O Projeto de Lei 4.162/19, referente ao novo marco regulatório do saneamento básico, conseguiu 65 votos favoráveis e 13 contra na votação do Senado que ocorreu nesta quarta-feira (24). Dos 13 votos contrários, seis foram de toda a bancada do PT composta pelos senadores Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Jean-Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE).
Os demais contrários ao novo marco regulatório foram Sérgio Petecão (PSD-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Zenaide Maia (PROS-RN) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O projeto de lei estabelece metas a serem cumpridas em até 12 anos com custo estimado em R$ 700 bilhões no período. Agora, a medida segue para sanção presidencial e, se aprovada, vai permitir que empresas privadas participem de licitações do setor. Já as estatais não poderão firmar novos contratos sem participar de licitação junto com as privadas.
Nesta sexta-feira (26), foi deflagrada pela Polícia Federal a operação contra suspeitos de terem acessado e divulgado dados pessoais do presidente do Brasil Jair Bolsonaro e sua família. Existem mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Ceará e no Rio Grande do Sul.
A investigação suspeita de acesso ilícito a dados pessoais de mais de 200 mil servidores e autoridades, com invasão de sistemas de universidades federais, prefeituras e câmaras de vereadores municipais em diversos estados.
A suspeita é que o grupo cometeu crimes de invasão de dispositivo informático, corrupção de menores, estelionato, fraudes bancárias e organização criminosa.
Agência Brasil – O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.
O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.
Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.
Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro.
“Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, escreveu o presidente.
O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada. É o terceiro ministro a comandar o MEC desde o início do governo Bolsonaro.
Segundo informações oficiais, Decotelli atuou durante toda a transição de governo após a eleição de Bolsonaro, em 2018, e ajudou a definir ideias e novas estratégias para as políticas educacionais da atual gestão.
Financista, autor de livros e professor, Decotelli fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha), é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV), possui MBA em administração também pela FGV e é bacharel em ciências econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O novo ministro ainda passou pelas Forças Armadas como professor e atualmente é oficial da reserva da Marinha.
Com a justificativa de que foi afetada financeiramente pela pandemia do novo coronavírus, a Rede Globo acionou a Justiça do Rio de Janeiro para renegociar o contrato que mantém com a entidade para o período de 2015 até 2022 no valor total de US$ 600 milhões (R$ 3,1 bilhões). E conseguiu uma liminar na 6.ª Vara Empresarial na terça-feira para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 463 milhões), que deveria acontecer no próximo dia 30.
O atual contrato com a Fifa contempla a Copa do Mundo de 2022, no Catar, o que gera o risco de a emissora ficar de fora da transmissão da competição. Outros eventos previstos são o Mundial de Futsal e os Mundiais Feminino Sub-17 e Sub-20 – todos adiados para o próximo ano. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o atual acordo não contempla a sua exibição.
O processo foi impetrado no último dia 16 e foi julgado em caráter de urgência, com liminar favorável para a Globo, pela juíza Maria Cristina de Lima Brito. Ela concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado.
A nuvem de gafanhotos que está na Argentina e segue em direção ao Brasil levou o Ministério da Agricultura a declarar estado de emergência fitossanitária em áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, os dois estados que devem ser os mais afetados pelos insetos. A portaria foi publicada no início da madrugada desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a determinação, segundo o decreto 8.133, de 28 de outubro de 2013, a portaria permite a contratação de pessoal por tempo determinado e autoriza temporariamente a importação de defensivos agrícolas para conter a praga.
A nuvem de gafanhotos que avança pela Argentina está a 130 quilômetros em linha reta do município brasileiro de Barra do Quaraí, no oeste do Rio Grande do Sul, de acordo com as informações mais recentes do governo argentino. Para meteorologistas, a chegada vai depender da condição climática no Sul nos próximos dias.
O governo brasileiro também estuda o uso de 400 aviões agrícolas para controle dos insetos. O sindicato que representa as empresas de aviação agrícola (Sindag) também colocou à disposição do Ministério da Agricultura os 426 aviões pulverizadores que o Rio Grande do Sul possui.
O ministério também pediu que as Superintendências Federais de Agricultura e os órgãos estaduais de Defesa Agropecuária realizem o monitoramento das lavouras e orientem os agricultores, principalmente os do Rio Grande do Sul, a adotarem eventuais medidas de controle da praga, caso a nuvem chegue ao Brasil.
Agência Brasil – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, encerrou o período de isolamento social que estava cumprindo após testar positivo para covid-19, no último dia 13, e deve retomar as atividades do cargo, normalmente, a partir de hoje (25). O anúncio foi feito através de uma postagem do Instagram, veiculada na noite desta quarta-feira (24).
Mesmo após ser diagnosticado com a infecção, Covas não pediu licença do cargo, tendo realizado, inclusive, uma live de entrega de conjuntos habitacionais. Durante o período de isolamento, ele não apresentou nenhum sintoma da doença, conforme cita documento publicado na rede social, emitido pelo médico que o acompanha, o epidemiologista David Uip. Assim como o prefeito, Uip também contraiu o novo coronavírus, tendo se afastado temporariamente, por esse motivo, no início de maio, da coordenação do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.
Atualmente, Bruno Covas está sendo submetido a tratamento contra câncer. O diagnóstico de adenocarcinoma, câncer que atinge a região de transição do esôfago para o estômago, foi confirmado em outubro de 2019. Na época, foi detectada, ainda, metástase no fígado e uma lesão nos linfonodos. Após o diagnóstico, iniciou um tratamento de quatro meses de quimioterapia.
Cerca de quatro meses depois, em meados de fevereiro, exames apontaram que, embora houvesse regressão da lesão esôfago-gástrica e da lesão hepática, o câncer nos linfonodos ainda persistia. Por isso, a equipe médica responsável por atendê-lo decidiu iniciar uma nova fase de tratamento, baseado em imunoterapia, que estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reagir em combate à doença.
Agência Brasil – O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.
O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.
Não há mais pacientes vítimas da Covid-19 no hospital de campanha de Manaus, capital do Amazonas. Nesta quarta-feira (24), o prefeito da cidade, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), anunciou que as atividades no local estão encerradas.
Por meio de um vídeo no Twitter, Virgílio afirmou que foram 71 dias de funcionamento, com 751 pacientes dando entrada no hospital. Ao todo, 611 pessoas se recuperaram (81%), e 19% vieram a óbito.
A partir de agora, o hospital voltará a ser uma escola, como era antes do início da pandemia. “Salvamos vidas no hospital, e vamos continuar salvando com a escola, por meio da educação e da cidadania”, escreveu o prefeito.
A cidade de Manaus foi uma das primeiras a ter seus leitos de UTI praticamente lotados no início da pandemia. O estado do Amazonas contabiliza, até o momento, 65.073 casos da Covid-19, que resultaram em 2.686 mortes.
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos houve um aumento de 30% dos casos de violência doméstica desde o início da quarentena decretada no Brasil. Isso sem contar os casos subnotificados.
Segundo a UNICEF, menores de idade correm mais riscos de sofrer abusos, abandono, exploração e violência ao terem que ficar trancados em casa com seus agressores. Além disso, defensores dos direitos da criança e do adolescente, especialistas, promotores e delegados já alertaram sobre o aumento de casos de pedofilia na internet durante o isolamento.
Números assustadores da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos mostram que as denúncias de pornografia infantil são mais do dobro do segundo colocado, de apologia e incitação de crimes contra a vida, e ultrapassou 1,5 milhão.
O QUE SÃO Os círculos pedófilos, ou ainda fóruns pedófilos ou grupos de ativismo pedófilo são redes em que criminosos compartilham opiniões, expressam seus desejos, suas fantasias, trocam conselhos e fazem apologia a crimes de forma livre. Os integrantes não precisam se identificar, podendo assumir uma identidade fictícia, conhecida como nicknames.
Imagens de crianças e adolescentes, informações confidenciais e relatos são compartilhados para download nestes espaços através do termo “pack”. Por isso, é muito importante que pais e responsáveis tenham cuidado redobrado com a publicação de fotos e vídeos dos filhos. Mesmo que uma busca na internet pela imagem do menor não seja encontrada, ela pode estar em fóruns ocultos.
A chamada deepweb ou dark web reúne grande parte dos fóruns de criminosos, porque não exige uma conexão de rede de computadores, como os sites WWW. Com isso, o rastreamento de seus integrantes é mais difícil, o que atrai os pedófilos. No entanto, é importante ressaltar que delegacias especializadas no combate a estes crimes sabem exatamente os passos que os criminosos costumam dar.
