Agência Brasil- Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome.
Segundo o INSS, por causa das medidas de prevenção contra a pandemia de covid-19, o extrato só será fornecido por meio eletrônico neste ano.
Após digitar a senha e entrar no sistema, basta escolher a opção “Extrato para Imposto de Renda”, do lado esquerdo da página, e emitir o documento. Caso o segurado tenha esquecido a senha ou tenha problemas com o acesso, pode obter informações podem ser obtidas no portal de serviços do Governo Federal:.
Primeiro acesso
O segurado que acessar pela primeira vez o Meu INSS deve fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. O sistema pedirá a criação de uma senha com pelo menos nove caracteres, com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
Variação do INPC em 2020 motivou busca por ajustes, mas margem do orçamento é pequena
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes,busca fontes para contingenciar pelo menos R$ 10 bilhões do orçamento deste ano, que ainda está pendente de votação no Congresso Nacional. A depender do espaço encontrado nas despesas discricinárias, o bloqueio pode chegar a R$ 20 bilhões. O problema é que o orçamento enviado ao Congresso Nacional previa margem para ajustes curta. As informações são do R7.
Para 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinam R$ 83,9 bilhões nas despesas discricionárias – que reúnem gastos de custeio e investimento -, sem considerar as emendas parlamentares. A necessidade do corte decorre das despesas reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o valor do salário mínimo e a maior parte das despesas obrigatórias do governo. Os debates em torno da volta do auxílio emergencial acontecem em uma discussão à parte.
Os cortes devem ser efetivadeos em um relatório de Receitas e Despesas extraordinário. O próximo relaório ordinário deve ser enviado ao Congresso até 22 de março, mas é provável que até lá o orçamento do ano não tenha sido votado. Neste caso, não faz sentido promover ajustes em uma peça ainda em tramitação.
Ao todo, cerca de 40 milhões de brasileiros devem receber o novo auxílio emergencial, incluindo 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Um levantamento do Ministério da Economia, feita com base na quantidade de pessoas que ainda estão em situação de vunerabilidade, indica que será esse o número de beneficiários.
O governo encerrou no fim do ano o programa que começou em abril e beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões pagos, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mas a pressão política e econômica, com a alta de casos de covid-19 após as festas de fim de ano, fez o tema voltar à tona.
O governo federal está negociando com o Congresso Nacional uma nova rodada do benefício, mas que não comprometa teto de gastos.
A pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi apresentado um valor de R$ 250 pela equipe econômica aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, na última sexta-feira (12), em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
O valor do auxílio, no entanto, pode chegar a R$ 300. Vai depender do número de parcelas. Se forem três, aumentam as chances de o valor ser de R$ 300. Mas, no caso de quatro parcelas, a tendência é de que o benefício seja de R$ 250.
Cerca de 33 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. A negociação entre governo e Congresso até agora é de três a quatro parcelas de R$ 250. A ideia é que o programa volte a ser pago a partir de março
Foto: Divulgação
Um trabalho ao longo dos últimos 11 meses de cruzamento de bancos de dados permitiu que o governo federal realizasse um pente-fino e chegasse ao que considera o número de pessoas que precisarão de uma nova rodada do auxílio emergencial: cerca de 33 milhões de brasileiros, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família.
A primeira rodada, paga a partir de abril do ano passado, chegou a mais de 65 milhões de pessoas. Já na segunda rodada, com metade do valor, a partir de setembro, já eram em torno de 57 milhões de pessoas.
O cruzamento foi feito a partir de 11 bases de dados. Foi utilizada também uma plataforma desenvolvida pelas secretarias de Governo Digital e de Previdência e Trabalho. A nova base será usada também para outros programas de renda e de emprego que venham a ser lançados.
Entre os bancos de dados utilizados estão os do Caged, INSS, MEI, CNIS. Apenas pelo CPF da pessoa, é possível identificar se é servidor público, militar, aposentado, pensionista, empresário e quem são seus dependentes no Imposto de Renda.
O pagamento de forma ampla do auxílio emergencial em 2020 fez com que o programa custasse mais de R$ 30 bilhões ao mês valor estimado do Bolsa Família por ano.
Nos primeiros meses, o valor médio pago pelo auxílio foi de quase R$ 900 mães sozinhas responsáveis pela família recebiam o valor de R$ 1,2 mil. O custo total do programa ao longo de 2020 chegou a quase R$ 300 bilhões.
Ainda não está definido o valor que será pago na nova rodada do auxílio emergencial nem por quantos meses vai durar. A negociação entre governo e Congresso até agora é de três a quatro parcelas de R$ 250. A ideia é que o programa volte a ser pago a partir de março.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) o prêmio acumulado de R$ 29 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.345 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças principalmente relacionadas à aposentadoria.
Sabemos que esse é um benefício bastante aguardado por muitos brasileiros e, por isso, é necessário entender melhor como as novas regras funcionam para saber quando e qual será o tipo de aposentadoria que você se enquadra.
Hoje, chamamos a atenção das mulheres, pois a reforma também trouxe alterações quanto à idade para pedir o benefício.
Antes de prosseguirmos, lembre-se que as regras anteriores têm validade até o dia 12 de novembro de 2019 e são direcionadas às pessoas que atendem aos requisitos para se aposentarem, através do direito adquirido.
Novas Regras
De acordo com a Reforma da Previdência, foram estabelecidas regras de transição.
Elas são voltadas às pessoas que já contribuíam com à Previdência Social antes das mudanças, mas que ainda não haviam cumprido com todos os requisitos para pedir a aposentadoria.
Desta forma, devem verificar as regras de transição para se organizarem.
Isso ajuda a verificar quais critérios faltam e assim, terá uma previsão de quando será possível se aposentar. Veja as principais modalidades e qual é o valor do benefício para a mulher em 2021.
Aposentadoria por idade: deve ser contabilizado 15 anos de contribuição e 61 anos de idade. Nesta regra, é preciso somar 6 meses de idade por ano até atingir 62 anos de idade.
Desta forma, neste ano as mulheres podem se aposentar com 61 anos, ano que vem, por exemplo, será necessário ter 61 anos e 6 meses de idade para aposentadoria.
Por suas vez, aquelas que começaram a contribuir a partir do dia 13 de novembro de 2019, deverão completar 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: a regra para essa transição é feita por pontos, ou seja, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 88 pontos.
É preciso somar 1 ponto por ano até completar 100 para as mulheres.
Regra do Pedágio de 50%: é preciso que a mulher tenha 30 anos de contribuição e 50% de pedágio, que corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar um dia antes da Reforma da Previdência, ou seja, 12 de novembro de 2019.
Regra do Pedágio de 100%: as mulheres devem ter 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e 100% de pedágio, que corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar antes da reforma.
Regra da Idade Progressiva: neste caso, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade.
Então serão somados 6 meses de idade por ano até completar 62 anos de idade.
Aposentadoria por tempo de contribuição: aquelas que começaram a contribuir após 13 de novembro de 2019 não podem mais optar pela aposentadoria por tempo de contribuição.
Então, é preciso a regra geral da aposentadoria por idade, que é de 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Aposentadoria especial: neste caso, a idade pode variar desde que sejam atingidos os pontos.
Veja como fica para quem contribuiu antes da reforma:
Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 86 pontos
Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição – 76 pontos
Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 66 pontos
Para aqueles que passaram a contribuir depois da reforma, fica da seguinte forma:
Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 60 Anos de Idade
Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição – 58 Anos de Idade
Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 55 Anos de Idade
Aposentadoria das professoras: é possível utilizar a regra da idade mínima onde a mulher deve ter 52 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Para isso, é somado 6 meses de idade até completar 57 anos de idade para as mulheres.
Além disso, também pode ser calculado através da regra dos pontos, sendo que a mulher precisa ter 25 anos de contribuição e 83 pontos.
Depois, basta acrescentar 1 ponto por ano, até atingir o limite de 92 pontos para mulher.
Aposentadoria do portador de deficiência: a regra da idade mínima pode ser utilizada nesse caso, sendo 55 anos de idade e 15 de contribuição.
Há ainda as seguintes possibilidades de acordo com os graus da deficiência:
Deficiência grave: 20 Anos de Contribuição;
Deficiência média: 24 Anos de Contribuição;
Deficiência leve: 28 Anos de Contribuição.
Aposentadoria Rural: é preciso que a mulher tenha 55 anos de idade e 15 de contribuição e trabalhar em regime de economia familiar.
Também é necessário calcular a média de 100% dos salários de contribuição que foram realizados desde julho de 1994 até o último ano anterior à solicitação.
Veja como é feito o cálculo conforme as regras:
Regra Geral: 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para a mulher;
Pedágio de 50%: A renda mensal inicial será 100% do salário de benefício aplicado o Fator Previdenciário.
Pedágio de 100%: a segurada pode se aposentar recebendo 100% do salário de benefício.
Aposentadoria Especial: independente do tempo de contribuição o valor será de 60% do salário de benefício + 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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A Ford conseguiu uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia que reforma parcialmente a decisão do juiz da vara do trabalho de Camaçari. De acordo com fontes, a montadora seguirá negociando e cumprirá o acordo a que chegar com o sindicato, ou, se frustrada a negociação, a Ford está liberada pelo tribunal a demitir os empregados.
A multinacional apresentou recurso contra as liminares da Justiça do Trabalho que a impedem de demitir sem acordo coletivo os funcionários das fábricas de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e Taubaté (SP), ambas fechadas no mês passado, quando a montadora anunciou que não produziria mais no Brasil. Em nota, a empresa diz que entrou com os recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho competentes
Na sexta-feira, a Justiça do Trabalho proibiu a Ford de demitir funcionários das duas fábricas antes de concluir as negociações das indenizações trabalhistas com os sindicatos. A montadora também está proibida de suspender o pagamento de salários ou as licenças remuneradas.
O CORREIO procurou a Ford, mas até o momento a montadora não respondeu.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Julio Bonfim, as mudanças acatadas pelo desembargador tratam-se apenas de correções. As negociações do representante de trabalhadores com a Ford seguem inalteradas.
“A gente quer chegar em um consenso para dar uma reparação financeira aos trabalhadores, para dar o mínimo de estabilidade social, para dar pelo menos uma sobrevida para minimizar o impacto da saída da empresa”, disse Bonfim. “A gente não quer encerrar as negociações, a gente quer negociar até chegar em uma posição financeira positiva para os trabalhadores.”
O sindicato tem, segundo ele, uma reunião com a mesa diretora da Ford nesta segunda-feira, 15, às 14h. Há também uma nova audiência de conciliação no TRT-5 nesta quinta-feira, 18.
Na fábrica de Camaçari, que produzia os modelos Ka e EcoSport, a multa em caso de descumprimento da liminar é de R$ 1 milhão de reais, acrescida de R$ 50 mil por trabalhador atingido. Já em Taubaté, onde a Ford produzia motores e transmissões, a liminar prevê multa de R$ 100 mil por funcionário atingido, além de obrigar a empresa a entregar em até 15 dias ao sindicato dos metalúrgicos todas as informações necessárias às negociações. Em até 30 dias, um cronograma de negociação conjunta também deve ser apresentado pela montadora.
A quina teve 59 ganhadores, com prêmio individual de R$ 42.795,90. Acertaram quatro números 4.548 apostadores, que receberão cada um, R$ 793,11.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
Sambódromo da Marquês de Sapucaí vazio Foto: Tomaz Silva
Agência Brasil- O carnaval é considerado a maior comemoração popular do país. É o momento esperado por muita gente para viajar e aproveitar intensamente a folia. A tradição brasileira reúne multidões em diversas cidades – cenário perfeito para a transmissão generalizada do novo coronavírus. A questão sanitária resultou no cancelamento da festa deste ano.
A preocupação com a inviabilidade de grandes carnavais já estava em discussão desde o ano passado, quando governadores e órgãos de turismo e saúde se reuniram em diversos estados para discutir o cenário. Algumas das maiores festividades de rua do Brasil, como as das cidades de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro já tinham sido avaliadas como impraticáveis, quebrando tradições que duravam mais de um século.
O prejuízo causado pelo cancelamento não se resume à saudade da folia. O carnaval movimenta a economia brasileira e é, em muitos pontos turísticos, o ápice de arrecadação anual e a maior oportunidade de novos negócios para micro, pequenos e médios empresários. Entretanto, a preocupação com a possibilidade de contágio acelerado de covid-19 em decorrência do carnaval resultou em medidas severas para o período.
Trabalhadores de diversos setores que dependem da movimentação comercial gerada pelo turismo e pelo consumo do carnaval buscam alternativas e apoio do governo para mitigar o impacto das perdas financeiras inevitáveis.
A Agência Brasil reuniu as principais medidas e reflexos em relação ao cancelamento das festividades em locais com grande fluxo de pessoas e intensa movimentação econômica durante o período do carnaval. Confira:
Rio de Janeiro
Para as escolas de samba do grupo especial, considerado a elite do carnaval do Rio, é grande o baque com a suspensão dos desfiles neste ano. O impacto vai desde a perda de receitas até os reflexos na vida dos trabalhadores da extensa cadeia que envolve os desfiles para a escola chegar à passarela do samba no domingo (14) ou na segunda-feira (15) de carnaval. Para o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Jorge Castanheira, a preocupação é que grande parte dessas pessoas não tem emprego fixo durante o ano e só quando começa a movimentação dos barracões que conseguem um trabalho com remuneração.
“O objetivo nosso é dar condição de suporte financeiro às pessoas que trabalham no carnaval e que ao longo do ano de 2020 e agora no início de 2021 estão sem atividade. A quantidade de pessoas varia, porque alguns trabalham para mais de uma escola, por exemplo, o ferreiro, o carpinteiro. Evidente que é muito difícil para todos nós, mas temos que administrar em função do que está acontecendo”, disse Jorge Castanheira à Agência Brasil.
Receita
Segundo o presidente, a receita anual com venda de ingressos, direitos de transmissão televisivos e patrocínios varia entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões. Nada disto vai ocorrer este ano, mas as escolas Beija-Flor, Grande Rio, Mocidade e Viradouro receberão R$ 150 mil cada para a escolha dos samba-enredos. O evento terá transmissão online. Em contrapartida, as escolas deverão fazer quatro apresentações durante a classificação.
Considerado um dos maiores carnavais do mundo, folia no Rio de Janeiro é responsável por grande parte da movimentação financeira de pequenos comerciantes – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os recursos serão captados por meio da Lei Aldir Blanc, nos termos do edital Fomenta Festival RJ. De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, a Liesa também recebeu R$ 100 mil com o edital Retomada Cultural RJ, vinculado à Lei Aldir Blanc.
A Liga Independente das Escolas de Samba do Brasil (Liesb), que reúne escolas da Série A e dos grupos da Intendente Magalhães, na zona norte, será contemplada com o mesmo valor.
Para as escolas do grupo especial que não se enquadraram no edital, a secretaria analisou a liberação de valor igual para cobrir as despesas com a escolha do samba de forma virtual.
Na visão da secretária Danielle Barros, o carnaval do Rio tem enorme importância cultural e econômica para a cidade e para o estado. “É fundamental manter ativa essa indústria que gera tantos empregos e serve de vitrine para o Brasil e o mundo”, disse.
Hotelaria
Outro setor que sofre impacto com a suspensão do carnaval este ano é o da hotelaria. Embora uma prévia da pesquisa do Sindicato dos Meios de Hospedagens do Município (Hotéis Rio) referente à demanda para o período entre 12 e 16 de fevereiro tenha indicado uma média de ocupação de 41% da rede da capital, o presidente da entidade, Alfredo Lopes, está apostando que o percentual vai alcançar 65%.
Hotéis cariocas se preparam para ocupação abaixo da média para o período – Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“É uma ocupação muito boa e prova a atratividade do Rio como cidade independente do carnaval. As pessoas que fizeram reservas já sabiam que não ia ter carnaval. Elas vêm para cá em troca do que a cidade pode oferecer: praias, Floresta da Tijuca, roda gigante, museus, shoppings e restaurantes. A diversidade do Rio encanta as pessoas, por isso teremos essa ocupação”, disse.
Lopes acrescentou que o turismo interno atualmente sustenta o setor. A maior parte de visitantes vem de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O setor de hotelaria se organizou para garantir segurança aos turistas com medidas sanitárias, o que influenciou na escolha pelo Rio, afirmou o dirigente.
Bares e restaurantes
A preocupação do setor de bares e restaurantes com o cancelamento do carnaval este ano é focada nos estabelecimentos do centro da capital. Empresários da região da Lapa estimaram queda de até 70% em relação ao carnaval do ano passado. Já na zona sul, o faturamento de restaurantes pode ter perda de até 50% na comparação com o período de 2020. Na zona norte, restaurantes estimaram crescimento nas vendas.
Bares e restaurantes não terão a movimentação tradicional durante o período de carnaval – Tomaz Silva/Agência Brasil
Comércio
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises indicou que, por causa do cancelamento do feriadão de carnaval, boa parte da população do estado do Rio de Janeiro não deve viajar. Apenas 10,6% dos entrevistados pretendem sair da cidade.
A pesquisa mostrou ainda que 39,1% dos fluminenses ficarão em casa, 21,9% vão trabalhar, 11,1% ainda não decidiram o que farão no período e 10,6% pretendem realizar alguma atividade de lazer. Entre os que vão viajar, 78,9% vão para lugares dentro do estado e 21,1% para outras regiões. A pesquisa foi feita entre os dias 5 e 7 de fevereiro e teve a participação de 539 consumidores do Rio de Janeiro.
Com a falta do carnaval em 2021, a cidade do Rio de janeiro perderá cerca de R$ 5,5 bilhões neste ano, conforme o estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). Segundo o levantamento, as perdas somam 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) carioca.
Se não houvesse o cancelamento por causa da pandemia, segundo a pesquisa, a economia do Rio movimentaria R$ 4,4 bilhões. Destes, 88% seriam gerados por turistas brasileiros, com permanência média de 6,6 dias na cidade e gastos diários de cerca de R$ 280,32.
Os 12% restantes viriam de turistas estrangeiros, que teriam estadia média de 7,7 dias e gastos diários de cerca de R$ 334,01. O impacto dos moradores da região metropolitana do Rio e gastos operacionais seriam de pouco mais de R$ 1 bilhão.
A economista Juliana Trece, uma das responsáveis pelo estudo da FGV, destaca que a velocidade da recuperação econômica vai depender do calendário de vacinação. “Vacinar a população é importante para a saúde do brasileiro, mas também para a saúde da economia. Quanto mais rápido conseguirmos retomar a normalidade das atividades, mais rapidamente conseguiremos ver uma retomada mais consistente da economia”, comentou.
Pernambuco
O cancelamento do carnaval em Pernambuco não afetou apenas o folião. A medida mexeu também com uma grande cadeia econômica, que passa por agremiações, artistas, músicos, comércio, setor hoteleiro e de turismo. Atingiu até os catadores de latas de alumínio, que aumentam a renda nos dias de folia.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), o cenário é preocupante com a média de ocupação mais baixa que em anos anteriores, menor procura nas capitais e maior demanda por destinos menores. Com o cancelamento das prévias e das festas de carnaval pelas autoridades, a ocupação hoteleira durante o período – que em anos anteriores, nos principais destinos do estado (Recife e Porto de Galinhas) chegava a 97% – em 2021 não deve ultrapassar os 60%. No início deste ano, a queda chegou a 60%.
Olinda (PE) – Bonecos gigantes, tradição do carnaval pernambucano, não ocuparão ruas da cidade neste ano – Sumaia Villela/Agência Brasil
“Ainda esperamos para 2021 uma retomada. Para que as empresas continuem suas atividades, precisamos do apoio em todos os níveis e a cooperação dos governos municipais e estaduais com medidas de redução de impostos, como o IPTU – despesa com forte impacto nos custos dos hotéis – e de tarifas – como a de água e energia. [Essas medidas servem] para não só amenizar os efeitos econômicos do momento, mas também preservar empregos e renda, já que muitas unidades hoteleiras encerraram suas atividades em todo o país”, disse o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares.
Auxílio
O impacto financeiro na indústria carnavalesca de Pernambuco levou o governador do estado, Paulo Câmara, a criar um auxílio financeiro em caráter emergencial para artistas vinculados ao ciclo carnavalesco do estado.
A medida, encaminhada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, prevê o pagamento de auxílios que vão de R$ 3 mil a R$ 15 mil. O auxílio deve beneficiar cerca de 450 artistas e agremiações. No total, serão investidos R$ 3 milhões para a concessão do benefício, que deve ser pago até abril. Os recursos sairão do Tesouro estadual.
A iniciativa foi seguida pelas duas maiores representantes do carnaval pernambucano, Olinda e Recife, que também decidiram cancelar o ponto facultativo.
Com a suspensão do carnaval, a prefeitura de Olinda anunciou que também terá um auxílio emergencial no município. O valor disponível é de cerca de R$ 1 milhão, fruto dos cofres da prefeitura.
O carnaval de Olinda, um dos mais tradicionais do Brasil, não terá desfiles e folias de rua em 2021 – Sumaia Villela/Agência Brasil
De acordo com a prefeitura, os artistas, agremiações e grupos receberão 35% do valor pago no carnaval do ano passado. O limite estabelecido é de R$ 10 mil. O auxílio será oferecido apenas aos artistas e agremiações de Olinda. O benefício será concedido com base na lista de contratação do carnaval do ano passado.
Além dos artistas e agremiações, a prefeitura disse ainda que vai incluir os catadores de recicláveis entre os beneficiados pela lei de auxílio emergencial. Serão utilizados os cadastros de cooperativas que já trabalham na cidade, no período de folia. O valor será de R$ 250.
Recife
Na capital pernambucana, a prefeitura também disse que pagará um benefício para artistas, agremiações e outras pessoas que fazem parte da cadeia produtiva do carnaval de Recife, batizado de auxílio municipal emergencial (AME). Está previsto o pagamento de até R$ 10 mil para os beneficiados.
No total, a prefeitura planeja investir cerca de R$ 4 milhões para o pagamento desse benefício. Desse total, R$ 1,5 milhão são provenientes da iniciativa privada. O auxílio será concedido para as agremiações sediadas no Recife e que integraram a programação oficial do carnaval 2020.
A expectativa é que sejam beneficiadas cerca de 27 mil pessoas de 160 agremiações e 900 atrações. De acordo coma prefeitura, o pagamento deve ser de 50% da subvenção no caso de agremiações, e de 50% do cachê, no caso de atrações artísticas pagas no carnaval de 2020, respeitando o teto de R$ 10 mil para cada pagamento.
Nenhuma contrapartida obrigatória será exigida aos contemplados pelos recursos, destinados à sobrevivência das classes artísticas às quais a maior celebração do calendário festivo pernambucano costuma assegurar palco e passarela, trabalho e renda.
A Agência Brasil também buscou saber a extensão das perdas no comércio varejista do estado. Procurada, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) não retornou.
Salvador
O ponto facultativo na cidade de Salvador, decretado todos os anos desde 1981, foi suspenso. O comércio funcionará normalmente e os circuitos por onde passariam os trios elétricos estarão abertos à circulação dos carros.
Shows e apresentações devem ocorrer apenas emlives de artistas pela internet. A prefeitura reconhece que há um prejuízo financeiro com esta decisão, mas garantiu que não voltará atrás. “Para Salvador é muito pior do que para outras capitais, nós não temos grandes indústrias, a maior atividade aqui é o turismo, é a cultura, e o carnaval representa muito”, disse Fábio Mota, secretário de Cultura da cidade.
Segundo Mota, o carnaval de 2020 levou 16,5 milhões de pessoas à capital da Bahia, com a injeção de R$ 1,8 bilhão no período e geração de 2,5 mil empregos.
Carnaval de Salvador movimenta mercado bilionário e é a principal atração turística da região – Sayonara Moreno/Agência Brasil
O setor hoteleiro também sofreu impacto com a decisão, mas soluções alternativas para atrair turistas para roteiros tradicionais têm ajudado. “Estamos com mais de 50% de ocupação nos hotéis e 70% nos fins de semana. É uma ação da prefeitura nessa linha de incentivar o turista local a conhecer a capital da cidade. Isso tem surtido efeito. Evidente que para o hotel carnaval é uma espécie de décimo terceiro, mas está todo mundo entendendo”, afirmou.
Ele garante que o turismo fora de época de carnaval, com visitas a pontos turísticos e históricos, não gera aglomerações. “Não tem tido aglomeração durante os finais de semana e não terá também na época do carnaval. Os pontos históricos estão em várias partes da cidade, então conseguimos diluir bem a quantidade de pessoas.”
Segundo o secretário, ainda há possibilidade de um carnaval fora de época caso o processo de imunização esteja adiantado a partir do terceiro trimestre de 2021. “Estamos com o planejamento pronto. Vai depender da imunização das pessoas com a vacina e o controle da pandemia.”
Interior de Minas Gerais
O carnaval sobre as ladeiras íngremes da histórica Ouro Preto também está cancelado. Os eventos públicos e privados estão proibidos na cidade. A prefeitura deverá investir em eventos online, como concursos de marchinhas de carnaval.
As pousadas locais não estão funcionando com máxima capacidade, o que só deverá ocorrer quando os casos de covid-19 diminuírem na cidade. A prefeitura tem fiscalizado os estabelecimentos para garantir que eles não estejam lotados.
Vizinha a Ouro Preto, o município de Mariana também cancelou a folia. O ponto facultativo foi suspenso e estão proibidos eventos em ruas, casas de festas, bares, sítios e locais similares.
Em Diamantina, as festas de carnaval também estão suspensas. A prefeitura não promoverá eventos e, no momento, realiza uma campanha de conscientização para que a população não faça festas e nem aglomerações; seja nas ruas ou em locais privados e fechados. Agentes publicos farão a fiscalização durante o feriado.
Em Tiradentes o cenário se repete. Não haverá quaisquer celebrações na cidade. Para não deixar a data passar em branco, a prefeitura está organizando um concurso de marchinhas de carnaval. O enredo é “Tiradentes em tempos de coronavírus”.
Em Lavras, festas estão proibidas. Não haverá ponto facultativo na cidade. No entanto, na segunda-feira de carnaval (14) será comemorado o feriado local do Dia do Comerciário. Neste dia o comércio ficará fechado e as celebrações permanecerão proibidas.
Proposta com as alterações foi enviada ao Congresso
Governo encaminha a Congresso projeto que muda cobrança de ICMS em combustíveis Foto: Rafael Neddermeyer
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12), uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.
O projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.
O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível – o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
O texto define que a cobrança do tributo incidirá sobre a unidade de medida válida para cada combustível e lubrificante detalhado na proposta. Entre eles estão: gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Óleos e querosenes combustíveis também estão na lista, bem como óleos lubrificantes.
De acordo com o projeto, depois da aprovação pelo Legislativo e da sanção presidencial, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no prazo de 90 dias.
Se a mudança receber aval do Congresso Nacional, a arrecadação dos Estados poderá ser afetada. Hoje, eles arrecadam mais cada vez que a Petrobras anuncia aumento no preço dos combustíveis. De acordo com a companhia, os reajustes mais recentes ocorreram devido à alta no preço do petróleo e pela desvalorização do real ante o dólar.
A medida é um aceno do governo aos caminhoneiros, grupo que apoia o presidente e tem reclamado do preço do diesel. Eles ameaçaram fazer uma greve de âmbito nacional no início de fevereiro, mas recuaram depois do apelo do governo.
O projeto representa ainda uma mudança na postura do governo. No início do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, dizia que qualquer mudança na base de incidência do ICMS sobre combustíveis deveria ser tratada no âmbito da reforma tributária, pois poderia gerar perdas para Estados.
“O objetivo da medida é estabelecer, em todo o País, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o governo, pela nova dinâmica proposta, em casos de aumento no imposto, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, “o que dará mais previsibilidade ao setor”. Nas últimas semanas, as incertezas a respeito do valor dos combustíveis foram consideradas um problema para os caminhoneiros e sensibilizaram Bolsonaro.
O texto define produtores e importadores de combustível como contribuintes de ICMS. Pela proposta, uma câmara de compensação dos Estados e do Distrito Federal poderá ser instituída devido às mudanças na forma de cobrança do imposto.
Além do projeto sobre o ICMS, o presidente também analisa junto à equipe econômica uma forma de reduzir o PIS/Cofins para diminuir o preço dos combustíveis. Ele sugeriu nesta sexta-feira que isso poderia ocorrer dentro de um regime de calamidade pública – o que impediria que o governo esbarrasse na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não cortasse gastos ou elevasse outro imposto na mesma proporção.
