Decisão veio depois de parecer favorável da PGR pela soltura; cabeleireira de Paulínia (SP) vai ter de usar tornozeleira eletrônica

Nesta sexta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por causa do 8 de janeiro. A decisão veio depois de parecer favorável à soltura da paulista de Paulínia, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, V, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Débora dos Santos pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial, acrescida da imposição das seguintes medidas cautelares (art. 318-B, do Código de Processo Penal): (1) uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do inciso IX do Artigo 319 do Código de Processo Penal, a ser imediatamente instalada como condição de saída da presa das dependências da unidade prisional”, determinou Moraes.

Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané”, na Estátua da Justiça, em frente ao STF.

Há poucos dias, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou para condenar a mulher a 14 anos de cadeia. Flávio Dino seguiu o mesmo entendimento. Na sequência, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento, por 90 dias. Durante uma sessão na 1ª Turma, Fux revelou que vai pedir redução da pena para Débora. Dessa forma, a defesa da cabeleireira solicitou prisão domiciliar para ela.

Débora dos Santos está há dois anos em prisão preventiva

Em 17 de março, a prisão preventiva de Débora completou dois anos. Na data, ela foi detida pela Polícia Federal (PF), durante a 8ª fase da Lesa Pátria, operação da PF contra envolvidos no protesto em Brasília.

Por mais de 12 meses, a cabeleireira ficou presa sem denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR só formalizou a acusação, em 7 de julho de 2024, depois de Oeste revelar que a mulher estava enjaulada sem queixa da Procuradoria.

Em 9 de agosto, a 1ª Turma do STF tornou Débora ré. Há poucas semanas, os advogados de Débora apresentaram as alegações finais.

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Não cabe ao juiz levar provas ao processo — isso subverte a lógica da Constituição Federal e do Direito brasileiro

Juristas se mostraram perplexos com a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que exibiu vídeos no julgamento do recebimento da denúncia de suposta tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. 

O caso esteve em pauta na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 25 e na quarta-feira 26. Moraes, durante a leitura de seu voto, exibiu vídeos dos atos de 8 de janeiro, imagens que nem faziam parte do processo.

O criminalista Sérgio Rosenthal afirmou que o ministro “não poderia ter exibido esses vídeos a não ser que eles tivessem sido juntados previamente aos autos por alguma das partes”.

Ele explicou que no Brasil vigora o sistema acusatório, ou seja, “cabe ao Ministério Público produzir as provas da acusação”. “Aqui [no julgamento da 1ª Turma] o vídeo é exibido e é dito isso expressamente pelo ministro, que esse vídeo constitui prova da materialidade do delito. Então isso não pode partir do julgador. O julgador é o destinatário da prova, não é o produtor da prova. E pouco importa se esse vídeo é notório, se esse vídeo é público ou qualquer coisa nesse sentido, não cabe ao julgador trazer isso aos autos, cabe ao Ministério Público”, ensinou Rosenthal.

Por isso, para ele, “a exibição desses vídeos, sem que os mesmos tenham sido juntados aos autos anteriormente, constitui, sim, uma ilegalidade, juridicamente falando, tecnicamente falando”. E finalizou: “Lamentavelmente esse tipo de atitude, de um modo ou de outro, inclusive descredibiliza o julgamento, porque demonstra, eventualmente, ou pode demonstrar para alguns, certa parcialidade do julgador”.

Juiz não apresenta provas fora do autos, dizem advogados sobre exibição de vídeos por Moraes

Advogado criminalista, Fabricio Rebelo também fulminou a atuação de Moraes, lembrando as críticas ostensivas contra o então procurador da República Deltan Dallagnol, que, durante uma entrevista coletiva sobre a Lava Jato, fez uma apresentação sobre o esquema de corrupção. No episódio do Power Point, Deltan era procurador — e não juiz — e tinha, portanto, legitimidade para demonstrar publicamente a prova contra os acusados.

“Se uma apresentação em Power Point exibida pelo Ministério Público Federal (legítimo órgão acusador) foi criticada, o que dizer de um julgador (teoricamente imparcial) que, na sessão de mero recebimento ou não da denúncia, exibe fotos e vídeos sobre a acusação?”, questionou Rebelo.

“Em QUALQUER tribunal, uma decisão de recebimento de denúncia nesse contexto seria anulada por excesso de linguagem (eloquência acusatória)”, afirmou o advogado, explicando que isso é “causa de suspeição, por caracterizar pré-julgamento do caso”.

O constitucionalista Andre Marsiglia disse que nunca viu em toda a sua vida um juiz apresentar prova. “O pior do vídeo apresentado por Moraes não é ser prova surpresa, sem prévio informe às partes, não é ser editado, não é ser motivo para anular julgamento em qualquer país democrático do mundo, mas ser uma prova surpresa apresentada por um juiz. Nunca vi isso em toda minha vida”, escreveu Marsiglia. 

A advogada Érica Gorga, doutora em Direito pela USP, considerou a atitude de Moraes inconcebível e passível de causar nulidade no processo. “Não cabe ao juiz anexar novas provas que não estão no processo. Isso em si é motivo para nulidade processual”, explicou.

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Corte continua análise para decidir se torna réus o ex-presidente e outros sete em ação penal sobre suposta tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos, acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão foi pausada nesta terça-feira, 25, a e será retomada nesta quarta-feira, 26, às 9h30.

Há grande expectativa no país sobre a decisão da Corte em aceitar ou não a denúncia. Caso seja aceita, uma ação penal será instaurada para apurar a culpa dos acusados, e o relator, o ministro Alexandre de Moraes, agendará os interrogatórios dos réus. Depois dessa fase, haverá cinco dias para as defesas apresentarem suas argumentações prévias.

Durante o processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa podem solicitar novas provas ou perícias em documentos. Além disso, testemunhas indicadas por ambas as partes serão ouvidas em sessões subsequentes. 

Na primeira sessão, o STF rejeitou todas as oito questões preliminares apresentadas pelos advogados de defesa, que incluíam a suspeição de ministros e questionamentos sobre a competência do tribunal.

Os advogados pediram que o processo corresse na primeira instância ou, se permanecesse na Corte, tivesse análise do plenário completo, em vez da 1ª Turma. As discussões também abordaram o “fatiamento” do julgamento dos 34 denunciados em “núcleos”. Além disso, houve alegações de falta de acesso às provas e questionamentos sobre a origem das investigações, ligadas a um inquérito sobre milícias digitais.

Defesa e alegações dos acusados

A defesa de Bolsonaro alegou que ele foi alvo de uma “pesca probatória”, uma investigação genérica para encontrar crimes, e sugeriu a aplicação das regras do juiz de garantias. Os advogados do ex-presidente e do general Braga Netto pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento começou com a leitura do resumo do caso pelo ministro Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação, seguido pelas sustentações orais dos advogados dos oito réus, que levantaram as questões preliminares. Esta etapa se encerrou às 12h30, com a sessão sendo retomada à tarde para análise das preliminares.

Interrupção e retomada do julgamento pelo STF

De acordo com o Regimento Interno do STF, as reuniões das Turmas devem encerrar-se às 18h, mas o presidente pode ser prorrogá-las, se necessário. Entretanto, o presidente Zanin interrompeu o julgamento por volta das 17h30, depois da discussão das preliminares, e adiou os votos sobre o mérito para a quarta-feira.

Entre os acusados, além de Bolsonaro, estão Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Todos enfrentam acusações como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.

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A sessão está marcada para começar nesta terça-feira, 25, às 9h30

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. Eles são acusados de supostamente tentar um golpe de Estado. A sessão está marcada para começar nesta terça-feira, 25, às 9h30. O ministro Cristiano Zanin vai presidir o julgamento, que vai ocorrer na 1ª Turma do STF.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, alega que os acusados formaram um “núcleo crucial” no planejamento do suposto golpe. Caso a denúncia seja aceita, todos se tornarão réus e enfrentarão um processo criminal.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro

Os crimes atribuídos incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dará início ao julgamento com a leitura do relatório. O magistrado vai resumir os principais pontos a serem analisados.

Depois da leitura, a PGR, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para expor suas alegações. Em seguida, os advogados dos acusados terão 15 minutos cada para apresentar suas defesas.

Procedimentos e votação

O julgamento prossegue com a votação das questões preliminares, levantadas pelas defesas e analisadas por Moraes. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão na mesma ordem.

Se a turma aceitar a denúncia, começará a fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Essa etapa é crucial para o julgamento final, pois os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

Em caso de condenação, cada acusado receberá uma pena individualmente.

Entre os acusados estão:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Outros nomes incluem o General Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

“Julgamento imprevisível”

Em Brasília, a expectativa é que a denúncia seja aceita. Contudo, segundo o portal UOL, Gonet afirmou a pessoas próximas que o julgamento do ex-presidente no STF é “imprevisível”.

O procurador-geral da República destaca que o processo é complexo. De acordo Gonet, a denúncia foi dividida em cinco acusações e envolve oito denunciados. 

Todos os acusados negam as acusações. Eles buscam o arquivamento da denúncia. Além disso, Gonet ressalta que a defesa dos acusados é forte, liderada por advogados renomados.

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Ministros julgam, no plenário virtual, se vão condenar parlamentar do PL por usar revólver ao responder a provocações de militante do PT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou neste domingo, 23, a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento ocorre no plenário virtual. Os ministros têm até a sexta-feira, 28, para registrarem seus votos.

Dino acompanhou o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, assim como as decisões dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Até o momento, o placar indica 4 votos a 0 em favor da condenação. Para formar maioria na decisão, seria necessário que ao menos mais dois ministros seguissem o voto de Gilmar.

Dino sugere cassação de mandato

Gilmar propôs que a pena seja de 5 anos e 3 meses de prisão para a deputada. No voto, Dino destacou que outra suposta consequência pelos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”. Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um militante do PT que a provocou enquanto Carla consumia um lanche ao lado do filho, em um restaurante de São Paulo. 

O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na época, vídeos começaram a circular nas redes sociais. Zambelli, então, postou uma gravação e mostrou que um grupo de homens a intimidava e a provocava. A deputada afirmou, do mesmo modo, que foi empurrada no chão por um dos apoiadores do então candidato Lula da Silva.

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1ª Turma do STF pode sentenciar a cabeleireira a 14 anos de prisão

A defesa da cabeleireira Débora dos Santos se manifestou, nesta sexta-feira, 21, depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar para condenar a mulher a 14 anos de cadeia, por causa do 8 de janeiro.

Conforme os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, trata-se de uma decisão “injusta”.

“Débora é mãe, trabalhadora e nunca teve qualquer envolvimento com crimes”, afirmou a defesa, em nota obtida em primeira mão por Oeste. “Seu julgamento foi marcado por uma clara ausência de individualização da conduta, ignorando o princípio fundamental de que a pena deve ser aplicada conforme a real participação do réu nos fatos. O que se vê é um julgamento político, e não jurídico, no qual uma cidadã brasileira está sendo usada como bode expiatório de um processo que se afastou completamente dos limites do Estado Democrático de Direito.”

Em virtude de Débora estar sendo julgada pela 1ª Turma do STF, ainda faltam se posicionar Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Leia a íntegra da nota da defesa de Débora dos Santos

“A defesa de Débora Rodrigues dos Santos recebe com profunda consternação o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu o julgamento defendendo sua condenação, culminando na injusta pena de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Tal decisão ignora os princípios fundamentais da proporcionalidade e da individualização da pena, tornando-se um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro.

Condenar Débora, por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua, não é apenas um erro jurídico, mas, sim, pura perversidade. Em nenhum momento, ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa.

Débora é mãe, trabalhadora e nunca teve qualquer envolvimento com crimes. Seu julgamento foi marcado por uma clara ausência de individualização da conduta, ignorando o princípio fundamental de que a pena deve ser aplicada conforme a real participação do réu nos fatos. O que se vê aqui é um julgamento político, e não jurídico, onde uma cidadã brasileira está sendo usada como bode expiatório de um processo que se afastou completamente dos limites do Estado Democrático de Direito.

Além disso, mesmo diante da condenação — que se revela absolutamente injusta — a ré já preenche os requisitos legais para a progressão de regime e deveria ser imediatamente colocada em liberdade. O artigo 112, § 3º, da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 13.769/2018, estabelece que, para mulheres que sejam mães ou responsáveis por crianças, ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime incluem o cumprimento de 1/8 da pena.

No caso de Débora, considerando a pena aplicada, o cumprimento de 1/8 da pena equivale a 21 meses. Débora já está presa há mais de dois anos, ou seja, preenche plenamente os requisitos para a progressão de regime, tornando sua manutenção no cárcere ilegal e abusiva.

A defesa aguardará atentamente os votos dos demais ministros, na expectativa de que prevaleça a justiça e Débora seja absolvida. No entanto, deixamos claro que não desistiremos até que ela recupere sua liberdade, adotando todas as medidas legais cabíveis, no Brasil e no exterior, para reverter essa condenação injusta. Seguiremos firmes na luta por justiça e pelo respeito às garantias fundamentais.

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Evento atravessou a madrugada sob a justificativa de homenagear Pacheco, que deixou a Presidência do Senado há mais de 40 dias

Horas depois de negar a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ofereceu um jantar a colegas da Corte, a membros do governo Lula da Silva e a integrantes da cúpula do Congresso Nacional.

O encontro foi na noite desta terça-feira, 18, conforme um ministro disse à reportagem da Oeste. A reunião se deu no próprio apartamento de Moraes, em Brasília. Entre os convidados estavam principalmente o vice-presidente Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.

Moraes recebe 7 dos 11 ministros do STF

O jantar teve a participação também do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sete do total de 11 ministros do Supremo. Na lista estavam: Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Flávio Dino. Do mesmo modo, magistrados do Superior Tribunal de Justiça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, marcaram presença.

Conforme relatos, Moraes teria organizado o encontro sob a justificativa de homenagear o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar deixou o comando da Casa em 1º de fevereiro deste ano. Neste último sábado, 15, o senador por Minas Gerais almoçou com Lula em Brasília. Na ocasião, o parlamentar teria recusado um eventual convite para assumir uma pasta na Esplanada dos Ministérios.

O jantar de Moraes com os aliados durou até a madrugada desta quarta-feira, 19. A decisão de Eduardo Bolsonaro, de licenciar-se da Câmara para residir nos Estados Unidos, foi motivo de comentários – alguns deles irônicos – no encontro político. 

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Procuradoria-Geral da República solicita que integrantes do ‘núcleo policial e militar’ respondam a processo sobre suposta tentativa de ‘golpe’

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira, 17, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transformar em réus os investigados do chamado “núcleo policial e militar” no processo sobre uma suposta trama “golpista”.

Depois de examinar as defesas apresentadas pelos acusados do grupo classificado como “núcleo 3”, a PGR decidiu avançar com a denúncia. Esse núcleo, composto majoritariamente de militares, é acusado de supostamente planejar ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes.

PGR reforça acusação contra militares

Em 8 de março, Alexandre de Moraes encaminhou à PGR os argumentos das defesas. Paulo Gonet afirmou que a denúncia detalha os crimes e a participação de cada envolvido de forma clara e individualizada.

Ao rebater as alegações sobre a falta de acesso integral aos autos, o procurador-geral assegurou que Moraes disponibilizou todos os dados do processo para consulta. Segundo Gonet, algumas informações já eram de domínio público.

Lista dos investigados no “núcleo 3”

A denúncia envolve militares e um agente da Polícia Federal, acusados de participar da suposta trama:

• Bernardo Correa Netto – coronel preso na Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney – coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo – general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército, apontado como autor de uma carta de teor “golpista”;
• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel do Exército;
• Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior – tenente-coronel do Exército, acusado de discutir a elaboração de uma minuta “golpista”;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal.

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Hindenburgo Filho, vice-procurador-geral da República, afirma que o ex-parlamentar não atende aos requisitos para o benefício

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de “saidinha” feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. O ex-parlamentar cumpre pena de 8 anos e 9 meses de detenção em regime semiaberto

Michael Robert, um dos advogados de Silveira, solicitou ao magistrado a possibilidade de ele passar a Páscoa com a sua família. No pedido, Robert destacou que o ex-deputado tem apresentado bom comportamento na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, onde cumpre o cárcere.

“O presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem”, argumentou a defesa.

Em resposta, Hindenburgo Filho, vice-procurador-geral da República, posicionou-se contra o pedido. Ele justifica a inviabilidade com base no seu recente reingresso no sistema carcerário depois do “descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional”.

Nesse contexto, Moraes foi incumbido de deliberar sobre o pedido do ex-parlamentar. Contudo, o magistrado indeferiu o “pedido de Saída Temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lucio da Silveira”.  

Hindenburgo se manifesta contra a “saidinha” de Daniel Silveira

Hindenburgo Filho afirma que Daniel Silveira não atende aos requisitos para a saída temporária.

“Mesmo que se considere aplicável ao reeducando o benefício da saída temporária para visita à família, revogado pela Lei 14.843/24, o Ministério Público Federal entende que não se encontram atendidas, no caso, as condições impostas”, diz Hindenburgo.

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Moraes já pediu a Zanin que inclua a pauta na agenda da Primeira Turma

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no fim de março ou início de abril a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (13) a favor do recebimento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão do julgamento na pauta da 1ª Turma, presidida por Cristiano Zanin.

Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus. A ação penal será conduzida pela 1ª Turma do STF, que ouvirá testemunhas e argumentos das defesas antes de uma decisão final.

A 1ª Turma do STF é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em sua manifestação sobre as defesas dos 34 denunciados por um suposto plano de golpe de Estado, Gonet defendeu que as investigações são legais e que o STF tem competência para analisar o caso. Ele também rejeitou os argumentos das defesas sobre possível parcialidade de Moraes.

O procurador-geral negou que tenha havido excesso de documentos na denúncia, prática conhecida como document dump. Segundo ele, os materiais apresentados são compatíveis com a complexidade do caso.

Outro ponto questionado pela defesa foi a suposta busca aleatória por provas, chamada de fishing expedition. Gonet afirmou que não houve abuso e que o surgimento de novas evidências durante as investigações é algo natural.

A defesa de Bolsonaro também pediu a aplicação do juiz de garantias para afastar Moraes do caso. No entanto, Gonet ressaltou que essa regra não se aplica a processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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