As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpistaforam mantidas neste sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade legal.
Na manhã de hoje, Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A lista de alvos é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida, também não foi cumprido. Ele viajou para a Bahia, mas se comprometeu a retornar para Goiânia e iniciar o cumprimento da medida.
No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou diversos casos de fuga de réus nas ações penais do 8 de janeiro, entre eles, a do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.
A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não localizou o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, para cumprir um mandado de prisão domiciliar.
Condenado a 7 anos e seis meses de prisão pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos foi um dos dez alvos de mandados de prisão domiciliar expedidos neste sábado (27) pelo ministro.
De acordo com a PF, os agentes foram ao prédio residencial do presidente do instituto, em São Paulo, e descobriram que ele não mora mais no local. Ao entrarem em contato com os advogados, os policiais foram informados de que o presidente se recusou a fornecer o novo endereço à defesa.
Carlos foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica. Ele recorre da condenação em liberdade.
A partir de agora, caberá a Moraes decidir qual medida será tomada. O ministro poderá determinar a prisão preventiva do presidente do IVL.
A audiência está prevista para a próxima terça-feira (30), no Supremo, quando também serão interrogados banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelo BC para questionar a participação do diretor na acareação.
Toffoli esclareceu que o diretor não é investigado nem o BC. Contudo, a participação de Ailton é de “especial relevância” para esclarecer os fatos.
“O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, justificou o ministro.
Investigação
No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.
Em novembro, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Além de Vorcaro, também são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi transferido neste sábado (27) para Brasília após ser entregue por autoridades paraguaias à Polícia Federal (PF), em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O voo foi realizado em uma aeronave King Air, de propriedade da corporação, e durou cerca de três horas. O avião pousou, por volta das 13h15, no Aeroporto de Brasília.
Vasques ficará preso na Papuda. Ele ficará nas dependências do 19° Batalhão da Polícia Militar, ala chamada de Papudinha, onde o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também está custodiado.
Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho para evitar o cumprimento da pena. A fuga ocorreu na madrugada de Natal.
Após verificarem os sistemas de câmeras do prédio, os agentes concluíram que ele esteve no apartamento até as 19h22 da véspera de Natal, na quarta-feira (24).
As imagens do circuito interno de TV mostraram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele usava uma calça de moletom preta, camiseta cinza e um boné preto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para este sábado (27) as audiências de custódia de dez condenados pela trama golpista alvos nesta manhã de mandados de prisão domiciliar expedidos pelo próprio ministro.
As audiências serão conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, magistrada do gabinete de Alexandre de Moraes. As entrevistas serão por videoconferência.
Na manhã deste sábado, Moraes decretou a prisão domiciliar dos condenados. A lista é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Todos são réus dos Núcleos 2, 3 e 4 da ação de golpe de Estado e foram condenados pela Corte, mas recorrem em liberdade.
A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorre após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos condenados pelo STF.
Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi um dos presos por determinação de Moraes.
Em uma rede social, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, informou que os policiais federais compareceram à casa do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná, para efetivar a medida de prisão domiciliar.
O advogado considera a prisão como “abusiva”, por não atender os critérios do direito penal. “Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou.
Filipe Martins e Silvinei Vasques integram o Núcleo 2 da trama golpista. Martins foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado e multa, e Vasques a 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão, também em regime fechado.
Além do Paraná, a PF informou que as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das diligências.
A PF informou ainda que, além da prisão domiciliar, o STF ordenou medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.
Tentativa de fuga
Na sexta-feira (26), Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, após o ex-diretor da PRF ter sido preso, após tentar fugir do país pelo Paraguai.
O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi determinada após Silvinei romper o equipamento e fugir para o país vizinho, onde foi detido pelas autoridades locais quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.
Moraes apontou na decisão que foi informado pela Polícia Federal de que a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram à casa do ex-diretor, em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência.
Ainda na sexta-feira, a PF confirmou que o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste, no Paraguai. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas.
Viviane Barci teria recebido quase R$ 130 milhões da instituição de Daniel Vorcaro
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou que sua mulher, Viviane Barci, “tenha atuado na operação de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)”.
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Em nota enviada à imprensa, nesta quarta-feira, 24, o magistrado afirmou que realizou duas reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O objetivo, segundo o ministro, foi tratar dos efeitos da aplicação das sanções com base na Lei Magnitsky impostas pelo governo dos Estados Unidos.
As reuniões de Moraes com Galípolo
Moraes disse que encontrou-se com Galípolo pela primeira vez em 30 de julho. A segunda, segundo o ministro, foi em 22 de setembro, depois de a sanção ser aplicada contra sua mulher.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do Master pelo BRB”, declarou o magistrado.
Além disso, Moraes afirmou que “jamais esteve no Banco Central” e que “não houve ligações telefônicas entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto”.
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta terça-feira, 23, afirma que Moraes chegou a telefonar seis vezes em um único dia para Galípolo. Segundo a publicação, o objetivo das ligações era saber sobre o andamento da compra do Banco Master pelo BRB.
O magistrado teria exercido pressão no Banco Central
Os contatos teriam ocorrido em meio à análise do negócio que visava a salvar a instituição de Daniel Vorcaro, liquidada pelo Banco Central em 18 de novembro sob suspeita de fraudes estimadas em mais de R$ 12 bilhões.
Ainda segundo o Estadão, os episódios evidenciam a pressão exercida por Moraes no Banco Central enquanto a autarquia debatia internamente se aprovaria ou não a transação. Conforme o jornal, o ministro teria repetido durante as conversas argumentos semelhantes aos de Daniel Vorcaro, que bancos maiores receavam a competição representada pelo Master.
Ministro do STF disse que encontros trataram exclusivamente de efeitos financeiros da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele e a mulher
Moraes, durante sessão plenária do STF – 22/10/2025 | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
Nesta terça-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a respeito de seus encontros com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Conforme o juiz do STF, as reuniões trataram dos efeitos da Lei Magnitsky sobre ele e sua família.
De acordo com uma nota, Moraes informou que recebeu ainda o presidente e o vice-presidente jurídico do Itaú.
O magistrado comunicou que participou de uma reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban e do BTG, além dos vice-presidentes do Bradesco.
De acordo com o ministro, em todos os encontros foram tratados “exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”. A nota destaca que as discussões se concentraram na “possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
Moraes se manifestou um dia depois de o jornal O Globo informar que o magistrado tratou do Master com Galípolo. A advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, tinha um contrato de quase R$ 130 milhões com o banco envolvido em escândalo de corrupção.
Leia a nota completa de Moraes sobre reuniões com Galípolo
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo: à disposição do STF | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitisky, recebeu para reuniões o presidente do BC, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.
Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú.
Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
Julgamentos avançam em diferentes núcleos; condenações recaem sobre ‘articuladores, financiadores e disseminadores de desinformação’
Plenário da Primeira Turma do STF: Corte julgou mais de 630 réus | Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para concluir uma etapa decisiva dos julgamentos relacionados ao suposto golpe de Estado investigado depois dos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a análise de sucessivas ações penais, a Corte acumula 397 anos de penas aplicadas a réus considerados culpados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O somatório considera as condenações já proclamadas em plenário virtual e sessões presenciais da 1ª Turma. O total de multas aplicadas acumula o valor de R$ 3,7 milhões.
Os processos foram fatiados por núcleos de atuação, estratégia adotada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para acelerar a tramitação e individualizar condutas. Até o momento, os julgamentos alcançaram principalmente integrantes dos chamados núcleos operacional e de desinformação. Eles são acusados de incitar a ruptura institucional, financiar atos antidemocráticos e estimular ataques às sedes dos Três Poderes.
STF: penas variam conforme grau de participação
As penas impostas variam conforme o grau de participação de cada réu e envolvem crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em alguns casos, as condenações ultrapassam a casa de 15 anos de prisão.
Segundo levantamento a partir das decisões já anunciadas pelo STF, estas são as dez maiores condenações aplicadas até agora, considerando penas privativas de liberdade fixadas individualmente. A relação não cita os respectivos condenados, mas seu suposto nível de envolvimento:
Réu apontado como articulador logístico dos atos – 17 anos de prisão;
Integrante do núcleo de desinformação com atuação recorrente – 16 anos e 6 meses;
Financiador de acampamentos e deslocamentos – 16 anos;
Líder operacional identificado nos autos – 15 anos e 6 meses;
Réu com antecedentes por incitação a atos antidemocráticos – 15 anos;
Participante com função de coordenação regional – 14 anos e 9 meses;
Acusado de financiamento e propaganda digital – 14 anos;
Integrante responsável por invasão e depredação – 13 anos e 6 meses;
Réu ligado à organização de caravanas – 13 anos;
Participante com atuação direta nos atos de vandalismo – 12 anos e 6 meses.
A lista considera apenas condenações já proclamadas, sem incluir réus que ainda aguardam julgamento ou casos em que há possibilidade de modulação de pena depois de recursos. O próprio STF ressalta que os números são dinâmicos e podem ser alterados à medida que novos processos forem concluídos.
Nos bastidores da Corte, a avaliação é que o fim desses julgamentos formará um marco histórico na responsabilização penal por ataques à democracia no Brasil. Ao mesmo tempo, as decisões alimentam forte debate político e jurídico, com críticas sobre o tamanho das penas, questionamentos quanto à tipificação dos crimes e principalmente parcialidade e ativismo político dentro do Judiciário.
Com outros núcleos ainda pendentes de análise, a tendência é que a soma total das condenações continue crescendo, consolidando um dos maiores conjuntos de penas já aplicados pelo STF em processos de natureza político-institucional.
Deslocamento para evento do Judiciário em Florianópolis expõe diferenças de procedimento entre ministros do STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes; FAB à disposição | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a usar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). No início de novembro, o magistrado viajou até Florianópolis. Ele partiu de São Paulo em avião oficial para dessa forma participar do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O evento teve a promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ. O presidente do STF, Edson Fachin, também esteve presente à cerimônia. A diferença, contudo, é que Fachin se deslocou até a capital catarinense em em voo comercial, embora, como líder da Corte, pudesse requerer apoio da FAB.
Moraes: suposto abuso
O uso das aeronaves e da estrutura militar reacendeu a polêmica principalmente sobre o abuso das autoridades do Judiciário. Elas são acusadas de usufruir deliberadamente do transporte oficial. O suposto abuso se dá exatamente em um momento em que a Aeronáutica passa sobretudo por profundas medidas de restrição orçamentária, tendo dificuldades, inclusive, para abastecer os tanques de seus aviões.
O encontro ocorreu nos dias 1º e 2 de novembro e reuniu autoridades de diversos tribunais para definir metas do Poder Judiciário para 2026. A aeronave que levava Moraes decolou de Congonhas às 13h55 do dia 1º. O avião pousou na capital catarinense às 14h50. Segundo a Aeronáutica, o voo transportava apenas três passageiros, incluindo o ministro.
Mesmo presidindo o CNJ e tendo atribuições diretas no encontro, o presidente do STF, Edson Fachin, preferiu usar a linha aérea regular. Já Moraes, por sua vez, que reside em São Paulo, mobilizou o Ministério da Defesa para assim obter autorização de transporte oficial.
Moraes participou do evento somente na manhã do dia 2. Ele presidiu um painel sobre percepções e perspectivas do CNJ, na companhia de desembargadores, juízes e ministros que atuam como conselheiros do órgão. Ele deixou Florianópolis no início da noite. O retorno também ocorreu em aeronave da FAB.
