O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de indulto natalino, que concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos, mas manteve fora do benefício, pelo terceiro ano seguido, os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A exclusão alcança os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos.
O decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23), também impede o indulto a líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, bem como a presos em regime disciplinar diferenciado ou custodiados em presídios de segurança máxima.
Também ficam fora do alcance da medida pessoas condenadas por abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, integrantes de organizações criminosas e réus que tenham firmado acordos de colaboração premiada.
O decreto de Lula prioriza presos em situação de vulnerabilidade. Estão entre os possíveis beneficiários idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e detentos acometidos por doenças graves.
Mulheres com gravidez de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça poderão ter a pena perdoada, desde que comprovem ser responsáveis diretas pelo cuidado de menores de até 16 anos com deficiência. Também poderão ser contempladas pessoas com transtorno do espectro autista em grau severo e presos com deficiência.
Nos casos de condenações de até oito anos, sem violência ou grave ameaça, o indulto dependerá do cumprimento mínimo de 20% da pena para réus primários ou cerca de um terço da sanção em caso de reincidência, considerando como marco temporal o dia 25 de dezembro de 2025.
Para penas iguais ou menores que quatro anos, inclusive quando houver violência ou ameaça grave, o decreto libera a extinção da punibilidade após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou da metade para reincidentes. O texto também prevê regras específicas voltadas às mulheres, permitindo o perdão após o cumprimento de um oitavo da pena em casos de crimes sem violência ou grave ameaça.
Previsto na Constituição, o indulto natalino é editado anualmente pelo presidente da República e define quais categorias de presos podem ter a pena extinta ou reduzida. Desde 2023, o governo Lula tem mantido a exclusão dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, nesta segunda-feira (22), uma nota oficial para esclarecer pontos relacionados ao show da cantora Ana Carolina, que marcou o encerramento do Natal Encantado 2025, realizado na noite de domingo (21), na Praça Padre Ovídio.
De acordo com o comunicado, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer assegurou a presença de intérpretes de Libras durante toda a programação do evento, tanto no palco principal da Praça Padre Ovídio quanto no estacionamento da Prefeitura, onde também ocorreram apresentações ao longo dos dias de festa.
No entanto, especificamente no último show, após oito dias consecutivos de programação no circuito principal, foi necessária uma adaptação no local destinado às intérpretes. Segundo a Prefeitura, a mudança ocorreu devido à grande dimensão da estrutura do espetáculo da cantora Ana Carolina, aliada à instalação de telões e outros equipamentos técnicos que ocuparam integralmente a área do palco.
“A Secretaria garantiu inicialmente um praticável para as intérpretes; contudo, o espaço improvisado não dispunha de retorno de áudio, o que inviabilizou a continuidade do trabalho das profissionais”, explicou a gestão municipal na nota.
Outro ponto abordado foi a ausência de transmissão ao vivo do show pela TV Feira, emissora pública do município e afiliada da TV Brasil. Conforme a Prefeitura, todos os shows anteriores do Natal Encantado 2025 foram transmitidos desde o primeiro dia do evento, mas, no caso da apresentação de Ana Carolina, a exibição não foi autorizada por questões contratuais da turnê da artista. A nota também informa que a cantora optou por não receber os profissionais de imprensa da cidade.
A administração municipal ressaltou ainda que “em nenhum momento houve descumprimento contratual por parte da artista Ana Carolina ou de sua produção”.
Por fim, a Prefeitura destacou que o Natal Encantado 2025 foi um sucesso em todos os aspectos, com recorde de público registrado nos dois circuitos do evento ao longo de toda a programação, consolidando a edição como uma das mais marcantes já realizadas no município.
As inscrições para o concurso público para o preenchimento de mil vagas para os cargos de professor serão abertas às 14h desta segunda-feira, dia 22, e encerradas às 23h59 do dia 23 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição será de R$ 110. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 8 de março.
O Edital nº 01 do concurso foi publicado na edição de sábado, dia 20, do Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br – e no endereço eletrônico do Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) – www.idecan.org.br, onde os candidatos poderão tirar dúvidas.
Serão oferecidas mil vagas para 11 disciplinas e pedagogos. Esta categoria terá o total de 782 cargos. Todo o procedimento de inscrição será realizado por meio do link próprio do concurso – www.idecan.org.br, onde o edital será publicado. Recomenda-se que, antes de se inscrever, o candidato leia todo o edital com atenção.
Afinal, a publicação é a lei que rege o concurso, com todas as regras, conteúdo programático detalhado, etapas do processo e critérios de avaliação. Conhecê-lo pode evitar eliminação pelo não cumprimento das normas. É uma leitura fundamental.
O Idecan é a empresa responsável por todas as etapas do concurso, desde a inscrição e análise dos documentos exigidos no edital até a divulgação final do certame.
As vagas serão destinadas a pedagogos e professores de artes, educação física, história, geografia, ciências, matemática, inglês e português. O salário anunciado no edital, para 40 horas de trabalho semanal, será de R$ 5.512,34.
Todo o cronograma de execução previsto para o concurso público, que terá três fases – provas objetivas e discursivas (redação), ambas eliminatórias e classificatórias, e prova de títulos, classificatória –, está publicado na edição deste sábado do Diário Oficial Eletrônico do Município.
O Palácio do Planalto prepara um ato público, no dia 8 de janeiro, para marcar o aniversário da invasão dos Três Poderes, em Brasília, e avalia usar a data para anunciar o veto presidencial ao PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso, reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas e é vista pelo governo como um enfraquecimento das punições aplicadas aos responsáveis pela tentativa de golpe.
O evento será organizado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já convocou todos os ministros para participarem do ato. A expectativa no Planalto é de que o veto seja utilizado como um gesto político simbólico, reforçando a posição do governo contra iniciativas que, na avaliação do Executivo, relativizam a gravidade dos ataques de 8 de janeiro.
Além de ministros, devem ser convidados representantes do Legislativo e do Judiciário, ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e comandantes das Forças Armadas. O ato deste ano ocorre em um contexto marcado pela condenação dos acusados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais, o que amplia o peso político do possível veto e o tom do discurso presidencial em defesa da democracia.
A Havaianas virou alvo de críticas, nas redes sociais, por causa de sua campanha com a atriz Fernanda Torres. Na peça publicitária, a atriz diz: “Desculpa, mas eu não quero que você comece o ano com o pé direito”. A frase foi entendida como um posicionamento político e a marca precisou bloquear os comentários no Instagram.
– Desculpa, mas eu não quero que você comece o ano com o pé direito. Não é nada contra a sorte, até porque, sorte? Não depende de você, depende de sorte. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os dois pés – diz a atriz.
Nos comentários da publicação diversas pessoas criticaram a “indireta”, como o vereador Gilson Machado Filho (PL-PE), que disse que começaria 2026 com o pé direito “em outra marca”. O deputado federal Luiz Lima (NOVO-RJ) também se manifestou, dizendo que “publicidade é escolha e consumo também”.
O especialista em marketing Marcelo Rennó também criticou a campanha, relembrando que 2026 é ano de eleição e que campanhas publicitárias devem ser feitas pra todo mundo, não pra um lado só.
Nas redes sociais, internautas de direita prometeram boicotar a marca e incentivaram outras pessoas a fazerem o mesmo.
Na manhã desta sexta-feira (19), o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, realizou uma visita técnica ao Centro de Controle de Operações (CCO) da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência, em Feira de Santana. A agenda ocorreu após a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Governo do Estado e reforça o alinhamento das ações voltadas à prevenção e ao combate à criminalidade no município.
No local, o secretário conheceu a estrutura do CCO, que conta com um telão onde são exibidas, em tempo real, imagens captadas por câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos da cidade. O sistema permite o acompanhamento contínuo da movimentação urbana, auxiliando no planejamento e na resposta rápida das forças de segurança.
Marcelo Werner avaliou de forma positiva a estrutura encontrada e destacou que o acordo de cooperação técnica fortalece o uso desse instrumento. Segundo ele, a integração entre o sistema municipal e estadual de monitoramento vai ampliar a cobertura e a eficiência das ações de segurança.
“Essa visita técnica ao Centro de Controle Operacional acontece após a assinatura do acordo de cooperação com o prefeito José Ronaldo e tem como objetivo fortalecer ainda mais o videomonitoramento da cidade. Com o compartilhamento das imagens entre a Prefeitura e as forças de segurança estaduais, teremos maior eficiência, maior cobertura e melhores condições de prevenção e combate à violência”, afirmou.
O secretário também ressaltou que o convênio atua em diferentes frentes, como a melhoria da comunicação entre órgãos municipais, estaduais e federais, além do compartilhamento de dados de inteligência que orientam políticas públicas e tomadas de decisão estratégicas. Outro ponto destacado foi a capacitação das equipes, especialmente da Guarda Municipal.
“Desde 2023, a Guarda Municipal de Feira de Santana participou de cursos básicos e avançados de capacitação, com conteúdos como técnicas de investigação, gerenciamento de crises, uso do videomonitoramento, ações preventivas e enfrentamento à violência contra a mulher e nas escolas. Esse alinhamento doutrinário fortalece o trabalho integrado que estamos construindo”, explicou Marcelo Werner.
O secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, também acompanhou a visita e destacou a importância do acordo e da presença do secretário estadual no CCO.
“Essa cooperação é uma conquista e um avanço. Quando o município e o Estado unem forças, quem ganha é a população. A integração das câmeras do município com as do Estado traz mais agilidade, mais informação e mais eficiência no atendimento às demandas das forças de segurança”, pontuou.
De acordo com Luziel Andrade, a operação integrada do sistema de videomonitoramento permitirá respostas mais rápidas e completas às ocorrências, além de fortalecer a atuação preventiva no município.
“É um ganho positivo para ambos. Vamos poder oferecer informações de forma mais rápida e precisa aos órgãos de segurança, o que reflete diretamente na melhoria da segurança pública de Feira de Santana”, concluiu.
A perícia médica realizada pela Polícia Federal após ordem do ministro Alexandre de Moraes apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro precisa ser submetido a uma cirurgia para tratar de uma hérnia inguinal bilateral. Os peritos também apontaram que, quanto ao quadro de soluços de Bolsonaro, um outro procedimento, o bloqueio do nervo frênico, é “tecnicamente pertinente”.
A Junta Médica da PF entende que isso deve ser feito o mais breve possível, “haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”. Caberá a Moraes decidir agora que autoriza a internação para a cirurgia, conforme pedido da defesa.
A perícia foi realizada após a defesa de Bolsonaro pedir, no dia 9 de dezembro, uma autorização para que ele seja internado no hospital DF Star para passar pelos procedimentos. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em razão da condenação na trama golpista.
Durante a perícia, Bolsonaro informou aos peritos que o quadro de soluços incisou-se em setembro de 2018, após a primeira cirurgia, feita após o ex-presidente ser alvo de uma tentado a faca durante a campanha eleitoral à Presidência da República. Segundo os peritos, o sintoma teria durado aproximadamente um mês e teve melhora significativa depois, mas voltou a aparecer após cada uma das várias cirurgias realizadas – sete no total. Desde o último procedimento operatório, os soluços não mais pararam.
– Nos últimos sete meses, o periciado afirma que chegou a ficar de um a dois dias sem soluçar, mas que o quadro retorna e perdura por dias, trazendo prejuízo na alimentação e no sono – disseram os peritos.
Foram poucas as vezes, na história do Natal Encantado, em que a troca de energia positiva entre as atrações e o público fluiu tão intensamente quanto na noite desta quinta-feira, 18. Eles se complementaram por quase quatro horas.
Plateia e palco interagiram como convém a um evento natalino. O chão da Praça Padre Ovídio respondeu às provocações musicais do palco: cantou a plenos pulmões, dançou, aplaudiu, se emocionou e, com certeza, emocionou.
A banda Renato e Seus Blue Caps, além dos cantores Sandra de Sá e Jorge Vercillo, foram acompanhados por um coro formado por milhares de vozes a cada música apresentada.
As apresentações foram abertas pela sexagenária banda Renato e Seus Blue Caps, que desfilou antigos e inesquecíveis sucessos que embalaram gerações de fãs e continuam levando multidões por onde o grupo se apresenta.
A banda está em sua quarta formação — da original, de 1958, restam apenas Cid Chaves, no vocal, e Darci Velasco, nos teclados. São mestres na arte de animar o público, formado principalmente por sessentões. Eles cantaram, sobretudo, clássicos da Jovem Guarda, movimento musical forte nos anos 1960.
O quarteto apresentou vários clássicos que, mesmo gravados há décadas, ainda encantam quem os ouve. O fundador da banda, Renato Barros, foi homenageado. Outro ex-membro lembrado foi Erasmo Carlos, com a canção “Gatinha Manhosa”.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho, acompanhado do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, visitou a banda no camarim. Disse-lhes que era fã e que a apresentação o fez voltar algumas décadas no tempo.
A rainha do soul brasileiro, Sandra de Sá, pegou o público aquecido e pronto para continuar a maratona de dança e interação — e não foi diferente. Dona de um repertório variado e de uma ginga peculiar, a cantora carioca fez jus ao título e se tornou a dona do espetáculo.
Apresentou seus sucessos, e foi belíssima a resposta do público às canções e ao seu discurso, um misto de conselho e conscientização, recebidos com aplausos intensos. Lembrou que os tambores negros e os instrumentos indígenas se fundiram para formar a Música Preta Brasileira, que incorporou ao seu repertório.
Assim como Sandra de Sá, Jorge Vercillo se apresentou pela primeira vez no Natal Encantado — e que apresentação. Mais uma vez, a interação do palco com o chão da praça foi intensa. O público o acompanhou em praticamente todas as músicas.
O cantor e compositor carioca se destaca pelas letras elaboradas e pelos arranjos caprichados, sem perder a essência do popular, já que o público tinha as letras das músicas na ponta da língua. “Demorou, mas finalmente me apresentei nesse festival em Feira”, destacou.
Um dos momentos marcantes foi quando chamou o feirense Thiago Aquino para cantar no palco a música ‘Final Feliz’, um dos maiores singles de sua carreira. “Expressão da música popular. Meu novo amigo”, declarou Vercillo.
A noite, sem dúvidas, entrou para a rica história de grandes apresentações do Natal Encantado, que terá grandes shows até domingo.
Os deputados federais Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram alvos de uma operação da Polícia Federal que apura o desvio de recursos públicos provenientes das cotas parlamentares, na manhã desta sexta-feira (19).
Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de maneira articulada para desviar e ocultar verbas públicas. A ação é um desdobramento de uma operação deflagrada em dezembro de 2024 e investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade a Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão, após a análise de um pedido de habeas corpus. O ex-vereador estava preso desde o início de outubro, em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana.
O caso envolveu uma motocicleta ocupada por duas pessoas. Marlon da Silva Sena, de 22 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A outra vítima, Bruno Alves Mota, ficou ferida e foi socorrida por equipes de atendimento médico.
Paulão do Caldeirão é investigado por crimes como homicídio com dolo eventual, condução de veículo sob efeito de álcool, omissão de socorro e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. As apurações seguem relacionadas às circunstâncias do acidente.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que a prisão preventiva não era mais necessária, considerando que medidas cautelares seriam suficientes para assegurar o andamento do processo e o cumprimento da lei.
Entre as determinações impostas estão a suspensão do direito de dirigir por 180 dias, com recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, além da perda do registro de arma de fogo na categoria de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
O alvará de soltura foi encaminhado ao Conjunto Penal de Feira de Santana, e o ex-parlamentar deixou a unidade prisional nesta quinta-feira (18).
