Projeto de Lei Complementar, apresentado em novembro por iniciativa do Poder Executivo, modifica artigos da Lei Complementar publicada em março, que alterou o Código Tributário do Município, isentando de tributos municipais as empresas instaladas em Feira de Santana e apresentando condicionantes.
As isenções fiscais, forma de incentivo à instalação ou ampliação de empresas, estão diretamente vinculadas à geração ou manutenção de vagas de empregos diretos nas organizações empresariais.
O artigo 4º da Lei Complementar nº 149, de 19 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 – Ficam isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo prazo de cinco anos, os imóveis destinados a empresas enquadradas em Parceria Público-Privada, independentemente da localização.”
O artigo 5º da referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Ficam isentos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) os prestadores contratados por empresas enquadradas em Parceria Público-Privada, independentemente da localização.”
As empresas beneficiadas por este artigo deverão manter, após a instalação ou ampliação, no mínimo, 50 empregos diretos em suas atividades.
O artigo 6º estabelece que ficarão isentos das taxas de Pânico e Incêndio, de Terraplanagem, de Drenagem e da TLE (Taxa de Licença para Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares).
Também ficarão isentos da taxa de Habite-se os imóveis construídos ou ampliados no CIS (Centro Industrial do Subaé) e nas áreas situadas ao longo da Rodovia Santos Dumont (BR-116 Norte), abrangendo os bairros Novo Horizonte, Mantiba, Pedra Ferrada e CIS Norte.
Além disso, ficam isentos os imóveis destinados a empresas enquadradas em Parceria Público-Privada, nos termos da Lei Complementar nº 76/2013, independentemente da localização. Essas empresas deverão manter, após a instalação ou ampliação, no mínimo, 50 empregos diretos em suas atividades.
Uma explosão ocorrida na subestação de energia localizada no prédio do Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, deixou ao menos 30 pessoas feridas na manhã desta terça-feira (25). Informações iniciais indicam que uma das vítimas sofreu queimaduras em aproximadamente 60% do corpo.
Outras duas vítimas apresentaram sinais de intoxicação por fumaça. Todas foram encaminhadas para unidades de saúde.
Além delas, outras 27 pessoas passaram a receber atendimento por terem inalado fumaça durante o incidente. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) evacuou o edifício e permanece no local conduzindo a triagem e o transporte dos feridos, de acordo com a gravidade de cada situação.
O prefeito Mauro Vieira segue trabalhando para que Anguera viva um Réveillon inesquecível
Anguera vai começar 2026 do jeito que a gente gosta: com alegria, música e muita energia boa tomando conta da praça. Este ano, o Réveillon terá dois dias de festa, nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, numa programação pensada para movimentar a cidade, fortalecer o comércio local e abrir o novo ano com o pé direito.
A iniciativa promete aquecer a economia e valorizar quem faz Anguera acontecer todos os dias, comerciantes, trabalhadores, artistas locais e, principalmente, a população que transforma cada evento da cidade em um grande encontro. O Réveillon 2026 chega para celebrar a identidade, cultura e o orgulho de viver em uma cidade que cresce sem perder suas raízes.
“Estamos preparando dois dias de festa para a família anguerense se reunir, se divertir e receber 2026 com esperança. Este evento não é só comemoração, é oportunidade para o comércio local, é renda para os trabalhadores e é alegria para todo mundo. Anguera merece começar o ano celebrando o que somos: uma cidade unida e cheia de sonhos”, declarou o prefeito Mauro Vieira.
A programação será aberta ao público, com estrutura reforçada, atrações para diferentes públicos e tudo pensado para que moradores e visitantes aproveitem com segurança. É o convite perfeito para viver a virada em clima de positividade, reencontro e tradição.
Anguera está pronta para brilhar. Venha fazer parte dessa festa e celebrar com a gente a chegada de 2026.
A Secretaria Municipal de Saúde inaugurou, na manhã desta segunda-feira (24), as novas instalações da Rede de Frio, localizada na rua 1º de Maio, no bairro São João. O ato foi conduzido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.
Responsável pela conservação dos imunizantes que abastecem as unidades de saúde, a Rede de Frio passa a operar em um espaço ampliado, com duas salas equipadas com câmaras frias que garantem o armazenamento seguro de todas as vacinas. O processo inclui rigoroso controle de temperatura e monitoramento técnico contínuo para assegurar a eficiência dos imunizantes.
“É aqui que ficam armazenadas, com toda segurança, as vacinas que serão aplicadas na população”, afirmou o prefeito José Ronaldo, destacando a importância de imunizantes como a vacina contra o HPV, que protege contra o câncer de colo uterino e de pênis.
Entre os imunizantes conservados no local estão vacinas que protegem contra paralisia infantil, sarampo, tétano, hepatite, gripe, coqueluche, meningite, COVID-19, dengue, febre amarela, difteria, além de outras que compõem o calendário de vacinação oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, ressaltou que a nova estrutura reforça o compromisso do município com a imunização. “Estamos fortalecendo toda a cadeia de vacinação. Uma Rede de Frio moderna e bem equipada garante mais segurança aos imunizantes e mais eficiência na distribuição para nossas unidades”, afirmou.
A chefe de Controle Epidemiológico, Verena Leal, também destacou a importância do novo espaço. Segundo ela, a mudança de endereço aprimora a logística e fortalece as ações de imunização no município, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e mais agilidade no processo de distribuição.
“A Rede de Frio é o coração da imunização no município. Com um espaço mais adequado, asseguramos ainda mais segurança no armazenamento das vacinas e eficiência na entrega para todas as unidades”, afirmou.
Os trabalhadores que aguardam a chegada do 13º salário precisam ficar atentos ao calendário. A primeira parcela do benefício deve ser paga até 28 de novembro, já que o prazo legal, que iria até o dia 30, cai em um domingo e é automaticamente antecipado para o último dia útil do mês.
Pela legislação trabalhista, o 13º é dividido em duas partes: a primeira até o fim de novembro e a segunda obrigatoriamente até 20 de dezembro. O valor varia de acordo com o salário bruto e com o período efetivamente trabalhado ao longo do ano.
Têm direito ao pagamento todos os empregados contratados pelo regime da CLT, o que inclui trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.
O cálculo segue a lógica proporcional: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. O resultado corresponde ao total do 13º, geralmente pago em duas parcelas, a primeira agora em novembro e a segunda no mês seguinte.
O cantor jamaicano Jimmy Cliff, pioneiro do reggae, morreu aos 81 anos após sofrer uma convulsão seguida de pneumonia. O falecimento foi anunciado nesta segunda-feira (24/11) pela esposa do artista, Latifa, por meio de um comunicado oficial.
Jimmy Cliff era considerado um dos principais responsáveis pela internacionalização do reggae, influenciando gerações de músicos com seu trabalho. Durante a carreira, o artista conquistou dois prêmios Grammy, com os álbuns “Cliff Hanger”, de 1985, e “Rebirth”, lançado em 2012.
Em 2010, o músico recebeu outro importante reconhecimento ao ser incluído no Rock and Roll Hall of Fame, consolidando seu legado na história da música mundial. A família não divulgou quando exatamente ocorreu o falecimento. O comunicado, assinado por Latifa junto com Lilty e Aken, também não deu detalhes sobre velório ou sepultamento do artista, mas pediu privacidade e informou que mais detalhes serão divulgados em breve. No texto, Latifa agradeceu aos fãs e amigos pelo apoio ao marido durante os anos de vida.
“É com profunda tristeza que compartilho que meu marido, Jimmy Cliff, faleceu devido a uma convulsão seguida de pneumonia. Sou grata à sua família, amigos, colegas artistas e companheiros de trabalho que compartilharam essa jornada com ele. A todos os seus fãs ao redor do mundo, saibam que o apoio de vocês foi sua força durante toda a carreira. Ele realmente valorizava cada fã pelo amor que recebia. Também gostaria de agradecer ao Dr. Couceyro e a toda a equipe médica, que foram extremamente solidários e prestativos durante este processo difícil”, escreveu Latifa no comunicado. A mensagem finaliza com uma despedida: “Jimmy, meu querido, que você descanse em paz. Vou seguir seus desejos. Espero que todos possam respeitar nossa privacidade nesses tempos difíceis. Mais informações serão fornecidas posteriormente. Nos vemos, e nós vemos você, Lenda”.
A distribuição de água para Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis está sendo retomada gradativamente desde o final da tarde de ontem (23), quando foi concluído reparo emergencial em adutora do sistema que abastece esses municípios.
O retorno da água ocorre sempre aos poucos, pois é preciso encher e pressurizar novamente as tubulações de todo o sistema para que a água comece a chegar nas áreas atendidas, especialmente nos pontos mais altos e distantes da rede distribuidora. Por isso, alguns imóveis podem voltar a receber água em até 48 horas após o início da retomada.
Até que o abastecimento esteja totalmente normalizado, a Embasa recomenda o uso econômico da água disponível no domicílio, evitando usos que possam ser adiados.
Detido na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem recusado as refeições oferecidas pela corporação. Ele tem se alimentado apenas com comida preparada pela família e auxiliares próximos.
Segundo aliados, as refeições levadas a Bolsonaro pela família seguem recomendações médicas: simples e com baixo teor de gordura.
O cardápio padrão na PF é arroz, feijão, salada e uma proteína, tanto no almoço quanto no jantar. O líder conservador também tem alegado falta de apetite e, segundo interlocutores, ele está calmo e conversando normalmente.
Além de comida, a família tem levado itens pessoais, como produtos de higiene, que passam por inspeção da PF antes de entrar. Na tarde deste domingo (23), Bolsonaro recebeu a visita de sua esposa, Michelle Bolsonaro.
Horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que três filhos do ex-presidente o visitem: o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Renan Bolsonaro. As visitas deverão ocorrer separadamente, com a duração máxima de 30 minutos cada.
A Prefeitura de Feira de Santana entregou à comunidade, na manhã desta segunda-feira (24), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Caseb I, totalmente requalificada. A intervenção incluiu a construção de novos ambientes, ampliação de espaços existentes e modernização da estrutura física e do mobiliário.
O ato de reinauguração foi conduzido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.
Localizada na rua Japão, ao lado da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na avenida João Durval Carneiro, a UBS passou por uma série de melhorias que vão ampliar a capacidade e a qualidade do atendimento. Entre as intervenções estão nova pintura, ampliação da sala de acolhimento e da equipe e-Multi, relocação da recepção e readequação da sala de curativos e procedimentos.
O prefeito José Ronaldo destacou que a reinauguração reforça o compromisso da gestão com a qualificação dos serviços de saúde. “Estamos trabalhando para que cada unidade ofereça mais conforto e qualidade no atendimento”, afirmou.
A requalificação contemplou também a criação de novos ambientes, tornando a unidade mais moderna e funcional. Foram construídas salas de arquivo, consultório, farmácia, sala de medicação, triagem, área de esterilização e uma cozinha. A UBS ainda ganhou nova comunicação visual e passou por manutenção das redes elétrica e hidráulica.
José Ronaldo acrescentou que esta é a 19ª unidade recuperada pelo Poder Executivo Municipal. “Hoje temos oito unidades sendo requalificadas ao mesmo tempo”, destacou, ao anunciar que já está pronto o projeto de recuperação do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida João Durval Carneiro. “Até março, a Prefeitura deve publicar a licitação para contratar a empresa que irá executar a obra”.
O prefeito informou ainda que o projeto de reforma do Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Leda está concluído, com investimento estimado em mais de R$ 2 milhões.
Modernização e ampliação do atendimento
Durante a reinauguração, o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, ressaltou que a UBS atende mais de 10 mil pessoas por mês e que a obra integra o pacote de requalificações conduzido pela gestão municipal.
“Agora temos um espaço novo, todos os ambientes foram requalificados, e a ideia é oferecer mais conforto em toda a rede. Isso nos orgulha muito, especialmente no primeiro ano de gestão”.
Rodrigo Matos ressaltou que as melhorias permitirão ampliar e qualificar a assistência. “Agora temos condições de atender mais pessoas e com mais qualidade. A Atenção Primária é a nossa prioridade, porque é aqui que se ordena o cuidado”.
A chefe da Atenção Primária, Verônica Cavalcante, também celebrou a entrega. “As melhorias estruturais resultam em melhores condições de trabalho às equipes e qualificam o acolhimento aos usuários. Esse é mais um avanço importante em nossa rede de assistência”, avaliou.
A presidente da Associação de Moradores do Caseb, Rute Estrela dos Santos, classificou a nova estrutura como “uma maravilha” e destacou a parceria com a Secretaria de Saúde. “As portas da associação estarão sempre abertas para colaborar com a unidade”, afirmou.
Entre as autoridades presentes estavam o vice-prefeito Pablo Roberto e o procurador do município, Guga Leal, além dos secretários municipais Carlos Brito (Planejamento), Luiz Bahia Neto (Governo), Gerusa Sampaio (Desenvolvimento Social), Sandra Peggy (Administração), Cristiano Lôbo (Cultura) e Joilton Freitas (Comunicação). Também participaram o superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha, e a subsecretária de Saúde, Valdenice Gonçalves.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou em seu perfil no Instagram, neste domingo (23), uma nova mensagem de fé após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No texto, postado nos stories de sua página, Michelle falou sobre a soberania de Deus e pediu que as orações continuem.
– Deus não perdeu o controle de nada. Ele reina. Seu trono tem como fundamento a justiça e o juízo. Vamos continuar orando – escreveu.
Neste sábado (22), Michelle já havia se pronunciado sobre a prisão de Bolsonaro. Em uma primeira publicação, a ex-primeira-dama compartilhou o Salmo 121, que fala sobre o socorro e a proteção de Deus. Já em um outro texto, ela falou da confiança na justiça divina.
– Confio na Justiça de Deus. A justiça humana, como temos visto, já não se sustenta. Mas sei que o Senhor dará o escape, assim como fez em 2018, quando meu marido foi vítima de uma facada, planejada para matá-lo, por um ex-militante político – declarou.
Bolsonaro foi preso por volta das 6h da manhã deste sábado. Michelle não estava em casa no momento da detenção. Ao comentar a prisão do ex-presidente, ela informou que estava no Ceará, onde ocorreu um encontro do PL Mulher.
