O governo federal alterou para cima a previsão da inflação deste ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em março era estimado em 6,55% para o ano, agora teve a previsão elevada para 7,9%. A estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu de 6,7% para 8,10%, e a do Índice Geral de Preços (IGP-DI), de 10,01% para 11,4%. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 1,5%. Os dados, divulgados hoje (19), são do Boletim Macro Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Para 2023, o governo federal manteve também a previsão do PIB e aumentou a da inflação. O PIB, segundo a estimativa, deverá fechar 2023 com alta de 2,5% (a mesma previsão do último boletim, divulgado em março). Já o IPCA deverá encerrar 2023 em 3,6% (a previsão de março era alta de 3,25%); o INPC, em 3,7% (3,5% era a estimativa em março); e o IGP-DI, em 4,57% (4,42%).
“A expectativa para a taxa de inflação [IPCA] aumentou de 6,55% para 7,90% em 2022 e de 3,25% para 3,60% em 2023. A partir de 2024, espera-se convergência da inflação [IPCA] para a meta de 3%. Em relação ao INPC, a projeção para 2022 elevou-se de 6,70% para 8,10%”, diz o texto do documento.
Segundo o boletim, a melhora no desempenho do PIB brasileiro tem ocorrido em razão da retomada no setor de serviços e ampliação dos investimentos, o que, de acordo com o documento, tem refletido na recuperação do mercado de trabalho. O texto destaca que o setor de serviços cresceu 1,8% no primeiro trimestre de 2022, atingindo o maior patamar desde maio de 2015.
“A estimativa de crescimento do PIB brasileiro para 2022 foi mantida em 1,5%. De 2023 em diante, as estimativas permaneceram em 2,5%. Desde março, em linha com as projeções da SPE, pode-se notar uma revisão altista das expectativas de mercado para a atividade econômica”, diz o texto.
Mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, foram entregues à Receita Federal até as 11h de hoje (16).
O total entregue até agora (22.288.470) representa 65,4% dos documentos que a Receita Federal espera receber neste ano (34,1 milhões de declarações).
O prazo para a entrega da declaração vai até 31 deste mês.
São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, acima de R$ 28.559,70. Além destes, devem declarar o imposto aqueles que tiveram, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como os de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, e os que tiveram, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural superior ao limite de R$ 142.798,50.
A obrigação incide também sobre o contribuinte que tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300 mil e sobre aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e as que passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado também são obrigadas a declarar o imposto.
Restituição por Pix Segundo a Receita Federal, partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
A esquerda comprou a gasolina como bandeira a ser levantada contra o presidente Jair Bolsonaro, mas pouco lembra do que O ex-presidiário, Lula, fez para chegar a essa situação. O petista foi quem autorizou o processo de capitalização da Petrobras. A transação previa gastos de 224 bilhões de dólares entre 2010 e 2014 e deve permitir dobrar a produção diária de 2 milhões de barris – e o pagamento à União pela cessão de áreas do pré-sal.
De acordo com o projeto de lei sancionada, a União – que é dona das reservas e controladora da estatal – cedeu à Petrobras até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal.
O PL também abriu caminho para o governo ampliar sua participação no controle da petrolífera. A União teria como subscrever ações do capital da Petrobras, na oferta pública programada para setembro, e integralizá-las com títulos públicos. A depender de critérios que ainda serão estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, o governo poderá emitir os referidos papéis, precificados a valor de mercado. Em resumo, a operação permitirá à União trocar, de forma indireta, os barris por ações da Petrobras.
Resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito
O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (11).
De acordo com o BB, o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos, pelo crescimento da margem financeira bruta e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços.
“O lucro recorde pelo quinto trimestre consecutivo demonstra nosso compromisso com a originação de negócios robustos, controle de custos, proximidade com nossos clientes, aceleração da nossa transformação digital e geração de impactos sociais e ambientais positivos para toda sociedade”, diz Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada atingiu R$ 883,5 bilhões em março de 2022, evolução de 16,4% na comparação com março de 2021 e 1% na comparação com dezembro do ano passado.
A carteira Pessoa Física cresceu 14,9% em março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O crédito consignado subiu 12,1% e o cartão de crédito 54,1%. O empréstimo pessoal cresceu 33%.
A carteira do agronegócio em março de 2022 atingiu R$ 255 bilhões, crescimento de 28,2% na comparação com março de 2021. O destaque ficou com custeio agropecuário (+47,8%) e linhas de investimento agropecuário (+68,7%).
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,5 bilhões no trimestre, crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2021, influenciado pelo desempenho na administração de fundos (+16,7%), de seguros, previdência e capitalização (+15,2%), de consórcios (+41,8%) e nas operações de crédito (+28,3%).
Conforme o banco, a margem financeira bruta cresceu 5,6% no ano e as despesas com provisões de crédito tiveram queda de 27,2% em relação ao trimestre anterior. As despesas administrativas cresceram 6% em um ano, abaixo da inflação do período.
“Nosso portfólio de crédito continuará entregando crescimento sustentável ao longo do ano, com um balanceamento de mix mais rentável, o que influenciará o desempenho da margem financeira bruta, juntamente com um forte resultado de tesouraria, e menor ritmo de crescimento nas despesas de captação”, destacou Ribeiro.
Sede do Banco Central em Brasília Foto: Banco Central do Brasil
Os servidores do Banco Central (BC) decidiram manter a greve por tempo indeterminado em assembleia na tarde desta terça-feira (10). Segundo o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), Fábio Faiad, a manutenção da paralisação foi aprovada por ampla maioria e deve-se à ausência de mesa de negociação com o governo.
Conforme apurou o Estadão, o governo deve decidir sobre o reajuste dos funcionários públicos federais até o dia 22 e a tendência é dar um aumento linear de 5%, o que os sindicatos, inclusive o Sinal, consideram insuficiente. A categoria pede recomposição salarial de 27%, além de pautas de reestruturação de carreira. O
– Até o momento, não há nenhuma reunião marcada com o governo ou com o Roberto Campos Neto (presidente do BC), apesar de nossos diversos pleitos nesse sentido – disse Faiad.
Na opinião do Sinal, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) não é atividade essencial pela lei da greve. O Comef está marcado para o dia 26 de maio.
– Logo, vamos batalhar para que não haja a realização do Comef. Ou, se houver, que seja adiado e com escopo bastante reduzido – destacou.
A greve dos servidores do BC foi iniciada no dia 1º de abril. De 20 de abril a 2 de maio, a categoria fez uma trégua, como um “voto de confiança” no presidente do BC e na tentativa de avançar nas negociações do governo. Mas, sem novidades, retomou a paralisação no dia 3 de maio.
Com a greve, estão suspensos os boletins e divulgações regulares do BC, como o Boletim Focus, os dados do fluxo cambial e as estatísticas fiscais, de crédito e do setor externo. Há também atrasos na divulgação da taxa Ptax diária, o que deixa o mercado financeiro em constante atenção. Já o Pix e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) estão em operação.
Pix O Sinal ainda repudiou nesta terça-feira o que classificou como “uso eleitoral do Pix”. O presidente Jair Bolsonaro tem destacado a ferramenta como um dos projetos de seu governo.
– Tal sistema de pagamento instantâneo foi criado e implementado pelos Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – ou seja, por servidores concursados de Estado, não pelo atual governante ou por qualquer outro governo – afirmou a entidade.
O sindicato destaca que a portaria que instituiu o grupo de trabalho para desenvolver a ferramenta é de maio de 2018, anterior à eleição do presidente Jair Bolsonaro.
– Outra coisa: não se tem notícia de qualquer referência ao Pix no programa eleitoral entregue em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral – destacou.
Além disso, o presidente do Sinal ainda destacou que governos anteriores já atuaram contra a autonomia técnica do BC e que a administração atual “criou obstáculos” para implementação do Pix e de outros projetos com a redução do orçamento da autarquia, por exemplo.
Decisão tenta conter a inflação no país Imagem: marchmeena29/iStock
O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, decidiu hoje elevar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 0,75 a 1% ao ano. Este é o maior aumento em 22 anos, em meio à inflação recorde no país.
Em março, a inflação chegou ao nível mais alto em 40 anos, de 8,5%, impulsionada pela guerra na Ucrânia.
O Comitê Federal de Mercado aberto anunciou a mudança ao final de dois dias de reunião de política monetária em Washington. A decisão deve impactar os mercados internacionalmente, já que um rendimento maior das ações dos EUA, considerados como a economia mais segura do mundo, diminui a atratividade dos papéis de países emergentes, como o Brasil. Além disso, empréstimos em dólares podem ficar mais caro para economias em desenvolvimento.
A sinalização do Fed é que mais aumentos de magnitude semelhante podem estar por vir. Essa foi a segunda alta consecutiva das taxas de juros desde março deste ano. Antes, a autarquia não subia o índice desde 2018.
Em comunicado, o Comitê Federal de Mercado Aberto do Fed disse estar “altamente atento aos riscos da inflação”. “A inflação continua alta conforme a guerra na Ucrânia e novos lockdowns contra o coronavírus na China ameaçam manter a pressão elevada”, disseram.
O comunicado disse que o balanço do Fed, que saltou para cerca de US$ 9 trilhões de dólares conforme o banco central tentava proteger a economia da pandemia de covid-19, poderá cair em US$ 47,5 bilhões por mês até agosto. A redução da carteira de títulos também é uma tentativa de conter o aumento nos preços.
As autoridades do Fed não divulgaram novas projeções econômicas após a reunião desta semana, mas os dados desde o último encontro, em março, deram poucos sinais de que a inflação, o crescimento salarial ou um ritmo rápido de contratações começaram a desacelerar.
‘Conter inflação é fundamental’
O presidente do Fed, Jerome Powell começou sua coletiva de imprensa após a decisão monetária do BC com uma mensagem à população dos EUA, reconhecendo os desafios impostos pela alta inflação no país e reforçando que a entidade está se movendo para reverter a pressão sobre os preços.
Segundo Powell, os EUA passou por muitas dificuldades e, ainda assim, sua economia se manteve firme. Para que essa tendência se mantenha, é fundamental controlar a inflação, de forma a prover estabilidade econômica.
Em adição ao cenário de forte inflação, o mercado de trabalho está “extremamente apertado” e as pressões nos preços, amplas, disse Powell.
A demanda interna dos EUA também está muito forte, e os gargalos na cadeia produtiva não permite que ela seja completamente atendida, ressaltou o banqueiro central.
Retirada vale a partir de amanhã; saiba como proceder
Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.
Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.
Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.
Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasilpreparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.
O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.
Retirada
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.
O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.
Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS.
O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
As contas públicas fecharam fevereiro com superávit primário de R$ 3,471 bilhões, informou hoje (2) o Banco Central, no melhor resultado para o mês desde 2012, quando o setor público consolidado ficou no azul com R$ 9,514 bilhões.
O resultado de fevereiro mantém as contas no positivo depois de um janeiro com o superávit primário de R$ 101,833 bilhões, o maior número mensal de toda a série histórica do BC. Em fevereiro de 2021, foi registrado déficit de R$ 11,770 bilhões.
Para se chegar o resultado primário, calcula-se a diferença entre despesas e receitas do setor público, antes do pagamento de juros da dívida pública. O setor público consolidado inclui governos central, estaduais e municipais, bem como empresas públicas (com exceção de Petrobras e Eletrobras).
As estatísticas fiscais divulgadas pelo BC nesta segunda-feira (2) encontram-se defasadas em razão da greve de servidores, que atrasou a divulgação de alguns dados. A paralisação deve ser retomada amanhã (3), o que pode comprometer divulgações futuras.
Em fevereiro, o resultado positivo foi proporcionado sobretudo pelo superávit de R$ 20,172 bilhões apresentado por estados e municípios. As estatais também registraram superávit de R$ 2,480 bilhões. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), porém, fechou o mês com déficit de R$ 19,181 bilhões.
Com o resultado de fevereiro, o superávit acumulado no ano chegou a R$ 105,304 bilhões. Nos últimos 12 meses, as contas estão no azul em R$ 123,427 bilhões, o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Central.
A dívida bruta do país ficou em 79,2% do PIB em fevereiro, contra 79,5% em janeiro. A dívida líquida foi a 57,1%, ante 56,6% no mês anterior.
Tentar ser mais “esperto” que a Receita Federal para pagar menos Imposto de Renda está cada vez mais difícil e pode render uma bela dor de cabeçaao contribuinte que for pego forjando os dados da declaração. Em casos extremos, a história pode acabar em cadeia.
Alterar ou omitir valores e bens intencionalmente, incluir dependentes que não existem, informar despesas médicas ou outros tipos de deduções falsas, entre outras práticas, podem ser considerados atos de evasão fiscal, com pena de até cinco anos de prisão. A punição está prevista na Lei 8137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
A Receita possui hoje diversos sistemas para cruzar as informações. As imobiliárias, por exemplo, são obrigadas a enviar uma relação das pessoas que alugaram ou venderam imóveis e os respectivos valores.
Rastreamento da Receita inclui redes sociais
Nos últimos anos, a Receita Federal aprimorou seus sistemas de rastreamento, coletando informações fornecidas por empresas, bancos, cartórios, imobiliárias, médicos, dentistas e por outros contribuintes, para identificar possíveis erros ou inconsistências nos dados informados na declaração.
Até as redes sociais entraram no radar do Fisco, que passou a vasculhar a vida de contribuintes suspeitos de ocultar bens na declaração, mas que fazem questão de tirar selfies em mansões ou a bordo de carrões, iates e jatinhos.
Contribuinte pode retificar declaração se cometer erro
É claro que muita gente acaba se confundindo ou simplesmente esquecendo de informar algumas transações importantes para a Receita, mas sem intenção de omitir propositalmente esses dados.
Se você preencheu a declaração de última hora, fez tudo com pressa e esqueceu de informar a compra de um carro ou o saldo de um investimento, por exemplo, não precisa ficar desesperado. O primeiro passo é fazer uma declaração retificadora. Veja aqui como fazer.
Caso você não note nada de errado na sua declaração, outra forma de verificar se há alguma pendência é acessar o sistema de atendimento eletrônico da Receita Federal, o e-CAC. Ao entrar no menu “Meu Imposto de Renda”, você pode acompanhar o processamento das suas declarações dos últimos anos.
No caso dos erros mais simples, como um erro de digitação de valores, a Receita explica no próprio sistema como o contribuinte deve proceder para corrigi-lo.
Correção de erro por conta própria pode gerar multa de 20%
Dependendo do erro, você terá que pagar uma multa de 20% sobre a diferença de imposto que não foi declarado corretamente.
Se o caso for mais complicado, você terá que agendar um horário em uma agência de atendimento para apresentar documentos e esclarecimentos.
Mas, mesmo nesta situação, estará sujeito a uma multa de 20% sobre o imposto devido, já que você teve a iniciativa de procurar o Leão para corrigir o erro.
Intimação da Receita faz multa pular para 75%
Porém, se você não for pró-ativo e simplesmente esperar pela intimação da Receita Federal, o quadro muda de figura. Mesmo que você apresente todos os documentos e prove que o erro não foi intencional, o valor da multa já pula para 75% do imposto devido.
Fraude gera multa de 150% e pode resultar em prisão
Se for constatado que houve fraude nas informações prestadas, o contribuinte terá que arcar com uma penalidade adicional de 150%. Além disso, o Ministério Público Federal pode denunciá-lo por crime contra a ordem tributária, cujo processo pode resultar em prisão de dois a cinco anos.
Tentar ser mais “esperto” que a Receita Federal para pagar menos Imposto de Renda está cada vez mais difícil e pode render uma bela dor de cabeçaao contribuinte que for pego forjando os dados da declaração. Em casos extremos, a história pode acabar em cadeia.
Alterar ou omitir valores e bens intencionalmente, incluir dependentes que não existem, informar despesas médicas ou outros tipos de deduções falsas, entre outras práticas, podem ser considerados atos de evasão fiscal, com pena de até cinco anos de prisão. A punição está prevista na Lei 8137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
A Receita possui hoje diversos sistemas para cruzar as informações. As imobiliárias, por exemplo, são obrigadas a enviar uma relação das pessoas que alugaram ou venderam imóveis e os respectivos valores.
Rastreamento da Receita inclui redes sociais
Nos últimos anos, a Receita Federal aprimorou seus sistemas de rastreamento, coletando informações fornecidas por empresas, bancos, cartórios, imobiliárias, médicos, dentistas e por outros contribuintes, para identificar possíveis erros ou inconsistências nos dados informados na declaração.
Até as redes sociais entraram no radar do Fisco, que passou a vasculhar a vida de contribuintes suspeitos de ocultar bens na declaração, mas que fazem questão de tirar selfies em mansões ou a bordo de carrões, iates e jatinhos.
Contribuinte pode retificar declaração se cometer erro
É claro que muita gente acaba se confundindo ou simplesmente esquecendo de informar algumas transações importantes para a Receita, mas sem intenção de omitir propositalmente esses dados.
Se você preencheu a declaração de última hora, fez tudo com pressa e esqueceu de informar a compra de um carro ou o saldo de um investimento, por exemplo, não precisa ficar desesperado. O primeiro passo é fazer uma declaração retificadora. Veja aqui como fazer.
Caso você não note nada de errado na sua declaração, outra forma de verificar se há alguma pendência é acessar o sistema de atendimento eletrônico da Receita Federal, o e-CAC. Ao entrar no menu “Meu Imposto de Renda”, você pode acompanhar o processamento das suas declarações dos últimos anos.
No caso dos erros mais simples, como um erro de digitação de valores, a Receita explica no próprio sistema como o contribuinte deve proceder para corrigi-lo.
Correção de erro por conta própria pode gerar multa de 20%
Dependendo do erro, você terá que pagar uma multa de 20% sobre a diferença de imposto que não foi declarado corretamente.
Se o caso for mais complicado, você terá que agendar um horário em uma agência de atendimento para apresentar documentos e esclarecimentos.
Mas, mesmo nesta situação, estará sujeito a uma multa de 20% sobre o imposto devido, já que você teve a iniciativa de procurar o Leão para corrigir o erro.
Intimação da Receita faz multa pular para 75%
Porém, se você não for pró-ativo e simplesmente esperar pela intimação da Receita Federal, o quadro muda de figura. Mesmo que você apresente todos os documentos e prove que o erro não foi intencional, o valor da multa já pula para 75% do imposto devido.
Fraude gera multa de 150% e pode resultar em prisão
Se for constatado que houve fraude nas informações prestadas, o contribuinte terá que arcar com uma penalidade adicional de 150%. Além disso, o Ministério Público Federal pode denunciá-lo por crime contra a ordem tributária, cujo processo pode resultar em prisão de dois a cinco anos.
A partir de amanhã (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida tu foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.
Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.
O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.
Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
