Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (30), suspender a sanção de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União às construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão em razão de fraudes nas obras da Usina de Angra 3 investigadas na Operação Lava Jato.
As sanções, que haviam sido suspensas liminarmente até o fim do julgamento, impediam as empresas de contratar com a administração pública. Assim, a decisão da 2ª turma liberou as construtoras para participarem em licitações.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu o argumento das defesas de que a sanção imposta pelo TCU às construtoras esvaziaria os acordos de leniência – uma espécie de delação premiada para empresas – que as empresas fecharam com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O voto de Gilmar sobre o caso foi apresentado em maio de 2020, quando o julgamento teve início. Na ocasião, o ministro – que já havia deferido liminares para suspender a aplicação da sanção de inidoneidade – ponderou que o TCU ‘não pode impedir os acordos de leniência, sob pena de comprometimento da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé e de violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público’.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.
O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.
Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.
Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.
Interrupção do inquérito
Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.
Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.
O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.
As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.
Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.
Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.
Calendário
Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.
Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.
As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.
O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.
O calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Parcelas
Conforme destacou o ministro da Cidadania, João Roma, durante o anúncio desta manhã, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.
Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
“Este é um alento para o povo brasileiro. São recursos públicos direcionados para o brasileiro vulnerável, para as pessoas que estão passando muitas dificuldades”, comentou Roma, lembrando que o auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue fazendo jus à ajuda federal. “O auxílio é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta pandemia.”
Nesta quarta-feira (31), durante anúncio da liberação do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o lockdown. Ele alegou que alguns decretos adotados por governadores e prefeitos têm se excedido e ido além do estado de sítio.
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR Nesta quarta-feira (31), durante anúncio da liberação do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o lockdown. Ele alegou que alguns decretos adotados por governadores e prefeitos têm se excedido e ido além do estado de sítio.
O presidente pediu às autoridades para reavaliarem a política de medidas restritivas, para, segundo ele, permitir ao povo trabalhar.
De acordo com Bolsonaro, o governo não tem condições de manter benefícios emergenciais por muito tempo para sustentar população desassistida.
– As geladeiras estão vazias. A fome está batendo cada vez mais forte na casa dessas pessoas – disse em pronunciamento à imprensa.
– Não é ficando em casa que nós vamos solucionar esse problema. Essa política ainda está sendo adotada, mas o espírito dela era se preparar com leitos de UTI, respiradores para que pessoas não viessem a perder suas vidas por falta de atendimento. O governo federal dispensou bilhões de reais para a saúde. É publico, é notório que a arrecadação de estados e municípios, somada a ajuda do governo, foi superavitária. O governo sabe que não pode continuar por muito tempo com esses auxílios, que custam muito para toda a população e podem desequilibrar a nossa economia – completou.
Chamas foram controladas e não há registros de feridos
Incêndio atinge prédio da Folha de S. Paulo Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (30), um incêndio de pequenas proporções atingiu o prédio da Folha de S.Paulo. O edifício fica na Alameda Barão de Limeira, no Centro da capital paulista.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, as chamas já foram controladas. Pessoas foram retiradas do local e ninguém ficou ferido.
Funcionários disseram que o incidente aconteceu no subsolo. Até o momento, a causa do incêndio não foi divulgada.
Certificado é requisito obrigatório para imunizante ser usado no Brasil. Sinovac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen já obtiveram o aval.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou, nesta terça-feira (30), a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, empresa de biotecnologia indiana que desenvolveu a Covaxin, candidata a vacina da Covid-19. A inspeção na fábrica indiana foi realizada por uma equipe de inspetores da Anvisa no começo de março.
Entre os problemas apontados estão questões sanitárias, de controle de qualidade e de segurança na fabricaçãoda vacina (veja detalhes mais abaixo).
A certificação é um dos requisitos para o registro de um medicamento ou vacina no Brasil. Farmacêuticas como a Pfizer, a Janssen, do grupo Johnson, a Sinovac, que desenvolveu a CoronaVac, e a AstraZeneca, responsável pela produção da vacina de Oxford, já receberam a certificação da Anvisa.
A negativa da Anvisa afeta o cronograma de doses previstas pelo Ministério da Saúde, que assinou um acordo para compra de 20 milhões de doses do imunizante em fevereiro.
No último cronograma, do dia 19 de março, o ministério contava com oito milhões de doses da Covaxin ainda em março, mais oito milhões de doses em abril e quatro milhões de doses em maio, mesmo sem a aprovação de uso emergencial da agência reguladora. Nesse novo cenário, a previsão de entrega de doses do Ministério da Saúde vai de 47 milhões para 39 milhões em abril.
A Covaxin também chegou a ser motivo de negociações entre clínicas privadas e a Bharat Biotech. Em janeiro, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) enviou uma delegação à Índia para negociar a possível compra de doses da Covaxin para serem comercializadas por clínicas privadas.
Anvisa nega pedido de importação emergencial da Covaxin
Entenda como funciona a certificação
O aval é concedido após análise das condições de fabricação das empresas produtoras da vacina. As companhias devem estar de acordo com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela Anvisa. O pedido da certificação para a Bharat foi feito pela Precisa Medicamentos, que busca importar a Covaxin para o Brasil.
A certificação é uma avaliação realizada por inspetores qualificados para garantir que uma fábrica, em qualquer lugar do mundo, cumpra com os requisitos determinados pela legislação brasileira. São avaliadas as estruturas físicas das áreas de produção, armazenamento e laboratórios de controle de qualidade, entre outros pontos.
Quando a empresa cumpre com as boas práticas, isso significa que ela tem capacidade para produzir os medicamentos com a qualidade desejada e sempre com o mesmo padrão definido no registro em todos os lotes fabricados, segundo a Anvisa.
Profissional de saúde aplica a Covaxin em homem em Nova Délhi, na Índia, no dia 25 de março. Nesta terça (30), a Anvisa negou a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, desenvolvedora da vacina, por não atender a critérios sanitários e de qualidade durante a fabricação do imunizante. — Foto: Sajjad Hussain / AFP
A Anvisa citou 14 artigos jurídicos para negar a certificação de boas práticas, com base em três documentos: uma resolução da diretoria e duas instruções normativas.
Em nota, a agência disse que, durante a inspeção, foram constatados problemas que, juntos, “denotam um risco significativo à fabricação e garantia de qualidade do produto, implicando em risco sanitário aos usuários”.
Potência da vacina: a empresa não utilizou um método de controle específico para quantificar o conteúdo antigênico e potência da vacina. Por isso, a Covaxin pode apresentar variações que comprometem a sua eficácia.
“Assim, o paciente pode receber doses não uniformes e não representativas do produto testado no estudo clínico realizado, sendo impossível garantir que o produto controlado desta forma tenha as mesmas características do produto objeto do estudo clínico”, disse a Anvisa.
Dados divulgados no início de fevereiro apontaram que a vacina teve 80,6% de eficácia na prevenção de casos sintomáticos da Covid-19. Isso significa que, nos testes, a vacina conseguiu reduzir em 80,6% a proporção de casos sintomáticos que ocorreriam se as pessoas não tivessem sido vacinadas.
Inativação viral: a empresa não validou o método de análise que comprova a completa inativação do vírus e não demonstrou a cinética de inativação, disse a Anvisa. Além disso, uma das áreas de fabricação da vacina não possui todas as medidas necessárias para garantir o contato completo do agente inativante com o vírus vivo.
Infográfico mostra como funcionam vacinas inativadas contra o coronavírus — Foto: Anderson Cattai/G1
“Considerando se tratar de uma vacina inativada, a empresa precisa garantir que o vírus foi completamente inativado durante a fabricação, caso contrário vírus vivos podem estar presentes na vacina e podem ocasionar a contaminação de pacientes com o próprio vírus SARS-CoV-2. Trata-se de um ponto relacionado à segurança do produto”, afirmou a agência.
Esterilização: a empresa não adota todas as precauções necessárias para garantir a esterilidade do produto.
“Considerando que a vacina é um produto injetável, este precisa ser estéril, ou seja, ausente de qualquer microrganismo. Se o produto não estiver estéril pode causar infecção bacteriana no paciente. Outro ponto relacionado à segurança do produto”, afirmou a agência.
Pureza: empresa não possui uma estratégia de controle adequada para garantir a pureza do produto.
“A concentração de impurezas no produto pode não ser constante, e pode ser diferente do avaliado durante o estudo clínico, afetando a segurança do produto” considerou a agência.
A agência também citou artigos jurídicos que previam outras regras não cumpridas pela Bharat – como a de que, para cada entrega de matéria-prima, os recipientes fossem verificados quanto à integridade da embalagem, incluindo o selo de evidência de violação quando pertinente.
Outra regra previa que as atividades em áreas limpas devem ser reduzidas ao mínimo e o movimento de pessoas deve ser controlado e metódico, a fim de evitar a propagação excessiva de partículas e organismos devido ao excesso de atividade.
Também foram apontados como embasamento da negativa artigos que ditavam regras de transporte da vacina.Uma das normas da agência previa, por exemplo, que as rotas de transporte deveriam ser claramente definidas, inclusive considerando variações de estação do ano. Outro ponto levantado é que deveriam ser considerados atrasos durante o transporte, falhas nos dispositivos de monitoramento, recarga de nitrogênio líquido e outros fatores.
Segundo a Anvisa, a Bharat Biotech reconheceu, no dia 17 de março, as observações indicadas pela equipe inspetora, e se propôs a “adequar todas as não conformidades” até 30 de julho.
Mesmo assim, as medidas que foram adotadas até agora “não são suficientes para mitigar os riscos associados” aos problemas encontrados, conforme a agência.
“A empresa poderá finalizar todos os estudos, validações e processos a propostos em seu plano de ação para posteriormente requisitar à Anvisa uma nova certificação. Neste momento, deverão ser apresentados os estudos e alterações propostas concluídos e efetivados na rotina fabril, o que permitiria a avaliação da Anvisa e, mediante resultados satisfatórios, a concessão da certificação da empresa”, disse o órgão brasileiro em nota.
Defesa Civil de Maracanaú já havia recomendado a demolição da estátua que desabou na manhã de segunda-feira em Maracanaú
Estátua desabou na cidade de Maracanaú Foto: Reprodução
Uma estátua de Padre Cícero de 13 metros de altura desabou sobre uma rua na cidade cearense de Maracanaú, que fica na Região Metropolitana de Fortaleza, na manhã de segunda-feira (29). O ocorrido assustou quem estava no local e quase atingiu um ciclista e um veículo que passavam no momento da queda. Felizmente, ninguém ficou ferido.
Em um vídeo gravado pelas câmeras de segurança, e amplamente divulgado nas redes sociais, é possível ver alguns veículos passando pelo local onde ficava a estátua. Um homem em uma bicicleta também se aproxima. De repente, o Padre Cícero de 13 metros desaba.
https://youtube.com/watch?v=9IRksvCCnPY
– Rapaz, o susto foi grande. Eu ouvi um estrondo e a poeira já subiu. Só percebi que era a estátua que caiu depois que encostei o carro – disse o professor Flávio Barreto, uma das pessoas que testemunhou a queda da estátua.
De acordo com Flávio, a primeira reação da população foi correr para verificar se alguém havia se ferido, mesmo com a grande quantidade de escombros.
– Foi tão rápido que não vimos se tinha gente perto. Dois carros encostaram e foram ver também, junto com uns comerciantes, mas, graça a Deus, ninguém se feriu – declarou.
Em nota, a Prefeitura de Maracanaú informou que já havia pedido à Defesa Civil do município um laudo técnico sobre a condição estrutural da estátua. A solicitação, segundo a prefeitura, se deu após a gestão tomar conhecimento das avarias dispostas na peça. A nota acrescentou que a Defesa Civil recomendou a demolição da estátua e que a área já estava isolada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta terça-feira (30), mais um pedido de uso emergencial de medicamento para tratar a covid-19. Desta vez, foi da combinação dos medicamentos biológicos banlanivimabe e etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil Ltda. Segundo a Agência, as primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se faltarem informações importantes, elas serão solicitadas ao laboratório.
Oficialmente, a avaliação da autorização para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a covid-19 é feita no prazo de até 30 dias, mas nos casos em que a documentação está completa, a Anvisa tem deliberado em até sete dias úteis. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder a questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu do embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, a informação de que os Estados Unidos só poderão fazer eventual doação de vacinas ao país a partir de maio deste ano.
De acordo com a CNN, em conversa com Queiroga na manhã desta terça-feira (30), o embaixador ponderou que há uma lei em vigor nos EUA que proíbe a exportação de vacinas neste momento, seja por doação, venda ou permuta. Chapman avisou, contudo, que o cenário será reavaliado pelos americanos em abril, quando os americanos devem decidir se liberam ou não a exportação a partir de maio.
Na conversa com Queiroga, o embaixador não citou especificamente qual vacina poderia ser doada ou permutada. Por outro lado, o governo brasileiro já manifestou desejo de o que país encaminhe um lote de 10 milhões de doses da vacina da AstraZeneca não usado pelos americanos.
Sobre as doses da Pfizer e da Janssen já contratadas pelo Brasil, Chapman disse ao ministro da Saúde que fica a cargo das empresas, que são americanas, decidirem sobre uma eventual antecipação do envio dos imunizantes aos brasileiros.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (30) que projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2021, com queda estimada de 0,5% no primeiro trimestre do ano, na comparação com ajuste sazonal.
“Além do impacto da pandemia e do endurecimento das medidas de isolamento social por parte de governos estaduais e municipais sobre o ritmo da economia, as previsões para 2021 também levam em conta as incertezas quanto à capacidade de se promover os ajustes nas contas públicas necessários para uma trajetória fiscal equilibrada”, disse o Ipea.
Segundo o estudo, outro fator de risco é a aceleração inflacionária, refletindo a alta nos preços administrados acima do esperado no início deste ano e a desvalorização cambial, com impactos principalmente nos preços dos alimentos e dos bens industriais.
A análise da conjuntura econômica brasileira também aponta que o segundo semestre do ano deve ser marcado pela retomada do crescimento do PIB e pelo aumento da confiança de consumidores e empresários a partir do avanço da cobertura vacinal contra a covid-19. “As hipóteses cruciais desse cenário são que as questões associadas à pandemia já estejam sob controle e que seja possível conter as atuais incertezas fiscais”, disse o instituto.
Para 2022, a projeção é de crescimento de 2,8% do PIB, em um cenário de manutenção da retomada da atividade econômica esperada para o segundo semestre deste ano. Embora o crescimento projetado para 2022 seja um pouco menor que o de 2021, o esforço de crescimento ao longo do ano que vem seria maior, pois a base de comparação – o PIB de 2021- é significativamente maior, segundo o Ipea.
O instituto espera que a atual trajetória de alta dos preços internacionais das commodities contribua positivamente para a retomada da economia brasileira, mas, ao mesmo tempo, essa alta pressiona a inflação. A estimativa do Ipea para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 é de 4,6% de variação. Para 2022, no contexto de uma política monetária mais apertada e sob a hipótese de que as atuais incertezas fiscais sejam controladas, o IPCA deve variar 3,4%.
