O Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou ao governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, que se abstenha de encaminhar parte das vacinas destinadas à população do estado do Piauí a qualquer outro estado da federação e que diligencie para que seja cumprido o Plano Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde, de modo que sejam aplicadas em toda a população piauiense (grupos prioritários) a quantidade de vacinas destinadas ao Estado do Piauí.

No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, autor da recomendação, orienta o gestor a atuar com transparência na execução da vacinação contra a covid-19,envidando esforços para que sejam amplamente divulgadas as metas vacinais atingidas.

Kelston Lages determinou o prazo de cinco dias úteis para que o Ministério Público Federal seja informado do acolhimento da recomendação e das providências adotadas no sentido de fazê-la cumprida, juntando-se cópia da documentação pertinente 

A recomendação decorre da declaração do governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias (presidente do Consórcio Nordeste e membro do Fórum dos Governadores do Brasil), no dia 22 de janeiro de 2021, que “5% das próximas doses da Coronavac e da primeira leva da vacina Astrazeneca de todos os estados serão destinadas para o Estado do Amazonas”.

Para Kelston Lages, a destinação de 5% das já escassas doses para outro Estado representa, não apenas violação ao Plano Nacional de Vacinação, como também o desamparo dos grupos de riscos locais. 

A execução do plano de vacinação contra a Covid-19 segue a coordenação do Ministério da Saúde, segundo determina o art. 4º da lei nº6.259/75, inclusive quanto aos critérios de prioridade do público-alvo em cada fase do programa, constituindo infração sanitária a inobservância das obrigações estabelecidas no referido ordenamento, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

No Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação nas instâncias federal, estadual e municipal, são preestabelecidas as doses destinadas a cada Estado da Federação.  Para o Estado do Piauí, onde a vacinação começou no último dia 18, foram destinadas inicialmente 61.160 doses.

Na recomendação, o procurador destaca que é de conhecimento público o estoque limitado de doses de vacinas atualmente disponível no país, condição esta que tende a se agravar diante dos recorrentes impasses diplomáticos para a importação  de insumos necessários para a fabricação de novas doses.

“Diante dessa limitação, faz-se necessária a definição de grupos prioritários para a vacinação, devendo ser priorizados os grupos de maior risco para agravamento e óbito: os trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência(institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina”, enfatiza.

“Ressaltamos que a ordem dos referidos grupos prioritários deve ser respeitada, uma vez que as doses de vacina são limitadas e devem ser direcionadas para os grupos com mais riscos de desenvolver formas graves da doença”, destaca o procurador na recomendação.

Para a Organização Mundial de Saúde(OMS), a vacina é patrimônio público, sendo, portanto, um bem indisponível, não deve ser dada outra finalidade daquela prevista na norma, sob pena de incidir em desvio de finalidade.

Assim, o MPF reforça que constitui   ato   de   improbidade   administrativa, previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, a prática de ato que atente contra os princípios da administração   pública  da moralidade,  da   legalidade  e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, sujeitando seu autor, servidor civil ou militar, à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.

Estatísticas – O novo coronavírus já contaminou no Estado do Piauí, até o dia 23 de janeiro de 2021, o total de 155.105 pessoas, bem como levado a óbito outros 2.999 piauienses.

Inquérito Civil Público – A recomendação integra o Inquérito Civil nº 1.27.000.000369/2020-75, que tramita no MPF/PI, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, bem como a utilização de recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus no Estado do Piauí.

Eficácia da Recomendação – A ciência da recomendação constitui em mora o(s) destinatário(s). O não atendimento das providências apontadas, ensejará a responsabilização, sujeitando-se às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação ao agente acima indicado ou outros cuja atuação seja pertinente ao seu objeto.

Portal Novo Norte

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União

Agência Brasil- O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Números foram apresentados pelo presidente do Inep, Alexandre Lopes

Pleno News- O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a bater recorde de abstenção neste domingo (24). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 55,3% dos candidatos não fizeram a segunda rodada da prova, que ocorreu em meio à segunda onda da pandemia de Covid-19.

Em números absolutos, são 3 milhões de inscritos que deixaram de comparecer hoje aos locais de prova.

Os números foram apresentados na noite deste domingo pelo presidente do Inep, Alexandre Lopes. Ele afirmou que, ainda que a abstenção tenha sido alta, a aplicação foi satisfatória.

Lopes ressaltou que não houve incidentes no segundo domingo de provas. Diferente da semana passada, segundo Lopes, “não houve candidatos que não puderam fazer a prova por lotação nas salas”.

No domingo anterior, houve casos de estudantes barrados quando já estavam nos locais de prova por superlotação das classes.

Segundo Lopes, os episódios de estudantes impedidos ocorreram em 11 cidades e 37 escolas pelo país, mas não voltaram a se repetir neste domingo.

Estudantes ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo relataram que as salas estavam mais vazias, mas, ainda assim, houve aglomerações na porta das escolas e classes em que não foi possível manter o distanciamento mínimo para evitar contaminação pela Covid-19.

*Estadão

Deputado também afirmou que presidente gastou “milhões com toneladas de cloroquina superfaturada”

O Informações deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) utilizou suas redes sociais, neste domingo (24), para acusar o presidente Jair Bolsonaro de ser um “assassino”. Sem apresentar provas, o parlamentar também afirmou que Bolsonaro teria gastado “milhões” em recursos com “toneladas de cloroquina superfaturada”.

As declarações foram dadas ao pedir o impeachment de Bolsonaro.

– Bolsonaro é um assassino. Não há outro nome para um presidente que nega a oferta de vacinas da Pfizer e gasta milhões com toneladas de cloroquina superfaturada. Quanto mais tempo esse bandido estiver na presidência da República, mais brasileiros vão morrer. Impeachment já – escreveu.

Informações Pleno News

Inep recomenda que pedido seja feito pela internet

Agência Brasil- Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (25), pedir para participar da reaplicação do Enem na Página do Participante. O sistema ficará aberto até o dia 29. 

As provas do Enem impresso foram aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro. 

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB. 

Problemas logísticos

Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação, participantes foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação dos locais de prova. Devido à pandemia do novo coronavírus, as salas deveriam ter até metade da lotação máxima. Em alguns locais, não foi possível acomodar os inscritos. De acordo com o Inep, esses casos foram relatados em pelo menos 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS). 

Também terão direito à reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D’Oeste (RO). O exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.  

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido de reaplicação deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet. 

Enem 2020

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dois últimos domingos, 17 e 24, e uma digital, que será realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. 

O Inep divulgará, até quarta-feira (27) os gabaritos das questões objetivas do Enem. Mesmo com o gabarito em mãos não é possível saber quanto se tirou no exame. Isso porque as provas são corrigidas com base na teoria de resposta ao item (TRI). A pontuação de cada estudante varia, entre outros fatores, de acordo com o desempenho do próprio candidato no exame. 

O resultado final será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas. 

Presidente não quis responder a perguntas da imprensa e apenas aproveitou volta pela cidade

Pleno News- Na manhã deste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro fez um passeio de moto em Brasília (DF). Ele deixou o Palácio da Alvorada pouco antes das 11h, de acordo com informações do portal Metrópoles.

Durante o passeio, Bolsonaro fez uma parada na frente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ele também parou no Deck Norte e em uma barraca de frutas em frente ao Parque Nacional de Brasília.

A imprensa acompanhou Bolsonaro, mas ele não quis dar declarações a respeito de questionamentos apresentados por jornalistas sobre temas como as eleições do Congresso.

Por volta do meio-dia, o presidente retornou ao Palácio da Alvorada.

Pleno News- O futebol brasileiro mais uma vez acorda de luto. Um avião de pequeno porte que levava parte da equipe do Palmas Futebol Clube para Goiânia caiu logo após a decolagem, em Porto Nacional, Tocantins, deixando os seis ocupantes mortos.

Além do piloto, Wagner, a aeronave transportava o presidente do clube, Lucas Meira, e os jogadores Lucas Praxedes, Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari.

– O Palmas Futebol e Regatas vem por meio desta informar que por volta das 8h15 da manhã deste domingo, 24, ocorreu um acidente aéreo envolvendo o presidente do clube Lucas Meira, quando decolava para Goiânia, para a partida entre Vila Nova x Palmas nesta segunda, 25, válida pela Copa Verde. O avião em que Lucas estava junto com o comandante Wagner e os atletas Lucas Praxedes, Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari, decolou e caiu no final da pista da Associação Tocantinense de Aviação. Lamentamos informar que não há sobreviventes – divulgou o clube

O jogo seria válido pela Copa Verde e o Vila Nova promete fazer o possível para que a partida ocorra em outra data. O clube goiano também divulgou nota consternado com o acidente e se solidarizando com o Palmas e os familiares das vítimas.

– Neste momento de dor e consternação, o clube pede orações pelos familiares aos quais prestará os devidos apoios, e ressalta que no momento oportuno voltará a se pronunciar – encerrou a nota o Palmas.

Imagens registradas no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, onde ocorreu o acidente, mostram que a aeronave ficou totalmente destruída. Ainda não há informações sobre o que ocasionou o acidente.

*Estadão

Agência Brasil- O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso. 

O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.

Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.

“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explica Salto. Para ele, a questão do auxílio é a mais preocupante.

O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. Esses recursos são de R$ 36,1 bilhões.

O que falta para aprovar

O Congresso não começou a discutir o orçamento de 2021. Isso ocorreu graças a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Agora, depende do presidente do Congresso, que também preside o Senado, determinar a instalação da comissão. Os parlamentares estão de recesso, marcado para encerrar dia 1º de fevereiro, justamente com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Faz parte do caminho para aprovação da LOA na comissão, além da escolha dos seus membros, a eleição da Mesa, a apresentação de emendas e o parecer do relator, seguido de sua discussão e votação.

Na prática, a CMO, que é criada para discutir o orçamento do ano seguinte e depois desfeita, já tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comissão deve encerrar seus trabalhos no final de março, mas nada impede uma mudança para prorrogar essa data. A excepcionalidade do momento atual, fez com que a própria LDO fosse aprovada sem passar pela comissão, o que não é praxe. Como as comissões não se reuniram durante a pandemia, o texto foi direto para o plenário.

Salto acredita que o orçamento de 2021 será aprovado um pouco depois, em abril. “É provável que o orçamento seja aprovado até abril, seguindo-se o rito tradicional. O presidente do Congresso autorizou processo mais célere que alcança apenas a LDO. A não ser que isso seja alterado, a perspectiva é ter a apreciação da LOA até abril”.

Fundação negocia a importação de um 2º lote do imunizante, diz jornal

Pleno News- A Fiocruz prevê receber a matéria-prima para a produção da vacina de Oxford no Brasil “por volta do dia 8 de fevereiro”, segundo a presidente da fundação, Nísia Trindade Lima. Com isso, a Fiocruz já negocia a importação de um 2º lote do imunizante, enquanto a fabricação nacional não começa.

Na sexta-feira (22), chegaram dois milhões de doses compradas da Índia, já encaminhadas aos estados.

Nísia afirmou que não há atraso no contrato firmado com a AstraZeneca. Também negou que a atuação da equipe diplomática do governo federal tenha prejudicado a entrega.

A nova compra no exterior, porém, ainda está em negociação. Na semana passada, a farmacêutica AstraZeneca, parceira da Universidade de Oxford no desenvolvimento do imunizante, informou à União Europeia que entregaria menos remessas do que o previsto inicialmente, por causa de problemas de produção.

Segundo Nísia, o IFA não poderá ser entregue ainda este mês por causa de um parecer do laboratório chinês. O documento indicou alto risco biológico na produção do insumo, mas ela diz que já está “superado” o problema.

Ao Ministério Público Federal (MPF) esta semana, o Instituto Biomanguinhos, que integra a Fiocruz, informou que o primeiro lote do IFA tinha chegada prevista para 23 de janeiro, mas a confirmação ainda estava pendente. Neste mesmo documento ao MPF, o órgão indica adiamento de fevereiro para março da entrega das primeiras doses produzidas no Brasil ao Ministério da Saúde.

Além do tempo de produção do imunizante a partir do IFA, justificou a Fiocruz ao MPF esta semana, as doses fabricadas nacionalmente precisarão passar por testes de qualidade, que demorarão quase 20 dias.

Está prevista a compra do IFA chinês em dois lotes, com intervalo de duas semanas entre eles. Cada um trará produto suficiente para produzir 7,5 milhões de doses, ao todo, 15 milhões. A produção, porém, pode ser acelerada. A capacidade da Fiocruz de produzir vacinas é maior do que a quantidade a ser importada.

Em março, a Fiocruz produzirá as primeiras doses, ainda com insumo importado. A partir de abril, começará a produzir o IFA. A previsão é fabricar 100,4 milhões de doses até julho. No fim do ano, devem ser produzidos mais 110 milhões.

DISTRIBUIÇÃO
No início da madrugada de sábado (23), as vacinas passaram por conferência e avaliação de temperatura em Bio-Manguinhos. Os servidores do órgão verificaram se as doses estavam em perfeitas condições após a viagem. Pela manhã, foi iniciado o processo de etiquetagem de quatro mil caixas, cada uma tem 50 frascos e 500 doses.

Caminhões com os imunizantes deixaram a sede da fundação, para serem levados aos estados. O Amazonas, que passa por um colapso no seu sistema de saúde por causa do avanço da pandemia, terá prioridade e ficará com 5% do total das doses (132,5 mil). São Paulo receberá 501,9 mil doses.

Em evento, no sábado, alguns cientistas da Fiocruz receberam as primeiras doses da vacina de Oxford no país. O infectologista do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Estevão Portela, foi o primeiro a receber a vacina, junto com a médica pneumologista da Fiocruz, Margareth Dalcolmo. Ambos têm atuado na linha de frente da assistência a pacientes da Covid-19 desde o início da pandemia.

*Estadão

Os números sorteados neste sábado foram 02, 09, 34, 49, 51, 55

Agência Brasil- Um ganhador de Fortaleza foi o único a acertar os seis números da Mega-Sena sorteados neste sábado (23) e receberá 21.898.260,37.

Os números sorteados no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. foram 02, 09, 34, 49, 51, 55.

O sorteio 2337 da Caixa também teve 84 apostas ganhadoras de cinco números, que receberão R$ 35.529,81 e 4.321 apostadores acertaram quatro números e ganharão R$ 986,71.

A estimativa de prêmio para o próximo concurso, na próxima quarta-feira (26), é de pagar R$ 2 milhões a quem acertar as seis unidades sorteadas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.