Fundo da Marinha Mercante vai destinar R$ 2,97 bilhões para o estado, mais de 50% do total do investimento aprovado para outros projetos no País
Na esteira da retomada da indústria naval no País e na Bahia, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), aprovou a liberação de R$ 2,97 bilhões para a construção de seis navios especializados no combate a vazamentos de óleo no Estaleiro Enseada, localizado no município de Maragogipe. A construção dos equipamentos prevê a geração de 6.795 empregos diretos.
Do total aprovado de R$4 bilhões para 14 projetos em seis estados, a Bahia se destacou com a destinação de mais de 50% dos recursos. Os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro e Pernambuco também foram contemplados. As embarcações contribuirão para a renovação da frota afretada pela Petrobras.
Os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) foram solicitados pela offshore Compagnie Maritime Monegasque (CMM), que escolheu o Estaleiro Enseada, na Bahia, por ser o único de 5ª geração do País, com tecnologia de ponta e capacidade para atender demandas domésticas e internacionais. Além disso, está localizado estrategicamente às margens do Rio Paraguaçu.
Os próximos passos para a viabilização do projeto são a assinatura do contrato de construção dos navios entre as partes e, posteriormente, a contratação do financiamento pela CMM e a respectiva liberação dos recursos pelo agente financeiro.
O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, disse que o projeto deve empregar a mão de obra da região de Maragogipe e municípios do entorno. Além disso, reflete a preocupação dos governos Federal e da Bahia com retomada da indústria naval e geração de emprego e renda para a população.
“O Fundo da Marinha Mercante aprovou um investimento de quase R$3 bilhões para que seis embarcações que vão tratar de eventuais vazamentos de petróleo possam ser construídas no Estaleiro Enseada, gerando mais de 6 mil empregos diretos nesse empreendimento, que é grandioso. É o resultado dos investimentos que o governo Lula tem feito na retomada da indústria naval, e o mais importante, com o conteúdo nacional, aproveitando a mão de obra local, fortalecendo as nossas tecnologias, gerando valor agregado e aumentando a nossa produção industrial. Mais um golaço e a gente segue trabalhando para gerar mais emprego, renda e oportunidades para a nossa população”, disse o secretário da Setre.
Parceria – A Setre possui parceria com o Estaleiro Enseada na intermediação de mão de obra para o equipamento. Até abril deste ano, aproximadamente 90% das vagas de emprego ofertadas para o estaleiro foram preenchidas por trabalhadores da região a partir da ação do SineBahia, instância vinculada à Setre, que oferece o serviço de intermediação de mão de obra.
A exclusividade de contratação de trabalhadores locais pelo SineBahia é fruto de Termo de Cooperação entre a Setre e o Consórcio Enseada-Tenenge, que prevê, ainda, qualificação para os contratados.
O lançamento de 60 produções literárias e investimentos recordes de quase R$ 600 mil em vale-livro refletem a força da 18ª edição do Flifs (Festival Literário e Cultural de Feira de Santana). O evento, promovido pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, foi aberto na noite desta quarta-feira (23), na Praça Padre Ovídio, e prossegue até o próximo domingo (28), focado na formação de leitores.
Durante a abertura do evento, o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, ressaltou a importância da iniciativa. “Para os amantes da literatura e artes, o Flifs é uma ponte entre gerações, territórios e experiências de vida”, afirmou, ao observar que o festival também fortalece a identidade cultural de Feira de Santana.
Já o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, observou a dimensão do evento realizado na cidade para o cenário estadual. “Tudo que acontece em Feira de Santana considero muito diferenciado. A feira literária daqui não é como a de outros lugares, assim como o Bando Anunciador tem suas peculiaridades e também a Micareta”, destacou.
A importância do festival também foi destacada pela pró-reitora de Extensão da UEFS, Taise Bonfim de Jesus. “Este festival é muito esperado pela cultura e uma oportunidade para lançamento de livros e uma oportunidade para leitores e autores estarem próximos. Também é uma oportunidade para as pessoas saírem um pouco da cultura digital e para formar leitores”, afirmou.
O evento reúne 29 editoras e livrarias em stands, oferecendo uma oportunidade única de aquisição de diversos títulos dos mais diversos segmentos, desde literatura para jovens e adultos, ficção, acadêmicos e outros, a exemplo de romances, cordel e poesias.
Ocupando uma ampla área, o Flifs oferece aos visitantes uma gama de opções para a cultura, lazer e diversão, com espaços específicos para a agricultura familiar, economia solidária, artesanato e espaços culturais como a Arena Flifinha Márcio Scherrer, voltada para entretenimento de crianças; Palco Bel da Bonita e Praça do Cordel Izabel Nascimento.
Com o objetivo de ampliar a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência (PCDs), a Prefeitura de Feira de Santana realiza, nesta quinta-feira (25), uma ação especial na Casa do Trabalhador, das 8h às 16h. A iniciativa integra o Dia D, mobilização nacional dedicada exclusivamente à inserção de PCDs no mercado de trabalho formal.
Coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), o evento tem como principal proposta aproximar empresas e profissionais, criando oportunidades reais de contratação. Ao todo, 300 vagas de emprego estarão disponíveis, com a participação presencial de 10 empresas parceiras que vão entrevistar candidatos e analisar perfis profissionais.
Em Feira de Santana, a Casa do Trabalhador se destaca como peça-chave dessa iniciativa, reforçando sua missão de conectar o setor produtivo à população em busca de oportunidades.
Para o diretor da unidade, Magno Felzemburg, o Dia D representa um marco importante na luta por mais equidade no mundo do trabalho.
“Queremos mostrar que as pessoas com deficiência têm potencial e estão prontas para contribuir com as empresas. O Dia D proporciona esse encontro e estimula a mudança de mentalidade. Estamos otimistas quanto aos resultados desta edição”, destacou.
Durante toda a programação, a Casa do Trabalhador oferecerá acolhimento, orientação e encaminhamento às vagas disponíveis. Os interessados devem comparecer ao local, situado na Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 527A (antiga Rua de Aurora), no centro da cidade, portando documentos pessoais e carteira de trabalho (física ou digital).
A ação vai além da empregabilidade, promovendo também uma cultura de respeito, valorização das diferenças e inclusão no ambiente profissional.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, apresentou nesta quarta-feira (24) seu voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo ele, a proposição serviria para proteger autores de crimes graves e, por isso, seria inconstitucional.
– Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto – afirmou Vieira, ao defender a rejeição da proposta.
Após a apresentação do relatório, os senadores passaram a discutir a proposta no colegiado. A tendência é que a PEC seja rejeitada no Senado e, com isso, arquivada. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto-base da proposta em dois turnos no último dia 16 de setembro, e concluiu a votação dos destaques no dia seguinte.
Para os defensores da PEC, a medida seria uma forma de proteger os mandatos parlamentares de processos criminais abusivos sem a anuência do Parlamento.
– Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas – destacou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) durante votação na Câmara.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas contra ele — entre elas a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão em casa desde o dia 4 de agosto, mas antes disso já havia sido submetido a outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O requerimento foi apresentado no âmbito do inquérito que apura a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar intimidar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos para impedir o avanço de ações judiciais contra Jair Bolsonaro.
A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes se referiu a essa investigação, pois, para o ministro, existiriam indícios de que o líder conservador teria descumprido restrições impostas a ele em julho, como a proibição de usar redes sociais, além do risco de fuga. Na ocasião, Bolsonaro foi acusado de financiar as ações de Eduardo em território norte-americano.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno reforçou que Bolsonaro sequer foi formalmente acusado na denúncia da PGR sobre o caso em questão, apresentada no início desta semana, e que, por isso, não haveria motivo para manter restrições tão severas.
– Com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação – destacou o advogado.
Na última segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois induziram “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras”.
A Província Bahia e Sergipe divulgou, na manhã desta terça-feira (23), a Tavoletta 2025, primeira circular do ministro provincial dirigida a toda a comunidade. O documento apresenta alterações significativas na administração das instituições ligadas à Ordem.
Entre as novidades, está a mudança na Superintendência da Fundação Santo Antônio, responsável pelos veículos de comunicação Rádio Sociedade, Princesa FM, Rádio Caraíba (Senhor do Bonfim) e Rádio Interativa (Itabuna). Após seis anos de atuação, Frei Jorge Rocha deixa o cargo que assumiu em 2019.
O posto passará a ser ocupado por Frei Cristóvão Lima, atual diretor do Colégio Santo Antônio. Com a nomeação, a direção do colégio será assumida pelo ex-provincial Frei Gilson Marinho. Frei Jorge permanecerá na administração da Fundação até o fim de 2025, acompanhando a transição para garantir a continuidade das atividades.
Segundo a Província, as mudanças integram o processo periódico de reorganização interna, que costuma ocorrer a cada três anos, após a eleição do novo provincial, ou sempre que necessário. A publicação da Tavoletta marca um momento de renovação e reafirma o compromisso da Ordem com sua missão evangelizadora, educacional e social.
Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e não se furtou em comentar sobre a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Foi investigado, indiciado e julgado, e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam a suas vítimas – disse.
O petista também citou “falsos patriotas que promovem ações publicamente contra o Brasil”, em clara referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
– Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade.
E seguiu:
– Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e aqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela.
Lula foi o primeiro a discursar na 80ª edição da Assembleia Geral da ONU, pois o Brasil sempre tem essa responsabilidade a cada ano.
Como se trata mais de uma tradição do que de uma regra escrita, não há registros formais das razões. A primeira sugere que o Brasil se voluntariou nos primeiros encontros para falar. Durante os primeiros anos da ONU, criada em 1945, nenhum país queria ser o primeiro a falar na assembleia. O Brasil, então, se voluntariava; tendo sido o primeiro orador em 1949, 1950 e 1951.
O Governo Municipal de Feira de Santana e diversos segmentos organizados da sociedade feirense estão unindo esforços para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública municipal até o 2º ano. A iniciativa faz parte do pacto Feira pela Educação, lançado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Educação, Pablo Roberto, no início da noite desta segunda-feira (22), no auditório da Secretaria de Educação.
Ao destacar a importância da iniciativa e o compromisso de sua administração em melhorar os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica do município de Feira de Santana, por meio de investimento em tecnologia, estrutura física e principalmente na capacitação e ampliação do número de docentes, o prefeito José Ronaldo abriu seu coração para dar testemunho de sua infância no sertão da Bahia, na cidade de Paripiranga, filho de uma família que não teve oportunidade de estudos, mas que priorizou a educação dos filhos até trilharem pela faculdade como ferramenta de transformação. “Deus me deu a oportunidade de me transformar em homem público e contribuir para melhorar a qualidade da educação da população. Temos feito investimentos, mas cabe aqui a soma de esforços da sociedade”, destacou.
Durante o evento, o secretário de Educação, Pablo Roberto, explicou o que é e a meta do pacto Feira pela Educação e conclamou a população feirense a abraçar a iniciativa para garantir o seu êxito, assegurando um melhor resultado no aprendizado dos alunos. “Esta é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Seduc, mas só terá êxito se cada um entender que é de toda a sociedade de Feira”, frisou.
A Prefeitura de Feira de Santana mantém 206 escolas municipais atendendo cerca de 57 mil alunos, distribuídos do 1º ao 9º ano e também o EJA. Com a iniciativa, a Secretaria de Educação assume o compromisso pela educação de Feira de Santana, focado em melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), tendo como parâmetros manter os índices de participação dos alunos acima dos 90% e melhorar as avaliações do SAEV (Sistema de Avaliação Educar para Valer – local) e do SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – nacional).
A partir de uma comissão de mobilização, a Secretaria Municipal de Educação dá início, nesta terça-feira (23), ao pacto pela alfabetização, sendo promovidas diversas ações. Dentre elas, o monitoramento escolar em tempo real, distribuição de material de estudo e formação contínua, promoção da Copa EDU e de projetos como Soletrando e Criando o Futuro, que já fazem sucesso com o mascote da educação e incentivam a competitividade no aprendizado.
Em breve, a Secretaria de Educação também vai lançar o edital do Prêmio Melhores da Educação, voltado para práticas exitosas na educação e reconhecimento para toda a rede. Também haverá a criação do monitoramento da alfabetização, ampliação do tempo de formação dos professores e redução do número de alunos não alfabetizados do 3º ao 5º ano. A meta é alfabetizar até os 7 anos.
Durante o evento, estiveram presentes secretários municipais, vereadores, professores, diretores e coordenadores escolares, dirigentes de universidades e faculdades, tanto da rede pública quanto privada, dirigentes de escolas privadas e representantes de entidades de diversos segmentos. Todos foram convidados pelo prefeito José Ronaldo a abraçar a iniciativa, visando contribuir para melhorar a qualidade da educação pública municipal e transformar a realidade dos estudantes feirenses.
O governo dos Estados Unidos decidiu estender as sanções previstas na Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização jurídica com vínculos familiares.
O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (21). As penalidades já haviam sido aplicadas ao próprio Moraes em 30 de julho.
O Instituto Lex, com sede em São Paulo, atua na área de capacitação jurídica e oferece serviços voltados ao desenvolvimento profissional de operadores do Direito, conforme descrito em seus canais oficiais.
Com as sanções, todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos estão bloqueados a partir de agora, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.
A medida seria apenas o primeiro passo de um possível conjunto mais amplo de sanções, que poderá atingir outras autoridades e setores no Brasil.
Formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Viviane lidera o escritório do Lex sediado em São Paulo, onde dois dos três filhos que tem com o ministro do STF são sócios. A banca representa o Banco Master em algumas ações. A instituição bancária se envolveu em uma controvérsia ao oferecer uma política agressiva para captar recursos, mas usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir dívidas.
A lei norte-americana leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado tributário – morto em 2009 – que expôs uma fraude bilionária praticada por altos funcionários do Ministério do Interior da Rússia. Ele trabalhava para o fundo de investimentos Hermitage Capital Management, fundado pelo americano William Browder e pelo brasileiro Edmond Safra.
A retirada de uma pessoa da lista de sanções requer comprovação de que ela não teve envolvimento nas condutas que motivaram a punição, que já tenha sido julgada por isso ou que tenha demonstrado uma mudança significativa de comportamento.
