A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) reduzir a zero — até 31 de dezembro deste ano — a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado.

O Comitê-Executivo de Gestão da Camex estabeleceu que a redução está restrita a uma cota de 400 mil toneladas de arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado e branqueado, não parboilizado.

O objetivo da Camex é reduzir o custo do arroz importado para aumentar a oferta e conter a alta de preços do produto no mercado interno.

Atualmente, a alíquota de importação do produto adquirido de países fora do Mercosul é de 10% para arroz em casca e de 12% para o arroz beneficiado. Para países que integram o Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai), a tarifa já é zero, segundo informações do Ministério da Economia.

De acordo com o ministério, de janeiro a agosto, o Brasil importou 1,153 milhão de toneladas de arroz com casca, paddy ou em bruto e arroz sem casca ou semi elaborado, polido, glaceado, quebrado, parboilizado ou convertido.

A importação representa cerca de 10% do consumo de arroz no país — 11,6 milhões de toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a companhia, durante a pandemia, o consumo cresceu, puxado principalmente pelos recursos do auxílio emergencial pago pelo governo.

A alta no preço de alimentos da cesta básica tem preocupado o governo. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, para discutir o assunto. Segundo Sanzovo Neto, os supermercados não são “vilões” em relação à alta dos preços.

Na terça (8), Bolsonaro afirmou que fez um “apelo” a donos de supermercados para conter a alta do preço do arroz.

Nesta quarta, o Ministério da Justiça notificou representantes de supermercados e produtores de alimentos para que em cinco dias expliquem o aumento no preço dos alimentos da cesta básica.

Fonte: https://g1.globo.com/

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos, em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) sobre a reforma administrativa.

“Nossos cálculos iniciais é que essa reforma na formatação que enviamos vai cortar [cerca de] R$ 300 bilhões, ao longo de 10 anos”, disse.

De acordo com o ministro, essa estimativa considera a reforma como foi enviada ao Congresso Nacional, ainda sem alterações que poderão ser feitas pelos parlamentares. Também foi considerada a taxa de reposição de servidores que se aposentam de 60% ou 70% e a redução de salário de entrada no serviço público. 

Guedes defendeu que o teto de salário de carreiras seja elevado, para reter talentos considerando a meritocracia e graus de responsabilidade. Ele disse que atualmente os salários não refletem o desempenho dos servidores e é “uma distribuição quase socialista”.

O ministro destacou ainda que a proposta prevê aumento de produtividade e considera a digitalização dos serviços públicos. “Vamos digitalizar todo o serviço público”, disse.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feria (9), mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, contra os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles são acusados de integrar um suposto esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU), que desviaria recursos públicos do sistema S.

Entre os alvos, de acordo com o jornal “Folha de S.Paulo” estão Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente, além de escritório sde parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. A firma do ex-ministro do do STJ César Asfor Rocha e de seu filho Caio Rocha também é alvo, assim como os advogados Eduardo Martins, que é filho do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e de Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do TCU.

São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).

A operação foi baseada em uma delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz.

O ministro Luiz Fux participou ontem (8) da última sessão como integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na quinta (10), o ministro tomará posse como novo presidente do STF.

A Turma é composta pela ministra Rosa Weber (atual presidente, responsável por definir as datas dos julgamentos e conduzir as sessões) e pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

No discurso de despedida da Primeira Turma, Fux declarou:

“Uma Turma pacífica, que é harmoniosa, coerente, que tem julgados muito respeitados, e acima de tudo, que pode se vangloriar, que colocou o Supremo Tribunal no patamar que ele merecia. Lutamos contra algumas adversidades, mas nenhuma delas pode ser atribuída à Primeira Turma.”

O lugar de Fux deve ser ocupado pelo atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acordo com o regimento interno. A próxima sessão está marcada para o dia 15.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda zerar o imposto de importação dos produtos da cesta básica, que sofreram grande alta recentemente.

Pessoas que participaram das discussões com o presidente afirmam que a ideia é, inicialmente, propor à Camex (Câmara de Comércio e Exterior), um comitê vinculado ao Ministério da Economia, zerar a alíquota de importação do arroz vindo de países fora do Mercosul.

Informações: Pleno News

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve vir à Bahia nesta sexta-feira (11) para participar da solenidade que entregará ao Exército a responsabilidade pela construção de um trecho de 20 km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A cerimônia acontecerá na cidade de São Desidério, no oeste baiano. A assessoria do Palácio do Planalto informou que a agenda de Bolsonaro no estado está prevista, mas destacou que mais detalhes serão divulgados nos próximos dias. A lista de compromissos do presidente costuma ser confirmada apenas na noite anterior aos eventos e, por isso, pode sofrer alterações.

Nesta sexta, deve ser assinado o Termo de Execução de Serviço (TED), instrumento que permitirá o convênio entre o Exército e a Valec, estatal brasileira responsável pela construção e administração de ferrovias federais. Segundo a empresa, o investimento previsto na obra é de R$ 110 milhões. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também é esperado no evento.

Está é a primeira vez, desde 1990, que um batalhão rodoviário assume um serviço do tipo. A empresa que tocava a obra anteriormente entrou em recuperação judicial. De acordo com a Valec, a previsão é de que o novo trecho fique pronto em 2022.

O trecho da área onde o Exército estará possui 485 km de extensão, indo da cidade de Caetité até Barreiras. O investimento total previsto é de R$ 3 bilhões.

Informações: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem (8) que o governo estuda medidas, por meios dos ministério da Economia e da Agricultura, para dar uma resposta à disparada nos preços de alimentos nos mercados, mas descartou qualquer tipo de tabelamento e reiterou que tem feito um apelo aos empresários do setor para que diminuam a margem de lucro.

“Tenho apelado para eles (donos de supermercados), ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada, não existe tabelamento, mas estou pedindo a eles que o lucro desses produtos essenciais no supermercado seja próximo de zero”, disse Bolsonaro em evento no Planalto transmitido pelas redes sociais do presidente.

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Bolsonaro citou especificamente altas no preço do arroz e do óleo de soja, e disse esperar uma normalização a partir da colheita da próxima safra, em janeiro e dezembro.

Enquanto isso, afirmou, o governo está estudando medidas. “Sei que outras medidas estão sendo tomadas pelo ministro da Economia, bem como pela ministra Teresa Cristina (da Agricultura) para nós embasarmos então a resposta a esses preços que dispararam nos supermercados”, afirmou, sem dar detalhes.

Fonte: Via rss/feed Portal UOL

Em tentativa de retomar os debates sobre prisão em segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) entregou o relatório que abrange os direitos penal, trabalhista e eleitoral e com aplicação apenas para processos iniciados após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A decisão de protocolar o relatório foi uma forma que Trad, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), encontraram para tentar acelerar a tramitação da PEC.

“O relatório saiu agora para impulsionar a discussão. Cheguei à conclusão com o Marcelo Ramos e com o Alex Manente de que tínhamos que fazer algo para pressionar pela retomada do debate, senão ia ficar em segundo plano por causa da pandemia”, disse Trad.

Na avaliação de Marcelo Ramos, é hora de a Câmara enfrentar o tema.

A comissão especial foi instalada em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, que muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado –quando se esgota a possibilidade de recurso.

No entanto, os trabalhos do colegiados foram interrompidos por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto original de Manente previa alterações em dois artigos, o 102 e o 105, que tratam das competências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nas duas cortes, não é possível reexaminar as provas –não cabe aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime. Ambas avaliam se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF).

Trad acrescentou mudanças nos artigos 111, que trata do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e 121, que dispõe sobre TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Pelo texto do relator, a emenda constitucional só valerá para processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato gerador da ação tenha ocorrido antes. Isso significa que, na prática, a proposta não afetaria os atuais processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o STF ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente petista.

Lula foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

A PEC, no entanto, poderia incidir sobre futuras ações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de investigação no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. Se for denunciado e o juiz aceitar a denúncia após a promulgação da PEC, o congressista poderia estar sujeito aos efeitos da proposta.

A PEC também prevê que autoridades com prerrogativa de função –caso de prefeitos com foro privilegiado– que estejam sendo julgados pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham direito a recurso ordinário, em caso de condenação. Ou seja, poderiam recorrer da punição.

Isso também vale para quem for absolvido em primeira instância, mas condenado em segunda. “O condenado vai poder manejar o recurso ordinário como se fosse o primeiro recurso, evitando a aplicação imediata da sentença”, explica Trad.

Outra mudança que a PEC traz é a possibilidade de o STJ aprovar súmulas vinculantes –quando o tribunal tem um entendimento que vincula os julgamentos nas instâncias inferiores. Hoje, só o STF pode editar essas súmulas, esclarece o relator.

Após o relatório ser protocolado, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano, afirma Marcelo Ramos. “Eu acho mais fácil votar essa PEC do que votar a PEC da reforma tributária ou administrativa”, afirma.

(Folhapress*)

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou mais 504 mortes e 14.279 novos casos de covid-19. Os números foram apresentados na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite dessa terça-feira (8).

O número total de óbitos chega 127.464. Ontem, o painel do ministério marcava 126.960. Ainda há 2.485 falecimentos em investigação.

Os casos acumulados de covid-19 totalizam 4.162.073. Ontem o sistema de dados trazia 4.147.794 casos desde o início da pandemia.

Ainda de acordo com a atualização, 637.735 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.397.234 já se recuperaram.

O governo do Estados Unidos afirmou, nesta segunda-feira (7), que as relações com o Brasil “nunca foram tão fortes”. A mensagem faz parte de uma nota parabenizando o Brasil pelo Dia da Independência, comemorado ontem (7).

– Os laços entre os Estados Unidos e o Brasil nunca foram tão fortes. Como as duas maiores democracias e economias das Américas, nossa crescente amizade se baseia em valores democráticos compartilhados. Neste ano, apesar dos desafios colocados pela pandemia da Covid-19, expandimos muito nossa cooperação na promoção do comércio bilateral e dos investimentos que ajudam nossas sociedades a florescer. Trabalhamos juntos para liderar o hemisfério na promoção dos direitos humanos e da democracia – disse a nota assinada pelo secretário de Estado Mike Pompeo.

O texto também ressaltou que “as visitas do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos reafirmaram nossa aliança estratégica” no setor militar e em acordos para o desenvolvimento dos países com o auxílio da iniciativa privada.

O secretário destacou ainda que “o apoio contínuo ao povo da Venezuela, especialmente aos mais de 264 mil venezuelanos que foram recebidos pelo povo brasileiro, é um modelos para a região e uma prova dos valores que compartilhamos”.