Ministro da Suprema Corte acompanhou o parece da Procuradoria-Geral da República para conceder liberdade a Mustafa Göktepe

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura do empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Göktepe. Ele estava preso desde 30 de abril, em resposta a um pedido de extradição do governo turco, liderado por Recep Tayyip Erdogan.

O país estrangeiro solicitou a extradição em razão da oposição de Göktepe ao presidente Erdogan. No entanto, a defesa apresentou documentos que levaram à revisão da decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que inicialmente apoiara a prisão, mudou sua posição, depois de receber esses documentos. Dino acompanhou o novo parecer do órgão.

Conforme STF, Constituição impede extradição

Os documentos comprovaram que Göktepe reside no Brasil desde 2004 e obteve cidadania por naturalização em 2012. A Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos naturalizados por crimes cometidos depois da naturalização, salvo em casos de tráfico de drogas. 

“Os crimes que lhe são imputados teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, em período posterior à naturalização, ocorrida em 2012, razão pela qual incide o óbice constitucional à extradição”, afirmou a PGR.

Dino ressaltou que a Carta Magna brasileira estabelece que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. 

A decisão de revogar a prisão ocorreu com base na verossimilhança dos argumentos apresentados pela defesa.

Göktepe responde a acusações de ter relação com o Hizmet, organização fundada pelo clérigo muçulmano Fethullah Gülen, acusado por Erdogan de instigar uma tentativa de golpe de Estado em 2016. Gülen vivia em autoexílio nos Estados Unidos e morreu em 2024. Ele negava o envolvimento no golpe e condenava a ação.

Informações Revista Oeste

Presidente do STF tomou a decisão com base em súmula da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do advogado Paulo Faria, conhecido por defender o ex-deputado Daniel Silveira, para afastar o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Faria, Moraes tem de sair do cargo para “cuidar da saúde mental”. Em uma ação obtida por Oeste, em primeira mão, o advogado afirmou que o magistrado tem tido “condutas inapropriadas e desprovidas de legalidade, além de práticas de violações sistemáticas a leis, perseguições implícitas, ausência de empatia com o próximo e atitudes explosivas”.

Para Barroso, contudo, a solicitação não deve prosperar. O presidente do STF afirmou que o pedido de Faria é de “difícil compreensão”.

“A petição inicial não permite a exata compreensão da controvérsia ou está acompanhada de documentos comprobatórios que permitam a elucidação das alegações”, argumentou Barroso, na decisão assinada na quarta-feira 23. “Além disso, o caso atrai a incidência da diretriz fixada na Súmula nº 606/STF: ‘Não cabe habeas corpus (HC) originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso.”

Ação contra Alexandre de Moraes

Ainda segundo Faria, as decisões de Moraes têm gerado “incidentes diplomáticos” com outros países, entre eles, Estados Unidos, com a suspensão do X no Brasil em agosto do ano passado, e, recentemente, com a Espanha, em virtude de o juiz do STF ter negado a deportação de um traficante.

“Até o progressista britânico The Economist vem desnudando as condutas autoritárias de Moraes, em mais de dez reportagens, nos últimos cinco dias”, observou o advogado. “Atuações por ‘impulso’ e, claramente, sem amparo legal por muitos percebida, nítida ‘implicância’, ‘birra’, ‘desejo pessoal’ ou, possivelmente, ‘sadismo’ não podem ser aceitas nesta honrosa Suprema Corte. Inúmeros são os atos praticados pelo aludido ministro que precisam se avaliados por médico/equipe médica especialista imparcial, e que poderá ser diagnosticada a transcendência do normal.”

Informações Revista Oeste

O advogado Hélio Júnior afirmou que a decisão do 1ª Turma do STF desconsidera a ausência de provas

O advogado Hélio Júnior, que integra a defesa de Débora dos Santos, afirmou que recorrerá da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão.

Júnior alega que a decisão dos magistrados foi baseada em “premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas”. Ele ainda disse que não há comprovação de que Débora tenha participado de atos violentos durante a manifestação de 8 de janeiro.

“A única conduta admitida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase “perdeu, mané”, com batom sobre a Estátua da Justiça”, afirma o advogado de Débora.

Fux defende uma pena de um ano e seis meses para Débora dos Santos

A esperança da defesa de Débora está na decisão do ministro Luiz Fux. O magistrado votou pela absolvição da cabeleireira na maioria das acusações referentes aos atos que ocorreram em Brasília.

Para ele, não há provas suficientes para justificar a maioria dos crimes imputados à mulher. Ele defendeu uma pena de um ano e seis meses de reclusão.

Dúvidas em relação às acusações

O advogado de Débora afirmou que o voto de Fux reforça a existência de dúvidas em relação às acusações. “Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma.”

Débora está presa há mais de dois anos. Ela foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. A Polícia Federal não encontrou provas de que Débora invadiu os prédios públicos. A cabeleireira pediu desculpas ao STF. Ela disse que agiu pelo “calor da situação”.

Informações Revista Oeste

Ministro do STF promove encontros e revê decisões enquanto cresce ofensiva de aliados de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ampliado os contatos com políticos em meio ao avanço do movimento que pede anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A iniciativa inclui encontros com lideranças, visitas ao Congresso e decisões vistas como sinal de flexibilização nas punições.

De acordo com o jornal O Globo, parlamentares e ministros do STF avaliam, nos bastidores, que Moraes busca reforçar apoio institucional diante da pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator das ações sobre a suposta tentativa de golpe, o ministro é o principal alvo da oposição.

Na Corte, o ministro busca manter apoio dos colegas. Apesar de divergências pontuais, os julgamentos sobre o 8 de janeiro na 1ª Turma têm ocorrido por unanimidade.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Moraes tem histórico de atuação política. Ao O Globo, Temer disse que o ministro “sempre foi de muito diálogo, especialmente com a classe política”.

Jantares, visitas e decisões reforçam articulação de Moraes

Há três semanas, Moraes recebeu em seu apartamento, em Brasília, autoridades dos Três Poderes para um jantar. Participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O evento homenageou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No dia 1º de abril, Moraes apareceu de surpresa no Congresso para o lançamento de um livro organizado por Pacheco. Já em em fevereiro, o ministro participou de jantar na casa de Temer com o ministro do STF Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Em março, Moraes revogou a prisão de Débora dos Santos, que manchou de batom a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. A revogação ocorreu depois de questionamento do ministro Luiz Fux sobre a pena de 14 anos.

O ministro também autorizou a visita de 24 parlamentares ao ex-ministro Walter Braga Netto, preso em unidade militar no Rio de Janeiro. Antes, havia restringido visitas a outros detidos.

Informações Revista Oeste

Protocolado pelo deputado Zucco (PL-RS), o pedido buscava a concessão de prisão domiciliar para idosos, pessoas com doenças graves e responsáveis por crianças menores de 12 anos

Nesta sexta-feira, 4, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus coletivo apresentado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). A solicitação, protocolada no STF, buscava a concessão de prisão domiciliar para os detidos do 8 de janeiro de 2023.

O pedido visava a beneficiar os investigados que ainda não têm uma sentença definitiva. Em sua decisão, Zanin destacou que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”. 

O pedido de Zucco incluía grupos específicos, como idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mulheres com filhos menores de 12 anos e homens responsáveis por crianças nessa faixa etária.

A fundamentação do pedido mencionava o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar. Ela é acusada de vandalizar a estátua “A Justiça” em frente ao STF, escrevendo “Perdeu, mané” com batom.

Zucco se manifesta sobre rejeição de habeas corpus para presos do 8 de janeiro

Em nota, Zucco manifestou sua decepção com a decisão do ministro Zanin. Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que ainda havia esperança de que o magistrado designado para analisar o pedido demonstrasse maior “sensibilidade”.

“Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país”, disse. “Sempre é preciso lembra que no caso do senhor Cleriston Pereira da Cunha, mais do que uma violação aos direitos humanos, a negativa de seu habeas corpus pela Suprema Corte representou sua sentença de morte.”

Ele também afirmou que é importante que se reforce a necessidade de atender os diversos pedidos feitos pelos advogados, que apontam para a “urgente necessidade de se olhar para os casos de pessoas gravemente doentes, mães e idosos”.

“Seguiremos trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia”, prosseguiu o deputado. “Teremos a oportunidade de fazer uma atuação mais técnica e aprofundada a partir da instalação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, criada para investigar as denúncias de abusos e irregularidades nos processos em questão.”

Esforços pela anistia 

A oposição continua seus esforços para que o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro seja pautado e votado no plenário da Câmara dos Deputados. Para acelerar o processo, o grupo reúne assinaturas para um requerimento de urgência.

Além disso, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o projeto na pauta, o Partido Liberal (PL) tem adotado estratégias de obstrução dos trabalhos parlamentares. O objetivo é criar um ambiente favorável à discussão do projeto.

Informações Revista Oeste

Ministro do STF acatou a um pedido do PGR, Paulo Gonet

Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, réu por envolvimento no 8 de janeiro.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. No parecer, Gonet afirmou que, “ao se evadir para a Argentina, Léo Índio descumpriu deliberadamente medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo STF”.

“A evidente fuga do distrito da culpa em virtude do recebimento da denúncia em face do réu, demonstra a legitimidade da imposição da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal”, observou Moraes, ao mencionar trecho da solicitação da PGR e citar que havia cancelado o passaporte de Índio, em 19 de janeiro.

Em uma gravação enviada à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), Índio revelou estar na Argentina há quase um mês. Além disso, ele contou que precisa renovar a sua permissão provisória no país a cada três meses. Sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Índio desabafou ainda ter medo de ir às autoridades de imigração para tornar o documento válido novamente. Isso porque há notícias de presos do 8 de janeiro que acabaram detidos no momento do ato no país vizinho.

STF recusa recurso de Léo Índio

Na quinta-feira 27, o STF rejeitou um recurso da defesa de Índio e manteve a decisão de abrir uma ação penal contra ele, pela participação no protesto.

Informações Revista Oeste

Decisão veio depois de parecer favorável da PGR pela soltura; cabeleireira de Paulínia (SP) vai ter de usar tornozeleira eletrônica

Nesta sexta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por causa do 8 de janeiro. A decisão veio depois de parecer favorável à soltura da paulista de Paulínia, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, V, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Débora dos Santos pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial, acrescida da imposição das seguintes medidas cautelares (art. 318-B, do Código de Processo Penal): (1) uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do inciso IX do Artigo 319 do Código de Processo Penal, a ser imediatamente instalada como condição de saída da presa das dependências da unidade prisional”, determinou Moraes.

Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané”, na Estátua da Justiça, em frente ao STF.

Há poucos dias, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou para condenar a mulher a 14 anos de cadeia. Flávio Dino seguiu o mesmo entendimento. Na sequência, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento, por 90 dias. Durante uma sessão na 1ª Turma, Fux revelou que vai pedir redução da pena para Débora. Dessa forma, a defesa da cabeleireira solicitou prisão domiciliar para ela.

Débora dos Santos está há dois anos em prisão preventiva

Em 17 de março, a prisão preventiva de Débora completou dois anos. Na data, ela foi detida pela Polícia Federal (PF), durante a 8ª fase da Lesa Pátria, operação da PF contra envolvidos no protesto em Brasília.

Por mais de 12 meses, a cabeleireira ficou presa sem denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR só formalizou a acusação, em 7 de julho de 2024, depois de Oeste revelar que a mulher estava enjaulada sem queixa da Procuradoria.

Em 9 de agosto, a 1ª Turma do STF tornou Débora ré. Há poucas semanas, os advogados de Débora apresentaram as alegações finais.

Informações Revista Oeste

Não cabe ao juiz levar provas ao processo — isso subverte a lógica da Constituição Federal e do Direito brasileiro

Juristas se mostraram perplexos com a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que exibiu vídeos no julgamento do recebimento da denúncia de suposta tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. 

O caso esteve em pauta na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 25 e na quarta-feira 26. Moraes, durante a leitura de seu voto, exibiu vídeos dos atos de 8 de janeiro, imagens que nem faziam parte do processo.

O criminalista Sérgio Rosenthal afirmou que o ministro “não poderia ter exibido esses vídeos a não ser que eles tivessem sido juntados previamente aos autos por alguma das partes”.

Ele explicou que no Brasil vigora o sistema acusatório, ou seja, “cabe ao Ministério Público produzir as provas da acusação”. “Aqui [no julgamento da 1ª Turma] o vídeo é exibido e é dito isso expressamente pelo ministro, que esse vídeo constitui prova da materialidade do delito. Então isso não pode partir do julgador. O julgador é o destinatário da prova, não é o produtor da prova. E pouco importa se esse vídeo é notório, se esse vídeo é público ou qualquer coisa nesse sentido, não cabe ao julgador trazer isso aos autos, cabe ao Ministério Público”, ensinou Rosenthal.

Por isso, para ele, “a exibição desses vídeos, sem que os mesmos tenham sido juntados aos autos anteriormente, constitui, sim, uma ilegalidade, juridicamente falando, tecnicamente falando”. E finalizou: “Lamentavelmente esse tipo de atitude, de um modo ou de outro, inclusive descredibiliza o julgamento, porque demonstra, eventualmente, ou pode demonstrar para alguns, certa parcialidade do julgador”.

Juiz não apresenta provas fora do autos, dizem advogados sobre exibição de vídeos por Moraes

Advogado criminalista, Fabricio Rebelo também fulminou a atuação de Moraes, lembrando as críticas ostensivas contra o então procurador da República Deltan Dallagnol, que, durante uma entrevista coletiva sobre a Lava Jato, fez uma apresentação sobre o esquema de corrupção. No episódio do Power Point, Deltan era procurador — e não juiz — e tinha, portanto, legitimidade para demonstrar publicamente a prova contra os acusados.

“Se uma apresentação em Power Point exibida pelo Ministério Público Federal (legítimo órgão acusador) foi criticada, o que dizer de um julgador (teoricamente imparcial) que, na sessão de mero recebimento ou não da denúncia, exibe fotos e vídeos sobre a acusação?”, questionou Rebelo.

“Em QUALQUER tribunal, uma decisão de recebimento de denúncia nesse contexto seria anulada por excesso de linguagem (eloquência acusatória)”, afirmou o advogado, explicando que isso é “causa de suspeição, por caracterizar pré-julgamento do caso”.

O constitucionalista Andre Marsiglia disse que nunca viu em toda a sua vida um juiz apresentar prova. “O pior do vídeo apresentado por Moraes não é ser prova surpresa, sem prévio informe às partes, não é ser editado, não é ser motivo para anular julgamento em qualquer país democrático do mundo, mas ser uma prova surpresa apresentada por um juiz. Nunca vi isso em toda minha vida”, escreveu Marsiglia. 

A advogada Érica Gorga, doutora em Direito pela USP, considerou a atitude de Moraes inconcebível e passível de causar nulidade no processo. “Não cabe ao juiz anexar novas provas que não estão no processo. Isso em si é motivo para nulidade processual”, explicou.

Informações Revista Oeste

Corte continua análise para decidir se torna réus o ex-presidente e outros sete em ação penal sobre suposta tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos, acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão foi pausada nesta terça-feira, 25, a e será retomada nesta quarta-feira, 26, às 9h30.

Há grande expectativa no país sobre a decisão da Corte em aceitar ou não a denúncia. Caso seja aceita, uma ação penal será instaurada para apurar a culpa dos acusados, e o relator, o ministro Alexandre de Moraes, agendará os interrogatórios dos réus. Depois dessa fase, haverá cinco dias para as defesas apresentarem suas argumentações prévias.

Durante o processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa podem solicitar novas provas ou perícias em documentos. Além disso, testemunhas indicadas por ambas as partes serão ouvidas em sessões subsequentes. 

Na primeira sessão, o STF rejeitou todas as oito questões preliminares apresentadas pelos advogados de defesa, que incluíam a suspeição de ministros e questionamentos sobre a competência do tribunal.

Os advogados pediram que o processo corresse na primeira instância ou, se permanecesse na Corte, tivesse análise do plenário completo, em vez da 1ª Turma. As discussões também abordaram o “fatiamento” do julgamento dos 34 denunciados em “núcleos”. Além disso, houve alegações de falta de acesso às provas e questionamentos sobre a origem das investigações, ligadas a um inquérito sobre milícias digitais.

Defesa e alegações dos acusados

A defesa de Bolsonaro alegou que ele foi alvo de uma “pesca probatória”, uma investigação genérica para encontrar crimes, e sugeriu a aplicação das regras do juiz de garantias. Os advogados do ex-presidente e do general Braga Netto pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento começou com a leitura do resumo do caso pelo ministro Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação, seguido pelas sustentações orais dos advogados dos oito réus, que levantaram as questões preliminares. Esta etapa se encerrou às 12h30, com a sessão sendo retomada à tarde para análise das preliminares.

Interrupção e retomada do julgamento pelo STF

De acordo com o Regimento Interno do STF, as reuniões das Turmas devem encerrar-se às 18h, mas o presidente pode ser prorrogá-las, se necessário. Entretanto, o presidente Zanin interrompeu o julgamento por volta das 17h30, depois da discussão das preliminares, e adiou os votos sobre o mérito para a quarta-feira.

Entre os acusados, além de Bolsonaro, estão Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Todos enfrentam acusações como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.

Informações Revista Oeste

A sessão está marcada para começar nesta terça-feira, 25, às 9h30

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. Eles são acusados de supostamente tentar um golpe de Estado. A sessão está marcada para começar nesta terça-feira, 25, às 9h30. O ministro Cristiano Zanin vai presidir o julgamento, que vai ocorrer na 1ª Turma do STF.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, alega que os acusados formaram um “núcleo crucial” no planejamento do suposto golpe. Caso a denúncia seja aceita, todos se tornarão réus e enfrentarão um processo criminal.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro

Os crimes atribuídos incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dará início ao julgamento com a leitura do relatório. O magistrado vai resumir os principais pontos a serem analisados.

Depois da leitura, a PGR, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para expor suas alegações. Em seguida, os advogados dos acusados terão 15 minutos cada para apresentar suas defesas.

Procedimentos e votação

O julgamento prossegue com a votação das questões preliminares, levantadas pelas defesas e analisadas por Moraes. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão na mesma ordem.

Se a turma aceitar a denúncia, começará a fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Essa etapa é crucial para o julgamento final, pois os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

Em caso de condenação, cada acusado receberá uma pena individualmente.

Entre os acusados estão:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Outros nomes incluem o General Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

“Julgamento imprevisível”

Em Brasília, a expectativa é que a denúncia seja aceita. Contudo, segundo o portal UOL, Gonet afirmou a pessoas próximas que o julgamento do ex-presidente no STF é “imprevisível”.

O procurador-geral da República destaca que o processo é complexo. De acordo Gonet, a denúncia foi dividida em cinco acusações e envolve oito denunciados. 

Todos os acusados negam as acusações. Eles buscam o arquivamento da denúncia. Além disso, Gonet ressalta que a defesa dos acusados é forte, liderada por advogados renomados.

Informações Revista Oeste