O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra os investigados da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda irregular de terras na região oeste da Bahia.
Na denúncia apresentada na última sexta-feira (18), estariam participando do esquema: Adailton e Geciane Matutino; a cantora Amanda Santiago; a mãe dela, Maria do Socorro Barreto Santiago; os advogados Márcio Miranda, Ricardo Augusto e Valdete Stresser; e o juiz Sérgio Humberto Quadros.
Os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, segundo a petição enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça.
Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas o que, na prática, vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entra de recesso neste domingo (20).
Com a folga dos colegas, Fux ficaria responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas. No entanto, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram que vão seguir despachando durante o recesso.
Alvo de mandados de busca e apreensão nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), o advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Barata Lima é filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, que teve a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação, por envolvimento no esquema de venda de sentenças dentro da Corte baiana.
Sem alarde e seis dias após as duas novas fases da Faroeste, a exoneração do advogado foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na Seagri, Barata Lima ocupava o cargo comissionado de assessor técnico, na Assessoria de Planejamento e Gestão da pasta. Em minibiografia publicada no site do escritório de advocacia onde atua, ele apresenta a passagem na secretaria como credencial de sua atuação como advogado. Relata que sua função na pasta era a de superviosionar processos administrativos, “inclusive redigindo termos de concessão, autorização e permissão de uso, celebração de convênios, contratos, licitações e demais instrumentos jurídicos necessários ao bom andamento da atividade estatal.”
Segundo o decreto do DOE, a exoneração aconteceu a pedido do advogado. A Seagri faz parte da cota do PDT no governo Rui Costa. A pasta tem como titular Lucas Costa, engenheiro agrônomo mineiro indicado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Félix Mendonça Jr.
Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Arthur era, junto ao irmão, o ex-juiz eleitoral e também advogado Rui Barata Lima Filho, operador da mãe no esquema de venda de decisões judiciais. As apurações mostram que os votos da desembargadora eram redigidos pelos filhos ou de interesse deles.
Em troca, o trio recebia propina O MPF não detectou movimentação financeira atípica nas contas de Lígia Ramos, mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata, desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa.
Os investigadores pontuam que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros.
Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.
A magistrada está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa.
Lígia teve a prisão decretada porque teria agido para destruir provas de seu envolvimento no esquema de venda de sentenças no TJ-BA, investigado pela Operação Faroeste.
“Como se percebe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima passou a adotar, já no corrente ano, comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”, diz trecho do relatório do parquet federal, contido na decisão de Fernandes.
Ainda de acordo com a investigação, ela “tem adotado a prática sistemática de apagas os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas , alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.
A sentença traz um conteúdo divulgado à Justiça por uma servidora do TJ-BA que teria colaborado com a investigação – segundo informações dos bastidores, esta pessoa seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. As informações do MPF também foram embasadas a partir de uma delação premiada acordada com Júlio Cesar.
Neste trecho que teria sido narrado por Carla, como forma de intimidá-la, Lígia teria ido pessoalmente à residência dela, no intuito de pedir que fossem apagadas as listagens de processos “que ela pedia preferência” – isto teria acontecido após ela saber pela imprensa do acordo de colaboração premiada firmado por Júlio César.. Os dados estariam guardados no computador de um assessor, Danilo Arthur de Oliva Nunes. Segundo a colaboração, a desembargadora teria pedido que os registros fossem excluídos da máquina “antes da chegada dos demais servidores”.
De acordo com a colaboração, Lígia teria afirmado que possuía informações privilegiadas de que mais uma etapa da força-tarefa da Faroeste seria deflagrada e, portanto, o gabinete dela poderia ser alvo.
O MPF não detectou movimentação financeira atípica nas contas de Lígia Ramos, mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata, desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa.
Os investigadores pontuam que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros.
Vítima de violência doméstica, uma mulher precisou escutar frases absurdas de um juiz durante uma audiência on-line referente a um processo de alimentos (audiência de pensão) com guarda e visitas aos filhos menores de idade em uma Vara de Família de São Paulo. As informações foram obtidas pela reportagem do ‘Papo de Mãe’, blog da Uol.
Além da mulher e do juiz que presidia a sessão, participaram da audiência o ex-companheiro da vítima e um promotor de justiça, que nada fez para impedir a humilhação contra a moça, que já precisou, por duas vezes, de medida protetiva.
Por ser vítima de violência doméstica do ex-companheiro em um inquérito com base na Lei Maria da Penha, na audiência, o juiz citou a lei e chegou a fazer ameaças contra a mulher caso ela voltasse a fazer Boletim de Ocorrência contra o ex. “Eu tiro a guarda da mãe”, disse.
O juiz também tentou reaproximar o ex-casal, mesmo sabendo do histórico de violência, e afirmou que “ele [o ex-companheiro] pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem 12 anos”, desdenhando das agressões no relacionamento e sugerindo que a vítima abrisse mão das medidas protetivas.
Apesar de advogados ouvidos pela reportagem afirmarem que o correto é o juiz se referir aos participantes da audiência pelo nome, o magistrado chamou, por diversas vezes, a mulher de “mãe” ou “manhê”.
Juiz : “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe(sic) eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. (Advogadas tentam interromper e ele não deixa)
Juiz : “Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.
Juiz : “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?
Juiz : “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”
Juiz: “Quem batia não me interessa”
Juiz: “O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado….”
Juiz: “Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…”
F.: “Eu tenho medo”
Juiz: “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”
A reportagem do portal Uol teve acesso ao vídeo completo da audiência e destacou três trechos. Assista:
As investigações da Operação Faroeste, que mira em esquema de venda de sentenças no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), já haviam identificado parte da estrutura de suposta organização criminosa composta por desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e produtores rurais, mas agora descobriu um novo núcleo do grupo criminoso: o de defesa social.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele seria composto pela ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público baiano Ediene Lousado, pelo então Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, e sua chefe de gabinete Gabriela Macedo. Os dois últimos foram exonerados após a abertura das novas fases da Faroeste.
As investigações da Operação Faroeste na Secretaria de Segurança Pública da Bahia devem ser “aprofundadas” para averiguar “possíveis práticas corruptas nas delegacias baianas que estejam ligadas ao suposto esquema de venda de sentenças e a outros crimes identificados na ação”, propõe o vereador Sargento Josafá Ramos (Patriota).
Em pronunciamento na Câmara, esta semana, ele sugeriu que os resultados obtidos até o momento são “a ponta de um barbante que vai desenrolar um grande novelo” e podem apontar para “problemas ainda maiores”.
Apontado como participante do esquema, o titular da pasta, Maurício Barbosa, foi exonerado do cargo.
A nova etapa da operação foi deflagrada na segunda-feira pela Polícia Federal. Além da venda de decisões judiciais, a investigação indica crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência não só no poder judiciário da Bahia, mas, no Ministério Público do Estado e na Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na terça-feira (15), o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense.
Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo. Os repasses foram feitos pelo empresário José Mariano Soares de Moraes e visavam garantir o pagamento de restos a pagar da Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
A propina milionária teria sido ocultada por meio de contratos de advocacia firmados pelo escritório Nogueira & Bragança Advogados Associados, e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de José Mariano Soares de Moraes. Ambos foram denunciados, assim como a advogada Juliana Nunes Vieira Leite e o operador Victor Hugo Amaral Barroso.
Lindôra cobra a perda da função pública e o pagamento de indenização de R$ 106,7 milhões por danos morais – valor correspondente ao dobro do que teria sido desviado dos cofres públicos. A defesa de Witzel afirmou que a denúncia ‘é mais uma tentativa do MPF de promover o linchamento moral do governador por ser absolutamente sem provas, imputando a Witzel responsabilidade penal objetiva’.
Já a defesa de Pastor Everaldo afirmou que soube da denúncia pela imprensa e não irá se manifestar neste momento. Esta é a terceira denúncia contra Witzel no escândalo de desvios da Saúde que levaram ao seu afastamento do cargo e ao processo de impeachment. A primeira peça foi apresentada em agosto e mirou R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda denúncia acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa.
Desta vez, a PGR aponta que dos R$ 53 milhões, ao menos R$ 22,7 milhões já foram mapeados nas contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Victor Hugo Barroso em transferências feitas entre julho do ano passado e março deste ano. Na peça, Lindôra aponta que entre 16 de agosto de 2019 a 21 de outubro do mesmo ano, o advogado Wagner Bragança transferiu R$ 5,7 milhões para as contas da Murano Empreendimentos, ligada a Amaral.
Outros R$ 9 milhões teriam sido ocultados e lavados entre 2 de outubro e 18 de dezembro do ano passado, com transferências da Nogueira e Bragança Advogados Associados para uma holding ligada a Amaral. Entre julho e abril, outros R$ 4,5 milhões foram transferidos do escritório de Bragança para as contas de uma banca cuja sócia é irmã do operador de Everaldo.
As propinas teriam abastecido a ‘caixinha’ instituída no governo, segundo delação premiada Edmar Santos, que se tornou delator. Os repasses eram distribuídos a Witzel (20%), Pastor Everaldo (20%), aos operadores Edson Torres (15%) e Victor Hugo (15%), e ao próprio Edmar Santos (30%).
Com códigos, decisões simuladas e até recusa de pagamento, as duas desembargadoras presas nesta segunda-feira (14) na Bahia teriam tentado confundir a investigação, conhecida como Operação Faroeste, que teve início no fim de 2019 com o intuito de desvendar um esquema de venda decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia para facilitar a vida de grileiros de terras.
As informações estão na decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, que determinou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos e Ilona Márcia Reis, ou seja, inicialmente de 5 dias.
De acordo com a decisão, a investigação aponta que, em fevereiro deste ano, uma assessora de Lígia Maria recebeu a visita da desembargadora, em casa, porque ela estaria preocupada com o acordo de delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti, um dos investigados. A colaboração trouxe detalhes que a operação até então não sabia, o que foi separado em 25 anexos. Júlio contou, por exemplo, que, somente ele, negociou 30 decisões judiciais. Isso sem contar os interesses de outros advogados.
Ao visitar a funcionária, Lígia queria se certificar de que conseguiria apagar a lista de processos para os quais havia pedido prioridade por se tratar de interesse do grupo criminoso. A desembargadora pediu que a assessora apagasse as informações e depois enviasse uma mensagem cifrada dizendo “já fui ao mercado”, para confirmar. Atendendo à determinação, a assessora prosseguiu com uma mensagem que dizia “já fui ao mercado. Vou me arrumar e vou ao trabalho, dra. Comprei tudo!”. A investigação também descobriu que Lígia chegou a votar ao contrário do pedido apresentado pelos interessados para disfarçar sua participação no esquema.
Ilona Márcia, por sua vez, passou a se afastar dos processos que abasteciam a propina porque teria ficado preocupada com os avanços da investigação. Ela teria deixado de receber a segunda parte de um dos acordos, no valor de R$ 500 mil reais, para evitar deixar pistas. Antes, de acordo com a investigação, a desembargadora garantiu a primeira parcela de R$ 200 mil, pagamento que se deu no estacionamento do Salvador Shopping.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Faroeste, uma assessora da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa durante a ação realizada na segunda-feira (14), contou que a magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lhe pediu que apagasse, no computador de um outro assessor, um arquivo que continha uma lista de processos.
Segundo a assessora, a tal lista continha processos aos quais a magistrada dava preferência. O pedido foi feito, segundo o Ministério Público Federal, depois que Lígia Cunha soube pela mídia que estava em andamento um acordo de delação sobre o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.
A assessora ainda relatou para a polícia que, no dia 4 de fevereiro, a desembargadora ligou pedindo que ela fosse à sua casa. A assessora recusou e Lígia resolveu ir ao prédio dela de carro.
– No mesmo encontro a depoente comentou com a Des. Lígia que todos os processos que ela pedia preferência eram fáceis de serem identificados no caso dela precisar; sendo que o assessor Danilo Arthur de Oliva Nunes mantinha, em seu computador, a listagem dos mesmos; que, ao saber de tal prática, ainda no encontro, a Des. determinou que a depoente fosse no gabinete e apagasse tal lista da máquina do colega, sendo que deveria fazê-lo antes da chegada dos demais servidores – contou a assessora no depoimento.
Ainda de acordo com a assessora, Lígia disse que tinha a informação que uma nova fase da Operação Faroeste poderia ser realizada e que seu gabinete seria alvo. Ela ainda pediu que, assim que apagasse a lista de processos preferenciais, a assessora lhe enviasse uma mensagem codificada pelo WhatsApp com o seguinte conteúdo: “Já fui no mercado”.
A assessora contou que, por volta das 7h da manhã do dia seguinte, mandou a mensagem, mesmo sem ter ido ao gabinete e apagado a lista naquele horário. Disse que teve medo de ser flagrada apagando os dados. Como não houve operação naquele dia, ela disse que apagou às 11h daquele mesmo dia. Ela, no entanto, fez uma cópia do arquivo e se comprometeu a entregá-lo.
Lígia foi presa por determinação do ministro Og Fernandes, pela suspeita de receber ao menos R$ 300 mil para garantir a um produtor rural a posse de uma terra no oeste do estado.
