O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição ao governo no Senado, protocolou nesta terça-feira (28) o requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação (MEC). O pedido teve apoio de 31 senadores (confira a lista a seguir), quatro a mais do que o mínimo necessário, que são 27.
O pedido de abertura da CPI só terá prosseguimento com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação. Há dúvidas, até o momento, se a comissão de fato será aberta com a proximidade das eleições de outubro.
A possível oposição ao colegiado residiria no fato de que uma CPI exige a presença de parlamentares. No entanto, por ser ano eleitoral, e com diversos congressistas dedicando a maior parte de suas agendas a compromissos de campanha fora do Congresso, a comissão poderia ficar esvaziada.
Além disso, alguns congressistas acreditam que a comissão, por ter ampla cobertura midiática, seria utilizada como palanque político. Em 2021, foi justamente esse argumento que levou Rodrigo Pacheco a segurar a abertura da CPI da Covid. O colegiado só foi aberto após uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a lista de senadores que assinaram o requerimento de abertura da CPI:
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — autor; Paulo Paim (PT-RS); Humberto Costa (PT-PE); Fabiano Contarato (PT-ES); Jorge Kajuru (Podemos-GO); Zenaide Maia (Pros-RN); Paulo Rocha (PT-PA); Omar Aziz (PSD-AM); Rogério Carvalho (PT-SE); Reguffe (União Brasil-DF); Leila Barros (PDT-DF); Jean Paul Prates (PT-RN); Jaques Wagner (PT-BA); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Nilda Gondim (MDB-PB); Veneziano Vital do Rego (MDB-PB); José Serra (PSDB-SP); Eduardo Braga (MDB-AM); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Cid Gomes (PDT-CE); Alessandro Vieira (PSDB-SE); Dario Berger (PSDB-SC); Simone Tebet (MDB-MS); Soraya Thronicke (União Brasil-MS); Rafael Tenório (MDB-AL); Izalci Lucas (PSDB-DF); Giordano (MDB-SP); Marcelo Castro (MDB-PI); Confúcio Moura (MDB-RO); Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
Pré-candidato a vice-governador da Bahia, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, “ameaça” os vereadores do MDB em Feira de Santana que não apoiam a candidatura de Jerônimo Rodrigues ao Governo do Estado. A afirmação é de José Carneiro, que, na sessão desta terça(28), da Câmara de Feira, disse que Geraldo Júnior tentou intimidar os parlamentares com a possível abertura de um inquérito administrativo para investigá-los.
Insatisfeito com o suposto comportamento do pré-candidato a vice-governador, José Carneiro solicitou à presidente do diretório municipal do MDB, Lu de Ronny, que encaminhe o documento que autoriza a sua saída do partido. “Fazia 30 anos que o MDB não tinha vereador em Feira e agora temos quatro. Se quiser conquistar apoio, venha conversar, mas ameaçar, não”.
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, nesta terça-feira (28), o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no Ministério da Educação, relacionadas ao chamado “gabinete paralelo do MEC”.
“Acabamos de protocolar o requerimento de instalação da CPI do MEC. Isso acontece diante de várias denúncias de corrupção, desvios de recursos e interferências do Governo Federal no Ministério da Educação, que têm causado diversos prejuízos à população brasileira”, informou o parlamentar, por meio das redes sociais.
Em meio a acusações de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, Randolfe afirmou que a CPI dará à PF e ao Ministério Público “a tranquilidade de fazer a investigação sem nenhum tipo de interferência política”. “Vamos passar a limpo toda a corrupção desse governo e proteger o dinheiro público!”, concluiu o senador, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia.
A reunião de assinaturas para protocolar o pedido para abertura da CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que foram soltos em seguida. Durante as investigações, a PF apura suspeitas de interferência de Bolsonaro, que telefonou para Ribeiro e disse ter um “pressentimento” de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.
Após uma primeira tentativa sem êxito em abril e o recente empenho da base do governo – incluindo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente – para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, agora Randolfe Rodrigues conseguiu colher 29 assinaturas das 27 mínimas necessárias para a instalação. Cabe, então, o posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para iniciar a CPI.
Apesar de avaliar que o calendário eleitoral atrapalhe as investigações, Pacheco disse a interlocutores na segunda-feira (27) que vai ler o requerimento e instalar a Comissão Parlamentar caso o pedido cumpra os requisitos legais.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) terá uma agenda cheia no final desta semana na Bahia. O chefe do Executivo tem compromissos marcados em Feira de Santana, Cruz das Almas e no estaleiro Enseada, em Maragogipe, no dia 1º de julho, e em Salvador participa de uma motociata no dia 2 de julho, feriado que marca a Independência da Bahia. Ao final, o presidente também deve participar da Festa do Vaqueiro, no município de Curaçá, no sertão do São Francisco. A última agenda ainda não foi confirmada.
andança do presidente na Bahia foi confirmada pelo deputado federal e pré-candidato ao governo da Bahia, João Roma, nesta segunda-feira (27), durante entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM. “Teremos a motociata da Independência, teremos uma série de eventos. Na semana passada comentou-se até que ele ia participar dos festejos juninos, não deu para encaixar na agenda, ele esteve em Caruaru [Pernambuco] e Campina Grande [Paraíba], mas nessa semana ele vem a Salvador. E a programação começa da seguinte forma: nós vamos a Feira de Santana, de Brasília direto para Feira, de lá participaremos de uma solenidade com vários itens, desde novos anúncios a cerca do Auxílio Brasil, como também o convênio de dessalinizadores com mais de 30 municípios baianos, que é a instalação de dessalinizadores movidos a energia solar”, disse Roma.
“Mas o evento principal é justamente as obras do rodoanel de Feira de Santana. Feira é a maior cidade do interior do Nordeste brasileiro, tirando as capitais, a interligação de quatro BRs, esse rodoanel é esperado por décadas pela população. Cabe lembrar que o ex-presidente Lula inclusive chegou a anunciar mas não avançou na obra e agora com Bolsonaro vamos efetivamente ver as máquinas na pista trabalhando no rodoanel de Feira de Santana. Esse é o primeiro momento”, acrescentou o ex-ministro da Cidadania.
De acordo com João Roma, ao final dos compromissos de sexta-feira (1º), Bolsonaro vai pernoitar em Salvador para participar da “Motociata da Independência” no sábado pelo manhã, durante o 2 de julho.
“De lá faremos uma visita a Cruz das Almas, o prefeito Ednaldo falou diretamente com o presidente Bolsonaro no dia que estava comigo, e vamos também visitar um estaleiro em Seabra, no Rio Paraguaçu, que chegou a interromper as atividades, todos conhecem a história que foi investido ali e problemas que ocorreram no passado e no ano passado conseguimos com o ministro Tarcísio de Freitas a mudança do estaleiro em si para um complexo industrial portuário. […] Pernoite em Salvador, no sábado pelo manhã, no dia 2 de julho, e o presidente vai participar conosco da motociata da Independência. A concentração será em frente a Arena Fonte, no Dique e daremos sequência até o estacionamento que fica ao lado do Parque dos Ventos. E logo depois, ainda a confirmar, devo ir com o presidente para a festa do Vaqueiro em Curaçá, no sertão do São Francisco”, finalizou Roma.
Questionado sobre a logística para definição do roteiro do presidente no Estado, Roma aponta que mesmo não tendo sido vencedor na Bahia nas últimas eleições, Bolsonaro tem tratado os baianos com “respeito e carinho”. “Mesmo o presidente Bolsonaro não tendo sido o vencedor das eleições no estado da Bahia nas últimas eleições, ele tem tratado a Bahia com muito respeito e carinho. Um exemplo disso é o investimento que tem sido alocado no Estado. Você observa que durante todo o período em que o PT levou a confiança e o voto dos baianos, enquanto ele esteve em Brasília ele não entregou 1 km sequer de BR duplicada no Estado da Bahia. Já com Bolsonaro nós vemos as obras chegando, a 116 já chegou duplicada até a cidade de Santa Bárbara. Tudo isso são vantagens para o povo baiano. A ferrovia Oeste-Leste, a Fiol, as pessoas nem acreditavam mais que essa obra sairia do lugar e hoje está literalmente entrando nos trilhos. Vai ser toda uma mudança na estrutura logística da Bahia”, disse.
O boletim epidemiológico divulgado neste domingo (26) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) indica que nas últimas 24 horas a Bahia registrou 677 casos de Covid-19, 698 recuperados e 2 óbitos.
De acordo com o órgão, dos 1.567.054 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.530.929 já são considerados recuperados, 6.112 encontram-se ativos e 30.013 pessoas morreram como consequência da doença.
Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O Ministério de Saúde tem, em estoque, mais de 28 milhões de doses de vacinas contra a Covid que perdem a validade até agosto deste ano. Dessas, 11,7 milhões vencem até julho. O dado é resultado de uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O número de imunizantes próximos de expirar são da Pfizer e pela Astrazeneca e, segundo o tribunal, custou R$ 1,21 bilhão aos cofres públicos. A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e obtida pela TV Globo.
Em momentos anteriores da pandemia, quando a população brasileira ainda não tinha atingido a cobertura vacinal mínima, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a prorrogar a validade dos lotes de vacinas estocadas.
Em nota nesta quinta-feira (16), a Anvisa informou que “não possui, no momento, nenhum pedido de prorrogação do prazo de validade para esses lotes. Todas as prorrogações de prazo avaliadas pela Anvisa foram comunicadas por meio dos canais de comunicação da agência.”
Um dos presos por suspeita de envolvimento no desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips foi levado pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (15), para a área de buscas no Rio Itaquaí.
O homem foi conduzido da delegacia de Atalaia do Norte, Amazonas, para o porto da cidade, principal acesso à Terras Indígena do Vale do Javari. Uma vez lá, foi colocado em um carro da Polícia Federal e embarcou usando boné, máscara de proteção facial e um casaco com capuz.
Os policiais que atuam no caso não quiseram confirmar se o homem decidiu revelar informações que podem elucidar o caso, considerado suspeito de homicídio. Mais cedo, os agentes incluíram um cão farejador na equipe de buscas.
Pereira e Phillips percorriam a região do Vale do Javari. Pereira orientava moradores da região a denunciar irregularidades cometidas em reserva indígena, e o jornalista estrangeiro acompanhava o trabalho para registrar em um livro que pretendia escrever.
Ainda nesta quarta, a PF deve divulgar resultado de testes de DNA feitos em vestígios humanos que foram encontrados durante as investigações. Parentes de Pereira e Phillips cederam amostras para comparação.
A vereadora Eremita Mota (PSDB) foi eleita por unanimidade, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Casa. A política é a 1ª mulher a ocupar o posto. O vereador Correia Zezito não esteve presente para a votação.
Eremita Mota exerce o 5º mandato como vereadora de Feira, já foi diretora de escolas da rede estadual de ensino, Secretária Municipal de Educação, chefe da Divisão de Ensino do 1° Grau, da Secretaria Municipal de Educação, e chefe da Divisão Família/Idoso, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora integra a Mesa Diretiva como 2ª Secretária.
Veja como fica a nova composição para o biênio 2023-2024.
Eremita Mota – presidente Fernando Torres – vice-presidente Paulão do Caldeirao – 2º vice-presidente Ron do Povo – 3º Vice-presidente Lú de Ronny – 1ª secretária Valdemir Santos – 2º secretário Edvaldo Lima – 3º secretário Galeguinho SPA – corregedor
A nova mesa diretiva tomará posse no primeiro dia útil de janeiro de 2023.
O contingente policial da Bahia foi reduzido de 31 mil profissionais para 29 mil agentes durante os governos do ex-governador Jaques Wagner e do atual, Rui Costa, ambos do PT. A afirmação é do pré-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil). Para o ex-prefeito de Salvador, no mesmo período o número de crimes, entre eles mortes violentas, aumentou.
“Em 2006 (último ano da gestão de Paulo Souto (UB)), a Bahia tinha na sua tropa 31 mil policiais. Hoje, tem 29 mil”, relata. “Nesses 16 anos as cidades cresceram, a população do estado cresceu e os problemas se multiplicaram. O tráfico chegou tomando conta de tudo”. O político do UB aponta que 290 das 417 cidades baianas têm apenas dois policiais, atuando em revezamento. O pré-candidato deu essas declarações em entrevista à rádio Sauípe FM, de Mata de São João.
ACM Neto contou que vai visitar estados que obtiveram êxito no combate ao crime. Em julho, o postulante ao Palácio de Ondina estará Minas Gerais, Goiás e São Paulo. O objetivo, segundo ele, é conhecer de forma mais aprofundada as medidas tomadas naqueles estados.
Educação
Para o pré-candidato do União Brasil, outro problema que contribui para a violência são os resultados na educação pública. “Depois de 16 anos no governo da Bahia, o legado do PT, infelizmente, é nos deixar no último lugar na qualidade de ensino do Brasil. O tempo perdido se agravou com a pandemia, porque os alunos da rede estadual ficaram praticamente dois anos sem aulas. E agora, com a retomada, não existe um plano de educação à distância ou de complementação do ensino no contra-turno”, criticou.
ACM Neto citou a rede de Mata de São João – cidade gerida pelo aliado João Gualberto (PSDB) – como um bom exemplo de gestão municipal da educação. ACM Neto disse que se inspira nos bons exemplos como esse, dados por municípios baianos, mas também de outros estados para reforçar o seu plano de governo.
“Tenho uma série de projetos, como a criação de um fundo em parceria com as prefeituras para dar suporte pedagógico, para que o município possa intervir na qualidade do ensino desde as primeiras séries e ajudar as prefeituras que têm dificuldade maior. Quero pegar o caso do Ceará, que remunera os municípios que registram avanços na qualidade do ensino. Pegar também o bom exemplo de Pernambuco e de São Paulo, que leva ensino integral aliado à tecnologia, para que haja o complemento escolar no contra-turno”, disse o ex-prefeito de Salvador.
O Senado aprovou, no período da noite desta segunda-feira (13), o projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O placar da votação foi de 65 votos a favor e 12 contra.
A proposta agora volta à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto, por causa das alterações que foram feitas.
O governo e os partidos da base de apoio – PL, PP e Republicanos – orientaram suas bancadas a votar a favor do projeto, enquanto o PT e a Rede orientaram o voto contra. Partidos como MDB, PSDB e União Brasil liberaram seus senadores para votar como quisessem.
Confira como cada senador votou:
Acir Gurgacz PDT RO sim Alessandro Vieira PSDB SE sim Alexandre Silveira PSD MG sim Alvaro Dias Podemos PR sim Angelo Coronel PSD BA sim Carlos Portinho PL RJ sim Carlos Viana PL MG sim Chico Rodrigues União Brasil RR ausente Cid Gomes PDT CE ausente Confúcio Moura MDB RO não Daniella Ribeiro PSD PB sim Davi Alcolumbre União Brasil AP sim Dra. Eudócia PSB AL sim Dário Berger PSB SC sim Eduardo Braga MDB AM sim Eduardo Girão Podemos CE sim Eduardo Gomes PL TO sim Eduardo Velloso União Brasil AC sim Eliane Nogueira PP PI sim Eliziane Gama Cidadania MA sim Elmano Férrer PP PI sim Esperidião Amin PP SC sim Fabiano Contarato PT ES não Fabio Garcia União Brasil MT sim Fernando Bezerra Coelho MDB PE sim Fernando Collor PTB AL sim Flávio Arns Podemos PR não Flávio Bolsonaro PL RJ sim Giordano MDB SP sim Humberto Costa PT PE não Irajá PSD TO sim Izalci Lucas PSDB DF sim Jader Barbalho MDB PA sim Jaques Wagner PT BA não Jarbas Vasconcelos MDB PE sim Jean Paul Prates PT RN não Jorge Kajuru Podemos GO sim Jorginho Mello PL SC sim José Serra PSDB SP sim Kátia Abreu PP TO sim Lasier Martins Podemos RS sim Leila Barros PDT DF sim Lucas Barreto PSD AP sim Luis Carlos Heinze PP RS sim Luiz Carlos do Carmo PSC GO sim Mailza Gomes PP AC sim Mara Gabrilli PSDB SP sim Marcelo Castro MDB PI não Marcos do Val Podemos ES sim Marcos Rogério PL RO sim Margareth Buzetti PP MT sim Maria do Carmo Alves PP SE sim Mecias de Jesus Republicanos RR sim Nelsinho Trad PSD MS sim Nilda Gondim MDB PB não Omar Aziz PSD AM sim Oriovisto Guimarães Podemos PR sim Otto Alencar PSD BA sim Paulo Paim PT RS não Paulo Rocha PT PA não Plínio Valério PSDB AM sim Rafael Tenório MDB AL sim Randolfe Rodrigues Rede AP sim Reguffe União Brasil DF sim Roberto Rocha PTB MA sim Rodrigo Pacheco PSD MG abs* Rogério Carvalho PT SE não Romário PL RJ sim Rose de Freitas MDB ES sim Simone Tebet MDB MS sim Soraya Thronicke União Brasil MS sim Styvenson Valentim Podemos RN sim Sérgio Petecão PSD AC sim Tasso Jereissati PSDB CE ausente Telmário Mota Pros RR sim Vanderlan Cardoso PSD GO sim Veneziano Vital do Rêgo MDB PB sim Wellington Fagundes PL MT sim Weverton PDT MA sim Zenaide Maia Pros RN não Zequinha Marinho PL PA sim
