Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República
Alexandre de Moraes e Eduardo Tagliaferro Foto: EFE/Andre Borges | Arquivo Pessoal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e atualmente residente na Itália. O pedido foi enviado ao Ministério da Justiça, que repassou a solicitação ao Itamaraty para formalização junto ao governo italiano.
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob as acusações de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A denúncia da PGR acusa o ex-assessor de ter vazado mensagens trocadas entre servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE, além de petições internas, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para o jornal Folha de S. Paulo. A Procuradoria considera a conduta grave por ter ocorrido em meio a investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
O bloqueio foi realizado depois das sanções impostas pela Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes é o único brasileiro enquadrado na Lei Magnitsky | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito de bandeira norte-americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil. O bloqueio foi realizado depois das sanções impostas pela Lei Magnitsky.
A informação foi repassada ao jornal Folha de S.Paulo por fontes próximas ao ministro, nesta quarta-feira, 20. O nome da instituição financeira não foi revelado.
De acordo com a Folha, o banco chegou a oferecer a opção de um cartão da bandeira brasileira Elo, para que Moraes pudesse realizar pagamentos no país sem as restrições impostas pelo governo Trump.
Com um cartão da bandeira Elo, Moraes estaria menos vulnerável às sanções dos EUA, já que a empresa concentra suas operações no Brasil. A Elo pertence ao Banco do Brasil, ao Bradesco e à Caixa Econômica Federal.
Em entrevista à agência Reuters, neste terça-feira 19, Moraes disse que bancos brasileiros podem ser punidos por obedecer às restrições impostas pela Lei Magnitsky.
O ministro do STF é o único brasileiro enquadrado na legislação norte-americana que permite aplicar sanções a pessoas e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violar direitos humanos.
Autoridades dos Estados Unidos avaliam adotar novas restrições contra o ministro Alexandre de Moraes, incluindo o bloqueio de acesso a companhias aéreas, hotéis presentes no país e contas pessoais em plataformas como Apple e Google, gigantes da tecnologia com sede norte-americana.
Moraes aposta em apoio dos colegas de Corte
Fontes próximas ao ministro teriam confidenciado ao site Metrópoles que Moraes está confiante no apoio de outros sete ministros do STF, mesmo diante das possíveis restrições.
Apenas os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux não têm demonstrado apoio a Moraes. Os outros sete ministros também são alvo de sanções dos EUA.
Nota reforça validade das sanções e ameaça plano do ministro Flávio Dino de blindar colega do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira, 18, uma nota em que classifica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado norte-americano. O posicionamento foi publicado pelo Departamento de Estado, por meio do Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental.
A manifestação foi publicada em português pela Embaixada norte-americana no Brasil e reforça a abrangência das sanções já impostas contra o magistrado do STF. O texto acrescenta que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A nota também detalha restrições a cidadãos norte-americanos, que ficam proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, alerta que pessoas e empresas de outros países podem ser alvo de punições se mantiverem vínculos com ele. “Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, informa o comunicado.
As sanções impostas pelos EUA, em especial a Lei Magnitsky, implicam bloqueio de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, proibição de transações comerciais e vedação de entrada no país. Tais medidas são tradicionalmente aplicadas a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos, corrupção ou ameaças à segurança nacional.
Dino tenta blindar Moraes
A manifestação do governo norte-americano ocorre em paralelo a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF, que pode ter impacto direto sobre autoridades brasileiras atingidas por sanções internacionais. Em julgamento relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), Dino estabeleceu que decisões de tribunais ou governos estrangeiros não têm efeito automático no Brasil.
Na prática, a decisão impede que medidas judiciais ou executivas adotadas no exterior, como bloqueio de bens ou ordens de reparação, tenham validade imediata no Brasil. Essas determinações só poderiam ser aplicadas depois de homologação pela Justiça brasileira.
Embora a decisão tenha como pano de fundo a disputa judicial movida por municípios afetados pela tragédia de Mariana, o entendimento jurisprudencial da medida alcança situações mais amplas.
No caso de Moraes, a determinação de Dino funcionaria como um escudo: eventuais bloqueios ou restrições impostas pelos EUA não produziriam efeito direto em território brasileiro. No entanto, a nota divulgada pelo Departamento de Estado reforça que, independentemente da decisão de Dino, as sanções contra Moraes seguem válidas e plenamente aplicáveis no exterior.
Pesquisa Atlas/Intel mostrou que os 11 ministros da Corte têm saldos negativos de imagem
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 14, pela Altas/Intel, mostra que todos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm imagem negativa superior à positiva.
Embora Alexandre de Moraes tenha a melhor avaliação positiva (49%), ele é o terceiro com maior imagem negativa (51%). O maior porcentual de imagem negativa é do decano da Corte, Gilmar Mendes, com 56%. Gilmar também tem o maior saldo negativo de imagem: a diferença entre os que têm imagem positiva dele (29%) e os que não têm é de 27 pontos porcentuais.
O segundo maior porcentual de imagem negativa é de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com 53%. Sua avaliação positiva é de 36%.
Avaliação dos ministros do STF – 14/08/2025 | Foto: Reprodução/Atlas/Intel
A menor imagem positiva é de Nunes Marques, que também lidera o porcentual dos que não souberam responder à pesquisa.
Evolução da imagem dos ministros do STF
A pesquisa também mostrou a evolução da avaliação da imagem de cada ministro do STF. A avaliação negativa caiu para a maioria dos ministros em relação à pesquisa de setembro do ano passado: Cármen Lúcia (49% para 46%), Moraes (51% para 49%), Flávio Dino (53% para 50%), André Mendonça (46% para 40%), Gilmar (59%para 56%), Dias Toffoli (55% para 50%) e Nunes Marques (54% para 44%).
Para quatro ministros, a imagem negativa aumentou: Cristiano Zanin (46% para 48%), Barroso (48% para 53%), Edson Fachin (47% para 48%) e Luiz Fux (39% para 46%).
Evolução da avaliação dos ministros do STF – 14/08/2025 | Foto: Reprodução/Atlas/Intel
‘Prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas’, repercutiu o jornal dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Antonio Augusto/STF
O jornal norte-americano The New York Timeslistou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. Na reportagem intitulada “O Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia. As tarifas de Trump podem mudar isso”, o NYT afirma que o magistrado “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.
Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.
Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.
Segundo Anupam Chander, professor de Direito e tecnologia da Georgetown University, “tudo parece fazer parte do ‘acordo’”. Assim, ao que tudo indica, questões internas brasileiras passaram a integrar uma agenda de comércio exterior.
Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro
Apesar da pressão, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos, e o ministro Alexandre de Moraes continua à frente do processo contra Bolsonaro, mesmo diante de sanções norte-americanas.
Enquanto a ofensiva de Trump aos temas da Justiça se mostra infrutífera, Washington mira as regras brasileiras para o setor de tecnologia. Os Estados Unidos mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de US$ 7,4 bilhões em 2024, num fluxo total de US$ 92 bilhões. O governo Trump alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.
Em resposta inicial, Lula acusou Trump de “chantagem” e anunciou planos para ampliar a regulação e a taxação das plataformas digitais. Porém, depois da entrada em vigor das tarifas e do impasse nas negociações, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou disposição para discutir o tema, para atenuar as sanções aplicadas pelos EUA.
Com aproximadamente 212 milhões de habitantes e intensa atividade digital, o Brasil representa um mercado estratégico para gigantes da tecnologia. Contudo, o país mantém embates frequentes com as plataformas, que alegam violação à liberdade de expressão nas tentativas de combate à desinformação.
O STF, Moraes e a regulação das redes
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF
O Supremo Tribunal Federal, principalmente na figura de Moraes, tem adotado posturas firmes, sob o discurso de que a desinformação afeta a democracia. Projetos de lei para responsabilizar as plataformas enfrentam resistência de parlamentares de direita, o que leva Moraes a agir diretamente para bloquear perfis de apoiadores de Bolsonaro e restringir conteúdos que considera “antidemocráticos”.
No contexto brasileiro, críticos apontam excessos, como prisões sem julgamento e remoção de conteúdos e contas sem justificativas transparentes. As ações judiciais motivaram a imposição de tarifas pelos EUA, além de uma investigação do representante comercial norte-americano sobre a regulamentação local.
Esse cenário diplomático abriu espaço para que empresas de tecnologia participem mais ativamente das discussões sobre as futuras regras do setor no Brasil. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por postagens que infrinjam leis contra discurso de ódio e ataques à democracia e exigiu monitoramento de conteúdo patrocinado e prevenção de publicações nocivas.
O Supremo agora avalia quando e como as novas diretrizes, semelhantes às da União Europeia, passarão a valer. As empresas alegam insegurança jurídica e criticam a exigência de responsabilização por conteúdos de terceiros.
Segundo o senador, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que irá protocolar mais um pedido de impeachmentcontra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida vem em reação ao bloqueio das contas bancárias e do sistema de Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), determinado por Moraes no âmbito de investigações em curso.
Segundo Flávio, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos. “Para “salvar a democracia”, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil.”
O bloqueio das contas de Eduardo ocorre depois do endurecimento de investigações ligadas ao parlamentar, impulsionadas pelo cenário internacional, especialmente depois das sanções dos Estados Unidos.
Em tom duro, Flávio Bolsonaro acusou Moraes de recorrer a práticas autoritárias e de tentar fabricar delações forçadas. “Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação”, destacou o senador.
Na mesma publicação, o político chamou Moraes de “a espinha de peixe na garganta do Brasil” e defendeu que ele seja afastado por meio do processo constitucional de impeachment. “A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”.
Ações da oposição
Nesta segunda-feira, 21, a oposição decidiu criar três comissões na Câmara dos Deputados em resposta às ações de Moraes. A primeira, liderada por Gustavo Gayer (PL-GO), cuidará da comunicação do núcleo; a segunda, sob comando de Cabo Gilberto (PL-PB), tratará das mobilizações internas na Câmara e no Senado; e a terceira, com Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), será responsável pelas mobilizações nacionais, especialmente ligadas ao agro e aos caminhoneiros. Em reunião de emergência, o grupo também estabeleceu como prioridades a aprovação do projeto de anistia aos réus do 8 de Janeiro na Câmara e o impeachment de Alexandre de Moraes no Senado.
Rafael Martins de Oliveira é um dos 11 militares do Exército investigados por supostamente planejar um golpe de Estado
Alexandre de Moraes Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7) manter a prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, em Brasília. O militar é réu no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Polícia Federal (PF), Oliveira integra o grupo Punhal Verde-Amarelo, acusado de planejar a morte de autoridades, como o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. Ele faz parte do Comando de Operações Especiais do Exército, conhecido como “kids pretos”.
Ao rejeitar o pedido de liberdade apresentado pela defesa, Moraes afirmou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações. Ele destacou que não houve mudanças que justificassem a soltura do réu.
– Verifica-se a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, tendo sido corroborado pelo oferecimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar – afirmou.
Rafael é um dos acusados que compõem o chamado núcleo 3 da denúncia. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo teria planejado “ações táticas” para executar o golpe. São 11 militares do Exército e um policial federal envolvidos nessa parte da acusação.
Eles haviam sido arrolados como testemunhas de defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente da República
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou nesta terça-feira (1º) os depoimentos dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), como testemunhas na ação penal que investiga uma suposta trama golpista.
Ambos haviam sido arrolados como testemunhas de defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro e um dos réus do chamado núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura a tentativa de subverter a ordem democrática.
Na decisão, Moraes argumenta que os dois são diretamente envolvidos em investigações conexas à trama golpista e, por isso, não podem atuar como testemunhas no processo. “Eduardo é investigado por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar medidas contra o STF, enquanto Carlos foi indiciado por envolvimento no esquema de espionagem ilegal da Abin, conhecido como ‘Abin Paralela’”, escreveu o ministro.
Além disso, Moraes destacou o vínculo familiar dos dois com o ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado em ação penal relacionada, como mais um fator impeditivo para o depoimento. “Ambos são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, afirmou.
Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação dos réus do núcleo 2 estão marcados para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho.
Alexandre de Moraes desabafou sobre Jair Bolsonaro com o comandante do Exército, afirma Mauro Cid em mensagem privada; leia a conversa
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ministro Alexandre de Moraes (STF) acredita que Jair Bolsonaro “acabou com a vida dele”. E que, por isso, buscaria vingança.
O relato do ex-ajudante de ordens da Presidência, que virou delator na ação penal sobre golpe de Estado, foi direcionado a um advogado em mensagem privada do Instagram obtida pela coluna.
De acordo com Cid, Moraes desabafou com o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, de quem o ministro do STF é próximo. Tomás, por sua vez, teria repassado a conversa que teve com o magistrado ao também general Lourena Cid, pai de Mauro Cid.
“A prisão do [assessor Marcelo] Câmara é uma vergonha. Você sabe que a pressão é pra tentar f… Mas ele [Alexandre de Moraes] não vai soltar tão cedo. Ele tem raiva e ódio. Ele acha que PR [Bolsonaro] acabou com a vida dele… (CMT EB que conversou com ele e passou para o meu pai)”, disse Cid na mensagem de texto.
“Ele vai querer acabar com a vida do PR e do entorno”, prosseguiu o delator. As mensagens foram trocadas com o advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara, assessor de Bolsonaro.
Kuntz foi a um cartório e fez atas notariais das mensagens que trocou com Cid. O advogado anexou o conteúdo à ação penal na qual Bolsonaro e aliados são acusados de golpe de Estado.
O futuro da delação de Cid
Advogados do ex-presidente pedem a anulação do acordo de colaboração premiada de Cid, porque o delator não poderia ter conversado com advogados de outra parte durante as investigações.
Ministros do STF, contudo, sustentam que as informações obtidas via delação podem continuar válidas, mesmo que o delator perca o direito a benefícios.
Ministro do STF desautorizou tribunal mineiro que determinou soltura
Antônio Cláudio Alves é flagrado derrubando relógio histórico nos atos de 8 de janeiro | Foto: Redes sociais/Reprodução
Na noite da quinta-feira 19, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),restabeleceu a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de cadeia pelo 8 de janeiro. Ferreira destruiu um relógio de Dom João VI, no Palácio do Planalto, durante a quebradeira na Praça dos Três Poderes, em 2023.
Moraes argumentou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei. O TJ-MG soltou Ferreira sem tornozeleira eletrônica, sob a alegação de que não havia equipamento disponível para tal.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, observou o ministro no mandado de prisão.
O magistrado determinou ainda que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja apurada pela autoridade policial do STF. “A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste STF”, estabeleceu Moraes.
Antônio Cláudio Alves Ferreira e o relógio de Dom João VI
Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
Câmeras de segurança registraram Ferreira no interior da sede do Poder Executivo com uma camiseta que estampava o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em determinado momento, ele joga no chão o objeto, que tem 200 anos, e olha para a câmera. O item foi um presente do governo francês a Dom João VI.
