Cristiano Zanin Foto: Fellipe Sampaio /STF e Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (19) para decidir que apenas a própria Corte pode autorizar operações policiais no Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares. O julgamento acontece no plenário virtual e vai até o dia 26.
O relator Cristiano Zanin defendeu que medidas como buscas e apreensões só podem ocorrer com aval do Supremo. Porém, rejeitou a exigência de que Câmara ou Senado sejam avisados previamente sobre as ações.
A posição de Zanin foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Com isso, já há cinco votos no mesmo sentido.
A ação foi apresentada pelo Senado após uma operação da Polícia Federal em 2016, autorizada pela Justiça de primeira instância, que cumpriu mandados na Polícia do Senado sem ordem do STF. O Legislativo alegou violação da separação de Poderes.
Para Zanin, operações no Congresso repercutem sobre o mandato parlamentar e, por isso, cabem apenas ao STF. No entanto, ele destacou que a Constituição não prevê a exigência de comunicação prévia aos presidentes da Câmara ou do Senado.
Alexandre de Moraes também ressaltou que o mandado de busca autorizado pelo Supremo já substitui o consentimento das Casas Legislativas, e que um aviso prévio poderia comprometer a eficácia das investigações.
Ex-presidente fará um procedimento para remover lesões da pele
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal/Felipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta quarta-feira (10), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, possa ir ao hospital para realizar um procedimento médico no próximo dominho (14).
O ofício foi enviado pelo advogados do ex-presidente, onde Bolsonaro solicitou a autorização para remover lesões da pele.
“JAIR MESSIAS BOLSONARO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para deslocamento a fim de se submeter a procedimento médico no Hospital DF Star, no dia 14/09/2025, conforme relatório médico anexo”, diz o pedido enviado a Moraes.
Na autorização concedida por Alexandre de Moraes, o ministro determina que o deslocamento de Jair Bolsonaro seja realizado com escolta da Polícia Penal do Distrito Federal.
Além disso, exige que o atestado de comparecimento ao hospital seja apresentado ao Supremo Tribunal Federal em até 48 horas após a conclusão do procedimento.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, destacou o ministro.
Por fim, Alexandre de Moraes também ressaltou que serão realizadas vistorias nos carros de todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente, como estabelecido pela decisão do magistrado de 30 de agosto.
Em entrevista a blogueiros, ministro do STF justifica diferenças de prazos entre investigações sobre Bolsonaro e escândalo no INSS
‘Não vou ser arrogante’, diz Moraes, sobre motivos para a polarização | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que gostaria de ser “relator de tudo”. O magistrado comentava a diferença do ritmo de investigações de grande repercussão. A fala ocorreu durante um recente evento no STF com blogueiros. Na ocasião, o humorista Mizael Silva questionou Moraes sobre a discrepância na velocidade de dois processos: o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e o que trata da fraude bilionária no INSS.
Moraes respondeu: “Primeiro, porque eu não tenho nada a ver com o processo do INSS. Eu não sou o relator. Teve uma fake news, ‘ele não faz nada’. Mas não sou o relator de tudo no mundo. Gostaria de até ser o relator de tudo, mas não sou”.
Moraes culpa a ‘desinformação’
O ministro explicou que os casos são distintos. Ele destacou o papel de diferentes órgãos. Fez referência à Polícia Federal na condução das investigações. Da mesma forma citou a Procuradoria-Geral da República como responsável por apresentar denúncias.
“Entre a investigação, a denúncia e o processo, vamos completar quase dois anos. A questão do INSS não tem seis meses. E as pessoas colocam na desinformação que é o mesmo prazo. Não é que um [processo] está mais rápido que o outro. Uma coisa é totalmente diferente da outra”, disse.
Moraes ainda falou sobre as acusações de perseguição política. Para explicar a sua pergunta sobre polarização, o humorista comparou: “O STF é o pai do Brasil. A gente é os filhos. Então a família está dividida. Um filho não pode chegar assim e dizer, ‘ah, meu pai tá sendo mais justo com o meu irmão do que comigo. Tem que ter uma comunhão ali. Tem que ter um diálogo, e é isso que não está tendo”.
Nesse contexto, ao tentar responder sobre a suposta divisão ideológica no Brasil, o ministro comentou: “Existem vários motivos e não vou ser aqui arrogante o suficiente para dizer que eu sei todas as razões. Essa que você levantou [a parcialidade] é outro fruto da desinformação”.
O evento “Leis e Likes”, que reuniu diversos blogueiros no STF, foi uma tentativa da Corte se aproximar do público ao debater temas jurídicos, legislação e comportamento digital. A exemplo do Congresso Nacional e do governo Lula, o Judiciário tem quase 50% de reprovação na avaliação do brasileiro, conforme pesquisas recentes de institutos especializados.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República
Alexandre de Moraes e Eduardo Tagliaferro Foto: EFE/Andre Borges | Arquivo Pessoal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e atualmente residente na Itália. O pedido foi enviado ao Ministério da Justiça, que repassou a solicitação ao Itamaraty para formalização junto ao governo italiano.
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob as acusações de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A denúncia da PGR acusa o ex-assessor de ter vazado mensagens trocadas entre servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE, além de petições internas, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para o jornal Folha de S. Paulo. A Procuradoria considera a conduta grave por ter ocorrido em meio a investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
O bloqueio foi realizado depois das sanções impostas pela Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes é o único brasileiro enquadrado na Lei Magnitsky | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito de bandeira norte-americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil. O bloqueio foi realizado depois das sanções impostas pela Lei Magnitsky.
A informação foi repassada ao jornal Folha de S.Paulo por fontes próximas ao ministro, nesta quarta-feira, 20. O nome da instituição financeira não foi revelado.
De acordo com a Folha, o banco chegou a oferecer a opção de um cartão da bandeira brasileira Elo, para que Moraes pudesse realizar pagamentos no país sem as restrições impostas pelo governo Trump.
Com um cartão da bandeira Elo, Moraes estaria menos vulnerável às sanções dos EUA, já que a empresa concentra suas operações no Brasil. A Elo pertence ao Banco do Brasil, ao Bradesco e à Caixa Econômica Federal.
Em entrevista à agência Reuters, neste terça-feira 19, Moraes disse que bancos brasileiros podem ser punidos por obedecer às restrições impostas pela Lei Magnitsky.
O ministro do STF é o único brasileiro enquadrado na legislação norte-americana que permite aplicar sanções a pessoas e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violar direitos humanos.
Autoridades dos Estados Unidos avaliam adotar novas restrições contra o ministro Alexandre de Moraes, incluindo o bloqueio de acesso a companhias aéreas, hotéis presentes no país e contas pessoais em plataformas como Apple e Google, gigantes da tecnologia com sede norte-americana.
Moraes aposta em apoio dos colegas de Corte
Fontes próximas ao ministro teriam confidenciado ao site Metrópoles que Moraes está confiante no apoio de outros sete ministros do STF, mesmo diante das possíveis restrições.
Apenas os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux não têm demonstrado apoio a Moraes. Os outros sete ministros também são alvo de sanções dos EUA.
Nota reforça validade das sanções e ameaça plano do ministro Flávio Dino de blindar colega do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira, 18, uma nota em que classifica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado norte-americano. O posicionamento foi publicado pelo Departamento de Estado, por meio do Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental.
A manifestação foi publicada em português pela Embaixada norte-americana no Brasil e reforça a abrangência das sanções já impostas contra o magistrado do STF. O texto acrescenta que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A nota também detalha restrições a cidadãos norte-americanos, que ficam proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, alerta que pessoas e empresas de outros países podem ser alvo de punições se mantiverem vínculos com ele. “Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, informa o comunicado.
As sanções impostas pelos EUA, em especial a Lei Magnitsky, implicam bloqueio de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, proibição de transações comerciais e vedação de entrada no país. Tais medidas são tradicionalmente aplicadas a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos, corrupção ou ameaças à segurança nacional.
Dino tenta blindar Moraes
A manifestação do governo norte-americano ocorre em paralelo a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF, que pode ter impacto direto sobre autoridades brasileiras atingidas por sanções internacionais. Em julgamento relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), Dino estabeleceu que decisões de tribunais ou governos estrangeiros não têm efeito automático no Brasil.
Na prática, a decisão impede que medidas judiciais ou executivas adotadas no exterior, como bloqueio de bens ou ordens de reparação, tenham validade imediata no Brasil. Essas determinações só poderiam ser aplicadas depois de homologação pela Justiça brasileira.
Embora a decisão tenha como pano de fundo a disputa judicial movida por municípios afetados pela tragédia de Mariana, o entendimento jurisprudencial da medida alcança situações mais amplas.
No caso de Moraes, a determinação de Dino funcionaria como um escudo: eventuais bloqueios ou restrições impostas pelos EUA não produziriam efeito direto em território brasileiro. No entanto, a nota divulgada pelo Departamento de Estado reforça que, independentemente da decisão de Dino, as sanções contra Moraes seguem válidas e plenamente aplicáveis no exterior.
Pesquisa Atlas/Intel mostrou que os 11 ministros da Corte têm saldos negativos de imagem
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 14, pela Altas/Intel, mostra que todos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm imagem negativa superior à positiva.
Embora Alexandre de Moraes tenha a melhor avaliação positiva (49%), ele é o terceiro com maior imagem negativa (51%). O maior porcentual de imagem negativa é do decano da Corte, Gilmar Mendes, com 56%. Gilmar também tem o maior saldo negativo de imagem: a diferença entre os que têm imagem positiva dele (29%) e os que não têm é de 27 pontos porcentuais.
O segundo maior porcentual de imagem negativa é de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com 53%. Sua avaliação positiva é de 36%.
Avaliação dos ministros do STF – 14/08/2025 | Foto: Reprodução/Atlas/Intel
A menor imagem positiva é de Nunes Marques, que também lidera o porcentual dos que não souberam responder à pesquisa.
Evolução da imagem dos ministros do STF
A pesquisa também mostrou a evolução da avaliação da imagem de cada ministro do STF. A avaliação negativa caiu para a maioria dos ministros em relação à pesquisa de setembro do ano passado: Cármen Lúcia (49% para 46%), Moraes (51% para 49%), Flávio Dino (53% para 50%), André Mendonça (46% para 40%), Gilmar (59%para 56%), Dias Toffoli (55% para 50%) e Nunes Marques (54% para 44%).
Para quatro ministros, a imagem negativa aumentou: Cristiano Zanin (46% para 48%), Barroso (48% para 53%), Edson Fachin (47% para 48%) e Luiz Fux (39% para 46%).
Evolução da avaliação dos ministros do STF – 14/08/2025 | Foto: Reprodução/Atlas/Intel
‘Prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas’, repercutiu o jornal dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Antonio Augusto/STF
O jornal norte-americano The New York Timeslistou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. Na reportagem intitulada “O Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia. As tarifas de Trump podem mudar isso”, o NYT afirma que o magistrado “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.
Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.
Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.
Segundo Anupam Chander, professor de Direito e tecnologia da Georgetown University, “tudo parece fazer parte do ‘acordo’”. Assim, ao que tudo indica, questões internas brasileiras passaram a integrar uma agenda de comércio exterior.
Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro
Apesar da pressão, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos, e o ministro Alexandre de Moraes continua à frente do processo contra Bolsonaro, mesmo diante de sanções norte-americanas.
Enquanto a ofensiva de Trump aos temas da Justiça se mostra infrutífera, Washington mira as regras brasileiras para o setor de tecnologia. Os Estados Unidos mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de US$ 7,4 bilhões em 2024, num fluxo total de US$ 92 bilhões. O governo Trump alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.
Em resposta inicial, Lula acusou Trump de “chantagem” e anunciou planos para ampliar a regulação e a taxação das plataformas digitais. Porém, depois da entrada em vigor das tarifas e do impasse nas negociações, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou disposição para discutir o tema, para atenuar as sanções aplicadas pelos EUA.
Com aproximadamente 212 milhões de habitantes e intensa atividade digital, o Brasil representa um mercado estratégico para gigantes da tecnologia. Contudo, o país mantém embates frequentes com as plataformas, que alegam violação à liberdade de expressão nas tentativas de combate à desinformação.
O STF, Moraes e a regulação das redes
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF
O Supremo Tribunal Federal, principalmente na figura de Moraes, tem adotado posturas firmes, sob o discurso de que a desinformação afeta a democracia. Projetos de lei para responsabilizar as plataformas enfrentam resistência de parlamentares de direita, o que leva Moraes a agir diretamente para bloquear perfis de apoiadores de Bolsonaro e restringir conteúdos que considera “antidemocráticos”.
No contexto brasileiro, críticos apontam excessos, como prisões sem julgamento e remoção de conteúdos e contas sem justificativas transparentes. As ações judiciais motivaram a imposição de tarifas pelos EUA, além de uma investigação do representante comercial norte-americano sobre a regulamentação local.
Esse cenário diplomático abriu espaço para que empresas de tecnologia participem mais ativamente das discussões sobre as futuras regras do setor no Brasil. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por postagens que infrinjam leis contra discurso de ódio e ataques à democracia e exigiu monitoramento de conteúdo patrocinado e prevenção de publicações nocivas.
O Supremo agora avalia quando e como as novas diretrizes, semelhantes às da União Europeia, passarão a valer. As empresas alegam insegurança jurídica e criticam a exigência de responsabilização por conteúdos de terceiros.
Segundo o senador, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que irá protocolar mais um pedido de impeachmentcontra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida vem em reação ao bloqueio das contas bancárias e do sistema de Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), determinado por Moraes no âmbito de investigações em curso.
Segundo Flávio, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos. “Para “salvar a democracia”, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil.”
O bloqueio das contas de Eduardo ocorre depois do endurecimento de investigações ligadas ao parlamentar, impulsionadas pelo cenário internacional, especialmente depois das sanções dos Estados Unidos.
Em tom duro, Flávio Bolsonaro acusou Moraes de recorrer a práticas autoritárias e de tentar fabricar delações forçadas. “Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação”, destacou o senador.
Na mesma publicação, o político chamou Moraes de “a espinha de peixe na garganta do Brasil” e defendeu que ele seja afastado por meio do processo constitucional de impeachment. “A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”.
Ações da oposição
Nesta segunda-feira, 21, a oposição decidiu criar três comissões na Câmara dos Deputados em resposta às ações de Moraes. A primeira, liderada por Gustavo Gayer (PL-GO), cuidará da comunicação do núcleo; a segunda, sob comando de Cabo Gilberto (PL-PB), tratará das mobilizações internas na Câmara e no Senado; e a terceira, com Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), será responsável pelas mobilizações nacionais, especialmente ligadas ao agro e aos caminhoneiros. Em reunião de emergência, o grupo também estabeleceu como prioridades a aprovação do projeto de anistia aos réus do 8 de Janeiro na Câmara e o impeachment de Alexandre de Moraes no Senado.
Rafael Martins de Oliveira é um dos 11 militares do Exército investigados por supostamente planejar um golpe de Estado
Alexandre de Moraes Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7) manter a prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, em Brasília. O militar é réu no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Polícia Federal (PF), Oliveira integra o grupo Punhal Verde-Amarelo, acusado de planejar a morte de autoridades, como o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. Ele faz parte do Comando de Operações Especiais do Exército, conhecido como “kids pretos”.
Ao rejeitar o pedido de liberdade apresentado pela defesa, Moraes afirmou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações. Ele destacou que não houve mudanças que justificassem a soltura do réu.
– Verifica-se a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, tendo sido corroborado pelo oferecimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar – afirmou.
Rafael é um dos acusados que compõem o chamado núcleo 3 da denúncia. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo teria planejado “ações táticas” para executar o golpe. São 11 militares do Exército e um policial federal envolvidos nessa parte da acusação.
