Encerra no próximo dia 19, o prazo para a prestação de contas dos subsídios da Lei Aldir Blanc. Sendo assim, artistas e representantes de espaços culturais que tiveram projetos aprovados e receberam o benefício, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), devem informar a aplicação do recurso.
Foram contemplados pela Lei Aldir Blanc bandas, músicos, associações e espaços culturais, grupos de capoeira e de dança, circo, teatro, dentre outros, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devido à Covid-19.
O secretário de Cultura, Jairo Carneiro Filho, ressalta que o prazo para prestação de contas já foi prorrogado duas vezes para que os beneficiados pudessem ter mais tempo.
“Agora chegamos ao prazo limite. Esta é a última chance”.
Através da Lei Aldir Blanc foram disponibilizados 95% de todo o recurso, o que representa aproximadamente R$ 3,7 milhões repassados ao segmento cultural do município.
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC. Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados. Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Nesta terça-feira (09), Feira de Santana registrou apenas cinco casos positivos da Covid-19 e atingiu a marca de 48.432 curados da doença, índice que representa 94,8% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 50 exames foram negativos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 05 de outubro e 07 de novembro que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 11 pacientes internados no município. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas em 03 de outubro e 11 de novembro. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 09 de novembro de 2021
Casos confirmados no dia: 5 Pacientes recuperados no dia: 11 Resultados negativos no dia: 50 Total de pacientes hospitalizados no município: 11 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 03/10/2021 e 05/11/2021
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 93 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 51.035 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.586 Total de recuperados no município: 48.432 Total de exames negativos: 78.978 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 17 Total de óbitos: 1.006
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.127 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021) Resultado positivo: 5.048 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Desobrigação do uso de máscaras em locais abertos, segurança pública, aeroporto de Feira e ViaBahia foram alguns dos assuntos debatidos
Rafael Marques
O deputado estadual Carlos Geílson (PSDB), durante entrevista ao programa Rotativo News nesta terça-feira (9), disse que o processo de vacinação contra a Covid-19 na Bahia está avançado.
“A Bahia tem avançado na questão da vacinação, isto é um sinal claro e inequívoco de que a vacina ajuda muito. A questão de você defender a desobrigação em locais abertos é justamente referendar o que a população já vem fazendo. Mesmo que o governo não tome essa atitude, outros prefeitos já saíram na frente. A nossa indicação é muito clara, não está desobrigando o uso de máscara, ela continua sendo exigida em locais fechados. É para desobrigar em locais abertos”.
Geílson ainda comentou sobre a violência no estado, e afirmou que o atual governo não tem uma política de segurança pública.
“Estamos enfrentando um fenômeno nacional. Em outros estados atestam que há uma redução nos casos de criminalidade, ao contrário do nosso estado. Estamos perdendo a guerra para o crime organizado. O governo não tem uma política de segurança, ele peca nesse quesito, e acho que tenha sido o calcanhar de Aquiles nessa administração. O estado ficou ausente, e quando há um vácuo, alguém vai ocupar esse lugar, e quem está ocupando é o crime organizado”.
Educação
“Os números falam por si. O ensino médio ficou em último lugar na avaliação do MEC, isso significa que a educação vai muito mal. Feira de Santana está aquém, também”.
Aeroporto de Feira de Santana
“Continua inalterada, mas a nossa voz permanece firme e forte cobrando. Temos um aeroporto muito acanhado. Na Bahia temos outros aeroportos funcionando perfeitamente bem, e porque aqui em Feira, não?”, questionou.
O deputado voltou a criticar a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias no estado.
“Foi um contrato assinado em 2007, entre o governo Lula e a ViaBahia. De lá para cá os benefícios foram menores que os malefícios. Se a gente não protestar, se a gente se falar, você vai pagar por um benefício que você não tem. Qual a contrapartida que você tem? Uma estrada ruim, se faz necessária uma construção de uma terceira pista, que está no contrato e a concessionária nunca honrou. Estamos cobrando”, reafirmou.
Sobre permanecer ou não no PSDB, seu atual partido, Geílson disse que só pretende se manifestar em 2022.
“É uma questão que vou decidir em março, vou conversar com algumas lideranças, com o prefeito Colbert Filho e o ex-prefeito José Ronaldo. É uma questão que precisa de muita calma”, pontuou.
O presidente Jair Bolsonaro comentou, na manhã desta terça-feira (9), sobre a mudança de seu posicionamento a respeito da credibilidade das eleições de 2022. Na sexta-feira (5), em um discurso na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, o presidente havia afirmado que passou a acreditar na urna eletrônica após a confirmação de que as Forças Armadas acompanharão o processo eleitoral.
– O Exército poderia pular dentro do TSE para resolver esse assunto [indícios de fraudes nas eleições], mas Barroso baixou portaria convidando as Forças Armadas, e nós aceitamos – disse o líder, nesta terça, em entrevista ao site Jornal da Cidade Online.
Em setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE). O objetivo dos dois órgãos é “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
A comissão criada por Barroso é formada por representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e das Forças Armadas, como citado pelo chefe do Executivo. De acordo com Bolsonaro, os militares vão participar de todo o processo eleitoral.
– Conversando com ministro e comandantes das Forças, aceitamos convite para participar de todas as etapas das eleições, desde a abertura do código-fonte até a sala secreta. Assim sendo, pode confiar no sistema eleitoral. Dificilmente vai ter uma fraude nele. Repito: as Forças Armadas participarão de todos os processos por ocasião das eleições do ano que vem – completou.
Localizada na região do bairro Mangabeira, a lagoa Chico Maia está sendo entulhada, denuncia o vereador Pastor Valdemir (PV). Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, ele disse nesta terça (9), em pronunciamento na Câmara, que o manancial vem sendo alvo de um grande loteamento. “Um cidadão está perpetrando este crime. São aproximadamente 250 lotes projetados para o local”, afirma, ao conclamar seus colegas de comissão, Correia Zezito (Patriota) e Fabiano da Van (MDB) para uma visita “in loco”, com o objetivo de constatar o crime ambiental e adoção das medidas cabíveis. Ele diz que a Câmara não pode “fechar os olhos e aceitar que nossas lagoas continuem sendo destruídas”.
Pastor Valdemir relata que o problema está afetando diretamente moradores das artérias localizadas no entorno da lagoa. “A Rouxinol, por exemplo, está completamente alagada, em virtude dessa intervenção criminosa”, informa. Ele chama a atenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o fato e pede, em caráter de urgência, a atuação da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA), órgão da Prefeitura que tem como titular o engenheiro João Vianey. “Deve ser enviada uma equipe técnica imediatamente, pois a comunidade está sofrendo muito. As pessoas, para atravessar a via pública, precisam de auxílio, devido ao lamaçal”, apela.
Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria.
Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
Até o fechamento dessa reportagem uma nova data ainda não havia sido oficializada. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira (16) da semana que vem.
Em agosto, o texto foi aprovado pelos deputados e, caso haja mudanças no Senado, precisará voltar à analise da Câmara.
A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Entre outros vários pontos o texto determina que os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização.
Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito à indenização equivalente a um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
A cidade de Serrana, que fez parte de experimento do Instituto Butantan sobre a efetividade da CoronaVac, voltou a registrar aumento de casos do novo coronavírus, mas não no número de mortes dos infectados. O município foi imunizado em massa no mês de abril, e 56% da população recebeu doses da vacina chinesa.
O boletim epidemiológico da prefeitura mostra que foram 563 casos confirmados em outubro, o que corresponde ao triplo de setembro, que teve 179 infecções. O número de mortes, por sua vez, permanece estável, com quatro óbitos em setembro e três em outubro.
Essa é a primeira vez desde maio que a cidade registra alta no número de casos da doença.
Um artigo científico publicado na revista Science, que analisou as vacinas Janssen, Pfizer e Moderna, apontou recentemente que a proteção dos imunizantes é reduzida ao longo dos meses. Segundo o estudo, em seis meses, a eficácia da Moderna contra a contaminação cai de 89% para 58%; a da Pfizer cai de 87% para 43%, enquanto a Janssen tem a queda mais expressiva: 86% para 13%. A proteção contra mortes em pessoas com 65 anos ou mais fica em 75,5% para a Moderna, 70% para a Pfizer e 52,2% para a Janssen.
Para imunologistas como Raquel Stucchi, os dados “reforçam a necessidade da dose adicional de imunizante”, conforme ela afirmou ao Portal 360.
A operação desencadeada pela Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), da Polícia Civil (PCDF), cumpriu 32 mandados de prisões preventivas ou condenatórias cujos delitos estavam prestes a prescrever.
Um dos presos foi um professor da rede pública de Goiás, que, 19 anos atrás, promoveu uma caçada a três ladrões que assaltaram sua casa. Dois deles morreram com tiros na cabeça, enquanto o terceiro sobreviveu. O educador foi condenado a 16 anos de prisão, mas ainda não tinha sido localizado pelas autoridades. Os crimes prescreveriam em março de 2022.
Segundo o CHPP, a operação batizada de Animus Necandi – intenção ou vontade de matar, em latim –, teve como objetivo combater a impunidade.
– Essa ação tinha como principal objetivo extinguir qualquer sensação de impunidade ou falta de justiça. São crimes graves que precisavam de uma resposta do Estado, e isso foi feito – declarou o delegado Laércio Rossetto.
“O processo não tem interferência com o momento atual, pois ocorreu anterior à situação de emergência declarada para o transporte”. A afirmação é do procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, em resposta ao que foi noticiado na imprensa sobre uma ação no Tribunal de Justiça, ajuizada no ano de 2019, que questionava o uso de micro-ônibus pelos permissionários do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar).
Segundo o procurador, “o decreto convocando os permissionários do STPAC para atuarem nas linhas rurais é absolutamente legal. Essa decisão, pontua Moura Pinho, não tem interferência com o momento atual, pois é fundamentada em fatos anteriores ao momento de emergência e, até mesmo, ao período pandêmico. A convocação realizada, inclusive, está sendo provocada pelo abandono de algumas linhas pela empresa Rosa, descumprindo o que consta em contrato”, afirma.
No último domingo, 7, a Prefeitura flexibilizou a 14 permissionários, que operam em seis linhas do STPAC, executarem o serviço com veículos de capacidade para até 30 passageiros.
Ainda, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, reitera que a decisão expedida pela Justica baiana foi em um período de normalidade, quando o município ainda não enfrentava a pandemia da Covid-19.
“O decreto atual tem o objetivo de garantir o serviço essencial do transporte durante o período de emergência, principalmente para o atendimento da população que utiliza as linhas rurais desassistidas pela empresa Rosa”, disse.
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