O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia afirmou que é improcedente a ação movida pela Coligação A Mudança que Feira Quer contra a chapa do prefeito Colbert Martins Filho com o vice-prefeito Fernando de Fabinho. O processo pedia a impugnação de mandato eletivo afirmando que houve abuso de poder econômico e político, no âmbito da disputa de cargos.
Confira abaixo um trecho da decisão.
“Trata-se de Recurso Eleitoral interposto contra a sentença exarada pelo magistrado zonal, que julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida em face dos recorridos, tendo por objeto a imputação de abuso de poder econômico e político, no âmbito da disputa dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Feria de Santana no pleito de 2020. Alega-se, em apertada síntese, a ocorrência de abuso de poder econômico nos meios de comunicação social; abuso de poder religioso, mediante o uso de redes sociais, por líderes religiosos, para exigir votos dos fiéis em favor dos recorridos; abuso de poder econômico relacionado ao uso de artistas para a promoção da campanha dos acionados; abuso de poder político e econômico, em razão do uso indiscriminado da máquina pública com fins eleitoreiros; de distribuição gratuita de 78.000 cestas básicas, seis meses após a suspensão das aulas e na proximidade das eleições; e de aumento de gastos com servidores temporários à véspera das eleições, despesas com terceirização de mão de obra; desproporção entre alunos/funcionários da área educacional; além da utilização e desvio da mão-de-obra terceirizada para a secretaria de educação e escolas, em período de fechamento das escolas, e por meio de cooperativas com indícios de superfaturamento”.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.
Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.
A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.
Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Ex-dançaria do grupo É o Tchan, Silmara Miranda, de 40 anos, que hoje é formada em Jornalismo e concursada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), está gerando polêmica dentro da corporação. Isto porque a servidora, empossada há apenas um ano na PRF, foi nomeada para um cargo de confiança no setor de comunicação social do órgão, no dia 21 de outubro.
Internamente, colegas estão chamando a situação de “ascensão supostamente meteórica”, sugerindo que Silmara tenha sido privilegiada de alguma forma. As críticas fizeram com que a ex-dançarina se manifestasse nas redes sociais.
– Para esta função, não existe absolutamente nenhum critério de antiguidade, sendo um cargo de livre nomeação e exoneração – explicou a policial rodoviária.
Ainda segundo a servidora, a chance de transferência para Brasília foi oferecida a todos os policiais da PRF, em processo seletivo interno iniciado em 22 de fevereiro deste ano.
– No entanto, apenas 10 se inscreveram manifestando a vontade de morar na capital federal – disse.
Silmara ainda declarou: “A ausência da verdade teve o objetivo de denegrir a minha imagem e anular todo o esforço que fiz para chegar até onde cheguei”.
– A vontade de desempenhar um bom trabalho com iniciativa, proatividade e boa comunicação certamente ajudou na escolha para o cargo – citou.
Silmara Miranda atuou como a “loira do Tchan” entre os anos de 2003 e 2007, ao substituir a dançarina Sheila Mello.
Os atendimentos especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no centro referência municipal, situado no bairro Muchila, deverão começar no próximo mês. A informação é do secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior.
Na manhã desta quinta-feira, 4, técnicos da Sedeso e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se reuniram para traçar o plano de ações, cujo serviço será prestado por uma equipe composta por fonoaudiólogo, clínico, odontólogo, assistente social, psicólogo, entre outros profissionais.
O secretário de Desenvolvimento Social enfatiza que diante da redução dos casos da Covid-19 “este é o momento ideal para início das atividades presenciais”.
Estrutura
O equipamento municipal possui consultórios médico e odontológico, salas de terapia ocupacional, psicopedagogia, salas de cultura e multiuso,auditório,biblioteca, cozinha, refeitório.
O Centro de Referência Municipal para Tratamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Dr. Ildes Ferreira de Oliveira (CER – TEA) está localizado ao lado do Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, no Muchila.
Nesta sexta-feira, 5, a Secretaria Municipal de Saúde continua com a aplicação da primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19. Até o momento, de acordo com dados do vacinômetro, 450.619 pessoas receberam a primeira dose da vacina, 325.880 a segunda e 20.508 já tomaram a terceira dose. Além desses números, 8.606 pessoas receberam o imunizante de dose única. Confira os grupos e locais de vacinação:
PRIMEIRA DOSE PARA MAIORES DE 18 ANOS, GESTANTES E PUÉRPERAS
Pessoas de 18 anos ou mais, gestantes e puérperas – também nesta faixa etária – serão vacinadas exclusivamente na Unidade de Saúde da Família Parque Ipê I, II e III, vinculada ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
PRIMEIRA DOSE EM ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS
Adolescentes entre 12 e 17 anos podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nas seguintes unidades:
Unidades de Saúde da Família Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.
Também haverá vacinação nos distritos, nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil Dispensário Santana e Subáe, das 8h às 16h, e naquelas vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h – veja a relação no final da matéria.
É obrigatório que o jovem esteja acompanhado de um adulto responsável, apresente cartão de vacinação (caso possua), RG, cartão do SUS e comprovante de residência. O adolescente tem que ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar quem ainda não completou a idade recomendada pelo Ministério da Saúde.
SEGUNDA DOSE DA PFIZER COM APRAZAMENTO ATÉ 15 DE NOVEMBRO
A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h. Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
A aplicação da vacina Pfizer será antecipada para pessoas com aprazamento até o dia 15 de novembro. Também haverá vacinação para esse grupo nos distritos e nas Unidades de Saúde da Família Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III.
É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação na segunda dose da vacina Coronavac e para aquelas que precisam tomar a segunda dose da vacina Astrazeneca/Oxford até o dia 15 de novembro, será nas Unidades de Saúde da Família Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.
Também haverá vacinação para esse grupo nos distritos, nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h, e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É obrigatório apresentar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
DOSE DE REFORÇO PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS (ATÉ DURAR O ESTOQUE)
A dose de reforço é destinada a idosos a partir de 60 anos que tenham tomado a segunda dose há 6 meses. Também podem ser imunizados pacientes imunossuprimidos com relatório médico, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico).
A aplicação nesta sexta-feira será nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h. Para receber a terceira dose é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
“Nenhum cidadão ou trabalhador deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O cidadão não pode ser obrigado a tomar um remédio que não quer”. A declaração é do vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta (4), a respeito da notícia veiculada ontem, pelo site “O Protagonista”, sobre declaração do prefeito Colbert Martins Filho de que, a partir desta semana, o servidor público da Prefeitura de Feira de Santana, concursado, nomeado ou contratado, terá que apresentar cartão de vacina contra a covid-19 ou pagar teste semanal particular.
Conforme o emedebista, tal obrigação contradiz o que dispõe a Constituição Federal em seus artigos 1º e 5º, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à segurança, à saúde e à igualdade, dentre outros. “Quero chamar a atenção do governo municipal que disse que estará divulgando, até amanhã, uma medida muito dura para a sociedade de Feira de Santana. Ninguém deve tomar remédio sem prescrição médica, mas o governo do município quer passar por cima de tudo e de todos e obrigar os funcionários a se vacinarem”, disse.
E acrescentou: “Todos devem ter o livre arbítrio e ninguém deve fazer nada se não for obrigado por lei. O Brasil é o terceiro país que mais vacinou os cidadãos, e Feira já tem um percentual bastante elevado da população que está vacinado. Então não é certo o governo municipal divulgar um decreto determinando que o funcionário público só poderá trabalhar se estiver vacinado”.
Edvaldo Lima ressaltou ainda que o Ministério do Trabalho divulgou na última terça (2) uma portaria que proíbe a demissão de não vacinados, alegando que é inconstitucional. A norma considera discriminatória a exigência do comprovante de vacinação para a contratação de funcionários ou manutenção do vínculo empregatício. “Ou seja, esse decreto da Prefeitura está infringindo a Constituição Federal e uma determinação do Governo Federal. Vou procurar a justiça se ele publicar esse decreto”, garantiu.
Jhonatas Monteiro (PSOL) disse que é um critico aberto aos feitos do governo municipal, mas, neste caso, especificamente, sobre a questão do passaporte da vacina, acredita que é uma medida correta, pois há um objetivo diferente da administração pública para proteger a população. “O senhor, se fizer uma pesquisa, vai ver que há uma exigência de vacinação da febre amarela, por exemplo, para que a pessoa se desloque de um estado para outro. Mais de 80 países, quando o brasileiro vai até um deles, requisitam essa vacinação”, pontuou.
E continuou: “Então, no caso desse decreto, faço a defesa dessa medida. Primeiro porque funcionário público trata com o público e tem uma responsabilidade moral de zelar por si e pelos outros. Além do mais, a vacinação, que nem é propriamente um remédio, é um cuidado principalmente ao conjunto da população, um cuidado com o todo, diferentemente de outros remédios de uso individual. O senhor pode se dar ao luxo de não ser vacinado, mas apenas porque outras pessoas ao seu redor já se vacinaram e lhe protegem por causa disso”.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, de hoje (4) até meados de dezembro, o primeiro teste nacional do Censo 2022. Foram escolhidos municípios, bairros, distritos ou comunidades nas 27 unidades da Federação, que serão percorridos por cerca de 250 recenseadores.
Os testes incluem todas as etapas do Censo, desde os sistemas e equipamentos de coleta até o treinamento dos recenseadores, além da pesquisa sobre as características do entorno dos domicílios e o modelo misto de entrevistas (presencial, pela internet ou por telefone).
Segundo o órgão, como ocorre em todas as pesquisas do IBGE, as informações prestadas aos recenseadores são confidenciais e o sigilo é garantido por lei. O Censo 2022 visitará todos os domicílios do país a partir de junho do ano que vem.
Quilombolas e indígenas A previsão é que, a partir de 25 deste mês, os testes do Censo 2022 cheguem às terras indígenas e aos territórios quilombolas. No Rio de Janeiro, essas visitas ocorrerão em Angra dos Reis e Paraty, onde serão testados protocolos sanitários de segurança, normas de abordagem e o questionário específico para essas populações.
Os recenseadores vão trabalhar uniformizados, com boné, colete e bolsa azuis com a logomarca do IBGE. No colete há também o crachá de identificação, com a foto e os números de matrícula e identidade do entrevistador. Eles vão utilizar um Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) de cor azul, semelhante a um smartphone. Os moradores podem verificar a identidade de todos os entrevistadores do IBGE por meio do site respondendo.ibge.gov.br ou do telefone 0800 721 8181.
Inovações tecnológicas Segundo o IBGE, a operação censitária de 2022 será totalmente informatizada. Além dos novos dispositivos móveis para a coleta (DMC) de dados, bem mais modernos que os de 2010, o IBGE passou a utilizar “nuvens” na internet, para o suporte de comunicações e tráfego de dados, e novos Data Centers com alto desempenho.
Além disso, serão utilizados formulários na web para que os moradores respondam ao Censo pela internet, se desejarem, bem como uma central de atendimento por telefone para apoiar toda a operação, com capacidade para atender os moradores que optarem por entrevistas telefônicas.
“Toda a comunicação digital do Censo 2022 contará com links de acesso protegidos contra possíveis ataques de negação de serviço (DoS Attacks), utilizando fibra ótica com redundância entre os Data Centers. Na coleta e supervisão, temos uma infraestrutura com minimodem 3G/4G, antenas de satélite (VSAT em banda KA e BGAN) e conexões banda larga fixa com a internet (ADSL, Fibra, Cable Modem etc.)”, informou o IBGE.
Os arquivos digitais que serão embarcados nos DMCs fornecem aos recenseadores as principais informações sobre os setores censitários que serão visitados. Esses arquivos estão armazenados na nuvem privada do IBGE e, também, em nuvem pública.
No Censo Demográfico 2022, o IBGE fará todo o processo de contratação de funcionários temporários de forma digital, eliminando o uso do papel.
O projeto do Censo Demográfico é composto por um conjunto de sistemas informatizados, como: sistema de gerenciamento da coleta de dados em campo, sistema de supervisão e acompanhamento gerencial, sistema de gestão administrativa e pagamento, entre outros.
Segundo o instituto, por trás disso tudo há uma infraestrutura de tecnologia da informação robusta, com dispositivos móveis de coleta de última geração, possibilitando que a operação seja totalmente digital, bem gerenciada e segura, produzindo dados de qualidade em um tempo cada vez menor.
O IBGE destacou que obedece ao normativo legal do sigilo estatístico, estabelecido pela Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, e pela Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
Somado a esse arcabouço legal, o IBGE acrescentou que tem uma Política de Segurança da Informação e Comunicações, e todos os procedimentos a serem adotados na infraestrutura envolvida no Censo Demográfico 2022 estão de acordo com essa política, considerando os atributos clássicos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.
Novidades do Censo 2022 em relação a 2010
Gerenciamento digital dos resultados da coleta de dados em tempo real, permitindo correções de eventuais erros operacionais.
Gerenciamento digital, em tempo real, dos deslocamentos dos recenseadores em todo território nacional.
Digitalização de todo o processo de contratação e gerenciamento dos servidores temporários, eliminando o uso do papel.
Armazenamento em nuvem privada e pública dos arquivos digitais, agilizando a rotina diária dos mais de 180 mil recenseadores, que envolve o download das informações dos setores censitários e o upload dos questionários respondidos.
Dispositivos Móveis de Coleta (DMC) de última geração, com minimodem 3G/4G e aplicativos atualizados, que se conectam à rede de comunicação do IBGE e possibilitam a transmissão dos dados coletados de forma criptografada e segura.
Proteção contra possíveis ataques de negação de serviço (DoS Attacks), utilizando fibra ótica com redundância para toda a comunicação entre os Data Centers.
Novo cluster de banco de dados de alta performance, para organização, análise, compartilhamento e monitoramento das operações. Maior velocidade de processamento das aplicações hospedadas no Data Center, permitindo a utilização de soluções mais estáveis, seguras e com mais desempenho.
Aumento da capacidade de conexão do IBGE com os recenseadores, por meio de antenas de satélite (VSAT em banda KA e BGAN) e conexões banda larga fixa com a Internet (ADSL, Fibra, Cable Modem etc.) disponível nos DMCs e Data Centers do Instituto, diminuindo o risco de sobrecargas.
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (4), que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República suspensa até que a bancada do PDT reverta o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios. – Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios – escreveu Ciro. Aprovada já na madrugada desta quinta, a medida teve orientação do PDT pela aprovação da proposta e, com isso, recebeu os votos positivos de 15 parlamentares, contando com apenas seis rejeições entre deputados federais da sigla. Como a aprovação se deu por apenas quatro votos acima dos 308 necessários, a adesão da legenda de oposição foi fundamental para a aprovação da medida.
Na prática, a matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
A estimativa do governo federal é de que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões serão decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões serão gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
A campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, foi encerrada no último domingo, 31, em Feira de Santana. Durante o mês, 2.084 mamografias e 944 exames preventivos de colo de útero foram agendados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Os encaminhamentos foram feitos nas unidades de saúde municipais, marcados pela Central Municipal de Regulação, destinados a mulheres entre 50 a 69 anos.
Na avaliação da enfermeira referência técnica em Saúde da Mulher, Alessandra Magalhães, a adesão das mulheres à campanha foi positiva este ano.
“Disponibilizamos diariamente a marcação do exame de mamografia, mesmo assim, durante a campanha a procura tem uma proporção maior em comparação aos outros meses”, destacou Alessandra Magalhães.
Aquelas que perderam a oportunidade de realizar os exames durante o mês podem se dirigir à unidade de saúde mais próxima da residência para realizar o agendamento. Os exames são feitos no Centro Municipal de Diagnóstico Por Imagem (CMDI) e Centro Pesquisa Assistência Reprodução Humana (CEPARH), que seguem sendo intensificados até dezembro.
O projeto é realizado pelos Mandatos Itinerantes do deputado federal Zé Neto, do deputado estadual Robinson Almeida e dos vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg.
Imagem: Divulgação
Depois do sucesso no bairro Feira IX, chegou a vez do Tomba e região receberem nesta quinta-feira (4) a Caravana Ouvindo Feira, projeto realizado pelos Mandatos Itinerantes dos deputados federal Zé Neto e estadual Robinson Almeida, e dos vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg. O encontro acontecerá às 19h, no Centro Paroquial, situado na rua Torquato, nº 54, próximo à Escola Pequeno Polegar, e seguirá todos os protocolos sanitários da pandemia.
Criado em 2019 por Zé Neto, Robinson Almeida e, à época, o vereador Alberto Nery, o Ouvindo Feira tem como objetivo dialogar com a população dos bairros e distritos de Feira de Santana sobre as demandas da comunidade, buscando encontrar possíveis soluções para os respectivos problemas. Por conta da pandemia, a segunda edição do projeto não foi realizada no ano passado.
