Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.
“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.
“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.
O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.
Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.
Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.
“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.
Duas apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2354 da Mega-Sena. Os números sorteados ontem (20) em São Paulo foram os seguintes: 06, 18, 25, 30, 42 e 54. Cada apostador, um de Brasília e um de SAlvador, vai receber R$ 22.779.788.
Também foram premiadas 169 apostas que acertaram cinco dezenas e 6.593 apostas que acertaram quatro números. O prêmio para cada apostador que acertou a quina é de R$ 21.989. Já para a quadra, pagou prêmio de R$ 805 para cada aposta.
Para receber o prêmio, os sortudos podem ir a qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 1.903, o pagamento é realizado apenas nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias, a partir da apresentação da aposta premiada na agência.
O próximo concurso da Mega-Sena ocorre na quarta-feira (24) e tem prêmio estimado de R$ 22 milhões.
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em abril podem fazer o procedimento a partir de hoje (20).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Feira de Santana, Getúlio Andrade, esteve ontem (19) na prefeitura municipal para solicitar uma audiência com o prefeito Colbert Martins, a fim de conseguir a isenção do pagamento do IPTU de 2020 para proprietários de bares e restaurantes que não tiveram condições de pagar o imposto em virtude da crise financeira provocada pelas medidas restritivas desde que começou a pandemia de Covid-19.
A situação é muito grave, os estabelecimentos são empresas pequenas que não têm gordura financeira para conviver com essa situação, e a gente está se aproximando do mês de abril e o IPTU de 2020 a grande maioria das empresas não conseguiu pagar, e já estamos às vésperas de receber o IPTU e todas as taxas de 2021”, afirmou o representante sindical.
Bom Dia Feira|A Petrobras anunciou redução do valor da gasolina a partir deste sábado (20). O preço do combustível para as distribuidoras passará a R$ 2,69 por litro, corte de R$ 0,14 por litro recuo de 4,95%. Este é o primeiro encolhimento no valor da gasolina em 2021 após seis altas em sequência.
A estatal afirmou que o novo valor não necessariamente representará queda dos preços nas bombas dos postos de combustíveis.
Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis, afirmou.
Mas, em Feira de Santana, conforme verificou a nossa reportagem em mais uma blitz dos combustíveis, na manhã deste sábado, o preço da gasolina reduziu cerca de R$ 0,10.
Com a redução, a gasolina que estava custando R$ 5,89, em Feira de Santana, agora está custando R$ 5,79 o litro. O etanol também caiu e foi para R$ 4,69; o diesel está de R$ 4,39 e a gasolina aditivada de R$ 6,09.
Bárbara Barreto com informações do repórter Joaquim Neto
O sorteio será realizado às 20h, no horário de Brasília
A Mega-Sena sorteia neste sábado (20) um prêmio acumulado em R$ 45 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.354 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Agência Brasil|Influenciado pela alta da taxa Selic e pela trégua no mercado internacional, o dólar caiu pelo quarto dia consecutivo e encerrou no menor valor em mais de três semanas. A bolsa de valores subiu e reverteu parte da queda de ontem (18).
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (19) vendido a R$ 5,485, com recuo de R$ 0,084 (-1,51%). A divisa operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 13h40, chegou a ser vendida a R$ 5,45.
A moeda norte-americana está no menor nível desde 24 de fevereiro, quando tinha fechado a R$ 5,421. O dólar comercial caiu 1,36% na semana e acumula queda de 2,12% em março. No ano, porém, a alta está em 5,63%.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, operou perto da estabilidade durante a manhã, mas consolidou a alta durante a tarde e fechou aos 116.222 pontos, com alta de 1,21%. O indicador acumulou ganhos de 1,63% na semana.
Dois fatores influenciaram o mercado financeiro nesta sexta. O primeiro foi o ajuste do câmbio e da bolsa após a alta de 0,75 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia). Taxas mais altas em países emergentes, como o Brasil, atraem capitais para economias de maior risco.
O segundo fator for a trégua no exterior. Os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano de dez anos, considerados os investimentos mais seguros do mundo, caíram nesta sexta-feira. Isso também aumentou a disposição dos estrangeiros em aplicar recursos em mercados emergentes.
A diferença entre os juros básicos brasileiros e norte-americanos aumentou nesta semana. Enquanto o Federal Reserve, Banco Central dos Estados Unidos, manteve os juros da maior economia do planeta entre 0% e 0,25% ao ano, no menor nível da história, o Banco Central brasileiro elevou a Selic pela primeira vez em seis anos, de 2% para 2,75% ao ano.
Agência Brasil|A Petrobras anunciou hoje (19) que o preço médio da gasolina em suas refinarias terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir de amanhã (20). O preço médio do combustível ficará em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro.
O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais.
“Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz a nota.
Esta é a primeira redução anunciada em 2021. Desde janeiro, o preço médio da gasolina já havia sofrido seis aumentos. Com o novo anúncio, o combustível passa a acumular alta de R$ 46,2% desde o início do ano. Já o diesel subiu 41,6%.
A sequência de aumentos gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando general Joaquim Silva e Luna para a presidência. Ele deverá substituir Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra amanhã (20). O anúncio da troca gerou queda nas ações da empresa.
Na terça-feira (16), o Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que Luna preenche os requisitos legais para a indicação e o considerou apto para exercer o cargo. O general precisa ainda ser eleito em assembleia geral dos acionistas convocada para o dia 12 de abril. Em seguida, seu nome deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, composto por 11 membros. Sete deles são indicados pela União que é a acionista majoritária, três pelos demais acionistas e um pelos empregados.
Agência Brasil| Depois de menos de seis meses no cargo, o presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, renunciou nesta quinta-feira (18). A renúncia foi divulgada no início da noite, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular as relações de companhias com ações na bolsa de valores com os investidores. A saída terá efeito a partir de 1º de abril.
Segundo o comunicado, Brandão apresentou o pedido de renúncia hoje ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao presidente do Conselho de Administração do BB, Hélio Lima Magalhães. O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia ainda não informaram o nome do substituto.
Brandão tinha assumido o comando do Banco do Brasil em 22 de setembro do ano passado, sucedendo a Rubem Novaes. Nos quase seis meses de administração, a gestão concentrou-se em cortar custos.
O presidente do BB implementou um programa de desligamento voluntário de cerca de 5 mil funcionários do banco e fechou 361 pontos de atendimento em todo o país, para economizar R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025. Em contrapartida, a gestão anunciou a abertura de 14 agências voltadas ao agronegócio.
Agência Brasil|Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.353 foram 03, 19, 34, 41, 48 e 53. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (20), é de R$ 45 milhões.
A quina teve 71 ganhadores, com prêmio individual de R$ 45.966,00. Foram 5.457 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 854,36.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
