O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.
– A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment. O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais – afirmou o ministro.
A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira (30). Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. No caso em questão, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por supostamente afrontar as recomendações de saúde e promoção de aglomerações durante a pandemia da Covid-19.
Nunes Marques negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra Bolsonaro apresentado em março de 2020.
À época, o presidente da Câmara era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.
– O impeachment do presidente da República, por isso mesmo, é ato gravíssimo, que a Constituição concebeu para situações extremas, que apenas o Congresso Nacional pode avaliar. Tal instituto não pode ser utilizado como ferramenta de assédio e pressão de minorias descontentes, que tencionem indiretamente revogar o resultado das eleições – escreveu o ministro.
O ministro ainda fez uma comparação histórica com os processos abertos contra os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
– Em ambos os casos de impeachment de presidentes eleitos no Brasil (todos pós-1988), as circunstâncias históricas foram interpretadas pelo Parlamento como justificadoras dessa medida excepcionalíssima. Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa – destacou.
Nunes Marques afirmou, na decisão, que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment”. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.
– Cabe ao Congresso Nacional, e apenas a ele, por seus diversos órgãos internos, inclusive a Presidência da Câmara, aferir o contexto político-institucional e avaliar se é o caso de deflagrar o procedimento de impeachment ou de apreciar requerimentos nesse sentido. Qualquer intromissão judicial no tempo político das Casas, visando apressar a análise de requerimentos nesse sentido, é ilegítima e viola a independência do Poder Legislativo – completou.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 9 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Novo sistema permite acessar mesmo arquivo em diferentes dispositivos
A União deixou de gastar R$ 304 milhões com a contratação de serviços de computação em nuvem para 52 órgãos federais. Realizada no fim de fevereiro, quando ocorreu a abertura das propostas, a licitação teve o resultado divulgado na última quinta-feira (28) pelo Ministério da Economia.
A compra centralizada de serviços de computação em nuvem custou R$ 66 milhões, uma redução de 82,2% em relação ao preço estimado de R$ 368 milhões. A empresa vencedora da licitação foi a Extreme Digital Solutions.
Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a computação em nuvem ajudará a transformação digital do governo, ao permitir que um mesmo arquivo armazenado na nuvem pública seja acessado por diferentes dispositivos, como estações de trabalho, tablets e smartphones.
O modelo contratado prevê a possibilidade de os órgãos públicos armazenarem recursos na nuvem sob demanda. Dessa forma, os serviços e as funcionalidades podem ser ajustados conforme as necessidades de cada órgão, sem a necessidade de interação com o provedor dos serviços.
De acordo com a secretaria, o novo sistema oferece um menu de serviços de computação em nuvem variados para os órgãos públicos. Dependendo do grau de conhecimento da tecnologia, cada órgão poderá escolher os serviços e as configurações disponíveis, segundo as características de cada um.
A contratação seguiu o modelo de compra centralizada, em que o Ministério da Economia promove uma licitação única em nome de todo o governo federal e distribui os bens ou os serviços para os órgãos que se associam. O modelo gera redução de custos processuais, decorrente da realização de uma única licitação em lugar de várias, e economia de escala, quando um comprador em grande quantidade consegue mais descontos.
Em dezembro, o Ministério da Economia tinha economizado R$ 10,2 milhões com a compra centralizada de softwares para o governo federal. A licitação para a compra de assinaturas de softwares de escritórios – editor de texto, de tabelas, de apresentações, de anotações e de banco de dados – abrangeu 128 órgãos federais em 26 estados.
Empresa poderá operar voos comerciais de passageiros em todo o território nacional
Avião da nova companhia aérea do Grupo Itapemirim Foto: Divulgação
A Itapemirim Transportes Aéreos, nova companhia aérea do Grupo Itapemirim, recebeu concessão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais de passageiros em todo o território nacional. Há duas semanas, o primeiro avião da nova empresa do grupo – um Airbus de 15 anos e capacidade para 180 passageiros – realizou 14 voos.
A empresa já conseguiu slots (horários de pouso e decolagem nos aeroportos) para voar, a partir de junho, entre Ribeirão Preto e Recife, Ribeirão Preto e Guarulhos, Porto Seguro e Guarulhos, Salvador e Guarulhos – considerando apenas os terminais mais disputados do país.
O processo de certificação da Itapemirim Transportes Aéreos durou menos de um ano. A última etapa ocorreu entre os dias 12 e 15 de abril.
– Estamos presenciando um marco importante dentro da história da aviação civil brasileira. Hoje, temos orgulho de anunciar que cumprimos, dentro do prazo oficial, todos os requisitos exigidos pela Anac. Esse sonho só foi possível pelo empenho de todos os diretores e colaboradores do Grupo Itapemirim – comemorou em nota Sidnei Piva, presidente do Grupo Itapemirim.
O nascimento da empresa aérea, porém, ocorre sob desconfiança do mercado. Além de enfrentar uma recuperação judicial desde 2016 – cuja execução é alvo de questionamentos -, o grupo Itapemirim está no meio de uma disputa entre seu atual dono e o proprietário anterior. O plano de negócios da companhia também já mudou em pouco mais de um ano.
Quando dos voos experimentais, por meio de sua assessoria de imprensa, o grupo afirmou que, para contornar a crise do setor, seu projeto prevê um “serviço diferenciado aos seus passageiros”.
“Em resumo, é a pessoa, o olho no olho, que vamos priorizar entre todos os colaboradores e os passageiros”, afirmou, em nota
Em fevereiro do ano passado, no entanto, o presidente do grupo, Sidnei Piva, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que se trataria de uma empresa de baixo custo e que faria voos regionais. O modelo foi, então, questionado por especialistas, dado que as companhias de baixo custo precisam voar rotas de alta densidade, como Rio-São Paulo, para se pagarem.
Polêmico processo de recuperação judicial O processo de recuperação judicial da Itapemirim apresenta uma série de irregularidades, segundo o último relatório sobre as atividades da companhia feito pela administradora judicial, a EXM Partners.
No documento referente a janeiro, a EXM afirmou, por exemplo, que há um “relevante atraso nas análises” de auditoria. O cronograma estabelecido para a entrega de documentos já foi descumprido mais de uma vez.
Em paralelo, esse imbróglio tem sido atravessado por acusações entre Piva e a família Cola, fundadora da Itapemirim.
Além de tentarem anular a venda da companhia, contestada por pendências na assinatura de anexos do contrato, Camilo Cola e Camilo Cola Filho vêm entrando com uma série de representações por falsidade ideológica contra o comprador.
Procurada, a Itapemirim afirmou que as questões apontadas pela administradora judicial estão sendo solucionadas e frisou que os pagamentos previstos no plano de recuperação estão sendo cumpridos.
Doses chegaram em voos na madrugada e por volta das 16h20 de hoje
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, receberam hoje (2), em Guarulhos, São Paulo, mais um lote de doses da vacina AstraZeneca, adquiridas pelo governo brasileiro por meio do consórcio Covax Facility. No total, neste domingo, foram entregues 3,8 milhões de doses.
O Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 e garantir acesso igualitário à imunização.
Terceiro lote
O terceiro lote, contendo 2.025.600 doses de vacinas contra a covid-19, chegou hoje (2), por volta das 16h20, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, em uma aeronave proveniente de Amsterdã.
As doses que foram encaminhadas ao Brasil são da vacina desenvolvida pela Oxford/AstraZeneca. O imunizante foi fabricado pela empresa multinacional Catalent, na Coreia do Sul.
Esse foi o terceiro lote recebido pelo Brasil somente neste final de semana. Ontem (1º), o Brasil já havia recebido cerca de 220 mil doses. Já na madrugada de hoje (2), o país recebeu mais 1,735 milhão de doses. Com esses últimos desembarques, completam-se os 4 milhões de doses previstos para maio, anunciados pelo Ministério da Saúde. O Brasil tem direito a 10,5 milhões de doses do consórcio.
Em março, o governo brasileiro já havia recebido 1.022.400 doses da Covax/Facility.
No Aeroporto de Guarulhos, fica a Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde (Coadi) do Ministério da Saúde. De Guarulhos, essas doses serão distribuídas aos estados e municípios por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Neste domingo (2), a aplicação da segunda dose da CoronaVac está suspensa em seis capitais brasileiras, segundo levantamento do G1.
Aracaju – processo interrompido por falta de estoque; Fortaleza – lote entregue neste sábado (1º) não é suficiente; Porto Alegre – processo interrompido por falta de estoque; Porto Velho – até a chegada de nova remessa, prevista para os próximos dias, também não há expectativa de retomar a aplicação da vacina; Recife – aplicação suspensa até 9 de maio por falta de estoque (recomeça em 10 de maio); e Rio – suspensão por dez dias, e apenas a vacina de Oxford/Fiocruz está sendo distribuída.
Em Salvador, o processo não foi totalmente interrompido, mas há escalonamento: só receberão a segunda dose da CoronaVac, por enquanto, aqueles que deveriam ter tomado a vacina nos dias 29 e 30 de abril.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decidiu se licenciar do cargo para dar continuidade ao tratamento que enfrenta contra um câncer no sistema digestivo. A licença foi confirmada pelo médico David Uip, que acompanha o tratamento do prefeito no hospital Sírio Libanês, no Centro de São Paulo. Segundo o médico, o prefeito será internado novamente ainda neste domingo (2) para dar continuidade ao tratamento da doença. A decisão de se licenciar do cargo, segundo o médico, foi tomada pelo próprio Covas, em acordo com a equipe médica que acompanha o tratamento dele. Com a decisão, o vice-prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), deve assumir a gestão da cidade assim que a Câmara Municipal de SP autorizar. O pedido de licenciamento do prefeito será enviado nesta segunda-feira (3) aos vereadores. Apesar da nova internação, os médicos dizem que o quadro de saúde de Bruno Covas é estável e que não há uma previsão do período em que o prefeito ficará internado nessa nova hospitalização. A internação deste domingo (2) faz parte do cronograma de tratamento do prefeito paulistano, que combina sessões de quimioterapia e imunoterapia a cada 15 dias.
Após a cerimônia de posse do agora governador Cláudio Castro neste sábado (1) na Assembleia Legislativa o Palácio Guanabara, o ex-governador Wilson Witzel (PSC) informou à CNN que desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o julgamento. Ele tinha anunciado a opção pelo recurso na sexta-feira (30), logo após o Tribunal Especial Misto formar (TEM) maioria em favor de seu impeachment.
“Não vou recorrer. Desejo boa sorte ao vice-governador. Não há recurso possível. Acabou. Fica para a história fazer o julgamento. Vou cuidar da minha família”, disse Wilson Witzel.
O Tribunal Misto aprovou o impedimento do ex-juiz federal por unanimidade – foram 10 votos a 0. Depois dessa votação, também por unanimidade, o colegiado aprovou a inabilitação de Witzel para o exercício de funções públicas por cinco anos.
O ex-governador não compareceu ao julgamento e o acompanhou on-line, de sua residência, no Grajaú, Zona Norte da capital. É o mesmo local para onde ele teve que voltar, depois que o tribunal decidiu que, em meio ao processo, na condição de governador afastado, ele não poderia continuar a residir no Palácio Laranjeiras.
Muito mais do que uma internet mais rápida, a tecnologia 5G, que deverá chegar ao Brasil até o fim do ano, irá revolucionar toda a sociedade e os meios produtivos. “Não se trata de mais um G e sim de um guarda-chuva que envolve e potencializa outras tecnologias”, afirma o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Moraes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta que vai ao ar neste domingo (2), às 19h30, na TV Brasil.
De acordo com Moraes, a tecnologia 5G será a catalisadora de outras tecnologias como a Internet das Coisas, inteligência artificial, robótica, inteligência mista e aumentada. Tudo graças à sua baixa latência, que é o tempo que os dados demoram para trafegar. “No caso do 5G, esse tempo é menor do que um piscar de olhos”.
O edital do leilão 5G está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e deve ser lançado até o fim deste ano. “Vamos liberar a outorga do direito de uso da frequência, que são essas vias por onde os sinais trafegam”, diz o presidente da Anatel.
Segundo ele, esse não será um leilão arrecadatório. Isso porque além da implantação do 5G, as empresas terão compromissos de investimentos como a cobertura de internet em estradas brasileiras e em localidades que ainda não contam com internet nenhuma. “Espera-se que, em 20 anos, sejam de mais de R$ 40 bilhões em investimentos”, diz.
Um homem de 30 anos não resistiu às complicações da Covid-19 e morreu no dia em que se casaria, no último dia 17. Bruno Silva estava noivo de Beatriz Miranda, com quem namorava há 11 anos. De acordo com familiares, o rapaz não tinha nenhuma doença prévia, mas ainda assim evoluiu para quadro grave. Ele chegou a ter 85% do pulmão comprometido e, mesmo intubado, não resistiu.
– A festa estava toda pronta, vestido já tinha mandado fazer, festa paga, buffet, estávamos planejando havia um ano. Alguns dias antes, cerca de 15 dias, chegamos em um acordo e decidimos adiar. Mas, como eu comecei a ter sintomas e tudo, aí a gente tirou o foco de conseguir uma nova data – contou a noiva.
