Foto: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para 10 projetos de lei em tramitação no plenário da casa legislativa. Um dos projetos determina que todas as pessoas são doadoras de órgãos, desde que não haja manifestação contrária.
Outro projeto que poderá ser votado nas próximas sessões do plenário é o PL 4224/21, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que aumenta a pena para crimes contra crianças e adolescentes.
Também foi aprovada a urgência do PDL 321/23, do Senado, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas.
Vejas outras propostas que podem ser votadas, com urgência, pelos deputados federais:
– PL 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições previstas naLei 11.322/06a dívidas contraídas por microempreendedor individual (MEI);
– PL 3974/15, da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que concede pensão especial à pessoa com microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do zika vírus;
-PLP 221/16, da deputada Laura Carneiro e outros, que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais;
– PL 3466/23, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta;
-PL 3525/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica;
– PL 2012/22, do Senado, que aprimora os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados;
– PL 4358/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Orlando Kissner/Alep
Nesta segunda-feira (18), o deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT) protocolou um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos. O texto fala em garantir que o preso, ao ganhar liberdade, seja beneficiado com o passe livre para poder voltar para sua casa.
Se aprovado, a pessoa egressa do sistema prisional terá uma passagem de ida garantida em qualquer rodoviária intermunicipal daquele estado. Para garantir o direito, basta apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
Freitas pede ainda que a gratuidade seja garantida também para os presos do semiaberto que ganharem o direito de saída temporária. Para estes, será garantido o direito de ida e volta entre o município onde reside e a cidade onde cumpre pena.
Além disso, o petista quer que os parentes dos detentos também tenham gratuidade. O direito seria concedido para filhos, cônjuges, pais e avós. O projeto quer que, mensalmente, cada pessoa tenha direito a uma passagem de ida e outra de volta.
– Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade – justifica o deputado.
O estado do Paraná tem uma população carcerária de 35.540 presos que cumprem pena em nove regionais. Os dados são do Mapa Transparência na Gestão Carcerária.
Pleno News
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá reuniões bilaterais com os presidentes dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky na tarde desta quarta-feira (20).
O encontro acontece um dia depois do petista fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Lula deve conversar com Biden, por cerca de 40 minutos, sobre reforma da ONU, aquecimento global e o lançamento de uma ação global pelo “trabalho decente”.
Já o encontro com Zelenskey terá a guerra com a Rússia como foco.
Gazeta Brasil
Foto: Reprodução/Metrópoles/Sam Pancher
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, não aplaudiu o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o discurso do petista na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A cena ocorreu nesta terça-feira, 19.
Estavam próximas de Zelensky as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente), Cida Gonçalves (Mulheres) e os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Geral de Comunicação), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Jader Filho (Cidades).
Está marcada, depois de alguns desencontros, uma reunião bilateral entre Lula e Zelensky. O encontro deve ocorrer na quarta-feira 20.
Até a data ser finalmente agendada, algumas divergências públicas marcaram a relação entre os dois presidentes.
Desde que assumiu a Presidência, Lula tem demonstrado uma simpatia em relação ao governo do presidente russo, Vladimir Putin, o que tem irritado Zelensky.
Ainda nesta quarta-feira, em discurso na Assembleia Geral da ONU, Zelensky acusou a Rússia de genocídio na guerra contra a Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.
Lula tem defendido a ideia de criar um grupo de países neutros para a negociação de um acordo de paz entre Moscou e Kiev. Recentemente, Lula deu a entender que a Ucrânia deveria abrir mão da Crimeia, algo que é considerado uma questão de honra para os ucranianos.
Tempos depois, contrariando inclusive a posição de países do Ocidente, que atribuem a Putin a culpa pela guerra, ele também responsabilizou Zelensky pelo conflito.
No início de agosto, Zelensky expôs sua contrariedade em relação às opiniões de Lula, com quem apenas conversou por telefone, em março último.
Na entrevista em que criticou Lula, o ucraniano afirmou que esperava de Lula “uma compreensão mais ampla do mundo”. Lula havia dito, dias antes, que não ouvia nem de Putin nem de Zelensky a ideia de parar a guerra.
O último episódio dessa rusga ocorreu quando, em 9 de setembro, Lula afirmou que Putin não seria preso se viesse ao Brasil para areunião do G20. A fala do petista sugeria um descumprimento da ordem de prisão por crimes de guerra decretada pelo Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é signatário, contra Putin.
Lula foi além e anunciou que estudaria a possibilidade de o Brasil deixar o tribunal. Depois, ao perceber a repercussão negativa, recuou.
Informações TBN
Futura aeronave presidencial pode ter suíte com cama de casal, banheiro com chuveiro, poltronas semi-leito e uma série de regalias
O governo Lula terá cinco dias para explicar o interesse do Executivo em adquirir um avião de R$ 400 milhões para o presidente. A decisão é do juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, proferida na segunda-feira 18.
“A compra da referida aeronave, se efetivada, não se revelará, sob qualquer ângulo, imprescindível ao exercício presidenciável, constituindo, em verdade, gravíssimo dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio da moralidade, princípio este basilar e norteador da administração pública, esculpido na Constituição Federal de 1988″, observou o magistrado.publicidade
Inicialmente, sugeriu-se a Lula a possibilidade de reformar o Airbus A319-ACJ, adquirido por R$ 100 milhões em 2004. O Ministério da Defesa, contudo, descartou a ideia. Isso porque, conforme a pasta, sairia mais caro que obter uma aeronave nova.
Por ora, o governo Lula avalia comprar um avião que tenha suíte com cama de casal, banheiro com chuveiro, gabinete de trabalho privativo, sala de reuniões e cerca de 100 poltronas semi-leito. O presidente e a primeira-dama Janja têm se queixado do desconforto nas viagens internacionais desde que iniciou seu terceiro mandato.
Informações Revista Oeste
No interior de Mato Grosso, Sorriso se manteve como o município mais rico do agronegócio do Brasil em 2022. A soja é o segredo para o sucesso. A produção local é maior que a de muitos países do planeta.
Em 2022, os agricultores de Sorriso colheram 2,1 milhões de toneladas de soja, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica. Caso o município fosse um país, seria o 13º maior produtor de soja no globo, conforme mostra um levantamento realizado por Oestenos dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.publicidade
Nesse quesito, a localidade mato-grossense deixou para trás, por exemplo, a França. Presidido por Emmanuel Macron, o país teve uma safra de 452 mil toneladas em 2022 — 16ª colheita do grão mais expressivo do mundo naquele ano.
Sorriso existe há apenas 37 anos e tem por volta de 110 mil habitantes. O que antes era apenas mato deu lugar a uma cidade pujante, com hospitais, escolas, faculdade, shopping e até mesmo um aeroporto com voos comerciais.
As lavouras e as pastagens do município geraram R$ 11,5 bilhões em divisas em 2022. Isso equivale a cerca de R$ 105 mil por habitante. É o dobro do PIB per capita nacional — a riqueza gerada por toda a economia do país dividida pelo número de moradores.
No ano de 2022, Sorriso faturou US$ 1,5 bilhão com as exportações de soja, entre o grão in natura e seus subprodutos. Além disso, a agricultura local faturou quase US$ 1 bilhão com as vendas de milho ao mercado externo, cultura produzida em consórcio com a sojicultura.
A apreciação pela soja ocorre em razão da versatilidade. Com ele se faz ração para a nutrição animal, alimentos para os humanos e insumos e matérias-primas para indústria de diversos ramos, como higiene e até mesmo automobilística.
Informações Revista Oeste
Foto: Blake Wisz na Unsplash | Reprodução
Nesta terça-feira, 19, a Apple anunciou o lançamento do “Tap to Pay“, um novo serviço disponibilizado no sistema do iPhone que deve permitir que lojas utilizem o próprio aparelho — ao invés das já consagradas maquininhas de cartão — para receber pagamentos.
A gigante da tecnologia disse: “O novo recurso permitirá que comerciantes de pequenas empresas e grandes varejistas aceitem o Apple Pay, cartões de crédito e débito por aproximação e outras carteiras digitais usando apenas o iPhone e o app do parceiro para iOS, sem a necessidade de equipamentos ou terminais de pagamentos adicionais”.
Na semana passada, a Apple já havia lançado o iPhone 15. Segundo a empresa, o novo recurso já está disponível para plataformas de pagamento e também para os desenvolvedores de aplicativos no Brasil. Dessa forma há a possibilidade de uma integração nos apps para iOS. A nova opção de pagamento deve agradar principalmente os clientes empresariais da empresa da maçã.
De acordo com o portal Metrópoles, a primeira parceria da Apple para o novo serviço já foi confirmada: trata-se da CloudWalk, uma instituição de pagamento que tem autorização doBanco Centralpara operar no país. Porém, a expectativa dos usuários é de que em breve outras plataformas, como Stone, SumUp e Nubank, também disponibilizem o “Tap to Pay“.
Jennifer Bailey, vice-presidente da Apple Pay e Apple Wallet, disse em comunicado: “Nós estamos empolgados em trazer uma solução de pagamento fácil, segura e privada para os comerciantes brasileiros. O Brasil é uma nação de muito empreendedorismo e, agora, as empresas terão a possiblidade de aceitar pagamentos por aproximação em todos os locais de operação”.
Com o novo meio de pagamento da Apple, os comerciantes e lojistas podem agora aceitar pagamentos por aproximação com um aplicativo no iPhone XS — nos modelos posteriores, porém, o pagamento é possível com a versão mais recente do iOS.
Depois de pagar, o cliente deve aproximar seu iPhone — ou Apple Watch — a fim de efetuar o pagamento por meio do Apple Pay, cartão de débito ou crédito por aproximação ou quaisquer outras carteiras digitais. Dentre as bandeiras aceitas no pagamento destacam-se American Express, Mastercard e Visa.
Os dados dos clientes, segundo a empresa, estarão protegidos sob a mesma tecnologia do Apple Pay.
Informações TBN
Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Framephoto/Estadão Conteúdo
O Serasa constatou que 25% das dívidas pendentes dos brasileiros são com contas de serviços essenciais, como luz, água, gás e telefone. Esse é o maior patamar alcançado para esse tipo de inadimplência desde o início da série histórica, em janeiro de 2019.
Outro dado do relatório mostra que a inadimplência voltou a subir no Brasil em agosto, com 320 mil devedores a mais do que em julho. Ao todo, 71,7 milhões de pessoas estavam no cadastro denome sujo.
O recorte apresenta o seguinte cenário: mulheres representam 50,4%, e homens 49,6%. As faixas etárias mais afetadas são de 41 a 60 anos de idade (35%) e de 26 a 40 anos (34,5%), segundo publicação daFolha de S.Paulo.
Em relação aos tipos de contas: 24,47% eram do tipo de serviços essenciais em agosto, uma alta de 0,53 ponto porcentual ante o mês anterior. Desde o início do ano, o número de dívidas nas contas básicas cresceu 2,97 por pessoa.
Começa no fim de setembro a chamada Faixa 1 do Desenrola. A etapa promete negociar contas atrasadas de até R$ 5 mil. Estarão inclusos outros tipos de dívida além das bancárias, que foram o foco da primeira fase do programa.
A plataforma para a renegociação das dívidas será disponibilizada na nova fase. O público-alvo será pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou que interessados em aderir à Faixa 1 do Desenrola precisarão ter uma conta nível prata ou ouro no portal Gov.Br.
Para essa renegociação, o governo federal irá oferecer R$ 8 bilhões, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), para assegurar o funcionamento do programa. Desde o lançamento do Desenrola, o Banco do Brasil renegociou R$ 7,8 bilhões.
Informações TBN
Foto: Valter Campanato/EBC
O colunista do UOL Josias de Souza disse que entregar a Caixa ao Centrão é uma modalidade de assalto a banco.
Quando ouve Arthur Lira criticando hipotéticos “excessos” da Polícia Federal, o contribuinte brasileiro fica tentado a proteger os bolsos. Quando a crítica à PF vem na mesma entrevista em que Lira informa que Lula vai mesmo entregar a Caixa Econômica Federal ao centrão de porteira fechada, fica ainda mais evidente que o Tesouro Nacional está em apuros.
Além da presidência da Caixa, a ser ocupada pelo PP de Lira, a Caixa dispõe de 12 vice-presidências, que serão rateadas entre as outras legendas do centrão. Lira declarou na entrevista à Folha as indicações políticas para o banco estatal “não devem ser criminalizadas”. Há seis anos, numa dessas operações que Lira chama de “excessivas”, a Polícia Federal investigou uma quadrilha de políticos e agentes públicos acusados de arrecadar propinas na Caixa.
Operação desencadeada pela Polícia Federal em 13 de janeiro deste ano para investigar uma quadrilha, que incluía políticos e outros agentes públicos, que arrecadava propinas na Caixa Econômica Federal. Descobriu-se que Geddel Vieira Lima guardava num apartamento em Salvador R$ 51 milhões. Numa antiga gestão petista, Dilma Rousseff já havia loteado politicamente a Caixa. Geddel foi guindado ao posto de vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. Ali permaneceu de 2011 até 2013. Saiu quando bem quis.
Noutros tempos, quando se falava sobre bancos e assaltos, dava-se de barato que a coisa acontecia de fora pra dentro. Entregar a Caixa Econômica ao centrão é uma nova modalidade de roubo a banco. A diferença é que o assalto ocorre de dentro para fora.
Informações TBN
As obras de patrolamento realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), estão avançando. As ações visam promover reparos e melhorias na mobilidade local.
Utilizando equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, caçambas truck e trator de esteira, os serviços estão ocorrendo em diferentes localidades. No distrito de Maria Quitéria, três equipes estão divididas para realizar o patrolamento da estrada de Pedra Ferrada a Pé de Serra e a Estrada da Cavalaria. Já a estrada de Nova Delhi está recebendo patrolamento e encascalhamento.
O patrolamento e encascalhamento também ocorrem no Corredor do Jerezinho no distrito de Jaíba e na estrada José Gomes ao Alecrim Miúdo no distrito da Matinha. Ainda na Matinha, mais uma equipe foi designada para a realização de extração de cascalho e construção de aguada.
Em Tiquaruçu, está em andamento a extração de cascalho e construção de aguada, além de encascalhamento pontual na Estrada dos Piabas.
A estrada da Quituba, em Bonfim de Feira, também recebe os serviços de patrolamento, assim como a estrada de Sítio do Meio, no distrito de Jaguara.