Campos Neto palestrou no Fórum Liberdade e Democracia de Vitória

Durante sua palestra do Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, o presidente do Banco Central (BC), Campos Neto, teceu críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode definir o fim da escala 6×1 no Brasil.

Segundo Campos Neto, uma eventual redução na jornada de trabalho vai prejudicar o trabalhador. A mudança iria aumentar o número de empregos informais. “É um projeto que acho bastante prejudicial para o trabalhador, porque no final vai aumentar o custo de trabalho, a informalidade e diminuir a produtividade”, explicou.

O presidente do BC completou sua fala afirmando que o Brasil “precisa continuar avançando nessas reformas e entender que no final das contas, aumentando a obrigação dos empregadores, não melhoramos o direito dos trabalhadores. Tem essa ilusão de curto prazo que se mostra contrária no médio e longo prazo.”

Informações Bahia.ba

Em São Paulo, a decisão foi tomada em votação simbólica, e finalizada em 23 segundos

Depois das eleições municipais de 2024, câmaras municipais de cinco capitais brasileiras aprovaram aumentos salariais para os vereadores. Em São Paulo (SP), o reajuste foi de 37%, o que elevou os salários de R$ 18,9 mil para mais de R$ 26 mil. A decisão foi tomada em votação simbólica e finalizada em apenas 23 segundos.

Esse procedimento também foi adotado em Belém (PA), onde a aprovação ocorreu rapidamente em meio a outras 34 propostas. A velocidade gerou insatisfação entre alguns vereadores. Eles alegaram falta de transparência e recorreram à Justiça para tentar anular a votação.

Macapá também aprovou salários de vereadores depois das eleições

Além de São Paulo e Belém, Macapá (AP) também aprovou aumentos significativos. O prefeito Doutor Furlan (MDB-AP), reeleito com 85% dos votos no primeiro turno, terá um aumento de 68%.

O salário dele vai passar de R$ 19,3 mil para R$ 31,9 mil. Os vereadores de Macapá, por sua vez, terão um aumento de 60% e vão igualar ao salário atual do prefeito.

Em Vitória (ES), os vereadores aprovaram um aumento de 97%, o maior entre as capitais. O salário dos políticos vai passar de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil. Em Maceió (AL), o prefeito João Henrique Caldas (PL-AL), conhecido como JHC, teve um aumento de 26% em seu salário. Ele vai passar a ganhar R$ 18,9 mil.

Outras 15 cidades aprovaram projetos semelhantes

Esses aumentos não se limitam às capitais. Outras 15 cidades no Brasil também aprovaram projetos semelhantes, na última semana.

Em Jundiaí (SP), os vereadores vão ter um aumento de 52%. Em Caruaru (PE), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB-PE) recebeu um reajuste de 37,5%, e os vereadores tiveram um aumento de 25%.

Prefeito pode ganhar R$ 37,5 mil de salário

A Câmara Municipal de São Luís (MA) está analisando um projeto para aumentar o salário do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD-MA). Se aprovado, o salário passará de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil.

A rapidez e a falta de discussão em algumas aprovações, como em Belém, levantam questões sobre transparência e legalidade. O Ministério Público (MP) está investigando os casos para assegurar que as aprovações foram conduzidas de maneira correta.

Informações Revista Oeste

Na noite desta quarta-feira, 13, o catarinense Francisco Wanderley Luiz realizou ataque na Praça dos Três Poderes

Câmeras de segurança mostram o momento em que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atira bombas, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta quarta-feira, 13, em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Logo depois de agentes de segurança se aproximarem, ele joga um explosivo no chão e se deita por cima. A cena ocorreu por volta das 19h20 (horário de Brasília), e o homem morreu no local. 

Outra explosão ocorreu em um carro, estacionado perto do STF.O veículo pertencia a Luiz. 

Segundo investigação, há a possibilidade de se tratar de um ataque coordenado remotamente. A polícia uma operação de varredura na região para identificar possíveis novos explosivos.

Francisco Wanderley Luiz anunciou ataque ao STF por WhatsApp

Luiz anunciou o ataque nas redes sociais. “Vamos jogar?”, interpelou ele, em uma mensagem. 

“Polícia Federal, você têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso. Vocês quatro são velhos cebôsos (sic) nojentos. Cuidado ao abrir gavetas, armário, estantes, depósito de matérias etc. Início, 17h48 horas do dia 13/11/2024. O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte.”

Informações Revista Oeste

Entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) é isolado após pelo menos duas explosões ocorreram na Praça dos Três Poderes por volta das 19h30 desta quarta-feira, 13, em Brasília. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO 

Explosão em frente ao STF, em Brasília 

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13). A área foi isolada. Bombeiros e militares especializados em explosivos foram ao local (veja vídeo acima).

O que sabe sobre o caso:

• Um homem morreu após uma explosão na Praça dos Três Poderes, que fica entre o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, edifício de trabalho da Presidência da República. Até a última atualização desta reportagem, o corpo não havia sido retirado do local. 
• Um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos deputados. No porta-malas do veículo, havia fogos de artifício e tijolos. 
• Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre o que provocou as explosões.
• Testemunhas relataram que “o barulho foi muito alto” e que viram “o pessoal correndo”.
• O esquadrão antibombas foi ao local para fazer uma varredura e verificar a existência de mais explosivos nos arredores, inclusive em veículos e no corpo do homem que morreu.
• No momento do incidente, estavam ocorrendo sessões de plenário na Câmara (suspensa após a confirmação da morte) e no Senado (mantida até as 21h, pelo menos).
• A sessão do STF já tinha terminado, e ministros e servidores foram retirados em segurança.
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava mais no Planalto – e não houve ordem para evacuar o prédio.
• A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar as explosões.

No momento do ocorrido, a funcionária do Tribunal de Contas da União (TCU) Layana Costa estava em um ponto de ônibus em frente ao STF. Segundo ela, um homem passou, segurando uma sacola, e acenou com “um joinha”. A mulher afirma que, em seguida, ouviu a primeira explosão e, ao olhar para trás, viu que o homem jogou algo perto da estátua da Justiça e logo caiu. 

Dono de um food truck que funciona no estacionamento do anexo IV da Câmara, Carlos Monteiro contou ter visto o carro pegando fogo. 

“Me informaram que ele parou o carro, tirou as coisas de dentro do porta-mala e desceu com mochila nas costas. E, de repente, a gente escutou as explosões. Quando a gente foi olhar, [havia] um fumaceiro muito forte”, descreveu Monteiro. 

Em nota, o STF informou que, após a sessão desta quarta, “dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança”. “Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela.” A Corte afirmou ainda que a segurança do STF colabora com as autoridades policiais do Distrito Federal. 

O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, disse que a Esplanada dos Ministérios foi fechada: “Neste momento, estamos tentando entender o que aconteceu e estamos enviando um efetivo muito grande do batalhão especial da PMDF para fechar parte da Esplanada”. 

Explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília — Foto: Arte/g1 

Durante uma entrevista concedida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), por volta das 19h30, no Palácio do Planalto, foi possível ouvir o barulho das explosões (veja vídeo abaixo). 

Deputada Erika Hilton dava entrevista no Palácio do Planalto quando ocorreram explosões 

Veja, abaixo, vídeos e fotos da movimentação na Praça dos Três Poderes:

Praça dos Três Poderes é isolada após explosões 

Imagens mostram o momento da explosão de carro em frente à Praça dos Três Poderes 

Movimentação na Praça dos Três Poderes após explosões 

Carro foi encontrado com explosivos no estacionamento da Câmara — Foto: Reprodução 

Praça dos Três Poderes, em Brasília, é isolada depois de duas explosões — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução 

Explosão na Praça dos Três Poderes — Foto: Reprodução

Informações G1

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A área foi isolada.

Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas explosões “muito fortes”.

Bombeiros informaram que uma pessoa morreu. O corpo está na calçada, junto a Praça dos Três Poderes. Ainda não há informações sobre o que provocou a explosão.

As pessoas que estavam no térreo do prédio do STF foram retiradas do local. Seguranças da Câmara dos Deputados, de onde pode ser ouvida a explosão, disseram que um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos deputados.

“Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”, disse o STF .

Fonte: G1

Os 4 anos da administração anterior, de Jair Bolsonaro, registraram a inutilização de 48,2 milhões de imunizantes

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência do Brasil, em 2023, o país enfrenta um aumento significativo no desperdício de vacinas. Dados mostram que 58,7 milhões de doses tiveram descarte em razão de vencimento, número que representa um aumento de 22% em relação ao governo anterior. Com Jair Bolsonaro, 48,2 milhões de doses foram inutilizadas em quatro anos.

Especialistas sugerem que esse aumento pode ter correlação com falhas na gestão, como a compra de vacinas perto da data-limite de validade. Além disso, é possível que haja, no país, efeitos de movimentos contrários à vacinação. De acordo com o Ministério da Saúde, parte dessas vacinas chegou na administração anterior.

Impacto financeiro 

O impacto financeiro dessa situação soma R$ 1,75 bilhão até o momento, o maior desperdício desde 2008, durante o segundo mandato de Lula. 

Para evitar futuros desperdícios, a pasta implementou novas medidas na distribuição, como entregas parceladas e substituição de vacinas por versões mais recentes aprovadas pela Anvisa.

Em 2023, 39,8 milhões de doses foram descartadas, gerando um custo de R$ 1,17 bilhão. Entre janeiro e novembro de 2024, mais 18,8 milhões de vacinas se perderam, acarretando um custo adicional de R$ 560,6 milhões. As vacinas contra a covid-19 foram as mais desperdiçadas — três de cada quatro doses inutilizadas.

A adesão à vacinação sob Lula

Atualmente, apenas 19,38% da população recebeu a segunda dose de reforço. A médica Margareth Dalcolmo destacou, ao jornal O Globo, que “lotes recebidos perto do vencimento e baixa procura da população” foram fatores críticos para as perdas de imunizantes.

Além das vacinas contra a covid-19, outros imunizantes, como DTP, febre amarela e meningocócica, também foram a descarte. Isso ocorreu apesar de um aumento na cobertura vacinal dessas doenças. A vacinação contra DTP aumentou de 64,4% em 2022 para 87,5% em 2024.

A cobertura vacinal para febre amarela subiu de 60,6% para 75,4%, enquanto a meningocócica cresceu de 75,3% para 95,3%. A epidemiologista Carla Domingues enfatizou a necessidade de “buscar ativamente crianças e outros públicos-alvo” para melhorar a adesão às campanhas de vacinação.

Apesar do aumento na cobertura vacinal, muitas doenças ainda não atingiram a meta de 95%. Especialistas ressaltam a importância de uma articulação eficiente entre governo federal, Estados e municípios para uma maior efetividade nos programas.

Informações Revista Oeste

Aquisição dos ingressos levantou preocupações sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos

O Banco de Brasília (BRB) gastou R$ 3,2 milhões em ingressos VIP para o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, ocorrido em São Paulo, em 3 de outubro. O banco público, que pertence ao governo do Distrito Federal (DF), adquiriu 110 ingressos, o que inclui 70 para o exclusivo F1 Paddock Club, ao preço unitário de R$ 35,6 mil.

Além disso, a instituição comprou 40 ingressos para a Interlagos Suites — área mais próxima à pista —, a R$ 17,6 mil cada. De acordo com o banco, a intenção das compras dos ingressos foi fortalecer a marca, fomentar negócios e intensificar relações com clientes estratégicos.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB-DF), e outros políticos de Brasília marcaram presença no evento. Contudo, a aquisição dos ingressos levantou preocupações sobre a transparência e gestão dos recursos públicos.

Daniel de Oliveira, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, acionou o Tribunal de Contas do DF para investigar possíveis irregularidades. De acordo com ele, é preciso esclarecer os critérios de distribuição dos ingressos.

O BRB, que patrocina a equipe BWT Alpine desde julho de 2023, destaca que ações de relacionamento como essa são comuns no setor financeiro. O objetivo, segundo o banco, é expandir a marca da empresa fora do país.

Outros políticos presentes no GP de Fórmula 1

O evento contou com a presença de Ciro Nogueira (PP-PI), senador e proprietário de concessionárias da Honda, que não usou ingressos do BRB. Nas redes sociais, ele postou foto com Ibaneis e chamou-o de “grande amigo e futuro senador”.

Outros políticos, como o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também participaram a convite de patrocinadores, como a Red Bull. Mayara Rocha, primeira-dama de Brasília, e Leonardo Ávila, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal, também estiveram presentes.

O BRB afirma que suas ações de marketing, que incluem a compra dos ingressos VIP, seguem práticas do mercado financeiro e visam a ampliação de visibilidade e o fortalecimento da marca. O contrato dos ingressos foi publicado no Diário Oficial do DF, em 1º de novembro.

Ainda segundo o BRB, a presença de figuras públicas no evento é parte de um esforço para premiar empregados e clientes destacados.

Informações Revista Oeste

Órgão argumenta que a legislação sobre casas de aposta não protege direitos fundamentais dos consumidores e afeta direitos sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O objetivo é contestar leis que regulamentam o funcionamento das casas de apostas no Brasil.

As Leis 14.790/2023 e 13.756/2018, que autorizaram e regulamentaram esse setor, são os principais alvos da ação. A PGR solicita a suspensão das normas que definem as regras para as apostas de cota fixa, em que o valor do prêmio é determinado no momento da aposta.

Se o STF acolher o pedido de suspensão liminar, as atividades das casas de apostas, conhecidas como bets, serão proibidas no país.

A liberação das apostas esportivas ocorreu no Brasil com Michel Temer, em 2018. Mas, somente na administração de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo adotou medidas para a regulamentação do setor, que culminaram na Lei 14.790/2023.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a legislação atual não protege adequadamente os direitos fundamentais dos consumidores e afeta direitos sociais, como saúde e alimentação. Além disso, ela “não respeita restrições constitucionais sobre propaganda de produtos de alto risco à saúde”.

Ministro do STF quer acelerar julgamento 

O ministro do STF Luiz Fux entende haver a necessidade de ajustes imediatos na regulamentação atual e destacou a urgência de um julgamento sobre a constitucionalidade dessas normas. 

Fux é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que também questiona a validade da legislação sobre as bets. O julgamento está previsto para o primeiro semestre de 2025, mas Fux considera antecipar a análise em razão da urgência da questão.

Na outra ação, a PGR levanta preocupações sobre a localização dos operadores de apostas, que frequentemente têm sede fora do Brasil. Isso, segundo o órgão, complica a fiscalização e a arrecadação de tributos. 

A procuradoria afirma que “esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”. 

Além disso, a PGR destaca que a legislação não oferece proteção adequada a grupos vulneráveis, entre eles, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O texto ainda desrespeita o dever do Estado de proteger a unidade familiar.

Informações Revista Oeste

Um dos principais assuntos nas redes sociais nos últimos dias, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 —seis dias de trabalho para um de descanso— vem ganhando força na Câmara dos Deputados.

O que aconteceu

A proposta, na verdade, prevê expediente máximo de quatro dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais. Ela foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL) em maio. Uma jornada de oito horas diárias em quatro dias por semana, porém, soma 32 horas semanais, e não 36. O UOL questionou a deputada sobre o motivo da divergência e aguarda resposta. 

Atualmente, a lei prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. Ou seja, a atual legislação não proíbe seis dias de trabalho por semana, desde que não ultrapassem as horas previstas.

Hilton afirma que a proposta reflete um “movimento global” de modelos de trabalho mais flexíveis para os trabalhadores. “Os empregados sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos. Por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertam os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores”, diz ela, na justificativa.

Na história brasileira das relações de trabalho, os conflitos e tensões em torno da jornada reduzida sempre foram alvo preferencial dos empregadores e empregados, não obstante, por meio da luta dos trabalhadores, conquistaram-se o descanso semanal remunerado, férias, licenças maternidade e paternidade, abono de faltas e outros direitos.
Erika Hilton (PSOL), na justificativa da PEC

A jornada de trabalho no Brasil, principalmente a escala 6×1, ultrapassa os “limites razoáveis” dos empregados, diz o projeto. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados e, caso haja redução na jornada de trabalho, os trabalhadores podem ter mais tempo de lazer, menos estresse, fadiga, problemas de saúde e acidentes de trabalho, afirma.

Além disso, a justificativa da PEC prega a importância de não haver diminuição proporcional dos salários. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração, assegurando que a base de cálculo para a remuneração na jornada reduzida seja o salário habitualmente recebido, fortalecendo assim os direitos trabalhistas”.

A iniciativa posiciona o Brasil na “vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho”, de acordo com a proposta. “Tal abordagem não apenas beneficia os trabalhadores, promovendo saúde, bem-estar e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas também oferece às empresas a oportunidade de inovar em suas práticas de gestão, potencializando a produtividade, a criatividade, a satisfação dos empregados e o aumento de vagas de empregos”.

Tramitação

Para começar a tramitar, a proposta precisa de 171 assinaturas. Em entrevista ao UOL News nesta segunda-feira (11), a deputada afirmou que ela já tem mais de cem assinaturas e que a PEC deve alcançar as 171 necessárias para ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda esta semana.

Se chegar a tramitar, a PEC precisa dos votos de três quintos dos deputados para passar na Câmara. Depois, vai para o Senado, onde também precisa de três quintos dos votos. Em caso de aprovação pelo Congresso, o projeto entra em vigor em até 360 dias —quase um ano.

Iniciativa encampada por Erika Hilton é baseada em proposta do vereador eleito do PSOL. Rick Azevedo foi o vereador mais votado da sigla neste ano e vai ocupar uma cadeira na Câmara Municipal do Rio. Ele ganhou notoriedade nas redes como fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6×1.

Discussão nas redes

Deputado mais votado do país em 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) vem sendo cobrado em suas redes sociais por ter se manifestado contra a PEC. “Votei em você. Trabalho na escala 6×1 e fiquei muito decepcionado com sua posição nesse tema”, afirmou um seguidor em uma postagem no Instagram de Nikolas.

Contrário à PEC, o vereador Rubinho Nunes (União), da Câmara de São Paulo, também sofreu críticas. “Você poderia defender isso, na prática, trabalhando 6 dias por semana. Para os outros, vale. Para você, só moleza”, disse um seguidor.

Apoio de parlamentares de esquerda. Nomes como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) declararam apoio à proposta. “Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, disse o deputado petista, em publicação no X.

Somente um deputado do PL assinou a proposta até agora. Fernando Rodolfo (PL-PE) disse que é “hora de repensar o modelo de trabalho no Brasil”. Outro parlamentar, o senador Cleitinho (PL-MG), se manifestou favoravelmente à redução de jornada de trabalho e foi elogiado em suas redes sociais.

Informações UOL

A mulher morta após se recusar a beijar o colega de trabalho foi estrangulada com pedaço de fio elétrico, arame e fita adesiva. As informações constam na conclusão do inquérito elaborado pela Polícia Civil de Goiás.

O que aconteceu

Cintia Ribeiro Barbosa, 38, foi assassinada por Marcelo Junior Bastos Santos, 28, no bairro Cidade Jardim, na segunda-feira (4). Segundo a PCGO, o suspeito, que está preso, confessou o assassinato e confirmou que a recusa do beijo teria sido o estopim para o crime.

Vítima morreu em decorrência de asfixia mecânica e estrangulamento. Após ser assassinada, a mulher teve seu corpo abandonado em uma casa vizinha ao seu local de trabalho — o imóvel estava desocupado.

Cintia e Marcelo trabalhavam juntos nos cuidados de um casal de idosos. Conforme a investigação, a vítima chegou para o serviço na manhã da segunda-feira (4), quando foi surpreendida pelo suspeito, que confessou ter tentado beijá-la à força, mas ela recusou. Após a rejeição, o homem matou a colega, diz a polícia.

Um dos objetos usados por Marcelo para matar Cintia foi o fio que era usado para prender as fraldas dos idosos que eles cuidavam. Após o crime, ele relatou que jogou o corpo da colega por cima do muro da residência vizinha ao local em que eles trabalhavam. Em seguida, ele pulou o muro e arrastou o corpo para um local em que não fosse visível.

Cintia faria aniversário de 39 anos no sábado (9). Ela deixou quatro filhos e era recém-casada. A cerimônia ocorreu em 26 de outubro deste ano.

Marcelo Junior possui antecedentes criminais por tráfico, violência doméstica e furto. Ele foi indiciado pelo crime de feminicídio. Caso agora será encaminhado ao Ministério Público de Goiás, que decidirá se apresentará denúncia ao Tribunal de Justiça do estado. O suspeito é representado pela Defensoria Pública de Goiás, que preferiu não comentar o caso.

Em caso de violência, denuncie

Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie.

Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.

Também é possível realizar denúncias pelo número 180 — Central de Atendimento à Mulher — e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.

Informações TBN