Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mostram que milhares de viajantes vão passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão brasileiro no período da alta temporada.
Porém, o aumento drástico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou overbooking [prática de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos].
Para garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo nos últimos dias de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza mais uma edição da Operação Fim de Ano, com ações intensificadas nos aeroportos de maior movimento no país.
A ação que abrange o réveillon conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. A meta é garantir os direitos dos passageiros, com base nas determinações estabelecidas nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.
Regras e orientações
Essas resoluções da Anac tratam da assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos e estabelecem regras que as companhias aéreas devem seguir desde a compra da passagem até o desembarque.
Os principais direitos dos passageiros são:
· Alteração e cancelamento: o passageiro tem o direito de desistir da compra sem ônus em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de antecedência do voo.
O prazo para o reembolso do valor do bilhete será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento usados na compra da passagem aérea.
· Assistência material: em casos de atrasos em relação ao horário originalmente contratado ou cancelamentos de voos, a empresa aérea deve oferecer:
a partir de uma hora de atraso: facilidades de comunicação (internet, telefone);
a partir de duas horas: alimentação adequada por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;
a partir de quatro horas: hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.
· Bagagem: o passageiro tem direito à franquia mínima de 10 quilos (kg) para bagagem de mão, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Considera-se para bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do próprio passageiro. Mas, as companhias podem cobrar pelo excedente de bagagem despachada.
· Overbooking: sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave e houver a preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.
· Correção de nome. O transportador deve corrigir erros na grafia do nome ou do sobrenome do passageiro sem custos, desde que solicitada antes da emissão do cartão de embarque.
· Extravio de bagagem. O passageiro deve registrar a reclamação de extravio de bagagem imediatamente junto à companhia aérea, ainda na sala de desembarque. A empresa deve restituir a bagagem no endereço indicado pelo passageiro de voo doméstico em até sete dias e de voo internacional em até 21 dias. Se a bagagem não for localizada no prazo devido, a companhia tem até sete dias para pagar a indenização ao passageiro.
Acessibilidade
Os passageiros devem ficar atentos às regras da resolução nº 280/2013 da Anac que trata de acessibilidade em voos em todo o país.
Esta norma garante que Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) recebam tratamento prioritário e seguro. São eles: pessoas com deficiência (PCD), pessoas idosas (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha uma condição limitadora.
Regras
· Acompanhante: se a empresa exigir um acompanhante para o passageiro (por razões de segurança ou necessidade médica), ela deve oferecer um desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante.
· Equipamentos de mobilidade: o passageiro tem direito a despachar gratuitamente um item de ajuda técnica (cadeira de rodas, muletas, etc.). Se houver espaço na cabine, a cadeira pode ir com o passageiro.
· Excesso de bagagem: a companhia aérea deve conceder desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos de uso de passageiros com necessidade de assistência especial.
· Cão-guia: o transporte de cão-guia na cabine é gratuito e não conta como bagagem, mediante comprovação de treinamento.
· Prazos de solicitação: para garantir a assistência, o passageiro (ou seu responsável) deve informar a companhia sobre suas necessidades com antecedência (geralmente 48 a 72 horas antes do voo, dependendo da necessidade).
Descumprimento
Para os casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve:
· procurar o balcão da companhia aérea imediatamente.
· registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br (plataforma oficial de serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos), com login do portal Gov.br.
· guardar todos os comprovantes (bilhetes, fotos de painéis e notas fiscais de gastos extras).
· procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município.
O Colégio Marista Santa Maria, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi atingido por um incêndio de grandes proporções na noite desta sexta-feira (26).
O fogo começou em torno das 19h. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h36 e combateu as chamas durante 3 horas. Não houve feridos. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.
O Colégio Marista Santa Maria, que fica na região central do município, tem 120 anos e é uma das instituições de ensino mais tradicionais da região. Por isso mesmo, o incêndio gerou uma grande comoção na população local. Há dezenas de vídeos e manifestações nas redes sociais, tanto de cidadãos como de políticos, lamentando o incidente.
A direção do colégio emitiu nota informando que houve um incêndio em um dos prédios da unidade. “A ação do Corpo de Bombeiros foi imediata, seguindo todos os protocolos de segurança. O local estava vazio no momento do incidente, e não houve feridos”, diz a nota.
Segundo ainda a nota, estão sendo apuradas as causas do incêndio e a extensão dos danos.
A Prefeitura de Santa Maria também se manifestou e publicou um comunicado nas redes sociais. “A Prefeitura de Santa Maria manifesta sua solidariedade à comunidade escolar do Colégio Marista Santa Maria, atingido por um incêndio nesta sexta-feira (26). Desde o primeiro instante, as equipes do município estiveram presentes no local, acompanhando a ocorrência e prestando todo o apoio necessário”.
O comunicado também diz que o prefeito Rodrigo Decimo acompanhou a situação desde o início, “mantendo contato direto com as forças de resposta e determinando a mobilização imediata das estruturas municipais”.
A Defesa Civil do Município atuou com o envio de caminhão-pipa para auxiliar no combate às chamas e na segurança da área.
Um avião de pequeno porte (ultraleve) caiu no mar de Copacabana no começo da tarde deste sábado (27).
O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que foi acionado às 12h34 para a ocorrência.
A queda foi na altura do posto 3 da orla de Copacabana. Os bombeiros fazem buscas no local do acidente.
“Equipes da corporação atuam no local com todos os recursos disponíveis, incluindo motos aquáticas, embarcações infláveis, equipe de mergulho e apoio aéreo”, informa o comunicado.
Ainda não há confirmação sobre a quantidade de vítimas.
O sábado está sendo de sol forte no Rio, o que levou bastante pessoas à praia. Em dias de praia cheia, é comum a circulação de ultraleves que expõem faixa publicitárias sobre a orla carioca.
O posto 3 fica próximo ao tradicional hotel Copacabana Palace e perto de onde está montado o palco principal para o Réveillon.
Modelo e propriedade
A aeronave é identificada pela matrícula PT-AGB. De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ultraleve é um Cessna modelo 170A, com capacidade para apenas uma pessoa.
O monomotor é operado e de propriedade da empresa Visual Propaganda Aérea – Eireli.
A situação de aeronavegabilidade era considerada normal, ou seja, apta a voar.
Investigação
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), informou que investiga as causas do acidente com o ultraleve.
O trabalho de apuração será realizado por investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), escritório regional do Cenipa.
“Durante a ação inicial, profissionais qualificados e credenciados aplicam técnicas específicas para coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação”, informa a FAB.
A FAB informou que espera concluir a apuração no “menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuinte”.
O foguete sul-coreano HANBIT-Nano, primeiro voo comercial lançado a partir de uma base brasileira, explodiu minutos após decolar na Base de Alcântara, no Maranhão, na noite dessa segunda-feira (23). O veículo não era tripulado.
O foguete da empresa Innospace partiu às 22h13 e, segundo comunicado da Força Aérea Brasileira (FAB), sofreu uma “anomalia que o fez colidir com o solo”.
De acordo com a nota, uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local da queda para analisar os destroços. A Innospace também trabalha para descobrir o motivo da falha.
O lançamento do HANBIT-Nano foi adiado diversas vezes. Inicialmente, o voo estava programado para ocorrer em novembro. A data mudou para 17 de dezembro, mas foi identificada uma anomalia, o que levou a nova mudança, dessa vez para 19 de dezembro. Outro problema fez com que o lançamento fosse transferido para essa segunda (22).
O veículo espacial tinha 21,8 metros de comprimento e pesava 20 toneladas. Ele levaria para o espaço satélites que seriam colocados na órbita da Terra. Também carregava oito cargas úteis: cinco pequenos satélites e três dispositivos experimentais desenvolvidos pelo Brasil e a Índia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto.
Em pronunciamento para encerrar o ano judiciário, o ministro afirmou que “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas.”
Em seguida, ele afirmou que “não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”.
O ministro ainda elencou como um dos temas a serem abordados no ano que vem a implementação de “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”.
Fachin afirmou, contudo, dirigindo-se aos pares no plenário do Supremo, que “que o diálogo será o compasso desse debate”. Ele acrescentou que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”.
Polêmicas
A discussão sobre um código de ética e conduta para ministros do Supremo tomou corpo nas últimas semanas em razão do caso do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central (BC) devido às suspeitas de fraudes.
Conforme revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, viajou para a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru, no mesmo jatinho particular em que estava o advogado de um dos diretores do banco.
O jogo entre Flamengo e Palmeiras ocorreu em 29 de novembro, um dia depois de Toffoli ter sido sorteado relator do caso no Supremo. Quatro dias depois do jogo, Toffoli decretou o nível mais alto de sigilo sobre o processo do Master. Ele justificou a medida afirmando que o inquérito possui informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.
No mês passado, Daniel Vorcaro, dono do Master, chegou a ser preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Devido à suspeita de envolvimento de parlamentares com essa suspeita, o caso subiu para o Supremo, onde tramita sob relatoria de Toffoli.
O jornal O Globo revelou ainda que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, chegou a assinar um contrato de R$ 129 milhões com o Master para representação jurídica conforme a necessidade. O negócio acabou desfeito após a liquidação da instituição financeira.
Até o momento, os ministros não se manifestaram publicamente sobre as polêmicas.
Apesar de legais, algumas condutas de magistrados de tribunais superiores vêm sendo criticadas há anos por especialistas, como a pouca transparência sobre a participação em eventos e palestras ou o custeio de viagens internacionais para participação em congressos e seminários, principalmente na Europa.
A Polícia Federal (PF) apontou ao Supremo Tribunal Federal a existência de R$ 28,638 milhões em movimentações suspeitas, sem justificativa plausível, em contas de assessores dos gabinetes dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bem como funcionários do partido, entre outras pessoas próximas aos parlamentares.
As informações constam no relatório parcial, cujo sigilo foi levantado nesta manhã pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo, e que embasou a Operação Galho Fraco, deflagrada pela PF nesta sexta-feira (19) tendo os parlamentares entre os alvos. Segundo informações preliminares, R$ 400 mil em dinheiro vivo foram encontrados pelos agentes em um dos endereços de Sóstenes, que é líder do PL na Câmara.
Nesta sexta, os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão autorizados por Dino com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). As diligências incluíram busca pessoal, veicular e em imóveis de Jordy e Sóstenes.
Segundo as investigações, os dois parlamentares são suspeitos de usar locadoras de veículo de fachada para desviar a cota parlamentar – verba a que cada congressista têm direito para pagar custear o funcionamento de seu gabinetes, incluindo despesas com o aluguel de frota de carros para deslocamento do deputado ou senador.
Nas redes sociais, Jordy disse estar sendo perseguido por Dino e negou qualquer esquema ilegal. “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.
A Agência Brasil busca contato com o deputado Sóstenes Cavalcante ou sua defesa.
Smurfing
De acordo com o relatório parcial da PF, além das quantias incompatíveis com a renda declarada, o que chamou atenção dos investigadores foi a realização de saques nunca superiores a R$ 9.999,00, indicando a “possível prática de lavagem de dinheiro conhecida por “smurfing”, que consiste em limitar o valor das transações para tentar burlar o monitoramento dos órgãos competentes.
Os maiores montantes suspeitos foram movimentados por Adailton Oliveira dos Santos, assessor especial do PL. Pela conta dele passaram mais de R$ 11,4 milhões entre 2023 e 2024, quantia que “mostra-se incompatível com a capacidade econômica declarada do titular, considerando-se seu vínculo funcional e contexto familiar”, escreveram os investigadores.
Já Itamar de Souza Santana, secretário parlamentar de Jordy, movimentou sozinho R$ 5,9 milhões. Ele também foi alvo de buscas nesta sexta-feira.
Os investigadores afirmaram haver indícios de utilização de cota parlamentar para pagamento de despesas inexistentes ou irregulares. Além disso, foram anexados trechos de conversas no aplicativo WhatsApp que sugerem pagamento “por fora” por parte dos deputados.
Além das buscas contra os deputados e mais três pessoas, com a respectiva quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, Dino autorizou a quebra de sigilo bancário dos parlamentares e outras 12 pessoas físicas e uma pessoa jurídica. O ministro mandou ainda que informações de interesse sejam compartilhadas com a Receita Federal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi hospitalizada na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília, após sentir dor súbita na região lombar, enquanto movimentava vasos de plantas no jardim de sua residência, informou a assessoria da pasta. Ela está de férias durante esta semana.
Após ser atendida em um hospital particular da capital, e submetida a uma tomografia computadorizada, a ministra foi diagnosticada com “leve fratura na vértebra L4”.
Segundo o MMA, não foi necessária internação.
“Ela foi medicada para controle da dor, sente-se bem e terá alta ainda hoje. De acordo com orientações médicas, a ministra precisará se afastar das atividades presenciais nas próximas semanas, mas poderá seguir trabalhando de forma remota durante esse período”, informou a assessoria do ministério.
Ação de negociação segue até o dia 31 de dezembro e permite negociação 100% online, com possibilidade de parcelamento em até 21 meses no cartão de crédito
A Neoenergia Coelba está oferecendo descontos exclusivos para clientes que têm contas de energia atrasadas. A ação faz parte da Campanha de Negociação 2025, criada para ajudar os baianos a começarem 2026 “no azul” e com mais tranquilidade no orçamento doméstico.
Além de reduzir juros e multas, em muitos casos o desconto também pode atingir o valor da própria dívida de consumo. Podem participar da negociação todos os clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, baixa renda ou rural com algum débito superior a um ano com a distribuidora.
“Sabemos que muita gente tem passado por momentos difíceis e acumularam contas. Essa campanha é uma oportunidade real para que os clientes coloquem a vida financeira em ordem, limpem o nome e comecem o próximo ano tranquilos”, afirmou o gerente de gestão da receita da Neoenergia Coelba, Madson Melo.
Após consultar as faturas possíveis de participar da campanha e o seu percentual de desconto, que em alguns casos pode chegar a até 90%, o pagamento ainda pode ser feito via PIX ou parcelado no cartão de crédito em até 21 vezes, com juros da operadora.
A negociação é feita 100% online, pelo Portal de Negociação da Neoenergia Coelba: https://neocoelba.negocieonline.com.br , ou em uma das lojas de atendimento espalhadas por todo o estado.
“O melhor desta campanha é que o cliente não precisa ir a lugar nenhum para realizar todo o processo. Dá para resolver tudo pelo celular, de forma rápida e segura. Estamos facilitando ao máximo para que ninguém fique de fora”, reforçou Madson Melo.
A campanha vai até 31 de dezembro de 2025. A orientação é não deixar para a última hora, já que o volume de negociações costuma aumentar perto do final do prazo.
O Ministério Público da Bahia prestará atendimentos gratuitos e especializados à população de Salvador e Vera Cruz nesta semana. Equipes de promotores de Justiça e servidores estarão presentes com a unidade móvel da Instituição, por meio do projeto ‘MP Comunidade’ e desenvolverão ações dos projetos ‘Paternidade Responsável’, ‘Viver com Cidadania’ e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (Navv).
Os atendimentos ocorrerão nos dias 26 e 27, no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, das 9h às 16h, no Fórum de Itaparica, onde serão realizadas audiências de reconhecimento de paternidade exames de DNA gratuitos e viabilização de solicitações de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito para qualquer cartório de registro civil do país e orientações nas áreas da família e civil.
Já no dia 28 de novembro, das 8h às 16h, os mesmos serviços serão prestados no campo da Pronaica, no bairro de Cajazeiras, além de atendimentos e orientações às vítimas de crimes violentos e em especial vulnerabilidade pela equipe do Navv.
Com informações da assessoria de Comunicação do MP
O processo do descarte merece atenção desde o manejo inicial para minimizar impactos na cadeia da saúde ambiental
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Muito antes de os resíduos hospitalares chegarem às empresas responsáveis pela destinação final, existe uma etapa que define a segurança de toda a cadeia: a coleta e descarte na origem. É dentro dos hospitais, clínicas e laboratórios que começa a jornada ambiental dos resíduos de serviços de saúde, um processo que exige cuidado técnico e atenção redobrada.
A Bio Brasil, empresa especializada na fabricação de caixas para o descarte de materiais perfurocortantes, atua justamente nesse primeiro elo. As embalagens, produzidas dentro das normas da Anvisa e da ABNT, são projetadas para garantir que agulhas, lâminas e outros materiais de risco biológico sejam acondicionados de forma segura, reduzindo o risco de acidentes e contaminações.
De acordo com Renato Celso Santos, gerente comercial da Bio Brasil, o sucesso da gestão de resíduos depende diretamente dessa etapa inicial. “Quando o manejo é feito de forma correta, todo o restante do processo flui com segurança. Uma segregação inadequada pode transformar resíduos comuns em perigosos, aumentando custos e riscos de contaminação. Por isso, a escolha e o uso correto das embalagens fazem toda a diferença”, explica.
Dados da Abrelpe mostram que o Brasil gera cerca de 290 mil toneladas de resíduos de serviços de saúde (RSS) por ano, e parte desse volume ainda é descartada sem o devido cuidado. Essa realidade reforça a importância de conscientização, capacitação e estrutura adequada desde a origem.
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Para Sérgio Bringel, CEO do Grupo Bringel, a etapa de manejo inicial é tão importante quanto o tratamento final. Segundo ele, a segurança começa na informação e na qualificação dos profissionais que estão na linha de frente. “Os trabalhadores envolvidos na coleta e no manuseio de resíduos recebem treinamentos regulares em biossegurança, uso de equipamentos de proteção e práticas seguras para lidar com materiais perigosos. Esse cuidado é essencial para proteger tanto quem atua diretamente na operação quanto a população”, destaca.
Ele destaca ainda que o treinamento contínuo não é apenas uma exigência legal, mas uma responsabilidade ética diante dos riscos envolvidos. “Realizamos avaliações práticas e reciclagens periódicas porque o menor erro pode ter consequências graves. Investir em capacitação é uma forma de garantir que esse elo da saúde pública funcione com eficiência e segurança”, completa.
O descarte inicial correto é um serviço que, embora muitas vezes passe despercebido, tem impacto direto na sustentabilidade e na saúde pública. “É um serviço invisível, mas fundamental. Se ele falha, as consequências são imediatas e graves. Nosso papel é garantir que esse elo da saúde pública funcione com responsabilidade e segurança”, conclui Bringel.
