A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) o prêmio acumulado de R$ 29 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.345 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças principalmente relacionadas à aposentadoria.
Sabemos que esse é um benefício bastante aguardado por muitos brasileiros e, por isso, é necessário entender melhor como as novas regras funcionam para saber quando e qual será o tipo de aposentadoria que você se enquadra.
Hoje, chamamos a atenção das mulheres, pois a reforma também trouxe alterações quanto à idade para pedir o benefício.
Antes de prosseguirmos, lembre-se que as regras anteriores têm validade até o dia 12 de novembro de 2019 e são direcionadas às pessoas que atendem aos requisitos para se aposentarem, através do direito adquirido.
Novas Regras
De acordo com a Reforma da Previdência, foram estabelecidas regras de transição.
Elas são voltadas às pessoas que já contribuíam com à Previdência Social antes das mudanças, mas que ainda não haviam cumprido com todos os requisitos para pedir a aposentadoria.
Desta forma, devem verificar as regras de transição para se organizarem.
Isso ajuda a verificar quais critérios faltam e assim, terá uma previsão de quando será possível se aposentar. Veja as principais modalidades e qual é o valor do benefício para a mulher em 2021.
Aposentadoria por idade: deve ser contabilizado 15 anos de contribuição e 61 anos de idade. Nesta regra, é preciso somar 6 meses de idade por ano até atingir 62 anos de idade.
Desta forma, neste ano as mulheres podem se aposentar com 61 anos, ano que vem, por exemplo, será necessário ter 61 anos e 6 meses de idade para aposentadoria.
Por suas vez, aquelas que começaram a contribuir a partir do dia 13 de novembro de 2019, deverão completar 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: a regra para essa transição é feita por pontos, ou seja, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 88 pontos.
É preciso somar 1 ponto por ano até completar 100 para as mulheres.
Regra do Pedágio de 50%: é preciso que a mulher tenha 30 anos de contribuição e 50% de pedágio, que corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar um dia antes da Reforma da Previdência, ou seja, 12 de novembro de 2019.
Regra do Pedágio de 100%: as mulheres devem ter 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e 100% de pedágio, que corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar antes da reforma.
Regra da Idade Progressiva: neste caso, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade.
Então serão somados 6 meses de idade por ano até completar 62 anos de idade.
Aposentadoria por tempo de contribuição: aquelas que começaram a contribuir após 13 de novembro de 2019 não podem mais optar pela aposentadoria por tempo de contribuição.
Então, é preciso a regra geral da aposentadoria por idade, que é de 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Aposentadoria especial: neste caso, a idade pode variar desde que sejam atingidos os pontos.
Veja como fica para quem contribuiu antes da reforma:
Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 86 pontos
Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição – 76 pontos
Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 66 pontos
Para aqueles que passaram a contribuir depois da reforma, fica da seguinte forma:
Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 60 Anos de Idade
Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição – 58 Anos de Idade
Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 55 Anos de Idade
Aposentadoria das professoras: é possível utilizar a regra da idade mínima onde a mulher deve ter 52 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Para isso, é somado 6 meses de idade até completar 57 anos de idade para as mulheres.
Além disso, também pode ser calculado através da regra dos pontos, sendo que a mulher precisa ter 25 anos de contribuição e 83 pontos.
Depois, basta acrescentar 1 ponto por ano, até atingir o limite de 92 pontos para mulher.
Aposentadoria do portador de deficiência: a regra da idade mínima pode ser utilizada nesse caso, sendo 55 anos de idade e 15 de contribuição.
Há ainda as seguintes possibilidades de acordo com os graus da deficiência:
Deficiência grave: 20 Anos de Contribuição;
Deficiência média: 24 Anos de Contribuição;
Deficiência leve: 28 Anos de Contribuição.
Aposentadoria Rural: é preciso que a mulher tenha 55 anos de idade e 15 de contribuição e trabalhar em regime de economia familiar.
Também é necessário calcular a média de 100% dos salários de contribuição que foram realizados desde julho de 1994 até o último ano anterior à solicitação.
Veja como é feito o cálculo conforme as regras:
Regra Geral: 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para a mulher;
Pedágio de 50%: A renda mensal inicial será 100% do salário de benefício aplicado o Fator Previdenciário.
Pedágio de 100%: a segurada pode se aposentar recebendo 100% do salário de benefício.
Aposentadoria Especial: independente do tempo de contribuição o valor será de 60% do salário de benefício + 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição.
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A Ford conseguiu uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia que reforma parcialmente a decisão do juiz da vara do trabalho de Camaçari. De acordo com fontes, a montadora seguirá negociando e cumprirá o acordo a que chegar com o sindicato, ou, se frustrada a negociação, a Ford está liberada pelo tribunal a demitir os empregados.
A multinacional apresentou recurso contra as liminares da Justiça do Trabalho que a impedem de demitir sem acordo coletivo os funcionários das fábricas de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e Taubaté (SP), ambas fechadas no mês passado, quando a montadora anunciou que não produziria mais no Brasil. Em nota, a empresa diz que entrou com os recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho competentes
Na sexta-feira, a Justiça do Trabalho proibiu a Ford de demitir funcionários das duas fábricas antes de concluir as negociações das indenizações trabalhistas com os sindicatos. A montadora também está proibida de suspender o pagamento de salários ou as licenças remuneradas.
O CORREIO procurou a Ford, mas até o momento a montadora não respondeu.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Julio Bonfim, as mudanças acatadas pelo desembargador tratam-se apenas de correções. As negociações do representante de trabalhadores com a Ford seguem inalteradas.
“A gente quer chegar em um consenso para dar uma reparação financeira aos trabalhadores, para dar o mínimo de estabilidade social, para dar pelo menos uma sobrevida para minimizar o impacto da saída da empresa”, disse Bonfim. “A gente não quer encerrar as negociações, a gente quer negociar até chegar em uma posição financeira positiva para os trabalhadores.”
O sindicato tem, segundo ele, uma reunião com a mesa diretora da Ford nesta segunda-feira, 15, às 14h. Há também uma nova audiência de conciliação no TRT-5 nesta quinta-feira, 18.
Na fábrica de Camaçari, que produzia os modelos Ka e EcoSport, a multa em caso de descumprimento da liminar é de R$ 1 milhão de reais, acrescida de R$ 50 mil por trabalhador atingido. Já em Taubaté, onde a Ford produzia motores e transmissões, a liminar prevê multa de R$ 100 mil por funcionário atingido, além de obrigar a empresa a entregar em até 15 dias ao sindicato dos metalúrgicos todas as informações necessárias às negociações. Em até 30 dias, um cronograma de negociação conjunta também deve ser apresentado pela montadora.
A quina teve 59 ganhadores, com prêmio individual de R$ 42.795,90. Acertaram quatro números 4.548 apostadores, que receberão cada um, R$ 793,11.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
Sambódromo da Marquês de Sapucaí vazio Foto: Tomaz Silva
Agência Brasil- O carnaval é considerado a maior comemoração popular do país. É o momento esperado por muita gente para viajar e aproveitar intensamente a folia. A tradição brasileira reúne multidões em diversas cidades – cenário perfeito para a transmissão generalizada do novo coronavírus. A questão sanitária resultou no cancelamento da festa deste ano.
A preocupação com a inviabilidade de grandes carnavais já estava em discussão desde o ano passado, quando governadores e órgãos de turismo e saúde se reuniram em diversos estados para discutir o cenário. Algumas das maiores festividades de rua do Brasil, como as das cidades de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro já tinham sido avaliadas como impraticáveis, quebrando tradições que duravam mais de um século.
O prejuízo causado pelo cancelamento não se resume à saudade da folia. O carnaval movimenta a economia brasileira e é, em muitos pontos turísticos, o ápice de arrecadação anual e a maior oportunidade de novos negócios para micro, pequenos e médios empresários. Entretanto, a preocupação com a possibilidade de contágio acelerado de covid-19 em decorrência do carnaval resultou em medidas severas para o período.
Trabalhadores de diversos setores que dependem da movimentação comercial gerada pelo turismo e pelo consumo do carnaval buscam alternativas e apoio do governo para mitigar o impacto das perdas financeiras inevitáveis.
A Agência Brasil reuniu as principais medidas e reflexos em relação ao cancelamento das festividades em locais com grande fluxo de pessoas e intensa movimentação econômica durante o período do carnaval. Confira:
Rio de Janeiro
Para as escolas de samba do grupo especial, considerado a elite do carnaval do Rio, é grande o baque com a suspensão dos desfiles neste ano. O impacto vai desde a perda de receitas até os reflexos na vida dos trabalhadores da extensa cadeia que envolve os desfiles para a escola chegar à passarela do samba no domingo (14) ou na segunda-feira (15) de carnaval. Para o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Jorge Castanheira, a preocupação é que grande parte dessas pessoas não tem emprego fixo durante o ano e só quando começa a movimentação dos barracões que conseguem um trabalho com remuneração.
“O objetivo nosso é dar condição de suporte financeiro às pessoas que trabalham no carnaval e que ao longo do ano de 2020 e agora no início de 2021 estão sem atividade. A quantidade de pessoas varia, porque alguns trabalham para mais de uma escola, por exemplo, o ferreiro, o carpinteiro. Evidente que é muito difícil para todos nós, mas temos que administrar em função do que está acontecendo”, disse Jorge Castanheira à Agência Brasil.
Receita
Segundo o presidente, a receita anual com venda de ingressos, direitos de transmissão televisivos e patrocínios varia entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões. Nada disto vai ocorrer este ano, mas as escolas Beija-Flor, Grande Rio, Mocidade e Viradouro receberão R$ 150 mil cada para a escolha dos samba-enredos. O evento terá transmissão online. Em contrapartida, as escolas deverão fazer quatro apresentações durante a classificação.
Considerado um dos maiores carnavais do mundo, folia no Rio de Janeiro é responsável por grande parte da movimentação financeira de pequenos comerciantes – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os recursos serão captados por meio da Lei Aldir Blanc, nos termos do edital Fomenta Festival RJ. De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, a Liesa também recebeu R$ 100 mil com o edital Retomada Cultural RJ, vinculado à Lei Aldir Blanc.
A Liga Independente das Escolas de Samba do Brasil (Liesb), que reúne escolas da Série A e dos grupos da Intendente Magalhães, na zona norte, será contemplada com o mesmo valor.
Para as escolas do grupo especial que não se enquadraram no edital, a secretaria analisou a liberação de valor igual para cobrir as despesas com a escolha do samba de forma virtual.
Na visão da secretária Danielle Barros, o carnaval do Rio tem enorme importância cultural e econômica para a cidade e para o estado. “É fundamental manter ativa essa indústria que gera tantos empregos e serve de vitrine para o Brasil e o mundo”, disse.
Hotelaria
Outro setor que sofre impacto com a suspensão do carnaval este ano é o da hotelaria. Embora uma prévia da pesquisa do Sindicato dos Meios de Hospedagens do Município (Hotéis Rio) referente à demanda para o período entre 12 e 16 de fevereiro tenha indicado uma média de ocupação de 41% da rede da capital, o presidente da entidade, Alfredo Lopes, está apostando que o percentual vai alcançar 65%.
Hotéis cariocas se preparam para ocupação abaixo da média para o período – Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“É uma ocupação muito boa e prova a atratividade do Rio como cidade independente do carnaval. As pessoas que fizeram reservas já sabiam que não ia ter carnaval. Elas vêm para cá em troca do que a cidade pode oferecer: praias, Floresta da Tijuca, roda gigante, museus, shoppings e restaurantes. A diversidade do Rio encanta as pessoas, por isso teremos essa ocupação”, disse.
Lopes acrescentou que o turismo interno atualmente sustenta o setor. A maior parte de visitantes vem de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O setor de hotelaria se organizou para garantir segurança aos turistas com medidas sanitárias, o que influenciou na escolha pelo Rio, afirmou o dirigente.
Bares e restaurantes
A preocupação do setor de bares e restaurantes com o cancelamento do carnaval este ano é focada nos estabelecimentos do centro da capital. Empresários da região da Lapa estimaram queda de até 70% em relação ao carnaval do ano passado. Já na zona sul, o faturamento de restaurantes pode ter perda de até 50% na comparação com o período de 2020. Na zona norte, restaurantes estimaram crescimento nas vendas.
Bares e restaurantes não terão a movimentação tradicional durante o período de carnaval – Tomaz Silva/Agência Brasil
Comércio
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises indicou que, por causa do cancelamento do feriadão de carnaval, boa parte da população do estado do Rio de Janeiro não deve viajar. Apenas 10,6% dos entrevistados pretendem sair da cidade.
A pesquisa mostrou ainda que 39,1% dos fluminenses ficarão em casa, 21,9% vão trabalhar, 11,1% ainda não decidiram o que farão no período e 10,6% pretendem realizar alguma atividade de lazer. Entre os que vão viajar, 78,9% vão para lugares dentro do estado e 21,1% para outras regiões. A pesquisa foi feita entre os dias 5 e 7 de fevereiro e teve a participação de 539 consumidores do Rio de Janeiro.
Com a falta do carnaval em 2021, a cidade do Rio de janeiro perderá cerca de R$ 5,5 bilhões neste ano, conforme o estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). Segundo o levantamento, as perdas somam 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) carioca.
Se não houvesse o cancelamento por causa da pandemia, segundo a pesquisa, a economia do Rio movimentaria R$ 4,4 bilhões. Destes, 88% seriam gerados por turistas brasileiros, com permanência média de 6,6 dias na cidade e gastos diários de cerca de R$ 280,32.
Os 12% restantes viriam de turistas estrangeiros, que teriam estadia média de 7,7 dias e gastos diários de cerca de R$ 334,01. O impacto dos moradores da região metropolitana do Rio e gastos operacionais seriam de pouco mais de R$ 1 bilhão.
A economista Juliana Trece, uma das responsáveis pelo estudo da FGV, destaca que a velocidade da recuperação econômica vai depender do calendário de vacinação. “Vacinar a população é importante para a saúde do brasileiro, mas também para a saúde da economia. Quanto mais rápido conseguirmos retomar a normalidade das atividades, mais rapidamente conseguiremos ver uma retomada mais consistente da economia”, comentou.
Pernambuco
O cancelamento do carnaval em Pernambuco não afetou apenas o folião. A medida mexeu também com uma grande cadeia econômica, que passa por agremiações, artistas, músicos, comércio, setor hoteleiro e de turismo. Atingiu até os catadores de latas de alumínio, que aumentam a renda nos dias de folia.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), o cenário é preocupante com a média de ocupação mais baixa que em anos anteriores, menor procura nas capitais e maior demanda por destinos menores. Com o cancelamento das prévias e das festas de carnaval pelas autoridades, a ocupação hoteleira durante o período – que em anos anteriores, nos principais destinos do estado (Recife e Porto de Galinhas) chegava a 97% – em 2021 não deve ultrapassar os 60%. No início deste ano, a queda chegou a 60%.
Olinda (PE) – Bonecos gigantes, tradição do carnaval pernambucano, não ocuparão ruas da cidade neste ano – Sumaia Villela/Agência Brasil
“Ainda esperamos para 2021 uma retomada. Para que as empresas continuem suas atividades, precisamos do apoio em todos os níveis e a cooperação dos governos municipais e estaduais com medidas de redução de impostos, como o IPTU – despesa com forte impacto nos custos dos hotéis – e de tarifas – como a de água e energia. [Essas medidas servem] para não só amenizar os efeitos econômicos do momento, mas também preservar empregos e renda, já que muitas unidades hoteleiras encerraram suas atividades em todo o país”, disse o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares.
Auxílio
O impacto financeiro na indústria carnavalesca de Pernambuco levou o governador do estado, Paulo Câmara, a criar um auxílio financeiro em caráter emergencial para artistas vinculados ao ciclo carnavalesco do estado.
A medida, encaminhada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, prevê o pagamento de auxílios que vão de R$ 3 mil a R$ 15 mil. O auxílio deve beneficiar cerca de 450 artistas e agremiações. No total, serão investidos R$ 3 milhões para a concessão do benefício, que deve ser pago até abril. Os recursos sairão do Tesouro estadual.
A iniciativa foi seguida pelas duas maiores representantes do carnaval pernambucano, Olinda e Recife, que também decidiram cancelar o ponto facultativo.
Com a suspensão do carnaval, a prefeitura de Olinda anunciou que também terá um auxílio emergencial no município. O valor disponível é de cerca de R$ 1 milhão, fruto dos cofres da prefeitura.
O carnaval de Olinda, um dos mais tradicionais do Brasil, não terá desfiles e folias de rua em 2021 – Sumaia Villela/Agência Brasil
De acordo com a prefeitura, os artistas, agremiações e grupos receberão 35% do valor pago no carnaval do ano passado. O limite estabelecido é de R$ 10 mil. O auxílio será oferecido apenas aos artistas e agremiações de Olinda. O benefício será concedido com base na lista de contratação do carnaval do ano passado.
Além dos artistas e agremiações, a prefeitura disse ainda que vai incluir os catadores de recicláveis entre os beneficiados pela lei de auxílio emergencial. Serão utilizados os cadastros de cooperativas que já trabalham na cidade, no período de folia. O valor será de R$ 250.
Recife
Na capital pernambucana, a prefeitura também disse que pagará um benefício para artistas, agremiações e outras pessoas que fazem parte da cadeia produtiva do carnaval de Recife, batizado de auxílio municipal emergencial (AME). Está previsto o pagamento de até R$ 10 mil para os beneficiados.
No total, a prefeitura planeja investir cerca de R$ 4 milhões para o pagamento desse benefício. Desse total, R$ 1,5 milhão são provenientes da iniciativa privada. O auxílio será concedido para as agremiações sediadas no Recife e que integraram a programação oficial do carnaval 2020.
A expectativa é que sejam beneficiadas cerca de 27 mil pessoas de 160 agremiações e 900 atrações. De acordo coma prefeitura, o pagamento deve ser de 50% da subvenção no caso de agremiações, e de 50% do cachê, no caso de atrações artísticas pagas no carnaval de 2020, respeitando o teto de R$ 10 mil para cada pagamento.
Nenhuma contrapartida obrigatória será exigida aos contemplados pelos recursos, destinados à sobrevivência das classes artísticas às quais a maior celebração do calendário festivo pernambucano costuma assegurar palco e passarela, trabalho e renda.
A Agência Brasil também buscou saber a extensão das perdas no comércio varejista do estado. Procurada, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) não retornou.
Salvador
O ponto facultativo na cidade de Salvador, decretado todos os anos desde 1981, foi suspenso. O comércio funcionará normalmente e os circuitos por onde passariam os trios elétricos estarão abertos à circulação dos carros.
Shows e apresentações devem ocorrer apenas emlives de artistas pela internet. A prefeitura reconhece que há um prejuízo financeiro com esta decisão, mas garantiu que não voltará atrás. “Para Salvador é muito pior do que para outras capitais, nós não temos grandes indústrias, a maior atividade aqui é o turismo, é a cultura, e o carnaval representa muito”, disse Fábio Mota, secretário de Cultura da cidade.
Segundo Mota, o carnaval de 2020 levou 16,5 milhões de pessoas à capital da Bahia, com a injeção de R$ 1,8 bilhão no período e geração de 2,5 mil empregos.
Carnaval de Salvador movimenta mercado bilionário e é a principal atração turística da região – Sayonara Moreno/Agência Brasil
O setor hoteleiro também sofreu impacto com a decisão, mas soluções alternativas para atrair turistas para roteiros tradicionais têm ajudado. “Estamos com mais de 50% de ocupação nos hotéis e 70% nos fins de semana. É uma ação da prefeitura nessa linha de incentivar o turista local a conhecer a capital da cidade. Isso tem surtido efeito. Evidente que para o hotel carnaval é uma espécie de décimo terceiro, mas está todo mundo entendendo”, afirmou.
Ele garante que o turismo fora de época de carnaval, com visitas a pontos turísticos e históricos, não gera aglomerações. “Não tem tido aglomeração durante os finais de semana e não terá também na época do carnaval. Os pontos históricos estão em várias partes da cidade, então conseguimos diluir bem a quantidade de pessoas.”
Segundo o secretário, ainda há possibilidade de um carnaval fora de época caso o processo de imunização esteja adiantado a partir do terceiro trimestre de 2021. “Estamos com o planejamento pronto. Vai depender da imunização das pessoas com a vacina e o controle da pandemia.”
Interior de Minas Gerais
O carnaval sobre as ladeiras íngremes da histórica Ouro Preto também está cancelado. Os eventos públicos e privados estão proibidos na cidade. A prefeitura deverá investir em eventos online, como concursos de marchinhas de carnaval.
As pousadas locais não estão funcionando com máxima capacidade, o que só deverá ocorrer quando os casos de covid-19 diminuírem na cidade. A prefeitura tem fiscalizado os estabelecimentos para garantir que eles não estejam lotados.
Vizinha a Ouro Preto, o município de Mariana também cancelou a folia. O ponto facultativo foi suspenso e estão proibidos eventos em ruas, casas de festas, bares, sítios e locais similares.
Em Diamantina, as festas de carnaval também estão suspensas. A prefeitura não promoverá eventos e, no momento, realiza uma campanha de conscientização para que a população não faça festas e nem aglomerações; seja nas ruas ou em locais privados e fechados. Agentes publicos farão a fiscalização durante o feriado.
Em Tiradentes o cenário se repete. Não haverá quaisquer celebrações na cidade. Para não deixar a data passar em branco, a prefeitura está organizando um concurso de marchinhas de carnaval. O enredo é “Tiradentes em tempos de coronavírus”.
Em Lavras, festas estão proibidas. Não haverá ponto facultativo na cidade. No entanto, na segunda-feira de carnaval (14) será comemorado o feriado local do Dia do Comerciário. Neste dia o comércio ficará fechado e as celebrações permanecerão proibidas.
Proposta com as alterações foi enviada ao Congresso
Governo encaminha a Congresso projeto que muda cobrança de ICMS em combustíveis Foto: Rafael Neddermeyer
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12), uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.
O projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.
O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível – o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
O texto define que a cobrança do tributo incidirá sobre a unidade de medida válida para cada combustível e lubrificante detalhado na proposta. Entre eles estão: gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Óleos e querosenes combustíveis também estão na lista, bem como óleos lubrificantes.
De acordo com o projeto, depois da aprovação pelo Legislativo e da sanção presidencial, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no prazo de 90 dias.
Se a mudança receber aval do Congresso Nacional, a arrecadação dos Estados poderá ser afetada. Hoje, eles arrecadam mais cada vez que a Petrobras anuncia aumento no preço dos combustíveis. De acordo com a companhia, os reajustes mais recentes ocorreram devido à alta no preço do petróleo e pela desvalorização do real ante o dólar.
A medida é um aceno do governo aos caminhoneiros, grupo que apoia o presidente e tem reclamado do preço do diesel. Eles ameaçaram fazer uma greve de âmbito nacional no início de fevereiro, mas recuaram depois do apelo do governo.
O projeto representa ainda uma mudança na postura do governo. No início do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, dizia que qualquer mudança na base de incidência do ICMS sobre combustíveis deveria ser tratada no âmbito da reforma tributária, pois poderia gerar perdas para Estados.
“O objetivo da medida é estabelecer, em todo o País, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o governo, pela nova dinâmica proposta, em casos de aumento no imposto, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, “o que dará mais previsibilidade ao setor”. Nas últimas semanas, as incertezas a respeito do valor dos combustíveis foram consideradas um problema para os caminhoneiros e sensibilizaram Bolsonaro.
O texto define produtores e importadores de combustível como contribuintes de ICMS. Pela proposta, uma câmara de compensação dos Estados e do Distrito Federal poderá ser instituída devido às mudanças na forma de cobrança do imposto.
Além do projeto sobre o ICMS, o presidente também analisa junto à equipe econômica uma forma de reduzir o PIS/Cofins para diminuir o preço dos combustíveis. Ele sugeriu nesta sexta-feira que isso poderia ocorrer dentro de um regime de calamidade pública – o que impediria que o governo esbarrasse na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não cortasse gastos ou elevasse outro imposto na mesma proporção.
Agência Brasil- O concurso 2.344 da Mega-Sena pode pagar R$ 11 milhões neste sábado (13). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.
Em observância às orientações para prevenção ao coronavírus, o acesso do público ao Espaço Loterias Caixa foi reduzido. Os sorteios são transmitidos ao vivo diariamente pela televisão e pelas redes sociais das Loterias Caixa no perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal Caixa no YouTube.
Expectativa é de que benefício seja pago a partir de março e siga até o mês de junho
Auxilio emergencial Foto: Reprodução
Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencialcom valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais.
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas. A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo.
Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.
A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio.
A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do BC. A expectativa é de que até o fim da próxima semana a divisão das medidas entre as duas PECs esteja concluída.
Nação teve queda de proporções históricas e fechou o ano com uma redução de 9,9% no Produto Interno Bruto
Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson Foto: EFE/Facundo Arrizabalaga
Uma das nações mais afetadas em sua economia pela pandemia de coronavírus, o Reino Unido viu seu Produto Interno Bruto (PIB) sofrer uma queda de proporções históricas em 2020 e fechou o ano com uma redução de 9,9% no índice. De acordo com o Escritório Nacional de Estatísticas (ONS), foi a maior retração anual desde o início das estatísticas sobre a economia britânica.
A queda do PIB do ano passado foi mais que o dobro da contração de 2009, provocada pela crise financeira, e a maior desde o início dos registros oficiais modernos após a Segunda Guerra Mundial. Dados históricos mais antigos hospedados pelo Banco da Inglaterra sugerem que foi o maior tombo desde 1709, quando o país sofreu uma “grande geada”.
Apesar do péssimo resultado, no quarto trimestre, porém, a economia britânica cresceu 1% depois de ter saído da recessão, com um avanço de 16,1% no terceiro trimestre. Em dezembro, houve alta de 1,2% do PIB, após uma queda de 2,3% em novembro, quando houve um lockdown parcial, o que deixou a economia 6,3% menor do que o patamar de fevereiro.
O banco central do país acredita que levará até o início de 2022 para que a economia britânica recupere seu tamanho pré-pandemia. Entretanto, para alcançar o resultado, o Reino Unido terá que continuar o processo de vacinação sem intercorrências. Ainda assim, muitos economistas acreditam que vai demorar mais para a nação se recuperar.
– Apesar de alguns sinais importantes da capacidade de resistência da economia durante o inverno, vemos que o confinamento atual [que continuou em janeiro e fevereiro e ao qual se somou o fechamento das escolas] continua a ter um impacto significativo em muitas pessoas e em muitas empresas – disse o ministro da Economia, Rishi Sunak.
Sunak, que enfrenta o maior endividamento desde a Segunda Guerra Mundial, definirá no dia 3 de março por quanto tempo pretende continuar oferecendo apoio emergencial. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta uma alta de 3,1% no PIB do Reino Unido em 2021.
Os servidores públicos do Estado da Bahia entraram no sexto ano seguido sem reajuste salarial, o que elevou as perdas da categoria a 31,04% pelo IPCA-IBGE, índice oficial usado nas atualizações salariais dos trabalhadores. Isso é resultado de parcelamento do reajuste nos anos de 2013 e 2014 e de reajuste zero a partir de 2015.
O levantamento foi feito pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O estudo mostra que de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2019 o IPCA-IBGE teve uma variação de 56,31%, enquanto os salários foram reajustados em apenas 19,28%.
“As perdas acumuladas já se aproximam de 1/3 de nossos vencimentos, o que compromete a sobrevivência dos servidores, em especial daqueles trabalhadores que ganham menos”, reclama o diretor de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meirelles. Para ele, o prejuízo é maior ainda porque a partir de 2019 todos os funcionários do Estado passaram a pagar 14% para o Funprev (era 12%) e muitos tiveram reajustes no Planserv acima da inflação.
Para Meirelles, caso seja aprovada a PEC 159, que promoverá mudanças na Previdência dos servidores, esse prejuízo vai aumentar para pelo menos três segmentos do funcionalismo: os que forem impactados pela alíquota de 15% ao Funprev, os aposentados que ganham mais de 3 salários mínimos (que passarão a pagar Previdência) e os que passarem a receber abono-permanência, que sofrerá redução de 100% para 60%.
“Lamentavelmente o governo elegeu o servidor público como alvo e usa de argumentos falaciosos para legitimar suas propostas perante a sociedade, tentando jogar a população contra o funcionalismo”, reclama Claudio Meirelles.
