O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descarta a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia para conter a onda de violência no estado, que apenas em setembro registrou 46 mortes em confrontos policiais. Segundo o líder da pasta, esse tipo de intervenção só deve ser feita quando há falta de atuação do governo do Estado.
“Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada”, disse.
A declaração foi dada neste domingo (24), após a cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti. O evento aconteceu na cidade de São Paulo.
Ainda de acordo com Dino, o ministério está em diálogo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e com o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner. O objetivo é que haja o aperfeiçoamento das operações, já que as organizações criminosas se fortaleceram na Bahia nos últimos anos, tendo aumentado, inclusive, o acesso a armas.
Foi nesse cenário que, no mês de agosto, um acordo foi assinado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Federal, criando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos governos estadual e federal.
Após a criação do força integrada, operações em conjunto passaram a ser feitas no estado. Uma delas, realizada em 15 de setembro, em Salvador, deixou cinco pessoas mortas – dentre elas, o policial federal Lucas Caribé.
Depois da morte do agente federal, veículos blindados e policiais vindos do Distrito Federal foram enviados para a Bahia. Apesar disso, o ministro afirma que a situação não se trata de uma intervenção federal, mas sim “apoio financeiro e material”.
“É um quadro muito desafiador. O que nós fizemos foi fortalecer a presença da Polícia Federal, sobretudo visando a pacificação. No sentido amplo da palavra ‘intervenção’, claro que há, no sentido da presença. A presença está sendo ampliada, mas em parceria com o governo do estado”, disse.
Fonte: G1.
Ministérios e agências têm até o dia 29 deste mês para aderir ao concurso unificado. A previsão é de que o edital seja publicado em dezembro.
Concurso Nacional Unificado: o que se sabe até agora sobre o ‘Enem dos concursos’
Nove ministérios e uma agência reguladora já confirmaram interesse em aderir à prova unificada do governo para a seleção de novos servidores, o “Enem dos concursos públicos”, segundo levantamento parcial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) (veja a lista completa abaixo).
Os ministérios têm até o dia 29 deste mês para aderir ao Concurso Nacional Unificado. A previsão é de que o edital seja publicado em dezembro e as provas ocorram em fevereiro de 2024 em 179 municípios brasileiros.
Até esta sexta-feira (22), o documento com a formação de uma comissão organizadora sobre o concurso estava em fase de revisão.
Além dos órgãos federais da lista abaixo, cuja participação no concurso unificado já foi confirmada pelo MGI, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também disse ao g1 que vai aderir ao programa.
Veja os órgãos públicos e pastas que devem aderir ao ‘Enem dos concursos’:
ÓRGÃOS QUE CONFIRMARAM ADESÃO AO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO
| Órgãos | Entidades vinculadas | Quantidade de vagas |
| MCTI | Unidade central + 16 vinculadas (CBPF, CTI, CETEM, CETENE, CEMADEN, IBICT, INMA, INPA, INPE, INT, INSA, LNA, LNCC, MAST, MPEG, ON) | 814 |
| MCTI | CNPQ | 50 |
| MPI | FUNAI | 502 |
| MS | MS | 220 |
| MS | FIOCRUZ | 300 |
| MTE | MTE – Auditor Fiscal do Trabalho | 900 |
| MGI | MGI – Carreira transversal – Analista de Infraestrutura | 300 |
| MGI | MGI – Carreira transversal – Analista em Tecnologia da Informação | 300 |
| MGI | MGI- ATPS | 500 |
| MGI | MGI – Carreira transversal – EPPGG | 150 |
| MDIC | MDIC – Analista de Comércio Exterior | 50 |
| MJSP | MJSP – PGPE | 100 |
| MPO | IBGE | 895 |
| MPS | PREVIC | 40 |
| Agência | ANTAQ | 30 |
| TOTAL | 5.151 |
A intenção do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja nota é usada por centenas de faculdades e universidades de todo o país em substituição ao vestibular tradicional.
Inicialmente, a proposta é realizar o concurso unificado para preencher as cerca de 8 mil vagas que estão abertas no serviço público federal neste ano, mas também cria bases de transição para um modelo de seleção periódico, afirma o MGI.
De acordo com o ministério, todas regras do programa vão ser esclarecidas após a adesão dos órgãos, que poderão agregar mais detalhes ao processo seletivo.
Os candidatos poderão concorrer a várias vagas de uma mesma área de atuação. Assim, no momento da inscrição, eles deverão optar por um dos blocos temáticos disponíveis.
Depois disso, será necessário indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. Caso deseje, o candidato também pode se inscrever somente para uma vaga específica.
Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos.
A prova será aplicada em 179 municípios brasileiros e dividida em duas partes no mesmo dia, sendo a primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos.
Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, entre outras.
Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024.
Vítima é uma consultora de comunicação que jantava com duas amigas e diz que não percebeu a ação do criminoso. Segundo o “Monitor da Violência”, do g1, a Rua Augusta é o quarto endereço da cidade onde mais se registrou roubos de celulares em 2022.
Informações G1
A presidente do PL Mulher enviou um vídeo para os participantes do CPAC
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) esteve, neste domingo (24), na 4ª conferência do CPAC Brasil, falando, por meio de um vídeo gravado, contra a tentativa de descriminalizar o aborto no Brasil.
Para uma plateia de centenas de conservadores, Michelle criticou as propostas da esquerda política que visam destruir bases importantes da sociedade.
– A esquerda, com todo seu aparelhamento, tenta legalizar o assassinato de crianças por meio do aborto. Quer liberar as drogas, destruir as famílias e faz de tudo para calar as vozes que lhe são contrárias – comentou a presidente do PL Mulher.
Michelle comparou o atual governo com a gestão de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, criticando, por exemplo, que a posição do governo de esquerda nas escolas é criar “militantes e não estudantes”.
Já sobre a economia, a ex-primeira-dama citou o aumento dos impostos e outras medidas que, segundo ela, “levarão o Brasil à venezuelização”.
Assista:
Madeira, luz natural e varandas para ver a mata são destaques (Por Carol Scolforo, colaboração para Nossa)
No redário, uma lareira a céu aberto fica a postos para receber conversas animadas à tarde e ao anoitecer.Imagem: Beto Riginik/Divulgação
O living aberto à área externa e à piscina traz a sensação de liberdade para a família passar o dia em meio ao verde do jardim.Imagem: Beto Riginik/Divulgação
Nem dentro de casa os olhos escapam da vegetação: se o mobiliário tem tons neutros, as vidraças permitem enxergar verde. O projeto de interiores, assinado pela própria moradora, Fernanda Brandão, privilegiou elementos naturais, design brasileiro e peças de profissionais locais, sintonizadas com itens do acervo pessoal.Imagem: Beto Riginik/Divulgação
A madeira é uma linguagem forte na casa – leva aconchego e soluções arquitetônicas, como permitir a entrada de luz natural e sombras.Imagem: Beto Riginik/Divulgação
O mesmo acontece no lavabo, que evita o lugar-comum dos lavabos fechados e escuros. Além da treliça, duas aberturas laterais ao espelho trazem luminosidade para dentro.Imagem: Beto Riginik/Divulgação
A varanda funciona como uma extensão da sala de estar, mantendo piso e forro. Ao optar por portas de vidro, há leveza para quem vê de fora ou de dentro.Imagem: Beto Riginik/Divulgação
No quarto do casal, a banheira tem a mata como atração maior na vista – branco e madeira trazem um visual simples e acolhedor.Imagem: Beto Riginik/Divulgação
Vista de fora, a varandinha revela o refúgio que os moradores encontram aos fins de semana. Não mais para se isolar, como antes: a casa vibra quando eles recebem amigos.Imagem: Beto Riginik/DivulgaçãoInformações Nossa UOL
A regra em relação aos medidores de velocidade, mais conhecidos como radares, é fiscalizar o excesso de velocidade de forma ostensiva, com a devida sinalização, para que a fiscalização não se torne uma armadilha para os motoristas.
Quando a sinalização do radar ou da lombada eletrônica é insuficiente ou incorreta, o motorista pode ser surpreendido com autuação de trânsito pelo excesso de velocidade.
Segundo a Resolução 798/2020 do Contran, os locais em que houver fiscalização de velocidade por meio de medidores do tipo fixo, estes devem ser precedidos de placa informando a máxima permitida.
Além dessa sinalização anterior, deve ser também instalada outra placa junto a cada medidor de velocidade.
Se a fiscalização do tipo lombada eletrônica, devem ser colocadas placas nas vias, informando a redução gradual do limite de velocidade, para que o motorista não seja surpreendido.
Em vias com duas ou mais faixas de trânsito por sentido, a sinalização da lombada ou do radar, por meio da placa de velocidade máxima, deve estar afixada nos dois lados da pista ou suspensa sobre a via.
Em relação ao intervalo entre a sinalização, se a velocidade permitida em via urbana for menor do que 80 km/h, essa placa deverá estar posicionada de cem a 300 metros antes do radar.
Caso esteja em vias urbanas que permitam velocidade maior que essa, deverá ficar de 400 a 500 metros do equipamento. Em rodovias, se a velocidade permitida for menor que 80 km/h, a placa deverá estar instalada de 300 a 1 km de distância do radar, enquanto em vias que permitem velocidade acima dessa, 1 km a 2 km.
Caso o motorista comprove que a sinalização do radar que gerou a atuação está fora do padrão exigido.
O Artigo 90 do CTB estabelece que não serão aplicadas penalidades caso a sinalização for insuficiente ou incorreta.
Assim, o órgão ou entidade de trânsito responsável pela via deve instalar essa sinalização e, eventualmente, responder pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Logo, aquele que se sentir prejudicado por autuações indevidas ou por danos no veículo ocasionados por falha na sinalização, deve exercer o seu direito de defesa. Veja aqui como contestar uma atuação de trânsito.
Informações UOL
Tribunal pode analisar o caso porque tem a tarefa de garantir o respeito à Constituição. Congresso também pode regulamentar a questão, mesmo com uma futura decisão da Corte.
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pretende descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação reacendeu as discussões sobre o papel do tribunal na análise destes temas — que também são pauta do Congresso Nacional.
O ponto central é que a questão que está em jogo em relação ao caso envolve tanto atribuições do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário.
A ação apresentada pelo Psol e o Instituto de Bioética (Anis) ao Supremo questiona trechos do Código Penal — em um ponto específico da lei que nunca foi atualizado e que está em sua redação original, a de 1940. Ou seja, de quase 83 anos.
São regras que tratam do aborto com o consentimento da gestante.
Os autores perguntam ao tribunal se estes pontos — anteriores à Constituição de 1988 — são considerados compatíveis com as regras e princípios da Carta que atualmente rege o país.
Na visão deles, não são, já que violariam princípios como o da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, não discriminação.
Embora existam propostas de deputados e senadores para alterar estes trechos, elas ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional. No total, Câmara e Senado têm 195 propostas em tramitação sobre o tema – a maior parte introduz novas restrições ao aborto.
Coube a um partido político com representação no Parlamento, o Psol, trazer o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ou seja, a Corte não iniciou a discussão por conta própria — foi provocada a tomar uma decisão.
A própria relatora, ministra Rosa Weber, pontuou a discussão sobre a competência do STF em seu voto, apresentado na sexta-feira (22).
Segundo a ministra, cabe ao Judiciário analisar se as decisões tomadas pelo Legislativo e Executivo seguem as regras e princípios fundamentais da Constituição, que garante direitos da minoria. Por isso, ela defende que o Supremo precisa enfrentar o tema, já que foi provocado.
“Na democracia, os direitos das minorias são resguardados, pela Constituição, contra prejuízos que a elas [minorias] possam ser causados pela vontade da maioria”, afirma.
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas
Como, pela Constituição, deve zelar para que a legislação brasileira tenha harmonia com o que prevê o texto constitucional, caberá ao Supremo dar uma definição ao caso que tem em mãos.
A ação foi a julgamento virtual após seis anos de tramitação no tribunal. Antes disso, passou por audiência pública de instituições e especialistas no tema.
Agora, com o pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, será pautada em data ainda a ser definida no plenário presencial. Na ocasião, os especialistas, técnicos e participantes do processo vão ter a oportunidade de apresentar novamente seus pontos de vista.
O voto da ministra Rosa Weber – que já deverá estar aposentada na volta do processo – será preservado. Na prática, seu sucessor não vai apresentar voto. Será a ocasião em que os demais ministros também vão apresentar suas posições.
Uma eventual decisão do Supremo sobre o tema é passível de recurso na própria Corte e não impede a ação do Congresso para legislar sobre o assunto – inclusive de forma contrária ao que definir o tribunal, se deliberar que é necessário.
O que pode ocorrer, no entanto, é que uma proposta eventualmente aprovada pelos parlamentares poderá ser alvo de novo questionamento do Supremo que, mais uma vez, será chamado a decidir.
Informações G1
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.
Obrigada a reagir após uma série de vitórias da direita, a esquerda voltou ao poder no Brasil e em outros países da América Latina, além de ter representantes nos Estados Unidos.
A existência de dois campos políticos opostos não é mais colocada em dúvida, como chegou a acontecer nos final dos anos 1980 e começo de 1990. Pelo contrário, a polarização acirrada parece evidenciar as diferenças entre eles.
Ainda assim, há nuances. Ao longo de mais de dois séculos, o termo esquerda abarcou grupos, propostas e ideais diferentes, até se chegar a um relativo consenso.
Conheça os capítulos principais dessa história.
O uso do termo tem origem atribuída a um episódio ocorrido em 28 de agosto de 1789, no período da Revolução Francesa.
Naquele dia, a Assembleia Nacional Constituinte criada após a tomada da Bastilha deliberou sobre os poderes constitucionais a serem eventualmente concedidos ao rei Luís 16 sobre as decisões do Legislativo.
À direita da tribuna agruparam-se aqueles que queriam dar ao rei poder de veto absoluto. À esquerda ficaram aqueles que eram contra qualquer poder de veto ou defendiam apenas a possibilidade de um veto suspensivo, ou seja, provisório.
A partir dessa decisão, foram cunhados os termos direita e esquerda. No entanto, eles só passariam a ser usados de forma corrente a partir do século 19, para distinguir adeptos da monarquia absolutista dos partidários da monarquia constitucional ou mesmo do regime republicano.
Ao longo do tempo, o termo passou a designar grupos distintos.
Se, nos primórdios, o termo esquerda designava aqueles favoráveis a uma limitação do poder do monarca, a partir da obra de Karl Marx (1818-1883) passou a se associar à luta pelo socialismo e à defesa dos trabalhadores.
Com a queda do Muro de Berlim e fracasso do projeto da União Soviética, por sua vez, a esquerda passou a incorporar cada vez mais bandeiras relativas aos direitos de grupos marginalizados.
Inserem-se nesse contexto o feminismo e os movimentos antirracista e LGBTQIA+.
“De forma geral, a esquerda hoje não é mais uma esquerda de combate ao capitalismo, é pela igualdade dos oprimidos”, diz o cientista político Bruno Bolognesi, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
“Os valores mudaram porque o bloco socialista acabou como ideal histórico e também porque essas pessoas vivem em um mundo de maior abundância.”
Há diferentes definições. Na academia, uma das mais utilizadas é a elaborada pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004) em seu livro “Direita e Esquerda – Razões e Significados de Uma Distinção Política”, de 1994.
Na obra, publicada no Brasil pela editora Unesp, Bobbio define a esquerda como o campo político guiado pelo ideal da busca por igualdade, não como uma utopia, mas como uma tendência.
Em termos práticos, diz, isso significa “favorecer as políticas que objetivam tornar mais iguais os desiguais”.
Outro critério bastante usado para distinguir esquerda e direita na academia é o grau de intervenção do Estado na economia.
Não. Há grupos considerados de esquerda ou centro-esquerda em alguns países que não receberiam a mesma classificação em outras nações —caso de alas do Partido Democrata dos Estados Unidos, por exemplo.
Além disso, há temas que, em alguns países, são mais associados à esquerda e, em outros, à direita.
Bolognesi ressalta o exemplo de países nórdicos, em que a aliança com partidos verdes e a emergência da questão imigratória levou a uma moderação da esquerda, o que não ocorre em outras partes do mundo.
O cientista político e professor da FGV Cesar Zucco cita também o exemplo do Chile, com presença forte de uma esquerda cristã, em contraposição ao secularismo desse campo em outros países.
Segundo ele, isso acontece porque nem sempre a política é unidimensional, ou seja, em alguns casos ter uma posição mais de esquerda na economia não significa estar nesse mesmo campo na questão dos costumes ou das liberdades individuais.
Em outras situações, por sua vez, a política apresenta essa característica unidimensional, quando o critério de ser de esquerda ou de direita mapeia muito bem outras diferenças.
“Nos Estados Unidos, se você perguntar a posição da pessoa sobre o aborto muito provavelmente vai saber qual a preferência política dela. No Brasil, também há uma forte correlação”, afirma.
Antes de responder à pergunta, é preciso fazer a ressalva de que há diferentes critérios usados para classificar um partido na esquerda ou na direita.
Entre eles, está a autodeclaração de parlamentares das siglas; análise da atuação no Congresso; análise por inteligência artificial dos manifestos partidários; e avaliação por uma comunidade de especialistas, por exemplo, cientistas políticos.
Um dos artigos mais recentes sobre tema é o publicado por Zucco e pelo brasilianista Timothy Power, da Universidade Oxford. Eles analisam o posicionamento ideológico de partidos com presença no Congresso por meio de entrevistas realizadas com os parlamentares.
Com isso, ficam à esquerda PSOL, PT, PSB, PDT e PC do B.
Outra métrica, criada pela Folha, mescla sete critérios: frentes parlamentares; migração partidária; coligações; opiniões de especialistas; autodeclaração dos parlamentares, medida na pesquisa de Power e Zucco; GPS ideológico do Twitter; e votação na Câmara dos Deputados.
Foram avaliados todos os partidos. Aqueles sem presença no Congresso, ou com presença muito diminuta, não pontuaram nos quesitos relativos a atuação parlamentar.
Nessa régua, o PCO é o partido mais à esquerda, seguido por PSTU, PSOL, Unidade Popular, PT, PCB, Rede, PC do B, PSB, PV e PDT.
A ressalva do uso de diferentes critérios também vale nesse caso, mas, ainda segundo a obra de referência de Bobbio, a diferença estaria no valor da liberdade.
Na extrema esquerda, estariam grupos que, além de defender a igualdade, são autoritários. Ele cita o exemplo dos jacobinos da França, que mandavam seus inimigos para a guilhotina no período do Terror da Revolução Francesa.
Já na centro-esquerda, segundo o filósofo italiano, estariam doutrinas e movimentos que defendem tanto a igualdade como a liberdade, incluindo o que ele chama de “socialismo liberal” e os partidos social-democratas.
A eles se contraporiam a centro-direita, libertária, mas defensora apenas da igualdade perante a lei, e a extrema direita, antiliberal e anti-igualitária, que tem como exemplos o fascismo e o nazismo.
Fonte: Folha de São Paulo.
Foto: Reprodução/Wikimedia.
A bancada ruralista do Congresso Nacional se reunirá na 2ª feira (25.set.2023) para discutir uma reação a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal na 5ª feira (21.set.2023). O encontro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) está marcado para às 15h (horário de Brasília) de forma virtual. A bancada atual da frente conta com 372 congressistas em mandato.
O Poder360 apurou que a decisão do STF além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário. Integrantes da comissão vão debater na reunião de 2ª feira (25.set.2023) estratégias para executar uma resposta ao Supremo e avaliar quais pautas devem enfrentar obstrução a fim de que o marco temporal seja discutido rapidamente no Congresso. “A ideia é frear geral”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT) ao Poder360.
No dia da decisão do STF, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a frente faria “o que for necessário” para reverter a decisão e pressionar pela aprovação do marco temporal no Senado, inclusive obstruir os trabalhos na Câmara e no Senado, caso julgue necessário. “Nós temos a bancada mais forte e mais organizada do Congresso Nacional”, afirmou a jornalistas.
“Nós da frente usaremos de todas as nossas prerrogativas para esse enfrentamento“, afirmou o deputado Evair de Melo (PP-ES) a este jornal digital.
Na 5ª feira (21.set.2023), a FPA disse em nota que a decisão do Supremo “privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade”, já que decidiu sobre “matéria em fase final de análise no Parlamento”, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 2.903 de 2023, em tramitação no Senado.
Já há uma ação de congressistas em reação a decisão do STF. O senador da oposição Hiran Gonçalves (PP-RR) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o apoio de outros 26 senadores para a retomada do marco temporal. A tese estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Segundo a PEC 48 de 2023, o marco temporal respeita a necessidade de “proteger” direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que considera a importância de garantir a “estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais” do país. Eis a íntegra da proposta (PDF – 184 kB).
“Essa emenda não visa a negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz o texto.
TENSÃO ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Assuntos analisados pelo STF nas últimas semanas como a descriminalização das drogas, o marco temporal e a descriminalização do aborto têm causado tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
O julgamento na Suprema Corte sobre a descriminalização do porte de drogas também causou críticas de senadores nas últimas semanas. A leitura, principalmente de congressistas da oposição, é de que a Corte estaria invadindo as prerrogativas do Legislativo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado certo incômodo com a atuação recente do STF. Segundo apurou o Poder360, Pacheco estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso, e com a participação do ministro Roberto Barroso no evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
O QUE É O MARCO TEMPORAL
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição.
De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
No Supremo, o julgamento, que começou em 2021, foi finalizado na 5ª feira (21.set.2023) com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte. Todos votaram contra o marco temporal. Eis o resultado do julgamento:
9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (presidente);
2 a favor: Nunes Marques e André Mendonça.
Créditos: Poder 360.
Especialistas acreditam que não caberia condenação por tentativa de gole e abolição da democracia
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar os primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro por crime de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito tem sido criticada por especialistas.
Segundo analistas na área de Direito Penal e Constitucional ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, há duas perspectivas sobre o caso. Na primeira, houve de fato o cometimento de mais de um crime.
Na segunda, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria necessário escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes, o que é proibido no ordenamento jurídico.
Dos 7 especialistas ouvidos pela Folha, apenas 1 concordou com o entendimento do STF. Outros 5 consideraram que houve dupla punição por um mesmo fato.
Apenas um especialista entendeu de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo.
De acordo com os especialistas, o tema pode ser questionado em recurso ao STF nos chamados embargos.
Porém, o tipo de recurso possível irá depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão.
O Supremo entendeu que, ao invadir os prédios dos três Poderes, os participantes cometeram o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão.
Ao mesmo tempo, os acusados tiveram o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído, pelo qual a pena é de 4 a 12 anos de detenção.
A argumentação para apontar uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, seria necessário uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito.
Segundo o STF, no dia 8 de janeiro, 243 pessoas foram presas dentro dos edifícios e na praça dos Três Poderes.
Outros 1.927 acampados em frente aos quartéis foram conduzidos à Academia de Polícia, dos quais 775 foram liberados.
No momento, 1.345 foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornaram-se réus e aguardam julgamento. Só 3 foram julgados até agora.
Atualmente, 117 permanecem presos pelos atos e pelos ataques aos prédios dos Três Poderes.
Informações Revista Oeste
Para muitos brasileiros, um carro durável e resistente é mais do que um luxo: é uma necessidade. Em meio a estradas diversificadas, desde a selva urbana até terras rurais acidentadas, o sonho de muitos é possuir um veículo que não só atenda às demandas do dia a dia, mas que também continue rodando com mínimo de manutenção. A seguir, apresentamos quatro carros disponíveis no Brasil que são frequentemente descritos como “indestrutíveis” pela sua notória robustez.
História: O Toyota Corolla, lançado nos anos 60, rapidamente se tornou um símbolo global de durabilidade.
Características de destaque:
Consistência: Seu motor confiável e a durabilidade dos componentes internos o tornaram uma escolha popular em muitos países, inclusive no Brasil.
Manutenção: Apesar de raramente precisar de reparos, quando necessários, são geralmente simples e econômicos.
História: A Hilux, também da Toyota, tem uma reputação global de resistência.
Características de destaque:
Resiliência: Conhecida por resistir a territórios e climas adversos, a Hilux é uma das favoritas dos brasileiros que buscam uma pick-up robusta.
Performance: Além de sua robustez, a Hilux entrega um desempenho impressionante, ideal para aventuras off-road.
História: Desde a sua introdução no mercado brasileiro nos anos 80, o Fiat Uno tornou-se um ícone nacional devido à sua simplicidade e resistência.
Características de destaque:
Economia: O Uno é conhecido por sua manutenção barata e eficiência de combustível.
Praticidade: Seu design compacto é perfeito para a movimentada vida urbana, enquanto sua resistência assegura sua presença em estradas rurais.
História: Desde a sua introdução global em 1972, o Honda Civic é reconhecido pela sua durabilidade e desempenho.
Características de destaque:
Inovação: Continuamente atualizado, mas mantendo sua essência de durabilidade, o Civic tem sido uma opção confiável para famílias brasileiras há décadas.
Design e conforto: Além da confiabilidade mecânica, o Civic oferece um design elegante e um interior confortável.
Conclusão
Em um país diversificado como o Brasil, a durabilidade automotiva é crucial. Seja enfrentando o trânsito nas grandes cidades ou explorando paisagens rurais, os brasileiros valorizam veículos que resistem ao teste do tempo. Os carros listados acima não só atendem a essa demanda, mas também oferecem uma combinação de performance, economia e conforto.
Créditos: Tudo Bahia.