Agência Brasil –

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) impor novas restrições para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A decisão limita o uso de helicópteros, determina a preservação de vestígios de crimes e proíbe o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. A votação foi concluída à meia-noite e realizada de forma eletrônica, no plenário virtual da Corte.

O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pelo PSB para impor limites à atuação policial devido à “excessiva e crescente letalidade” nas operações.

Por unanimidade, a maioria dos ministros acompanhou voto do relator, Edson Fachin, para estabelecer parâmetros para a realização das operações, como restrição ao uso de helicópteros apenas nos “casos de observância da estrita necessidade”, preservação de todos os vestígios de crimes, vedada a remoção de cadáveres sobre o “pretexto de suposta prestação de socorro”, além de obrigar a anexação de fotos e laudos de necropsia às investigações para futura “revisão independente”.

A decisão também cria diretrizes para operações que forem realizadas nas proximidades de escolas, creches, hospitais e unidades de saúde. Os policiais devem evitar operações durante os horários de entrada e saída dos estudantes e obriga a criação de protocolos de comunicação entre a polícia local e as áreas de educação e saúde para garantir a segurança de alunos, professores e pacientes. O uso das instalações de escolares e de saúde como base também fica proibida.

No início do mês, o STF tomou a primeira decisão para limitar as operações policiais em comunidades do Rio. Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A Polícia Militar do Rio afirmou que mantém o seu compromisso de seguir atuando dentro de seus princípios institucionais e que a decisão do STF será respeitada. A Polícia Civil também disse que vai cumprir a decisão e que mantém seu compromisso institucional com a sociedade.

A menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus, no Espírito Santo, viajou rumo a outro estado do país, onde será submetida a procedimento para interrupção da gestação.

A criança viajou acompanhada de um familiar e de uma assistente social. O destino ainda é mantido em sigilo.

A ordem para interromper a gravidez é do juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude.

Ele atendeu a um pedido do Ministério Publico do Espírito Santo (MPES) e determinou que “seja realizada a imediata análise médica quanto ao procedimento de melhor viabilidade para a preservação da vida da criança, seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio do parto imediato”.

A criança chegou a ser internada no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Vitória, mas a equipe médica do Programa de Atendimento as Vítimas de Violência Sexual (Pavivi) se recusou a realizar o procedimento no sábado.

Em um ofício em que justifica as razões da recusa os médicos afirmam que “a idade gestacional não está amparada pela legislação vigente” que permite o aborto no país.

De acordo com o documento, obtido pela reportagem, a menina está com 22 semanas e quatro dias de gestação.

Na decisão que autorizou a interrupção da gravidez o juiz trata da idade gestacional e se baseia na Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, editada em 2005 pelo Ministério da Saúde, para autorizar a interrupção da gestação.

Segundo o juiz, a norma “assegura que até mesmo gestações mais avançadas podem ser interrompidas, do ponto de vista jurídico, aduzindo o texto que é legítimo e legal o aborto acima de 20-22 semanas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal”.

De acordo com Thiago Bottino, professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), o tempo de gestação não faz diferença do ponto de vista jurídico.

“Não faz nenhuma diferença do ponto de vista jurídico. Se tivesse com poucas semanas ou com muitas semanas, é indiferente. O que autoriza esse aborto é a forma pela qual ocorreu a concepção, por meio de um estupro. Nesse caso, não interessa qual é a idade gestacional, isso jamais poderia ter servido de argumento para essa equipe médica se recusar a fazer o que o juiz determinou”, disse o professor para a GloboNews.

“A justificativa apresentada de que a idade gestacional não estava de acordo com a lei é totalmente equivocada. A lei que existe é o Código Penal, e ele deixa bem claro que é um direito da gestante interromper a gravidez quando é resultante de estupro”, explicou.

O promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues defendeu o aborto como um direito da menor, inclusive para que ela possa se recuperar dos danos psicológicos causados pelo estupro.

“A idade gestacional da protegida encontra-se no limite metodológico dos diferentes tipos e riscos de abortamento enquanto ato médico. Esse fato é relevante e precisa ser verificado pelos profissionais que irão realizar o procedimento, porém, segundo a literatura, não é impeditivo para a interrupção da gravidez, exceto se, no caso concreto, constituir risco de vida para a mãe. Entretanto, é de se considerar que se o risco para a vida da mãe é óbice para a interrupção no estado em que se encontra, o que se dirá ao fim de nove meses de gestação? Apesar dos riscos relacionados ao aborto aumentarem com a idade gestacional, o risco de morte entre abortos acima de 21 semanas de gravidez é bastante incomum, ou seja, o aborto, mesmo nas idades gestacionais mais avançadas, é marcadamente mais seguro do que o parto”.

Na decisão judicial que autoriza a interrupção da gravidez, o juiz destacou o desejo da menor de não manter a gestação. Concluiu que “a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz”.

Um dos profissionais que atendeu a criança relata, na decisão judicial, que “ela apertava contra o peito um urso de pelúcia e só de tocar no assunto da gestação entrava em profundo sofrimento, gritava, chorava e negava a todo instante, apenas reafirmando não querer”.

Em sua decisão, o juiz destaca que o “desejo da vítima pelo fim de sua gestação advinda de uma situação violenta que jamais pessoa alguma deveria ser submetida e, portanto, necessita de ser respeitada e levada em consideração nesta decisão, mesmo sendo ela incapaz de exercer os atos da vida civil”.

Fonte: https://g1.globo.com

A Justiça do Espírito Santo autorizou a interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio. A criança está com 3 meses de gestação.

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Antônio Moreira Fernandes decidiu que a criança poderá interromper a gravidez mediante aborto ou parto imediato do feto.

Fernandes determinou que a menina tem direito à interrupção da gravidez porque a mesma foi fruto de estupro, o que é amparado pela legislação. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) também inseriu a vítima no programa de gestante de alto risco.

Em sua decisão, o juiz destacou que “só de tocar no assunto, a menina entra em profundo sofrimento, grita, chora e nega a todo instante, apenas reafirma não querer (dar prosseguimento à gestação)”.

Fernandes também levou em consideração o desejo da criança, “não podendo a menor experienciar traumas psicológicos ainda maiores do que às por ela já vividas em tão pouca idade”.

– Conclui-se que a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto do ato de extrema violência que sofreu – argumentou.

A vítima segue sob tutela do estado, na capital Vitória. O Ministério Público está definindo em qual unidade de saúde será realizado o procedimento.

O abusador é tio da vítima e tem 33 anos. Ele foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça. O homem está foragido.

Fonte: site Pleno News*

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu o direito legal ao aborto para a menina de 10 anos que era estuprada desde os 6. O principal suspeito pelo crime é um tio da criança, que está foragido. A interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça.

A menina foi levada pelo Conselho Tutelar de São Mateus, no Espírito Santo, para um abrigo. Segundo o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a menina tem direito a interromper a gravidez.

Ontem, o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota dizendo “todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas” e que o “órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.

Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou ontem (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ.

“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu.

Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual.

Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício.

Em julgamento concluído ontem (12), a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, deve permanecer em custódia no presídio federal de Campo Grande (MS).

Segundo a decisão, Adélio deve seguir cumprindo sua pena no local “tendo em vista sua alta periculosidade bem como que, na falta de hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, a medida de segurança a ele imposta tem sido cumprida em estabelecimento adequado”.

O caso foi parar no STJ após a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e a de Juiz de Fora (MG), onde o atentado a Jair Bolsonaro ocorreu, divergirem sobre onde Adélio deve ficar preso. 

Em março, o juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal em Campo Grande,  decidiu que Adélio não poderia seguir recolhido no presídio federal. Para o magistrado, ele deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico.

Diante da decisão, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, enviou o caso para ser decidido pelo STJ. Segundo o magistrado, o hospital psiquiátrico de Barbacena (MG) informou que não tem vagas disponíveis e que não há como garantir a segurança do local. 

Em junho do ano passado, o juiz absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental. 

Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado. 

Conforme denúncia feita pelo MPF, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

A defesa de Adélio afirmou que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

(Com informações da Agência Brasil)

A mãe de Eliza Samudio, Sônia Silva Moraes, revelou como contou ao neto, Bruninho Samudio, sobre a morte da mãe dele. Ela também falou sobre a forma como o menino de 10 anos soube do envolvimento do próprio pai, o goleiro Bruno Fernandes, no crime.

– Sempre falei pra ele que na hora que ele quisesse saber a verdade, eu contaria. Ele ficou assustado, porque eu contei que o pai dele matou uma pessoa e havia tentando contra a vida de uma outra, mas que essa outra pessoa estava viva e bem. Mas quando ele me fez a pergunta: ‘quem era a outra pessoa’, eu respondi: ‘era você’. Ele ficou se perguntando o por quê, e eu disse que ainda não sabia – disse ela ao jornal EXTRA.

Sônia, que tem a guarda do neto, disse ainda como o garoto se sente em relação a Bruno.

– Ele só não tem conhecimento da forma como a mãe foi assassinada. Sempre quando passa algum noticiário sobre o pai dele, eu pego e desligo a TV. Fico vigiando, mas uma hora ele vai entrar na internet e descobrir muitas coisas. Ele sabe que a mãe dele foi morta, que os assassinos sumiram com o corpo e que o pai foi condenado. As pessoas acham que ele é uma criança que odeia o pai, e não é. Outro dia mesmo ele falou para uma amiga minha que perguntou se ele tinha raiva, mágoa ou ódio do pai, e ele respondeu: ‘Não posso ter raiva nem amor daquilo que eu não conheço’ – falou.

Ela garante que Bruninho por enquanto não quer contato com o pai.

– Até hoje ele não manifestou a vontade de conhecer o pai, mas se ele quiser, eu vou respeitar. Não posso fazer uma escolha por ele. Vou apoiá-lo. Mas hoje o meu neto não quer ter contato com o pai. Afinal de contas, tiraram o bem maior dele, a mãe – afirmou.

A família vive em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O sustento é garantido pela renda do marido de Sônia, que trabalha com tapeçaria.

Em sua própria defesa, Sônia garante que nunca incentivou sentimento de ódio no neto.

– Diferentemente de alguns comentários que eu vejo, eu não promovo o ódio do Bruninho contra o pai dele. Não faço alienação parental contra o pai. Eu, pessoalmente, deveria querer que o Bruno sumisse da face da Terra, mas não é isso. Quero que ele viva, que Deus abençoe a vida dele, porque o que ele fez com a minha filha, ele vai pagar aqui – declarou.

Já sobre a contratação de Bruno para um time do Acre, a mãe de Eliza disse estar indignada.

– Ele tirou a vida da minha filha e o direito do meu neto de ter a mãe por perto. No entanto, ele mesmo sendo um assassino, não teve os direitos tirados pela Justiça. O Bruno anda livremente para tudo quanto é canto, não tem uma vigilância. Não é justo – desabafou ela ao jornal carioca.

Agência Brasil – O doleiro Dario Messer, réu na Operação Lava Jato, suspeito de ter efetuado esquemas milionários de lavagem de dinheiro, vai devolver quase R$ 1 bilhão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) e resultou de acordo de colaboração premiada envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria do MPF.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, o acordo permitirá a coleta de provas para investigações em andamento, tendo já fornecido depoimentos juntados aos autos de processos decorrentes de três investigações sobre esquemas que teve Messer como figura-chave. Entre essas, está as operações Câmbio, Desligo, sobre esquema de lavagem de dinheiro a partir do Uruguai e que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão; Marakata, sobre transações de dólar-cabo para lavar dinheiro em contrabando de esmeraldas; e Patrón, referente ao braço no Paraguai da organização de lavagem de dinheiro liderada por Messer.

Segundo o MPF, o acordo prevê que Messer deverá cumprir pena, inicialmente fechado, de até 18 anos e 9 meses de prisão, com progressão de regime. Outra cláusula previu a renúncia, em favor dos cofres públicos, de mais de 99% do seu patrimônio, estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

Os bens incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um patrimônio no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias, que deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para sua partilha com o Brasil.

Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, foi preso em julho de 2019, em uma casa em São Paulo, após ficar foragido desde maio de 2018 .

A Justiça Federal autorizou, na segunda-feira (10), o ex-presidente Michel Temer a viajar para o Líbano como integrante de uma missão de ajuda do governo brasileiro ao país, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 160 mortos e 6 mil feridos.

O convite foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a missão de ajuda do governo brasileiro ao país asiático na manhã de domingo (9). A decisão que liberou a viagem de Temer para integrar a comitiva, entre os dias 12 e 15 de agosto, foi tomada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas.

Com a decisão, o presidente Bolsonaro oficializou a viagem de Temer e mais 12 pessoas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta segunda-feira (10). A justificativa para a autorização, de acordo com a decisão, é a “natureza humanitária da missão oficial” para qual Temer foi designado.

Como filho de libaneses, Temer foi o escolhido para chefiar a missão. Ainda de acordo com a publicação oficial, a delegação representará o Brasil em uma missão especial a Beirute entre quarta-feira (12) e sábado (15). A permanência das autoridades no local pode ser prorrogada, caso seja necessário.

Bruninho Samudio, de 10 anos, se manifestou a respeito da contratação de seu pai, o goleiro Bruno Fernandes, para o time Rio Branco Futeboll Clube. Ele fez um desabafo ao lado da avó, Sônia da Silva Moura, e disse que o pai deveria ter recebido prisão perpétua.

– No mínimo ele deveria ficar em prisão perpétua, porque eu acho uma sacanagem tirar a vida de um ser humano. Não existe nenhum motivo que explique isso. Nenhum – disse Bruninho, em entrevista concedida ao site ContilNet.

O garoto é filho de Bruno com Eliza Samudio, morta e esquartejada a mando do goleiro. Desde 2012, Bruninho está sob a guarda definitiva de Sônia, após decisão judicial.

Em outro áudio enviado pela avó, Bruninho disse ainda que vê o pai como uma ameaça.

– Infelizmente, ele é uma ameaça para a sociedade, e eu me sinto muito ameaçado com isso – declarou o menino.