As redes sociais amanheceram agitadas nesta quarta-feira (3) com a informação de que a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, assumiu um cargo na Secretaria da Mulher. O nome de Flordelis está entre os assuntos mais comentados no Twitter. Mas a informação é falsa, esclarece a secretária da Mulher, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A confusão começou porque, na página de Flordelis, aparece entre os seus cargos, em 2021, a Secretaria da Mulher.
“Todas as mulheres estão como titulares da Secretaria da Mulher durante o processo de votação remota. Foi feito um sistema para realizarmos nossas reuniões na secretaria. Todas as deputadas estão como titulares, como se fossem de uma comissão. Por isso o nome dela está lá”, esclareceu Dorinha ao Congresso em Foco. A reportagem confirmou, acessando páginas de outras deputadas.
A assessoria parlamentar de Flordelis disse ao site que Flordelis não tem interesse em assumir cargo na secretaria ou qualquer outro de liderança porque está focada no exercício do mandato e em sua defesa na Justiça. “Ela não foi convidada, ela não tem interesse, é uma questão normal todas as mulheres aparecem como sendo da secretaria”, explicou o gabinete. Ao todo, a secretaria tem oito cargos de direção, inclusive da Procuradoria da Mulher, e coordenação.
A assessoria de Flordelis também negou que ela tenha sido atendida em R$ 10 milhões, com recursos orçamentários, para apoiar a candidatura de Arthur Lira(PP-AL) à presidência da Câmara. “Esse valor é de emenda individual, impositiva. Desse total, 99% foram para a saúde”, disse a assessoria. “Ela não recebeu para vota. Não houve acordo. O governo é obrigado a executar as emendas impositivas”, acrescentou. Reportagens publicadas informam que Flordelis foi uma das parlamentares contempladas com mais de R$ 3 bilhões em recursos para obras destinados pelo governo durante a campanha eleitoral. O Planalto apoiou Arthur Lira na disputa pela presidência da Casa.
Flordelis comemorou a vitória de Arthur Lira nas redes sociais. Ela votou com uma tornozeleira eletrônica que usa por determinação da Justiça. “Agora a Câmara terá voz”, escreveu a deputada, ao ressaltar sua felicidade em participar da votação.
Defensora de projetos para a primeira infância e de temas sociais, a deputada também disse a seus 133 mil seguidores no Twitter que espera que tais questões sejam debatidas na casa durante o mandato de Lira.
Flordelis tem um processo aberto contra si no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por conta do seu envolvimento no assassinato do marido, que era pastor evangélico, assim como a deputada. O crime ocorreu na casa da família e teria o envolvimento de alguns dos 55 filhos biológicos e adotivos da parlamentar. No ano passado, ela não foi presa, acusada de participar do assassinato do marido, por ter foro privilegiado.
O pedido de investigação – que pode resultar na cassação do mandato da pastora por quebra de decoro parlamentar – foi enviado ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora antiga, comandada por Maia. Ainda não está definido como a nova composição do comando da Câmara tratará o caso.
Informações Congresso em Foco/ Uol
BBC NEWS- Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.
O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de “Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia”.
“A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias”, diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, “a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos”, por meio de ordem executiva ou via Congresso.
A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch.
Consultado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto informou, via Secretaria de Comunicação, que não comentará o dossiê.
A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois parlamentares próximos ao gabinete de Biden — a deputada Susan Wild, do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente do comitê de Recursos Naturais — revisaram o documento antes do envio.
O texto têm o endosso de mais de 100 acadêmicos de universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S. Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com 1500 membros.
Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris, além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo, já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em negociações em andamento entre os dois países.
“O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um acordo de livre-comércio com o Brasil”, frisa o dossiê, organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento; economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA; direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus; liberdade religiosa e trabalho.
O material, segundo a BBC News Brasil apurou, chegou ao núcleo do governo Biden por meio de Juan Gonzalez, recém-nomeado pelo próprio presidente americano como diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca — e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro.
Assessor de confiança de Biden desde o governo de Barack Obama, quando atuou como conselheiro especial do então vice-presidente Biden, Gonzalez passou por diversos cargos na Casa Branca e no Departamento de Estado e hoje tem livre acesso ao salão Oval como o principal responsável por políticas sobre América Latina no novo governo.
“Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha”, disse Gonzalez recentemente.
O dossiê também circula por membros do Conselho de Assessores Econômicos (CEA, na sigla em inglês) do gabinete-executivo de Biden e pelo ministério do Interior – cuja nova chefe, Debra Haaland, também é crítica contumaz de Bolsonaro.
O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris.
Até dezembro do ano passado, os líderes dos dois países celebravam anúncios conjuntos, como protocolos de comércio e cooperação econômica, e mostravam intimidade em encontros públicos. Na Assembleia Geral da ONU de 2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer “I love you” (eu amo você) a Trump, que respondeu “Bom vê-lo outra vez”.
Na primeira semana de janeiro, Ivanka Trump, filha do ex-presidente, foi fotografada carregando no colo a filha de Eduardo Bolsonaro, que visitava a Casa Branca junto à esposa Heloisa e à recém-nascida Georgia — nome do Estado que se tornou um dos pivôs da derrota de Trump na eleição.
Mas os ventos mudaram. Já na campanha, Biden disse que “começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia”.
A declaração gerou uma dura resposta do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como “lamentável”, “desastroso e gratuito” e quebrou o protocolo presidencial ao declarar sua torcida pelo hoje derrotado Donald Trump.
Semanas antes, a agora vice-presidente Kamala Harris escreveu que “o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação” na Amazônia.
“Qualquer destruição afeta a todos nós”, completou.
Mais recentemente, após ser questionado pela jornalista Raquel Krähenbühl, da GloboNews, sobre quando conversaria com o par brasileiro, Biden apenas riu.
Membros do partido democrata ouvidos pela reportagem sob anonimato descrevem Bolsonaro como uma figura “tóxica” no xadrez global.
Continuar investindo em uma relação próxima com o líder brasileiro seria, na avaliação destes críticos, uma contradição com as bandeiras de sustentabilidade, defesa aos direitos humanos e à diversidade levantadas pela chapa democrata que venceu as eleições.
Pela primeira vez na história dos EUA, Biden nomeou uma mulher indígena para chefiar um ministério (Interior) e mulheres transexuais para cargos importantes nas áreas de defesa e saúde. Negros, latinos e asiáticos aparecem em número recorde de nomeações.
O apoio a estes grupos é o eixo principal do dossiê, que também defende que Biden retire o apoio atual dos EUA para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questione a participação do Brasil no G7 e G20 enquanto Bolsonaro for presidente.
“Os EUA têm obrigação moral e interesse prático em se opor a uma série de iniciativas da atual presidência do Brasil”, diz o texto. “A recente ‘relação especial’ entre os dois países por meio da ampliação de relações comerciais e ajuda militar possibilitou violações dos direitos humanos e ambientais e protegeu Bolsonaro de consequências internacionais.”
O texto não cita diretamente a proposta de um fundo internacional de 20 bilhões de dólares, sugerida por Biden na campanha eleitoral, para conter o desmatamento na Amazônia.
No capítulo sobre meio ambiente, no entanto, o texto alerta que financiar programas de conservação do atual governo brasileiro poderia significar “jogar dinheiro no problema”, a não ser que o país mude a direção de suas políticas de proteção ambiental.
O remédio, segundo os autores, seria vincular qualquer financiamento às demandas de representantes da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
“Um dos valores deste documento é preparar o governo (Biden) para o fluxo de desinformação vindo do governo Bolsonaro. O problema é que este governo não é apenas o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje, mas também um grande investidor em relações públicas divulgando informações deturpadas. Eles investem para encobrir problemas. Então o grande objetivo é mostrar ao governo quais devem ser as fontes seguras para informação sobre o Brasil: a sociedade, as organizações que estão em campo, as comunidades e grupos marginalizados”, diz à BBC News Brasil Daniel Brindis, diretor do Greenpeace nos EUA e um dos autores do dossiê.
“O presidente Biden precisa ter certeza de onde está investindo o dinheiro, ou corre o risco de jogá-lo fora”, afirma.
Mas o dossiê diz que a atenção do governo dos EUA deve ir além do financiamento a políticas de conservação no Brasil e também deve mirar o papel de empresários, investidores e da política externa norte-americana “na ampliação do desmatamento e permissão de abusos de direitos humanos”.
Depois da China, os EUA são os maiores compradores de madeira brasileira no mundo. O documento ressalta, no entanto, que a lei Lacey, aprovada nos EUA em 2008, proíbe o comércio de produtos vegetais vindo de fontes ilegais nos Estados Unidos e em outros países.
Em 11 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal entrou em contato com o governo dos EUA para recuperar cargas de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Uma operação realizada em dezembro na divisa do Pará e do Amazonas recolheu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal — o equivalente a mais de 6 mil caminhões de carga lotados, segundo a polícia federal.
O texto também lembra que os problemas ambientais brasileiros não se limitam à Amazônia e também incluem o cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica.
Além do foco ambiental, boa parte do dossiê se dedica a políticas sobre grupos historicamente marginalizados no Brasil como indígenas e quilombolas.
Sobre os últimos, o texto defende que os EUA reverta a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado pelos governos Trump e Bolsonaro, em 2019, permitindo a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão.
Como foi assinado, o acordo prevê a remoção de centenas de famílias de quilombolas que vivem na região há quase dois séculos.
“O governo Biden-Harris deve se colocar de maneira firme contra qualquer desapropriação de terras quilombolas, enquanto se engaja em ações pacíficas colaboração com a Agência Espacial Brasileira em Alcântara”, sugere o texto, citando o Tratado do Espaço Sideral, um instrumento multilateral assinado tanto por EUA quanto pelo Brasil.
Segundo o texto do tratado, criado em meados dos anos 1960, em meio à Guerra Fria, iniciativas que envolvam exploração no espaço só podem acontecer a partir de fins pacíficos. “O governo Biden e Harris deve rejeitar firmemente qualquer envolvimento militar na colaboração espacial no Brasil. Qualquer colaboração entre os programas espaciais dos EUA e do Brasil deve eliminar o racismo e o legado ambiental destrutivo de Trump e Bolsonaro”, prossegue o dossiê.
O governo Bolsonaro afirma que o acordo de Alcântara estimulará o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na economia nacional.
O Brasil diz pretender “tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial”.
Ao longo de mais de suas mais de 30 páginas, o texto também defende que os EUA divulguem documentos secretos sobre a ditadura no Brasil e que o Departamento de Justiça responda a questionamentos sobre a suposta participação dos EUA na operação Lava Jato.
Em agosto de 2019, o parlamentar Hank Johnson, junto outros 12 congressistas, pediu esclarecimentos sobre a relação dos norte-americanos com a operação brasileira, mas não teve resposta.
Em coro com relatórios recentes de organizações globais de direitos humanos sobre o Brasil, o dossiê também recomenda que o governo americano se coloque enfaticamente contra a violência policial no Brasil, os assassinatos de ativistas e trabalhadores rurais no país e a ataques contra religiões de matriz africana.
O texto também cita extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro e “políticas de desmantelamento de direitos dos sindicatos, financiamento sindical, negociações coletivas e sistemas de fiscalização do trabalho” como temas a serem revertidos antes da discussão de qualquer acordo de livre-comércio com o Brasil.
O dossiê não foi enviado a membros do governo brasileiro.
Longe de Washington, após se tornar o último líder de um pais democrático a reconhecer a vitória de Biden e Harris, Bolsonaro vem tentando manobrar para reduzir os danos na relação entre os dois países.
Em janeiro, depois de defender teorias de conspiração infundadas sobre fraudes na eleição americana, o presidente brasileiro assinou uma carta de cumprimentos ao novo líder dos EUA.
“A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos”, dizia o texto, que não teve resposta.
À BBC News Brasil, em novembro, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, disse acreditar que a proximidade entre os dois países se manteria em um eventual governo Biden. “Acreditamos firmemente que, independente do resultado das eleições aqui nos EUA, essa agenda vai continuar e a importância do Brasil não vai mudar porque está esse ou aquele partido. Temos a melhor relação com os dois partidos políticos, como é natural em uma democracia.”
Dias antes, no entanto, parlamentares democratas haviam chamado Bolsonaro de “pseudoditador” e classificado acordos entre os dois países como “tapa na cara do Congresso”.
Agência Brasil- O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) se vítimas de crimes podem ser beneficiadas com o direito ao esquecimento. A questão envolve o uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão em programas de televisão.
A Corte iniciou o julgamento do recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.
Os parentes de Aida pedem o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defendem o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.
Na sessão de hoje, somente as partes interessadas e o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram sobre a questão.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, iniciou a leitura da primeira parte de seu voto e fez um apanhado histórico dos casos julgados no mundo que envolvem o tema. Na sessão da amanhã (4), Toffoli deve concluir seu voto, e os demais ministros poderão votar.
Antes de chegar ao STF, o mesmo pedido de indenização foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a aplicação do princípio constitucional da livre expressão da atividade de comunicação e definiu que a obrigação de indenizar só ocorre mediante o uso da imagem para denegrir uma pessoa, fato que não aconteceu no caso.
Durante o julgamento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se contra o recurso e disse que a liberdade de expressão não perde sua aplicação durante o tempo.
“A pretensa ideia de um direito ao esquecimento é extrair, no transcurso do tempo, uma possibilidade de afetar a liberdade de expressão. O que hoje é livre de se dizer, será que o tempo passará e essa liberdade caducará? Como se essa liberdade de expressão tivesse prazo de validade numa sociedade livre e democrática”, afirmou.
Agência Brasil- O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira (3) da sessão solene de abertura do ano legislativo e entregou a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional. A cerimônia marca a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Antes de entregar a mensagem, Bolsonaro fez um discurso em que elencou realizações do seu governo e também pediu ao Congresso apoio para uma série de pautas, como pacto federativo, reforma administrativa, reforma tributária e agenda de concessões e privatizações.
“Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas merecem a atenção e a análise do Congresso Nacional neste ano de 2021; projetos esses que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo parlamento brasileiro. Neste ponto, citam-se, dentre outros, as propostas de emenda constitucional do reordenamento da relação federativa; a reforma administrativa; a agenda de privatizações e de concessões; a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários; a reforma tributária; o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador; o projeto de lei cambial; a modernização do setor elétrico; a partilha dos campos de óleo e gás; debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação no parlamento”, afirmou o presidente.
A sessão solene ocorreu de forma presencial no plenário da Câmara dos Deputados e reuniu centenas de parlamentares, sob o comando do novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Além do presidente da República, que foi o primeiro a discursar, também discursaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que entregou a mensagem do Poder Judiciário; o presidente recém-eleito da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Pacheco, que falou ao final e encerrou os trabalhos.
Em seu discurso na entrega da mensagem, Bolsonaro disse que o governo federal buscou atuar, no contexto da pandemia, para preservar vidas e proteger empregos. “Com base nessas premissas e com um olhar especial às populações mais vulneráveis, àqueles que mais necessitavam da atenção do Poder Público, todo o governo federal foi mobilizado para uma atuação ainda mais coordenada, integrada e efetiva. Todos os órgãos e todas as entidades governamentais passaram a direcionar esforços no combate ao vírus e na proteção às pessoas”, afirmou.
O presidente também mencionou a execução do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. “O governo federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Com isso, seguimos enviando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, afirmou. Até agora, de acordo com painel do Ministério da Saúde, um total de 783.135 doses foram aplicadas em todo país, o que representa cerca de 1% do público prioritário da vacinação, que reúne mais de 77,2 milhões de pessoas.
Bolsonaro também dedicou sua fala para apontar o que considera as principais realizações de seu governo. Ele citou, por exemplo, os 201 projetos de concessão incluídos no Programa de Parceria e Investimentos, a entrega de 374 mil unidades habitacionais, os investimentos federais em saneamento básico, a digitalização de serviços governamentais, a aprovação da Lei de Falências, a implantação do PIX (sistema de pagamentos instantâneos) e a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 2% ao ano. “O governo federal não parou. Em paralelo ao monumental esforço exigido para ações de combate ao novo coronavírus, prosseguimos trabalhando em diversas outras frentes, sempre em prol do povo brasileiro”, disse.
Sobre política externa, o presidente defendeu o resgate do que chamou de “valores” defendidos pela população brasileira e falou em integração econômica com outros países. “No âmbito internacional, demos prosseguimento a uma política externa voltada ao resgate de valores e princípios defendidos pelo povo brasileiro, com a reaproximação com as grandes democracias mundiais, com vistas a uma maior abertura comercial e integração de nossa economia às cadeias transnacionais de agregação de valor”.
Presidente da República se reuniu com novos comandantes da Câmara e do Senado
Após o encontro com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), nesta quarta-feira (3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o clima entre as três autoridades é “o melhor possível”. Sem detalhar quais temas foram discutidos, Bolsonaro disse que apresentou sugestão de pautas aos novos comandantes do Legislativo.
– Trocamos impressões. Esse diálogo não começou hoje, começou durante a própria campanha. Apresentamos uma sugestão de pautas aos presidentes da Câmara e do Senado e podem ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível e imperará harmonia entre nós – disse o chefe do Executivo.
Para Pacheco, a visita institucional se insere na linha de pacificação, boa relação e harmonia entre poderes. O novo presidente do Senado afirmou que as pautas sugeridas pelo presidente da República serão analisadas pelos líderes partidários das duas Casas.
– Submeteremos aos nossos respectivos colégios de líderes, senadores e deputados, para que possamos apreciar a viabilidade da inclusão em pauta de cada um desses projetos. O foco principal, que também o é do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro, segundo sua Excelência me externou, é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia – afirmou Pacheco.
Lira também destacou que a sua ida e a de Pacheco ao Palácio do Planalto é um gesto de harmonia e equilíbrio, mantendo a independência entre os poderes. De acordo com ele, a preocupação neste ano é “100% voltada para o combate à pandemia”.
– Vamos manter um clima harmônico, de muito trabalho, de muito diálogo e de muita responsabilidade este ano, para minimizar todos os efeitos danosos e produzir um clima absolutamente de normalidade e progressivo trabalho no Brasil – completou Lira.
Informações Pleno News
Presidente ganhou lata gigante de presente e afirmou que veículos como Globo, Folha e O Antagonista deveriam consumir o produto
Durante um encontro realizado no Palácio do Planalto, na terça-feira (2), entre o presidente Jair Bolsonaro e o youtuber Fernando Lisboa, o chefe do Executivo aproveitou para debochar mais uma vez de parte da imprensa que o ataca diariamente.
Ao receber de Fernando uma lata de Leite Moça gigante, classificada em tom de brincadeira por Lisboa como “tamanho GG”, o líder do Executivo riu e afirmou que veículos de mídia como a Globo, a Folha de SP e O Antagonista deveriam consumir o item.
– Quem toma esse aqui é a Globo, Folha e Antagonista – disse.
A fala do presidente foi em referência a uma reportagem publicada pelo site Metrópoles no dia 24 de janeiro sobre os gastos do governo federal com gêneros de alimentação. Na ocasião, o veículo apontou uma despesa de R$ 15,6 milhões em latas de leite condensado.
Após a divulgação do conteúdo, o Ministério da Defesa, um dos órgãos que mais adquiriu a iguaria, esclareceu que o leite condensado é um dos itens que compõem a alimentação de militares por seu potencial energético e que também é usado em substituição ao leite comum pela capacidade de conservação.
Informações Pleno News
Cargos na Mesa Diretora serão decididos nesta quarta-feira
Após a ameaça de judicialização e de obstrução da pauta, o novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recuou e selou um acordo com o bloco do candidato derrotado Baleia Rossi (MDB-SP) para a composição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara a serem eleitos pelos deputados nesta quarta-feira (3).
– Eu espero que esse fato que aconteceu tenha ajudado muito na discussão interna da casa para que os deputados entendam que nós trataremos democraticamente (…) Isso será feito amanhã com muita tranquilidade – disse Lira ao deixar a reunião que selou o acordo.
O líder do PT, Enio Verri (RS), que afirmou nesta segunda (1º), que Lira “jogava por terra seu discurso democrático” após anular o bloco, hoje, voltou atrás.
– Foi um diálogo muito bom de construção onde o presidente faz um movimento de reconstruir as relações daquela atitude precipitada que ele teve ontem e injusta (…) Nós achamos que isso é um gesto de quem quer construir diálogo, visto que ele não mostrou isso ontem, mas a partir de hoje ele começa a demonstrar e reconhecer a importância da oposição dentro da Câmara – afirmou.
Com o entendimento, a principal mudança é em relação ao PT. Até ontem à tarde, o partido poderia ser responsável por cuidar do “caixa” da Câmara, na primeira-secretaria. Depois da eleição de Lira e sua decisão de anular a criação do bloco, a sigla poderia ter apenas a quarta-secretaria, pasta que cuida dos apartamentos funcionais e auxílio-moradia dos deputados.
Agora, a legenda ficará com segunda-secretaria, responsável pela emissão dos passaportes diplomáticos. O candidato deve ser a deputada Marília Arraes (PT-PE).
Ainda no acordo, o PL ficou com a primeira vice-presidência, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O PSL será responsável pela primeira-secretária, com o presidente do partido Luciano Bivar (PE), segundo o líder do partido, Felipe Franscischini (PR). O PSD terá a segunda-vice que deve ser ocupada por André de Paula (PE)
A terceira-secretaria ainda é disputada por PSB e PSDB que precisam definir isso nas próximas horas já que o horário limite para se fazer isso é às 20h. Republicanos terá a quarta-secretaria e PDT, PSB ou PSDB, PSC e DEM terão uma suplência cada.
No acordo, foi definido que nenhum partido iria apoiar candidatos avulsos.
Senado
Lira tem agora uma reunião agendada com o presidente eleito do Senado, Eduardo Pacheco (DEM-MG), com quem ele disse que deve tratar de uma “pauta emergencial” e também da instalação da Comissão Mista da Orçamento.
Informações Pleno News/Estadão
Ministério da Economia elabora relatório no qual abre os valores de salários e de vantagens que vêm nos contracheques das empresas controladas pelo governo federal. Sobressaem-se a Petrobras, o BNDES, a Eletrobras e a Codevasf.
O Ministério Economia apresentou, ontem, um relatório no qual mostra todos os benefícios bancados pelas estatais. A publicação detalha salários e benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, entre outros. De acordo com o levantamento, algumas das empresas sob controle direto da União pagam adicionais de férias, “acima da previsão legal”, de 33%. Algumas garantem 100% do benefício aos trabalhadores.
No quesito salário, a Petrobras se destaca pelos altos valores. A remuneração máxima chega a R$ 106,1 mil –– 6.932% maior que a mais baixa da empresa, de R$ 1.510. O vencimento mensal médio da petroleira, segundo o Ministério da Economia, é de R$ 18.930 e tem 52 benefícios diferentes. Entre eles, chama a atenção a gratificação de férias, que corresponde ao valor integral do salário –– contra um terço nas empresas privadas, que pagam o mínimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 33,3%.
A estatal gastou ainda R$ 4,4 bilhões em planos de previdência complementar, em 2019, de acordo com a Secretaria Especial de Desestatização. A assistência alimentar da Petrobras também está entre as maiores da lista: são R$ 1.254,48 mensais e os empregados têm direito a mais R$ 192 de vale-refeição.
O benefício só não é maior que o pago pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 1.521,80 mensais, com 12 auxílios por ano. Além disso, os funcionários recebem cesta-alimentação no valor de R$ 654,88 mensais, com 13 cestas por ano. O BNDES tem o segundo maior salário mensal entre as empresas públicas, de R$ 75.650 — a remuneração média, segundo o ministério, era de R$ 29,230 em 2019. O Programa de Assistência Educacional do BNDES pode chegar a R$ 1.261,65 ao mês por dependente com até 17 anos e 11 meses de idade.
Em terceiro lugar, aparece a Eletrobras, com remuneração que varia de R$ 1,9 mil a R$ 71,1 mil. O auxílio-refeição é de R$ 1,2 mil por mês, sendo 13 por ano. Auxílio-creche e pré-escola (para crianças de seis meses a seis anos) chega a R$ 863,83 por mês. Assim como a Petrobras, a empresa do setor elétrico também paga gratificação de férias acima do mínimo previsto (de 75% da remuneração). Os gastos com plano de previdência em 2019 ultrapassaram os R$ 555 milhões.
Outra empresa que chama a atenção pelo auxílio-refeição/alimentação é a Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), de R$ 1.015,50 mensais, com 13 tíquetes ao ano. O valor é maior do que o pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), onde o auxílio é de R$ 807,40 mensais, de acordo com o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef).
Apesar dos altos valores, os benefícios não são ilegais, como admite o Ministério da Economia, porque são resultado de negociações em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Alguns temas pactuados, inclusive, prevalecem sobre a legislação. “Mesmo quando superiores à legislação trabalhista, não são irregulares, pois decorrem da dinâmica negocial e têm legalidade durante a vigência. Isso ocorre porque a lei estabelece o parâmetro mínimo (CLT), podendo as empresas públicas ou privadas negociarem benefícios ou condições contratuais mais benéficas, a fim de atrair e manter pessoas qualificadas”, informou a pasta em nota.
“Alguns dos benefícios são históricos, ou seja, foram negociados pelas empresas há mais de 10 anos. Vários foram negociados em troca de não ter aumento salarial no ano, ou mesmo ter percentual de aumento menor do que a inflação do período do acordo ou trocados por outros benefícios que existiam antigamente”, esclarecem o ministério.
Lariane Del-Vecchio, especialista em Direito do Trabalho, explica que “todos esses itens são comuns em grandes empresas privadas”. Além disso, embora controladas pelo governo federal, a maioria das estatais citadas no relatório “não depende de recursos do caixa da União”. “São independentes e os funcionários não são estatutários”, reforçou Lariane.
Para alguns técnicos do próprio governo, o relatório foi feito para “confundir a opinião pública”. Isso porque, no levantamento, os campos de cada estatal não são uniformes, “variam de acordo com o interesse”. Segundo um técnico do ministério, que não quis se identificar, “o relatório não tem consistência metodológica. E, no anúncio do governo, não existe nota técnica explicando os métodos de apuração ou qual o período de aplicabilidade dos benefícios”.
Com importações em recuperação, a balança comercial brasileira iniciou o ano com rombo de US$ 1,125 bilhão em janeiro, o que significa que o Brasil comprou mais do que vendeu ao exterior naquele mês. Em janeiro de 2020, o resultado também foi negativo, em US$ 1,684 bilhão.
Depois de serem fortemente afetadas pela pandemia do coronavírus, as importações iniciaram o ano de 2021 em alta, seguindo o movimento observado nos últimos meses do ano passado. Em janeiro, o montante comprado do exterior subiu 8,3%, alcançando US$ 15,933 bilhões, o maior valor desde 2015 na comparação das médias diárias.
Destaque para o aumento de 22,4% nas importações dos chamados bens intermediários, como insumos para a indústria nacional, o que indica uma expectativa maior de produção doméstica nos próximos meses. Por outro lado, houve recuo de 13,6% nas importações de bens de consumo.
De acordo com o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, a queda no montante embarcado se deu por fatores como a entressafra no setor agrícola de alguns produtos. Também influenciou o fato de janeiro de 2021 ter tido dois dias úteis a menos do que o mesmo mês do ano passado.
Informações Correio Brasiliense
Após a disputa do Mundial de Clubes da Fifa, na semana que vem, no Catar, o Verdão terá que fazer cinco partidas da Série A em um espaço de 11 dias para fechar sua participação no torneio.
Além disso, o Alviverde ainda jogará duas partidas contra o Grêmio, pela final da Copa do Brasil, para encerrar a temporada 2020, sendo que o Paulistão-2021 começa já no final de fevereiro.
Por isso, Abel pediu a redução imediata do número de jogos no país e deu até uma sugestão: que a Copa do Brasil seja “enxugada”, ficando similar às Copas europeias.
“Já disse e vou repetir: o calendário que é feito (no Brasil) e a quantidade de jogos que nós temos, eu acho que quem manda e quem decide têm que pensar muito bem e refazer… Tem que sentar e pensar muito bem no que fazer com tantos jogos. Inclusive, fomos criticados pela Fifa pela quantidade de jogos que temos (no Brasil)”, iniciou.
“Temos que pensar por que temos a Copa (do Brasil) em duas mãos [jogos de ida e volta]. Por que não fazemos só uma mão? Elimina e sai fora. Para que dois jogos, de ida e volta? Para que? Escolhe um sorteio, tem o jogo, se passar o Palmeiras, fantástico, se não passar, está fora. Por que temos que ter ida e volta em todos os jogos?”, questionou.
Técnico do Palmeiras falou após o empate com o Botafogo, pelo Campeonato Brasileiro
“É só entenderem o que eu faço. Eu vou contar um dos meus segredos como treinador: eu olho o que os melhores fazem e adapto à minha realidade, ao meu contexto. Acho que o futebol brasileiro tem que fazer isso”, seguiu.
“Essa final da Libertadores que jogamos, segundo me disseram, foi vendida para muitos países, deu muito mais lucro. Não temos que aprender com isso? Por que temos que ter uma sobrecarga de jogos?”, arguiu.
“Em dezembro, fizemos nove jogos. Em janeiro, 10 jogos. Em fevereiro, teremos cinco jogos em 11 dias. É coisa de loucos. Cada vez que jogo e chego ao final da partida sem jogadores lesionados para mim é uma vitória”, encerrou.
O Verdão viaja na noite desta terça-feira para o Mundial e faz sua estreia no próximo sábado, contra o vencedor de Tigres e Ulsan Hyundai.
Informações ESPN
O clima no “BBB 21” anda pesado. Desde a última festa “Herança Africana”, na sexta-feira, (29), quando Lucas Penteado se desentendeu com vários participantes, os internautas têm assistido um show de horrores protagonizado por Karol Conká, que já revelou seu objetivo: “Deixar esse menino tantã”.
No sábado, em conversa com Lumena, Nego Di e João Luiz, a rapper tramou um plano para expulsá-lo da mesa. “Vamos falar para ele: você vai comer depois, a gente vai comer aqui e você come depois”.
E não para por aí. Em outros momentos Karol, sempre acompanhada de seus aliados, disse que Lucas teria que “lavar a bunda da galera”, insinuou que ele usa drogas e chegou até a compará-lo ao ex-goleiro Bruno, condenado em 2013 pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada, ocultação do cadáver, sequestro e cárcere privado do filho.
Essas agressões são caracterizadas como tortura psicológica. Já o abuso psicológico ocorre quando os limites são ultrapassados, ou seja, as opiniões e os atritos começam a ferir. De acordo com a legislação brasileira, em alguns casos, a tortura pode até levar à prisão do agressor.
“Tortura é um abuso exacerbado, mas o próprio abuso já é uma tortura e causa danos severos”, explica Cláudio Paixão Anastácio de Paula, doutor em psicologia social pela USP (Universidade de São Paulo) e professor da Escola de Ciência da Informação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Nesses casos, a vítima se sente paralisada, começa a questionar os próprios sentimentos, os instintos e, às vezes, até a própria sanidade. Já o agressor questiona tudo, afirma ser o dono da razão, critica, ironiza, ameaça, isola a vítima, controla seus passos, minimiza e ignora o sentimento alheio, inverte as situações ao seu favor e tem prazer sádico em ver o sofrimento do outro.
Psicopatas podem ter esse tipo de atitude, mas isso não significa que todos que cometem essas agressões são psicopatas.
“Isso gera insegurança, a pessoa pede desculpas constantemente, quer se justificar, não sabe o que fazer, não consegue ficar feliz”, exemplifica De Paula. “E, às vezes, aquilo que ela fez pode ser grave num contexto, numa situação, mas talvez não seja um demarcador de caráter, as pessoas falham, erram. E no final ela pensa que não é boa suficiente e que não faz nada certo. Tudo isso faz com que ela perca o equilíbrio emocional necessário para sobreviver nesse mundo”, completa.
Tanto o abuso como a tortura causam uma série de impactos negativos na saúde física e mental, como depressão, ansiedade, traumas, e até um estressepós-traumático, quando o abuso foi tão intenso que a pessoa não consegue esquecer.
E quando o estresse é prolongado altera todo o metabolismo. “Altera a produção de glicose, paralisa o intestino, porque você direciona energia para pressionar os músculos para lutar ou para correr, aumenta a pressão sanguínea, a pressão arterial, o risco de infarto e derrame, a pessoa pode ficar obesa, porque muda toda a digestão. A imunidade, em geral, abaixa, porque você tem que fortalecer os músculos”, descreve o professor da UFMG.
Quando há uma tortura, na maioria das vezes, a pessoa tem duas escolhas: ou lutar contra ou correr/fugir. Essa situação gera um desequilíbrio mental, uma vez que ela fica o tempo todo arisca, se preparando para um novo “ataque”.
Todos esses danos também podem surgir a curto prazo, dependendo da intensidade das agressões e a posição da vítima.
Segundo o professor da UFMG, o abuso e a tortura podem ser praticados no coletivo ou individualmente. Um grupo que se identifica pode cometer as agressões ou até mesmo um pai contra o filho, um cônjuge, um chefe.
“Porque tem uma assimetria de poder: quem é o abusado geralmente tem menos força em termos físicos, emocionais ou até sociais. Às vezes a pessoa pode até ser mais forte, como um homem, mas está sofrendo abuso de um grupo, que se junta para ameaçá-lo com autoridade”, diz o professor.
O abuso emocional pode gerar traumas durante a vida inteira, mesmo que a agressão tenha sido por pouco tempo. Em casos de histórico anterior, o caso é ainda mais grave.
As vítimas sempre saem fragilizadas da situação. Por isso, para uma recuperação, é necessário tratamento adequado e terapia.
“Os danos são reversíveis, mas depende muito, muito, muito de a pessoa ter essa conjuntura transformada. Então, ela precisa sair ou ser retirada desse ‘espaço’, receber proteção e acolhimento”, finaliza o professor da UFMG.
Informações Viva Bem/ UOL