Dias Toffoli pediu a Luiz Fux para incluir na pauta do plenário do STF a retomada do julgamento de uma denúncia contra Renan Calheiros e outros integrantes do chamado “quadrilhão do MDB” no Senado.
O julgamento começou em fevereiro e teve apenas o voto de Edson Fachin, que defendeu o recebimento da denúncia, de modo a tornar réus por organização criminosa Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e Sérgio Machado.
Toffoli pediu vista e agora liberou o caso para análise numa sessão normal de debates no plenário — inicialmente, o julgamento era virtual, com votos por escrito.
A denúncia, apresentada por Rodrigo Janot em 2017, diz que o grupo recebeu R$ 864 milhões em propina de contratos da Transpetro e da Petrobras, por intermédio de Sergio Machado, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que delataram o esquema.
Plataforma é acusada de praticar a chamada “venda casada”; Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação
Foto: Reprodução/Luv Gourmet
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na última segunda-feira (7), o fornecedor “iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.” para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.
Chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, imputava ao consumidor a compra de uma quantidade acima do que era desejado.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação. Tal prática abusiva é popularmente conhecida como “venda casada”.
O fornecedor deverá prestar esclarecimentos ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) sobre quais as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo e quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores situados na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.
O fornecedor recebeu um prazo de 15 (dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Se autuado o iFood responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias ao Procon podem ser feitas através do aplicativo Procon Ba Mobile ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
Os aplicativos WhatsApp, Instagram, Facebook e Facebook Messenger, todos do grupo do Facebook, registra, instabilidade na noite desta quarta-feira (9), segundo relatos de usuários nas redes sociais e o monitoramento da plataforma Downdetector.
O pico das falhas no app acontece por volta das 19h25, de acordo com o Downdetector e não foi resolvido até o momento. O Facebook e as plataformas ainda não se manifestaram sobre a razão da instabilidade nos serviços até a publicação desta nota.
O Ministério da Saúde anunciou a distribuição de mais 4,04 milhões de vacinas para combate à pandemia de covid-19. Deverão chegar em todas as capitais, até a madrugada desta quinta-feira (10), novas doses do imunizante produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os critérios para a vacinação, que foram estabelecidos no Plano Nacional de Imunizações (PNI), determinam que estados e municípios deem prioridade a idosos, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores da educação do ensino básico, trabalhadores portuários e do transporte aéreo, das forças de segurança e salvamento e integrantes das Forças Armadas, povos ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
Sediada no Rio de Janeiro, a Fiocruz ,instituição científica vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável, no Brasil, pela fabricação da vacina que foi desenvolvida por meio de parceria entre a Universidade de Oxford e a farmacêutica inglesa AstraZeneca. Para viabilizar a produção no país, um acordo para transferência de tecnologia foi firmado no ano passado.
Na última semana, a Fiocruz superou a marca de mais de 50 milhões de vacinas contra covid-19 entregues ao PNI. Esse volume inclui 4 milhões que foram importadas prontas da Índia e começaram a chegar ao país em janeiro, antes que a produção brasileira tivesse início. A fabricação em larga escala no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) começou em março.
Ainda hoje (9), o Ministério da Saúde conclui a distribuição de 2,3 milhões de doses da vacina produzida em parceria pelas empresas Pfizer e BioNTech. Essa leva do imunizante importado começou a chegar aos estados no início da semana.
Segundo dados do LocalizaSUS, plataforma administrada pelo Ministério da Saúde, já foram aplicadas 74,5 milhões de doses em todo o país. Por enquanto, 23,4 milhões concluíram o esquema vacinal com as duas doses, o que representa cerca de 11% da população brasileira.
Em manifesto publicado nas redes sociais, atletas se posicionaram contra a competição que começa no domingo
Jogadores da Seleção confirmaram que vão jogar a Copa América Foto: CBF/Lucas Figueiredo
Por meio das redes sociais, os jogadores da Seleção Brasileira divulgaram o manifesto sobre a realização da Copa América no Brasil, após a vitória sobre o Paraguai na terça-feira (8), pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022. No texto, os atletas se posicionaram contra a competição que começa no domingo (13), em solo nacional, mas confirmaram a participação.
– Somos contra a organização da Copa América, mas nunca diremos não à Seleção Brasileira – afirmaram.
No manifesto, os jogadores explicaram que não houve tentativa ou sugestão de boicote à Copa América. Assim se limitaram a expor o desconforto com as mudanças de sede e dificuldades com a organização.
– Por diversas razões, sejam elas humanitárias ou de cunho profissional, estamos insatisfeitos com a condução da Copa América pela Conmebol, fosse ela sediada tardiamente no Chile ou mesmo no Brasil. Todos os fatos recentes nos levam a acreditar em um processo inadequado em sua realização – disseram eles
As informações sobre o descontentamento de integrantes da seleção brasileira surgiram logo após o anúncio de que o Brasil passaria a receber o evento, diante das negativas da Colômbia e da Argentina, países que originalmente sediariam a competição.
Além da situação da pandemia, outro fator que abalou a relação da seleção com a direção da CBF foi a falta de aviso e consulta aos atletas sobre a vinda do torneio para o país. Os jogadores ficaram decepcionados com a postura do presidente afastado Rogério Caboclo. O dirigente é acusado de assédio moral e sexual por uma funcionária da entidade. O afastamento dele será pelo prazo de 30 dias.
Antes do duelo com o Equador na última sexta-feira, o técnico Tite já havia pedido que seus comandados se concentrassem na missão de levar o Brasil a mais uma Copa do Mundo. Mas deixou clara a insatisfação de sua parte e também dos atletas com a condução do torneio. Após o jogo, o volante Casemiro não entrou em maiores detalhes e reforçou as informações anteriores repassadas pelo treinador.
Confira abaixo o manifesto na íntegra:
“Quando nasce um brasileiro, nasce um torcedor. E para os mais de 200 milhões de torcedores escrevemos essa carta para expor nossa opinião quanto à realização da Copa América.
Somos um grupo coeso, porém com ideias distintas. Por diversas razões, sejam elas humanitárias ou de cunho profissional, estamos insatisfeitos com a condução da Copa América pela Conmebol, fosse ela sediada tardiamente no Chile ou mesmo no Brasil.
Todos os fatos recentes nos levam a acreditar em um processo inadequado em sua realização.
É importante frisar que, em nenhum momento, quisemos tornar essa discussão política. Somos conscientes da importância da nossa posição, acompanhamos o que é veiculado pela mídia, estamos presentes nas redes sociais. Nos manifestamos, também, para evitar que mais notícias falsas envolvendo nossos nomes circulem à revelia dos fatos verdadeiros.
Por fim, lembramos que somos trabalhadores, profissionais do futebol. Temos uma missão a cumprir com a histórica camisa verde amarela pentacampeã do mundo. Somos contra a organização da Copa América, mas nunca diremos não à Seleção Brasileira.”
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O relator tem até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje, para proferir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no plenário. Para ser aprovado precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
A comissão especial voltará a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma não atingirá o direito dos atuais servidores públicos. A proposta terá validade após sua promulgação.
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, disse.
Reforma
A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo governo federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta determina ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, com uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
A PEC restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas previstas na Constituição. Também proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
A Mastercard não vai exibir sua marca durante a Copa América, que será realizada no Brasil entre os dias 13 de junho e 10 de julho. Em meio à polêmica envolvendo o torneio, a empresa anunciou nesta terça-feira (8) que não vai colocar sua logo nas placas publicitárias dos estádios e nem nas entrevistas de jogadores e técnicos das seleções.
Inicialmente, a Copa América aconteceria na Colômbia e na Argentina. Primeiro, os colombianos desistiram de sediar a competição devido aos seus problemas internos. Depois foi a vez dos argentinos tomarem a mesma decisão por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o Brasil, através da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal, se colocou à disposição para abrigar o torneio e foi aceito pela Conmebol. A mudança causou discussões em relação à situação sanitária em meio aos números de novos casos e de mortes pela Covid-19 do país. Os jogadores da Seleção Brasileira engrossaram o coro ao colocar em cheque suas participações. Após a vitória sobre o Paraguai, nesta terça, eles divulgaram um texto no Instagram criticando a entidade que controla o futebol sul-americano por realizar a disputa, porém, ao mesmo tempo, confirmaram que entrarão em campo.
A Copa América ainda está sob risco de não acontecer no Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vai julgar as ações contra a realização da competição nesta quinta (10). Ele atendeu ao pedido da relatora, a ministra Cármen Lúcia. O julgamento ficou marcado para começar às 0h e se encerrará às 23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a abertura da Copa América está marcada para o próximo domingo (13), às 18h, com o jogo entre Brasil e Venezuela, no Mané Garrincha. Além de Brasília, o Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia também receberão partidas do torneio.
Ministro pediu ao presidente que espere a aposentadoria de Marco Aurélio Mello antes de anunciar o nome
Presidente do STF Luiz Fux e o presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa
Nesta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e visitou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. No local, Fux pediu ao presidente que aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello antes de anunciar seu indicado para o cargo. A informação foi dada pelo portal Uol.
De acordo com a assessoria do STF, o pedido de “cortesia” de Fux foi feito na tarde de hoje durante o encontro informal com Bolsonaro. A reunião entre os dois durou cerca de 20 minutos e aconteceu no gabinete da presidência do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello irá se aposentar no dia 5 de julho e caberá ao presidente Jair Bolsonaro escolher um novo nome para a Corte. Um dos mais cotados para a vaga é o atual Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça.
O Banco Central (BC) aprovou a criação do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que entra em operação em 16 de novembro, quando o sistema de pagamento instantâneo completará um ano de funcionamento no país.
De acordo com o BC, a criação do mecanismo é uma forma de padronizar as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores “nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação”.
A devolução poderá ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador. A nova norma consta na Resolução BCB nº 103.
Devolução
Desde o lançamento do Pix, está disponível a funcionalidade de devolução que permite que o usuário recebedor devolva, total ou parcialmente, os valores de uma transação. No entanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário recebedor.
Pelas regras atuais, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais, de forma a efetuar as comunicações relacionadas a solicitações e recebimentos de pedidos de devoluções, dificultando o processo e aumentando o tempo necessário para que o caso seja analisado e finalizado, o que reduz a eficácia das devoluções, argumenta o BC.
“O estabelecimento do mecanismo especial de devolução dará mais celeridade e eficiência ao processo de devolução, aumentando a possibilidade de os usuários reaverem os valores nos casos de fraude. A instituição que efetuar uma devolução utilizando-se do mecanismo especial, precisará notificar tempestivamente o usuário quanto a realização do débito na conta. Além disso, a transação constará do extrato das movimentações”, diz o BC, em nota à imprensa.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8), por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão final pela cassação de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para que a deputada perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados em votação aberta e nominal.
Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares.
Defesa
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.
“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri”, disse a deputada.
