O ministro do STF julgou um caso específico de Minas Gerais e concedeu o benefício a um preso
Ministro André Mendonça afirmou que lei recém-aprovada pelo Congresso não vale para quem já estava preso | Foto: Reprodução/@stf.mendonca
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou o pedido de um homem preso em Minas Gerais por roubo com uso de arma. Ele teve suas autorizações para saída temporária e trabalho externo revogadas. Depois de recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem sucesso, o caso chegou ao STF.
O ministro afirmou que a legislação só pode retroagir se beneficiar o réu. Como a lei que restringiu as saídas temporárias de presos não é vantajosa para quem já estava cumprindo pena, não pode retroagir.
“Assim, entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição”, argumentou Mendonça.
Senado aprovou o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A nova lei proibiu a saída temporária ou o trabalho externo para condenados por crime hediondo ou cometido com grave ameaça. Contudo, Mendonça garantiu o benefício a um detento, e a decisão vale apenas para esse caso específico.
Mendonça considerou que o caso pedia uma decisão excepcional. O magistrado afirmou que a praxe da Corte é não analisar um habeas corpus antes do esgotamento das instâncias inferiores.
“Faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, avaliou.
Mário Guimarães Neto é réu em ação penal no STJ, acusado em 2020 de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu a ação penal em 9 de maio, aguardando o julgamento de um recurso do MPF contra a decisão de Nunes Marques | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas de uma investigação contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acusado de receber R$ 6 milhões em propina.
Guimarães Neto é réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2020 de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele possui foro privilegiado.
A defesa do desembargador solicitou um habeas corpus no STF, alegando ilicitude nas provas obtidas pelo MPF. Este último órgão iniciou a investigação na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e não no STJ, que seria a instituição competente.
O inquérito começou com a esposa de Guimarães Neto, Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, cujo sigilo bancário e fiscal foi quebrado em 2 de maio de 2019 pela 7ª Vara. O processo foi transferido para o STJ em 1º de outubro de 2019.
A decisão de Nunes Marques
Nunes Marques destacou em sua decisão que a relação conjugal do desembargador constava em um relatório da Receita Federal anexado ao inquérito, enquanto ainda estava na 7ª Vara.
A ação penal estava em fase de alegações finais no STJ, quando a decisão foi tomada, em 15 de abril. A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu a ação penal em 9 de maio, aguardando o julgamento de um recurso do MPF contra a decisão de Nunes Marques.
Desembargador mais 6: os envolvidos na investigação
Em julho de 2020, o MPF denunciou Guimarães Neto e outros seis investigados, incluindo o empresário Jacob Barata Filho, apelidado de “Rei do Ônibus” do Rio, e a esposa do desembargador.
Os investigadores alegaram que Guimarães Neto recebeu R$ 6 milhões em propina da Fetranspor para assegurar decisões favoráveis aos empresários de ônibus em mais de 40 ações civis públicas sobre licitações de ônibus no Rio de Janeiro.
Entre 2013 e 2019, o desembargador e sua esposa teriam contado com a ajuda de um doleiro para ocultar a origem ilícita do dinheiro, mantendo cerca de US$ 2,1 milhões em contas no exterior.
O doleiro Carlos Garibe afirmou ter realizado operações a pedido do casal. A denúncia foi apresentada em 15 de junho de 2020 ao STJ, sendo um desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro. Guimarães Neto tornou-se réu em 4 de maio de 2022.
Situação atual de Mário Guimarães Neto
Mário Guimarães Neto é o décimo primeiro magistrado mais antigo do TJ-RJ, tendo tomado posse em 1º de julho de 2002.
Atualmente, Mário Guimarães Neto está afastado de suas funções desde 2020 por ordem do STJ — que também proibiu seu acesso às dependências do Tribunal e contato com funcionários.
11 ministros acatam pedido das associações. O julgamento começou em 2023, com o voto da então relatora Rosa Weber, e foi retomado hoje. Todos os magistrados conheceram das ações da ABI e da Abraji e seguiram o entendimento do ministro Luis Roberto Barroso Barroso sobre a inconstitucionalidade do abuso judicial contra jornalistas. A proposta dele foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. 2. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio. ementa sugerida pelo ministro Luis Roberto Barroso
Barroso propôs ainda que jornalistas e veículos só podem ser responsabilizados em caso de dolo ou culpa grave. O ministro Alexandre de Moraes propôs que o termo “culpa grave” fosse trocado por “negligência”, seguido por Toffoli e Gilmar. Ao final da sessão, a ementa manteve a definição de Barroso.
A responsabilidade civil de jornalistas ou de órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou de culpa grave (evidente negligência profissional na apuração dos fatos). ementa final aprovada pelos ministros
Ministro cita o caso da Escola Base. Em sua argumentação para mudar de “culpa grave” para “negligência”, Moraes relembrou o “caso da Escola Base”, episódio de uma denúncia equivocada de suposto abuso sexual em um colégio em São Paulo divulgada pela imprensa e que depois se comprovou ser infundada.Para Moraes, seria difícil estabelecer o que seria uma “culpa grave” dos jornalistas.
Zanin propôs adendo para facilitar extinção de processos. Além da ementa proposta por Barroso, o plenário do STF também entendeu que, nos casos em que os juízes identificarem que determinada ação judicial é um caso de assédio judicial a jornalistas, eles podem extinguir de maneira sumária o processo. A medida, na prática, pode dificultar o andamento de processos contra jornalistas nos casos em que alguma empresa ou pessoa aciona o jornalista ou o veículo com processos semelhantes em diferentes varas.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o anteprojeto de autoria da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, em sessão nesta quarta-feira (22). A concessão é para o reajuste linear de 4% no salário dos servidores do Poder Judiciário.
Conforme destacado pela relatora, desembargadora Ivone Bessa, a matéria reflete a proposta apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para os servidores estaduais, assim como os projetos enviados pelas presidências dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (21).
O conteúdo aprovado estipula que o aumento salarial será concedido de forma gradual, com um acréscimo de 2% a partir de 1° de maio e os próximos 2% em agosto, sem retroatividade.
“Imagina se o Poder Judiciário resolve mandar um projeto diferente do proposto pelo governo do estado para todos os servidores, vão dizer que estou com folga orçamentária, não vou precisar de suplementação”, pontuou a desembargadora Cynthia ao destacar que o orçamento do Judiciário e Executivo estaduais é único. A magistrada ainda destacou que o percentual foi negociado com os sindicatos. “Nesse ponto do reajuste linear nós somos atrelados, não tem como”.
O desembargador Cássio Miranda levantou questionamentos sobre o não cumprimento da data-base, programada para janeiro, e a concessão do reajuste sem efeito retroativo, uma visão compartilhada pelo desembargador Eserval Rocha.
Durante a votação, a presidente do TJ-BA declarou que as negociações com os sindicatos da categoria estão em andamento, e as perdas inflacionárias de anos anteriores serão abordadas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em discussão.
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) destaca uma perda de 54% nos salários e solicita a reposição da inflação. “Eu e minha equipe concordamos com isso e vamos conceder aos servidores, de forma escalonada”, afirmou.
Segundo a desembargadora Cynthia, uma nova reunião está agendada para sexta-feira (24). O anteprojeto agora seguirá para análise na AL-BA.
Ministro do STF determinou avaliação de saúde de Rivaldo Barbosa
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (17) a prisão do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Moraes rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do delegado. De acordo com os advogados, Barbosa pode responder às acusações em liberdade por não oferecer riscos à investigação.
Apesar de manter a prisão, o ministro determinou que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo e informe se há necessidade de atendimento médico especializado.
Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ), Chiquinho Brazão, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.
Segundo as investigações, o ex-chefe da Polícia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.
A procuradoria argumenta que a vereadora foi executada para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.
“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, diz a denúncia.
Após a apresentação da denúncia, a defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato e que apontou o delegado e os irmãos Brazão como participantes do crime.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu nesta sexta-feira, 17, à liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do CFM em casos de “aborto legal”. O CFM informou que está preparando uma resposta ao entendimento do juiz do STF.
“A autarquia estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”, afirmou o CFM. “Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado e cientificado da íntegra da decisão, serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução.”
Decisão de Moraes sobre o “aborto legal”
Mais cedo, Moraes atendeu a um pedido do Psol e restabeleceu a prática da assistolia fetal, que havia sido proibida pelo CFM. Esse procedimento é usado em casos de gravidez acima de 22 semanas, onde um médico utiliza uma injeção para induzir a parada do batimento cardíaco do feto antes de ele ser retirado do útero da mãe. O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a aplicação da droga, e a morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.
Segundo o Psol, a norma do CFM “impõe barreiras” que não estão previstas na lei ou na Constituição, além de violar direitos como o da saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana.
Magistrado é o relator das principais investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte
Reprodução/TV Justiça
Uma pesquisa feita pela Quaest aponta que para 56% dos brasileiro o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “está passando dos limites nos últimos anos”. O magistrado é o relator das principais investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte.
No estudo, 27% do total discordam da afirmação. 2% não concordam, nem discordam e 15% não souberam responder ou não responderam. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Entre os eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022, 84% endossam a afirmação e 10% discordam da avaliação. No eleitorado de Luiz Inácio Lula da Silva, 37% concordaram com a crítica a Alexandre de Moraes e 43% discordam.
Segundo a pesquisa Quaest, o perfil dos entrevistados que concordam com a avaliação do ministro são: homens (62%), brancos (61%), evangélicos (61%), que ganham mais de 5 salários mínimos (64%) e que avaliam o governo Lula negativamente (84%).
Nos que discordam o perfil é: homens (28%), pretos (29%) e pardos (28%), católicos (31%) e os que avaliam o governo Lula positivamente (46%).
A pedido do ministro Luís Roberto Barroso, medida foi incluída no texto de projeto de Lei em socorro ao Rio Grande do Sul
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante a votação de medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou à Comissão Mista do Orçamento (CMO) uma proposta para alterar a lei orçamentária de 2024. Entre as alterações, está um ganho “extra” em gratificação aos que ocupam cargo de confiança no STF em mais de R$ 3 mil.
Entre as medidas, está também a criação de 160 funções comissionadas na Corte, com um investimento previsto de R$ 22 milhões ao longo de três anos. A proposta, apoiada pelo governo petista, foi iniciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Barroso propôs, em março deste ano através de uma minuta enviada ao Ministério do Planejamento, uma reestruturação nas funções comissionadas do Tribunal. A mudança proposta eleva a categoria dos cargos de confiança nos gabinetes dos ministros para “assistentes VI” ou FC-6. A gratificação desses cargos passaria de R$ 1.461,81 para R$ 3.259,70.
Detalhes da proposta
Atualmente, apenas sete servidores ocupam a comissão FC-6, enquanto a maioria dos assessores nos gabinetes dos ministros do STF tem salários brutos que variam entre R$ 10 mil e R$ 46 mil, além de outras gratificações comissionadas.
A proposta visa redistribuir os atuais ocupantes das comissões FC-3 e FC-4 para áreas administrativas do Tribunal, centralizando os novos 160 cargos FC-6 nos gabinetes dos ministros.
O presidente do STF justificou a medida como um estímulo para a retenção de profissionais mais qualificados.
“A manutenção dos valores de funções comissionadas no patamar atual tem resultado na dificuldade de manter servidores nos gabinetes”, disse Barroso. “Muitos preferem ser lotados em outras unidades do Tribunal com rotinas menos extenuantes, embora sem qualquer compensação financeira”.
Impacto financeiro
De acordo com o STF, essa reestruturação das funções comissionadas não resultará em aumento de despesas, pois envolve um remanejamento de recursos orçamentários, embora não tenha sido especificado de quais áreas os fundos serão redirecionados.
O custo estimado é de R$ 6,5 milhões para este ano, R$ 7,7 milhões para 2025 e R$ 7,8 milhões para 2026.
A proposta ainda enfrenta desafios no Congresso. Após a apresentação do pedido à Comissão de Orçamento, deputados reagiram negativamente. Os parlamentares fizeram com que o relator Jonas Donizette (PSB-SP) excluísse a parte que beneficiava o STF do texto.
No entanto, a solicitação para a criação das novas funções pode ser reconsiderada futuramente, conforme noticiou o jornal Estadão.
Ministro não poderá analisar recurso do ex-presidente
Foto: Reprodução / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar o impedimento do ministro Cristiano Zanin em analisar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo em questão trata da decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Zanin se considerou impedido na última terça-feira, 7, e levou o caso para a avaliação da Primeira Turma da Corte.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que formam a Primeira Turma do Supremo, confirmaram o impedimento. Zanin foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos ligados à Operação Lava Jato. O petista indicou o magistrado para o STF em 2023.
A promotoria de Justiça solicitou que Fernando Sastre, motorista do Porsche envolvido em acidente, pague pensão provisória e indenização de R$ 5 milhões aos familiares de Ornaldo Viana, motorista de aplicativo que morreu na colisão. O pedido foi do promotor Fernando Bolque, que se manifestou a favor da concessão de liminar que obriga o pagamento de três salários mínimos mensais a companheira do homem e a filha menor de idade.
O despacho foi publicado em ação indenizatória ajuizada pela família da vítima. Luam Morais da Silva, filho do motorista falecido, disse que Fernando ”destruiu sua família”. ”Ele destruiu minha família, colocou fim na nossa vida. Dia das mães vai ser um almoço sem ele. Esse cara acabou com uma história”.
Prisão mantida
Na última terça-feira (7), a prisão de Fernando foi mantida pelos votos dos três ministros presentes à 5ª turma do STJ. O empresário é réu pelos crimes de lesão corporal gravíssima e homicídio doloso qualificado. Na madrugada do acidente, em 31 de março, ele chegou a atingir 156 km/h antes de bater contra o carro do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, que morreu no local.
