O repórter João Pedro Pitombo, do jornal Folha de São Paulo, registrou nas redes sociais que o auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal vai movimentar R$ 20 bilhões na Bahia, segundo estimativa da SEI.

Para se ter uma ideia da importância desse recurso no Estado, o valor equivale a 7% do PIB baiano, ou toda a riqueza gerada em 2019 pela agropecuária na Bahia.

Em pequenas cidades, o fluxo de dinheiro gerado com o pagamento do auxílio chega 24% do PIB.

(Reuters) – A recuperação econômica em todo o mundo pode vir mais rápido se uma vacina contra a Covid-19 for disponibilizada a todos como um bem público, afirmou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ontem (6).

“O compartilhamento de vacinas ou o compartilhamento de outras ferramentas efetivamente ajuda o mundo a se recuperar junto. A recuperação econômica pode ser mais rápida e os danos da Covid-19 podem ser menores”, disse Tedros, que participou de um painel de discussão online com membros do Fórum Aspen Security, dos Estados Unidos, moderado pela rede NBC.

“O nacionalismo com vacinas não é bom, não vai nos ajudar”, acrescentou Tedros, em uma alusão à disputa competitiva entre diversas nações e seus laboratórios para criar uma vacina eficaz e pedir o máximo de doses possível com antecedência.

Na segunda-feira, Tedros disse que o coronavírus é a maior emergência de saúde desde o início do século 20 e que a corrida internacional por uma vacina também é “sem precedentes”.

“Precisamos aproveitar esse momento para nos juntarmos em unidade nacional e solidariedade global para controlar a Covid-19”, afirmou ele no fórum desta quinta-feira. “Nenhum país estará seguro até todos estarmos seguros.”

O diretor de emergências da OMS, Michael Ryan, questionado sobre a proposta de vacina russa, disse ao painel que são necessários dados do estudo para garantir que as vacinas sejam seguras e eficazes.

Ryan também disse que as autoridades devem ser capazes de demonstrar a eficácia de uma vacina contra o coronavírus por meio de ensaios clínicos tradicionais, em vez de estudos de “desafio humano”.

Ele estava se referindo à exposição intencional de voluntários vacinados para verificar se a vacina funciona.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse também nesta quinta-feira ser possível que os EUA tenham uma vacina contra o coronavírus antes das eleições de 3 de novembro — uma previsão mais otimista do que o tempo apresentado por seus próprios especialistas em saúde da Casa Branca.

Trump acusou a OMS de se tornar um fantoche da China —onde o surto de coronavírus surgiu pela primeira vez no ano passado— durante a pandemia de Covid-19, e avisou que os Estados Unidos sairão da agência dentro de um ano.

Os EUA são o maior doador geral da OMS e contribuíram com mais de 800 milhões de dólares até o final de 2019 para o período de financiamento bienal de 2018-19.

Mas Tedros, que negou que a OMS responda à China ou a qualquer outro país, disse ao painel que o principal dano da iniciativa do governo Trump de sair da agência não será a perda de financiamento.

“O problema não é o dinheiro, não é o financiamento … é realmente o relacionamento com os EUA. Isso é mais importante para a OMS – o vácuo, não o financeiro. E esperamos que os EUA reconsiderem sua posição”, declarou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. O presidente anunciou a sanção numa live acompanhado por parlamentares que trabalharam na tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A proposta agora sancionada pelo presidente permite que as empresas optantes do Simples Nacional renegociem suas dívidas através da chamada transação tributária, que permite a celebração de acordo para a extinção do passivo.

Essa possibilidade já existia para empresas que deviam impostos federais, mas não se estendia ao regime especial de tributação do Simples. Assessor especial do Ministério da Economia, o ex-ministro Guilherme Afif afirma que hoje há cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas com débitos referentes ao Simples inscritos na dívida ativa da União, num montante que chega a R$ 116 bilhões.

O Palácio do Planalto ainda não forneceu informações oficiais sobre a proposição, mas o senador afirmou que o presidente sancionou integralmente o texto. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em meados de julho. A redação também amplia prazos para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples.

Folhapress*

Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta.

Com milhares de servidores públicos trabalhando de forma remota em casa por causa da pandemia, o governo federal conseguiu reduzir em R$ 466,4 milhões as despesas de custeio da máquina pública. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Economia.

Entre as principais despesas que foram economizadas estão deslocamentos e viagens a trabalho, que demandam pagamento de diárias e passagens, e os serviços de energia elétrica e comunicação. A comparação foi feita entre os meses de abril, maio e junho deste ano com o mesmo período de 2019. Somente com diárias e passagens, o governo economizou mais de R$ 271,4 milhões, um valor 67,5% menor em relação ao ano passado. Os gastos com energia elétrica caíram, na média dos três meses, 22,4%, uma economia de R$ 127,9 milhões. Os serviços de comunicação (correspondências), de água e esgoto e cópia e reprodução de documentos também tiveram quedas expressivas no mesmo período.

O governo federal está estudando a possibilidade de estender o auxílio emergencial até dezembro deste ano. No entanto, o valor do benefício deve ser inferior aos atuais R$ 600.

Por causa do rombo no orçamento, o Ministério da Economia trabalha com a possibilidade de pagar mais três parcelas de R$ 200, totalizando R$ 600. Os valores seriam repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro. R$ 200 é o valor médio do Bolsa Família.

Ainda assim, para que o valor do auxílio possa ser reduzido, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida. O governo federal poderia prorrogar o benefício por conta própria se o valor de R$ 600 mensais fosse mantido.

Inicialmente, o auxílio emergencial seria pago durante três meses, gerando um impacto de R$ 151,5 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o agravamento da pandemia e a perda de postos de trabalho obrigaram o governo a estender o benefício por mais dois meses, a um custo adicional de R$ 51 bilhões. Até o momento, a medida já exigiu cerca de R$ 203 bilhões.

Fonte: site Pleno News

O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (2) que deu aval para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estude uma substituição tributária nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

A resposta do presidente foi dada a um grupo de simpatizantes e repórteres dentro de uma padaria em Brasília, onde Bolsonaro parou durante um passeio de moto.

Bolsonaro ainda disse ter cobrado de seu ministro que esclareça que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária.

Esta é a primeira vez que Bolsonaro conversa rapidamente com os jornalistas em Brasília. Desde o agravamento da crise política, o presidente está mais recluso e conversa apenas com apoiadores nos jardins do Palácio da Alvorada, longe das câmeras e microfones.

O governador da Bahia, Rui Costa, em entrevista à Radio Bandeirantes, na manhã de hoje (3), se mostrou favorável à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Rui discorda da ideia de que o novo imposto seria uma forma de arrecadação ou sustentação de estados, municípios e da União, mas avalia que o tributo teria a função de controle das operações financeiras.

Como a proposta de criação da nova CPMF é do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro diz que não haverá aumento da carga tributária, e uma possibilidade estudada pelo Ministério da Economia é a redução dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de salário.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta convencer Bolsonaro a enviar o projeto ao Congresso com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, hoje em R$ 1,9 mil por mês.

Anunciada pelo Banco Central nesta semana, a criação e emissão da nova cédula de R$ 200, que chegará aos brasileiros ainda no mês de agosto, não traz indícios de grandes impactos na dinâmica econômica do Brasil. De imediato, implicações como o risco de aumento da inflação, instabilidades nos preços dos produtos essenciais e desvalorização da moeda brasileira estão descartadas. A análise é do economista e mestrando do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jomar Andrade.

Andrade, ressalta que esse comportamento da economia é natural em momentos de crise, a exemplo deste momento da pandemia do novo coronavírus.

O especialista acrescenta ainda o país passa por um momento econômico denominado “entesouramento”, que é quando as pessoas retêm dinheiro, papel-moeda em mãos.

Apesar de colocar mais papel em circulação no território nacional, o Banco Central anunciou que não ampliará a base monetária, fator que, de acordo com Andrade, afasta riscos de impactos negativos. A criação desta nova cédula difere da operação de injetar dinheiro na economia, utilizada, sobretudo, para financiar gastos públicos.

De acordo com ele, a emissão das cédulas de R$ 200 no Brasil não implicará na inflação monetária, haja vista que não se trata de injeção de mais dinheiro em circulação, apenas a substituição de duas notas de R$ 100 por uma de R$ 200. Para o especialista, não haverá abalos na solidez econômica do Estado.

No entanto, há possibilidade de alguma dificuldade no uso efetivo da nota, demanda por troco e um desafio para o comércio, sobretudo para o setor de serviços, que já enfrenta impasses na relação de troca com dinheiro em espécie.

Um dos principais influenciadores para a “fuga” das cédulas no Brasil é o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 – ou R$ 1.200 no caso de mães solo chefe de família. De acordo com Andrade, a velocidade com que o dinheiro, a cédula, retorna para a dinâmica econômica é proporcionalmente mais lenta se comparada com a velocidade que é distribuída. A renda emergencial foi inicialmente fixada em três parcelas e prorrogada por mais duas devido ao alargamento do período crítico da Covid-19 no Brasil. Mais de 50 milhões de pessoas tiveram o pedido efetivado.

A decisão pela criação de uma nova cédula foi criticada por alguns especialistas da economia, que atestam ser uma atitude que caminha na contramão do mundo, visto que, mesmo outros países emergentes, têm investido na eliminação de cédulas e priorizado outros tipos de pagamentos. Dentre as argumentações que fundamentam a crítica está a de que investir na produção de cédulas facilita operações ilegais, a exemplo do tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro e outras ações fraudulentas.

Fonte: site Bahia Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para 2.374 pequenas e médias empresas – 80% do valor foi garantido pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), cuja medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (29). Agora, o projeto de lei de conversão aprovado no Senado, baseado na medida provisória, segue para sanção presidencial.

A estimativa do BNDES é que o crédito garantido permita a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho. A intenção com o programa é destravar o crédito para essas empresas com a concessão de garantias e reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19.

De acordo com a instituição, o PEAC começou a ser operacionalizado em 30 de junho e já tem 28 agentes financeiros habilitados para oferecerem empréstimos. “Cabe a esses agentes financeiros a decisão final de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações”, informou o BNDES.

O texto original da MP permitiu que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), aportasse, inicialmente, R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional. “O aporte permite a alavancagem dos recursos em até cinco vezes, podendo o valor total dos créditos chegar a R$ 25 bilhões. Ao todo, o Tesouro poderá colocar até R$ 20 bilhões no programa, de acordo com a demanda”, indicou.

Informações Agência Brasil

Em sessão remota nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da medida provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria retornará à Câmara, tendo em vista alteração no texto feita no Senado que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS. Embora o prazo de vigência da proposição vença na terça-feira (4), as lideranças partidárias ressaltaram o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do relator da proposição naquela Casa, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), de votar o texto na semana que vem.

O PLV 31/2020 teve origem na Medida Provisória (MP) 946/2020, que, além de permitir ao trabalhador o saque de até R$ 1.045, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A matéria foi relatada no Senado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo na Casa.

Por meio de acordo, Bezerra aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) e pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os quais tinham o objetivo único de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demissão durante a pandemia.

O texto acordado entre o relator e os autores dos destaques estabelece que, somente durante o período da pandemia de coronavírus, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

Fonte: Agência Senado