Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Boletim na Mão Por meio do aplicativo Boletim na Mão, o cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.
Com o celular aberto no aplicativo, o eleitor pode ler o código QR Code impresso no boletim das seções eleitorais de seu interesse e conferir, posteriormente, se os dados coletados correspondem àqueles totalizados e divulgados posteriormente pelo TSE. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code contido no documento impresso.
Essas informações estarão disponíveis, até o dia seguinte à votação, no aplicativo Resultados, para consulta e conferência pelo eleitor.
Resultados O aplicativo Resultados permite ao cidadão acompanhar o andamento do processo de totalização das eleições. Com a ferramenta, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.
Na nova versão, está o aprimoramento do layout do sistema, com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição, além da funcionalidade de exibição do BU de todas as seções eleitorais.
Mesário O aplicativo Mesário, que reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar como colaborador nas eleições, existe desde 2016. A ferramenta contém instruções gerais sobre a atividade do mesário na seção eleitoral e tem a função principal de treinar o cidadão que vai prestar esse serviço no dia do pleito, de forma simples e rápida.
Busca também orientar e tirar dúvidas sobre todo o processo, apresentar as datas importantes do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, além de vídeos e de um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. O aplicativo vem ajudando o trabalho de milhões de mesários que trabalham a cada pleito.
e-Título O e-Título consiste na via digital do título eleitoral. O app informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.
Entre as vantagens de utilizar o aplicativo estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, o que pode ser obtido a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição.
Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência. O TSE liberou, no último dia 30 de setembro, uma atualização do aplicativo que permite realizar justificativa pelo celular ou tablet e, com isso, poderão ser resolvidas pendências existentes com a Justiça Eleitoral.
Pardal Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar irregularidades em tempo real.
Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.
Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em ato de campanha durante o horário de expediente.
Este ano, o aplicativo disponibilizará link específico para que o cidadão possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de implementar maior rigor na identificação do denunciante, informou o TSE.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira, 14, um prêmio de R$ 6,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.308 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.
A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.
“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniram por cerca de 40 minutos, nesta terça-feira (13). O encontro ocorreu na sede do STF, às vésperas da sabatina do desembargador Kassio Marques no Senado, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta nesta terça.
Esta foi a primeira visita de cortesia de Bolsonaro após Fux assumir a presidência do Supremo, em 10 de setembro.
De acordo com a assessoria da presidência do STF, foi uma conversa privada sem a presença de assessores e um diálogo institucional, reforçando a harmonia entre os poderes. No encontro, Fux apresentou a Bolsonaro as diretrizes da gestão dele à frente Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto às 13h50 de carro rumo ao STF, onde entrou pela garagem sem ser visto pela imprensa. O presidente deixou o local às 14h49. Inicialmente, a previsão era que a reunião durasse apenas meia hora.
A visita de Bolsonaro ao STF ocorre em meio à polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). No último sábado, Fux suspendeu a liminar e pautou para quarta-feira (14) o julgamento no plenário sobre o habeas corpus concedido ao traficante.
A Corte deverá julgar se concorda ou não com a decisão de Fux de suspender a liminar que autorizou a soltura de André do Rap, que segue foragido. A Polícia Federal considera que o traficante fugiu para fora do Brasil e pediu a inclusão do criminoso na lista de procurados pela Interpol.
Um homem de 39 anos e uma mulher de 33 foram detidos, na madrugada desta terça-feira (13), após serem flagrados fazendo sexo dentro de uma igreja católica em São José dos Quatro Marcos, no Mato Grosso. A cena foi presenciada por moradores que passavam pela igreja e pelos policiais que foram ao local.
Ao tentar alertar o casal sobre a situação, um morador foi ameaçado de morte pelos dois. Ao chegar ao recinto, a PM flagrou os dois no ato com as roupas abaixadas.
Eles foram levados à delegacia da Polícia Civil por ato obsceno.
Com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (12), o percentual de curados da Covid-19 em relação ao número de infectados pela doença no Brasil alcançou o total de 88,1%. Ao todo, são 4.495.269 curados entre as 5.103.408 pessoas que testaram positivo para o vírus.
O balanço divulgado na tarde de segunda ainda indica que 457.450 cidadãos seguem em acompanhamento, o que equivale a 9% do total de casos, e 150.689 brasileiros morreram por conta da Covid-19. O número de casos em investigação é de 2.407.
No mundo, segundo números da Universidade Johns Hopkins, a Covid chegou a 37.841.551 de casos confirmados até esta terça-feira (13), com 26.301.404 recuperados, o que equivale a 69,5% do total de pessoas infectadas, abaixo da média brasileira. O número de mortos pela doença em todo o planeta, até esta terça, é de 1.081.332.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, voltou a tecer duras críticas à situação das estradas federais na Bahia, em especial à BR-324, administrada pela ViaBahia e que está com duplicação atrasada.
Em visita ao território baiano nesta segunda-feira, Tarcísio chegou a falar sobre rompimento do contrato de concessão com a empresa baiana.
“A insatisfação não é só dos condutores, mas nossa também. Isso nos sensibiliza muito. É inadmissível ter um contrato de concessão onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço”, disse.
Para o ministro, o contrato deixou de ser cumprido pela administradora da concessão e, por isso, deve ser rompido pelo Governo Federal.
“Esse é um contrato que deixou de ser executado. Eles tem pleitos de reequilíbrio, dizem que o contrato sofreu com efeitos econômicos, perda de volume, mas é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio. Mas, eles só executaram 30% das obras, não fizeram nenhuma duplicação, deixaram de executar 441km de duplicação”, pontuou o ministro. Segundo ele, mais de R$ 750 milhões de reais em investimentos deixaram de ser realizados.
Ao jornal Correio, a ViaBahia informou que o contrato deixou de ser reajustado, apesar de previsão.
“O contrato de concessão da ViaBahia firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a revisão ampla a cada cinco anos, considerando impactos decorrentes do cenário econômico e, também, a necessidade de novas obras solicitadas por comunidades. A ANTT ignorou as revisões quinquenais de 2014 e 2019 e impôs severas restrições à concessionária”, alegou a empresa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está avaliando a possibilidade de o eleitor brasileiro usar o computador e até o celular para votar, a medida poderia substituir a urna eletrônica. De acordo com o portal UOL, 31 empresas já manifestaram interesse em desenvolver uma tecnologia para este objetivo. O principal objetivo do TSE é baixar o custo das eleições e reduzir o número de eleitores que deixam de votar a cada pleito. Um edital, lançado pelo tribunal no dia 28 de setembro para captar parceiros na iniciativa, recebeu inscrições de startups a multinacionais como Amazon e IBM. O objetivo é demonstrar a novidade já nestas eleições. Já neste ano o TSE vai começar a testar a novidade em três cidades brasileiras com candidatos fictícios. Os colégios eleitorais que experimentarão a tecnologia ficam nas cidades de São Paulo, Curitiba e Valparaíso de Goiás (GO).
O governo Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso Nacional passaram a discutir a possibilidade de cancelamento do recesso parlamentar no mês de janeiro. Segundo o blog da Ana Flor, do G1, o objetivo é colocar em votação projetos considerados essenciais e que devem ser atrasados pelas eleições municipais.
No grupo de matérias que podem ser apreciadas em janeiro, estão a proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que viabilizaria a manutenção do teto de gastos já em 2021. O mesmo texto deve ser usado para o governo indicar fontes de recursos para o novo programa social (Renda Cidadã ou Renda Brasil).
Ainda segundo a publicação, há também possibilidade de que a votação do Orçamento de 2021 não seja concluída em dezembro – a comissão mista que vai avaliar o texto sequer foi instalada. Neste caso, o debate também avançaria para o início do próximo ano.
A pausa nas votações com potencial impopular até o fim das eleições municipais foi definida pelo presidente Jair Bolsonaro e por líderes da base aliada no Congresso, como forma de evitar que os temas virassem arma de partidos da oposição nas campanhas.
Na noite deste sábado (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu uma liminar que concedia liberdade ao traficante André Oliveira Macedo. Conhecido como André do Rap, o traficante foi colocado em liberdade após decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
André do Rap é um dos chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi solto na manhã deste sábado.
No pedido feito pela PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que há um “risco efetivo que o paciente em liberdade pode criar à ordem pública”.
Ao suspender a liminar, Fux afirmou que a soltura do traficante “compromete a ordem e a segurança públicas”, já que se tratar de um paciente “de comprovada altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas”.
O presidente do Supremo também apontou que André do Rap “participação de alto nível hierárquico em organização criminosa, com histórico de foragido por mais de 5 anos” e que mantê-lo solto pode violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”.
