Ministro descartou opção por lockdown e adiantou novos nomes na Saúde
O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24), durante coletiva de imprensa realizada na Esplanada dos Ministérios, que será possível triplicar o ritmo atual de vacinação – hoje na casa das 300 mil doses por dia – para chegar a cerca de 1 milhão de doses aplicadas diariamente.
“O compromisso número um do nosso governo é a implementação de uma forte campanha de vacinação. Todos sabem o esforço que foi feito para buscar vacinas. Hoje sabemos que 95% da população brasileira deseja ser imunizada. E nós, agentes públicos, temos que envidar esforços para que o programa de vacinação tenha concretude”, declarou Queiroga.
A posição reforça o compromisso feito em rede nacional ontem (23), pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que o governo fará de 2021 o “ano da vacinação dos brasileiros”. “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, afirmou o presidente.
Sem lockdown, mas com distanciamento
Quando perguntado sobre medidas não farmacológicas, o novo titular do ministério descartou lockdown como uma resposta para conter a disseminação do vírus e citou outras formas de distanciamento.
“Quem quer o lockdown? Ninguém quer lockdown. O que temos do ponto de vista prático é adotar medidas sanitárias eficientes que evitem lockdown. Até porque a população não adere. A vacina é importante, mas precisamos usar máscaras, precisamos manter um certo distanciamento. Vamos buscar maneiras de disciplinar o distanciamento social”, disse.
Medicamentos off-label
Questionado sobre o endosso do Ministério da Saúde a protocolos off-label – o uso de medicamentos e substâncias para tratamentos que não constam em bula -, Queiroga reiterou a importância da autonomia médica em relação aos pacientes, e lembrou que o conhecimento científico é dinâmico e está constantemente em revisão. “Esta doença, que não tem tratamento específico, tem vários estudos que ainda não mostraram eficácia, como a Anvisa atesta. O que precisamos alertar é que o conhecimento científico é dinâmico. No passado, se dizia ‘fica em casa e vai para o hospital quando tiver falta de ar’. A ciência evoluiu e vimos que precisamos atender paciente precocemente. Compete ao médico, com sua autonomia, decidir caso a caso”, respondeu.
Queiroga afirmou que Bolsonaro lhe conferiu autonomia para montar sua equipe e mencionou alguns nomes. Para a Secretaria Executiva foi indicado o servidor de carreira Rodrigo Castro. Para a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde foi escolhido o Dr. Sérgio Okani, diretor-executivo de traumatologia do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Uma secretaria especial será criada para o combate à pandemia, mas o nome não foi informado.
Durante a entrevista, Queiroga também foi questionado sobre a queixa de secretários estaduais e municipais de saúde sobre o sistema para registrar mortes por covid-19. Mas não deu resposta sobre se as mudanças exigindo mais dados seriam ou não mantidas. Em nota, o Ministério da Saúde informou que os novos campos serão suspensos por enquanto.
Agência Brasil|O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (24) a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e de seus ativos logísticos associados para a Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões). A refinaria será a primeira dentre as oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado.
A venda da Landulpho Alves integra o compromisso firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura do setor de refino no Brasil.
Após a venda das oito refinarias, a Petrobras permanecerá com capacidade de refino de 1,15 milhão de barris por dia (bpd), com foco na produção de combustíveis mais eficientes e sustentáveis. Para isso, a Petrobras investirá em tecnologias para tornar as refinarias duplamente resilientes, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. A projeção é dobrar, em cinco anos, a oferta nessas refinarias de diesel S-10, de menor emissão, e a custos cada vez mais competitivos.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, destacou a importância da operação. “Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades. O desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves contribui para a melhoria da alocação de capital, redução do ainda elevado endividamento e para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira.”
Castello Branco ressaltou que a empresa não está inovando, pois, há mais de uma década, grandes empresas privadas de petróleo no mundo vêm alienando expressiva parcela de sua capacidade de refino, na busca da maximização do retorno do seu capital. “A transação satisfaz, sem dúvida, os melhores interesses dos acionistas da Petrobras e do Brasil”, afirmou.
Garantia de emprego
Segundo a Petrobras, nenhum empregado da companhia será demitido com a transferência do controle da refinaria para o novo dono.
Os empregados que decidirem permanecer poderão optar por transferência para outras áreas da empresa. Há também a possibilidade de adesão a um programa de desligamento voluntário, com pacote de benefícios.
De acordo com a empresa, os processos de desinvestimento vêm sendo conduzidos com transparência e respeito aos empregados. A companhia informa que divulga interna e externamente as principais etapas do processo e dá todo o apoio aos profissionais envolvidos.
A Petrobras anunciou um novo alívio para o bolso dos brasileiros. Os preços do diesel e da gasolina cairão em R$ 0,11 por litro nas refinarias a partir desta quinta-feira (25). As reduções vêm após diversas altas consecutivas este ano.
Com a mudança, o preço médio da gasolina será de R$ 2,59 por litro, em uma queda de -3,71%. É a segunda redução do combustível este ano, já que na última semana o preço caiu R$ 0,14 o litro. Desde o início do ano, o valor subiu seis vezes.
Já o diesel custará R$ 2,75 o litro nas refinarias, em queda de -3,85%. O gasóleo ainda não havia tido redução em 2021; apenas alta por cinco vezes consecutivas.
A gasolina e o diesel fecharam o ano de 2020 custando em média R$ 1,84 e R$ 2,02, respectivamente.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou hoje (24) que o governo avalia fazer mudanças no programa Bolsa Família. De acordo com o ministro, há um estudo em discussão na pasta tratando da ampliação do programa. Em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Roma disse que haverá uma reunião na próxima semana com integrantes da Frente Parlamentar Mista de Renda Básica para debater o tema, mas não deu maiores detalhes.
“Há uma estudo no ministério buscando o fortalecimento do programa Bolsa Família. Tenho conversado com diversos colegas parlamentares, de diversas correntes, sobre o tema e inclusive pré-agendamos uma reunião, no dia 29 de março, com a Frente Parlamentar de Renda, onde vamos discutir um pouco para que a gente possa buscar agregar e construir uma proposta de ampliação do programa”, afirmou.
Auxílio Emergencial A intenção do governo, disse Roma, é que a mudança no programa seja implantada a partir de agosto, após o final do pagamento do auxílio emergencial, previsto para julho. Na audiência, o ministro reafirmou ainda que o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial será realizado a partir do mês de abril. De acordo com Roma, a pasta está finalizando os contratos com a Dataprev e a Caixa Econômica Federal (CEF) para finalizar o calendário de pagamentos.
“Estou confiante em conseguir executar o pagamento já agora no mês de abril, de uma forma tranquila, transparente, evitando aglomerações, dando o máximo de informações e recursos digitais também, para que essas famílias possam receber esses recursos”, disse Roma.
A nova rodada de pagamento do auxílio será paga em três valores diferentes. Serão R$ 150 para os beneficiários que moram sós; R$ 250 para famílias e R$ 375 às mulheres que são chefes de família. No total, serão pagas quatro parcelas nos meses de abril, maio, junho e julho. A previsão é que 46 milhões de famílias deverão ser beneficiadas com a medida.
“Essa nova rodada de auxílio deve abranger cerca de 46 milhões de beneficiários. Acredito que teremos números precisos no final da próxima semana com o detalhamento inclusive de quais públicos específicos poderemos dispor”, disse Roma.
Especialistas apontam necessidade de ação federal coordenada e de quadros técnicos no Ministério da Saúde
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Gestores públicos e privados, médicos e outros profissionais da saúde ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo afirmam que só com coordenação nacional, autonomia para tomar decisões técnicas, união da sociedade civil e ajuda internacional haverá alguma chance de o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, enfrentar a crise de Covid-19, que deve continuar nos próximos meses.
Queiroga assume o comando da pasta em meio ao pior momento da pandemia, com situações de colapso na rede de saúde em diferentes estados, lista de espera para obter vagas em UTIs e crise na oferta de medicamentos essenciais a pacientes graves.
Além desses problemas, o novo ministro deve ter como missão acelerar o plano de vacinação contra o coronavírus e lidar com o impacto já presente no sistema de saúde por atendimentos represados.
Um ponto crucial levantado pelos gestores entrevistados pela Folha é a necessidade de o Ministério da Saúde voltar a ter técnicos experientes em seus principais quadros.
“Essa militarização baixou dramaticamente a qualidade e a capacidade de intervenção. O ministério está ocupado por gente que nunca trabalhou com política pública de saúde, não sabe o que é SUS”, disse ao jornal José Carlos Temporão, ex-ministro da Saúde, médico sanitarista e pesquisador da Fiocruz.
Para ele, se a pasta tivesse uma equipe técnica competente com bons gestores, muitas das crises, como falta de oxigênio e de drogas para intubação, já estariam sanadas.
Francisco Balestrin, presidente do SindHosp (sindicato paulista dos hospitais privados, clínicas e laboratórios), vai na mesma linha. “É preciso que retornem a competência técnica operacional do ministério. Sem isso, teremos um novo ‘vice ministro da Saúde’ sem ação, sem equipe e sem resultados.”
De acordo com a Folha, a ausência de coordenação nacional das ações de enfrentamento da epidemia é apontada por secretários municipais e estaduais de Saúde como um dos principais problemas enfrentados nos últimos meses.
Sem apoio e diretriz federal, estados e municípios tiveram que tomar boa parte das decisões por conta própria.
Informação foi confirmada pelo partido. Haroldo Lima estava internado em unidade de saúde e morreu na madrugada desta quarta.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Morreu na madrugada desta quarta-feira (24), em Salvador, em decorrência de complicações da Covid-19, o ex-deputado federal do PC do B da Bahia e dirigente do partido, Haroldo Lima, aos 81 anos. Ele estava internado em unidade de saúde da capital baiana tratando a doença e, na última sexta-feira (19), foi intubado.
Em nota, o presidente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães, disse que Haroldo “lutou bravamente por longos dias contra a doença, mas não resistiu às complicações”.
“Lamentamos profundamente a irreparável perda de um dos mais destacados quadros nacionais do PCdoB nas últimas décadas e prestamos irrestrita solidariedade aos familiares, aos amigos e militantes neste momento de dor”, diz a nota. Diversos agentes políticos se pronunciaram lamentando a morte de Haroldo Lima. Um deles foi o governador da Bahia, Rui Costa.
“Eu quero lamentar a morte do Haroldo Lima, ex-presidente do PCdoB, abraçar a família, prestar solidariedade, meus sentimentos a toda militância do PCdoB, meus sentimentos. E faremos uma homenagem a ele hoje, ao longo do dia. Essa doença tem levado pessoas muito importantes, pessoas que, independentes de terem cargos políticos ou não, pessoas que compõem o ente querido de cada família. Então, além de político, o Haroldo era alguém que representava o sentimento de família, de amor ao próximo. Fica o nosso abraço aqui, falou o governador.
Formado em engenharia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Haroldo Lima foi deputado constituinte e foi eleito como deputado federal por quatro vezes, sempre pelo PCdoB. Durante a faculdade, ele já participava de movimentos estudantis e, durante o período da ditadura militar, chegou a ser preso.
Natural de Caetité, ele pertencia à uma tradicional família da cidade, descendente do Barão de Caetité e do primeiro governador eleito da Bahia, Joaquim Manoel Rodrigues Lima.
Em 2002, após ser derrotado na eleição para o Senado Federal, foi nomeado diretor geral da ANP, durante governo Lula.
Dados sobre estoque devem ser avaliados pela capacidade de cada estado
Foto: Ministério da Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou na internet informações sobre os níveis de produção, abastecimento e distribuição de oxigênio no Brasil. Os dados podem ser acessados em um painel específico.
Segundo a agência, ainda faltam informações de empresas, o que inclusive dificulta visualizar uma totalização nacional. Os primeiros dados, relativos ao período de 13 a 17 de março, trazem um universo de 100 empresas atuando na produção de oxigênio. Do total fornecido, 71,7% eram de companhias privadas, 25,9% de instituições públicas e 2,46% de distribuidoras.
São Paulo é o estado com o maior volume de fabricação de oxigênio no período analisado, com 7,3 milhões de metros cúbicos (m3), seguido por Minas Gerais (2,5 milhões de m3) e Rio de Janeiro (2 milhões de m3). Os estoques de produção mostrados no painel são pequenos. O estado com o maior estoque é o Amazonas: 1,17 milhão de m3.
Quando considerado o envase do oxigênio em cilindros, São Paulo novamente é o primeiro do ranking, com 1,18 milhão de m3. Em seguida vêm Ceará (1 milhão de m3) e Minas Gerais (875 mil de m3). Assim como na fabricação, nos cilindros, o Amazonas detém o maior estoque, com 1,17 milhões de m3.
Em comunicado oficial, a Anvisa explica que os dados sobre estoque devem ser observados de acordo com a capacidade de cada estado. “Eventuais dados de estoque zerados podem ocorrer devido à ausência de fornecimento de informações por parte das empresas ou por inexistência de empresas no estado. Assim, estados como o Acre, onde não existem empresas produtoras, não constarão no painel”, explica o informe.
Plano nacional
O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o Plano Oxigênio Brasil, com o intuito de dar auxílio a estados e municípios no abastecimento deste insumo. Segundo a pasta, os estados com mais dificuldade são Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia.
De acordo com a pasta, já começaram a ser transportados cilindros e estruturas relacionadas à oferta de oxigênio de Manaus para outras localidades. Serão deslocados 120 concentradores para o Rio Grande do Norte e 200 para o Paraná. Também serão enviadas duas usinas de oxigênio para Santa Catarina, uma para o Acre e outra para Rondônia.
Ainda conforme o Ministério da Saúde, foi feita requisição de envio a partir de São Paulo de 400 cilindros para Rondônia, 240 para o Acre, 160 para o Rio Grande do Norte, 100 para o Ceará e 100 para a Região Sul.
Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá.
O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018. Com o entendimento da Segunda Turma, o caso terá de voltar à estaca zero.
Agência Brasil|O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou culpado Eike Fuhrken Batista, durante sessão de julgamento realizada hoje (23). A multa aplicada ao empresário será de R$ 150 mil, por ter votado em situação de conflito de interesse em reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos, que presidia à época.
O Processo Administrativo Sancionador foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) em 2018, para apurar a responsabilidade de Eike Batista, na qualidade de presidente do conselho de administração e acionista controlador da MMX Mineração e Metálicos, “em recuperação judicial, à época dos fatos, por ter votado, em alegada situação de conflito de interesses, em deliberação do conselho de administração da companhia que aprovou o distrato de contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado com a MPX Energia S.A.” (hoje Eneva S.A.), companhia da qual também era acionista, vinculado a acordo de acionistas para compartilhamento de controle. De acordo com a CVM, Eike Batista infringiu o artigo 156, caput, da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades por Ações.
A diretora relatora, Flávia Perlingeiro, votou pela condenação de Eike à multa de R$ 150 mil pela acusação formulada e teve o voto acompanhado pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa. O diretor da autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, Alexandre Costa Rangel, votou pela absolvição do acusado, por entender que o artigo 156 da Lei 6.404/76 deve ser interpretado de acordo com a tese de conflito material, passível de verificação apenas a ‘posteriori’.
O artigo 156 da Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976 veda ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do conselho de administração ou da diretoria, a natureza e extensão do seu interesse.
Condenações
No dia 12 de fevereiro deste ano, Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro à pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais, além do pagamento de multa de R$ 871 milhões pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Esta é a terceira condenação de Eike Batista pela 3ª Vara Federal Criminal por crimes contra o mercado de capitais. A soma das penas alcança 28 anos de prisão.
Ele foi condenado também a mais 30 anos de cadeia pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em operação desdobramento da Lava-Jato. No ano passado, o acordo de delação premiada de Eike Batista celebrado com a Procuradoria Geral da República (PGR) foi homologado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário se comprometeu a pagar R$ 800 milhões de multa.
Eike Batista recorre em liberdade, apesar de já ter sido preso em duas ocasiões, durante operações da Lava Jato. Em 2019, chegou a ficar preso durante dois dias, mas foi libertado por ‘habeas corpus’.
Como não houve inscrição do acusado ou de seu representante legal para sustentação oral na sessão de julgamento da CVM, esta ocorreu por meio de sistema eletrônico interno.
Mais cedo, ministro Nunes Marques votou contra pleito apresentado pela defesa do ex-presidente Lula
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Ricardo Stuckert/divulgação Lula
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela no julgamento que avalia se Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.
Com a nova manifestação, a segunda turma formou maioria, de 3 a 2, para declarar Moro suspeito e anular as decisões dele relacionadas a Lula. No começo da sessão, o ministro Kássio Nunes Marques votou contra o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o que garantia o resultado a favor do ex-.
Em 2018, quando o tema começou a ser analisado, Cármen Lúcia havia acompanhado o relator do caso, Edson Fachin, ao se posicionar contra a suspeição de Moro. No novo voto, a ministra citou a condução coercitiva e a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente como fatos que influenciaram a decisão.
A magistrada ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as decisões de Moro.
“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse ela. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.
