O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio. Segundo a decisão, Eustáquio teria deixado sua casa e se deslocado até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mesmo cumprindo prisão domiciliar.
A Vara de Execuções Penais da Justiça do DF afirmou ao STF que não houve nenhuma autorização para que Eustáquio deixasse a prisão domiciliar. Eustáquio é alvo do inquérito que apura o financiamento e a organização de atos supostamente antidemocráticos. Segundo Moraes, a prisão preventiva é necessária porque as medidas alternativas não estão sendo cumpridas.
– Após sucessivas oportunidades concedidas ao investigado, ele continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas, bem como a própria ineficácia da prisão domiciliar – escreveu o ministro.
Moraes disse ainda que, diante dessa conduta, “impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados”.
Informações: Pleno News
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC) testou positivo para a Covid-19 nesta quinta-feira (17).
A informação foi confirmada pela assessoria da prefeitura municipal. De acordo com nota enviada, Fernando segue em isolamento domiciliar e sem apresentar os sintomas característicos da doença.
Com 81 anos, Fernando Gomes chegou a dar expediente ao longo desta quarta-feira (16). A primeira-dama da cidade Sandra Neilma também teve a doença, mas já recebeu alta médica.
Em julho, vídeos do gestor rodaram o país após ele justificar a reabertura do comércio local com a frase ‘morra quem morrer’.
Fernando Gomes chegou a declarar, um tempo depois, que foi mal interpretado.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O julgamento ainda está em andamento.
Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber dizem que vacinação é obrigatória e que, quem não for vacinado, pode sofrer sanções. Para eles, estados, municípios e União podem impor as penalidades.
Nunes Marques acompanhou a maioria, mas afirmou que só União pode obrigar a vacinação e em última hipótese. Para ele, depende de aval da União e só pode ser obrigatório em último caso.
O relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, votou na quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.
Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população. Ele também votou para obrigar os pais a vacinar os filhos.
Na sessão desta quinta-feira (17), para explicar os motivos pelos quais entende pela vacinação obrigatória, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Estado pode proteger as pessoas, em situações excepcionais, mesmo contra sua vontade. Como exemplo, citou o caso do cinto de segurança.
“A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, “as vacinas salvam vidas”, o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloque em risco à saúde dos filhos. A imunização coletiva é imprescindível para a erradicação e controle de uma série de doenças”, disse.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 será o pontapé inicial para uma série de mudanças no exame que vão ocorrer a partir do ano que vem. Esta será a primeira vez que parte dos estudantes fará a prova na versão digital e que o resultado poderá ser usado para concorrer a vagas no ensino superior. Em transmissão ao vivo, nesta manhã, o Coordenador Geral de Exames para Certificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eduardo Sousa, deu dicas para os estudantes que estão se preparando para as provas e falou sobre o futuro Enem.
A intenção do Inep, que é o responsável pelo Enem, é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016. Nesta edição, essa mudança começa a virar realidade, 100 mil candidatos farão o exame digital de forma piloto. Os demais inscritos farão a prova em papel, como nos anos anteriores. Ao todo, o Enem teve mais de 5,7 milhões de inscrições confirmadas, de acordo com o Inep.
“Os participantes podem ficar tranquilos. Toda a estrutura que estamos preparando para o Enem digital vai seguir a mesma qualidade da aplicação regular, que é a aplicação em papel”, diz Sousa. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Inep e o Ministério da Educação (MEC) tiveram que adequar o planejamento da aplicação do exame às normas de biossegurança estipuladas pelo Ministério da Saúde e organismos internacionais. O distanciamento de 1,5 metros entre os participantes e o uso obrigatório de máscaras serão garantidos em ambas aplicações.
De acordo com Sousa, assim como os demais itens do Enem, que passam por testes em escolas em todo o país para que seja verificada a dificuldade e mesmo se o item é capaz de medir o conhecimento dos estudantes, todos os itens do exame digital também foram testados.
Ele explica que o sistema de correção da prova, que utiliza a chamada Teoria de Resposta ao Item , vai ser capaz de identificar assimetrias entre as provas em papel e as provas feitas o computador. Dessa forma, nenhum estudante será beneficiado ou prejudicado por conta do formato do exame escolhido e as provas terão o mesmo nível de dificuldade.
O ensino médio, no Brasil, está passando por mudanças. Desde a aprovação do chamado novo ensino médio, as escolas de todo o país estão se adequando a um formato que pretende aproximar os conhecimentos adquiridos em sala da vida dos estudantes e permitir que eles escolham áreas de estudo que têm mais afinidade. A formação terá uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
O Enem será reformulado para que possa melhor avaliar esse estudante. Sousa explica que a digitalização do exame permitirá que haja diferentes modelos de prova, tanto adequadas à formação do estudante, quanto ao objetivo dele, seja uma vaga em medicina, por exemplo, seja uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Mais direcionada, a prova poderá, inclusive ser menor. “Com o teste adaptativo a gente consegue chegar a uma precisão maior, com 20, 22 itens. É um teste muito mais preciso. O teste adaptativo é o futuro da avaliação”, afirmou o coordenador.
A questão ainda está sendo estudado pelo Inep. Com a pandemia, a implementação do novo ensino médio poderá ser adiada. Segundo Sousa, a expectativa é que apenas em 2024 seja possível avaliar os conhecimentos adquiridos nos itinerários formativos.
Antes disso, no entanto, em 2021, começa um novo modelo de avaliação, o chamado Enem Seriado. Trata-se do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que passa a ser anual e, para os estudantes do ensino médio poderá ser usado também como forma de ingresso no ensino superior. Em 2021, são os estudantes do 1º ano do ensino médio que farão o exame. Em 2022, os estudantes do 1º e 2º ano e assim, sucessivamente. Quando concluírem o ensino médio, os alunos poderão usar as notas do 1º, do 2º e do 3º ano para pleitear uma vaga na universidade.
Segundo o coordenador de exames do Inep, as universidades terão que aderir a esse novo sistema e deverão reservar parte das vagas para o Enem seriado. A intenção é que as provas avaliem língua portuguesa e matemática, no 1º e 2º ano e, no 3º ano, as demais áreas do conhecimento e, a partir de 2024, também os itinerários formativos no último ano do ensino médio.
Em fevereiro, de acordo Sousa, o Inep deverá divulgar uma matriz de referência, ou seja um documento com as competências que serão cobradas dos estudantes, pelo menos no 1º ano. “O que esses itens irão pedir? Pensamento crítico. A gente precisa que os alunos tenham pensamento crítico a partir do que estão aprendendo em sala de aula”, antecipou.
Por conta da pandemia, o exame de 2020 foi adiado. As provas na versão impressa estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021. A versão digital será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Será obrigatório o uso de máscara durante toda a aplicação. A recomendação é que os candidatos levem outra máscara, para trocá-la durante o exame, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Os participantes devem também manter distância uns dos outros.
Por ocorrer em meio a pandemia, o exame terá outra particularidade. Os participantes que forem diagnosticados com covid-19 ou com outra doença infectocontagiosa, como sarampo, rubéola, varíola e influenza humana A e B, terão outra chance de fazer o exame, na reaplicação da prova. O atestado médico poderá ser enviado ao Inep pela página do participante até um dia antes da aplicação. Caso a doença seja confirmada no dia do exame, o participante deverá entrar em contato pelo telefone 0800616161.
O coordenador do Inep participou da Evo Live, promovida pela Evolucional, startup de educação que oferece simulados e estudos de desempenho para escolas de todo o país. O vídeo, na íntegra, está disponível na internet.
Informações: Agência Brasil
Apesar de se dizer preocupado com a pandemia de Covid-19 e com os impactos dela na saúde da população paulista, o texto do projeto de lei para o orçamento estadual de 2021 enviado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e aprovado na madrugada desta quinta-feira (17), vai justamente na contramão da fala dele.
O desalinhamento do discurso com a prática pode ser comprovado pelo corte de aproximadamente R$ 800 milhões feito na verba destinada à Secretaria de Saúde de SP, no próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, por exemplo, os recursos planejados foram de R$24,5 bilhões; já em 2021, o valor cairá para R$ 23,7 bilhões, uma queda de cerca de 3,2%.
Informações: Pleno News
Foto: Agência Brasil
Um homem foi preso em Bihar, na Índia, após jogar ácido na esposa, de 30 anos. Segundo as autoridades locais, o agressor teria “apostado” a esposa em um jogo de azar e perdido. Por este motivo, a mulher passou a ser estuprada periodicamente por um grupo de homens. Em determinada ocasião, a vítima se recusou a voltar para o grupo para ser abusada novamente e foi atacada com o ácido.
– O casal foi casado por cerca de 10 anos. Seu marido gostava de jogos de azar e a perdeu em uma aposta no final de outubro – disse Rajesh Kumar Jha, oficial da delegacia de Muzahidpur, ao jornal The Independent.
Desde que perdeu a aposta, a mulher passou a ser “enviada” ao grupo de jogadores contra a sua vontade, como parte do pagamento da dívida.
– Se ela resistisse à exploração sexual, seu marido a espancaria e a manteria como refém – contou Rajesh.
Ainda no início de novembro, pouco tempo após o início dos estupros, ele resistiu à situação e foi brutalmente atacada com ácido.
De acordo com o The Independent, o homem foi preso e acusado por diversos crimes, entre eles ataque com ácido, estupro coletivo, violência doméstica e confinamento injusto.
Os outros abusadores ainda não foram identificados pela polícia.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.
“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.
“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.
O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.
“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.
“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.
“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.
Segundo a nova pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma queda na sua popularidade.
Com 40% de aprovação no levantamento anterior, agora apenas 35% dos entrevistados classificaram o governo do militar como bom ou ótimo.
A pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, ainda mostra que 30% julgam o presidente como regular; 33% como péssimo; e 2% não souberam ou não responderam.
Quando questionados sobre a confiança no atual chefe do Executivo, 44% disseram que confiam no presidente, enquanto 53% dizem não confiar e 3% não souberam ou não quiseram responder.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na terça-feira (15), o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense.
Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo. Os repasses foram feitos pelo empresário José Mariano Soares de Moraes e visavam garantir o pagamento de restos a pagar da Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
A propina milionária teria sido ocultada por meio de contratos de advocacia firmados pelo escritório Nogueira & Bragança Advogados Associados, e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de José Mariano Soares de Moraes. Ambos foram denunciados, assim como a advogada Juliana Nunes Vieira Leite e o operador Victor Hugo Amaral Barroso.
Lindôra cobra a perda da função pública e o pagamento de indenização de R$ 106,7 milhões por danos morais – valor correspondente ao dobro do que teria sido desviado dos cofres públicos. A defesa de Witzel afirmou que a denúncia ‘é mais uma tentativa do MPF de promover o linchamento moral do governador por ser absolutamente sem provas, imputando a Witzel responsabilidade penal objetiva’.
Já a defesa de Pastor Everaldo afirmou que soube da denúncia pela imprensa e não irá se manifestar neste momento. Esta é a terceira denúncia contra Witzel no escândalo de desvios da Saúde que levaram ao seu afastamento do cargo e ao processo de impeachment. A primeira peça foi apresentada em agosto e mirou R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda denúncia acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa.
Desta vez, a PGR aponta que dos R$ 53 milhões, ao menos R$ 22,7 milhões já foram mapeados nas contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Victor Hugo Barroso em transferências feitas entre julho do ano passado e março deste ano. Na peça, Lindôra aponta que entre 16 de agosto de 2019 a 21 de outubro do mesmo ano, o advogado Wagner Bragança transferiu R$ 5,7 milhões para as contas da Murano Empreendimentos, ligada a Amaral.
Outros R$ 9 milhões teriam sido ocultados e lavados entre 2 de outubro e 18 de dezembro do ano passado, com transferências da Nogueira e Bragança Advogados Associados para uma holding ligada a Amaral. Entre julho e abril, outros R$ 4,5 milhões foram transferidos do escritório de Bragança para as contas de uma banca cuja sócia é irmã do operador de Everaldo.
As propinas teriam abastecido a ‘caixinha’ instituída no governo, segundo delação premiada Edmar Santos, que se tornou delator. Os repasses eram distribuídos a Witzel (20%), Pastor Everaldo (20%), aos operadores Edson Torres (15%) e Victor Hugo (15%), e ao próprio Edmar Santos (30%).
Estadão
O governo federal lançou nesta quarta-feira (16), uma nova versão do plano nacional de imunização contra a Covid-19. No documento, o Ministério da Saúde afirma já negociar cerca de 350 milhões de doses de imunizantes para 2021, sendo que a imunização deve exigir duas aplicações em cada pessoa.
Em evento no Palácio do Planalto que anunciou o novo plano, o presidente Jair Bolsonaro adotou um tom de conciliação em seu discurso. Na nova versão do plano apresentada nesta quarta-feira, o governo passa a afirmar que está negociando a compra da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan.
Informações: Pleno News
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