menos US$ 50 bilhões na próxima década.
3. Como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono
No mercado voluntário, diferentes atores se relacionam:
Desenvolvedores dos projetos: empresas, organizações ou associações que elaboram os projetos. Nem sempre essas empresas ou organizações são as mesmas responsáveis pela implementação do projeto em determinada área. Também pode haver diferentes financiadores de um projeto. Os desenvolvedores não necessariamente são os proprietários das áreas onde os projetos serão realizados, que podem ser públicas ou privadas.
Certificadoras: são organizações sem fins lucrativos responsáveis pelos chamados programas de registro ou padrões internacionais, que estabelecem critérios e metodologias para registrar projetos e determinar quantos créditos de carbono são gerados por eles.
Compradores: empresas com metas de redução de emissão, como a maioria das multinacionais. Essas empresas podem comprar os créditos diretamente de um projeto ou por meio de uma corretora especializada.
A principal certificadora usada no mercado voluntário é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos responsável pela metodologia que calcula quantos créditos de carbono um determinado projeto pode gerar, a chamada “Verified Carbon Standard (VCS)”.
Em 2021, segundo um relatório do Banco Mundial, 62% de todos os créditos gerados no mundo eram do tipo VCS, emitidos pela Verra. Outros 9% foram emitidos pela Gold Standard, outra certificadora sem fins lucrativos, com sede na Suíça.
4. O que são os projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento?
Ao longo dos últimos anos, os setores que mais têm gerado créditos de carbono no mercado voluntário são o de energia e o chamado AFOLU (Agricultura, Floresta e Ooutros Usos do solo).
Os projetos voltados especificamente para florestas também são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Segundo um estudo do Observatório de Bioeconomia da FGV, entre 2019 e 2021, projetos de crédito de energia aumentaram em 2,5 vezes a geração de créditos de carbono. Já os projetos de carbono florestal do tipo REDD+ quase quadruplicaram o número de créditos gerados no mesmo período.
Os projetos REDD+ são os mais comuns no Brasil, por causa das vastas áreas de florestas nativas no território ameaçadas pelo desmatamento. Em 2021, quase 75% das emissões de gases de efeito estufa do país foram relacionadas ao uso do solo: 49% provenientes do desmatamento e 25% da agropecuária.
Segundo um levantamento do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, até janeiro de 2023, a maioria dos projetos localizados no Brasil e em diferentes estágios de registro na Verra eram do setor de floresta, agricultura e outros usos do solo: 87 em um total de 190 iniciativas.
Projetos de redução do desmatamento geram créditos por evitarem as emissões que seriam causadas em caso de derrubada da floresta. Quando a floresta é desmatada, o carbono armazenado nas plantas, árvores e no solo é liberado para a atmosfera. Preservada, a floresta também absorve carbono por meio do processo de fotossíntese das plantas.
No mercado voluntário, para calcular quanto carbono deixa de ser emitido e, portanto, quantos créditos são gerados, esse tipo de projeto compara dois cenários:
cenário linha de base: sem o projeto, no qual uma área estaria exposta a agentes do desmatamento. Normalmente, esse cenário é baseado na extrapolação das tendências históricas de emissões na área.
e o cenário com projeto: no qual haveria controle e monitoramento desses agentes, para garantir a floresta em pé.
A diferença entre esses dois cenários é a chamada “adicionalidade do projeto”, critério crucial para que um determinado projeto possa gerar créditos de carbono. Quanto maior a adicionalidade do projeto, mais créditos ele gera.
Uma característica dos projetos de redução de desmatamento é a longa duração: eles oscilam entre 22 e 44 anos — enquanto os demais tipos são mais curtos, entre cinco e dez anos.
No caso dos projetos em Portel, por exemplo, as iniciativas propõem gerar créditos ao longo de 30 até 41 anos, nos períodos de 2009 a 2048, 2016 a 2045, 2018 a 2048 e 2019 a 2058.
Essa longevidade impõe vários riscos de incertezas futuras, segundo o escritório Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, como “mudanças no cenário político, flutuações de mercado e situações que podem colocar em questão a implementação e sucesso do projeto, como por exemplo desmatamento, queimadas ou eventos extremos e imprevisíveis”.
Esses riscos impõe a necessidade de monitoramento e verificação constantes, o que pode incidir nos custos do projeto.
5. Possíveis falhas e benefícios de projetos de floresta no mercado voluntário
A lógica por trás de projetos do tipo REDD+ é oferecer uma alternativa econômica para que as florestas ao redor do mundo valham mais preservadas do que derrubadas ou degradadas por atividades como extração de madeira, agricultura e pecuária.
No esforço global contra a crise climática, a vantagem da conservação florestal é dupla: florestas em pé não só deixam de ser emissoras dos gases do efeito estufa, como são sequestradoras do gás carbônico já emitido (as plantas absorvem gás carbônico no processo de fotossíntese e liberação gás oxigênio).
Isso sem nem entrar no fato de que as florestas ao redor do mundo são a casa de dezenas de povos, além de milhares de espécies de plantas, animais e fungos, trazem inúmeros benefícios (da manutenção da biodiversidade e do regime de chuvas à promoção da qualidade do ar), além de possuírem valores culturais, sociais e espirituais que são intangíveis e imensuráveis.
No mercado regulado e no âmbito do programa específico da ONU para REDD+, iniciativas do tipo precisam cumprir uma série de obrigações não apenas ambientais, mas também sociais, como garantir que as comunidades locais sejam consultadas e participem dos projetos.
Também precisam respeitar os direitos e os conhecimentos de comunidades tradicionais, como povos indígenas. Além de terem mecanismos claros de governança e de repartição dos benefícios dos projetos com os moradores locais.
No mercado voluntário, a consulta às comunidades tradicionais também é necessária em países como o Brasil, que é signatário da Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Muitos projetos também procuram programas de registro adicionais para atestar que geram outros benefícios sociais e ambientais para além da redução de emissões, é o caso do programa CCBS, que emite créditos de carbono para projetos que incluem, entre outros, conservação da biodiversidade e desenvolvimento comunitário. O CCBS também exige a participação e o benefício das comunidades locais.
Proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais
No Brasil, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará, publicou, em julho, uma nota técnica com orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono. Os órgãos recomendam que:
o direito à consulta livre, prévia e informada seja resguardado
os contratos de crédito tenham intervenção estatal
a repartição de benefícios advindos pelos projetos seja feita respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais
as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono criem auditorias que comprovem a garantia dos direitos das populações locais e ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias
Recentemente, vários estudos científicos e investigações jornalísticas vem apontando falhas em projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento negociados no mercado voluntário.
Uma investigação do jornal britânico “The Guardian”, em parceria com a revista alemã “Die Zeit”, a organização SourceMaterial e baseada em três estudos científicos, concluiu que 94% dos créditos comercializados por projetos ativos e registrados pela Verra não representaram reduções reais de emissões de gases do efeito estufa.
O principal problema encontrado pela investigação é a distorção do chamado cenário linha base. Os projetos analisados estariam superestimando esse cenário para aumentar a adicionalidade de seus projetos e, assim, gerar mais créditos. A Verra defendeu sua metodologia e refutou a abordagem usada pelos estudos.
Em julho, pesquisadores do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, revisaram estudos empíricos que abarcam mais de 2 mil projetos de créditos de carbono de vários setores no mercado voluntário e concluíram que apenas 12% do volume total de créditos gerados representou reduções reais de emissões.
Para se ter uma noção de grandeza: essa lacuna entre o quanto os projetos dizem evitar de emissões e as emissões realmente reduzidas por eles corresponde a quase o dobro do emitido anualmente pela Alemanha. No caso dos projetos do tipo REDD+, apenas 25% dos créditos gerados corresponderam a emissões realmente evitadas.
“O nosso estudo dá mais apoio ao encontrado pelo Guardian no sentido de que existem sérias questões sobre a verdadeira adicionalidade desses projetos voluntários de carbono florestal”, disse ao g1 o professor da Universidade de Cambridge Andreas Kontoleon, co-autor do estudo e de uma das pesquisas que embasou a reportagem do jornal britânico.
Para Kontoleon, nem todos os projetos do setor de floresta são problemáticos e as novas pesquisas devem ajudar a compreender o que torna uma iniciativa bem-sucedida.
“Como economista, eu não sou ideologicamente contra a esse tipo de projeto de compensação [de emissões]. Pelo contrário, eu sou a favor de soluções de mercado para combater as mudanças climáticas. Nós só precisamos descobrir quais que estão funcionando e ficar com essas”, afirmou ele.
Além da dúvida sobre o verdadeiro impacto dessas iniciativas na redução de emissões, muitos projetos vêm sendo denunciados por ameaças a povos indígenas e comunidades locais.
Várias reportagens no Brasil e no mundo trouxeram à tona denúncias de assédio e coação contra essas comunidades, falta de transparência nas negociações, acirramento de conflitos fundiários, ameaças aos modos de vida tradicional e de expulsão.
Para Juliana Miranda, do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos que analisou o cenário do mercado voluntário, é importante não generalizar. Ela lembra que, como em qualquer mercado, há bons atores e maus atores também no mercado de crédito de carbono.
7. Qual é a proposta do governo para regularização do mercado de carbono?
Em setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Senado retoma discussão do projeto que regulamenta mercado de créditos de carbono no Brasil
Pela proposta, em análise pelo Senado e construído em conjunto com o Executivo, projetos no mercado voluntário terão que ter metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, além de serem mensurados e verificados por uma entidade independente.
O texto também tem um capítulo específico para tratar do mercado de carbono voluntário em áreas de comunidades tradicionais — caso dos projetos em Portel — e prevê a obrigatoriedade do consentimento das comunidades “resultante de consulta livre, prévia e informada”, além de “definição de regra para a repartição justa e equitativa” e gestão participativa dos eventuais ganhos da comercialização dos créditos.
A autora do substitutivo mais recente é a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei nº 412, de 2022. O texto está sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado. No último dia 27, a votação do texto na comissão foi adiada.
(Abaixo, veja reportagem do Globo Rural sobre o mercado de carbono)
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