Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.
Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.
Calendário
Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.
Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.
As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.
O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.
O calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Parcelas
Conforme destacou o ministro da Cidadania, João Roma, durante o anúncio desta manhã, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.
Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
“Este é um alento para o povo brasileiro. São recursos públicos direcionados para o brasileiro vulnerável, para as pessoas que estão passando muitas dificuldades”, comentou Roma, lembrando que o auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue fazendo jus à ajuda federal. “O auxílio é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta pandemia.”
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (30) que projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2021, com queda estimada de 0,5% no primeiro trimestre do ano, na comparação com ajuste sazonal.
“Além do impacto da pandemia e do endurecimento das medidas de isolamento social por parte de governos estaduais e municipais sobre o ritmo da economia, as previsões para 2021 também levam em conta as incertezas quanto à capacidade de se promover os ajustes nas contas públicas necessários para uma trajetória fiscal equilibrada”, disse o Ipea.
Segundo o estudo, outro fator de risco é a aceleração inflacionária, refletindo a alta nos preços administrados acima do esperado no início deste ano e a desvalorização cambial, com impactos principalmente nos preços dos alimentos e dos bens industriais.
A análise da conjuntura econômica brasileira também aponta que o segundo semestre do ano deve ser marcado pela retomada do crescimento do PIB e pelo aumento da confiança de consumidores e empresários a partir do avanço da cobertura vacinal contra a covid-19. “As hipóteses cruciais desse cenário são que as questões associadas à pandemia já estejam sob controle e que seja possível conter as atuais incertezas fiscais”, disse o instituto.
Para 2022, a projeção é de crescimento de 2,8% do PIB, em um cenário de manutenção da retomada da atividade econômica esperada para o segundo semestre deste ano. Embora o crescimento projetado para 2022 seja um pouco menor que o de 2021, o esforço de crescimento ao longo do ano que vem seria maior, pois a base de comparação – o PIB de 2021- é significativamente maior, segundo o Ipea.
O instituto espera que a atual trajetória de alta dos preços internacionais das commodities contribua positivamente para a retomada da economia brasileira, mas, ao mesmo tempo, essa alta pressiona a inflação. A estimativa do Ipea para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 é de 4,6% de variação. Para 2022, no contexto de uma política monetária mais apertada e sob a hipótese de que as atuais incertezas fiscais sejam controladas, o IPCA deve variar 3,4%.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana funcionará em regime de turnão, das 8 às 13h, segunda, terça e quarta-feira, e será ponto facultativo na quinta-feira. Já o funcionamento das atividades econômicas permanecerá o mesmo, mas o lockdown teve o início antecipado para 20h de quinta-feira.
O turnão e o ponto facultativo, entretanto, não valem para atividades essenciais desenvolvidas pelas secretarias de Saúde, Serviços Públicos, de Transporte e Trânsito, de Prevenção à Violência, de Desenvolvimento Social e Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). O ponto facultativo é válido apenas para as repartições públicas municipais.
O toque de recolher permanece a partir das 20h na segunda, terça e quarta, mas o lockdown fica antecipado para quinta-feira, a partir também das 20h.
Uma aposta de Brasília, feita eletronicamente pelo Internet Banking Caixa, acertou as seis dezenas do concurso 2.356 da Mega-Sena e vai pagar o prêmio de R$ 27.070.907,55.
As seis dezenas foram sorteadas na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
A quina registrou 100 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 27.164,44. A quadra teve 5.821 apostas vencedoras, que pagará individualmente o prêmio de R$ 666,66.
Para o próximo concurso, na quarta-feira (31), o prêmio previsto é R$ 2,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Fabricante torna-se é a oitava montadora a suspender atividades no país
Foto: reprodução site da Honda do Brasil
A montadora Honda anunciou na sexta-feira (26) que suspenderá as atividades no Brasil por causa do recrudescimento na pandemia de Covid-19. A fabricante torna-se a oitava empresa a paralisar a produção no país nos últimos dias.
Segundo a montadora, a interrupção das atividades ocorrerá nas unidades de Itirapina (SP) e de Sumaré (SP) a partir de terça-feira (30) até 9 de abril. A produção será retomada no próximo dia 12.
“A Honda reforça que as medidas adotadas visam preservar a saúde e segurança das pessoas. Além disso, a empresa segue empenhada em minimizar os impactos da pandemia em sua cadeia de valor, bem como, os inconvenientes ao consumidor”, informou a montadora em comunicado.
A compensação das horas não trabalhadas será negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos. Além da Honda, suspenderam as atividades no Brasil as montadoras Toyota, Nissan, Volkswagen, Mercedes-Benz, Renault, Volvo e Scania.
Insatisfeita com o lockdown decretado em Curitiba (PR), a cabeleireira Paola Bratch, 38 anos, resolveu protestar contra as restrições, mas de uma forma inusitada. Ela, que trabalha em um salão de beleza num dos shoppings da cidade, decidiu cortar o cabelo dos clientes dentro de um ônibus biarticulado.
Com o salão fechado há um mês, a cabeleireira acha injusto ter que paralisar suas atividades profissionais enquanto os ônibus estão circulando.
“Se o salão não é seguro o suficiente, com o shopping fazendo higienização a cada meia hora, então posso trabalhar dentro de um ônibus, já que, aqui sim, é seguro”, disse Paola ao jornal Tribuna do Paraná.
Durante o trajeto que teve duas horas, na manhã desta sexta-feira (26), a cabeleireira cortou cabelo de dois passageiros. A capital paranaense adotou o lockdown devido ao grande número de casos de coronavírus, que levou a cidade a ter 100% dos leitos hospitalares ocupados.
Agência Brasil|O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada na quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo.
No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.
Meta fiscal
O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.
Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido.
Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.
O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.
Cortes
Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.
Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.
Ministérios
Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.
O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.
“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”. Com informações da Agência Câmara.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, assim que for aprovado o Orçamento de 2021 — com votação prevista para esta quinta-feira (25) —, o governo federal vai antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas.
“Aprovado o orçamento, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora”, afirmou durante audiência pública virtual da Comissão Temporária de Covid-19, no Senado Federal.
Segundo ele, a medida faz parte da proteção dos mais vulneráveis e do rol de ações que não terão impacto fiscal nas contas públicas, já que apenas vão antecipar recursos já previstos no Orçamento.
Reformulação do seguro-emprego
Ainda segundo Guedes, por obstáculos políticos, a equipe econômica terá de reformular o chamado “seguro-emprego”. Há algumas semanas, ele anunciou que o benefício estava em estudo pelo governo como uma forma para evitar demissões.
“Eu vou reformular o programa e naturalmente vai ter mais impacto fiscal, que significa um pouco mais de juros, um pouco mais de dificuldade na retomada do crescimento e um pouco mais de despesa, em vez de realocar as despesas que já existem”, completou, ao avaliar os obstáculos políticos como equívocos técnicos.
A ideia do seguro-desemprego era pagar R$ 500 por trabalhador, a cada mês ao longo de 11 ou 12 meses, com o objetivo de preservar o emprego no país e ajudar empresas e pequenos negócios em meio à crise econômica.
Reunião foi organizada pela Frente Parlamentar dos Setores Produtivos
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA) defendeu medidas urgentes para amenizar os prejuízos sofridos pela categoria durante a pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (24), o presidente do Conselho de Administração, Leandro Menezes e o presidente Executivo, Luiz Henrique do Amaral, se reuniram com o vice-governador João Leão para apresentar os pleitos do segmento.
No encontro, foram solicitados REFIS dos débitos tributários estaduais até março de 2021, sem juros e sem multa; redução da alíquota de ICMS para 1% durante o período da pandemia; isenção do ICMS da conta de energia elétrica e de gás até dez 2022 e suspensão do corte de fornecimento de água e energia elétrica com parcelamento da conta de água em até 60 meses, sem multa, sem juros e sem correção.
Também foram solicitados a isenção da taxa de esgoto na conta de água de abril 2021 até dezembro de 2022; isenção do IPVA dos veículos das empresas do segmento para os anos de 2021 e 2022; isenção da Taxa de Poder de Polícia e Taxa de Incêndio a partir de 2021; alteração da faixa teto do SIMPLES da Bahia para R$ 4.800.000,00; e criação de linhas de crédito específicas para capital de giro no Desenbahia com pagamento em 60 meses com carência 12 meses e Extinção da antecipação parcial para as empresas do Simples Nacional.
A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar dos Setores Produtivos, por meio dos Deputados Eduardo Salles e Tiago Correia, e participaram os conselheiros André Avena, Franc Kragl, José Ronaldo Teixeira e Melentino Tedesco.
O segmento de bares, restaurantes e similares é um dos segmentos que mais emprega dentro das atividades econômicas. Atualmente existem mais de 57 mil bares, restaurantes e similares na Bahia, sendo que destes mais de 16 mil em Salvador. Neste universo o segmento, gera cerca de aproximadamente 280 mil empregos diretos no estado e deste número, aproximadamente 80 mil empregos diretos são gerados na capital.
