O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar as ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia do coronavírus investigue também o uso de recursos federais em Estados e Municípios, como queria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O requerimento apensado à criação da CPI foi colocado pelo senador Eduardo Girão. De acordo com Pacheco, a comissão terá como objeto o requerimento do senador Randolfe Rodrigues, seguido do pedido de Girão.
Essa semana, uma conversa divulgada pelo também senador Jorge Kajuru com o presidente da República mostrou a preocupação do chefe do Palácio do Planalto com a comissão. Segundo Bolsonaro, sem a investigação de Estados e Municípios, os senadores fariam um “relatório sacana” contra ele.
O Brasil vai receber 842.400 doses da vacina da farmacêutica Pfizer/BioNTech contra a covid-19. A informação foi dada pelos coordenadores da Covax Facility ao Itamaraty. A previsão de entrega é para o mês de junho.
O Ministério da Saúde tem 42,5 milhões de doses de vacinas contratadas com a Covax Facility. A quantidade é suficiente para vacinar 10% da população brasileira. Até o momento, o Brasil já recebeu mais de 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford por meio dessa iniciativa. “Cabe ressaltar que essas 842.400 doses não fazem parte das 100 milhões já contratadas pelo Ministério da Saúde diretamente com a farmacêutica”, ressaltou o Itamaraty em nota à imprensa na noite de ontem.
Levantamento do Ministério da Saúde aponta que 1,5 milhão de brasileiros não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 no prazo estabelecido pelos laboratórios. O intervalo entre as duas doses da vacina da AstraZeneca é de 84 dias e de 28 para a Coronavac. De acordo com o ministério, as pessoas não compareceram às unidades de saúde dentro do período para garantir a imunização completa, embora houvesse imunizante à disposição.
Agora, segundo a coordenadora do programa nacional de imunizações, Francieli Fontana, a pasta prepara uma lista para enviar aos estados e municípios com a relação de pessoas que não retornaram para se vacinar. “Vamos emitir uma lista com essa situação e discutir uma forma para buscar essas pessoas a fim de se imunizar.” A orientação, para quem perdeu o prazo, é que procure o quanto antes os postos de vacinação.
Segundo dados do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com maior número de defasagem com 343.925 mil pessoas. Em seguida vem a Bahia onde 148.877 pessoas não retornaram para tomar a segunda dose. O Rio de Janeiro está em terceiro lugar nesta lista com 143.015 que ainda não tomaram a dose no intervalo certo.
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que o Judiciário precisa compreender o “tamanho de sua cadeira” e seus “limites” para não interferir em decisões que seriam de outros poderes. A declaração foi dada na segunda-feira (12) durante abertura no Fórum da Liberdade 2021, evento que reúne políticos, analistas e empresários.
– Acho que nós precisamos ter uma concertação melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho da sua cadeira, os seus limites. De modo que não interfira de forma tão contundente, às vezes, em decisões que seriam próprias de outros poderes, notadamente legislativos – disse Mourão.
A declaração do vice ocorre três dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter acusado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de “militância política” e “politicalha” ao determinar a abertura de uma CPI para investigar a atuação do governo na pandemia. No evento, Mourão afirmou que o STF tem decidido sobre questões que não precisaria decidir.
– Hoje nós vemos que as correntes minoritárias dentro do Congresso Nacional, quando não conseguem valer a sua opinião, buscam uma solução via Judiciário e terminam por atrair o Judiciário para o jogo político – alertou.
O vice-presidente disse ainda que a imagem de que o país está sendo governado pelo Judiciário será superada.
– Na realidade, não (está). Ele tem tomado algumas decisões que interferem. Mas são apenas algumas, não a totalidade delas – completou Mourão.
A babá do menino Henry Borel, Thayná Oliveira Ferreira, voltou atrás e admitiu à polícia que mentiu em seu primeiro depoimento, a pedido de Monique Medeiros, mãe da criança. Em mais de sete horas de declarações nesta segunda-feira (12), ela disse ainda que a empregada da casa, Leila Rosângela, a Rose, também mentiu.
A polícia já sabe que no dia 12 de fevereiro, quando Jairinho teria agredido o menino no final da tarde, as duas estavam dentro do apartamento. Segundo informações do G1, nesta mesma tarde, a babá mandou mensagens para Monique contando o que estava acontecendo e relatando as agressões, reveladas a ela pelo próprio Henry, depois que saiu do quarto de Dr. Jairinho.
No dia seguinte, 13 de fevereiro, Monique levou o filho ao Real D’Or, unidade pediátrica em Bangu, Zona Oeste da cidade. Ela relatou que o filho havia caído da cama no dia anterior, por volta das 17h. Neste mesmo horário, a babá iniciou a troca de mensagens na qual relatou para a mãe as supostas agressões a Henry.
A polícia quer esclarecer por que não há menção a essa ida ao hospital nos depoimentos de Monique, de Jairinho e da babá.
A Prefeitura de Salvador informou que recebeu cerca de 21.400 frascos da vacina Coronavac com rendimento inferior ao descrito no rótulo. Foram identificados frascos com rendimento de até seis doses.
Foto: Divulgação
O Instituto Butantan anunciou que vai revisar a bula da vacina CoronaVac após prefeituras de cidades de 12 estados relatarem receber menos doses do que a quantidade indicada nos frascos.
O instituto afirma que pode haver perda de doses no processo de aspiração do líquido dentro do frasco, e o uso de seringas e agulhas não recomendadas também potencializam a perda do imunizante.
“A gente vai fazer uma revisão da bula orientando a seringa correta na utilização, além da técnica de aspiração correta, para orientar de forma mais rápida todos os profissionais de saúde. Os fatos levam a essa hipótese mais provável”, explicou o gerente de qualidade do instituto, Arthur Nunes.
Os fracos são envasados, atualmente, com 5,7 ml de vacina. O profissional de saúde usa 0,5 ml para vacinar uma pessoa, o que deveria levar a uma sobra de 0,7 ml, o equivalente a uma dose extra.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse em nota que “observou um aumento de queixas técnicas relacionadas à redução de volume nas ampolas da vacina” e que “estes relatos estão sendo investigados com prioridade pela área de fiscalização”.
A orientação do Ministério da Saúde é que todos os municípios que identificarem o problema registrem uma queixa técnica no site da Anvisa.
“Hoje, todas as vacinas saem com volume excedente e é testado lote a lote. Em grande parte desses lotes, a gente consegue tirar até 11 doses. A gente envasa o frasco com 5,7 ml e é para ter as 10 doses”, esclarece Nunes.
Existe uma padronização para o uso de seringas e agulhas, assim como a técnica de aspiração da vacina, conforme explica Nunes. Caso esse padrão seja descumprido, a perda de líquido pode ocorrer durante a vacinação.
“A gente entende que tem uma dificuldade de aquisição desses materiais por causa da pandemia e, basicamente, as salas de aplicação usam o que tem”, esclarece o gerente do Butantan.
Em muitas vezes, segundo Nunes, as salas de vacinação usam seringa de maior volume para aspirar meio mililitro de vacina e isso agrega perda no processo.
“O instituto entende que precisa dar uma atenção e avaliar esses casos dessa não padronização das salas de aplicações”, pontua Nunes.
A Prefeitura de Salvador informou que recebeu cerca de 21.400 frascos da vacina Coronavac com rendimento inferior ao descrito no rótulo. Foram identificados frascos com rendimento de até seis doses.
Decisão de suspender parte do texto foi da ministra Rosa Weber
Ministra Rosa Weber Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (12), trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas e munições no País. Os dispositivos entrariam em vigor nesta terça (13), e serão discutidos pelo plenário virtual da Corte nesta semana.
As mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro elevaram o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica – exigido por lei – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro.
Em decisão, Rosa afirma que defere a liminar para suspender as mudanças “para conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais questionados, em face da relevância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais atos normativos”.
Em relação à norma que ampliou o número máximo de armas permitido para agentes de segurança (que subiu de seis para oito), Rosa afirmou que o decreto de Bolsonaro leva a uma “inversão do ônus da prova” na medida em que a aquisição das armas é condicionada a “efetiva necessidade”.
“Efetiva é a circunstância realmente presente, concreta, atual. Não se pode, por meio de ato normativo subalterno, ressignificar o conteúdo jurídico dessa expressão normativa para torná-la sinônimo de algo suposto, hipotético, aparente, ficto”, afirmou a ministra.
Ela apontou que ainda que “além disso, os militares e agentes de segurança pública já utilizam as armas fornecidas pela própria instituição, não havendo motivo razoável para adquirirem, além das armas funcionais, também um arsenal de até oito armas pessoais, inclusive de repetição. Tudo isso sem qualquer comprovação sobre os motivos da aquisição ou as finalidades para as quais serão utilizadas”.
Rosa também frisou que a mudança tornaria a atuação de controle de armas pela Polícia Federal em ‘uma simples competência homologatória’.
“Os agentes policiais e militares, entre outros agentes de segurança, exercem atividades funcionais que, muitas vezes, exigem o porte simultâneo de várias armas. Essa necessidade resulta da própria dinâmica das operações e dos desafios inerentes às suas funções”, afirmou a ministra. “O cidadão comum, no entanto, somente em caráter excepcional e no exercício do direito de legítima defesa pode se valer de arma de fogo para defender a própria vida ou o patrimônio. Parece-me irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, acaso sem treinamento adequado, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável àquela utilizada por militares ou policiais em suas atividades funcionais”.
O Planalto alega que as mudanças foram pensadas para “desburocratizar procedimentos” e evitar “entraves desnecessários” à prática do tiro desportivo.
“Para se conseguir comprar uma arma de fogo é necessário ‘investir tempo e dinheiro’, sendo que levam meses até se conseguir todos os registros e autorizações necessários”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao Supremo pela AGU.
No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras propôs uma audiência pública no Supremo para discutir o tema.
– Presta-se, pois, a dois propósitos: primeiro, subsidiar a Corte com informações técnicas sobre as questões em análise; e segundo, propiciar que tais informações sejam exaustivamente debatidas e questionadas pelos atores participantes das audiências – argumentou Aras.
Veja algumas mudanças contestadas:
Decreto nº 10.627
Exclusão de uma série de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE); permissão para a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva, com arma do clube ou do instrutor.
Decreto nº 10.628
Aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.
Decreto nº 10.629
Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um ‘atestado de habitualidade’ emitido por clubes ou entidades de tiro; autorização para CACs comprovarem aptidão psicológica com laudo fornecido por qualquer psicólogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exigência de credenciamento pela Polícia Federal.
Decreto nº 10.630
Permissão para o porte de duas armas simultaneamente; porte passa a ter validade nacional.
Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável pela ação protocolada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que pede agilidade na análise do pedido de impeachment do magistrado Alexandre de Moraes.
Conforme antecipou o Conexão Política, Kajuru apresentou a petição nesta segunda-feira (12) para “urgente deferimento”.
Na última sexta-feira, 9, o parlamentar ajuizou um mandado de segurança para que Luís Roberto Barroso determine a deflagração do processo contra Moraes, da mesma forma que fez com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para instalar a CPI da Covid.
“Impetramos um mandado de segurança contra o presidente do Senado e o presidente da Mesa Diretora do Senado para que eles adotem as medidas cabíveis necessárias de acordo com o regimento interno do Senado Federal”, afirmou o advogado de Kajuru em entrevista à rádio Jovem Pan, explicando que a denúncia entregue em mãos pelo senador a Pacheco narrava uma ofensa ao artigo 53 da Constituição Federal, com a prisão ilegal do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a mando de Moraes.
Em suas redes sociais, ele criticou as medidas de lockdown e defendeu a liberdade
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (12), para fazer um alerta ao seus seguidores. Em um vídeo publicado no Facebook, ele pediu união, criticou as medidas de lockdown, defendeu a liberdade e avisou aos apoiadores para se preparem.
A manifestação foi feita ao compartilhar uma gravação defendendo a liberdade da população brasileira.
– Nos momentos difíceis deve-se unir forças, nunca ofender exatamente aquele que pode ser decisivo nesse salvamento. Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. Não desagregue, some, acredite (…) Convença aqueles que estão ao seu lado a defender a Constituição, em especial seu art. 5°, a nossa Bandeira verde e amarela – afirmou.
O presidente então lembrou que a população do país está passando por cada vez mais dificuldades.
– Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos, etc (…) Cada vez mais a população está ficando sem emprego, renda e meios de sobrevivência. o caos bate na porta dos brasileiros. Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e (…) prepare-se – concluiu.
Babá e criança em selfie | Foto: Reprodução/ G1
