A Justiça de São Paulo suspendeu integralmente o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que havia determinado a demissão do tenente Henrique Velozo, acusado de matar o campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022.
A decisão liminar, assinada pelo desembargador Ricardo Dip, garante a reintegração do policial militar aos quadros da corporação e o restabelecimento do pagamento de seus vencimentos até que o caso seja transitado em julgado – quando há uma decisão definitiva sem possibilidade de recursos.
Com a liminar, o tenente Velozo volta a ter reconhecida sua condição funcional, embora continue sob custódia no Presídio Militar Romão Gomes. Para o advogado Cláudio Dalledone, a decisão restabelece o equilíbrio jurídico do caso.
– Desde o início, alertamos que a demissão representava uma punição antecipada e sem respaldo legal. Ninguém pode ser punido antes do julgamento – afirmou.
Em outra decisão, também favorável ao PM, a Justiça revogou a transferência do policial do presídio militar Romão Gomes para um presídio comum.
A liminar, assinada pelo juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, atendeu a um pedido da defesa do PM, que argumentou que a transferência poderia violar o princípio da presunção de inocência e colocar em risco a integridade física e psicológica do acusado.
Segundo o escritório Dalledone & Advogados Associados, responsável pela defesa, o magistrado acolheu integralmente os argumentos apresentados, determinando que o policial permaneça na unidade prisional onde se encontra atualmente.
No recurso, a defesa sustentou que não há fundamento jurídico para a transferência, uma vez que o processo ainda está em curso e não há condenação definitiva.
– Conforme já havíamos alertado, a transferência colocaria a vida de Velozo em perigo. A decisão assertiva reforça o compromisso da Justiça com o devido processo legal e com a proteção dos direitos individuais – afirmou o advogado Cláudio Dalledone Júnior.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou em campo para mediar as negociações entre o Centrão e o governo Lula na “reorganização” da base aliada promovida pelo Palácio do Planalto.
Motta, segundo apurou a coluna, começou a chamar os líderes do bloco para conversar. A ideia é renegociar os cargos de cada partido do Centrão, com base na nova perspectiva de apoio de cada um deles ao governo.
A atuação do presidente da Câmara foi acertada diretamente com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Os dois conversaram na segunda-feira (13/10).
A ideia é que Motta tenha poder para negociar cargos no governo diretamente com deputados em troca de apoio nas votações, assim como outros ex-presidentes da Câmara fizeram no passado.
Naquele mesmo dia, Gleisi havia dado entrevista à coluna anunciando a reorganização da base aliada, após a derrota do governo na medida provisória (MP) editada como alternativa à alta do IOF.
Segundo a ministra, Lula “está ciente das mudanças que estamos fazendo”. “Vamos fazer de forma responsável, cobrando posição de quem estiver na base do governo, que será reorganizada”, disse.
A interlocutores Motta justificou que seu poder de negociação com os deputados está restrito, uma vez que não participou dos acordos de distribuição de espaços no governo feitos na gestão de Arthur Lira (PP-AL).
Os jogadores e a comissão técnica do Vitória contaram com um combustível extra para o clássico Ba-Vi desta quinta-feira (16), às 21h30, no Barradão. Com um treino aberto para a torcida, o Leão finalizou a preparação para o duelo contra o Bahia válido pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Centenas de torcedores cantaram gritos de apoio aos jogadores rubro-negros durante as atividades comandas pelo técnico Jair Ventura, no campo do Barradão, palco da partida. Ao fim das atividades, os portões de acesso ao campo foram abertos e a torcida teve acesso aos jogadores.
Lesionados, o meia Romarinho e o volante Rúben Ismael foram as ausências do treino e devem desfalcar o Leão no clássico.
Após a atividade, 23 jogadores foram relacionados por Jair Ventura e começaram a concentração para a partida na chácara Vidigal Guimarães. O lateral-direito Paulo Roberto, das divisões de base, está convocado, junto com Fabri, recuperado de lesão muscular.
O Leão ocupa a 17ª colocação da Série A, com 25 pontos, três a menos que o Santos, primeiro time fora do Z4. Já o Bahia é o lugar, com 43 pontos.
Em sua terceira edição, o Feira em Ação, promovido pelo governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho, leva serviços de inclusão social e cidadania aos moradores do distrito de Humildes nos dias 25 e 26 deste mês. Com a iniciativa, os moradores dessa localidade da zona rural terão acesso gratuito aos mais diversos serviços prestados por órgãos municipais, sem a necessidade de se deslocarem ao centro da cidade.
Humildes será o terceiro distrito contemplado pelo Feira em Ação este ano. O primeiro foi o distrito de Maria Quitéria e, logo em seguida, o evento chegou ao distrito de Bonfim de Feira.
A iniciativa visa assegurar a acessibilidade dos moradores dos distritos e povoados aos mais diversos serviços públicos, promovendo qualidade de vida para quem mais precisa, sem a necessidade de gastar com transporte para deslocamento até o centro da cidade e nem perder tempo.
Tendo como carros-chefes os serviços de saúde, como vacinação de crianças e adultos, vacinação de cães e também encaminhamentos para consultas e exames, dentre inúmeros outros serviços, além de ações sociais, como cortes de cabelo, cadastramento para o CadÚnico e Bolsa Família, e serviços desenvolvidos pelos CRAS, o Feira em Ação aproxima a população feirense dos órgãos públicos municipais, garantindo o exercício de cidadania e inclusão social.
Durante o evento, também estarão presentes outros órgãos municipais, como o Procon, realizando atendimento e orientação aos consumidores; a Secretaria de Serviços Públicos, com troca de lâmpadas e manutenção de praças públicas; a SMT, a Guarda Municipal e diversos outros.
A Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), anunciou 247 vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (15), em Feira de Santana. As oportunidades abrangem diversas áreas, como comércio, indústria, serviços e construção civil, incluindo vagas exclusivas para o Mix Mateus e para trabalhadores com disponibilidade de mudança de estado.
Entre os destaques, o Mix Mateus oferece 17 vagas distribuídas entre os cargos de fiscal de prevenção e perdas (4), gerente de hortifruti (1), pesquisador de preços (2) e repositor de mercadorias (10). Todas as funções exigem ensino médio completo, experiência comprovada de seis meses e residência em Feira de Santana.
No setor da construção civil, há grande número de oportunidades: serventes de obras (50 vagas), carpinteiros (30), armadores de estrutura de concreto (10) e montadores de andaimes (3). As vagas exigem disponibilidade para residir no Rio Grande do Sul, São Paulo ou Espírito Santo, com salários de até R$ 2.600,00, além de benefícios.
Outros cargos com alta oferta são auxiliar de depósito (55 vagas), auxiliar de logística com carga e descarga (30), ajudante de montagem (4), vendedor interno (12) e vendedor externo (8). Também há oportunidades em funções especializadas, como técnico mecânico, serralheiro, capoteiro, supervisor de vendas e auxiliar técnico de manutenção de máquinas.
Na área de serviços, o destaque vai para as vagas de cozinheiro, churrasqueiro, entregador de gás, auxiliar de limpeza e montador de estruturas, todas com exigência de experiência e ensino fundamental ou médio completo.
Os interessados devem comparecer pessoalmente à Casa do Trabalhador, localizada na Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 527A (antiga Rua de Aurora), em Feira de Santana. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, e é necessário apresentar documentos pessoais e carteira de trabalho.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (75) 3614-2551 / 2550 ou pelo e-mail casadotrabalhador@pmfs.ba.gov.br.
Nesta terça-feira (14), o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A medida ocorre após reação da oposição a um decreto que coloca os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da primeira-dama, Janja da Silva.
Após o decreto, parlamentares oposicionistas apresentaram 15 projetos de decreto legislativo contra a medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lindbergh, no entanto, disse que eles não têm base.
– Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária e sem sentido contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDL’s sem base jurídica e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente. (…) Logo, não há nada de ilegal no decreto da Presidência, ao contrário do que o grupo do Bolsonaro fez quando estava no poder – afirmou o petista.
Ao acionar a PGR, Lindbergh citou o programa Pátria Voluntária, comandando no governo passado por Michelle Bolsonaro, e citou questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– O TCU apontou que houve ingerência política direta na escolha de organizações, destacando o caso da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada pela ministra Damares Alves, sem processo seletivo regular. (…) Constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas – disse.
*Pleno.News Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Durante jantar no Palácio da Alvorada, na noite de terça-feira (14), ministros do STF recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que escolha um nome “firme” e “moderado” para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Estiveram presentes os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Segundo informações da CNN Brasil, Lula ouviu mais do que falou durante o encontro e concordou com a avaliação dos magistrados sobre o perfil ideal para o novo ministro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é hoje o favorito do presidente, embora o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também conte com apoio dentro da própria Corte.
Antes de definir o indicado, Lula deve se reunir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que o anúncio do nome ocorra até a próxima semana, permitindo que a sabatina e votação no Senado aconteçam ainda em novembro.
A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (SEDUC) realizou, nesta segunda-feira (13), uma nova etapa de formação voltada à ampliação do Projeto Nacional de Ensino em 3ª Dimensão, reunindo diretores e professores de 50 novas escolas municipais que serão contempladas com os carrinhos 3D a partir desta terça-feira (14).
Durante o encontro, os educadores tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da tecnologia e explorar os recursos disponíveis no equipamento: um móvel itinerante composto por notebook de alto desempenho, projetor 3D, sistema de som Dolby automotivo e óculos 3D. Todo o conteúdo é disponibilizado offline.
A formação contou com um momento de acolhida conduzido pela diretora do Departamento de Ensino, Adriana Bulos, que falou sobre a importância do uso responsável e criativo dos novos equipamentos. “A tecnologia 3D amplia as possibilidades pedagógicas e coloca nossos alunos em contato com uma forma de aprender mais viva, visual e envolvente. É essencial que cada escola explore esse recurso com intencionalidade e planejamento, garantindo o melhor aproveitamento para o aprendizado”, destacou.
A diretora da Escola Municipal João Durval Carneiro, Verônica Brandão, destacou a relevância da formação e o impacto que o equipamento trará para o aprendizado dos estudantes. “Foi uma oportunidade ímpar, em que ampliamos nossos conhecimentos e participamos diretamente do processo. Tenho certeza de que esse equipamento vai modernizar nossas escolas e despertar ainda mais entusiasmo nos alunos, pois o conhecimento em terceira dimensão é algo muito atrativo para o público estudantil”, afirmou.
A gestora da Escola Municipal Professora Ecilda Ramos de Souza, Ana Carolina Vidal, também celebrou a chegada da tecnologia às unidades escolares. “A tecnologia 3D melhora o aprendizado ao tornar conceitos abstratos mais reais e a aprendizagem mais interativa, possibilitando maior engajamento entre o estudante e o objeto de estudo. Além disso, potencializa a criatividade, o raciocínio lógico e o trabalho colaborativo. Estamos muito ansiosos para receber o equipamento e começar a utilizá-lo em nossa escola”, destacou.
O secretário de Educação, Pablo Roberto, ressaltou que a expansão do projeto reforça o compromisso do município com a inovação e a qualidade do ensino. “Estamos preparando nossas escolas para o futuro da educação. A tecnologia 3D desperta o interesse dos alunos e fortalece o processo de ensino-aprendizagem, tornando o conhecimento mais acessível e despertador. Feira de Santana segue à frente, investindo em inovação e inclusão para transformar a experiência educacional dos nossos estudantes. Com a entrega dos novos carrinhos, o município soma agora 92 escolas equipadas com a tecnologia 3D”, concluiu o secretário.
No último sábado (11), Jason Miller, conselheiro do presidente americano Donald Trump, disse que não irá desistir até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja preso. Ele reagiu a um post em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fala sobre o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Miller destacou ainda que o que Moraes está fazendo com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “é repugnante”. Ele se manifestou por meio da rede social X.
– O que ele está fazendo com o presidente @JairBolsonaro é repugnante, e o que ele fez com @filgmartin é repreensível. Não vou desistir até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece!!! – escreveu Jason.
Na última sexta-feira (10), a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou que Filipe Martins não entrou no país norte-americano em 30 de dezembro de 2022. A informação é importante uma vez que a data serviu como elemento determinante para que o STS, através do ministro Alexandre de Moraes, mantivesse Martins preso por seis meses.
– Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro – declarou a agência norte-americana.
Filipe Martins é réu no STF sob a acusação de envolvimento em uma suposta trama golpista. Uma investigação da Polícia Federal (PF) constatou que ele teria deixado o Brasil e entrado nos EUA, em Orlando, em uma comitiva junto ao então presidente Jair Bolsonaro.
A Alfândega afirma que Moraes “citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses de Martins”. O órgão disse ainda que “a inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP (sigla da Alfândega) permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram”.
O governo federal libera nesta quarta-feira (15) um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, voltado a cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que ficaram fora dos pagamentos regulares devido a falhas no envio de informações pelas empresas. Serão pagos R$ 1,5 bilhão ao todo, com valores de até R$ 1.518, equivalentes a um salário mínimo. O benefício é destinado a quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensais em 2023.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será feito apenas a trabalhadores que: atuaram por pelo menos 30 dias em 2023; receberam até dois salários mínimos por mês no ano-base; estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e tiveram seus dados corrigidos no sistema eSocial ou RAIS até junho deste ano. Não têm direito ao abono empregados domésticos ou trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física.
A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login pelo gov.br, ou pelo telefone 158. O pagamento será automático: trabalhadores da iniciativa privada receberão pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos terão os valores depositados pelo Banco do Brasil. O saque pode ser feito até o dia 29 de dezembro de 2025.
