A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios aprovou o texto-base nesta quinta, 21, por 23 votos a 11. Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisará da aprovação de 308 deputados em dois turnos. A PEC fixa um limite máximo para as despesas com os precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça após transitar em julgado) a cada exercício financeiro – dessa forma, o governo teria espaço no orçamento para o novo programa de distribuição de renda aos mais pobres, o Auxílio Brasil. O texto também altera a regra para a correção do teto de gastos que limita o crescimento das despesas públicas: agora, a inflação usada como base para o reajuste seria considerada pelo período entre janeiro e dezembro do ano anterior, não mais entre julho de um ano e junho do ano seguinte, de forma que o governo poderia gastar mais em 2022 – ambas as mudanças levam a cerca de R$ 84 bilhões disponíveis no orçamento do próximo ano.
Até este ano, o governo vinha pagando integralmente os precatórios, mas, em 2022, a conta seria de cerca de R$ 90 bilhões, o que impediria que o Auxílio Brasil se tornasse realidade. Com a PEC, o governo terá um limite para gastar anualmente com esse tipo de despesa – deverão ter prioridade os de menor valor; os que estavam previstos para 2022 e não forem pagos, serão prioritários nos exercícios seguintes. “Estamos trazendo correção do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano, para que a gente consiga, com isso, encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, afirmou o relator do projeto, Hugo Motta (Republicanos-PB). A mudança na regra, contudo, pode ser casual e aumentar o espaço fiscal em 2022, mas diminuí-lo em anos seguintes.
produção de petróleo e gás natural nos campos da camada pré-sal totalizou 2,85 milhões de barris de óleo equivalente por dia em setembro, o que representa 74,10% do total nacional, que alcançou no mês 3,84 milhões de barris.
Os dados, do Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural, foram divulgados hoje (21) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e são recorde na produção mensal do pré-sal, tanto em termos absolutos quanto em percentual da produção nacional.
Desde a descoberta do Campo de Tupi, em abril de 2009, a produção acumulada no pré-sal chegou a 5,02 bilhões de barris. A ANP destaca que esse número ultrapassou toda a produção acumulada em campos terrestres desde 1941, que somou 4,96 bilhões de barris óleo equivalente.
Por bacia sedimentar, a maior produção no mês de setembro foi em Santos, com 2,74 milhões de barris, atingindo 71,36% do total nacional. O valor também é recorde histórico para a Bacia de Santos. O principal campo produtor segue sendo Tupi, com 1,22 milhões de barris, sendo 948 mil barris de petróleo e 43,12 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
O poço com a maior produção foi o 7-BUZ-10-RJS, do Campo de Búzios, que registrou no mês passado 67,5 mil barris, a quarta maior produção histórica por poço. Por estado, o Rio de Janeiro é o maior produtor do país, com 3 milhões de barris, o que corresponde a 78,5% do total nacional, sendo 81,8% do petróleo e 66,3% do gás natural produzidos no país.
A ANP ressalta que os dados do Painel Dinâmico são preliminares e podem mudar, de acordo com os ajustes feitos pelas empresas concessionárias até a publicação dos dados consolidados no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.
pela permanência de feirantes no centro da cidade, sob o pretexto de “manter uma tradição” que chegou ao fim há quase 50 anos com a construção do Centro de Abastecimento; manifestação para manter o centro favelizado, incoerente com o desenvolvimento da cidade e o respeito à mobilidade urbana, contrariando inclusive recomendação do Ministério Público; manifestação contra o emprego da tecnologia no ordenamento e fiscalização do trânsito.
São essas as razões alegadas nas manifestações que se sucedem, “lutando” por uma Feira de Santana que retroceda 50 anos no tempo e que não avance para a modernidade. O Governo Municipal entende que essas razões não se justificam, não têm cabimento, são incoerentes num município que se destaca no Nordeste pelo seu desenvolvimento.
Estão mais do que evidentes, portanto, que os protestos são estimulados pelos opositores, principalmente o PSOL e o PT, que insistem em não aceitar o resultado democrático e soberano das eleições 2020. Isto fica muito claro com a participação nas manifestações de políticos da oposição, o que torna indiscutível que tudo não passa de política-partidária contra o Governo Municipal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos. Moraes ainda determinou que o Ministério da Justiça inicie o processo de extradição do jornalista, que está nos Estados Unidos.
O ministro também ordenou que o nome de Allan seja incluído pela Polícia Federal na lista da Difusão Vermelha da Interpol. A manobra serve para garantir que o jornalista seja capturado e retorne ao Brasil.
A embaixada dos Estados Unidos já foi notificada sobre a ordem de prisão e o vencimento da validade do visto de visitante obtido por Allan.
A decisão de Moraes atende a uma solicitação da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a prisão do comunicador.
Allan é alvo de dois inquéritos no STF: um que investiga a suposta divulgação de fake news e ataques a ministros da Corte e um outro que aponta a possível atuação de uma “milícia digital” que estaria conspirando contra a democracia.
O Aeroporto João Durval Carneiro vai contar com a instalação de um sistema de auxílio à navegação área, nos próximos 120 dias. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (21), pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), durante discurso na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
A contratação do sistema de auxílio à navegação ocorreu após a iniciativa e mobilização do deputado estadual Carlos Geilson, que tem buscado alternativas para o funcionamento pleno do Aeroporto João Durval Carneiro.
O sistema de navegação – indicador de trajetória de aproximação de precisão (PAPI) – foi contratado junto a empresa Braxton Sistemas e Serviços Ltda pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, no último dia 7 de outubro, pelo valor de R$ 429 mil.
CÂMARA DE VEREADORES
Durante sua participação na sessão de hoje na Câmara de Vereadores, o deputado Carlos Geilson ressaltou a importância de novos investimentos no Aeroporto João Durval Carneiro, especialmente, para atender a demanda da região de Feira de Santana.
“O Governo do Estado precisa entender que esta não é uma luta de viés político. Mas sim uma luta de uma sociedade, a exemplo de Feira de Santana e região. Precisa dá a Feira o que é de Feira!”, disse Geilson.
O deputado aproveitou a oportunidade para convocar os vereadores para que busquem sensibilizar o Governo do Estado quanto ao funcionamento pleno do aeroporto de Feira de Santana.
A empresária Melina Esteves França vai passar a usar tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça Federal. Ela é acusada de agredir a babá Raiana Ribeiro, de 25 anos. Para fugir da agressão, a jovem pulou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí em Salvador no final de agosto.
O Ministério Público Federal (MPF) detalhou que o pedido de prisão preventiva de Melina, feito pela polícia, foi negado por ela ser mãe de crianças pequenas. Com isso, o órgão requisitou que fossem impostas outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou ao Bahia Notícias que ainda não foi notificada, mas que está pronta para cumprir a determinação. A expectativa é de que o equipamento seja instalado ainda nesta quinta-feira (21).
Além das agressões, Raiana alega ter pulado do apartamento para fugir de um cárcere privado feito por Melina. Outras ex-funcionárias relataram ter sofrido violência física da mesma mulher.
À tarde, presidente estará em Pernambuco para mais anúncios
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (21) as obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.
Com isso, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos eixos Leste e Norte estão concluídas. O trecho tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras, também na Paraíba. O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.
À tarde, Bolsonaro estará em Sertânia, em Pernambuco, para a inauguração do Ramal do Agreste, obra que também faz parte da transposição das águas do São Francisco. Com investimento de R$ 1,67 bilhão, o empreendimento atenderá, juntamente às duas etapas da adutora do Agreste, mais de dois milhões de pessoas.
Além disso, o governo federal também vai inaugurar, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal na obra é de R$ 10 milhões.
A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.
A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do exercício 2019 da Associação Feirense de Atletas Corredores, entidade parceira da Prefeitura de Feira de Santana na realização de eventos esportivos.
Nesse período foram investidos o total de R$ 407.627,52 em 45 eventos, em diversas modalidades, envolvendo 15 mil participantes.
As atividades foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC).
“A responsabilidade com o dinheiro público é um compromisso da gestão. São investimentos na área esportiva, realizado de forma transparente”, afirma o diretor de Esportes, Emerson Brito, destacando que os eventos em 2019 foram um dos maiores dos últimos anos.
A Prefeitura de Feira notificou a Empresa de Ônibus Rosa para reassumir de imediato as ordens de serviço [Lote A/Região Norte], conforme edital de licitação. A medida foi adotada diante do comunicado da empresa Auto Ônibus São João em suspender a operação de algumas linhas rurais a partir deste sábado, 23.
São as linhas (050) São José/Praça do Tropeiro via Carro Quebrado; (052) Candeia Grossa/Praça do Tropeiro; (123) São José via Fazenda Morro/Terminal Norte e a linha (124) Santa Quitéria/Adelba/Terminal Norte.
Vale destacar que essas linhas rurais foram assumidas, desde maio de 2020, pela Auto Ônibus São João como medida temporária, conforme acordo entre as empresas e a Prefeitura.
O titular de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, informa que convocou uma reunião, às 14h, com representantes da Empresa Rosa para tratar do assunto.
O Governo Municipal reitera o compromisso da administração em buscar atender a população, assegurando o acesso ao transporte público urbano.
Parangolé, Jonas Esticado, Audácia Pura e Três Vozes e uns Modão se apresentam dia 06 de novembro
A banda Parangolé e o cantor Jonas Esticado estão de volta a Feira de Santana. A festa “Parango para poucos” marca a retomada de eventos da Soluções Entretenimento após a suspensão dos shows no início da pandemia, há 1 ano e 8 meses. A apresentação acontece no próximo dia 06 de novembro, na Arena FAT e conta também com shows das bandas Audácia Pura e Três vozes e uns modão. Os ingressos (limitados) estão sendo vendidos na loja DNA estilizado (Rua São Domingos, 310a) e lojas Lucidata (Boulevard Shopping e Getúlio Vargas). Segundo a organização, o evento atenderá todas as normas exigidas pelos órgãos competentes e respeitando os decretos municipais.
SERVIÇO: O Quê: Parango para poucos / Atrações: Parangolé, Jonas Esticado, 3 vozes e uns modão, Audácia Pura Quando: 06 de novembro, 15h Local :Arena Fat (Área Externa) Ingressos: R$100,00 Onde comprar: Loja Dna Estilizado (Rua São Domingos 310a), Lojas Lucidata (Boulevard Shopping e Getúlio Vargas) Produtora: Soluções entretenimento Telefone para mais informações: (75) 99102-6726
