O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de modo a dar um impulso adicional para o setor industrial do país.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou Guedes, durante participação no evento Expert XP. O ministro não detalhou, contudo, de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
Guedes também afirmou que o Brasil está no “início de um longo ciclo de crescimento”, enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos.
“Estamos em equilíbrio fiscal. O fiscal está forte”, disse o ministro, que defendeu o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal, frente aos impactos da guerra na Ucrânia para bens essenciais como os alimentos. Ele ressaltou que o crescimento dos gastos previsto para este ano não irá acarretar em uma expansão do tamanho do Estado, e que, em situações excepcionais, como uma pandemia ou uma guerra, medidas extraordinárias, como o congelamento dos salários dos servidores, contribuem para manter o equilíbrio fiscal.
Ele acrescentou que, a despeito das revisões para baixo no PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, acredita que o crescimento da economia no ano que vem será maior do que o observado neste ano, em um cenário de desaceleração da inflação e queda na taxa de juros.
“O Brasil está condenado a crescer 10 anos seguidos”, afirmou Guedes, que projetou que a taxa de desemprego deve encerrar o ano ao redor de 8%. “O pior já passou.”
A Polícia Federal deflagrou hoje (3) uma operação de combate a fraudes ao auxílio emergencial, valor pago pelo governo federal à população carente em função da pandemia de covid-19.
A Operação Parcela Feira de Santana também contou com o apoio do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, da Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
”Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. Policiais do Posto da Polícia Federal em Feira de Santana (BA) cumprem as medidas judiciais de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, perfazendo um total de R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial”, destacou a PF.
Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial, que teve início em 2021, com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação abertos na Caixa.
Segundo a PF, no aplicativo Caixa Tem, 16 contas do auxílio emergencial foram fraudadas, com os valores depositados sendo transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9.6 mil.
A expectativa das autoridades é de que o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas, seja apurado ao longo das investigações. Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de dois a oito anos de reclusão.
Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.
O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.
Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.
Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.
Cálculo
Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor.
O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro.
Duração
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Caixa Tem
O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.
O número de brasileiros ocupados chegou ao recorde de 98,3 milhões em maio deste ano, o que representa alta de 5,3 milhões em relação a dezembro de 2018, quando esse total somava 93 milhões, segundo o IBGE.
A marca nunca antes atingida pelo Brasil foi muito comemorada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, que já dá como certo superar 100 milhões de pessoas ocupadas durante a campanha.
O salário mpedio na contratação também disparou 24% nesse período, passando de R$ 1,531 em 2018 para os R$ 1,898 de maio deste ano.
Se o número de brasileiros ocupados disparou, o de desempregados segue em queda e baixou para 9,3%, a menor taxa desde 2015.
Os resultados refletem melhora na economia, que fez até mesmo o FMI revisar a previsão de crescimento do PIB brasileiro de 0,8 para 1,7%. As informações são do Diário do Poder.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de forma expressiva a estimativa para o crescimento da atividade brasileira, neste ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela economia global. Entretanto, passou a ver desempenho mais fraco em 2023.
Na revisão das estimativas em seu relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado hoje (26), o FMI passou a estimar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano em 1,7%, bem acima da taxa de 0,8% calculada em abril.
Para 2023, o relatório do FMI indica que a expansão da atividade será de 1,1%, 0,3 ponto percentual a menos do que o previsto em abril.
A estimativa do FMI, no entanto, ainda está um pouco abaixo da do governo, que calcula que o PIB brasileiro deve crescer 2%, neste ano. A previsão do Ministério da Economia para 2023 é de 2,5%.
A melhora do cenário para o Brasil ajudou a impulsionar a projeção para o crescimento da América Latina e Caribe, com o FMI vendo agora aumento do PIB da região de 3% este ano, 0,5 ponto a mais do que no relatório anterior.
Mas da mesma forma, a estimativa para a América Latina e Caribe no ano que vem piorou em 0,5 ponto, para 2%.
Economia mundial De acordo com as previsões do FMI, o crescimento do PIB global desacelerará para 3,2% em 2022, ante uma previsão de 3,6%, divulgada em abril.
O crescimento mundial se recuperou em 2021 para 6,1% depois que a pandemia da covid-19 esmagou a produção global em 2020 com contração de 3,1%.
“A perspectiva piorou significativamente desde abril. O mundo poderá em breve estar à beira de uma recessão global, apenas dois anos após a última”, disse o economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, em comunicado.
Entre os motivos que levaram o FMI a reduzir a projeção para o PIB mundial em 2022 em 0,4 ponto estão a inflação mais elevada em todo o mundo, desaceleração mais forte do que o esperado na China devido a novos surtos de covid-19 e repercussões negativas da guerra na Ucrânia.
Para a China, o fundo cortou as perspectivas de crescimento em 1,1 ponto para 2022 e em 0,5 ponto para 2023, indo respectivamente a 3,3% e 4,6%.
“Os riscos para o cenário são predominantemente negativos. A guerra na Ucrânia pode levar a uma interrupção repentina das importações de gás da Rússia pela Europa; pode ser mais difícil reduzir a inflação do que o esperado se os mercados de trabalhos estiverem mais apertados ou se as expectativas de inflação desancorarem”, destacou o FMI.
Recuo acumulado da gasolina é de 20% em um mês; etanol tem o preço mais baixo em um ano
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis esta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (22).
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 6,07 para R$ 5,89, uma diminuição de 3%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 14 de agosto do ano passado (R$ 5,866). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,75.
Foi a quarta semana seguida de queda acentuada do preço da gasolina. Nesse período, o recuo acumulado é de 20%. Já o valor médio do litro do diesel passou de R$ 7,48 para R$ 7,44, redução de 0,5%. O valor mais alto encontrado pela agência foi R$ 8,99.
O preço médio do etanol passou de R$ 4,41 para R$ 4,32, uma queda de 2%. É o menor patamar desde a semana encerrada em 10 de julho do ano passado (R$ 4,273).
Nesta sexta-feira (22), o Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União resolução sobre renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento da Educação (Fies) para estudantes que não estão com parcelas atrasadas. Os descontos para quem tem parcelas atrasadas vão até 99%.
O governo também autorizou desconto de 12% no valor consolidado da dívida para estudantes sem parcelas atrasadas, desde que o valor total seja pago à vista.
“A adesão à renegociação prevista nesta resolução somente poderá ser celebrada por financiado cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização na data de 30 de dezembro de 2021”, diz trecho do documento.
Os devedores interessados em renegociar a dívida devem procurar o agente financeiro responsável pelo contrato do Fies de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2022.
Veja as novas regras:
Estudantes sem atraso
Desconto de 12% no valor que ainda precisa ser pago, apenas à vista.
Estudantes com atraso de 90 dias
Desconto de totalidade dos encargos (como juros e taxas) e de 12% do valor principal, para pagamento à vista;
Abatimento de todas os encargos, sem desconto no valor principal, com a possibilidade de dividir em 150 vezes (cada parcela precisa ser de no mínimo R$ 200).
Estudantes com atrasos de mais de 365 dias, que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou que estejam inscritos no CadÚnico
Desconto de 92% no valor total da dívida, para pagamento à vista.
Estudantes com atrasos de mais de 5 anos, que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou que estejam inscritos no CadÚnico
Desconto de 99% no valor total da dívida, para pagamento à vista.
Presidente prometer quitar duas das seis parcelas de R$ 1 mil previstas em PEC. Taxistas também podem ser beneficiados
Caminhoneiros podem receber R$ 2 mil em auxílio em agosto Foto: EFE/Joédson Alves
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (18), que o governo vai pagar na primeira quinzena de agosto duas parcelas do auxílio a caminhoneiros, avaliadas cada uma em R$ 1 mil, de uma só vez. O pagamento é estipulado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, aprovada na Câmara dos Deputadas e promulgada no Congresso Nacional na última semana.
Ainda segundo o pré-candidato à reeleição, o objetivo é viabilizar, também, dois pagamentos em agosto do “voucher” aos taxistas. Pela nova legislação, a categoria terá direito a seis parcelas, mas os valores não são fixos, podendo cair até dezembro.
Bolsonaro ainda divulgou que o auxílio financeiro para motoristas de táxi terá um valor mensal de R$ 200 a R$ 300, ainda que tenha sido conseiderada insuficiente pela categoria. O benefício consta na PEC, com um limite orçamentário de R$ 2 bilhões. Os detalhes sobre o pagamento do auxílio ainda serão definidos em uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência.
Por outro lado, a PEC não definiu valores, apenas o teto da verba a ser destinada a esses profissionais até o fim do ano. Dessa forma, é possível começar com R$ 1 mil e reduzir o valor da parcela, dependendo do número total de beneficiados, explicou um integrante do alto escalão do governo.
Para pagar o auxílio, o governo vai utilizar os cadastros das prefeituras, responsáveis pela permissão e autorização à prestação do serviço nos municípios. Somente será beneficiado quem estiver com a licença em dia.
Segundo dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir), existem no país cerca de 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas, entre permissionários e auxiliares. Contudo, muitos migraram para plataforma de aplicativos ou estão com as licenças vencidas.
PIX CAMINHONEIRO Além dos taxistas, a portaria do Ministério do Trabalho vai definir o pagamento do auxílio aos caminhoneiros autônomos, fixado em seis parcelas de R$ 1 mil. Esses profissionais devem receber duas parcelas de uma só vez em agosto e posteriormente, R$ 1 mil em setembro, outubro, novembro e dezembro.
No caso dos caminhoneiros, o governo vai utilizar o cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até maio, data de corte, foram registrados 878.308 transportadores de carga. Esses dados estão sendo depurados, segundo uma fonte a par das discussões.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novos dados que revelam uma queda nos preços do etanol. A pesquisa mostra que a redução ocorreu nos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal.
Na semana passada, o biocombustível era vendido a uma média de R$ 4,410 o litro. O recuo é de 2,43% em relação à semana anterior, quando o litro saía por R$ 4,52.
A queda mensal do etanol chega a 11,84% em todo o país, com o Mato Grosso liderando o ranking após registrar redução de 19,73% nos preços.
Após a redução do ICMS sobre os combustíveis, o preço no estado de São Paulo caiu de R$ 4,210 para R$ 4,120. Os números representam diminuição média de 2,14% no maior estado produtor brasileiro.
Na ponta superior da lista está Roraima, a unidade da federação com a maior queda percentual da semana. Por lá, o litro do etanol foi de R$ 6,120 para R$ 5,520 (-9,8%).
Minas Gerais tem o menor valor encontrado, de R$ 3,390 o litro. Já o maior foi verificado no Rio Grande do Sul, a R$ 7,890 o litro.
Considerando a média estadual, o estado campeão de preço baixo é o Mato Grosso, onde o etanol custava R$ 3,91 o litro. Fechando a lista está o Amapá, com preço médio de R$ 6,01, o maior verificado entre as unidades federativas.
O Ministério da Economiareduziu de 8,1% para 7,4% a expectativa de alta do INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador é responsável por medir a inflação das famílias mais pobres e serve como base para o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, em 2022.
Caso o avanço seja concretizado, a remuneração mínima paga aos trabalhadores subirá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.301,81, um aumento de R$ 89,81. Na estimativa anterior, o salário mínimo saltaria para R$ 1.310,17 (+R$ 98,17).
O valor é maior que o previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12). Pela proposta, o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294.
As estimativas de que inflação será menor em 2022 são justificadas pela redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica — após o governo federal ter zerado o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim deste ano. Na avaliação das instituições, o alívio deve ser sentido no bolso das famílias somente até o fim de 2022.
Com apenas o repasse integral do INPC, o valor do novo salário mínimo deve representar o quarto ano consecutivo em que o piso nacional não garantirá uma reposição do poder de compra à população mais carente.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo pago aos brasileiros era calculado com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes.
A medida, estabelecida pela lei 13.152, foi interrompida a partir de 2020, quando o reajuste passou a ter como base apenas a expectativa para a inflação do ano anterior, sem garantir ganho real.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e deveria figurar, em junho, na casa dos R$ 6.527.
Ao conceder um reajuste do salário mínimo sem a reposição do poder de compra, o governo federal gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração.
Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. A Constituição, no entanto, determina que o salário mínimo deve ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
