Armas e máscaras estão entre os itens apreendidos Foto: Reprodução
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, em parceria com a Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, a Operação Shield. E elas ouviram, nesta sexta-feira (21), um suspeito de planejar um massacre em escola do Recanto das Emas, no DF. O homem confessou que planejava o atentado, mas, como não houve flagrante, foi liberado em seguida.
De acordo com o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Alessandro Barreto, a participação da polícia americana, por meio da Homeland Security Investigations, deve-se a uma parceria entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.
– Temos essa parceria vinculada à Embaixada dos EUA no Brasil. Estamos fazemos um trabalho preventivo de forma permanente para antecipar e neutralizar o planejamento de ataques como esse, que ocorreria na escola de Brasília – explicou.
Segundo apurou o site Metrópoles, o atentado aconteceria em uma escola pública, após o retorno das aulas presenciais (devido à pandemia de coronavírus, os alunos da rede pública no DF estão tendo aulas remotas). O inquérito que investigou o atentado à creche em Santa Catarina também contou com o auxílio de órgãos de Segurança norte-americanos.
A polícia informou que o massacre seria responsável por dezenas de vítimas, mas não divulgou o nome da escola alvo do atentado.
Durante esta sexta-feira, os policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos estão cumprindo mandados de busca e apreensão, a fim de encontrar mais suspeitos de planejar o ataque.
Também participam do caso a Coordenação do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Divisão de Inteligência Policial (DIPO).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconheceu hoje (21) o direito da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Ribeiro, de permanecer em silêncio diante de algumas perguntas que forem feitas no depoimento que prestará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima terça-feira (25).
De acordo com a decisão, a secretária do Ministério da Saúde poderá deixar de responder a perguntas que envolvam fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 e que são objeto de investigação em uma ação de improbidade que está em tramitação na Justiça Federal do Amazonas.
No entanto, segundo Lewandowski, a secretária deverá prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelos senadores sobre os demais assuntos.
“Contudo, diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio – se assim lhe aprouver – quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da ação de improbidade administrativa acima mencionada, em que figura como ré, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares”, decidiu o ministro.
A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa da secretária para que o ministro reconsiderasse sua decisão anterior que negou o direito total ao silêncio.
Apesar de negar rever a decisão, Lewandowski reconheceu o direito parcial ao silencio após a defesa informar que a secretária responde a ação juntamente com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (21) para liberar a realização do concurso público da Polícia Federal (PF) neste domingo (23). Cerca de 320 mil candidatos estão inscritos para as provas de seleção para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.
Até o momento, o placar da votação está em seis votos a um para a manutenção das provas. A votação é realizada de forma virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. Os demais ministros ainda podem votar até as 23h59. A Corte é composta por 11 membros.
Os ministros julgam a ação protocolada por uma candidata questionando a realização do certame mesmo diante da pandemia da covid-19 e de decretos locais que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas nos municípios.
A maioria dos ministros que já proferiu voto acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a autonomia dos estados e municípios para tomar decisões de contenção da pandemia não pode interferir em questões relacionadas à administração pública federal.
“Admitir-se tal solução seria admitir a interferência dos municípios e estados no exercício da administração da União, o que violaria a própria lógica do federalismo e da autonomia dos entes”, argumentou.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
O ministro Marco Aurélio também rejeitou a ação, mas por questões processuais. O ministro entendeu que a reclamação constitucional não é ação adequada para questionar a realização de um concurso.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a suspensão do concurso, mas ficou vencido.
Segundo Fachin, a prova obrigará os candidatos a se deslocarem para outras cidades e poderá colocar em risco os sistemas de saúde locais.
O presidente do Republicanos na Bahia e vice do partido a nível nacional, deputado federal Márcio Marinho foi o entrevistado do Rotativo News desta quinta-feira (20). Com 20 anos de serviços prestados na vida pública, Marinho é a voz do consumidor na Câmara Federal.
“Nós destinamos no ano passado mais de 32 milhões de reais para combater a pandemia no Estado. Temos 33 deputados federais na nossa base. Nosso objetivo é deixar as questões partidárias de lado e partir para o combate à Covid-19 doença que tem exterminado a vida de várias pessoas”.
CPI DA COVID
“Virou um palanque político, estamos vendo um verdadeiro circo, muitas coisas faladas para a população. A Câmara precisa ser um apoio para ajudar o governo. Não adianta culpar Bolsonaro ou prefeitos ou governadores. Votamos a favor de todos os projetos do governo.
O que a gente tem visto todos os dias nessa CPI é justamente isso, o desgaste do Governo Federal, tanto é que não estamos vendo ninguém procurar saber onde foi gasto o dinheiro destinado para a Bahia e nos demais estados. O objetivo é desgastar o governo federal. O que o povo está acompanhando é um embate político. O povo quer saber da vacina, de comida na mesa, dos planejamentos do governo para os próximos meses. A população não quer saber de briga”.
PRESENÇA DE BOLSONARO NO REPUBLICANOS
“A maioria dos partidos que o presidente tentou entrar mas não conseguiu, foi porque quis ter 100% de autonomia do grupo. Não dá para receber uma pessoa que da noite para o dia queira mudar as lideranças. Ele pode vir para o partido, mas a condução do grupo continuará com o deputado Marcos Pereira. Pelas informações que tenho, ele quer ter o controle do partido, mas no nosso, ele não terá”.
JOÃO ROMA
”Uma Indicação do grupo. Antes do Roma ser indicado tínhamos outros dois nomes, inclusive o meu, mas achamos por bem que ele fosse indicado nessa pasta tão importante a qual ele tem se dedicado”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que será candidato à presidência da República em 2022. A informação foi trazida pela coluna Radar, da revista Veja, nesta quinta-feira (20).
A possibilidade já vinha sendo especulada desde o mês de março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula e o petista recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
De acordo com a coluna, Lula assumiu que será candidato em uma entrevista a um site da França. “Serei candidato contra Bolsonaro”, disse o ex-presidente.
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), dirigentes e ex-dirigentes da entidade e o ex-prefeito da cidade de Saquarema Antonio Peres Alves são alvos de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta quinta-feira (20).
Os mandados são cumpridos em diversos bairros do Rio de Janeiro e na cidade de Saquarema. Entre os alvos estão as sedes da CBV e a residência de Ary Graça Filho, ex-presidente da CBV e atual presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIVB), Fabio André Dias Azevedo, ex-superintendente da CBV e atual Diretor-Geral da FIVB, e Antônio Peres Alves, ex-prefeito de Saquarema.
De acordo com o MP, o lastro financeiro obtido pelo quadrilha com o esquema montado passa de R$ 52 milhões.
De acordo com o delegado Thales Nogueira, após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego a investigação identificou que em dois pequenos escritórios no Município de Saquarema funcionavam de forma fictícia e beneficiaram mais de mil empresas com concessões fiscais dadas durante a ex-gestão municipal.
Os valores obtidos com as centenas de contratos de sublocação eram repartidos entre os integrantes da organização criminosa.
Dentre as empresas investigadas, funcionavam também no local empresas que recebiam valores da CBV para a prestação de serviços que nunca foram realizados. Com o auxílio de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo COAF e através de quebra de sigilo fiscal apurou-se a ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio através de diversas transações de compra e venda de imóveis por valores abaixo do valor de mercado.
De acordo com a Polícia Civil e o MP, os valores obtidos pela organização criminosa entre contratos não cumpridos, sublocações fictícias dos imóveis comerciais e patrimônio sem lastro financeiro somam mais de R$ 52 milhões – a Justiça determinou o bloqueio deste valor.
Os envolvidos foram denunciados por furto qualificado pela fraude, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
“Durante o mandato do ex-prefeito Antonio Peres Alves (2000/2008), foram editadas as Leis Complementares nº 16/2004, 17/2005 e 20/2007, que concediam benefícios fiscais abaixo do piso constitucionalmente previsto, o que fomentou a criação de várias empresas “fantasmas” em Saquarema. A manobra promoveu um aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município e uma grande evasão fiscal em outras cidades, pois as empresas que participaram do esquema de declarar falsamente o local de suas sedes, deixaram de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos”, diz trecho da denúncia do MPRJ.
A operação tem por finalidade apreender aparelhos de telefone celular, computadores, joias, valores em espécie e outros documentos relacionados aos crimes e acontece em diversos bairros no Rio de Janeiro e Saquarema, na região dos Lagos.
Por meio de nota, a CBV confirma que recebeu a Polícia Civil em suas sedes na Barra da Tijuca e na cidade de Saquarema. “Funcionários da confederação prestaram todo o auxílio às autoridades policiais que buscavam documentos relativos a um suposto esquema de fraude tributária que teria contado com o auxílio do ex-presidente da CBV, Ary Graça Filho.”
“A atual gestão da confederação cooperará integralmente com a investigação e, se forem comprovados prejuízos financeiros à CBV, tomará todas as medidas necessárias para que estes valores sejam integralmente ressarcidos à comunidade do voleibol”, diz a nota.
plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.
A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.
O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Termelétricas Antes da votação, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Seguindo o cronograma, as provas deverão ser aplicadas no domingo (23)
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Apesar da crescente no número de casos de pessoas infectadas pela Covid-19 e no risco de uma terceira onda, a Polícia Federal decidiu manter a realização do seu concurso.
A continuidade do processo chegou a ser contestada na Justiça, bem como pelo Ministério Público, mas as provas serão aplicadas no domingo (23), seguindo o cronograma estabelecido pela corporação.
Ao total, cerca de 320 pessoas se inscreveram no concurso.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.373 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 23 – 24 – 26 – 44 – 49 – 60. O próximo concurso, no sábado (22), deve pagar R$ 48 milhões.
A quina teve 72 ganhadores e cada um receberá R$ 51.363,16. A quadra teve 5.432 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 972,58.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Texto propõe privatização na modalidade de aumento do capital social
A Câmara dos Deputados abriu, há pouco, sessão para analisar e votar a Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão de ontem (18), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que colocaria o texto para votação na pauta desta quarta-feira (19). Neste momento, deputados contrários à proposta tentam obstruir a votação.
Mais cedo, representantes dos partidos de oposição disseram ter ingressado, no fim da manhã de hoje, com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da MP.
Os deputados contrários à medida também pediram a retirada da proposta da pauta. Entre os argumentos estão de que o texto não foi debatido por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e nenhuma outra comissão da Casa.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS), a MP está furando a fila de várias outras medidas editadas antes. “Não houve um debate público com a sociedade brasileira, e nós vamos aqui entregar a maior empresa de energia da América Latina para investidores, talvez de fora do Brasil, para extrair da população brasileira seus lucros, através de contas mais altas”, argumentou.
Ao indeferir o pedido da oposição, Lira disse que está seguindo um acordo firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MPs editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP que propõe a privatização da empresa, responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro. Lira disse ainda acreditar que houve tempo hábil para o debate.
“Houve tempo para o conhecimento de texto e a discussão, haja vista que temos 570 emendas apresentadas aos texto. Essa decisão está estribada no fato de as comissões mistas não poderem se reunir fisicamente”, disse Lira. “Não está regulamentado o funcionamento das comissões mistas de forma remota”, afirmou.
Proposta
Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, até que a União deixe de ser acionista majoritáriaPela MP, a proposta de privatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, até que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa. da empresa.
O texto prevê ainda que o aumento do capital social da Eletrobras pode ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União, ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.
A União, entretanto, terá uma ação de classe especial de ações (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles, ou um grupo de vários, detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Pelo texto, em troca da privatização, a União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.
De acordo com o governo, os contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.
O relatório de Elmar Nascimento (DEM-BA) estabelece ainda, como condição para a privatização da Eletrobras, a contratação de usinas térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O texto determina a obrigatoriedade de o governo contratar 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em diversas regiões do país.
Além disso, o a MP diz que os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) deverão ser prorrogados por 20 anos. A medida beneficia empreendimentos de PCHs, eólicos e de biomassa.
O relator também incluiu no texto a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Segundo Nascimento, os 75% restantes seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.
Entidades do setor elétrico manifestaram estranhamento com estes e outros pontos do relatório. O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), que inclui representantes de investidores em áreas da indústria como geração, transmissão, distribuição e comercialização, disse que as mudanças do relator “distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”.
Já a Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) destacou que o parecer trouxe muitos pontos que aumentam o custo de energia para todos os consumidores. “A contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano”, disse a Abrace.
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), por sua vez, manifestou-se favoravelmente à proposta, em especial sobre a necessidade de contratação de PHCs. De acordo com a a associação, a contratação de pequenas centrais hidrelétricas vai aprimorar o suprimento de energia elétrica no país, resgatando uma dívida histórica com o setor. “Essa medida é fundamental para o setor elétrico brasileiro, tendo em vista os atributos particulares dessa fonte de geração de energia elétrica, que tem enorme potencial a ser explorado, especialmente neste momento em que o país não apenas tem energia cara – gerada por térmicas a combustível líquido – como se avizinha, no final do ano, a possibilidade real de problemas de suprimento”, acrescentou a associação
O deputado Elmar Nascimento afirmou ainda que as alterações propostas vão assegurar modicidade tarifária. “Todas as alterações que foram feitas por esse relator visaram à modicidade tarifária, visaram a reduzir tarifa.”
