O pesquisador brasileiro Guilherme Malafaia Pinto, do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), é investigado por fraudar 34 artigos científicos. O biólogo teria usado os nomes de outros cientistas, sem o conhecimento deles, para atestar a qualidade dos próprios trabalhos.
Os 34 estudos foram publicados entre 2019 e 2024, na revista Science of the Total Environment (Stoten), voltada para pesquisas ambientais. Depois da denúncia, eles foram “despublicados”. Outros 13 estão sob análise, segundo a plataforma Retraction Watch.
O volume de artigos científicos “retratados”, ou seja, cancelados e despublicados, coloca Malafaia na lista dos 30 pesquisadores com mais estudos cancelados, ocupando a 21ª posição do ranking, segundo o Retraction Watch.
A Stoten é um dos periódicos da editora Elsevier, especializada em conteúdo científico, técnico e médico. Uma investigação aberta em meados de maio deste ano pela Elsevier mostrou que informações importantes apresentadas por Malafaia no processo de submissão dos artigos — como e-mails de cientistas sugeridos para fazer a revisão dos trabalhos — eram falsas.
Pelo menos três nomes indicados por Malafaia confirmaram à Elsevier não terem conhecimento dos endereços de e-mails apresentados pelo pesquisador brasileiro. A lista inclui os cientistas Michael Bertram, Olga Kovalchuk e Graham Scott.
Malafaia teria criado e-mails falsos com os nomes dos cientistas para se passar pelos revisores dos próprios estudos. A revisão por pares é um procedimento importante para a validação de trabalhos acadêmicos. Ela consiste na revisão e aprovação do estudo por cientistas não relacionados ao autor da pesquisa para que ela possa, então, ser publicada.
“Após a publicação, uma investigação conduzida em nome do periódico pela equipe de Integridade em Pesquisa e Ética em Publicações da Elsevier determinou que uma das revisões deste manuscrito era fictícia”, informou a editora em nota de retratação do último estudo cancelado.
“Uma revisão foi enviada sob o nome de um cientista conhecido sem seu conhecimento. O nome e os detalhes de contato fictícios do revisor foram enviados pelo Autor Correspondente Guilherme Malafaia durante o processo de submissão do manuscrito. Embora o artigo tenha sido revisado por revisores adicionais escolhidos pelo editor, essa violação comprometeu o processo editorial. Os editores-chefes perderam a confiança na validade/integridade do artigo e suas descobertas e determinaram que ele deveria ser retratado”, continua a nota.
Malafaia nega todas as acusações. Em uma carta aberta de 28 páginas, o biólogo goiano afirma ter sido vítima de um hacker que teria invadido sua conta. Ele afirma que pode oferecer provas.
“Olhando o histórico de e-mail, percebi que recebi desde 2018 mais de 50 alertas da Microsoft de solicitações de código de uso único, indicando tentativas de acessar minha conta sem minha autorização. Após consultar a empresa formalmente, fui informado de que hackers estavam por trás dessas tentativas”.
Além disso, o Google reporta que minhas credenciais, incluindo e-mails e senhas, foram achados em mais de 23 sites da dark web”, escreveu.
Informações Metrópoles
O empresário Jorge Gerdau disse que tem “profundas angústias” com relação à educação brasileira e, em especial, acredita que deveria haver uma valorização maior do ensino profissionalizante.
“Para poder ir para o ensino superior, deveria ser obrigatório ter um curso profissionalizante”, afirmou em evento na última sexta-feira, 6, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Atualmente, só um em cada dez estudantes do país cursa a educação profissional e tecnológica. Em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o índice médio é de cerca de 40%. Pesquisas mostram que o ensino técnico, feito junto com o médio, é uma forma de tornar a educação mais interessante para os jovens e ainda se aproximar do mundo do trabalho.
Apesar do estigma que o ensino técnico muitas vezes carrega, especialistas sustentam que ele não deve ser visto como um fim — muitos dos alunos se sentem até mais motivados para ingressar no ensino superior.
Gerdau, que é um dos fundadores do “Todos pela Educação” e também presidente do conselho do MBC, falou ainda da sua preocupação com a formação dos brasileiros para o futuro do trabalho.
“Se não conseguimos nem resolver a educação básica, como vamos nos capacitar nesse novo cenário de IA”, questionou. “Nada é mais importante que educação, mas especialmente a educação básica, é como uma casa, as bases precisam estar bem construídas.”
Estudos mostram que países com notas mais altas em avaliações internacionais e baixo índice de abandono da escola investem fortemente para que os alunos cursem o ensino profissional e tecnológico junto com o médio. Na Finlândia, 68% dos estudantes estão nessa modalidade, na Alemanha, 49%.
Em relatório do MBC, com participação de representantes do empresariado, da indústria, do Congresso e do governo, e que foi entregue recentemente em vários ministérios, o ensino técnico foi apontado como um investimento crucial para que o país esteja preparado para o futuro do trabalho — com uma economia digitalizada.
Outra pesquisa, feita pelo Insper, indicou um crescimento do PIB brasileiro se o país expandisse a quantidade de alunos em cursos de ensino médio técnico. O impacto positivo seria entre 1,34% e 2,32%, em longo prazo, quando a probabilidade de conseguir uma vaga na educação profissional e tecnológica dobra ou triplica. A conclusão é a de que esses alunos formados geram maior produção para a economia.
Nesta semana, os resultados da prova Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS) mostram que mais da metade (51%) dos estudantes brasileiros de nove anos não conseguem fazer contas básicas de matemática e medidas simples. Isso inclui, por exemplo, multiplicação de números com um apenas um dígito — como 4 x 5 ou 3 x 8 — ou medir comprimentos com uma régua.
Em ciência, os resultados são um pouco melhores, mas só 31% das crianças sabem que a gravidade puxa as coisas para baixo.
O desempenho dos alunos do 4º ano deixou o país na 55ª posição entre 58 países em Matemática, na frente apenas de Marrocos, Kuwait e África do Sul. O Brasil fica atrás, por exemplo, de Irã, Bósnia e Cazaquistão.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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Sessão no STF — Foto: Gustavo Moreno/STF
Relator de um dos casos, o ministro Dias Toffoli concluiu leitura do voto nesta quinta. Ele declarou que responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros deverá se basear no artigo 21 do Marco Civil, que prevê a retirada do conteúdo após simples notificação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários.
A quarta sessão sobre o tema teve a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli. O voto do outro relator, ministro Luiz Fux, será apresentado na semana que vem.
Toffoli defendeu que a norma atual — que exige ordem judicial para remoção de conteúdos de usuários — é inconstitucional.
Na apresentação do voto nesta quinta, o ministro Dias Toffoli defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir quando notificadas de forma extrajudicial — ou seja, já pela vítima ou seu advogado. Assim, não é necessário aguardar uma decisão judicial para agir.
Desta forma, na prática, amplia-se a regra da notificação extrajudicial para outros conteúdos.
Toffoli estabeleceu ainda que, em algumas situações graves, as plataformas devem retirar o conteúdo mesmo sem a notificação extrajudicial.
Se não fizerem, estão sujeitas à responsabilidade objetiva — ou seja, respondem por danos independente de culpa da parte delas e precisam demonstrar, na Justiça, que não tiveram participação no caso.
Toffoli detalhou as situações em que, segundo ele, as plataformas devem responder de forma objetiva e independentemente de notificação.
🔎Toffoli é o relator de um dos casos, portanto, foi o primeiro a ler o voto. Os demais ministros ainda precisarão apresentar suas manifestações sobre o tema e podem concordar ou divergir do relator.
Na sessão desta quinta-feira, Toffoli concluiu a apresentação do voto. Quando o relator falava sobre as formas de identificação de conteúdos e perfis inadequados, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra.
Moraes declarou que as formas de identificação da atuação de robôs e humanos já existem. Citou como exemplo a situação em que um usuário tenta acessar uma página e o site exige cliques em certas imagens, para detectar a atuação humana.
Para Moraes, no entanto, falta “boa vontade” das empresas para colocar os dispositivos em prática.
“Para isso (a identificação de robôs) já existe. Por que não para os perfis inautênticos? Falta boa vontade. E falta boa vontade porque, na verdade, isso é o desenho do negócio”, argumentou.
Moraes diz que 8 de janeiro demonstrou ‘total falência do sistema de autorregulação das redes sociais’
“Ter mais robôs, mais ofensas, mais discursos de ódio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Então nós temos que optar se nós vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se nós vamos colocar a constituição dentro das redes também”.
Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
STF retoma julgamento das responsabilidades das redes sociais por publicações dos usuários
🛜Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Em um de seus artigos, ela estabelece que as plataformas digitais só serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos se, depois de uma ordem judicial específica, não tomarem providências para retirar o material do ar.
A questão envolve como as plataformas devem agir diante de conteúdos criados por usuários que ofendem direitos, incitam o ódio ou disseminam desinformação.
A Corte deverá elaborar uma tese, a ser aplicada em processos sobre o mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 345 casos com o mesmo conteúdo aguardando um desfecho no Supremo.
Informações G1
Pelo texto, uma regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.
Segundo matéria da Agência Câmara, o Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (MA), atualmente na suplência ao Projeto de Lei 2479/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Originalmente, a proposta incluía os motoristas e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21), que foi substituído pelo Bolsa Família.
Allan Garcês afirmou que a categoria, essencial durante a pandemia de Covid-19, continua prejudicada. “Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Informações Bahia.ba
A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira (4) a prisão do policial militar que jogou um homem de cima de uma ponte em São Paulo. O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira (2) durante uma abordagem policial no bairro de Cidade Adhemar, na zona Sul da capital paulista.
Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.
“Os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções e respondem a um inquérito policial militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da PM. O agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O caso é apurado também pela Polícia Civil, pela Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas da 2ª Seccional de Polícia. De acordo com a SSP, diligências estão em andamento para que a vítima seja ouvida.
Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital paulista. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.
Informações Bahia.ba
Começou a temporada de festas em Salvador com a comemoração da tradicional Festa de Santa Bárbara e da Orixá Iansã, que aconteceu nesta quarta-feira (4). A padroeira dos bombeiros é figura central do sincretismo das religiões de matrizes africanas. A celebração, realizada no Centro Histórico, contou com missas, procissão e manifestações culturais, marcando o início de um calendário repleto de eventos tradicionais.
Com uma programação que reflete a diversidade cultural e religiosa da Bahia, a temporada de festas promete transformar Salvador em um cenário de fé, música e celebração, com destaque para eventos de grande importância para os moradores e visitantes. Confira:
Dezembro
8 de dezembro – Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia
13 de dezembro – Festa de Santa Luzia
31 de dezembro – Festa em homenagem a Nossa Senhora da Boa Viagem
Janeiro
1º de janeiro – Festa de Bom Jesus dos Navegantes
6 de janeiro – Festa Folia de Reis
16 de janeiro – Lavagem do Bonfim
31 de janeiro – Festa de São Lázaro
Fevereiro
2 de fevereiro – Festa de Iemanjá
21 de fevereiro – Lavagem de Itapuã
27 de fevereiro – Carnaval
Informações Metro 1
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta-feira, 4, um relatório em que mostra que mais da metade das obras públicas no Brasil estão paralisadas.
Ao todo, são 11.941 projetos interrompidos, os quais representam 52% dos contratos em andamento no país (22.958). Na prática, isso significa que, para cada dois empreendimentos financiados com verbas federais, um está parado.
As consequências são significativas. Conforme sugere o documento, a paralisação não apenas atrasa o desenvolvimento de infraestruturas essenciais, mas também resulta em desperdício de recursos.
Até agora, cerca de R$ 9 bilhões já foram investidos nessas obras. O órgão estima que ainda sejam necessários mais R$ 20 bilhões para concluir todos os projetos.
As áreas mais afetadas são saúde e educação, que juntas somam 8.674 obras paralisadas. Esse número corresponde a 72% do total. Apesar do aumento na quantidade de obras interrompidas, o valor dos projetos afetados apresentou uma redução.
Em 2023, o valor estimado para essas obras era de R$ 32,23 bilhões. Em 2024, esse montante caiu para R$ 29,36 bilhões. O TCU vê a diminuição como um ponto positivo, já que sugere uma redução nos custos previstos e uma possível otimização dos recursos.
Por Estado, o Maranhão lidera em obras paralisadas, com 1.232 projetos interrompidos e R$ 1 bilhão de recursos federais previstos. A Bahia ocupa o segundo lugar, com 972 obras paradas e um valor de R$ 3,3 bilhões.
O Pará está em terceiro, com 938 projetos interrompidos e investimento previsto de R$ 1,4 bilhão. Em 2023, esses Estados também estavam entre os três que tinham o maior número de obras paralisadas, o que pode indicar problemas persistentes na gestão dos recursos.
Informações Revista Oeste
Por meio de uma nota conjunta, divulgada nesta quarta-feira, 4, entidades representativas das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, junto ao Ministério Público, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, que pode atingir os que recebem supersalários. A proposta tem o objetivo de restringir as exceções ao teto salarial, atualmente fixado em R$ 44 mil.
O texto da PEC seguiu para o Congresso na noite da segunda-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial da União. Ele integra um pacote de medidas de corte de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Supersalários da elite do funcionalismo custaram ao pagador de impostos R$ 20 bilhões nos últimos 6 anos. Entre os beneficiados estão juízes, desembargadores e procuradores, categorias que se destacam no grupo de carreiras com remuneração acima do teto constitucional.
O Ministério da Fazenda propõe manter como exceção ao teto salarial apenas indenizações mencionadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda constitucional.
Grupos representativos das carreiras judiciais argumentam que essa medida pode ter consequências adversas, como a possibilidade de quase metade dos juízes e desembargadores se aposentarem.
“Aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente”, afirmam em comunicado, conforme a Folha de S.Paulo.
As aposentadorias resultariam na necessidade de novas contratações, gerando mais gastos com concursos públicos, o que contrariaria o objetivo de reduzir despesas públicas.
Os representantes judiciais defendem que o governo baseie suas decisões em estudos técnicos que considerem a realidade institucional do Judiciário, incluindo custos com concursos e previdência.
Eles também destacam que penduricalhos são usados para inflar salários acima dos limites legais. A manifestação de descontentamento conta com a assinatura de entidades como o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, entre outras.
Instituições como o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel) e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) também participam da manifestação.
Também s manifestaram contra a PEC a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
Segundo os membros do Ministério Público, as mudanças propostas para os supersalários teriam “impactos incalculáveis para o funcionalismo público em geral, para a previdência pública e, sobretudo, para a população brasileira”.
As entidades pedem um “maduro diálogo” para enfrentar o tema. Atualmente, a remuneração na Justiça baseia-se em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com status de lei ordinária.
Ainda de acordo com a Folha, técnicos do governo apontam que o uso de um instrumento no mesmo nível hierárquico para regulamentar o teto do funcionalismo pode ser contornado. A justificativa para tanto seria a necessidade de tratar o tema na Constituição para garantir maior segurança jurídica.
Apesar do seu posicionamento, juízes e procuradores elogiam o esforço do governo para promover o ajuste fiscal e respeitar o arcabouço fiscal.
Informações Revista Oeste
Nesta terça-feira (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não há perseguição e direcionamento de ações da Polícia Federal (PF) contra opositores do governo Lula (PT).
Lewandowski chamou de “graves” as declarações dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmaram que a PF tem investigado e indiciado aliados de Jair Bolsonaro (PL) a fim de atingir o político conservador.
O ministro alega que a PF é uma instituição “republicana” e de “excelência”.
– É uma corporação independente, que não é de governo, é de Estado – disse o ministro, que participava de audiência no colegiado do Senado acompanhado dos diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – comentou.
Ele disse ainda que os inquéritos desenvolvidos pela corporação são baseados em critérios técnicos e sem qualquer “viés político”. As informações são do G1.
– É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência. E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isto. E, como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal.
Informações Pleno News
A Polícia Federal (PF) afirma ter descoberto um diálogo entre militares que apoiavam o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo sugere que o ex-comandante militar do Sul, general Valério Stumpf Trindade, atuou como informante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O governo Lula sondou Stumpf para assumir o comando do Exército. Depois de ser empossado presidente, o petista o colocou como um dos favoritos para a vaga, ao lado do general Tomás Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército.
Em abril de 2023, pouco mais de três meses depois da posse de Lula, Stumpf se despediu do serviço ativo. Desse modo, o general foi para a reserva. A cerimônia que marcou a sua aposentadoria ocorreu no dia 22, em Porto Alegre, na unidade que Stumpf comandou. Natural de São Gabriel (RS), Stumpf trabalhou como militar por 48 anos.
As informações da PF sobre o suposto informante, contudo, não são novidade. Parte do teor já circulava nas redes sociais no final de 2023. Conforme as mensagens que a PF capturou, Stumpf recebia o apelido de “leva e traz” de Moraes, que também recebeu um codinome: “Ovo”.
De acordo com os registros oficiais, pessoas próximas ao ex-presidente faziam críticas constantes aos oficiais que se opuseram a discutir um eventual plano para reverter o quadro político.
A investigação aponta que os militares contrários à suposta tentativa de golpe se tornaram alvo de ataques nas redes sociais. No dia 15 de novembro de 2022, o coronel Corrêa Netto encaminhou ao também coronel Fabrício Bastos cinco fotografias com nomes de generais da ativa do Exército Brasileiro que se opuseram ao esquema. Os documento mostra Stumpf.
Os três primeiros generais identificados por Corrêa Netto eram os que lideravam os Comandos Militares do Nordeste, do Sul e do Sudeste. Eram: Richard Nunes, Valério Stumpf e Tomás Paiva. Esses generais, diz a PF, foram alvos de ataque que a “organização criminosa orquestrou pelo fato de terem se posicionado contrários à ruptura institucional”.
As trocas de informações chegaram, dizem as autoridades, ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Em uma das mensagens, um interlocutor sob o nome “Riva” se mostra surpreso ao falar sobre uma negociação para tirar Bolsonaro do poder.
No trecho da conversa, ele afirma estar “abismado” ao saber da discussão envolvendo o então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), hoje senador. Além de fazer referência ao “informante”, citando o general Stumpf. Em outra parte do diálogo, um interlocutor sugere que a situação era uma “traição à pátria”. Riva classifica o episódio como uma “decepção sem tamanho”.
Informações Revista Oeste