A nota só poderá ser usada a partir do segundo semestre
Foto: Marcelo Casal Jr/ ABR
Estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021, só terão acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre do ano.
Alunos que participaram das edições do Enem entre 2010 e 2020, poderão se inscrever para o Fies normalmente. Para o primeiro semestre estão sendo ofertadas 66.555 e 44.370 parando segundo semestre.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A informação foi dada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. De acordo com o ministro, a medida permitirá descontos de até 92% para inscritos no CadÚnico e ou que receberam o Auxílio Emergencial, e mais de 86,5% aos demais.
Ainda haverá a possibilidade de parcelamento de até 10 vezes o saldo remanescente, em alguns casos. O ministro informou que, para quem está em atraso há mais de 90 dias, haverá a possibilidade de refinanciar suas dívidas em até 150 vezes com desconto integral na multa e nos juros.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia o estudo em cursos superiores em faculdades particulares. Ele é dividido em diferentes modalidades que levam em consideração a renda familiar do candidato.
A medida ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para não perder a validade em vigor pela Medida Provisória. Ela vale para “estudantes que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017, e que estejam com débitos vencidos e não pagos até a data de sua publicação, a renegociação de dívidas.”
A medida atinge aproximadamente 20% do quadro de professores efetivos da Educação
A valorização dos profissionais da Educação é uma das prioridades da gestão no Governo Colbert Martins Filho. Esta semana, a Prefeitura efetuou o pagamento da gratificação de 5% sobre os vencimentos, destinada a professores do Ensino Fundamental Anos Finais, conforme orienta a lei complementar de nº 115 – no quesito referente ao magistério, ela altera a lei nº 01, de 1994, que dispõe sobre o estatuto e sistema de carreira dos servidores do município.
A medida atinge aproximadamente 20% dos professores do quadro de profissionais efetivos da Educação.
“É um compromisso do Governo no sentido de valorizar o plano de cargos e salários dos servidores. Apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos dois anos, a administração municipal efetuou o pagamento dessa gratificação de forma retroativa, atingindo todos os meses de 2020 e 2021”, salienta a secretária da pasta, professora Anaci Paim.
A gestora ainda acrescenta que todos os professores que tinham direito à gratificação foram beneficiados com o pagamento creditado nas contas na última segunda-feira, 27. A partir de agora, o percentual total, de 15%, é mantido nos salários para toda a categoria – os profissionais que atuam no Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano, já recebiam a gratificação.
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
Outras medidas importantes vêm sendo adotadas para garantir a valorização dos profissionais da Educação, ressalta a professora Anaci Paim.
Segundo ela, as principais estratégias postas em prática no último ano foram: a qualificação do ambiente de trabalho nas unidades escolares a partir do investimento na infraestrutura e na melhoria do espaço; a reforma e ampliação das unidades escolares; a dotação dos ambientes com equipamentos tecnológicos, como a diretoria, secretaria e sala de professores.
Investimentos significativos também foram feitos na área tecnológica, com a aquisição de 2.233 computadores para as escolas e de 17 mil Chromebooks que estão sendo distribuídos nas unidades de ensino.
“Eles viabilizam a mediação tecnológica entre os professores e alunos e proporcionam um recurso indispensável nas aulas, já que os estudantes passam a ter acesso a uma plataforma digital dirigida especialmente à Educação”, pontua a secretária.
Os cursos de formação continuada ofertados pela equipe pedagógica da Seduc – tanto para a orientação metodológica das práticas educativas em todos os segmentos quanto para a realização de atividades que fortalecem a mediação tecnológica com o uso da TV, das plataformas digitais e dos equipamentos de multimídia – são outros exemplos da valorização do docente.
Anaci Paim destaca também o nível de qualificação profissional do quadro de servidores “com professores comprometidos com a Educação e com o desempenho dos alunos. Portanto, essa valorização revela o compromisso do Governo Colbert Martins Filho, que é sensível às prioridades da Educação e tem demonstrado isso na prática”, enfatiza a secretária.
Presidente assinou o Projeto de Lei que regulamenta o Fundeb
Presidente Jair Bolsonaro aprovou regulamentação do Fundeb Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei nº 3.418/21, que altera e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prática, o projeto trata do orçamento e do planejamento financeiro da educação básica pública no Brasil.
Entre as medidas, o texto prevê que o fundo tenha recursos para pagar psicólogos e assistentes sociais para atender os alunos. A lei também garante que mais profissionais da educação terão direito a receber bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. São eles:
– Docentes; – Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e – Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
O Projeto de Lei também define que a atualização da Lei do Fundeb Permanente passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.
As obras estão com mais de 90% concluídas e devem ser entregues em janeiro
Feira de Santana vai ganhar mais duas creches no bairro Conceição. Uma na comunidade Alto do Rosário e a outra no Loteamento Conder. As unidades de ensino são de grande porte e já estão na fase final de construção, com mais de 90% da obra concluída.
As escolas de educação infantil, que podem atender a crianças de dois a cinco anos, devem ser inauguradas em janeiro próximo, seguindo o calendário de obras da Secretaria Municipal de Educação. Nos dois prédios, os operários estão na fase de acabamento da obra.
A localização das creches é estratégica a fim de atender a demanda por matrícula na Educação Infantil, no bairro Conceição, que cresceu significativamente nos últimos anos graças aos novos empreendimentos residenciais.
Cada creche tem quatro salas de aula, uma sala multiuso, solário, fraldário, repouso, refeitório, cozinha, área de serviço, parque infantil e bloco administrativo, composto por sala da diretoria, secretaria e espaço para professores, entre outros.
Também há a oferta de vários sanitários e vagas de estacionamento comuns e para pessoas com deficiência.
O Ministério da Educação pretende, em 18 meses, unificar em um aplicativo informações da trajetória dos estudantes. A expectativa é de que uma primeira versão do produto, chamado Jornada do Estudante, seja disponibilizada ainda no primeiro semestre de 2022, conforme disse à Rádio Nacional o subsecretário de Tecnologia do MEC e gestor da unidade responsável pelo projeto da Jornada do Estudante, André Castro.
“Historicamente já tivemos iniciativas do MEC visando uma ID estudantil que alcançava um ponto desse projeto. Agora vimos, com a nova proposta, um produto mais amplo, a ser construído de forma conjunta com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, disse o subsecretário.
Segundo ele, a equipe ministerial identificou, em outubro, “um gap e uma série de oportunidades de avanço nos planos de transformação digital do MEC”. Desde então, o ministério mapeou serviços e definiu “eixos estratégicos” de produtos de transformação digital.
“Um desses eixos é o projeto da Jornada do Estudante. A ideia é ser um produto que possa ser entregue direto ao estudante. Como pano de fundo teremos capacidade de gestão de dados e serviços para que os alunos acessem isso de forma facilitada”, disse.
Segundo Castro, quando entrar em operação, o aplicativo representará também um canal direto de comunicação com os estudantes para divulgar “iniciativas, programas ou oportunidades” disponibilizadas pela pasta. “Hoje, o MEC não dispõe de um canal efetivo de diálogo direto com o estudante”, disse.
“A ideia é que, a longo prazo, toda pessoa que estudou ou realizou jornada acadêmica possa ter suas informações nesse aplicativo de forma integrada, autêntica e reconhecida pelo MEC”, complementou.
A Jornada do Estudante faz parte do escopo da Rede Aprender, que tem como proposta implementar a plataforma de interoperabilidade da educação brasileira.
Segundo o MEC, o aplicativo será disponibilizado gratuitamente na loja do Gov.br para as plataformas Android e IOS.
Investimento em infraestrutura, tecnologia e recursos para o desenvolvimento pedagógico dos estudantes. Estes são alguns destaques da Educação Municipal neste ano de 2021. Mesmo diante do cenário de dificuldades estabelecido pela pandemia da Covid-19, a Secretaria de Educação garantiu mais acesso e oportunidade aos 51 mil estudantes da rede municipal. Para complementar o material didático, as escolas estão ainda mais conectadas graças à aquisição de 17 mil Chromebooks que estão sendo utilizados nas diversas atividades em sala de aula pelos estudantes e professores. O Governo Municipal ainda prevê a ampliação para 30 mil Chromebooks. As 207 unidades escolares estão recebendo os dispositivos que já começaram a ser utilizados nas aulas, tornando-as mais interativas e criativas. Os Chromebooks são aparelhos parecidos aos notebooks, porém, com a especificidade de acessar apenas a “nuvem”. Ou seja, tudo que é produzido e guardado através do equipamento deve estar na Internet. Os aparelhos são configurados e cadastrados na plataforma do Google e chegam às escolas prontos para serem utilizados. Somente este ano, mais de 50 unidades foram totalmente reformadas e/ou ampliadas. Outras 30 unidades de ensino estarão passando por intervenções de grande porte – serão reformadas através do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tão logo sejam concluídos os processos licitatórios. A Prefeitura está construindo também mais dez escolas nos bairros e distritos mais populosos. Além de tudo isso, continuam as obras do centro de educação especial, no antigo Feira Tênis Clube (FTC), o maior de todo o interior da Bahia, e ainda preserva o patrimônio cultural de Feira de Santana. Durante o período de aulas não presenciais, a Secretaria de Educação elaborou conteúdos digitais e investiu na produção e montagem de videoaulas através de plataformas digitais diversas para veiculação no canal do YouTube da Seduc e em dois canais de TV aberta (com sinal da Rede Bahia), conforme contrato com a emissora. Os canais são o 10.2 e 10.3, cada um com programação específica dedicada a um segmento escolar. Com a retomada das atividades escolares, no formato híbrido, em 23 de agosto, os estudantes passaram a frequentar a escola presencialmente através do regime de rodízio. Os recursos tecnológicos continuam dando suporte aos alunos quando não estão em sala de aula. Neste novo período, os alunos permanecem uma semana em atividades presenciais e, na semana subsequente, em casa, integrados à dinâmica não presencial – com acesso às aulas transmitidas pela TV e pelo canal da Seduc no YouTube. Os estudantes contam também com o material didático e atividades impressas que são produzidas pelos professores.
Estudantes e professores da Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro, em Jaíba, comemoraram nesta quinta-feira, 16, a premiação conquistada neste ano de 2021. Eles se destacaram em duas categorias no Prêmio ArcelorMittal de Meio Ambiente, etapa nacional.
A escola conquistou o 1º lugar na categoria Jovem Cientista I e o 3º lugar na categoria Cientista Jovem II. No primeiro projeto, os estudantes e professores do 7º ano criaram estratégias para a destinação dos resíduos sólidos no distrito de Jaíba, como a implantação de um ecoponto na escola e a produção de composteiras domésticas.
Já no segundo projeto, envolvendo estudantes do 9º ano, a turma abordou a educação ambiental como princípio de ações sustentáveis no tratamento do lixo doméstico produzido nos condomínios Minha Casa Minha Vida, também em sua localidade. A principal proposta do projeto era desenvolver uma campanha de recolhimento de resíduos eletrônicos nos condomínios e na escola.
Durante a entrega do prêmio, a secretária de Educação, professora Anaci Paim, ressaltou o protagonismo da Escola Cívico-Militar Municipal que vem se destacando desde o ano de sua fundação, em 2020.
“Esta unidade de ensino merece todo o reconhecimento e vem sendo destacada por suas ações, inclusive em Brasília, entre as escolas cívico-militares de maior sucesso do país. O corpo docente e estudantes estão realmente de parabéns!”, elogiou a secretária.
Pelo desempenho nos projetos, a escola ganhou dois prêmios nos valores de R$ 2.000,00 e R$ 2.200,00. As professoras responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos são Adriana Campos e Patrícia Teixeira Damasceno Lobo, ambas da área de Ciências.
A Prefeitura de Feira provou que são improcedentes as denúncias de irregularidades no processo seletivo para contratação temporária de 300 professores para a Educação Municipal, através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA. O Ministério Público arquivou o processo, conforme documento publicado na última quinta-feira, 9, pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana.
O promotor Audo da Silva Rodrigues, autor da “Promoção de Arquivamento”, observou que não há irregularidades na seleção pública, uma vez que as questões levantadas pelos denunciantes não justificam ações judiciais ou medidas extrajudiciais.
As vagas para a seleção são temporárias – ou seja, para a substituição de professores em licença médica, maternidade, prêmio ou ainda por interesse particular dos servidores.
Já o concurso público realizado em 2018, ainda com validade até dezembro de 2022, garante vagas para professores efetivos, já que estes vão substituir profissionais do quadro permanente. No último dia 3 de dezembro, a Prefeitura convocou mais 50 professores aprovados naquele certame, chegando ao número de 1.022 convocados.
O procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho, afirma que a administração municipal se comporta dentro da legalidade.
“Fizemos a comprovação legal e o Ministério Público constatou a lisura do procedimento, sem qualquer ilegalidade”, pontua Moura Pinho.
É inacreditável, mas gradativamente a verdade está aparecendo.
Aqueles que implantaram o terror estão sendo obrigados a reconhecer os seus erros.
E não foram poucos…
O editorial de “O Globo” deste domingo (12) considera que foi um “crime” manter as crianças fora da escola por tantos meses.
Na realidade, muitos foram os crimes praticados.
O texto, aliás, é muito claro e elucidativo:
“Foi um crime — não há outra palavra — manter as crianças longe da escola por tantos meses. Um crime de reparação longa e custosa, que deixará marcas profundas em toda uma geração. É essa a conclusão inescapável a tirar do relatório ‘A path to recovery’ (Um caminho para a recuperação), iniciativa conjunta de Unesco, Unicef e Banco Mundial publicada neste mês.”
E prossegue o texto:
“O fechamento das escolas, avalia o relatório, afetou 1,6 bilhão de crianças em 188 países. Na média, foram 121 dias de aula totalmente perdidos e 103 parcialmente. O ensino remoto ou híbrido apresentou resultados insatisfatórios, e a perda de aprendizado foi brutal. Quase dois anos depois da eclosão da pandemia, as aulas não tinham voltado ao normal para mais de 400 milhões. O documento estima em US$ 17 trilhões, ou 14% do PIB mundial, as perdas ao longo da vida dos afetados. Obviamente, os danos não se resumem ao custo econômico.”
E diz mais o editorial do jornal:
“A questão agora é como resgatar o que foi perdido. ‘As consequências para a geração atual de crianças e jovens serão duradouras se não agirmos rápido’, afirma o documento. A primeira — e mais óbvia — medida é reabrir as escolas imediatamente. Nesse ponto, apesar das resistências e exceções, até que o Brasil já tomou a atitude sensata. Mas só isso não basta. ‘Para evitar que as perdas se tornem permanentes, é essencial que os países implementem um pacote de recuperação do aprendizado; mesmo que o conjunto específico de intervenções possa ser diferente, o objetivo deveria ser garantir que as crianças e adolescentes fiquem na escola e alcancem pelo menos o mesmo nível de competência das gerações que não foram expostas à pandemia’.”
E a conclusão:
“As ferramentas sugeridas pelo relatório para isso vão da ampliação da carga horária à revisão de metodologia e pedagogia. Mas primeiro é preciso entender a urgência da questão. Ela deveria ser a prioridade imediata não apenas do ministério ou das secretarias estaduais e municipais de educação, mas de todos os candidatos que tentarão conquistar o voto dos brasileiros nas urnas no ano que vem. Ignorá-la seria cometer um novo crime contra as mesmas vítimas: nossas crianças e nosso futuro.”
