A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso de máscaras em locais públicos do Distrito Federal.
A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Segundo a desembargadora, já existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem máscaras em locais públicos. Por isso, para ela, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.
De acordo com a magistrada, o decreto do GDF “esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma”.
Ainda de acordo com a magistrada, o tipo de ação escolhido pelo autor do processo não foi o correto. Segundo a desembargadora, esse tipo de pedido deveria ser feito por meio de uma ação civil pública, e não de uma ação popular, como ocorreu. Por essa razão, ela afirma que o mérito do processo nem deve ser analisado.
Obrigatoriedade – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.
A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.
Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.
Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.
O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital. (Agência Brasil)
O Ministério da Economia arrecadou 1.174 equipamentos. Os itens serão distribuídos aos servidores públicos federais que estão em trabalho remoto. Foi feita uma campanha pedindo doações de computadores e tablets,
O primeiro chamamento público para receber doação de computadores, notebooks e tablets foi publicado pela Central de Compras do Ministério da Economia em 26 de março. Depois, foi prorrogado para 30 de junho.
Com os resultados, a pasta avalia como “positivos”, agora a campanha se estenderá até 31 julho. Segundo o governo, “ainda persiste a necessidade de tais equipamentos”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem (2) que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.
Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final. Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.
“O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida nas redes sociais.
O presidente disse ainda que fará uma consulta popular na internet para saber quais pontos podem ser vetados. “Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo”, disse. Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.
“No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, [então] se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido”, disse.
Um homem de 32 anos, que não teve o nome identificado, desenterrou o corpo da avó de um cemitério em Manaus (AM), e ainda dançou com o cadáver na rua. Ele acabou preso na madrugada desta quinta-feira (2).
A polícia divulgou informações de que a família do homem afirmou que ele sofre de problemas psiquiátricos.
Após ser detido, o homem foi levado para a delegacia e depois para um pronto socorro onde deverá ficar até receber alta, de acordo com reportagem do portal G1.
O homem deverá prestar depoimento sobre o caso quando tiver alta na unidade de saúde.
Informações divulgadasas pela polícia indicam que o homem saiu do cemitério com o cadáver nos ombros, caminhando pela rua. A polícia foi chamada após ele ser visto dançando abraçado ao corpo a cerca de um quilômetro de distância do cemitério, no Beco dos Pretos, Centro da capital.
O homem foi amarrado por populares e familiares num poste até a chegada da polícia. O corpo estava no chão no momento da chegada de policiais.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (1º), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, declarou que o Brasil vive um platô na curva de mortes em função da covid-19, termo utilizado pelas autoridades de saúde quando há uma estabilização da evolução dos índices.
Quando consideradas as semanas epidemiológicas, desde a 22ª, a média semanal vem oscilando. Na 22ª foi de 6.821, na 23ª de 7.096, na 24ª de 6.790, na 25ª de 7.256 e na última, 26ª, baixou para 7.094.
Folhapress – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) faça uma verdadeira devassa na vida pública de todos os candidatos a ocupar o cargo de ministro da Educação. O ministro recém-nomeado, Carlos Decotelli, deixou o MEC depois de revelações de falsidade em seu currículo antecipadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Entre os cotados estão Anderson Correia, atual reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, Antonio Freitas, pré-reitor da FGV, Ilona Becskeházy e Sérgio Sant’Anna, ex-assessor do MEC.
Bolsonaro ficou irritado com as surpresas que teve em torno do currículo de Carlos Decotelli, que afirmava ter doutorado, pós-doutorado e acabou sendo acusado também de plágio em uma dissertação de mestrado.
O primeiro constrangimento foi causado pela revelação de que Decotelli não era doutor pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.
Na sexta-feira (26), em uma entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, o reitor da instituição, Franco Bartolacci, comentou o caso.
Agência Brasil – Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração.
A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas.
Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega.
Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo.
Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos.
Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores.
G1 – O responsável pela investigação da morte da vereadora Marielle Franco, delegado Daniel Rosa, afirmou, na manhã desta terça-feira (30), que o grupo denominado Escritório do Crime não tem ligação com a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O PM reformado Ronnie Lessa foi preso há mais de um ano por suspeita de participação no crime. Em março deste ano, a Justiça determinou que Ronnie e o ex-PM Élcio Queiroz sejam julgados por júri popular pelas mortes de Marielle e Anderson.
Na manhã desta terça-feira (30), a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram a Operação Tânatos, contra denunciados por chefiar o Escritório do Crime. O grupo, formado por policiais, ex-policiais e milicianos, é investigado por uma série de execuções.
Segundo o delegado, o grupo começou a ser investigado a partir do depoimento de Orlando Curicica, preso por suspeita de participação na morte da vereadora e de Anderson. No entanto, até hoje não ficou comprovada a ligação do grupo com o crime.
Folhapress – O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou aos parlamentares na manhã desta terça-feira (30) acreditar que o país não precisa emitir mais moeda para enfrentar a crise do novo coronavírus. Para ele, isso só seria necessário caso o país estivesse em depressão econômica.
Em audiência pública com a comissão mista de acompanhamento das ações de combate à Covid-19, Guedes afirmou que a possibilidade do Banco Central emitir moeda e dívida para superar a crise ainda é distante.
Na avaliação do ministro, a medida só seria necessária caso o país estivesse se aproximando de uma depressão econômica.
Guedes já tinha dito algo semelhante durante a reunião da comissão em abril, ao responder as perguntas de parlamentares.
Ele voltou a citar que em uma situação em que a inflação estiver praticamente em zero e os juros desabarem, o país cairia em uma “armadilha da liquidez”.
Isso significa que a queda da taxa de juros em tentativa de injetar dinheiro na economia não surtiria mais efeito.
Em vez de emprestar dinheiro a taxas prefixadas ou comprar títulos públicos, os bancos manteriam o dinheiro na tesouraria. A medida tentaria evitar perdas quando os juros subirem.
Entretanto, Guedes afirmou à comissão acreditar que o país não está nesta situação ainda.
O governo federal confirmou hoje (30) a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), cuja renda foi reduzida durante as medidas de isolamento social para tentar conter a transmissão do coronavírus. Serão liberados mais R$ 1.200 nos próximos dois meses.
O governo vinha sendo pressionado pelo Congresso a prorrogar o benefício, apesar do custo do programa emergencial. A estratégia adotada nesta terça foi estender o auxílio com o mesmo valor atual (R$ 600), sem precisar enviar um novo projeto para o Congresso.
A decisão de manter o valor por mais dois meses é diferente daquela anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) na última quinta-feira (25). Eles informaram em live que deveria haver uma prorrogação do auxílio por mais três meses em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
