Agência Brasil | O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (16) o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. A consulta pode ser feita na página do Sisu na internet. A matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.
O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera. Para isso, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.
Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.
O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano foram ofertadas 206.609 vagas em 109 instituições públicas de ensino superior.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Decisão reafirma retomada de direitos políticos do ex-presidente
STF confirmou derrubada de condenações de Lula na Lava Jato Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (15) para derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixa o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.
Por enquanto, apenas o ministro Kassio Nunes Marques se posicionou a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter válidas as decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente da República.
Até agora, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor da decisão do relator da Lava Jato.
Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, Nunes Marques, por outro lado, manteve as condenações contra o ex-presidente da República, o que o deixaria inelegível.
– O Ministério Público acabou colocando, em todas as denúncias, o nome da Petrobras e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público, nem o juiz Sergio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não. […] O que não significa que os fatos ocorreram ou não, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas características – disse Moraes.
O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira após os ministros decidirem ontem que o caso deve ser examinado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do petista.
– Do enredo narrado, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobrás, insuficiente paras atrair a incidência das regras de conexão. Não há margem para a reforma da decisão do eminente relator – observou Rosa Weber.
Em seu voto, Kassio afirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba se dá por conexão, ou seja, os atos narrados pela Lava Jato que teriam sido praticados por Lula seriam conexos aos desvios da Petrobras. O ministro também afirmou que os processos não poderiam ser anulados.
– Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato, cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E, assim sendo, a competência, a meu sentir é da 13ª Vara Federal – disse Nunes Marques.
RECURSO DA PGR No recurso ao Supremo, a PGR fez uma fez uma série de pedidos, trabalhando do “melhor” par o “pior” cenário. A solicitação principal é para que os casos de Lula permaneçam em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.
Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.
Por outro lado, a defesa de Lula alega que a competência para analisar os processos do petista é da Segunda Turma da corte, e não do Plenário. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal competência para evitar “alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento”. Além disso, os advogados do ex-presidente questionam a parte da decisão de Fachin que declarou a extinção de uma série de recursos da defesa, entre eles o que pedia a suspeição de Moro.
A decisão do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto – maior ou menor – nos processos contra Lula. Além disso, vai determinar os caminhos para a tramitação das ações envolvendo o petista e, consequentemente, as estratégias da Procuradoria e da defesa.
Enquanto a cúpula da PGR vê espaço para que a suspeição de Moro, no caso triplex, seja revista no Plenário do Supremo, a defesa de Lula já pediu a extensão da decisão para os outros dois casos contra o petista em que o ex-juiz da Lava Jato atuou, o do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.
Pesquisadores norte-americanos descobriram que o risco de morte pelo novo coronavírus é 2,5 vezes maior em caso de baixa atividade física praticada pelo paciente, e que não realizá-la aumentaria em até duas vezes a possibilidade de internação
Funcionário de saúde carrega cilindros de oxigênio em um hospital para tratar casos da covid-19 em Amedabade, na ÍndiaReuters / Amit Dave
Os cientistas do centro médico Kaiser Permanente, nos EUA, estudaram os dados de quase 50 mil pacientes infectados pela covid-19, sugerindo que atividade física regular forneceria forte proteção contra a hospitalização, admissão em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e morte decorrentes da doença.
Mesmo os exercícios de forma moderada praticados por pacientes reduzem as chances da forma grave da covid-19, quando comparados a pacientes que não eram ativos, segundo o estudo publicado na revista British Journal of Sports Medicine.
Avaliações de atividades físicas têm sido realizadas durante consultas no centro médico desde 2009. Para obtenção dos dados, os pacientes são questionados sobre quantos dias por semana praticam exercícios físicos de moderados a intensos e, em média, quantos minutos eles se exercitam nesses níveis.
No total, 6,4% foram considerados consistentemente ativos e 14,4% consistentemente inativos, o restante dos pacientes pertenciam à categoria de inconsistentemente ativos.
Entre todos os pacientes com covid-19 estudados, 8,6% foram hospitalizados, 2,4% foram internados em UTI e 1,6% morreram. Os resultados da pesquisa mostram que a falta de atividade física aumenta a possibilidade da forma grave do coronavírus.
Serem consistentemente inativos mais que dobrou as chances de hospitalização de pacientes quando comparados aos que realizam exercícios físicos regulares. Os que estavam consistentemente inativos tiveram 1,73 vezes mais chances de serem internados em UTI do que os consistentemente ativos. A probabilidade de morte foi 2,49 vezes maior para pacientes consistentemente inativos, em relação aos que tinham atividade física regular.
Mesmo os pacientes inconsistentemente ativos apresentaram expectativas menores de desenvolverem a forma grave da covid-19 quando comparados aos que estavam consistentemente inativos. Então, o estudo sugere que qualquer atividade física traz benefício.
“Mesmo após ter incluído variáveis como obesidade e tabagismo na análise, ainda vimos que a inatividade esteve fortemente associada a maiores chances de hospitalização, internação em UTI e morte em comparação à prática de atividade física moderada ou qualquer exercício”, disse a coautora do estudo, dra. Deborah Rohm Young.
Cientistas aconselham caminhar 30 minutos por dia, cinco dias por semana, em um ritmo moderado, para ter atividade diária e desenvolver maior proteção contra a covid-19 grave.
A Sputnik V, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Rússia, será oferecida por governadores, mas ainda não tem o registro de uso emergencial no país Divulgação/Sputinik V
15.abr.2021 (quinta-feira) – 8h21
Documentos internos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apontam pelo menos 15 pontos críticos que podem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia da vacina russa Sputnik V.
Laudos obtidos pelo jornal Valor Econômico e publicados nesta 5ª feira (15.abr.2021) mostram que, nas análises feitas até agora, a agência reguladora levanta uma série de deficiências e incertezas sobre o imunizante.
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Eis alguns dos principais pontos críticos levantados pela Anvisa nos documentos:
ausência de um estudo de biodistribuição, citado como fundamental para verificação dos efeitos do imunizante sobre tecidos e órgãos;
ausência de dados sobre a toxicidade reprodutiva e de desenvolvimento da Sputnik V;
quantidade de partículas virais replicantes permitida pelo fabricante “acima daquela preconizada para ‘medicamentos’ que salvam vidas”;
impacto da utilização de animais imunossuprimidos nas conclusões;
ausência de documentos como o certificado de registro pela autoridade sanitária russa e o licenciamento de importação emitido pelos Siscomex (Sistemas de Comércio Exterior) do governo federal, entre outros.
VISITA À RÚSSIA
O 1º pedido de autorização para uso emergencial da Sputnik V foi apresentado à Anvisa em dezembro de 2020. Na época, a vacina não cumpria todos os critérios necessários e a solicitação foi devolvida.
A agência flexibilizou as exigências no início de fevereiro, mas a União Química, laboratório responsável pela vacina no Brasil, só protocolou o 2º pedido em 26 de março.
A Anvisa tem 7 dias para analisar pedidos de aprovação para uso emergencial. Mas suspendeu o prazo do pedido da Sputnik por “ausência de documentos necessários”.
Além disso, o Fundo Soberano Russo, responsável legal pelo imunizante, pediu que a Anvisa adie as inspeções em fábricas da Sputnik V no país –etapa necessária para a certificação de boas práticas de produção.
A vistoria estava marcada para 15 a 21 de abril nas empresas JSC Generium e Ufavita, e agora será realizada de 19 a 23 de abril.
IMUNIZANTE COMPRADO
O Ministério da Saúde assinou, em março, um contrato para a compra de 10 milhões de doses do imunizante russo. A 1ª remessa, de 400 mil doses, é esperada até o fim de abril. No entanto, o pagamento, segundo o governo, só será efetuado depois do aval da Anvisa.
Além do contrato com o governo federal, o consórcio de governadores do Nordeste também tem um acordo para adquirir mais 37 milhões de doses da vacina Sputnik V.
BATALHA JUDICIAL
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu que o Maranhão poderá “importar e distribuir” a Sputnik V, caso a Anvisa não decida até 28 de abril se aprova ou não a importação emergencial da vacina russa. Lewandowski também negou pedido da Anvisa para decretar sigilo do processo. Eis a íntegra(266 KB) da decisão, proferida na 3ª feira (13.abr).
O governo do Maranhão acionou o STF na 6ª feira (9.abr). A gestão de Flávio Dino (PC do B) argumentou que a Sputnik V já foi submetida a vários testes que comprovaram sua eficácia e segurança. O imunizante é usado de forma emergencial em mais de 50 países.
A Anvisa divulgou uma nota sobre a decisão de Lewandowski. Declarou que o ministro “mantém o prazo de 30 dias para manifestação da Agência Nacional a partir de 29 de março”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, encaminhou nesta quinta-feira (15) à Presidência do STF um ofício no qual pede para retornar à primeira turma do colegiado. Caso confirmada, a mudança pode representar uma migração dos casos da operação, atualmente julgados pela segunda turma.
O ofício reforça o interesse do ministro em mudar de turma após o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, deixar o Tribunal em razão do pedido de aposentadoria, o que deve ocorrer em julho deste ano. No documento, Fachin afirma que está “à disposicão do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal”.
O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”, informou hoje (15), em nota, a pasta.
A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação.
Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades federativas, a partir de amanhã (16).
“Nessa leva, parte das vacinas será destinada para a primeira dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas”, informou o ministério. Outra parcela dos imunizantes vacinará, pela segunda vez, trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 69 anos, além de 100 mil moradores do Amazonas.
A empregada do casal Monique Medeiros e Dr. Jairinho, Leila Rosângela de Souza, a Rose, confirmou para a polícia que o ex-vereador e o menino Henry Borel, de 4 anos, ficaram trancados por cerca de 10 minutos dentro do quarto no dia 12 de fevereiro deste ano, e que, ao deixar o cômodo, viu o menino mancando e com “cara de apavorado”.
A empregada do casal Monique Medeiros e Dr. Jairinho, Leila Rosângela de Souza, a Rose, confirmou para a polícia que o ex-vereador e o menino Henry Borel, de 4 anos, ficaram trancados por cerca de 10 minutos dentro do quarto no dia 12 de fevereiro deste ano, e que, ao deixar o cômodo, viu o menino mancando e com “cara de apavorado”.
Rosângela, por sua vez, também trouxe fatos novos em relação ao primeiro depoimento. De acordo com ela, o casal tomava muitos remédios e que Monique também dava “remédio para ansiedade” para o filho, três vezes por dia, porque ele era muito ansioso, além de xarope de maracujá.
No apartamento do casal, a Polícia Civil encontrou várias caixas de remédios tarja preta, muitos deles ansiolíticos. Em seu depoimento na mesma delegacia, o vereador Dr. Jairinho afirmou que ele mesmo passou a se automedicar com os remédios, pois tinha insônia.
No novo depoimento, dado por Rosângela na quarta-feira (14), ela contou que não ouviu nenhum barulho vindo do quarto porque ficava a maior parte do tempo na cozinha. Questionada por que não contou tais fatos à polícia antes, a empregada disse que não se lembrava dos acontecimentos, mas negou que tenha problemas de memória ou tome remédios controlados.
Essa semana, policiais ouviram um novo depoimento da babá Thayná sobre supostas agressões de Jairinho contra o menino. De acordo com a babá, Monique sabia das agressões contra o filho. Thayná disse ainda que a empregada da casa também mentiu.
Confira abaixo outros fatos relatados pela empregada:
– Que, assim que Jairinho entrou no apartamento no dia 12 de fevereiro, Henry saiu correndo do sofá, pulou em seu colo e o abraçou; – Que essa foi a primeira vez que viu o menino ter tal comportamento, e que estranhou o fato; – Que não ouviu nenhum barulho vindo do quarto quando Jairinho e Henry estavam sozinhos porque passava a maior parte do tempo na cozinha; – Que percebeu que a porta estava trancada quando foi ao closet guardar roupas; – Que depois de Henry sair do quarto, ouviu quando Thayná perguntou o que havia acontecido, mas que o menino nada respondeu; – Que viu Henry mancando, mas não perguntou a ele o motivo dele estar mancando; – Que ouviu Thayná perguntar a Henry por que ele estava mancando e o menino respondeu que havia caído da cama e que seu joelho estava doendo; – Que viu quando o menino se queixou de dor de cabeça e pediu para a babá não pentear seu cabelo; – Que Monique disse a ela que dava remédios para Henry porque ele não dormia direito e passava muito tempo acordado; – Que Henry “chorava o tempo todo” e vomitava de vez em quando, mas ela não sabe dizer a razão dos vômitos; – Que no domingo de carnaval, quando falou com Monique para saber quando deveria voltar ao apartamento para trabalhar, a mãe do menino lhe disse que quase voltou no dia anterior, ou seja, no sábado, porque “Henry teve um surto com Jairinho” e que “foi a maior discussão”, mas ela conseguiu acalmá-lo e, portanto, ficaria até a segunda-feira.
Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.
Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.
Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.
A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
O ex-presidente da Petrobras e economista baiano José Sérgio Gabrielli foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos. Ele, os ex-diretores da empresa Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, a empresa Astra Oil e outras quatro pessoas foram condenadas a pagar US$ 453 milhões à Petrobras, em valores referes a 2014.
Segundo o G1, Gabrielli e Cerveró também foram proibidos de ocupar funções de confiança ou cargo em comissão na administração pública por oito anos. Por outro lado, na mesma decisão, o TCU inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que na época era ministra no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrava o Conselho de Administração da estatal.
O relator do caso usou um relatório de 2018 para avaliar a conduta dos membros do conselho. “Lá, se encontra bem delineado que não cabe ao Conselho a administração cotidiana das empresas, esta é responsabilidade da diretoria executiva”, argumentou. “Cabe ao conselho fiscalizar a gestão da diretoria executiva, mas seus membros somente podem ser responsabilizados se os atos ilícitos dos diretores chegarem ao seu conhecimento, salvo se forem coniventes, se negligenciarem na sua apuração ou se, tendo deles conhecimento, não agirem para impedir sua prática”, acrescentou.
O portal lembra que, no caso em questão, de 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, um valor oito vezes maior do que o pago pela antiga proprietária da refinaria um ano antes.
Em 2014, o TCU já havia responsabilizado Gabrielli e outros ex-diretores e inocentado Dilma, mas a decisão tomada nesta quarta-feira (14) foi a conclusão de um outro processo, iniciado em 2017, que concluiu pela responsabilidade de ex-integrantes do Conselho de Administração. A defesa de Gabrielli nega a ocorrência de irregularidades, assim como a assessoria de Dilma, que ressalta que “não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.
Ministros votaram para levar decisão de Edson Fachin para ser analisada no plenário
Plenário do STF irá julgar anulação de condenações de Lula Foto: Divulgação/STF
Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o plenário da Corte analise as anulações das condenações da operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, foram nove votos e favor e dois votos contra.
Com isso, os ministros irão julgar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão monocrática de Edson Fachin, que anulou as condenações contra o petista dadas pela Justiça no Paraná.
Após Fachin anular as condenações, Lula recuperou seus direitos políticos e poderá disputar as próximas eleições se quiser. No entanto, as coisas podem mudar após análise pelo plenário.
Se o STF decidir manter a decisão de Fachin, a competência da Justiça Federal de Brasília será confirmada para julgar os processos da Lava Jato contra Lula, anulando definitivamente as duas condenações contra o ex-presidente e limpando a ficha de Lula, que se torna apto a disputar as eleições presidenciais em 2022.
Entretanto, diferente do caso do tríplex (que terá que ser retomado do zero a despeito do julgamento de hoje, após decisão do STF considerar Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente), os processos anulados com a suspeição do ex-juiz poderão ser reaproveitados na Justiça do Distrito Federal pelo juiz que ficar responsável pelo caso. Este juiz poderá, inclusive, proferir a sentença sem aguardar outros procedimentos como coleta de provas ou audições de testemunhas, por exemplo.
Se o julgamento encerrar contrário à liminar concedida por Fachin, os três processos contra Lula voltam à situação anterior, fazendo com que ele volte a ser considerado ficha suja e seja impedido de disputar as eleições em 2022.
