O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a Plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em cinco votos a um em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25 a 60 gramas.
A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis. O caso volta a Plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.
Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Na ocasião, Zanin defendeu que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis. Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.
SOBRE A AÇÃO O Supremo julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006. A norma cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. A regra ainda prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre as drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Com isso, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que, ao final, os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida por todo o Judiciário.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nesta sexta-feira (1º) uma nota condenando a crise humanitária na Faixa de Gaza e o ataque a tiros que deixou mais de 100 palestinos mortos durante uma distribuição de comida e itens básicos nesta quinta-feira (29).
“As aglomerações em torno dos caminhões que transportavam a ajuda humanitária demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza. Trata-se de uma situação intolerável, que vai muito além da necessária apuração de responsabilidades pelos mortos e feridos de ontem”, disse o governo em nota.
O Itamaraty tambpem classificou a situação como “intolerável” e criticou a inércia da comunidade internacional com os ataques de Israel. “A inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária continua a servir como velado incentivo para que o governo Netanyahu continue a atingir civis inocentes e a ignorar regras básicas do direito humanitário internacional”.
“O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal. E cabe à comunidade internacional dar um basta para, somente assim, evitar novas atrocidades. A cada dia de hesitação, mais inocentes A humanidade está falhando com os civis de Gaza. E é hora de evitar novos massacres”, acrescentou.
O deputado estadual, Pablo Roberto (PSDB), foi reconduzido à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, na última terça-feira, 27, em decisão unânime entre os deputados. “Agradeço os colegas pela confiança. Seguir na presidência dessa Comissão, tão importante, só reforça o nosso compromisso em continuar trabalhando muito pela Bahia”, afirma Pablo Roberto. Sob a presidência do parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública atendeu a diversas demandas da população baiana, e destacou-se como líder na promoção dessas audiências, realizando um total de 18 encontros no ano passado. A integração da Guarda Municipal à Segurança Pública do Estado foi um dos temas discutidos pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. O evento discutiu a PEC 171, de au- toria do deputado Pablo Roberto, visando fortalecer a atuação desses profissionais. Outros temas como o crescente índice de violência contra motoristas de aplicativo na Bahia e superlotação do sistema carcerário no estado, entre outros, foram discutidos ao longo do ano de 2023. A primeira reunião da Comissão de 2024 acontece no próximo dia 05 de março, e serão discutidos os requerimentos para tratar temas como: violência contra os povos indígenas Pataxó e Pataxó HãHãHãe, no Sul da Bahia; proposta de Audiência Pública para debater “A Importância da Ciência Papiloscópica e da Identificação Civil no âmbito do Estado da Bahia”; “A Regulamentação do Execício dos Bacharéis em Criminologia no Brasil”; e Visita às comunidades indígenas Barra Velha, no município de Porto Seguro e Cahy, em Prado. Também compõem a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública: Neusa Cadore (PT/ vice-presidente), Dr Diego Castro (PL), Hilton Coelho (PSOL), Ludmilla Fiscina (PV), Olivia Santana (PC do B), Robinson Almeida (PT), Vitor Azevedo (PL).
Subiu para sete o número de mortes por dengue na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), nesta quinta-feira (29).
A sexta e a sétima vítimas da doença são moradores de Feira de Santana e Vitória da Conquista. A Sesab não divulgou mais detalhes das pessoas. Nesta semana, a Sesab informou que o aumento de casos suspeitos da doença no estado foi puxado principalmente pelos dois municípios, ambos em situação epidêmica. Até quarta-feira, todas as mortes pela doença tinham sido registradas na região sudoeste do estado, sendo duas em Jacaraci, outra em Piripá e a quarta em Ibiassucê. As cidades ficam cerca de 1h30 de distância umas das outras. Já na quarta, a Sesab confirmou a quinta morte, em Irecê, no norte do estado.
Uma das vítimas confirmada é uma criança de 5 anos, que morreu em Jacaraci no dia 8 de fevereiro. No ano de 2023, 22 pessoas morreram por causa da dengue. Houve um caso ligado a zika e três por causa da chikungynia, conforme informado pela Sesab. Neste ano, foram notificados 16.771 casos prováveis de dengue no estado e 64 municípios se encontram em epidemia.
A Delegacia de Investigação de Homicídios de Goiás investiga um homem que teria matado três pessoas e bebido o sangue das vítimas. Os crimes aconteceram em dezembro do ano passado e neste mês na região norte de Goiânia.
Segundo o delegado Marcus Cardoso, que comanda as investigações, nos dias 16 e 26 de dezembro de 2023 e no dia 11 de fevereiro deste ano foram encontrados três corpos em estado avançado de decomposição na região e a polícia recebeu diversas denúncias de que o autor poderia ser o suspeito que está sendo investigado. Ele foi preso preventivamente nesta semana na capital.
Na última terça-feira (27), a polícia desencadeou a Operação Sanguinaz, para cumprir medidas cautelares em desfavor do homem e, segundo o delegado, nos endereços do investigado a polícia encontrou bastante sangue humano, que será comparado com o das vítimas. Cardoso afirma que o suspeito confessou um dos crimes e negou os outros. A defesa não foi localizada pela reportagem.
De acordo com o delegado, as denúncias apontavam que o investigado era de altíssima periculosidade e que bebia o sangue das vítimas, além de aproveitar do estado de vulnerabilidade das vítimas em situação de rua e usuários de drogas para atraí-las.
Em Feira de Santana, uma idosa de 67 anos com infecção do trato urinário aguarda há 10 dias por uma regulação. Ela está internada na UPA Mangabeira e espera transferência para uma unidade hospitalar para receber o tratamento adequado. As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado.
Nesta quarta-feira (28), 28 pessoas aguardam transferência. Os pacientes também estão distribuídos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais.
Do total, 10 pacientes aguardam regulação na UPA Queimadinha, cinco na UPA Mangabeira e 13 distribuídos nas policlínicas municipais: Humildes (1), Feira X (1), Parque Ipê (3), George Américo (5), Rua Nova (1) e Tomba (2).
REGULAÇÃO ESTADUAL
O Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, visando a democratização do acesso.
Para isso, o paciente atendido em uma unidade de urgência e emergência é avaliado e submetido a exames laboratoriais ou de imagem, de acordo com as condições clínicas.
Se comprovada a necessidade de assistência hospitalar, os profissionais da unidade solicitam a regulação no sistema para que o paciente tenha a assistência adequada.
Nesta quarta-feira (28), o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, usou as redes sociais para se manifestar depois que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, na terça (27), que não usou a palavra Holocausto quando comparou a resposta de Israel aos ataques do Hamas ao massacre de judeus promovido por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.
Segundo Lula, o termo Holocausto foi “interpretação” de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.
Katz lembrou o que Lula disse sobre Israel, no último dia 18, em Adis Abeba, na Etiópia. Ele rebateu o presidente brasileiro e sugeriu que ele peça desculpas.
– O presidente Lula em entrevista ao @_ENoticia distorce e explica: “Eu não falei holocausto”. @LulaOficial Você disse que a guerra justa de Israel contra o Hamas em Gaza é a mesma que Hitler e os nazistas fizeram aos judeus e feriu a memória dos 6 milhões de judeus que foram assassinados no Holocausto. Não esqueceremos nem perdoaremos. Envergonhe-se e peça desculpas – reagiu.
Brasília – O ministro da Justica, Alexandre Moraes e a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan entregam o Prêmio Direitos Humanos 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados. O alerta é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que falou sobre o assunto nesta quarta-feira (28), em Brasília.
O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou. Normas aprovadas
O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE. “Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu.
PlayvolumeAd Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.
*Bahia.ba Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Funcionários da Prefeitura de Feira de Santana estão sob investigação, por suspeita de acúmulo de cargos públicos. Uma sindicância foi instaurada na terça-feira (27). No Diário Oficial não consta os nomes dos servidores e em quais secretarias estão lotados. A investigação tem prazo de 60 dias. “Com base no artigo 171 e seguintes da Lei Complementar 01/94, considerando o teor constante nos processos administrativos relacionados abaixo: 6943/2024, 6949/2024, 6953/2024, 6954/2024, determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostos acúmulos de cargos públicos por servidores municipais”, diz trecho da publicação. Os processos serão conduzidos por uma Comissão Sindicante composta dos seguintes membros titulares: Kalid Diallo Ferreira dos Santos Bomfim, Michele Costa Santos Cerqueira e Leonilda Mota Sousa. Suplentes: Jamilly Helen de Lima Guerra e Osmário de Jesus Oliveira. A Presidência da Comissão será exercida por Kalid Diallo Ferreira dos Santos Bomfim.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmou, nesta quarta-feira (28), a quinta morte por dengue no estado. A vítima era moradora de Irecê, município no norte da Bahia. Ainda não há mais informações sobre a pessoa.
Até então, todas as mortes pela doença estavam registradas no sudoeste da Bahia. Duas foram confirmadas em Jacaraci, uma em Piripá e a última havia sido confirmada em Ibiassucê na segunda-feira (26).
Irecê pertence à lista dos 64 municípios da Bahia que estão com epidemia de dengue. Até o momento, 16.771 casos prováveis de dengue são investigados pelos órgãos responsáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde aponta que já são 184 mortes pela doença e 920 mil casos prováveis. A faixa-etária mais afetada é a de 30 a 39 anos.
Confira a lista de municípios em epidemia na Bahia:
Adustina América Dourada Anagé Araci Barra do Choça Barra do Mendes Barro Alto Belo Campo Bom Jesus da Lapa Bonito Brejões Brumado Caetité Cafarnaum Campo Formoso Canarana Carinhanha Conceição do Almeida Condeúba Coribe Encruzilhada Feira de Santana Formosa do Rio Preto Ibiassucê Ibicaraí Ibicoara Ibipitanga Ibitiara Igaporã Iramaia Iraquara Irecê Itambé Itapetinga Jacaraci Lajedão Licínio de Almeida Macaúbas Maetinga Manoel Vitorino Maracás Matina Miguel Calmon Morro do Chapéu Mortugaba Mucugê Mulungu do Morro Novo Horizonte Palmas de Monte Alto Piatã Pindaí Piripá Piritiba Planalto Quixabeira Rodelas Santa Maria da Vitória Santa Rita de Cássia Serrinha Serrolândia Tanque Novo Tapiramutá Uruçuca Vitória da Conquista
