Vale para botijão começa a ser distribuído a 950 mil famílias
O Programa Gás do Povo passa a atender todas as capitais brasileiras a partir desta segunda-feira (26). Nesta segunda fase, 950 mil novas famílias de 17 capitais passam a receber o vale para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg), que pode ser utilizado em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social , Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar.
De acordo com o governo, o programa traz vantagens não apenas para as famílias de baixa renda, mas para a saúde pública. O MDS ressalta que o acesso ao botijão reduz o uso de alternativas perigosas (como lenha, carvão e querosene) para o cozimento, diminui riscos de doenças respiratórias e queimaduras e garante acesso a fontes de energia limpas e seguras.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, ressalta que o programa ajuda diretamente no orçamento das famílias. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, afirma. O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído.
O que muda nesta etapa
• Inclusão de 950 mil novas famílias no programa
• Expansão para 17 capitais que ainda não participavam
• Cobertura passa a alcançar todas as capitais do país
• Vale pode ser usado em mais de 10 mil revendas credenciadas
Capitais incluídas a partir de 26/01
• Aracaju (SE)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Palmas (TO)
• Porto Velho (RO)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• São Luís (MA)
• Vitória (ES)
Quem tem direito ao Gás do Povo
Para receber o benefício, a família precisa:
• Ser beneficiária do Bolsa Família;
• Ter ao menos duas pessoas no núcleo familiar;
• Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;
• Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
• Ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Familiar regular, sem pendências.
Como usar o vale do gás
O benefício pode ser acessado de diferentes formas:
• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
• Cartão do Bolsa Família (com chip);
• Cartão de débito da Caixa;
• Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e receber código por SMS.
Onde consultar o benefício
• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS;
A Polícia Civil do Distrito Federal está investigando a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular mataram ao menos três pacientes, aplicando-lhes uma substância letal.
Dois suspeitos, um homem e uma mulher, foram detidos no último dia 11, quando a Polícia Civil deflagrou a chamada Operação Anúbis – nome alusivo à divindade egípcia representada por uma criatura com corpo de homem e cabeça de chacal e considerada a guia das almas desencarnadas.
Também investigada, uma mulher foi presa na última quinta-feira (15), ocasião em que os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios que poderão auxiliar os investigadores que apuram a denúncia.
Os três óbitos ocorreram nos dias 19 de novembro e 01 de dezembro de 2025 no Hospital Anchieta, em Taguatinga, região administrativa do DF, mas o caso só veio a público nesta segunda-feira (19). A Polícia Civil trata as mortes como homicídios e como o caso tramita em segredo de Justiça, não divulgou os nomes dos investigados e das três vítimas identificadas. A motivação para os crimes também não foi esclarecida.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (19), o delegado Wisllei Salomão se limitou a informar que as vítimas são uma professora aposentada, de 75 anos; um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos.
“Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou o delegado.
O delegado disse que as provas reunidas indicam que os três técnicos de enfermagem injetaram um medicamento indevido nas três vítimas. “É um medicamento comum, usado nas UTIs, mas que, se aplicado diretamente na veia [do paciente], como foi o caso, provoca parada cardíaca e a morte”.
Ainda de acordo com o delegado, os investigadores analisaram imagens registradas pelo sistema de câmeras instalado na UTI do Hospital Anchieta, um dos mais tradicionais do Distrito Federal; os prontuários dos pacientes e ouviram a outros funcionários do hospital.
“Constatamos que um técnico de enfermagem aproveitou que o sistema estava aberto, logado em nome de médicos, e, em ao menos duas ocasiões, receitou o medicamento [indevido], foi até a farmácia, pegou o medicamento, o preparou, escondeu a seringa no jaleco e a aplicou em três vítimas”, acrescentou o delegado.
Wisllei Salomão assegurou que as duas técnicas de enfermagem já detidas foram coniventes com a ação. “Uma delas o auxiliou a buscar essa medicação na farmácia e também estava presente no momento em que o medicamento foi ministrado.”
Ainda de acordo com Salomão, em uma das vítimas, o técnico de enfermagem injetou desinfetante, além do medicamente indevido. “Quando o medicamento acabou, ele pegou um desinfetante […] o colocou no copinho plástico, sugou o desinfetante numa seringa e injetou [o conteúdo ] por mais de dez vezes em uma das pacientes.
Circunstâncias atípicas
Em nota, o Hospital Anchieta, informou que demitiu os três auxiliares e acionou a Polícia Civil após um comitê interno ter analisado as “circunstâncias atípicas” em que os três pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) morreram.
“Em menos de 20 dias, a investigação célere e rigorosa [do comitê] resultou na identificação de evidências envolvendo os ex-técnicos de enfermagem”, acrescentou o hospital, garantindo que, ao registrar queixa contra os ex-funcionários, compartilhou com a Polícia Civil tudo o que os membros do comitê descobriram.
“O hospital, também vítima da ação destes ex-funcionários, se solidariza com os familiares das vítimas, e informa que está colaborando de forma irrestrita e incondicional com as autoridades públicas, reafirmando seu compromisso permanente com a segurança dos pacientes, com a verdade e a Justiça”, expressou o Anchieta, garantindo ter entrado em contato com parentes das três vítimas, prestando todos os esclarecimentos necessários, respeitado o segredo de justiça.
Suspeitos
De acordo com a Polícia Civil, após ter sido demitido do Hospital Anchieta, o técnico de enfermagem acusado de injetar o medicamento indevido e desinfetante na veia de ao menos três pacientes, continuou trabalhando em uma UTI infantil. Ele tem 24 anos e também é estudante de fisioterapia. As duas técnicas de enfermagem detidas têm 28 e 22 anos. A primeira também já trabalhou em outros hospitais. A segunda, estava em seu primeiro emprego na área.
“A investigação continua. Eles [os investigados] estão presos temporariamente, por 30 dias. A gente vai [procurar] identificar se outras pessoas contribuíram para esse crime. E instalar um novo procedimento para identificar, nos hospitais onde essas pessoas trabalharam, se ocorreram mortes com este mesmo padrão […] Também vamos analisar os aparelhos celulares aprendidos, os computadores dos autores, para ver se conseguimos esclarecer melhor o porquê deles terem praticado esses crimes”, concluiu o delegado Wisllei Salomão.
Consultado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se limitou a informar que, tão logo receba o procedimento apuratório, avaliará as medidas cabíveis.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos alvos na investigação sobre descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Preso em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto, Feitoza é apontado como espécie de gestor financeiro de um esquema que desviou milhões de reais de segurados do INSS, por meio de descontos fraudulentos de mensalidades de associações de aposentados e pensionistas.
Desde que foi preso, entretanto, Feitoza apresentou piora no quadro de saúde e precisou ser levado ao Hospital de Base, em Brasília, na semana passada, quando foi submetido a uma cirurgia para desobstrução de artérias coronárias. Ele foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave.
Na decisão proferida na última sexta-feira (16), Mendonça afirmou que Feitoza se encontra “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, motivo pelo qual deve permanecer sob custódia em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de passaportes.
Entenda
Estimativas do próprio INSS apontam que mais de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios ao longo dos anos. O órgão também divulgou a estima de que 800 mil aposentados morreram antes de saber das fraudes.
Diversas associações e entidades são investigadas, em diferentes esquemas de fraude. Um dos principais está relacionado à atuação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal suspeito de gerir os desvios milionários.
Segundo as investigações, Feitoza trabalhava gerindo contas bancárias e fazendo pagamentos para Antunes, além de atuar como testa de ferro em negociações financeiras, entre outras tratativas. Ele é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A participação de profissionais com mais de 50 anos na força laboral teve um aumento gradual entre janeiro e novembro de 2025, segundo um levantamento das admissões nos setores de comércio e serviços realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Entre as 5,88 milhões de admissões formais no período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a participação desses trabalhadores foi de 9%. Em 2021, o percentual era menor, de 7%.
A maior parte, de 48%, correspondeu a trabalhadores de até 29 anos; e 43%, a pessoas entre 30 e 49 anos.
Segundo a FecomercioSP, o setor de serviços é o que concentra o maior porcentual de trabalhadores com esse perfil etário, sendo 10% das contratações no acumulado até novembro, ante 8% no comércio atacadista.
Já o comércio varejista tem maior concentração de trabalhadores mais jovens, com 57% das contratações composta por pessoas de até 29 anos.
Mesmo assim, a participação de trabalhadores com mais de 50 anos no comércio varejista passou de 5% para 8%, se comparados os meses de novembro de 2021 e 2025. Entre os mais jovens houve recuo de 60% para 56%.
“O aumento da presença de profissionais com mais de 50 anos nas admissões está associado ao envelhecimento da população economicamente ativa, à maior permanência dessas pessoas no mercado e à valorização, por parte das empresas, de atributos como experiência, estabilidade e menor rotatividade. Esses fatores são particularmente importantes nos setores de Comércio e Serviços, que enfrentam elevados custos associados ao turnover”, diz a FecomercioSP.
Participação feminina
O estudo revelou ainda que, entre janeiro e novembro de 2025, nos setores de comércio e serviços, foram contratadas 3,15 milhões de mulheres e 2,73 milhões de homens.
Na comparação com o mesmo período de 2021, a participação feminina avançou 3 pontos porcentuais (p.p.), passando a representar 54% das admissões.
Vendedora entrega fragrâncias aos pedestres em loja na tradicional área de compras do Saara, no centro do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil
No comércio, o varejo tem 55% das contratações ocupadas por mulheres. Já no atacado, os homens ainda lideram, com 60%. Nos serviços, as mulheres são 54% do total contratado.
“A maior participação feminina reflete transformações estruturais no mercado de trabalho e na sociedade brasileira, como a expansão de atividades intensivas em atendimento, vendas e serviços administrativos, além do avanço da escolaridade média das mulheres e de mudanças nos arranjos familiares e sociais”, explica a FecomercioSP.
Escolaridade
De acordo com os dados, o ensino médio completo é o nível de formação mais frequente entre as admissões do comércio e dos serviços, concentrando 68% das contratações realizadas entre janeiro e novembro de 2025.
Os profissionais que estudaram até o ensino médio representam 15% das admissões, enquanto aqueles com ensino superior somam 17%. A maior proporção de profissionais com nível superior (20%) está no setor de Serviços.
“Apesar de um leve aumento da participação de pessoas com menor nível de escolaridade e estabilidade do contingente com nível superior, os números apontam para uma consolidação do ensino médio como o principal nível de escolaridade exigido pelo mercado”.
“Esse comportamento evidencia que o crescimento do emprego ocorre, majoritariamente, em funções de média qualificação, reforçando a importância de políticas de formação técnica e qualificação profissional alinhadas com as necessidades dos setores”, destaca a entidade.
Impactos, tendências e desafios
Para a FecomercioSP, a transição do perfil das contratações traz reflexos significativos para os setores, exigindo adaptação das políticas de gestão de pessoas, ambientes de trabalho mais inclusivos e estratégias de atualização contínua de competências.
Esse movimento também está associado a um contexto de escassez relativa de mão de obra, especialmente em ocupações operacionais e de média qualificação, o que tem levado as empresas a ampliarem o público potencial de contratação, com mais valorização de trabalhadores mais experientes e manutenção do ensino médio completo como principal patamar de escolaridade exigido.
“Além disso, as mudanças estruturais da sociedade brasileira, marcadas pela maior participação das mulheres no mercado de trabalho, pelo avanço da autonomia econômica feminina e por transformações nos arranjos sociais e familiares, contribuem de forma substancial para a ampliação da presença dessa parcela da população nas admissões, principalmente no comércio e no serviços”.
Corporação afirma que não há alternativa que preserve a segurança e que reformas exigiriam paralisação das atividades
Foto: Foto: Ton Molina / STF
Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), que não há possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sala onde está custodiado na Superintendência da corporação, em Brasília. A PF também afirmou que o local não pode passar por reformas para reduzir o barulho do ar-condicionado, alvo de reclamação da defesa.
Segundo a corporação, não é viável mudar Bolsonaro de espaço sem comprometer as condições de segurança. As informações foram encaminhadas ao STF após questionamento do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido prazo de cinco dias para a PF se manifestar sobre as queixas relacionadas aos ruídos no ambiente.
Em petição enviada ao Supremo, a Polícia Federal explicou que a sala ocupada pelo ex-presidente fica próxima a áreas técnicas, o que gera um nível constante de ruído. De acordo com a corporação, não é possível eliminar ou reduzir significativamente o barulho por meio de medidas simples ou intervenções pontuais.
A PF ressaltou ainda que, no momento, não existe outro espaço físico que atenda às exigências de segurança institucional necessárias para a instalação de uma Sala de Estado-Maior. Sobre eventuais obras, a corporação afirmou que a redução do ruído não é viável no curto prazo, pois exigiria intervenções complexas e a paralisação prolongada das atividades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de duas portarias ministeriais publicadas nesta segunda-feira (5), o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.
Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria 1123/2026 estabelece que o caberá ao Snic integrar em uma única base nacional de informações os registros de pessoas condenadas por integrar organizações ou facções criminosas, bem como por violência sexual contra crianças e adolescentes; estupro e racismo, além das que tenham restrições de acesso a arenas esportivas (estádios e ginásios).
Com a entrada em vigor da portaria, o Sinic passa a ser a única fonte para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, que, de acordo com o ministério, substituirá, progressivamente, certidões e folhas emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação das Unidades da Federação.
Já a Portaria 1122/2026 define que a finalidade do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais será subsidiar e padronizar os procedimentos investigativos a cargo das polícias judiciárias (PF; Polícias Civis e Força Nacional de Segurança Pública, em ações de auxílio às demais forças).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo do protocolo é “promover maior confiabilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais no uso do reconhecimento de pessoas como meio de prova, padronizando os procedimentos técnicos e operacionais de reconhecimento de pessoas – o que tende a reduzir o risco de condenações injustas.
A adesão voluntária e integral ao protocolo será considerada um critério técnico para a priorização do repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados a ações de polícia judiciária relacionadas ao reconhecimento de pessoas.
A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) vai passar por um processo de expansão histórico neste ano de 2026. Já para o primeiro semestre, estão previstas mais de 30 novas estações de televisão e rádio em diversas localidades do país. A iniciativa faz parte do programa Brasil Digital, que é coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e implementado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Andre Basbaum, a expansão da RNCP é um passo estruturante para garantir o direito à informação em localidades que ainda não são atendidas pela comunicação pública.
“Com esse avanço, vamos permitir que mais brasileiros tenham acesso a conteúdo de qualidade, confiáveis e que fazem a diferença na vida das pessoas. Em um ano em que a informação de qualidade é essencial, os veículos da EBC têm um papel ainda mais importante”, assegura.
O Brasil Digital tem como objetivo ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre e ancilares em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para execução desses serviços.
O processo é feito por meio da escolha de instituições parceiras para administrar o local de instalação e a infraestrutura básica necessária. Os investimentos federais, por sua vez, contemplam a aquisição e instalação de equipamentos de transmissão, antenas, sistemas de recepção via satélite, nobreak, racks, sistemas de climatização, soluções de telesupervisão e a prestação de serviços técnicos especializados.
Em 2025, a EBC alcançou a marca de 14 novas estações colocadas em operação ao longo do ano, em parceria com emissoras públicas de diferentes regiões. A expansão possibilitou que a TV Brasil chegue, por meio de sua rede, a 120 milhões de brasileiros (63% da população). Já as emissoras de rádio afiliadas da RNCP e vinculadas à Rádio Nacional ou à Rádio MEC chegaram a 59 milhões de pessoas (30%). A população que recebe tanto a programação da rede de rádio quanto a de TV totaliza hoje 54 milhões (28%).
Confira os municípios que passaram a receber a programação das emissoras da EBC em 2025:
TV Digital
Pref TV em Caruaru – PE
Rede Minas em Divinópolis – MG
TV Brasil em Sapezal – MT
TV Educativa IFPR em Jacarezinho – PR
TV Nova Aldeia em Rio Branco – AC
TVE MS em Nova Andradina – MS
Rádio FM
Rádio Ceará FM, em Fortaleza – CE
Rádio IFPR, em Paranaguá – PR
Rádio Nova FM, em Cuiabá – MT
Rádio UENF, em Campos dos Goytacazes – RJ
Rádio UFES, em Vitória – ES
Rádio UFG, em Goiânia – GO
Rádio UFS FM, em Aracaju – SE
Rádio UniRV, em Rio Verde – GO
Sobre a RNCP
A RNCP é uma rede de emissoras de rádio e televisão parceiras da EBC. Seu principal objetivo é promover a comunicação pública em âmbito nacional, oferecendo conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento para a população. A RNCP visa garantir o acesso à informação e à cultura, além de promover a diversidade e a pluralidade de conteúdos regionais, conforme os princípios e objetivos da comunicação pública. A RNCP está prevista na lei de criação da EBC.
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (5) que distribuiu mais de de 1 milhão de testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nos territórios indígenas em 2025, o que representa um aumento de 25% em relação a 2022. Segundo a pasta, que contou com apoio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), a cobertura de testagem para HIV/AIDS nas comunidades indígenas aumentou em 47% desde 2022.
Entre 2024 e 2025, a cobertura da testagem para HIV e outras ISTs cresceu 63,62%, o que reflete o crescimento da oferta de exames para o diagnóstico precoce e o acesso oportuno ao tratamento. As ações nos territórios também incluem a distribuição de preservativos, visando fortalecer as estratégias de prevenção.
Na avaliação do secretário de saúde indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, essa estratégia é crucial, porque “amplia e qualifica o diagnóstico precoce, melhora o acesso ao tratamento e reduz a transmissão entre a população indígena, além de revelar a real dimensão da carga de doenças e infecções nas terras indígenas”.
A diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI) do Ministério da Saúde, Putira Sacuena, afirmou que a ampliação da testagem “fortalece o controle das ISTs, principalmente quando combinada com estratégias de prevenção e ações para reduzir as morbidades e garantir ao paciente tratamento rápido e qualificado”.
Dezembro Vermelho
No ano passado, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional “Dezembro Vermelho” de conscientização sobre o HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Foi promovido ainda o webinário “Dezembro Vermelho no contexto indígena – HIV/AIDS: prevenir, diagnosticar e cuidar”, para debater atualizações sobre ISTs, com ênfase no HIV/AIDS, no âmbito da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Primária à Saúde Indígena.
O evento foi voltado a profissionais de saúde indígena que atuam na vigilância e na assistência às ISTs, vinculados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), bem como àqueles que trabalham nos Polos Base e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI).
De acordo com o ministério, a iniciativa buscou qualificar e fortalecer o cuidado integral e o enfrentamento do HIV/AIDS no contexto da saúde indígena, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção, do manejo clínico e do diagnóstico precoce e, também, para ampliar o acesso à informação e a qualidade da atenção às pessoas que vivem com HIV.
Tradição na virada do ano, a queima de fogos de artifício traz prejuízos a parte da população mais sensível aos ruídos causados pelo estouro dos artefatos. Entre elas, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O neuropediatra e professor da Escola de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Anderson Nitsche, explica que os efeitos dos fogos nos autistas podem ir além da hora da virada.
“As crianças e pessoas autistas têm uma sensibilidade maior ao som e isso causa uma perturbação momentânea, mas que pode até durar por mais tempo, gerando sofrimento de insônia durante alguns dias”, afirma o professor.
Diante do barulho intenso, pessoas no espectro autista podem entrar no que é chamado de crise sensorial, em que o estímulo gera alterações de comportamento que vão desde ansiedade e vontade de fugir daquele meio, até agressividade contra si ou demais pessoas que estão ao redor.
A neurologista e diretora clínica do Hospital INC (Instituto de Neurologia de Curitiba), Vanessa Rizelio, explica que as pessoas que têm TEA não conseguem processar que aquele ruído alto, por um período prolongado, é um momento de celebração – uma vez que, para eles, promove uma sensação desagradável que não é bem processada pelo cérebro.
“O cérebro deles entende como uma coisa negativa, algo que está gerando um desconforto e a reação vai ser sair daquela situação. Muitas vezes, isso se vai manifestar como ansiedade, irritabilidade, fora o prejuízo depois no sono que pode impactar até o dia seguinte”, destaca Vanessa.
Fundadora da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ), a neuropediatra Solange Vianna Dultra, aponta outros efeitos que a queima de fogos pode desencadear no organismo dessas pessoas.
“O coração dá uma descarga de adrenalina, acelera, a pressão sobe. Eles não conseguem entender que é uma festa. É como se estivessem no meio de um tiroteio. Algumas pessoas se desregulam até na hora de recreio na escola por causa do barulho”, explicou a especialista.
Alternativas
Algumas cidades brasileiras já começaram a rever a prática da queima de fogos na virada do ano em celebrações públicas e há legislações específicas proibindo artefatos com barulho. A adoção de fogos sem estampido, espetáculos de luzes e apresentações com drones são alternativas para preservar o simbolismo das celebrações, sem impor um custo sensorial a parte da população.
A psicóloga com especializações em neuropsicologia e em saúde mental, Ana Maria Nascimento, acredita que essas alternativas mantêm o caráter coletivo da festa e ampliam o direito à participação. Em um contexto em que já existem soluções ao barulho, ela defende que insistir no uso de fogos ruidosos “parece um gesto de indiferença”.
“Celebrar pressupõe convivência. Quando a alegria de uns depende do sofrimento de outros, é legítimo questionar se essa tradição ainda faz sentido”.
A neuropediatra Solange Vianna destaca que o sofrimento causado pelo ruído dos fogos não é só para a criança autista, mas para toda a família. Ela ressalta que, no caso de fogos silenciosos, a luminosidade não é um problema, porque basta a família manter a criança com TEA longe de janelas.
O professor da PUC-PR também ressalta a necessidade de a sociedade olhar para a questão com mais empatia, adaptando tradições para promover a inclusão dessas pessoas nas festividades.
“Acolher, entender e perceber que há pessoas que sofrem com determinadas tradições é tão importante quanto as próprias vivências”, aponta Anderson Nitsche.
De acordo com Nitsche, o autismo tem uma prevalência mundial em torno de 3% da população. Nem todos os autistas têm alterações sensoriais, auditivas. Para o especialista, empatia é a palavra-chave para a questão. “O processo de inclusão passa pela ideia de entender que há pessoas que são diferentes da gente e que, muitas vezes, a minha liberdade fere a liberdade do outro e gera nelas um sofrimento desnecessário”.
Idosos e crianças
Os idosos são outro grupo que sofre o impacto dos ruídos intensos, especialmente aqueles com demência, uma vez que têm dificuldade no processamento das informações. De acordo com Vanessa, o idoso com demência pode entrar em surto de delírios e alucinações diante da queima de fogos, prejudicando também o sono, a memória e o raciocínio para o dia seguinte.
Os bebês também são afetados de maneira negativa, uma vez que têm uma necessidade de dormir por períodos mais longos do que crianças mais velhas e adultos.
“Se o bebê passa a ser despertado por esse ruído ou não consegue adormecer, isso traz prejuízos. Porque os fogos começam a ser soltados muitas horas antes e o ruído vai gradualmente aumentando até chegar ao ápice, à meia-noite”, lembra Vanessa.
Nesses casos, o uso no ambiente de outros sons, como ruído branco, ou de abafadores, para crianças maiores, pode minimizar esse impacto.
Vanessa Rizelio critica que, embora em muitas cidades brasileiras esteja proibida a venda de fogos de artifício, não há uma fiscalização de fato.
“Em Curitiba, por exemplo, essa lei já está em vigência há mais de cinco anos e nós continuamos ouvindo muitos fogos de artifício com barulhos intensos sendo soltos em comemorações, principalmente no ano novo”. Ela defende mais rigor para “minimizar o impacto de um comportamento humano que já deveria ter sido mudado há muito tempo”, afirma.
Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mostram que milhares de viajantes vão passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão brasileiro no período da alta temporada.
Porém, o aumento drástico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou overbooking [prática de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos].
Para garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo nos últimos dias de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza mais uma edição da Operação Fim de Ano, com ações intensificadas nos aeroportos de maior movimento no país.
A ação que abrange o réveillon conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. A meta é garantir os direitos dos passageiros, com base nas determinações estabelecidas nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.
Regras e orientações
Essas resoluções da Anac tratam da assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos e estabelecem regras que as companhias aéreas devem seguir desde a compra da passagem até o desembarque.
Os principais direitos dos passageiros são:
· Alteração e cancelamento: o passageiro tem o direito de desistir da compra sem ônus em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de antecedência do voo.
O prazo para o reembolso do valor do bilhete será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento usados na compra da passagem aérea.
· Assistência material: em casos de atrasos em relação ao horário originalmente contratado ou cancelamentos de voos, a empresa aérea deve oferecer:
a partir de uma hora de atraso: facilidades de comunicação (internet, telefone);
a partir de duas horas: alimentação adequada por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;
a partir de quatro horas: hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.
· Bagagem: o passageiro tem direito à franquia mínima de 10 quilos (kg) para bagagem de mão, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Considera-se para bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do próprio passageiro. Mas, as companhias podem cobrar pelo excedente de bagagem despachada.
· Overbooking: sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave e houver a preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.
· Correção de nome. O transportador deve corrigir erros na grafia do nome ou do sobrenome do passageiro sem custos, desde que solicitada antes da emissão do cartão de embarque.
· Extravio de bagagem. O passageiro deve registrar a reclamação de extravio de bagagem imediatamente junto à companhia aérea, ainda na sala de desembarque. A empresa deve restituir a bagagem no endereço indicado pelo passageiro de voo doméstico em até sete dias e de voo internacional em até 21 dias. Se a bagagem não for localizada no prazo devido, a companhia tem até sete dias para pagar a indenização ao passageiro.
Acessibilidade
Os passageiros devem ficar atentos às regras da resolução nº 280/2013 da Anac que trata de acessibilidade em voos em todo o país.
Esta norma garante que Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) recebam tratamento prioritário e seguro. São eles: pessoas com deficiência (PCD), pessoas idosas (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha uma condição limitadora.
Regras
· Acompanhante: se a empresa exigir um acompanhante para o passageiro (por razões de segurança ou necessidade médica), ela deve oferecer um desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante.
· Equipamentos de mobilidade: o passageiro tem direito a despachar gratuitamente um item de ajuda técnica (cadeira de rodas, muletas, etc.). Se houver espaço na cabine, a cadeira pode ir com o passageiro.
· Excesso de bagagem: a companhia aérea deve conceder desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos de uso de passageiros com necessidade de assistência especial.
· Cão-guia: o transporte de cão-guia na cabine é gratuito e não conta como bagagem, mediante comprovação de treinamento.
· Prazos de solicitação: para garantir a assistência, o passageiro (ou seu responsável) deve informar a companhia sobre suas necessidades com antecedência (geralmente 48 a 72 horas antes do voo, dependendo da necessidade).
Descumprimento
Para os casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve:
· procurar o balcão da companhia aérea imediatamente.
· registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br (plataforma oficial de serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos), com login do portal Gov.br.
· guardar todos os comprovantes (bilhetes, fotos de painéis e notas fiscais de gastos extras).
· procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município.
