Aluno vai poder escolher seu itinerário de estudo, mas isso dependerá de opções oferecidas pela escola
Esta volta às aulas já está sendo diferente para uma parte dos estudantes do ensino médio, nas redes pública e privada, e não só por causa das medidas sanitárias relacionadas à pandemia.
Começou a ser implementado neste ano o chamado novo ensino médio, uma mudança que tenta fazer frente a antigos desafios dessa etapa de ensino: a desconexão e o desinteresse de uma parcela significativa dos jovens, problemas que se intensificaram na pandemia e que resultam em altos índices de evasão e atraso escolar.
Em 2018, uma estimativa do movimento Todos Pela Educação apontou que quatro de cada dez jovens brasileiros de 19 anos não haviam completado o ensino médio.
Na pesquisa Pnad Covid, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que 407,4 mil brasileiros de 15 a 17 anos não estavam matriculados na escola no segundo trimestre do ano passado.
Neste ano, o novo ensino médio começa apenas para os alunos do primeiro ano, segundo cronograma definido pelo Ministério da Educação. Para o segundo ano, a mudança começará no ano que vem e, para o terceiro ano, em 2024.
Até o momento, 22 Estados já têm referenciais curriculares aprovados e homologados para começar a colocar o novo ensino médio em prática nas redes estaduais de ensino, segundo o Movimento Pela Base Nacional Curricular.
São eles: Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Outros cinco (Acre, Tocantins, Alagoas, Bahia e Rondônia) ainda aguardam aprovação ou homologação.
Confira a seguir o que começa a mudar no ensino médio, como essas mudanças vão impactar o dia a dia – e o futuro – dos alunos e quais as pendências e polêmicas envolvendo essa implementação.
1 – O que os alunos vão estudar no novo ensino médio?
Especialistas temem que pontos da reforma aumentem as desigualdades entre redes mais ou menos estruturadas, e entre as redes privada e pública
Até agora, o ensino médio do país tinha, ao longo de três anos, um único itinerário igual para todos os alunos, organizado em 11 disciplinas (Língua Portuguesa, Matemática, etc).
Com o novo ensino médio, essas disciplinas passam a ser organizadas em quatro áreas de conhecimento, previstas na Base Nacional Comum Curricular:
– Ciências humanas e sociais
Uma parte desse ensino (ou 60% do total da carga horária do ensino médio) será igual para todos os alunos, na expectativa de que todos desenvolvam as competências básicas esperadas para jovens dessa idade.
Mas uma outra parte do tempo do estudo (ou 40% da carga horária) será de acordo com a escolha do aluno, a partir do seu interesse. São os chamados itinerários formativos.
2 – O que são os itinerários formativos?
Os itinerários formativos são a parte flexível do currículo do ensino médio, ou seja, a parte em que o estudante poderá estudar uma área de conhecimento que tenha a ver com seus interesses.
Ele poderá escolher, em tese, entre itinerários nas quatro áreas de conhecimento mencionadas acima (linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e matemática) ou um ensino técnico, ou ainda um modelo integrado, que combine mais de uma área.
Mas tudo dependerá de quantos itinerários cada escola ou cada rede poderá ofertar. A preocupação é que escolas menores ou redes com menos estrutura não sejam capazes de oferecer mais do que o mínimo de dois itinerários formativos para seus alunos escolherem.
Na prática, então, é possível que o aluno de uma rede menos estruturada não tenha, de fato, tanta opção.
E especialistas temem que isso (e em outros pontos que detalharemos a seguir) aumente as desigualdades entre redes mais ou menos estruturadas, e também entre as redes privada e pública.
“Existem muitos municípios que têm uma única escola de ensino médio, que não vão poder oferecer tanta escolha assim para seus alunos”, diz à BBC News Brasil Anna Helena Altenfelder, presidente do Cenpec, organização da sociedade civil que trabalha pela equidade e qualidade na educação básica pública do país.
Por outro lado, Estados que fizeram investimentos maiores na implementação do novo modelo, como São Paulo, oferecem dez opções de itinerários.
“A preocupação é que o novo ensino médio possa acirrar desigualdades não pela reforma em si, mas pelos desafios de sua implementação, que afetam as escolas mais vulneráveis”, agrega Altenfelder.
Além disso, diz ela, as redes precisarão de apoio para formular itinerários que sejam de fato ricos e interdisciplinares: “Se ficar tudo na mão das escolas, pode ser um fator de precarização (do projeto)”.
Enem vai precisar se adequar ao novo modelo de ensino
3 – Quais disciplinas são obrigatórias no novo ensino médio?
Somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos três anos de ensino médio. No entanto, como a escolha dos itinerários só é exigida a partir do segundo ano, a tendência é que o primeiro ano tenha aulas similares à base do modelo antigo.
Ao mesmo tempo, os itinerários contam não só com disciplinas novas, mas também com planos de estudo de História, Química, Biologia, Artes, entre outros assuntos.
“A escola também pode oferecer as eletivas – mais aulas de algum desses assuntos ou de temas diversos como debate público, tecnologia e educação financeira. Assim os alunos já podem ter experiências que os ajudam a determinar seus interesses” diz Katia Smole, diretora do Instituto Reúna e presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEB).
4 – O que é o Projeto de Vida?
O novo ensino médio também amplia para todos os alunos algo que estudantes de escolas de tempo integral já aplicavam: o chamado Projeto de Vida.
O objetivo é que o aluno possa conversar com seu educador a respeito de como se enxerga no futuro, quais são seus interesses e sonhos e formas possíveis de alcançá-los. Isso deve, inclusive, ajudar os jovens na escolha de seus itinerários.
“Sendo um espaço organizado de reflexão, é algo bem importante para essa faixa etária, para que ela possa pensar em seu papel social e no mundo do trabalho”, afirma Altenfelder, fazendo uma ressalva: “Essa reflexão não pode servir apenas para moldar o aluno ao mercado de trabalho, mas sim para ajudá-lo a fazer uma reflexão crítica de seu projeto de vida próprio. É preciso que a autoria seja de fato do aluno”.
5 – O tempo de aula vai aumentar?
Sim: haverá ao menos uma hora por dia a mais de aula. Antes, a carga horária era de 800 horas/aula por cada ano do ensino médio, ou seja, 4 horas por dia.
Agora, a carga horária aumenta para mil horas de aula por ano, ou 5 horas por dia.
Redes precisarão de apoio para formular itinerários aos alunos
6 – Como fica o Enem com o novo ensino médio?
Ainda não se sabe quais serão as mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com Smole, a tendência é ter um primeiro dia de avaliação de formação geral básica e que no segundo, a avaliação seja focada em diferentes áreas de conhecimento. Assim, existiriam modelos de prova distintos a serem escolhidos.
“Temos que esperar, porque a discussão ainda está em curso, mas a mudança efetiva no Enem só vai ocorrer em 2024. No entanto, o novo modelo deve, por lei, ser adotado agora. O que não pode acontecer é que as escolas deixem para mudar somente em 2024, porque não terão tempo de implementar todas as mudanças.”
7 – Como vai ser o ensino técnico?
Ao finalizar o ensino médio, o aluno que escolher o ensino técnico receberá, além do certificado de estudo regular, também o diploma técnico ou profissionalizante.
Na teoria, o intuito é que esse modelo contribua para combater os altos índices de desemprego entre jovens e sirva de porta de entrada para o mercado de trabalho.
No entanto, o principal problema, na opinião de Fernando Cássio, professor de políticas educacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), será a qualidade do ensino proposto, que ele considera precária.
“Se olharmos para os alunos do ensino superior público hoje, encontraremos uma grande parcela que passou pela escola técnica”, diz ele, que também integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação..
“O que acontece é que a escola técnica no Brasil, com processo seletivo e vagas limitadas, já é para poucos, e o que está se propondo (com o novo ensino médio) não é uma formação técnica, mas uma formação profissional precarizada.”
“Em São Paulo, o curso terá duração de 900 horas – 300 no 2º ano e 600 no 3º ano. Já um curso técnico como conhecemos tem cerca de 1800 horas. Essas (do novo ensino médio) são versões reduzidas que imitam o modelo original, mas sem recursos, já que são feitas na própria escola.”
Sobre a intenção de que os alunos façam atividades práticas dentro das empresas e em laboratórios externos, Cássio avalia que não há estrutura para atender a todos. “Isso só vai acontecer com pequenos grupos, é inviável oferecer para todos os alunos. Só no ensino médio do estado de São Paulo há 1 milhão e 100 mil estudantes.”
A reforma em curso, do ponto de vista do educador, não é ideal para manter os jovens estudando e engajados.
“O que o tira da escola não é a falta de interesse nas aulas. É a pobreza, são os problemas estruturais da educação. É muito fácil apontar o dedo para a escola e dizer que ela é ultrapassada, enquanto na rede privada tudo segue igual. Para os alunos mais ricos, as eletivas já são opções como atividades extracurriculares, mas eles continuam estudando todas as disciplinas.”
Carga horária do ensino médio vai aumentar de 800 para mil horas de aula por ano
Uma das preocupações é se, com esses empecilhos em potencial e com a ênfase no ensino técnico, o novo ensino médio pode acabar afastando ainda mais os alunos mais pobres do ensino superior, deixando este ainda mais elitizado.
Katia Smole acha que não. “Nossa escola atual já é muito excludente e, para mim, é impossível ficarem mais distantes (do ensino superior) do que já estão. No Brasil, 25% dos jovens em idade produtiva que não estudam nem trabalham. Mesmo antes da pandemia, 40% dos estudantes da rede pública não acham que conseguiriam fazer o vestibular”, diz ela, reforçando que a ideia não é que os jovens deixem de entrar na faculdade, mas, que entre outros benefícios, mantenham-se interessados no ensino, sem desistir de ir à escola.
Para a presidente do CEB, é natural que os pais questionem e se sintam inseguros diante do novo modelo. “Afinal, nenhum de nós vivenciou uma escola parecida no Brasil, embora já existam modelos similares em outros lugares do mundo. Só que não acho que devemos deixar de implementar. É preciso ousar, o jovem do século 21 precisa de uma escola nova.”
Capacidade financeira, infraestrutura e mão de obra qualificada são principais desafios
A mudança exige investimento. “O protagonismo do Ministério da Educação precisa ser grande, repassando apoio para os estados por meio do acordo financeiro feito com o Banco Mundial entre 2017 e 2018. Há Estados que têm investido muito, como São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Outros precisarão de mais de ajuda”, afirma Smole.
Para os professores e gestores de escolas, o MEC disponibilizou um site com guias de formação. Alguns Estados também têm oferecido parcerias com universidades como um meio de complementação do currículo dos profissionais.
Mas a formação adequada de professores para dar conta de itinerários de ensino potencialmente bastante distintos entre si também é uma preocupação de críticos quanto às desigualdades no ensino médio. Afinal, redes particulares ou mais estruturadas poderão, em tese, contar com mão de obra mais capacitada, o que enriqueceria muito mais a experiência educativa dos alunos – em comparação com redes e escolas com menos oferta de mão de obra.
Para Anna Helena Altenfelder, do Cenpec, há ainda mais desafios pela frente: primeiro, o fato de o novo ensino médio começar a ser implementado justamente em um ano eleitoral, o que pode resultar em trocas não só de governadores, mas também de secretários da Educação.
Em segundo lugar, haverá dificuldade de implementação porque “não foi feito um diálogo com todos os atores envolvidos (no novo ensino médio), como professores, gestores e também os alunos. Então falta consenso entre os diferentes setores. (…) É uma mudança muito grande – de lógica, de condições e de cultura de ensino, e isso não é fácil de se implementar.”
Sem acompanhamento das verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Feira de Santana começa a perder recursos destinados à Educação. A primeira perda é do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, utilizado para custear o transporte de estudantes que residem na zona rural.
Esses prejuízos são decorrentes do impasse causado pela Câmara de Vereadores que não votou o projeto de lei atualizando a formação dos conselhos de acompanhamento do novo Fundeb, conforme orienta a lei federal de nº 14.113, de 2020. De acordo com a legislação, todo município deve dispor de um colegiado responsável pelo controle social e fiscalização do uso dos recursos.
“Sem o conselho do Fundeb, uma obrigatoriedade constitucional para todos os municípios, começamos a sofrer prejuízos que vão impactar diretamente na esfera educacional: a primeira delas é a perda dos recursos para o transporte”, destaca a secretária de Educação, professora Anaci Paim, observando que “há também outros prejuízos graves”.
A secretária alerta que o município deixará de receber recursos destinados à construção de novas escolas e projetos. “Temos em curso uma série de iniciativas que integram o Programa de Ação Articulada, o PAR, visando à construção de dez novas unidades de ensino, a aquisição de ônibus escolares e também de recursos para as nossas escolas, entre os quais, materiais pedagógicos, esportivos e destinados à educação infantil. Todos estão ameaçados, caso a posição da Câmara não seja revista com urgência”, ressalta.
Outra consequência desastrosa é que Feira de Santana está impossibilitada de celebrar novos convênios que resultem em investimentos na área educacional, além de impedida de prestar contas dos recursos federais oriundos do Fundeb, tornando-se inadimplente.
Esta situação não será resolvida enquanto a lei não for aprovada e isso acarreta um prejuízo sem precedentes para Feira de Santana, reclama a professora Karina Macedo, presidente do Conselho Municipal de Educação.
“É um prejuízo incalculável para o desenvolvimento do município. Além dos danos para a escola pública e para os estudantes. O Conselho do Fundeb garante também legitimidade ao município para fazer o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos e permite a realização de demandas importantes como o Censo escolar”, acrescenta a professora.
ENTENDA O IMPASSE
O objetivo do projeto encaminhado à Câmara de Vereadores em 2021 é adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor no país desde 1º de janeiro daquele ano. A mudança na lei simplesmente atualiza os conselhos municipais de acompanhamento e controle do Fundeb que sempre existiram. Em especial, a nova lei cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável pelo controle e aplicação dos recursos financeiros.
Em Feira de Santana, no ano de 2020, por exemplo, 92% dos recursos oriundos do Fundeb foram utilizados para pagamento de pessoal e o restante empregado em manutenção de escolas e custeio de materiais diversos para as unidades de ensino.
Os alunos que não desenvolveram habilidades serão inseridos em atividades de complementação escolar
Maior oferta de vagas nas escolas de tempo integral, reforço escolar, fortalecimento da educação infantil, alfabetização no período regular, a oferta da matrícula na idade razoável da criança e finalmente o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação. Estes são algumas das principais metas da Prefeitura de Feira de Santana para o ano letivo de 2022, que terá início em 21 de março.
Nos últimos dois anos, a pandemia da Covid-19 exigiu uma série de mudanças na Educação em todo o mundo. No cenário nacional e também em Feira de Santana não foi diferente. Neste contexto, a alfabetização tornou-se uma das etapas mais afetadas, segundo o estudo realizado pela ONG Todos pela Educação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostrou que mais de 41% das crianças entre 6 e 7 anos não aprenderam a ler e escrever.
Por essa razão, a Secretaria de Educação aprimorou o planejamento e vai investir em ações que busquem minimizar as consequências desse período atípico e priorizar o desenvolvimento da aprendizagem.
A secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, definiu as prioridades. Os alunos que não conseguiram desenvolver habilidades e competências compatíveis com o ano escolar serão inseridos em atividades de complementação escolar.
As atividades serão oferecidas no turno oposto às aulas, em ciclos presenciais, orientados por professores e estagiários, contando também com a mediação de recursos multimidiáticos disponibilizados pela Seduc. A nova estratégia será implementada de forma gradual nas escolas.
As crianças de 2 e 3 anos serão assistidas em tempo integral na maioria dos Centros de Educação Infantil. Os CMEIS atendem à primeira etapa da educação básica, segmento que contribui para o fortalecimento do processo de alfabetização. É uma etapa imprescindível para a aprendizagem.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Um investimento mais incisivo neste período da Educação Básica permite que os alunos cheguem ao Ensino Fundamental com mais autonomia, conhecimento, experiências e com objetivos de aprendizagem necessários para o desenvolvimento integral.
Outro avanço importante é que a definição destas medidas prioritárias sintoniza o município também com as metas do Plano Municipal de Educação (PME). Dentre as principais metas estão: a universalização da educação infantil/pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade; a ampliação de vagas em creches para crianças de dois e três anos; e a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o 3º ano do Ensino Fundamental.
Interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 18
Pedagogia, administração, ciências biológicas, matemática, direito, química, física, agronomia, interdisciplinar em ciência e tecnologia e engenharia civil são os dez cursos com maior oferta de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na primeira edição de 2022.
As inscrições começam nesta terça-feira (15) e vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 18. No total, estão sendo oferecidas aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 221.790 vagas em 125 instituições públicas de ensino superior, em cursos de graduação e de ensino a distância (EAD). Segundo o Ministério da Educação (MEC), 84,5% das vagas são para instituições federais (universidades e institutos).
Os interessados podem verificar as vagas oferecidas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Na página do Sisu também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições de ensino participantes. Para se inscrever é necessário que o estudante tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na prova do Enem e não tenha zerado a redação. Candidatos que participaram do exame como treineiros não estão habilitados a fazer inscrição no programa.
Cronograma
Inscrições: 15 a 18 de fevereiro.
Resultado da chamada única: 22 de fevereiro.
Inscrição para a lista de espera: de 22 de fevereiro a 8 de março.
Matrícula ou registro acadêmico: de 23 de fevereiro a 8 de março.
Resultado da lista de espera: a partir do dia 10 de março.
Os processos que regulam a educação superior no Brasil farão parte, a partir desta quinta-feira (10), do portal do governo federal gov.br. A migração faz parte do projeto de transformação digital dos serviços públicos, que unifica os canais do governo federal na mesma plataforma.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utiliza as informações do sistema para avaliação in loco do Censo da Educação Superior e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.
Com a mudança, o acesso que até então era feito pelo e-MEC passará a ser realizado apenas por meio do login único cadastrado no portal gov.br, também utilizado para acessar diversos sistemas do governo federal. Dessa forma, os avaliadores e procuradores institucionais devem fazer o cadastro úncio para acessar o e-MEC, bem como para garantir o acompanhamento das avaliações em que as instituições de educação superior estejam designadas. Sem o cadastro, segundo o Ministério da Educação, a partir de hoje não será possível conectar-se ao sistema.
Cadastro
Para se cadastrar, os avaliadores e procuradores institucionais devem acessar o portal acesso.gov.br, informar o CPF, escolher a forma de fazer o cadastro – aplicativo gov.br, reconhecimento facial, bancos credenciados ou internet banking – preencher os campos solicitados e gerar a senha.
Sistema e-MEC
Na prática, todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, renovação e reconhecimento de cursos são feitos por meio do e-MEC. Além disso, o sistema inclui processos de aditamento, que são modificações de forma simplificada e transparente.
O e-MEC também informa dados como a situação de regulação das instituições e dos cursos por elas oferecidos, endereços de oferta e indicadores de qualidade obtidos nas avaliações do MEC.
Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou Decreto 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.
Criado para a abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.
O desenho original do Programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA.
Dentre novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação.
O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa.
Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.
Histórico
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.
Uma equipe múltipla aprendeu a transformar as aulas tradicionais num formato para TV e Internet
Durante o ano letivo de 2021, em Feira de Santana, novos conteúdos digitais foram oferecidos aos estudantes de todos os anos escolares do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também, com alguns recursos, para a Educação Infantil.
Na estrutura montada pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) para a produção, no Centro de Cultura Maestro Miro, a secretária da pasta Anaci Paim preparou uma equipe múltipla – são 35 professores e 14 técnicos que aprenderam como transformar as aulas tradicionais num material específico para a Internet e para a TV aberta.
Mais que adaptação, foi necessário aliar criatividade, inovação e muita força de vontade para aprimorar o novo fazer pedagógico. “Como ser professora sem se comunicar diretamente com o principal sujeito do processo de aprendizagem?”, questiona a professora Janaína Gelma do Nascimento, mestre em Ciências e Botânica, que aceitou o desafio de coordenar a nova equipe multiprofissional.
“O planejamento, muito diálogo, a rotina e o acompanhamento das atividades foram nos moldando pouco a pouco. Com as orientações da nossa secretária e a coragem de cada membro da equipe, fomos vendo todos os dias o desenvolvimento do projeto, encontrando os ajustes que aprimoraram as aulas. Este ainda é um desafio de política pública educacional, mas conseguimos atingir um objetivo imensurável”, argumenta a professora.
INVESTIMENTO NA TV DEMOCRATIZOU ACESSO
Atingir 52 mil estudantes distribuídos em oito distritos rurais e nas dezenas de bairros que povoam Feira de Santana. Para alcançar a maior parte dos alunos, a Prefeitura de Feira de Santana investiu inicialmente na oferta dos conteúdos pela Internet, disponibilizando aulas para todos os anos escolares através do canal da Secretaria de Educação no YouTube.
Em seguida, a oferta das aulas pela TV aberta ampliou ainda mais o acesso. Para isso, a Seduc firmou contrato com a Rede Bahia e passou a oferecer sete horas por dia de programação – de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 17h00, com intervalos específicos, nos canais 10.2 e 10.3.
“Este é um investimento cujo valor social é imensurável porque favorece o acesso à Educação para a maioria das crianças e adolescentes da nossa Feira de Santana. Com o sinal de TV aberta, as aulas chegam para todos, desde os bairros mais comuns, a periferia e aos oito distritos, onde o acesso às plataformas digitais e à internet é sempre menor”, ressalta o prefeito Colbert Martins.
Editor de TV com mais de 30 anos de experiência, Adilson Dias destaca a inovação da Educação municipal. “Levar este conteúdo digital educacional para a TV aberta é extremamente inovador. Foi um grande desafio, do qual me orgulho muito por fazer parte. Fui apenas uma peça nessa engrenagem, por outro lado, me sinto muito feliz pela dimensão social do projeto”, comemora o editor.
A cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (4), oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.
Piso O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
Divergências Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
“Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou.
Semana No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Feira de Santana estabeleceu prazos para pedidos de licença-prêmio e remoção de servidores efetivos das escolas municipais e/ou conveniadas para o ano de 2022. As portarias com todas as orientações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do município, edição da última quarta-feira, 2.
Para fazer as duas solicitações, o servidor deve comparecer à recepção da Secretaria Municipal de Educação a fim de preencher o requerimento que também deverá ser assinado pelo chefe imediato do funcionário.
LICENÇA-PRÊMIO
Para o ano de 2022, está prevista a concessão de 15 licenças-prêmio no primeiro semestre e mais 15 no segundo semestre do ano. O benefício será concedido conforme os seguintes critérios: maior tempo de serviço, maior número de licença-prêmio acumulada e idade.
O servidor deve obedecer ao cronograma para solicitar a concessão à Seduc. As concessões requeridas para o primeiro semestre deverão ser protocoladas no período de 2 a 14 de fevereiro. Já os pedidos para o segundo semestre deverão ser protocoladas no período de 23 de maio a 3 de junho.
REMOÇÃO DO SERVIDOR
Nos casos de solicitação de remoção do servidor, quando o professor solicita a transferência para outra unidade escolar, o período para apresentação também é de 2 a 14 deste mês.
Para a concessão do benefício, de acordo com a portaria, o servidor não pode ter sido removido há pelo menos dois anos e também não deve encontrar-se em estágio probatório.
A Secretária de Educação divulgará o resultado dos pedidos do primeiro semestre até o dia 28 de fevereiro.
Uma em cada dez cidades brasileiras não tem sequer previsão de retorno das aulas presenciais
Boa parte das cidades ainda não retomou as aulas presenciais Foto: Pixabay
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta sexta-feira (4), apontou que 73,7% das cidades brasileiras ainda não retomaram as aulas presenciais na rede pública. Os dados foram compilados entre 31 de janeiro e 3 de fevereiro, a partir da resposta de 1,8 mil prefeituras.
O documento divulgado pela confederação mostra que uma em cada dez cidades brasileiras não tem sequer previsão de retorno das aulas presenciais, em função da expectativa sobre o cenário epidemiológico da região. Com o objetivo de acelerar o retorno presencial, a pesquisa da CNM mostra que 96% das cidades já começaram a vacinar as crianças de 5 a 11 anos de idade.
Sobre a obrigatoriedade da imunização para a realização da matrícula do aluno na rede municipal, 21% das prefeituras afirmam que vão cobrar o passaporte da vacina. Já 26,6% disseram que não vão obrigar a comprovação, enquanto 51% das cidades brasileiras ainda analisam a possibilidade.
Sobre o assunto, a Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrel) destacou, em nota, a importância do retorno às aulas e disse que a privação do contato presencial é “muito” prejudicial para as crianças mais jovens.
– É na escola que as crianças têm o primeiro contato com a sociedade fora do ambiente do lar. A escola não é somente um lugar de aprendizagem pedagógica. No caso da educação infantil em especial, representa um espaço de socialização e de inter-relação – esclareceu.
