Torcida nos estádios
Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro defendeu a volta da torcidas em partidas de futebol disputadas no país. A declaração foi dada durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.
De acordo com o presidente, para que as torcidas seja liberdades é preciso um parecer do Ministério da Saúde e um parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro defendeu a volta da torcidas em partidas de futebol disputadas no país. A declaração foi dada durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.
De acordo com o presidente, para que as torcidas seja liberdades é preciso um parecer do Ministério da Saúde e um parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Volta às aulas
O presidente Jair Bolsonaro disse que pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para se preparar para o retorno às aulas, interrompidas por conta da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro voltou a repetir que o País é que o está há mais dias sem aulas.
O presidente Jair Bolsonaro disse que pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para se preparar para o retorno às aulas, interrompidas por conta da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro voltou a repetir que o País é que o está há mais dias sem aulas.
Mais cedo, o ministro da Educação afirmou que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas. Ribeiro disse que o valor deve beneficiar 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos.
A ideia, segundo ele, é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu punir, com a pena censura, o juiz federal Marcelo Bretas por participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a medida, Bretas não poderá figurar em “lista de promoção por merecimento” pelo período de um ano. A informação foi dada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Votaram pela aplicação a censura os desembargadores Luiz Paulo Silva Araújo Filho, Sergio Schwaitzer, Poul Erik, Guilherme Calmon, Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Marcus Abraham, Simone Schreiber, Marcelo Granado e Alcides Martins. Eles também decidiram pelo arquivamento de um processo que tratava de atividade político-partidária por parte de Bretas.
Um dos precedentes utilizados foi uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso em 2017, que permitiu que o então presidente Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação no setor portuário.
Ao decidir pela suspensão do inquérito, Marco Aurélio Mello apontou que “considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”.
O ministro analisou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) porque o relator do caso, Celso de Mello, está de licença médica.
O inquérito que apura uma suposta interferência de Bolsonaro na PF foi aberto após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e acusar o presidente de tentar interferir no órgão.
Informações: Pleno News
Pesquisa PoderData mostra que 49% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Jair Bolsonaro e 44% desaprovam. As taxas variaram dentro da margem de erro, de 2 pontos percentuais, em relação ao último levantamento, realizado duas semanas antes (de 31 de agosto a 2 de setembro). Na pesquisa anterior, 50% avaliavam positivamente o governo e 41% o rejeitavam.
O levantamento indica que, depois de ascender de abril até meados de agosto, as curvas de aprovação ao governo e ao desempenho individual de Bolsonaro (veja os resultados mais abaixo) se estabilizaram.
Foram registradas variações negativas mínimas dentro da margem de erro nas últimas 3 pesquisas, o que sugere que, do ponto de vista político, o efeito-demonstração positivo do auxílio emergencial chegou ao seu máximo.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 14 a 16 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 459 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
A estratificação da pesquisa mostra que a aprovação do governo Bolsonaro caiu 10 pontos percentuais nas últimas duas semanas em 2 grupos: o de quem tem 60 anos ou mais (48%) e o de quem recebe de 5 a 10 salários mínimos (40%).
Na região Sul também houve queda. A avaliação positiva do governo passou de 63% para 51% em 15 dias –queda de 12 pontos percentuais.
Já a desaprovação aumentou 13 pontos percentuais entre os idosos. Passou de 34% para 47%. No Sudeste, os que reprovam o governo foram de 43% para 52% de 1 estudo a outro –alta de 9 pontos percentuais em 15 dias.
A avaliação negativa da administração federal também subiu entre os que recebem de 5 a 10 salários mínimos. Passou de 49% para 59% –alta de 10 pontos percentuais.
O senador pela Bahia, Angelo Coronel (PSD) declarou nesta quinta-feira (17) que tem o apoio do ministro da economia Paulo Guedes para aprovar um projeto que irá liberar os jogos de azar no Brasil. Além da chegada de grandes cassinos, o senador defendeu a legalização do jogo do bicho, bingos e caça-níquéis no país, mesmo a revelia da bancada evangélica no Congresso.
“Escuto que a bancada evangélica pode ser resistência à matéria. Se as igrejas querem anistia de impostos, precisam esquecer a religião e ajudar a aprovar medidas que vão ajudar a aliviar o bolso e a carga tributária do Brasil. Tem que deixar de pensar na forma identitária e pensar no Brasil”, disse. Segundo Coronel, os jogos de azar podem gerar R$ 60 bilhões por ano no país, com R$ 20 bilhões convertidos em impostos. As igrejas pediram anistia de cerca de R$ 1 bilhão em impostos. A matéria foi vetada por Bolsonaro e será avaliada pelo Congresso Nacional.
“A gente precisa entrar com receita nova. Só assim podemos reduzir os impostos”, argumentou Coronel em favor dos jogos de azar. O senador se reuniu com o ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, para discutir o tema: “Ele achou minha proposta ousada e apoiou totalmente. Só indicou que precisamos de força política para aprovar a Legislação de jogos.”
O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta quarta-feira (16) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o chefe do Executivo prestasse um depoimento presencial no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
A defesa do presidente quer garantir o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito. Um dos precedentes do Supremo usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que o então presidente Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário.
– Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte – afirmou a AGU ao STF.
A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outras presidentes que também prestaram depoimento.
No recurso, a AGU pede a reconsideração da decisão de Celso de Mello ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa, até que o recurso seja julgado pelo STF.
DEPOIMENTO PRESENCIAL
Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública.
O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.
Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sergio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro
Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.
Em junho, em declaração no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente.
“Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor [ministro] Celso de Mello [do Supremo Tribunal Federal] vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum – disse o presidente, na ocasião.
Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto. No entanto, o decano da Corte, que se aposenta em novembro, cita artigo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que lhe permite divulgar decisões que já estavam prontas antes do período do afastamento. A decisão de Celso é datada do dia 18 de agosto.
Informações: Estadão
Nesta quarta-feira (16), o general Eduardo Pazuello assumiu de forma efetiva o cargo do ministro da Saúde após decisão do presidente Jair Bolsonaro. Em discurso, Pazuello falou do seu desafio no Ministério da Saúde durante a pandemia de coronavírus.
O evento contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do vice-presidente Hamilton Mourão, da primeira-dama Michelle Bolsonaro, de governadores e outras autoridades.
Em discurso, Pazuelloagradeceu ao presidente e disse que entrou no Ministério da Saúde no “momento mais crítico da pandemia”.
– Agradeço ao senhor presidente da República a confiança plena à época, quando fui chamado para ombrear, com a equipe do governo federal no Ministério da Saúde, no momento mais crítico da pandemia de coronavírus. Literalmente tivemos que trocar a roda do carro andando – ressaltou.
O ministro da Saúde então falou sobre a política inicial de combate ao coronavírus que foi adotada pelo mundo.
– O mais forte a salientar foi a união e solidariedade de todo o povo brasileiro, mostrando o valor de nossa nação (…) O receio de que o SUS entraria em colapso não pode mais existir. Isso não aconteceu e não vai acontecer. Precisamos compreender que o Ministério da Saúde e o mundo todo, em um primeiro momento, acreditavam que a melhor conduta era ficar em casa aguardando a melhora dos sintomas e somente procurar atendimento médico em caso de falta de ar. Nós vimos que não era o melhor remédio, o “fique em casa esperando falta de ar” – destacou.
Ele também lembrou que o tratamento precoce contra a Covid-19 salva vidas.
– O aprendizado ao longo da pandemia nos mostrou que, quanto mais cedo atendemos o paciente, maiores suas chances de recuperação. O tratamento precoce salva vidas, por isso temos falado dia após dia “não fique em casa esperando falta de ar”. Não espere, procure um médico já nos primeiros sintomas, receba o diagnóstico clínico do médico. Inicie o tratamento. Com o fortalecimento desta conduta, presidente Bolsonaro, já alcançamos mais de 3 milhões e 600 mil pessoas recuperadas – apontou.
Já o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, em seu discurso, o uso da hidroxicloroquina na combate à doença e falou sobre ações tomadas pelo governo no combate à pandemia.
– Estudos já demonstram que por volta de 30% das mortes poderiam ser evitadas caso, de forma precoce, fosse ministrada a hidroxicloroquina (…) Entendo que alguns governadores foram tomados pelo pânico [ao decretar o fechamento do comércio], proporcionado por essa mídia catastrófica que temos no Brasil. Não é uma crítica à imprensa, é uma constatação – afirmou.
O ministro da Saúde considerou a pandemia “estabilizada” no Brasil.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal. As decisões foram tomadas por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.
Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Interlocutores de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal – o Ministério Público Federal – deve ser acolhido sem discussão de mérito.
Informações: Pleno News
Foto: Fellipe Sampaio
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, virá ao Brasil na sexta-feira (18). A visita é ato político que reforça a oposição conjunta dos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro ao regime de Nicolás Maduro, classificado como “ditador” e “ilegítimo” por ambos.
Acompanhado do chanceler Ernesto Araújo, ele irá a Boa Vista, Roraima, para conhecer o atendimento humanitário a imigrantes venezuelanos da Operação Acolhida.
Pompeo visitará as instalações de identificação e triagem da Acolhida, além de serviços de água, saneamento e higiene numa paróquia. Depois, participará de uma reunião bilateral reservada com Araújo. Está prevista uma entrevista coletiva à imprensa.
O líder chavista vinha pedindo uma trégua nas divergências com o Brasil para coordenação de esforços no combate à pandemia da Covid-19, mas a resposta de Bolsonaro foi o contrário.
Em 4 de setembro, o Itamaraty anunciou que os cerca de 30 diplomatas remanescentes de Maduro no Brasil perderam status e imunidades diplomáticas e consulares, passando a ser considerados persona non grata.
No mesmo dia, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sancionou quatro altos funcionários chavistas acusados de tentar manipular e interferir nas eleições parlamentares venezuelanas previstas para dezembro
A vinda de Pompeo a Boa Vista ocorre durante uma viagem de cunho político do chanceler de Trump. Ele também passará pela Colômbia, cujo governo faz oposição a Maduro, Suriname e Guiana, além do Estado do Texas, nos EUA.
– Em Boa Vista, Brasil, o secretário Pompeo ressaltará a importância do apoio dos EUA e do Brasil ao povo venezuelano neste momento de necessidade, visitando emigrantes venezuelanos que fogem do desastre provocado pelo homem na Venezuela – afirmou o porta voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus.
Foi nesta terça-feira (15) que Ortagus deu declarações a respeito da viagem de Pompeo à América do Sul.
– Em seguida, o secretário Pompeo viajará a Bogotá para se reunir com o presidente colombiano Ivan Duque para discutir a forte parceria que nossos países compartilham, incluindo na gestão da resposta ao Covid-19, na promoção da prosperidade mútua e no enfrentamento das ameaças de narcotraficantes, grupos terroristas e do regime ilegítimo de Maduro à segurança regional.
*Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A acusação, desta vez, é por chefiar uma organização criminosa que teria iniciado as atividades em 2017. Além disso, de acordo com o MP, Witzel teria recebido quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo quando ainda era juiz.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo criminoso do qual Witzel é acusado de fazer parte “atuou nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores”.
Os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, foram investigados, presos e denunciados pela Operação Lava Jato por desvio de recursos públicos. A esposa do governador afastado, Helena Witzel, e o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, também foram alvo da denúncia apresentada nesta segunda-feira.
Outros acusados são Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).
Alguns deles comandavam pastas na administração estadual, caso de Edmar Santos, ex-titular da Saúde que fechou acordo de delação com o MPF (Ministério Público Federal), e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e braço direito do Witzel nos tempos de magistrado.
Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto compunham o que a PGR identificou como núcleo econômico da organização criminosa, formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos.
A Procuradoria pede ao STJ a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 100 milhões, correspondentes a R$ 50 milhões por danos materiais e R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Quando foi afastado do cargo por decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, em agosto, Witzel e a primeira-dama já haviam sido alvo de denúncia, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes.
De acordo com a PGR, “o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.
De acordo com a segunda denúncia, “a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel” iniciou as atividades em 2017, com a cooptação do então candidato ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, R$ 980 mil. O valor consta no depoimento do empresário Edson Torres ao MPF.
A compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa, afirmou a Procuradoria, foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.
A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização, afirmou a subprocuradora Lindôra Araujo na acusação encaminhada ao STJ.
O núcleo político da organização criminosa, no topo da pirâmide, “era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo”.
A PGR afirma ainda que Witzel teve participação ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.
Witzel tem negado qualquer irregularidade. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no último dia 4, ele afirmou ter sido afastado pelo STJ sem direito de defesa e acusou o governo Jair Bolsonaro, seu ex-aliado, de promover uma “intervenção branca” no Rio de Janeiro.
Os investigadores dizem que Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa, que tinha como foco a Secretaria da Saúde, além da Cedae (estatal de saneamento básico) e Detran, “comandando o orçamento dessas pastas”.
A Everaldo, frisam os procuradores, cabia indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais.
– Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na Pasta – apontou a PGR.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”.
Após a decisão do STJ de afastá-lo do cargo, Witzel usou as redes sociais para dizer que respeita a decisão da corte e negou as irregularidades que lha são atribuídas.
– Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos – afirmou.
E continuou.
– Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo – disse Witzel, que desejou ao vice, Cláudio Castro (PSC), “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador afastado disse que o Rio vive uma “intervenção branca” do governo federal. Para Witzel, a investigação contra ele, o governador interino Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), facilita “um controle maior por parte do governo federal”.
*Folhapress